TJMG 22/07/2021 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Diário do Executivo
a Bem do Serviço Público, legalmente capitulada no art. 244, inciso VI
c/c art. 250, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952, como uma das
sanções a serem eventualmente aplicadas, acompanhar sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, terem facilitado a
entrada de drogas e celulares no interior da Unidade Prisional, sob pena
de REVELIA, Processado nos autos: ALOISIO CARDOSO CARVALHO – MASP 1.202.805-6.
Montes Claros 14 de julho de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente de Comissão
14 1505655 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
PAUTA DA 161ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA UNIDADE
REGIONAL COLEGIADA SUL DE MINAS (URC SM) DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM.
Data: 02 de agosto de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC SM, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 160ª RE de 12/07/2021.
5. Queima Controlada em Processos de Licenciamento Ambiental.
Apresentação: Superintendência de Apoio à Regularização Ambiental
- Suram/Semad.
6. Autorização para Intervenção Ambiental vinculada a Licenciamento
Ambiental: Acesso à Informação. Apresentação: Superintendência de
Apoio à Regularização Ambiental - Suram/Semad.
7. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para
a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental:7.1 Caio Tavares Corrêa - Pasto da Serra (Gleba 2) - Prados/MG - Processo SEI Nº 2100.01.0028908/2021-55 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1132 ha - Área Passível de Aprovação: 0,000 ha - Fitofisionomia: Campo Cerrado - Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.7.2 Rafael
Alves de Araújo Castilho - Recanto do Cerrado - Prados/MG - Processo
SEI Nº 2100.01.0021305/2021-84 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,0993 ha - Área Passível de Aprovação: 0,000
ha - Fitofisionomia: Campo Cerrado - Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Sul.8. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Francisco
Ferreira Lara, Aquicultura em tanque-rede, Alfenas/MG, Processo nº
3605/2021, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 2) Gerson Leandro
Lazari ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Ouro Fino /MG, Processo nº 3616/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 1508611 - 1
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA
UNIDADE REGIONAL COLEGIADA CENTRAL
METROPOLITANA (URC CM) DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
Data: 04 de agosto de 2021, às 09h. Endereço virtual da reunião: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária Executiva
do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC CM,
Valéria Cristina Rezende. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos
gerais. 4. Exame da Ata da 21ª RE de 28/06/2021. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso: 5.1. Ernani Jacques Durães - Fazenda
Santo Antônio - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; produção de carvão
vegetal, oriunda de floresta plantada e criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Inimutaba e
Curvelo/MG - PA/N° 28530/2015/001/2016 - Classe 4 - LOC. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Junio
Magela Alexandre representante da Organização Ponto Terra, Heleno
Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno
Maia da Biodiversidade - IHMBio e Fernando Benício de Oliveira
Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do
Planeta. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1. Denise Marques Machado - Fazenda Palácio/
Vale do Elefante - Santana do Riacho/MG - PA/SEI/N°
2100.01.0012062/2021-64 - Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0400 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000. Fitofisionomia: Campo rupestre/campo de altitude. Estágio de Regeneração:
Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro Norte. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiro Hélcio Neves da Silva Júnior representante
da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI/MG. 6.2.
Maynart Energética Ltda. - Intervenções em caráter emergencial
entorno da Barragem Ribeirão Cachoeira - Complexo energético Maynart - Ouro Preto/MG - PA/Nº 09020000700/19 - Tipo de Intervenção:
Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca, intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 0,0215 ha Área Passível de Aprovação: 0,0215 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. RETORNO DE VISTAS
pelos Conselheiros Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio, Fernando Benício de Oliveira Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e Felipe Mol Pessoa de Carvalho
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais FIEMG. 6.3. Adilson Roberto da Silva/Lote 02, Quadra 03 - Condomínio Aldeia da Cachoeira das Pedras -Brumadinho/MG - PA/Nº
09010000060/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,0120 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0120 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.4. Luiz
Fernando de Azevedo Grossi/Lote 03, Quadra 16 - Condomínio Retiro
do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000529/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo - Área Requerida: 0,0333 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0333 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.5. AFS Serviços Administrativos Ltda./
Lote 15, Quadra 13 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG
- PA/SEI/Nº 2100.01.0028952/2021-31 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.6. Fabiano César Mariz Ribeiro/Lote 35, Quadra 14 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0031501/2021-78 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0614 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0614 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
6.7. Ronaldo Noronha Behrens/Lote 03, Quadra 11 - Condomínio
Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0031878/2021-84
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0395 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0395 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.8. Rafael Gonzaga Muller/
Lote 03, Quadra 07 - Condomínio Recanto do Vale II - Brumadinho/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0033112/2021-37 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 6.9. Guilherme Guerra Miranda/Lote 10, Quadra 07 Condomínio Recanto do Vale - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0035199/2021-45 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
6.10. Mário Lúcio Lobato/Lote 06, Quadra 15 - Condomínio Quintas
do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0038155/2021-64 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1024 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,1024 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.11. Cristiano de Almeida Rodrigues/
Lote 08, Quadra 26 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG PA/SEI/Nº 2100.01.0034481/2020-34 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0417 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0417 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
6.12. Maria Lúcia Donnard Santos/Lote 01, Quadra 12 - Residencial
Vale do Sereno - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0044014/2020-81
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,4600 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,4600 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Sul. 6.13. Bernardo Palhares Lima/Lote
01, Quadra 18 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0005840/2021-54 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0428 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0428 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
6.14. Tomás Carvalho Ernest Dias/Lote 12, Quadra 18 - Condomínio
Ville de Montagne - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0020037/2021-79 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0237 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0237 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 6.15.
