TJMG 23/04/2021 - Pág. 30 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 23 de Abril de 2021
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS
DESDE 1887
CAPITAL FECHADO - CNPJ/ME- 16.718.231/0001-75
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Prezados Acionistas,
$SUHVHQWDPRVSDUDDSUHFLDomRR%DODQoR3DWULPRQLDOHGHPDLVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
-Controladora e Consolidado-, em conjunto com as notas explicativas, relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020.
O ano foi marcado por rara e grave epidemia de saúde mundial denominada COVID-19,
acarretando no mês de março de 2020 a suspensão temporária de todas as nossas atividades.
$SyVPHGLGDVGHVHJXUDQoDDGRWDGDVD¿PGHJDUDQWLUDLQWHJULGDGHGDVD~GHGHQRVVRV
ATIVO
CIRCULANTE
Disponibilidades ................................................
Contas a Receber de Clientes.............................
Estoques .............................................................
Impostos a Recuperar.........................................
Outros Créditos ..................................................
Total do Circulante .............................................
NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo:
Contas a Receber de Clientes.............................
Controlada ..........................................................
Outros Créditos ..................................................
Total do Realizavel a Longo Prazo ....................
Imobilizado ........................................................
Investimento.......................................................
Total do Não Circulante .....................................
TOTAL DO ATIVO............................................
Controladora
2020
2019
Consolidado
2020
2019
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
FRODERUDGRUHVUHWRPDPRVQRVVDSURGXomRFRPD¿QDOLGDGHSULPHLUDGHSURGX]LUWHFLGRV
algodão utilizados na confecção de máscaras de proteção e auxilio no combate à doença,
retomando ao longo do ano o ritmo normal dos negócios.
Desejando que a vacinação alcance breve êxito em assegurar a volta à normalidade a todos,
expressamos nossos melhores agradecimentos aos que contribuíram para os resultados alcançados,
em especial ao trabalho de nossos dedicados colaboradores que, com responsabilidade e cuidado,
tiveram índices mínimos de ocorrência desta doença, todos sem gravidade maior.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(Em Milhares de Reais)
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores ................................................................
Financiamentos
• Capital de Giro............................................................
• Imobilizado .................................................................
Salários e Obrigações Sociais .......................................
Parcelamento PERT ......................................................
Juros S/ Capital Proprio ...............................................
Outras Contas a Pagar ..................................................
Total do Circulante .......................................................
NÃO CIRCULANTE
2.198
2.590
Financiamentos
617
• Capital de Giro...........................................................
1.894
1.095
1.921
1.122
Parcelamento PERT .....................................................
2.511
1.095
4.119
3.712
Provisão P/ Contingencias ...........................................
4.227
2.635
5.868
4.101
Controlada ....................................................................
19.730 14.901
24
24
Outros Contas a Pagar..................................................
26.468 18.631 10.011
7.837
Total do Não Circulante ...............................................
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social ...............................................................
Reserva Legal...............................................................
Reservas de Lucros ......................................................
Total do Patrimônio Líquido ........................................
61.086 44.798 61.857 44.750
TOTAL DO PASSIVO .................................................
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
7.493
15.615
9.962
1.063
485
34.618
1.365
8.187
14.633
1.344
638
26.167
22.555
16.066
11.550
1.107
568
51.846
9.934
8.798
15.987
1.424
770
36.913
Controladora
2020
2019
Consolidado
2020
2019
3.249
742
3.249
742
3.705
3.556
208
1.142
3.627
15.487
3.354
45
2.640
200
2.601
9.582
3.705
3.556
208
1.142
4.398
16.258
3.354
45
2.640
200
2.676
9.657
3.406
1.828
1.805
7.039
3.156
1.948
1.803
123
590
7.620
3.406
1.828
1.805
7.039
3.156
1.948
1.803
590
7.497
12.000
1.253
25.307
38.560
61.086
12.000
1.253
14.343
27.596
44.798
12.000
1.253
25.307
38.560
61.857
12.000
1.253
14.343
27.596
44.750
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
(Em Milhares de Reais)
Reserva de capital
Reserva de lucros
Correção monetária
Reserva p/
Lucros
Capital
do capital
Reserva Legal Investimento
acumulados
Saldos em 31 de dezembro de 2018.....................................................................................
