TJMG 10/03/2021 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 10 de Março de 2021 Diário do Executivo
18ª RPM – Poços de Caldas
Município

Interessado

São Sebastiao do Integração Terapêutica SocieParaiso
dade Ltda

Itens Pendentes
Anexo II
II, III, V, X,
XII, XIII, XIV,
XXI, XXII.

Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.

o Edital nº 02/2020, publicado no MG 91 de 01/05/2020, a fim de
alterar o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas – com a inclusão da especialidade: Cirurgia Pediátrica - 1
Vaga - na cidade de Santa Vitória - 9ª RPM. Este Ato entra em vigor
na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data
09/03/2021.
3 cm -09 1455062 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais

22 cm -09 1455042 - 1
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2020- PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONVÊNIO 15/2019
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DETRAN/MG e SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A - SEGURADORA LÍDER DPVAT firmam termo de rescisão amigável ao convênio 15/2019, nos termos da

Minas Gerais - Caderno 1

cláusula 7.2 do convênio firmado, a partir do dia 09 de novembro de
2020, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as inerentes ao cumprimento da Lei nº 13.709, de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados e Privacidade. Belo Horizonte, 09 de março de 2021.
3 cm -09 1455061 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/2
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Portaria Nº 035/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021
Matrícula no Curso de Formação TécnicoProfissional/2021/ Módulo II
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e nos termos do item 16.2 do Edital nº 02/18
do Concurso Público para Escrivão de Polícia, torna público o

deferimento da matricula realizada em 01 de março de 2021 e convoca
a servidora abaixo relacionada para o Curso de Formação TécnicoProfissional/2021/Módulo II, conforme se segue:
Inscrição
8781

Nome
Ana Eulina da Silva Assis

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 02 de março de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
5 cm -09 1454599 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de LADAINHA
REQUERENTE
ADMILSON VITORIO DE SOUZA
GENUINO RAMOS SILVA

CPF/CNPJ
074.606.666-02
704.778.419-53

IMÓVEL
SITIO DA PEDRA
SÍTIO SÃO FRANCISCO

MARIA DE FATIMA FARIA CALDEIRA

668.564.776-00

SITIO SÃO JOÃO

JEREMIAS BORGES OLIVEIRA

029.693.326-04

SÍTIO SÃO SEBASTIÃO

ÁREA(HA)
CONFINANTES
9,9105 PAULO SERGIO NOGUEIRA AMORIM E SEBASTIANA GRANJA RODRIGUES
6,3073 ABEL PACHECO
IDENTIFICADO COMO “VULGO JOÃO” SITIO SETE POSSES E CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “VULGO CELCINO” SITIO
51,7599 CONFRONTANTE
SETE POSSES
0,4194 JOÃO SOARES DE OLIVEIRA, OTACILIO DE OLIVEIRA E SOUZA CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - SITIO SETE POSSES

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -09 1455074 - 1

EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
ARICANDUVA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
JOÃO CARNEIRO DOS SANTOS
683.135.866-72 SÃO LOURENÇO
1,8039
CATUJI
REQUERENTE
José Maria de Jesus