Joselino Santana Dias/Lote 09, Quadra 08 - Condomínio Jardins de
Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0022767/2021-89 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1500 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,1500 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Sul. 6.16. Christian Bruno Nunes Mello/
Lote 03, Quadra 29 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG PA/SEI/Nº 2100.01.0024297/2021-04 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0580 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0580 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
6.17. Rafael Alkmim Sousa/Lote 02, Quadra 29 - Condomínio Quintas
do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº2100.01.0024301/2021-90 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0732 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0732 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 6.18. Thiago Caixeta Braga Ferreira/Lote 21,
Quadra 21 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000553/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,0708 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0708 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 6.19. Marcos
Rogério Machado Pires/Lote 61, Quadra 13, Alameda das Castanheiras
- Condomínio Ouro Velho Mansões - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0023699/2021-48 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida:0,0215ha - Área Passível de Aprovação: 0,0215 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 7.
Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende - Secretária Executiva
do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Central Metropolitana.
21 1508384 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Rio Vermelho/MG, PA n° 1304/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 21/07/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
21 1508654 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1).
José Luiz Balardin/ Fazenda Santa Terezinha e Fazenda Santa Rita –
Mat. 17.822, 3.614 e 17824, - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, - Sacramento/MG, PA nº 3589/2021,
Classe 3. 2). Gilvan Braga Soares/ ANM nº 832.015/2008, - Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho, - Tiros/MG, PA nº 3595/2021, Classe
2. 3). New Agro Indústria e Comércio Ltda., - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organoinorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, - Uberlândia/
MG, PA nº 3609/2021, Classe 3. 4). Camila Souto Ferreira/ Fazenda
Taboca Triângulo – Mat. 18.880, - Suinocultura e Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
- Ituiutaba/MG, PA nº 3618/2021, Classe 3. 5). Jaime Sebastião Battaglini Eireli – ANM nº 831.514/2015. / Mineração JB, - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, - Araguari/
MG, PA nº 3623/2021, Classe 2. 6). Olávo de Carvalho Junior/Fazenda
Monte Alto – Mat. 64.157, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - Araxá/MG, PA nº 3626/2021, Classe 3.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
21 1508631 - 1
Minas Gerais
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Dragagem Melo
Franco Eireli, extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Brumadinho, Belo Vale e Moeda/MG, ANN/Nº
831.642/1988, Processo nº 3582/2021, classe 3. 2) Osmar de Castro
Ferreira - Fazenda Porteiras, avicultura, Processo nº 3603/2021, classe
2. 3) Carlos Ribeiro de Matos - Fazenda Pindaíba, avicultura, Jequitibá/
MG, Processo nº 3606/2021, classe 2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de
Operação (LAC1): 1) Cachoeira Extração e Mineração Ltda. - Fazenda
Cachoeira, extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Esmeraldas/MG, Processo nº 02869/2016/002/2018,
Classe 4. Motivo: não atendimento as informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 17/07/2021 - pág. 27)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta - TAC dos processos abaixo identificados, referente
aos anos de 2007 até 2015. Os documentos estarão disponíveis para
consulta no endereço eletrônico: http://sistemas.meioambiente.mg.gov.
br/licenciamento/site/:” (...)
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de Conduta - TAC dos processos abaixo identificados, referente
aos anos de 2007 até 2015. Os documentos estarão disponíveis para
consulta no endereço eletrônico: http://sistemas.meioambiente.mg.gov.
br/licenciamento/site/consulta-tacs:” (...)