12.000
17
893
162
10.752
Ajuste de exercícios anteriores.............................................................................................
(82)
Resultado do exercício .........................................................................................................
3.854
Reserva legal ........................................................................................................................
(17)
360
(162)
(181)
Saldos em 31 de dezembro de 2019.....................................................................................
12.000
1.253
14.343
Ajuste de exercícios anteriores.............................................................................................
149
Resultado do exercício .........................................................................................................
10.815
Saldos em 31 de dezembro de 2020.....................................................................................
12.000
1.253
25.307
Total
23.824
(82)
3.854
27.596
149
10.815
38.560
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
INDIVIDUAL E CONSOLIDADA
(Em Milhares de Reais)
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
6 - INVESTIMENTOS
A Companhia Fabril Mascarenhas é uma sociedade anônima de capital fechado, cuja
Controladora
Consolidado
atividade principal é a industrialização e comercialização de produtos têxteis, com unidade
2020
2019
2020
2019
industrial em Alvinópolis/MG, desde o ano de 1887.
Participação
em
controlada
.................................
19.723
14.894
Seu Capital Social é de R$ 12.000.000,00 representado por 6.000.000 de ações, sendo
Outros
investimentos
..........................................
7
7
24
24
3.200.000 ações ordinárias, 1.660.000 ações preferenciais classe A e 1.140.000 ações
19.730
14.901
24
24
preferenciais classe B, todas nominativas, sem valor nominal, com vantagens e direitos
Informações sobre controlada:
previstos em lei e no estatuto social.
Patrimônio Resultado
InvestiInvesti- Resultado
É controladora da Famas Gestão de Empreendimentos Ltda., cuja atividade principal
% Líquido em do exercício mento em mento em de Equié a gestão e comercialização de imóveis, com exploração de atividades pecuária e de
Partic.
31.12.20
ajustado 31.12.20 31.12.19 valência
silvicultura em imóveis rurais próprios.
Famas
Gestão
de
2 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Empreendimentos Ltda. . 99,98
19.726
4.830
19.723
14.894
4.828
As demonstrações contábeis apresentadas foram preparadas em conformidade com as
19.723
14.894
4.828
práticas contábeis adotadas no Brasil, a saber:
7 - IMOBILIZADO
a) Aplicações Financeiras - estão registradas a valor de custo acrescido dos rendimentos
a) Custo Corrigido e Depreciação
auferidos até as datas dos Balanços, não possuindo contratos com troca de índices (Swap)
Controladora
Consolidado
ou derivativos.
b) Provisão para créditos de liquidação duvidosa - é constituída, quando aplicável, em
2020
2019
2020
2019
PRQWDQWH FRQVLGHUDGR VX¿FLHQWH SDUD FREULU SRVVtYHLV SHUGDV QD UHDOL]DomR GDV FRQWDV D
(GL¿FDo}HV ..........................................................
720
720
849
849
receber de clientes.
Maquinismos .......................................................
17.989
16.220 19.203 17.434
c) Estoques – estão demonstrados ao custo médio de compra ou de produção, inferior aos
Móveis e utensílios .............................................
1.734
1.734
1.836
1.836
custos de reposição ou realização.
Usinas e instalações ............................................
356
356
419
419
d) Investimentos – o investimento em empresa controlada é avaliado por equivalência
Benfeitorias e instalações diversas......................
9
18
263
272
patrimonial e os demais investimentos ao custo de aquisição.
Florestas ..............................................................
114
114
279
279
e) Imobilizado – está demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro
Veículos ...............................................................
190
298
459
391
de 1995, e reduzido pelas depreciações acumuladas.
Plantel e semoventes ...........................................
20
20
20
20
f) Apuração do Resultado – o resultado é apurado pelo regime de competência de
Outras imobilizações...........................................
79
79
302
302
exercícios.
21.211
19.559 23.630 21.802
g) Imposto de Renda – calculado com base no lucro real.
Depreciação acumulada ......................................
(18.287) (18.014) (19.695) (19.422)
3 - CRITÉRIOS DE CONSOLIDAÇÃO
Imóveis rurais......................................................
