TJMG 20/07/2021 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 129 – Nº 142 – 75 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 20 de Julho de 2021
Diário do Executivo
Sumário
DAD-8
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
DAD-9
DAD-10
DAD-11
DAD-12
SG1100097,
SG1100143,
SG1100161,
SG1100324,
25
25
-
SG1100234,
6
6
-
SG1100025,
8
8
-
4
4
4
4
-
(...)
I.13.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL
GTED-1
QUANTITATIVO
6
GTED-2
11
GTED-3
9
GTED-4
GTED-5
7
4
IDENTIFICAÇÃO
SG1100254, SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272, SG1100790
SG1100375, SG1100376, SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410,
SG1100944, SG1100963 a SG1100965
SG1100270, SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100552,
SG1100553, SG1100643
SG1100106, SG1100202, SG1100205, SG1100217, SG1100437, SG1100625, SG1100626
SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096
(...)”
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.229, de 19 de julho de 2021)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA-GERAL
ESPÉCIE
Governo do Estado
SG1100090, SG1100091, SG1100092, SG1100096,
SG1100126, SG1100128, SG1100138, SG1100140,
SG1100145 a SG1100148, SG1100152, SG1100158,
SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323,
SG1100325, SG1100326, SG1100499
SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155,
SG1100235
SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100022,
SG1100026, SG1100070, SG1100087
SG1100002, SG1100004, SG1100027, SG1100028
SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148
DAD
GTED
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
810,79
810,86
115,00
115,00
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 174, DE 2007
0,45
0,00
Governador: Romeu Zema Neto
DECRETO Nº 48.230, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Leis e Decretos
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
DECRETO Nº 48.229, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria-Geral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão
e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria-Geral, passando os itens I.13.1 e I.13.3 do
Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I
deste decreto.
Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste
decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão,
funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese, passando o item I.4 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a
vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste
decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 23 de julho de 2021.
Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.229, de 19 de julho de 2021)
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.230, de 19 de julho de 2021)
“ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)
(...)
“ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)
(...)
I.13 – SECRETARIA-GERAL
I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESPÉCIE/
NÍVEL
DAD-3
DAD-4
DAD-5
DAD-6
DAD-7
IDENTIFICAÇÃO
SG1100734, SG1101493
SG1101415, SG1101423, SG1101433, SG1101437, SG1101439
SG1101494
SG1100212, SG1100213, SG1100432, SG1100782 a SG1100785
SG1100018, SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309,
SG1100310, SG1100317, SG1100323, SG1100356, SG1100375,
SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480, SG1100483,
SG1100485, SG1100930, SG1100934
SG1100382, SG1100400, SG1100777, SG1101098
SG1100066, SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092,
SG1100093, SG1100100, SG1100136, SG1100168, SG1100364,
SG1100366, SG1100371, SG1100532 a SG1100538, SG1100540,
SG1100620 a SG1100625
QUANTITATIVO
DE CARGOS
2
6
7
22
26
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
2
5
1
7
18
-
-
4
26
-
I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE
I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESPÉCIE/
NÍVEL
DAD-1
DAD-2
DAD-3
IDENTIFICAÇÃO
SU1101070
SU1100219, SU1100220
SU1100174, SU1100192
SU1100202, SU1100205, SU1100207
SU1100089, SU1100182, SU1100185, SU1100192, SU1100196,
SU1100198, SU1100203, SU1100210, SU1101049, SU1101053,
SU1101142, SU1101145 a SU1101147, SU1101149
SU1100213, SU1100216, SU1100221, SU1100226, SU1100227,
SU1100239, SU1100246, SU1100249
QUANTITATIVO
DE CARGOS
3
5
23
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210720011126011.
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
1
2
2
3
15
-
-
8