* as demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 17/07/2021 - pág. 27)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram firmados os Aditivos aos Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados,
referente aos anos de 2009 até 2015. Os documentos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/:” (...)
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram firmados os Aditivos aos Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados,
referente aos anos de 2009 até 2015. Os documentos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-tacs:” (...)
* as demais informações permanecem inalteradas.
21 1508683 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.634 DE 21 DE JULHO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de
2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “j” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
j) (...)
1 – Titular: Ana Flávia Costa Luz
2 – 1º Suplente: Isadora de Paula Lima
3 – 2º Suplente: Ricardo Ávila Barbosa Guarda”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE.
21 1508737 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa WALMIRAL SILVA SOUSA JUNIOR,
MASP 1457841-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100051, para responder pela Área de Proteção Ambiental - APA
Serra do Sabonetal do(a) Instituto Estadual de Florestas, a contar de
01/04/2021, para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa JADER LESSA CORDOVAL, MASP
1489559-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100058, para responder pelo Parque Estadual do Verde Grande
do(a) Instituto Estadual de Florestas, a contar de 01/04/2021, para regularizar situação funcional.
21 1508637 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº 1205938 publicada dia 21/07/2021. Outorgado:
Bianca Soares de Oliveira. CPF: 101.35*.***-41. Onde se lê: Processo:
17879/2021. Leia-se: Processo:17880/2021 Município: Santo Antônio
do Monte -MG. O Processo Administrativo encontra-se disponível para
consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Divinópolis, 21 de julho de 2021.
21 1508238 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20274/2017, Usuário: Espólio de Nélio Leopoldo Soares / Fazenda JK, Ponte Nova, Deferido, Portaria n°1005989/2021.
*Processo n° 20277/2017, Usuário: Espólio de Nélio Leopoldo Soares / Fazenda JK, Ponte Nova, Deferido, Portaria n°1005990/2021.
*Processo n° 20278/2017, Usuário: Espólio de Nélio Leopoldo Soares / Fazenda JK, Ponte Nova, Deferido, Portaria n°1005991/2021.
*Processo n° 20279/2017, Usuário: Espólio de Nélio Leopoldo Soares / Fazenda JK, Ponte Nova, Deferido, Portaria n°1005992/2021.
*Processo n° 20280/2017, Usuário: Espólio de Nélio Leopoldo Soares / Fazenda JK, Ponte Nova, Deferido, Portaria n°1005993/2021.
*Processo n° 20281/2017, Usuário: Espólio de Nélio Leopoldo Soares / Fazenda JK, Ponte Nova, Deferido, Portaria n°1005994/2021.
*Processo n° 20282/2017, Usuário: Espólio de Nélio Leopoldo Soares
/ Fazenda JK, Ponte Nova, Deferido, Portaria n°1005995/2021. *Processo n° 20283/2017, Usuário: Espólio de Nélio Leopoldo Soares /
Fazenda JK, Ponte Nova, Deferido, Portaria n°1005996/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 21
de Julho de 2021.
21 1508218 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19368/2021, Usuário: Clênio Teixeira de Souza Boura,
Perdões, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805933/2021.
*Processo n° 21341/2021, Usuário: Mineração Artud Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805934/2021. *Processo n° 22682/2021, Usuário: Alex Sandro
Abreu de Paula ME, Santa Rita de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805937/2021. *Processo n° 29283/2021, Usuário:
Reynaldo Guazzelli Filho, Andradas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1805943/2021. *Processo n° 29299/2021, Usuário: Garcia
Administração e Participação S.A., Machado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805945/2021. *Processo n° 10362/2021, Usuário: Pedreira e Britadora Xavier Ltda. ME, Alpinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805946/2021. *Processo n° 17513/2021,
Usuário: Antônio de Pádua Martins, São João Batista do Glória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805949/2021. *Processo
n° 07372/2021, Usuário: Eduardo Cavalieri Guimarães, Nazareno,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805953/2021. *Processo
n° 18972/2021, Usuário: Cláudio Moreira Barbosa, Três Corações,
Deferido, Portaria n°1805954/2021. *Processo n° 28786/2021, Usuário: COFCO International Comércio e Armazenagem de Grãos Ltda.,
Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805955/2021.
*Processo n° 16436/2021, Usuário: Lauro Megale Neto, Inconfidentes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805956/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
21 de Julho de 2021.
