TJMG 10/03/2021 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 10 de Março de 2021

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Processo Licitatório 013/2020, Concorrência 01/2020, EXTRATO
4.º TERMO ADITIVO CONTRATO 010/2020, ref. Alteração Qualitativa do Objeto: fornecimento/construção Estação de Tratamento de
Água (ETA) em PRFV, VN mín. 40,0 l/s, pré-fabricada, modular, compacta, aberta; ao Complexo ETA Rio Acima, coord. geog. 21º09’25”S
e 44º16’01”W, lateral R. Grupo, Rio Acima, CEP 36.307-534; Objeto
Aditado: “Fornecimento de serviços técnicos especializados p/ comissionamento da ETA, c/ seguintes especif.: Operação presencial p/ 01
mês c/ equipe técnica, nos termos da proposta apresentada, incluso
supervisão operacional p/ 03 meses, mínimo 04 horas/dia e supervisão
remota durante 24 horas/dia, 07 dias da semana; Fornecimento p/ regime
de comodato: instrumentos análise de qualidade de água (turbidímetro,
colorímetro, pHmetro, Jar-Test, Clorímetro, Estufa para análises microbiológicas; Vidrarias de laboratório e 02 bombas dosadoras); Treinamento (quanto ao comissionamento) de colaboradores do DAMAE,
responsáveis pela operação da ETA; Consultoria técnica: montagem do
laboratório, processo p/ atendimento operadores, definição e dosagem
de produtos químicos e reagentes; Elaboração do plano de monitoramento c/ fundamento na Portaria de Consolidação 05/2017/Ministério
da Saúde c/c Entrega de relatório técnico c/ todos dados de produção e
qualidade da água ao término das atividades”; fulcro art. 65, I, “a” e § 1º
c/c art. 58, I da Lei Federal 8.666/93, princípios constitucionais supremacia e interesse público, consoante Item 5.3; Subitem 8.1.1; Item 9.1;
Itens 10.1, 10.3 e 10.7 contrato supra; Laudo exarado Responsável Técnico Damae, de 24/02/21 e “sua adequação financeira com o mercado,
nos termos das pesquisas de preços também anexadas” e Parecer Jurídico Asses. Jurídica Damae; Valor Termo Aditivo: R$132.380,00; Emp.
Saneforte Soluções em Saneamento Ltda., CNPJ 07.812.075/0001-16;
Ass.: 26/02/21; Jorge Hannas Salim, Diretor Geral.
7 cm -09 1454916 - 1

LF CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP
CNPJ Nº 16.873.137/0001-90. Objeto: Medida Compensatória prevista no §1º do art. 75 da Lei Estadual nº 20.922/2013, nos termos do
Parecer Único URFBio Sul 03/2020 – Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul, aprovado na 52ª Reunião Extraordinária da
Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
- CPB, realizada em 16/12/2020. PA IEF 10000000224/19 PA COPAM
22850/2018/001/2019 Assinatura: 08 de março de 2021.
Anderson Ramiro de Siqueira
Supervisor/URFBio Sul/Tomador do Compromisso

DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA
Extrato de publicação – Portaria N. º 024/2021 - Declara vacância
decorrente de exoneração a pedido, e nomeia candidato aprovado no
Concurso Público de Provas e Títulos nº 001/2019, respeitada a ordem
de classificação final. O Diretor Geral do Departamento Municipal de
Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - MG, Anderson Roberto
Nacif Sodré, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Declarar a vacância, nos termos do art. 36, inciso I da Lei Municipal
n. 1.522/1990 - Estatuto dos servidores Públicos Municipais de Ponte
Nova, de vaga do cargo de Leiturista, ocupado pelo servidor André
Vinícius Acipreste Ribeiro, por ocasião de seu pedido de exoneração.
Artigo 2º - Nomear para o cargo de Leiturista, o candidato a seguir
relacionado, aprovado no Concurso Público 001/2019, respeitada a
ordem de classificação final: Cargo - Leiturista, Inscrição - 288026,
Candidato Aprovado - GUSTAVO VIEIRA LINHARES, Tipo de Vaga
- Ampla Concorrência, Classificação - 5º lugar. Artigo 3º - Nomear para
o cargo de Assistente Administrativo, o candidato a seguir, aprovado
no Concurso Público 001/2019, respeitada a ordem de classificação
final: Cargo - Assistente Administrativo, Inscrição - 286562, Candidato
Aprovado - YAGO DE PAULA PINHEIRO SOARES, Tipo de Vaga –
Ampla Concorrência, Classificação – 7º lugar. Artigo 4º - Nos termos
do item 16.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2019, o candidato
nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação
desta portaria, para tomar posse no cargo efetivo, mediante a apresentação da documentação exigida nos itens 15.1 e 16.5 do referido Edital de
Concurso. Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova (MG), 08
de março de 2021. Anderson Roberto Nacif Sodré – Diretor Geral.
7 cm -09 1454898 - 1

SAAE GUANHÃES/MG
Resultado do Pregão Presencial 003/2021 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (etanol, biodiesel
B500, biodiesel S10 e gasolina aditivada). Empresas vencedoras: Posto
Novo Milênio LTDA para o lote 01 no valor total de R$ 13.140,00 e
Autobeli Veículos LTDA para os lotes 02, 03 e 04 no valor total de R$
164.550,00. Data do julgamento 08/03/2021.

LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo
Mineiro-Edital de Leilão 02/2021-Torna público que levará a leilão
online site www.fernandoleiloeiro.com.br 30/03/2021, a partir das10
horas, seus bens inservíveis: veículo, capota e carroceria de madeira.
1 cm -08 1454237 - 1
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE
– AVISO DE LICITAÇÃO – COTAÇÃO PRÉVIA Nº 08/2021. A Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Cotação Prévia nos termos do Decreto Estadual
MG nº 45.468/2010, Decreto Federal nº 6.170/2007, Portaria Interministerial nº 507/2011, aplicando subsidiariamente no que couber, a lei
8666/93, para aquisição de Tecidos e Aviamentos para o Hospital São
João Batista. As despesas oriundas da presente Licitação correrão por
conta da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.252/2020 e Resolução SES/
MG nº 7.295/2020, Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Estadual de
Saúde sob a dotação orçamentária 4291.10.305.026.1008.0001.33903992.1 – Fonte: Tesouro do Estado. As empresas deverão enviar propostas até o dia 18/03/2021 para o e-mail hsjb.projetos.licitacao@gmail.
com, conforme estabelecido no edital. Informações complementares
pelo telefone (31) 3891-3688, ramal 228 ou pelo mesmo e-mail citado
anteriormente. Viçosa, 09 de março de 2021. Michela Simões Barroso
Carvalho. Presidente da Comissão de Licitação.
4 cm -09 1454529 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
torna público o EXTRATO DE CONTRATO DO PROCESSO ANÁLOGO À LICITAÇÃO 004/2021-Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar e Medicamentos , com recurso do Contrato Administrativo de Repasse de Recursos P089/20-03 da Portaria 3.004 de 03
de novembro de 2020, firmado entre o Município de Montes Claros
e esta Fundação. Contrato firmado com: Comercial Cirúrgica Rioclarense, CNPJ: 67.729.178/0001-91, valor: R$ 6.400,00; DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda, CNPJ: 25.235.404/0001-71, valor: R$
7.960,00.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS torna público
o EXTRATO DE CONTRATO DO PROCESSO ANÁLOGO À LICITAÇÃO 004/2021-Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar e
Medicamentos , com recurso do Contrato Administrativo de Repasse
de Recursos P089/20-03 da Portaria 3.245 de 02 dedezembro de 2020,
firmado entre o Município de Montes Claros e esta Fundação. Contrato firmado com: DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda, CNPJ:
25.235.404/0001-71, valor: R$ 24.610,00; Cristália Produtos Químicos
Farmacêuticos Ltda, CNPJ 44.734.671/0001-51, valor R$ 3.750,00;
Comercial Cirúrgica Rioclarense, CNPJ: 67.729.178/0001-91, valor:
R$ 11.272,80; União Química Farmacêutica Nacional S/A, CNPJ
60.665.981/0009-75, valor R$ 21.600,00; Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 12.927.876/0001-67, valor R$ 18.465,00; HDL
Logística Hospitalar Ltda, CNPJ 11.872.656/0001-10, valor R$
47.050,00; HDL Logística Hospitalar Ltda, CNPJ 11.872.656/0002-00,
valor R$ 14.136,00; Biohosp Produtos Hospitalares S/A, CNPJ
18.269.125/0001-87, valor R$ 1.544,00.
6 cm -09 1454533 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DEL-REI/MG:
1º Termo Aditivo ao Contrato 063/2020, PL 018/2020, PP 011/2020,
Locação de van para transporte de pacientes hemodiálise e TFD,
Osvaldo Roberto da Silveira, 03/03/2021 a 02/03/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato 058/2020, PL 134/2019, PP 049/2019, Locação de
equipamento bem como backup, contendo no-break, Scanlab Diagnóstica Ltda, 21/02/2021 a 20/05/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato
057/2020, PL 134/2019, PP 049/2019, Locação de equipamento bem
como backup, contendo no-break, Centerlab Central de Artigos Para
Laboratório, 21/02/2021 a 20/05/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato
064/2020, PL 019/2020, PP 012/2020, Locação de vagas em estacionamento, Estacionamento e Lava-jato Speed Car Ltda, 03/03/2021 a
02/03/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2020, PL 036/2020,
PP 020/2020, Manutenção de bebedouros e geladeiras, limpeza de caixas d’água com filtros, Alexandre Pedro Santiago-ME, 05/03/2021 a
04/03/2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2019, PL 013/2018,
PP 006/2018, Reforma e estofamento de cadeiras escritório e hospitalares, Flavio Felipe Teixeira Neri, 27/02/2021 a 26/02/2022. Contrato nº
012/2021, PL 036/2021, Adesão 005/2021, Aquisição de uma ambulância simples remoção Pick-Up Strada, Hope Comércio e Serviço Eireli,
09/03/2021. Contrato nº 013/2021, PL 037/2021, Adesão 006/2021,
Aquisição de uma ambulância simples remoção Pick-Up Strada, Hope
Comércio e Serviço Eireli, 09/03/2021.
5 cm -09 1455049 - 1

