TJMG 20/07/2021 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 20 de Julho de 2021 Diário do Executivo
DAD-4
DAD-5
DAD-6
DAD-7
DAD-8
DAD-9
DAD-12
SU1100247, SU1100290, SU1100538, SU1100544, SU1100562,
SU1100563, SU1100567, SU1100568, SU1100643, SU1100644,
SU1100646, SU1100648, SU1100649, SU1100651, SU1100660,
SU1100667, SU1100671 a SU1100674, SU1100680, SU1100688
a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702,
SU1100704, SU1100705, SU1100707 a SU1100709, SU1100717,
SU1100729, SU1100735, SU1100738, SU1100740, SU1100742,
SU1100744, SU1100746, SU1100747, SU1100750 a SU1100754,
SU1100757 a SU1100759, SU1100761, SU1100762, SU1100766
a SU1100770, SU1100777, SU1100810, SU1100812, SU1100813,
SU1101460, SU1102506, SU1102525, SU1102526, SU1102580,
SU1102581, SU1102585, SU1102587, SU1102591, SU1102593,
SU1102596, SU1102597, SU1102600, SU1102604, SU1102605,
SU1102619, SU1102620, SU1102622, SU1102624 a SU1102626,
SU1102628, SU1102629, SU1102631 a SU1102634, SU1102636
a SU1102642, SU1102645, SU1102647, SU1102648, SU1102665,
SU1102690 a SU1102693, SU1102712, SU1102713, SU1102732 a
SU1102735, SU1102737, SU1102738, SU1102740, SU1102785 a
SU1102790, SU1102811 a SU1102815, SU1102834 a SU1102837,
SU1102863 a SU1102871, SU1103052 a SU1103062, SU1103079 a
SU1103096
SU1100617, SU1100619, SU1100621, SU1100624, SU1100755,
SU1100780 a SU1100784, SU1100786, SU1100788, SU1100789,
SU1100791, SU1100792, SU1100795 a SU1100797, SU1100800,
SU1100801, SU1100804, SU1100807, SU1100814, SU1102606,
SU1102611, SU1102612, SU1102654 a SU1102656, SU1102664,
SU1102731, SU1102736, SU1102816 a SU1102833, SU1102838 a
SU1102862
SU1100159, SU1100161, SU1100173, SU1100192, SU1100239,
SU1100457, SU1100467, SU1100469, SU1100471 a SU1100479,
SU1100482 a SU1100486, SU1100569, SU1100572, SU1100645,
SU1100646, SU1100648 a SU1100651
SU1100144, SU1100183, SU1100184, SU1100186 a SU1100193,
SU1100195 a SU1100198, SU1100200, SU1100201, SU1100205,
SU1100417, SU1100499, SU1100766, SU1100782, SU1100837,
SU1100838, SU1100841, SU1100842, SU1100849, SU1100850,
SU1100854, SU1100860, SU1100866 a SU1100873, SU1100925,
SU1100927, SU1100942 a SU1100948, SU1100984, SU1100991,
SU1100997, SU1100999, SU1101004, SU1101034 a SU1101061,
SU1101148, SU1101249 a SU1101251, SU1101253, SU1101276 a
SU1101282
SU1101003
SU1100242, SU1100397, SU1100399, SU1100408, SU1100441,
SU1100563 a SU1100569
SU1100352
SU1100068, SU1100351, SU1100480, SU1100482
SU1100033, SU1100095, SU1100133, SU1100150, SU1100151,
SU1100175, SU1100200 a SU1100208, SU1100210, SU1100215
SU1100018, SU1100020, SU1100021, SU1100023, SU1100025,
SU1100031, SU1100135
“ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)
170
245
-
30
30
ESPÉCIE/
NÍVEL
IDENTIFICAÇÃO
QUANTITATIVO
DE CARGOS
DAD-1
PM1100575 a PM1100581, PM1100583 a PM1100598, PM1100600
a PM1100644, PM1100649, PM1100659, PM1100661, PM1100670,
PM1100676, PM1100679, PM1100681, PM1100684, PM1100689,
PM1100691, PM1100696, PM1100700, PM1100701, PM1100705,
PM1100706, PM1100709, PM1100710, PM1100714, PM1100717
DAD-2
75
-
DAD-3
DAD-4
92
93
(...)
