TJMG 08/07/2021 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Diário do Executivo
34
35
37
38
40
41
43
46
47
48
49
51
53
54
55
56
57
59
60
61
62
63
65
66
67
68
72
74
76
77
81
83
84
85
88
90
92
93
94
96
98
100
101
102
103
105
106
107
108
110
111
112
113
114
115
117
120

1480.01.0005093/2021-11
1480.01.0005094/2021-81
1480.01.0005096/2021-27
1480.01.0005097/2021-97
1480.01.0005099/2021-43
1480.01.0005100/2021-16
1480.01.0005102/2021-59
1480.01.0005105/2021-75
1480.01.0005106/2021-48
1480.01.0005107/2021-21
1480.01.0005108/2021-91
1480.01.0005110/2021-37
1480.01.0005112/2021-80
1480.01.0005113/2021-53
1480.01.0005114/2021-26
1480.01.0005115/2021-96
1480.01.0005116/2021-69
1480.01.0005118/2021-15
1480.01.0005119/2021-85
1480.01.0005120/2021-58
1480.01.0005121/2021-31
1480.01.0005122/2021-04
1480.01.0005124/2021-47
1480.01.0005125/2021-20
1480.01.0005126/2021-90
1480.01.0005127/2021-63
1480.01.0005131/2021-52
1480.01.0005133/2021-95
1480.01.0005135/2021-41
1480.01.0005136/2021-14
1480.01.0005140/2021-03
1480.01.0005142/2021-46
1480.01.0005143/2021-19
1480.01.0005144/2021-89
1480.01.0005147/2021-08
1480.01.0005149/2021-51
1480.01.0005151/2021-94
1480.01.0005152/2021-67
1480.01.0005153/2021-40
1480.01.0005155/2021-83
1480.01.0005157/2021-29
1480.01.0005159/2021-72
1480.01.0005160/2021-45
1480.01.0005161/2021-18
1480.01.0005162/2021-88
1480.01.0005164/2021-34
1480.01.0005165/2021-07
1480.01.0005166/2021-77
1480.01.0005167/2021-50
1480.01.0005169/2021-93
1480.01.0005170/2021-66
1480.01.0005171/2021-39
1480.01.0005172/2021-12
1480.01.0005173/2021-82
1480.01.0005174/2021-55
1480.01.0005176/2021-98
1480.01.0005179/2021-17

São João Del Rei
Metropolitana
Divinópolis
Timóteo
Juiz de fora
Uberlândia
Metropolitana
Metropolitana
Metropolitana
Metropolitana
Metropolitana
Uberlândia
Uberlândia
São João Del Rei
Divinópolis
Uberlândia
Uberlândia
Metropolitana
Muriaé
Uberlândia
Muriaé
Passos
Varginha
Metropolitana
Timóteo
Metropolitana
Metropolitana
Metropolitana
Paracatú
Metropolitana

50
52
100
52,5
94
70
48
56
13
39,5
80
100
83,5
29,5
71,5
97,5
46,5
98,5
100
100
31
46,5
97
97
97
85
83,5
83
100
98,5
70
100
100
87
98,5
88
63,5
88,5
33
94,5
71
70,5
-

Desclassificada
Desclassificada
Classificada
Desclassificada
Classificada
Cadastro de reserva
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Classificada
Classificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Classificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Classificada
Classificada
Desclassificada
Classificada
Classificada
Classificada
Desclassificada
Desclassificada
Classificada
Classificada
Classificada
Desclassificada
Classificada
Classificada
Classificada
Classificada
Classificada
Classificada
Classificada
Desclassificada
Classificada
Classificada
Classificada
Classificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Desclassificada
Classificada
Desclassificada
Classificada
Desclassificada
Classificada
Desclassificada
Cadastro de reserva
Desclassificada
Classificada

Minas Gerais
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Cadastro de reservanos termos do item 8.4 do Edital.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 6.1
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 6.1.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.

Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.

Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.

Cadastro de reservanos termos do item 8.4 do Edital.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.

Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 6.1.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
Desclassificada nos termos do Edital: Descumprimento do item 8.1 do Edital.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.
Cadastro de reserva nos termos do item 8.4 do Edital.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.1.

CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
EIXO TEMÁTICO:Cuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas ADULTAS, de ambos os sexos, que usam/abusam e/ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019.
4
1480.01.0004952/2021-35
Desclassificada
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 6.1.
33
1480.01.0005092/2021-38
Juiz de Fora
63
Desclassificada
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 8.11.4.
70
1480.01.0005129/2021-09
Desclassificada
Desclassificada nos termos do Edital: descumprimento do item 6.5.
116
1480.01.0005175/2021-28
Governador Valadares
100
Classificada
123
Desclassificada
Proposta apresentada fora do prazo, descumprindo o item 7.7 do Edital.
124
Desclassificada
Proposta apresentada fora do prazo, descumprindo o item 7.7 do Edital.
125
Desclassificada
Proposta apresentada fora do prazo, descumprindo o item 7.7 do Edital.
126
Desclassificada
Proposta apresentada fora do prazo, descumprindo o item 7.7 do Edital.
127
Desclassificada
Proposta apresentada fora do prazo, descumprindo o item 7.7 do Edital.
128
Desclassificada
Proposta apresentada fora do prazo, descumprindo o item 7.7 do Edital. Descumprimento do item 8.1 do Edital.
129
Desclassificada
Proposta apresentada fora do prazo, descumprindo o item 7.7 do Edital.
130
Desclassificada
Proposta apresentada fora do prazo, descumprindo o item 7.7 do Edital.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
152 cm -07 1502785 - 1

ERRATA
Registramos correção do item abaixo, em virtude de erro material no
Edital de Chamamento Público Sedese N° 14/2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Item 6.1 do Edital de Chamamento Público Sedese N° 14/2021
Onde se lê:
“Nos documentos constantes nas pastas 01 e 02 não poderão constar
quaisquer formas de identificação da OSC proponente, tais como: razão
social, CNPJ, endereço, telefone, fax, símbolos, logotipos, timbre ou
qualquer outro sinal que possibilite o reconhecimento.”
Leia-se:
“Nos documentos constantes na pasta 01 não poderão constar quaisquer
formas de identificação da OSC proponente, tais como: razão social,
CNPJ, endereço, telefone, fax, símbolos, logotipos, timbre ou qualquer
outro sinal que possibilite o reconhecimento.”
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
ERRATA
Registramos correção do item abaixo, em virtude de erro material no
Edital de Chamamento Público Sedese N° 14/2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Item 10.1 do Edital de Chamamento Público Sedese N° 14/2021
Onde se lê:
“A partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da seleção
das Propostas Técnicas, será aberto o prazo de 5 (cinco) dias corridos
para que a interposição de recursos, direcionados à Comissão de Seleção, conforme regras descritas neste edital.”
Leia-se:
“A partir da data de publicação da seleção das Propostas Técnicas, será
aberto o prazo de 5 (cinco) dias corridos para a interposição de recursos, direcionados à Comissão de Seleção, conforme regras descritas
neste edital.”
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
8 cm -07 1502761 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000207/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de
TrêsPontas. Objeto: Aquisição de bens permanentes - equipamentos de
informática e fisioterapia para a manutenção e aprimoramento da Instituição. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$
67,61. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 07/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:
Fabiola Sebastiana Kelly Silva - Masp: 1489543-7. Processo SEI nº
1480.01.0003113/2021-24.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481000190/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Gouveia. Objeto: Aquisição de bempermanente veículo de passeio (5 lugares). Valor do Repasse: R$ 49.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 12.800,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
14 422 046 4116 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 07/07/2021.
Vigência: 365 dias.Fiscal do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho Masp1.365.378-7. Processo SEI nº 1480.01.0004009/2021-82.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000211/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de
Capelinha. Objeto: Aquisição debens permanentes, visando a melhoraria na qualidade de vida dos usuários e profissionais da Apae. Valor
do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Ana Paula Sá da
Silva - Masp: 1228541-7. Processo SEI nº 1480.01.0002726/2021-94.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000132/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação São Vicente de Paulo de Silvianópolis. Objeto: Aquisição de bem
permanente - veículo tipo Minivan,no mínimo, 07 lugares para utilização nas atividades da Associação. Valor do Repasse: R$ 96.756,35.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
08 244 065 4426 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/07/2021.
Vigência: 365 dias. Gestor: Vigmar dos Santos- Masp: 1481412-3. Processo SEI nº 1480.01.0002379/2021-54.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000157/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Florestal. Objeto:
Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares), para utilização nas atividades da Apae. Valor do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Henrique Araújo Pacheco- Masp: 1.204.756-9. Processo SEI nº 1480.01.0003112/2021-51.
10 cm -07 1502736 - 1
ERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS
SEDESE Nº 06/2021 - PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Esportes, comunica, para conhecimento dos interessados, a errata referente ao edital de seleção de municípios N° 06/2021,
a saber:
PRÊAMBULO:
Onde se lê:
4.4. O período de inscrição será a partir do dia 21 de maio de 2021 até
às 18h do dia 13 de julho de 2021.
4.5. O prazo máximo de resposta para as diligências enviadas será até
o dia 20 de julho.
6.1. O resultado provisório de classificação dos municípios selecionados será disponibilizado até o dia 22 de julho de 2021, no endereço eletrônico da Sedese ( www.social.mg.gov.br ).
6.2. O resultado final de classificação dos municípios selecionados
será disponibilizado até o dia 05 de agosto de 2021, no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (www.
sedese.mg.gov.br), e no Órgão Oficial de Imprensa do Estado de Minas
Gerais.
Leia-se:
4.4. O período de inscrição será a partir do dia 21 de maio de 2021 até
às 18h do dia 20 de julho de 2021.
4.5. O prazo máximo de resposta para as diligências enviadas será até
o dia 27 de julho.
6.1.O resultado provisório de classificação dos municípios selecionados
será disponibilizado até o dia 30 de julho de 2021, no endereço eletrônico da Sedese ( www.social.mg.gov.br ).