CPF/CNPJ
131.359.328-18

FAZENDA BOA VISTA

REQUERENTE
Maria dos Anjos da Silva

CPF/CNPJ
680.354.036-72

Sítio Córrego Grande

SANTA FÉ DE MINAS
REQUERENTE
JOSÉ NEVES DE JESUS

CPF/CNPJ
584.549.856-20

FAZENDA CEDRO

IMÓVEL

ÁREA(HA)
11,8741

IMÓVEL

ÁREA(HA)
2,5814

IMÓVEL

ÁREA(HA)
10,7777

LADAINHA

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -09 1455076 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica as medições dos imóveis situados no município de BOCAIÚVA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ADÃO ANAÍ BARACHO
924.910.306-91
FAZENDA SACO
40,0000
ANDRÉ LUIZ SILVA GUARCHE
158.932.128-60
PEDREGULHO
10,0000
ANTONIO SANTOS DURÃES
368.964.206-00
FAZENDA COSTELAS
18,2000
CARLOS ROBERTO LISBOA
533.768.206-78
FAZENDA ALMAS
16,0000
FAUSTINIANO DE OLIVEIRA
904.268.866-15
FAZENDA MARIMBAS
80,0000
JOSÉ GERALDO DE ALKMIM
543.325.166-72
FAZENDA BOM JESUS/SÍTIO SANTOS REIS
9,6000
MARIA GENY BARBOSA SANTOS
853.366.966-68
FAZENDA ALMAS
4,8400
NELITA JESUS DE OLIVEIRA GOMES
536.345.786-53
FAZENDA GARROTE/TRIUNFO
1,0120
PEDRO LAERCIO SANTOS ROSA
001.026.636-45
FAZENDA VEREDINHA/SÃO MARCOS
1,3000
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
011.094.478-09
FAZENDA CURRAL
0,1725
SILVIO HENRIQUES
052.039.836-07
FAZENDA MARIMBAS
80,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -09 1455078 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI :237010006273/2021-75.
Partes: IMA- e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
RUBIM. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência: 60 meses a partir de 10/03/2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI :237010006320/2021-67.
Partes: IMA- e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
MONTE ALEGRE DE MINAS. Objeto: Instalação de um Posto à
Comunidade. Prazo de vigência: 36 meses a partir de 10/03/2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI :237010006346/2021-44.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à Comunidade. Prazo de vigência:
60 meses a partir de 10/03/2021.
4 cm -09 1454913 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 012/2021 - Partes: EPAMIG e Comercial Agro Inter Eireli..
Objeto: Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas. Assinatura:
09/03/2021. Vigência: 09/03/2021 a 05/08/2021. Valor: R$689.000,00
– P.E. 305100200003/2021. Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG, (b)Douglas Márcio Alves da Silva – COMERCIAL
AGRO INTER EIRELI
Nº. 013/2021 - Partes: EPAMIG e Casa Nasser Comércio e Representações Ltda.. Objeto: Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas. Assinatura: 09/03/2021. Vigência: 09/03/2021 a 05/08/2021.Valor:
R$72.000,00 – P.E. 305100200003/2021. Assinam: (a) Nilda de Fátima
Ferreira Soares - EPAMIG, (b)Paulo Alfeu Brigagão Nasser – CASA
NASSER.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.114/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.114/2020, do Acordo de Cooperação nº 02/2018, celebrado entre
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Academia Mineira de
Letras, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
08/08/2018, página 20, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de março de 2021. Assinatura: 09/03/2021.
4 cm -09 1454625 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo de Autorização de Uso nº.095/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Oliveira Medeiros Formaturas Cerimoniais e Eventos Ltda; Objeto: alteração do Cronograma de realização do evento, vigência, alteração do Parágrafo Quarto da Cláusula
Quarta e inclusão de itens á Clausula Terceira ; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Lúcio Flávio Medeiros ; Processo SEI:
2180.01.0000428/2019-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Espaço nº.066/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social; Objeto: alteração de vigência do Termo
de Cessão 066/2020; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/
FCS e Elizabeth Jucá e Mello Jacometti/SEDESE; Processo SEI:
2180.01.0000693/2020-14.
4 cm -09 1454809 - 1

Empresa Mineira de
Comunicação - EMC

3 cm -09 1454971 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.114/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.114/2020, do Convênio nº 1271001854/2019, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Salinas, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
27/12/2019, página 38, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de março de 2021. Assinatura: 09/03/2021.

ERRATA DE TERMO ADITIVO E DE EXTRATO
Referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2020 - celebrado
entre EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. - EMC e
TOTVS S/A., Processo SEI 3150.01.0000179/2020-21, no preâmbulo
do mesmo, onde se lê PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO
Nº 02/2019, leia-se: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO
Nº 02/2020.
E referente à publicação do Termo Aditivo, ocorrida no Jornal Minas
Gerais, em 06/11/2020, fl. 58, no título do extrato, onde se lê: EXTRATO
DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 02/2019, leia-se: Extrato
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020
3 cm -09 1454664 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
A PAGAR

CREDOR
UNIDATA AUTOMACAO LTDA
RICCI DIARIOS, PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA - EP
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
TICKET SOLUCOES HDFGT S.A
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ
26.179.697/0001-01
06.880.466/0001-05
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
03.506.307/0001-57
01.017.250/0001-05

CONTRATO
9217769
9264747
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9217968
9263454

EMPENHO/ANO
18
20
14
14
27
13
43
15
41
33
36

ELEM/ITEM
3943
3911
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3943
3304

FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
32.1
10.1
10.1
10.1
10.1

NF/FATURA
2002021
5699
8941
fev/21
fev/21
fev/21
fev/21
fev/21
fev/21
38332013
848550

VALOR

Liquidação/RPP
08/03/21
09/03/21
09/03/21
09/03/21
09/03/21
09/03/21
09/03/21
09/03/21
09/03/21
09/03/21
09/03/21

CNPJ
04.120.719/0001-17
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76

CONTRATO

EMPENHO/ANO
16/2014
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018

ELEM/ITEM
3922
3939
3939
3906
3702
3702

FP
24.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1

NF/FATURA

VALOR
3.114.799,67
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
3.908.252,73

199,50
316,90
323,36
4.664,43
1.395,34
754,57
754,57
3.018,28
766,51
1.213,49
3.109,17
16.516,12

Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221
DALKA DO BRASIL LTDA
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221
SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS

525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018

258
1532
36
2018/8090
2019/91

Liquidação/RPP
01/01/15
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19

Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
28 cm -09 1454777 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103092341020130.