TJMG 29/04/2021 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Diário do Executivo
validade até27/04/2031. 6) Auto Posto Lavajato Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Formiga - MG, Processo n°1977/2021, com
validade até 27/04/2031.7) Indústria e Comércio de Metais Safari Eireli,
Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos,
inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas
modalidades, Santo Antônio do Monte - MG, Processo n°1910/2021,
com validade até 22/04/2031.8) Cartonagem Serranense Eireli, Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando
celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima, Nova Serrana MG, Processo n°1909/2021, com validade até 22/04/2031.9) Global
Adonai Mineração Ltda. - Fazenda 3SA, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Passa Tempo - MG, Processo n°1901/2021, Processo ANM n°831.373/2020, com validade até
22/04/2031.10) Cerâmica Henrique Simião Eireli, Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila, Igaratinga - MG, Processo n°1887/2021, com validade
até22/04/2031.11) Hailton Antônio de Alcântara - Fazenda Mariana
(Matrícula 33.913), Avicultura, São Sebastião do Oeste - MG, Processo n°1923/2021, com validade até27/04/2031.12) ABC Distribuição
de Petróleo Ltda.,Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Formiga
- MG, Processo n°1846/2021, com validade até16/04/2031.13) Areião
Rezende Limitada, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Lagoa da Prata - MG, Processo n°1817/2021,
Processo ANM n°831761/2007, com validade até15/04/2031. 14) Guilherme José Campos Gontijo, Avicultura, Santo Antônio do Monte MG, Processo n°1816/2021, com validade até 15/04/2031. 15) Vaccinar
Indústria e Comércio - Fábrica de Martinho Campos, Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Martinho
Campos - MG, Processo n°1748/2021, com validade até 15/04/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Renovação de Licença de Operação: *Solo Fértil Indústria e
Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, ANM N° 830.680/2000 – Pains/MG - PA
N° 00123/1988/018/2014. Classe 5. Motivo: a pedido do requerente.
*Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, ANM N°
812.501/1973 – Arcos/MG. PA N° 00248/1991/017/2015. Classe 3.
Motivo: perda de objeto. * ICAL – Indústria de Calcinação Ltda. - Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento
e Pilhas de rejeito/estéril, ANM N°831.014/1980 – Pains/MG. PA N°
00038/1986/012/2012. Classe 6. Motivo: a pedido do requerente.
2) Licenciamento Ambiental Trifásico LAT (LO) – Renovação de
Licença de Operação: *Mineração Cazanga Ltda. – Lavra a céu aberto
– Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
ANM Nº 816.518/1973 – Arcos/MG. PA N° PA 17367/2018/002/2018.
Classe 4. Motivo: perda de objeto, considerando que as atividades desse
processo serão englobadas na análise do PA 17367/2018/003/2018.
*Mineração Belocal Ltda. – Fabricação de cal virgem – Arcos/MG. PA
N° 02480/2004/032/2017. Classe 4. Motivo: perda de objeto, considerando que as atividades desse processo serão englobadas na análise do
PA 02480/2004/034/2018.
3) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/ETE Nova Serrana – Estação de tratamento de esgotos sanitários – Nova Serrana/MG. PA N°
15472/2010/003/2019. Classe 4. Motivo: pela perda do objeto e não
apresentação (apresentação parcial) da documentação complementar
no prazo estabelecido pelo Órgão Ambiental.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:•Jupel Petróleo Juiz de Fora
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Juiz de Fora/MG – PT
11423/2013 – Classe 5. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados
da data de assinatura: 23/12/2020. TAC Nº 23520878/2020. Processo
SEI nº 1370.01.0038826/2020-56; •Manoel Lizardo Gomes/Fazenda
Laranjeiras – Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. – Santa Cruz do Escalvado/MG – PT 4205/2005 – Classe 4.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura: 14/04/2021.
TAC Nº 7788123/2021. Processo SEI nº 1370.01.0055062/2020-27.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) FRIGORIFICO
SANTANA LTDA, Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc), Santana de Cataguases/MG, PA nº 1870/2021, Classe 4.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1474227 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Nepomuceno/MG, Processo nº 1950/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Município de São Pedro da
União, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, São Pedro da União e Nova Resende/MG, Processo nº 1278/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente de ampliação: 1) Ramos e Morais Ltda.