6.2. O resultado final de classificação dos municípios selecionados
será disponibilizado até o dia 13 de agosto de 2021, no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (www.
sedese.mg.gov.br), e no Órgão Oficial de Imprensa do Estado de Minas
Gerais.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
8 cm -07 1502839 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
PREGÃO ELETRÔNICO UTRAMIG HOMOLOGAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- UTRAMIG torna pública a homologação do pregão eletrônico 2281314
000024/2021, de Aquisição de hardwarespara estações de trabalho do
laboratório de informática. pela autoridade competente, em 07/07/2021,
tendo como vencedora a empresa DINÂMICA COMPUTER EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., com valor de R$ 114.999,95 (cento
e quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco
centavos).
2 cm -07 1502705 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 231/2021 da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de
09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, caput, da Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, visando a aquisição de 02 (duas) vagas no curso
“CONTRATAÇÃO DIRETA NO REGIME ATUAL E NA NOVA LEI
DE LICITAÇÕES: Principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade”,
a ser executado pela ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA
S/A, CNPJ: 86.781.069/0001-15, no valor total de R$4.060,00 (quatro
mil e sessenta reais), cujas despesas correrão por conta da dotação orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001 3390.39.24, fontes 10.1 e 29.1
– RECURSOS DO CUSTEIO, consignadas no orçamento em vigor,
aprovado pela Lei nº 23.751 de 30 de dezembro de 2020 .
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda.
4 cm -07 1502817 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 028/21. Partes:
SEINFRA e o Município Santa Cruz de Salinas. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 06/07/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 032/21. Partes:
SEINFRA e o Município Santa Cruz de Salinas. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 06/07/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 038/21. Partes:
SEINFRA e o Município João Pinheiro. Objeto: transferência gratuita
de 07 mata burros. Assinatura: 06/07/2021.
3 cm -07 1502494 - 1
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, comunica alteração no regulamento de Procedimentos aplicáveis às Audiências Públicas do Programa de Concessões Rodoviárias – Lote 1: Triângulo Mineiro e Lote
2: Pouso Alegre – Itajubá.
Foi ampliado o prazo para cadastramento prévio dos participantes que
desejarem se manifestar oralmente durante as audiências públicas presenciais realizadas no período de 12/07/2021 a 16/07/2021. O cadastramento poderá ocorrer até às 18h do dia útil anterior à realização da
respectiva sessão de audiência pública, mediante envio das informações
solicitadas, conforme regulamento, para o e-mail lotesrodoviarios@
infraestrutura.mg.gov.br.
Houve alteração da plataforma virtual na qual será realizada a audiência
pública virtual do dia 19/07/2021. As informações atualizadas constam
em regulamento disponibilizado no site da Seinfra e da Unidade PPP
de Minas Gerais.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
4 cm -07 1502747 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 076/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0129296/2021-71. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze horas) do dia 27/07/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇO Serviços
de apoio a supervisão ambiental, no trecho Caeté - Barão de Cocais,
com 24,60 km de extensão, na Rodovia MGC/262 e Contorno de
Barão de Cocais, com 3,90 km de extensão, de acordo com edital e

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107072237340128.