630
630
As demonstrações consolidadas foram preparadas em conformidade com as normas e
Obras e serviços em andamento ..........................
1.303
1.090
1.303
1.091
procedimentos contábeis estabelecidos, e abrange a Empresa e a sua controlada Famas
4.227
2.635
5.868
4.101
Gestão de Empreendimentos Ltda.
As taxas de depreciação utilizadas são as seguintes:
O processo de consolidação das contas patrimoniais e de resultado corresponde à soma
Maquinismos = 3 turnos de 8 horas .................................................................
horizontal dos saldos das contas do ativo, passivo, receitas e despesas, segundo suas
Móveis e Utensílios..........................................................................................
naturezas, complementando com as seguintes eliminações:
Veículos ............................................................................................................
a) Investimentos – da participação no capital e resultado acumulado mantido da empresa
Benfeitorias e Instalações diversas ..................................................................
H
abrangida pela presente consolidação.
b) Partes relacionadas - dos efeitos decorrentes das transações entre as empresas.
6mRFRQVLGHUDGRVDLQGDRVFRH¿FLHQWHVHVSHFt¿FRVSDUDWXUQRVGHWUDEDOKR SDUDGRLVWXUQRV
4 - ESTOQUES
e 2 para três turnos).
Controladora
Consolidado
2020
2019
2020
2019
8 - FINANCIAMENTOS
Trata-se de empréstimos na modalidade de capital de giro, com vencimentos até novembro de
Matéria-prima .....................................................
2.555
247
2.555
247
FRPJDUDQWLDUHDORXDWpGHGXSOLFDWDV
Almoxarifado ......................................................
2.595
1.797
2.595
1.797
Produtos em elaboração ......................................
807
476
807
476
9 - PERT – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Produtos acabados...............................................
4.005
12.113
4.005 12.113
Em 2017 aderimos ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei nº 13.496/17,
Florestas/rebanho bovino ....................................
1.588
1.354
consolidando, com substancial redução, a totalidade de nosso passivo tributário Federal existente,
9.962
14.633 11.550 15.987
DWp HQWmR FODVVL¿FDGR FRPR 5(),6 HP QRYR SDUFHODPHQWR FRP PHVHV SDUD SDJDPHQWR
5 - CONTAS A RECEBER DE CLIENTES
FRPYHQFLPHQWR¿QDOHPMDQHLURGHGHQRPLQDGR3(57WRWDOL]DQGR5PLODR¿QDO
Controladora
Consolidado
do exercício.
Por conservadorismo, provisionamos no balanço o valor de R$ 1.803 mil na rubrica Provisão
2020
2019
2020
2019
para Contingências, aguardando a total segurança jurídica junto aos órgãos federais, para efetiva
Contas a receber – Curto Prazo ...........................
16.910
9.409 17.361 10.020
contabilização das reduções pleiteadas e ajuste à conta de resultados.
Provisão para crédito de liquidação duvidosa .....
(1.295) (1.222) (1.295) (1.222)
10 - AÇÕES JUDICIAIS / TRIBUTÁRIAS
(15.615)
8.187 16.066
8.798
a) Incidência de PIS/COFINS sobre o ICMS: A Controladora e sua Controlada propuseram em
Contas a receber – Longo Prazo .........................
2.198
2.590
2000 Ação Judicial para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e FINSOCIAL/COFINS,
Total Contas a receber - CP+LP..........................
15.615
8.187 18.264 11.388
Belo Horizonte/MG, 05 de março de 2021.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Marcelo Vieira Marques - Presidente
José Henrique Vieira Mascarenhas - Vice-Presidente
Soraya de Fátima Vieira Mascarenhas - Conselheira
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(Em Milhares de Reais)
Controladora
Consolidado
2020
2019
2020
2019
RECEITA BRUTA DE VENDAS .....................
80.540 50.121 84.271 52.210
Deduções Sobre Vendas ..................................... (12.993) (7.968) (13.169) (8.073)
RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS..................
67.547 42.153 71.102 44.137
Custo dos Produtos Vendidos............................. (45.443) (32.177) (45.443) (32.177)
LUCRO BRUTO ................................................