ME., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Cordislândia, Machado e Turvolândia/MG, Processo nº
4320/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10 (DEZ) ANOS. Concedida intervenção ambiental vinculada PA SEI/Nº 1370.01.0039620/2020-55.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Antonio Roberto Roque & Cia Ltda,
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.), Areado/
MG, Processo nº 581/2021, Classe 4. Motivo: Insuficiência Técnica.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Posto MAP Manhumirim Ltda - EPP (CNPJ 64.199.466/0001-40)
– Para: TC Auto Posto Ltda (CNPJ 64.199.466/0001-40) - PA/N°
01475/2001/004/2017. Validade: 26/05/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1474414 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi firmado o Segundo Aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: Guará Agropecuária Ltda / Fazenda Lagoa Dourada – Suinocultura; Culturas anuais – Santa Juliana/MG – FOB Nº 0220563/2019 – Classe 4 – Vigência:
90 (noventa) dias, contados a partir de 29/04/2021.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1474374 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença de Operação (LAT): 1) Cia. de Mineração Serra Azul Comisa, lavra a céu aberto - minério de ferro; Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Brumadinho/MG, PA/
Nº 00131/1991/020/2003, Classe 4. Motivo: perda do objeto. *Licença
de Operação: 1)Vale S/A, pilhas de rejeito/estéril (ferro), Ouro Preto e
Belo Vale/MG, PA/Nº 15195/2007/094/2016, DNPM/Nº 930.925/2005,
Classe 6. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Renovação de Licença de Operação: 1) MPG Mineração Pedra
Grande Ltda., lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, ANM/N° 830735/2001, Igarapé/MG, PA/N°
00149/2006/004/2017, Classe 3. Motivo: não atendimento do programa
de automonitoramento e do descumprimento de condicionantes aprovadas no âmbito do Parecer Único n° 064/2011.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
28 1474783 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 51ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de
abril de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 50ª RO de 23/03/2021.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação Corretiva: 5.1 Metal Nobre Siderurgia EIRELI - Siderurgia e
elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e sistema de geração de energia termelétrica utilizando
combustível não fóssil - Divinópolis/MG - PA/Nº 08658/2017/002/2019
- Classe 5. Apresentação: Supram ASF. RETIRADO DE PAUTA. 6.
Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação: 6.1 Belvedere Combustível Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Itabirito/MG - PA/Nº 27799/2013/004/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDA. 7. Processos Administrativos para exame
de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a
Licença de Operação - “Ampliação”: 7.1 X3 Ambiental Compostagem
de Resíduos Ltda. - Compostagem de resíduos industriais; Formulação
de adubos e fertilizantes - Pouso Alegre/MG - PA/SLA/Nº 5433/2020
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.2 Valfim - MG Indústria de
Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado;
Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco - Itamonte/MG - PA/SLA/Nº 1056/2021 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ
09/11/2023. 7.3. Nacional Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 1287/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame de Licença
de Operação: 8.1 LIME Carbon Energia Industrial Ltda. - Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados e reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Sete
Lagoas/MG - PA/SLA Nº 03310/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
INDEFERIDA. 8.2 Nexa Recursos Minerais S.A. - Barragem de contenção de resíduos industriais - Três Marias/MG - PA/SLA/Nº
4971/2020 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a
inclusão de condicionante com a seguinte redação: “Apresentar PAE
atualizado, em atendimento aos artigos nº 19 e nº 20 do Decreto nº
48.078/2020. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias”. 8.3 Macedo & Souza
Ltda./Décio Olhos D’água - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 1755/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 9.1 RCM Locação de Máquinas Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de outros resíduos não listados ou não classificados - Barão de Cocais/
MG - PA/SLA/Nº 2343/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 9.2 Rede
HG Combustíveis Ltda. - Postos revendedores de combustíveis Governador Valadares/MG - PA/SLA/Nº 83/2021 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08
(OITO) ANOS. 9.3 Cal Master Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação
de cal virgem - Arcos/MG - PA/Nº 20717/2010/002/2015 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.4 Posto Curva do Retiro Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA/
Nº00708/2002/005/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.5 Transportadora AGAL Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Patrocínio/
MG - PA/SLA/Nº 1289/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 10.1 Frigoserrana Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); Abate de animais de grande porte (bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc.) - Nova Serrana/MG - PA/Nº
07745/2012/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada a inclusão de condicionante com a seguinte redação: “Apresentar a publicação da Portaria de Outorga referente ao Processo Administrativo nº 45121/2019. Prazo: 30 (trinta) dias após a concessão da
licença.” 10.2 Biosev S.A. - Destilação de álcool; fabricação e refinação
de açúcar; Produção de energia termoelétrica, exclusive Gás Natural e
Biogás e postos revendedores, Postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Lagoa da Prata/MG

- PA/Nº 00009/1979/013/2009 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 10.3 V.L. Cal e Transportes Ltda. - Fabricação de cal virgem Córrego Fundo/MG - PA/Nº 00349/1998/011/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração da Condicionante nº
06, que passa a vigorar com o seguinte prazo: “60 (sessenta) dias”.