I.22 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PMMG
I.22.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
-
FGD-4
FGD-5
FGD-6
FGD-7
FGD-8
FGD-9
1
12
-
4
4
1
-
17
17
-
7
7
-
13
QUANTITATIVO
IDENTIFICAÇÃO
3
SU1100175, SU1100178, SU1100346
1
SU1100129
SU1100453 a SU1100458, SU1100472, SU1100475, SU1100477, SU1100480, SU1100481,
12
SU1101137
SU1100373,
SU1100374, SU1101580, SU1101581, SU1101587 a SU1101591, SU1101593 a
12
SU1101595
1
SU1100053
SU1100051 a SU1100055, SU1100273, SU1100277, SU1100278, SU1100284, SU1100294, SU1100295,
13
SU1100297, SU1100298
SU1100151, SU1100155 a SU1100157, SU1100171 a SU1100177, SU1100185 a SU1100190,
24
SU1100192 a SU1100198
1
SU1100284
GTED-2
GTED-3
GTED-4
GTED-5
QUANTITATIVO
IDENTIFICAÇÃO
6
SU1100784 a SU1100789
SU1100031, SU1100049, SU1100142, SU1100174, SU1100179, SU1100189, SU1100225, SU1100227,
SU1100229 a SU1100231, SU1100233, SU1100235, SU1100236, SU1100252, SU1100254, SU1100255,
SU1100257, SU1100258, SU1100260, SU1100262, SU1100263, SU1100441, SU1100744, SU1100746,
109
SU1100747, SU1100784, SU1100785, SU1100837 a SU1100842, SU1100860 a SU1100894, SU1100896
a SU1100902, SU1100904 a SU1100920, SU1100922, SU1100925, SU1100926, SU1100928,
SU1100930 a SU1100932, SU1100934 a SU1100939, SU1100941, SU1100942, SU1100971
SU1100047, SU1100176, SU1100184 a SU1100188, SU1100191, SU1100193, SU1100195, SU1100198,
SU1100205, SU1100211, SU1100212, SU1100215, SU1100216, SU1100223, SU1100474 a SU1100481,
46
SU1100510, SU1100511, SU1100513 a SU1100516, SU1100518 a SU1100520, SU1100544 a
SU1100546, SU1100548, SU1100549, SU1100628 a SU1100630, SU1100633 a SU1100636
SU1100079, SU1100080, SU1100122, SU1100123, SU1100126, SU1100129, SU1100132, SU1100133,
SU1100135 a SU1100137, SU1100139, SU1100143 a SU1100148, SU1100444, SU1100445, SU1100449
49
a SU1100451, SU1100458, SU1100460, SU1100461, SU1100464 a SU1100467, SU1100469 a
SU1100472, SU1100474, SU1100478, SU1100480, SU1100481, SU1100514, SU1100516, SU1100520,
SU1100522, SU1100523, SU1100526, SU1100530, SU1100534 a SU1100536, SU1100742
11
SU1100050 a SU1100055, SU1100061, SU1100063, SU1100064, SU1100070, SU1100071
(...)”
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.230, de 19 de julho de 2021)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE
ESPÉCIE
DAD
FGD
GTE
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
1.891,98
1.891,98
348,50
348,50
646,00
646,00
LIMITADO
87
87
-
PM1100421, PM1100422, PM1100424 a PM1100439, PM1100442,
PM1100451 a PM1100454, PM1100456 a PM1100458, PM1100512 a
PM1100515
30
30
-
PM1101476 a PM1101481, PM1101483 a PM1101490
14
14
-
115
-
-
4
PM1102319 a PM1102333, PM1102335 a PM1102375, PM1102377
a PM1102396, PM1102398 a PM1102407, PM1102409, PM1102410,
PM1102412, PM1102413, PM1102415 a PM1102418, PM1102420,
PM1102421, PM1102424, PM1102425, PM1102427 a PM1102432,
PM1102433, PM1102438, PM1102441, PM1102443, PM1102446,
PM1102454, PM1102456 a PM1102458, PM1102460, PM1102461
119
DAD-5
PM1100342
1
1
-
DAD-6
PM1100733
1
1
-
DAD-7
PM1100219 a PM1100224, PM1100226 a PM1100230, PM1100341,
PM1100616
13
13
-
(...)”
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.231, de 19 de julho de 2021)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PMMG
ESPÉCIE
DAD
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
677,25
676,75
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 174, DE 2007
0,00
0,00
0,00
DECRETO Nº 48.231, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com
lotação na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, passando o item I.22.1 do Anexo I do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste
decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 174, DE 2007
0,50
19 1507572 - 1
Atos do Governador
I.4.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL
GTED-1
RECRUTAMENTO
AMPLO
PM1102435, PM1102437, PM1102450, PM1102453
I.4.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL
FGD-1
FGD-3
Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.231, de 19 de julho de 2021)
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
10/7/2021, que atribuiu a KAREN CURI TEIXEIRA, MASP
1471817-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VG1100216
da Vice-Governadoria.
PELA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PATRÍCIA JOÃO HALLAK, MASP 1110190-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 TL1100005, de recrutamento limitado,
da Consultoria Técnico-Legislativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WENDERSON NERIS DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101499 da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELERSON CIOGLIA, MASP
262119-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101441 da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, WELERSON CIOGLIA, MASP 262119-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101499, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ISABELLA FONSECA RINCO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 EG1101441, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROMULO BRUNO TARRAYAR
CAVALCANTE LIMA, MASP 381.184-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JEFERSON DONIZETTI RODRIGUES MARTINS, MASP 667.666-2, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
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