22.104
9.976 25.659 11.960
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
Com Vendas .......................................................
(5.888) (4.426) (5.888) (4.426)
Gerais e Administrativas ....................................
(3.344) (3.461) (3.364) (3.485)
Honorários da Administração ............................
(1.378) (1.401) (1.378) (1.401)
Receitas Financeiras...........................................
410
361
2.602
1.861
Despesas Financeiras .........................................
(1.600) (1.792) (1.639) (2.101)
Outras Receitas (Despesas) Operacionais ..........
(620)
1.031
(623)
1.950
Participações em Sociedades Controladas .........
4.828
3.609
(7.592) (6.079) (10.290) (7.602)
RESULTADO OPERACIONAL ......................
14.512
3.897 15.369
4.358
Juros S/ Capital Proprio ..................................
(1.344)
- (1.344)
RESULTADO ANTES IR/CSLL .....................
13.168
- 14.025
Imposto de Renda ..............................................
(1.605)
(27) (2.166)
(283)
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ......
(748)
(16) (1.042)
(176)
LUCRO (PREJUIZO) LIQUIDO
DO EXERCÍCIO ...............................................
10.815
3.854 10.817
3.899
Lucro por Ação - (R$) ........................................
1,80
0,64
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA O EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(Em Milhares de Reais)
Contro- Consoladora lidado
2020
2020
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro do período .................................................................................... 10.815 10.817
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades
geradas pelas atividades operacionais:
Depreciação, exaustão e amortizações ...................................................
380
380
Baixa de Ativos ......................................................................................
108
108
Provisão de créditos de liquidação duvidosa acumulada .......................
73
73
Equivalencia patrimonial ....................................................................... (4.828)
Juros e encargos .....................................................................................
844
844
Redução (Aumento) nos ativos:
Circulantes e não circulantes
Contas a receber ..................................................................................... 7.506
6.906
Estoques ................................................................................................. (4.671) (4.437)
Impostos a recuperar ..............................................................................
18
17
Controlada ..............................................................................................
617
Outros ativos circulantes e não circulantes ............................................
429
429
Aumento (redução) nos passivos:
Circulantes e não circulantes
Fornecedores .......................................................................................... 2.507
2.507
Salários e obrigações sociais ..................................................................
325
339
Outros passivos circulantes e não circulantes ........................................
792
2.984
Controlada ..............................................................................................
617
Fluxo líquido gerado pelas atividades operacionais ........................... 14.915 21.584
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Adição de bens do imobilizado ..............................................................
(937) (1.113)
Fluxo líquido gerado pelas atividades de investimentos.....................
(937) (1.113)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Empréstimos pagos ................................................................................ (8.243) (8.243)
Dividendos pagos ...................................................................................
(600)
(600)
Juros S/ Capital Próprio ......................................................................... 1.142
1.142
Participação dos administradores Paga ..................................................
(150)
(150)
'LVSRQLEOLTDSOLFDGDVQDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR ................ (7.851) (7.851)
AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES ............................................ 6.127 12.620
No início do período .............................................................................. 1.366
9.935
1R¿QDOGRSHUtRGR ................................................................................ 7.493 22.555
Variação nas disponibilidades .................................................................. 6.127 12.620
com efeitos retroativos a 10 anos, cuja decisão do STF, julgando caso similar, deu ganho
de causa ao contribuinte. Após 21 anos, aguardamos que em abril de 2021, em mais uma
fase já agendada de julgamento de recurso apresentado pela União, em lide denominada
QRVPHLRVMXUtGLFRVFRPRD³WHVHGRVpFXOR´FRQVLJDPRVD¿QDOL]DomRGHQRVVDDomRSDUD
com total segurança possamos constituir crédito monetizável ou compensável, cujo valor
será oportunamente calculado;
b) Majoração da alíquota de FINSOCIAL: A Controladora e sua Controlada
propuseram Ação Judicial contrária a majoração de alíquota do FINSOCIAL, já tendo
obtido decisões favoráveis e aproveitado os créditos devidos, encontrando-se em discussão
RUHFRQKHFLPHQWRGHFRUUHomRPRQHWiULDGHtQGLFHVLQÀDFLRQiULRVPRGL¿FDGRVSRUSODQRV
econômicos em cálculos a maior na apuração da diferença de valor a favor da empresa,
para posterior constituição de crédito monetizável ou compensável, cujo valor será
oportunamente calculado;
c) Ações Trabalhistas: A Controladora e sua Controlada não são polo passivo em ações
trabalhistas.