Aprovada a exclusão da Condicionante nº 9. 10.4 SD Siderúrgica Divinópolis Eireli - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa e postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Divinópolis/MG - PA/Nº 02443/2004/010/2018 - Classe 5.
Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.5 Inear Indústria de Energia
Alternativa Renovável Eireli - Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados e postos revendedores; Postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº 01729/2002/003/2015. Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a
alteração da Condicionante nº 07, que passa a vigorar com o seguinte
prazo: “90 (noventa) dias”. Aprovada a exclusão da condiconante nº 9.
10.6 Delft Serviços S.A. - Usinas de produção de concreto asfáltico;
Usinas de produção de concreto comum - Pouso Alegre/MG - PA/SLA/
Nº 5507/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.7 Fergubel - Ferro
Gusa Bela Vista Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Matozinhos/MG - PA/Nº00815/2004/008/2016
- Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.8 Cargill Agrícola
S.A. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia. - Uberlândia/MG. - PA/Nº 00024/1986/016/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. Aprovada alteração nos prazos das Condicionantes
nº 06 e nº 07, que passam a vigorar da seguinte forma: “Condicionante
nº 06: 250 (duzentos e cinquenta) dias” e “Condicionante nº 07: “420
(quatrocentos e vinte) dias”. 10.9 Frigorífico Confiança Eirelli - Abate
de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.)
- Uberlândia/MG - PA/Nº 38611/2013/002/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.10 DM Pneus Ltda. - Recauchutagem de
pneumáticos - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 1739/2021 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 10.11 Ouro Fino Química S.A. - Fabricação de agrotóxicos e afins. - Uberaba/MG - PA/Nº 16005/2007/007/2019 - Classe
6. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.12 Rio Branco alimentos S.A.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Patrocínio/MG - PA/Nº
00015/1998/012/2017 - Classe 6. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar novo estudo de autodepuração do corpo hídrico receptor
dos efluentes (Córrego dos Crioulos) para o atual ponto de lançamento,
conforme Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH-MG nº
01/2008. Prazo: Dezembro de 2023”. 10.13 Lactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido e secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite - Sabará/
MG - PA/Nº 00087/1982/013/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 11. Processos Administrativos para exame de Exclusão de Condicionantes da Renovação da Licença de Operação: 11.1 Cia de Fiação
e Tecidos Cedro Cachoeira - Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras
duras e fibras artificiais sem acabamento - Pirapora/MG - PA/Nº
00052/1982/011/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. DEFERIDA PARCIALMENTE. 11.2 Cia de Fiação e Tecidos Santo Antônio
- Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas,
com acabamento - Pirapora/MG - PA/Nº 00240/1989/020/2016 - Classe
6. Apresentação: Supram NM. DEFERIDA.
(a) Fernando Baliani da Silva. Presidente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
28 1474789 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Viena Fazendas
Reunidas LTDA, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Águas Vermelhas/MG, PA
n° 1463/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 28/04/2031. 2) Mineração Santa Rita LTDA, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Conceição do Mato Dentro e Ferros/MG,
PA n°1686/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 28/04/2031
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Jequitinhonha.
28 1474700 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi firmado
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Rogério Machado Arantes / Fazenda Regional I – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
– Serra do Salitre/MG – FOB nº 610359/2019– Classe 4 – Vigência: 02
(dois) anos, contados da data da assinatura: 28/04/2021.