21 1508705 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28466/2019, Usuário: Angelina Maria do Amaral, Perdigão, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905892/2021. *Processo
n° 29589/2019, Usuário: Sérgio Diniz Nogueira, Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905894/2021. *Processo n° 30880/2019,
Usuário: Sociedade Comercial Irmãos Rodrigues LTDA, Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905895/2021. *Processo n° 30963/2019, Usuário: Usina de Laticínios Jussara S.A., Carmo
da Mata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905897/2021.
*Processo n° 31355/2021, Usuário: Milton José da Silva, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905898/2021. *Processo
n° 31440/2021, Usuário: Adgamar de Freitas Assis, São Francisco
de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905899/2021.
*Processo n° 31503/2021, Usuário: Maria José da Silva, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905900/2021. *Processo
n° 31678/2019, Usuário: Intercash Participações Imobiliárias LTDA,
Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905902/2021. *Processo n° 07903/2018, Usuário: Valter José dos Santos, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905872/2021. *Processo n°
07907/2018, Usuário: Indústria e Comércio de Fogos Tsunami LTDA
ME, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905873/2021. *Processo n° 08648/2018, Usuário: RAM Administração de Bens LTDA, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905874/2021. *Processo n° 08811/2018, Usuário: Cândido
Alves Pinto Filho e CIA LTDA, Quartel Geral, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905875/2021. *Processo n° 09238/2018, Usuário: José Rodrigues Sobrinho, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905876/2021. *Processo n° 09239/2018, Usuário:
Anderson Ferreira de Souza, Capitólio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905877/2021. *Processo n° 09423/2018, Usuário: Divinópolis Clube, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905879/2021. *Processo n° 10121/2018, Usuário: Limeira Agropecuária e Participações LTDA, Morada Nova de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905881/2021. *Processo n° 26178/2019,
Usuário: Etelvino Carvalho Santos, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905883/2021. *Processo n° 26912/2019, Usuário: Marcelo Araújo Teixeira Campos, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905886/2021. *Processo n° 26920/2019,
Usuário: Oswaldo Moreira Martins, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905888/2021. *Processo n° 28412/2019,
Usuário: Guilherme Teixeira Borges, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905890/2021. *Processo n° 28454/2019, Usuário: Ernane Raposo, Araújos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905891/2021. *Processo n° 12165/2021, Usuário: Irmãos Cunha
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905905/2021. *Processo n° 08555/2018,
Usuário: Christian Gonçalves, Iguatama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905788/2021. *Processo n° 08544/2018, Usuário:
Elci Vaz De Oliveira Filho, Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905796/2021. *Processo n° 08528/2018, Usuário: Gledson Trajano De Castro, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905803/2021. *Processo n° 08813/2018, Usuário: Candido Alves
Pinto Filho E Cia Ltda, Quartel Geral, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905847/2021. *Processo n° 09602/2018, Usuário: Congregação Das Irmãs Do Sagrado Coração De Maria Prov. Brasileira, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905852/2021.
*Processo n° 30846/2021, Usuário: Carlos José Rossetti, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905878/2021. *Processo n°
29859/2021, Usuário: Nair Eleonora Simões, Tapira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905908/2021. *Processo n° 29515/2021,
Usuário: Paulo Henrique Popolim, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905935/2021. *Processo n° 30785/2021, Usuário: José Sanches Faria, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905952/2021. *Processo n° 31783/2021, Usuário: Daniel
Aparecido Leal, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905979/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1903884/2021 publicada no dia 26/05/2021.
Outorgado: Fábio******, CPF/CNPJ: 047.17******. Onde se lê:
Dados da captação: Todos os dias do ano. Leia-se: Dados da captação:
Todos os dias de maio a setembro. Município: Pedrinópolis.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 21 de Julho de 2021.
21 1508200 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 20275/2017 de 01/08/2017. Requerente:
Espólio de Nélio Leopoldo Soares / Fazenda JK. CPF: 004.219.606-04.
Curso d’água: Afluente do Córrego Colônia do Campo. Motivo:
Em 27/03/2018, solicitamos através do Ofício SUPRAM-ZM nº
0244243/2018, a apresentação de informações complementares para a
devida continuidade da análise do processo, sendo estipulado um prazo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento do ofício para
apresentação. Em 02/04/2018, de acordo com o Aviso de Recebimento
dos Correios, foi recebido o ofício pelo destinatário. Em 23/07/2018,
foi protocolado as informações complementares, porém o protocolo
excedeu o prazo limite de 60 (sessenta) dias após o recebimento do
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107212326200110.