11 - COBERTURA DE SEGUROS
A Empresa mantém apólices de seguros, cujas coberturas abrangem os ativos do
LPRELOL]DGR H HVWRTXHV FRP SUHYLVmR GH LQGHQL]Do}HV VX¿FLHQWHV SDUD FREULU HYHQWXDO
sinistro.
12 - CREDITOS FISCAIS A SEREM COMPENSADOS
Em 31 de dezembro de 2020, a Controlada - Famas Gestão de Empreendimentos Ltda., tem
5PLOGHSUHMXt]R¿VFDODFXPXODGRH5 PLOGHEDVHGHFiOFXORQHJDWLYDGD
CSLL, que não se encontram registrados no balanço.
DIRETORIA
José Henrique Vieira Mascarenhas – Diretor-Presidente
José Júlio Mascarenhas Neto – Diretor
Alexandre Gazola Vieira Marques - Diretor
CONTADOR
Cássio Ramiro Gomes
CRC/MG – 34.271
112 cm -22 1472005 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CISMEV
- Avisa que torna público, para conhecimento dos interessados a realização de processo de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de Exames, Serviço de Psicologia e Serviço de Fisioterapia, para atendimento aos usuários dos Municípios consorciados.
Apresentação e abertura dos envelopes será a partir do dia 26/04/2021
a 06/05/2021 de 08:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00 horas em dias úteis na
sede administrativa do CISMEV , situada à Rua Wilza Patrícia Martins,
188 – Jockey Clube - Curvelo/MG. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações do CISMEV, no endereço acima ou pelo e-mail [email protected]. - Maiores informações
pelo Telefax (38) 3721-1735.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA - CISRU CENTRO SUL,
torna pública a abertura do Processo Licitatório 017/2021 - Pregão Eletrônico 008/2021 objetivando o registro de preços para futuro e eventual fornecimento de material para limpeza, monitoramento do processo
e acondicionamento de produtos para a saúde não-complexos, a serem
processados pela Central de Material e Esterilização – CME – Classe
I. A abertura da sessão será dia 05/05/2021 às 9h no Portal de Compras
do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O edital
encontra-se à disposição no site www.cisru.saude.mg.gov.br ou na sede
do Consórcio -Rodovia BR-265, 1.501, Bairro Grogotó, 36.202-630,
Barbacena/MG. Mercês Ribeiro Santiago – Pregoeira.
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA - CODAP
Torna público o 6º Termo Aditivo ao Contrato do Consórcio Público
para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, alterando o
CAPÍTULO I, para a inclusão dos municípios Itabirito e Mariana que
passam a fazer parte do CODAP. A íntegra do documento pode ser acessada através do sitio estabelecido no endereço eletrônico www.altoparaopeba.mg.gov.br assim como em sua sede administrativa, situada na
Praça Barão de Queluz, nº 77, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG, pelo
telefone (31)3721-1258. Paulo Cezar Lopes Corrêa - Secretário Executivo do Consórcio.
SAAE DE CARMO DA MATA-MG.
Aviso de Licitação; Processo Licitatório Nº 008/2021 - Pregão Presencial RP Nº 001/2021 – Objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para locação de sistema integrado
de Gestão Comercial e Gestão Administrativa. Data para Credenciamento: até 06/05/2021, às 8h 30min. Abertura dos envelopes
06/05/2021 após o credenciamento. O Edital, em seu inteiro teor,
estará à disposição dos interessados, na sala de licitação do SAAE,
à Rua Expedicionário José da Cruz, 57, Centro, e também no sitio
do SAAE: saaecarmodamata.org.br. Carmo da Mata - MG, 22 de abril
de 2021.
3 cm -20 1471371 - 1
3 cm -21 1471767 - 1
3 cm -22 1472274 - 1
3 cm -22 1472013 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104222249480230.