(a)Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1474375 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Posto Senador Firmino Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Senador Firmino/MG, Protocolo
nº 1981/2021; 2) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa
MG - ETA Bicas, Estação de tratamento de água para abastecimento,
Bicas/MG, Protocolo nº 1980/2021; 3) Dias & Alvarenga Ltda, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Laranjal/MG, Protocolo nº 1970/2021;
4) Cooperativa Riobranquense de Transportes Ltda – COOPERTRAL,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Visconde do Rio Branco/MG, Protocolo nº 1819/2021; 5) Carlos Ednilson da Silva - Areal Porto Firme,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Piau/MG, Protocolo nº 1959/2021; 6) COOPERATIVA DE TRABALHO INDUSTRIAL EM METALURGIA DE RAUL SOARES
LTDA - COOPERTRIM, Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico, Raul
Soares/MG, Protocolo n° 1995/2021; 7) J DE F ARAUJO ASSENTOS/
ART ASSENTOS, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Guidoval/MG, Protocolo n° 2012/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1474339 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva - (LAC1): 1) Abatedouro Viçosa Ltda,
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.); Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e
farinha; Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Viçosa/MG, PA nº 5408/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 26/04/2029.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1474316 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Mineração Programar Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Pedra Dourada/MG, PA nº 1453/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até
23/04/2031; 2) CB Mineração Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Presidente Bernardes/MG, PA
nº 5584/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 23/04/2031; 3) ZONA DA MATA GERACAO S/A - CGH
MIGUEL PEREIRA, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Miraí/MG,
PA n° 1208/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
28 1474281 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). Ibar
Vilela de Queiroz/Fazenda Vale da Primavera, - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, - Carneirinho/MG, PA nº 2008/2021, Classe 3. 2). Antônio Carlos Lemos da Silva/Fazenda Cundungo - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, - Canápolis/MG, PA nº 2028/2021, Classe 3. 3).
Antônio Carlos Alvares Fernandes 12380946604 - BR SURE – ANM
nº 831.171/2019/ Fazenda Buriti, - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, - Uberlândia/MG, PA nº 2029/2021, Classe
2. 4). Vendome Mine Mineração Importação Exportação e Pesquisa
Ltda/ANM nº 830.610/2011, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho e Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Estrela do Sul/MG, PA nº2030/2021, Classe 3. 5). Alto
Furnas Energia S.A., - Central Geradora Hidrelétrica – CGH, - Indianópolis/MG, PA nº 2047/2021, Classe 2. 6). U.S.A. - Usina Santo Ângelo
Ltda., - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, - Pirajuba/MG, PA
nº 2048/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1474495 - 1
Pauta da 149ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 11 de maio de 2021, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC NM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
Exame da Ata da 148ª RO de 09/02/2021.
5. Apresentação Institucional: Programa “Diálogos com o Sisema”.
Da concepção à execução: os desafios dos Programas de Educação
Ambiental. Apresentação: Ricardo Henrique Cottini da Deari/Semad e
Priscilla Martins Ferreira - Supram Central Metropolitana.
6. Processo Administrativo para exame de Recursoao Arquivamento:
6.1 Trate - Tratamento de Resíduos e Transporte Especiais Ltda. - Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos; central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes
com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição e/
ou filtros de óleo lubrificante; central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio,
vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas
especiais que contenham mercúrio e central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou
não classificados - Montes Claros/MG - PA/Nº 05510/2019/001/2019
- Classe 4. Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pela
Conselheira Laila Tupinambá Mota representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
Licenciamento Ambiental Simplificado:
7.1 Luiz Fernando Rievers Machado - Lavra a céu aberto - minerais
metálicos, exceto minério de ferro e estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Cônego
Marinho/MG - PA/SLA/Nº 3910/2020 - ANM 830.738/2012 - Classe
2. Apresentação: Supram NM.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
Intervenção Ambiental:
8.1 João Everton Paulino Ramos Alves/Fazenda Larga 2 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 12010000391/20 Área de RL: 30,6600 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 121,6000
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado
sentido restrito - Estágio de Regeneração: Inicial - Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
9. Encerramento.
(a)Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental ePresidente da URC Norte de Minas.
28 1474782 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1)João Batista Paschoalin/Fazenda Santa Terezinha, Cana Brava, Santa
Rosa, Santa Rosa Ou Barra, Bela Vista, Kambalacho E Vale Dos Perdizes - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Paracatu/MG – n° solicitação no SLA:
2020.02.01.003.0002913, Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 27/04/2021 (TAC n° 010/2021).
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Ricardo Zanchett/Fazenda Mangues - Fazenda Mangues - Local
Denominado AGRORZAN - Matrículas: 1.108; 7.526; 12.688; 12.689;
12.690 e 12.801 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Arinos/MG. Processo:
2035/2021. 2) CEI Solar Empreendimentos Energeticos S/A - Usina
solar fotovoltaica - Urucuia/MG. Processo: 2031/2021. 3) Pedro Felicio de Souza/Fazenda Buritis - Matrícula 38.761 - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - João Pinheiro/MG.- Processo: 2034/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi finalizada as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) Southern Cone Reflorestamento e Exploracao de Madeira Ltda/
Fazenda da Chuva - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/
MG. Processo: 1775/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104290026160116.