Luciano Xisto Loureiro Ferreira/Compromissária
3 cm -09 1454616 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA
SUSPENSÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através da Pregoeira torna público que suspenderá as seguintes licitações: PP nº 003/2021- OBJETO: Aquisição de
tubos em PVC e galvanizados, registos e conexões para água e esgoto*.
TIPO: Menor preço por item; Entrega dos envelopes/credenciamento:
19/03/2021, 09:00hs; PP nº 004/2021- OBJETO: Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente CAP 50/70*. TIPO: Menor preço
por item; Entrega dos envelopes/credenciamento: 22/03/2021, 09:00hs.
Nova data será marcada em momento oportuno para os devidos processos licitatórios. Informações: Pça. Pedro Caldeira, 7-A–Centro–
Bocaiúva(MG), ou pelo e-mail:[email protected]–
Informações: Fone:38–3251-1581 ou 38-998235622 – Mayave Larissa
da Silva - Pregoeira.
3 cm -09 1454703 - 1

Extrato da Ata de Registro de Preços 002/2021 - SAAE Guanhães/MG
e Posto Novo Milênio LTDA - Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual aquisição etanol - Valor estimado de R$ 13.140,00 - Vigência: 07/03/2022.
Extrato da Ata de Registro de Preços 003/2021 - SAAE Guanhães/MG
e Autobeli Veículos LTDA - Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual aquisição de combustíveis (biodiesel B500, biodiesel S10
e gasolina aditivada) - Valor estimado de R$ 164.550,00 - Vigência:
07/03/2022.
Resultado do Pregão Presencial 001/2021 - Objeto: Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de alimentação (tipo lanche), compreendendo gêneros alimentícios prontos de fabricação própria ou industrializado. Empresas vencedoras: Padaria e Confeitaria Skinão JK
LTDA para o lote 01 no valor total de R$ 24.700,00 e Panificadora
Confeitaria e Lanchonete Katuta LTDA para o lote 02 no valor total de
R$ 12.109,00. Data do julgamento 04/03/2021.
Extrato da Ata de Registro de Preços 004/2021 - SAAE Guanhães/MG
e Padaria e Confeitaria Skinão LTDA - Objeto: Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de alimentação (tipo lanche), compreendendo gêneros alimentícios prontos de fabricação própria ou industrializado - Valor estimado de R$ 24.700,00 - Vigência: 08/03/2022.
Extrato da Ata de Registro de Preços 005/2021 - SAAE Guanhães/MG
e Panificadora Confeitaria e Lanchonete Katuta LTDA - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de alimentação (tipo lanche), compreendendo gêneros alimentícios prontos de fabricação própria ou industrializado - Valor estimado de R$ 12.109,00 - Vigência:
08/03/2022.
9 cm -09 1454766 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2021, firmado em 01.03.2021, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico
de Unaí-MG e a empresa MAPA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO:
Fornecimento parcelado de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a
Quente no valor unitário de R$ 410,00 e Emulsão asfáltica RR – 1C no
valor unitário de R$ 4,10. Vigência: 12 (doze) meses.
2 cm -09 1454772 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 007/2021, na modalidade de Pregão Presencial nº 006/2021
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
MONITOR/CONTROLADOR DE COAGULANTE COMPOSTO DE
SENSOR E ELETRÔNICA REMOTA. O Edital encontra-se disponível
no site: www.saaegoval.com.br, podendo ser obtido também através do
email [email protected]. O início de julgamento dar-se-á às
09h00min do dia 24 de março de 2021.Governador Valadares, 09 de
março de 2021. (a): Rodrigo Octávio Machado Franco - Diretor Geral
Interino do SAAE.
4 cm -09 1454967 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.
011/2021: Objeto: Aquisição de produtos para os laboratórios do
SAAE. Altera-se a Data de Abertura do Certame. Nova data de Abertura: 22/03/2021-9:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br - Joana R. de
Oliveira Lacerda- Pregoeira- 09/03/2021.
2 cm -09 1454566 - 1
ZINCOMIM MINERAÇÃO LTDA E OUTRO – ME
CNPJ SOB N° 47.176.151/0001-69 Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCA SNUC n° 26072935/2021
Pelo presente Termo de Compromisso de Compensação Ambiental –
TCCA, de um lado o Instituto Estadual de Florestas – IEF, doravante
denominado Tomar de Compromisso, autarquia criada pela Lei Estadual n°2.606/1962, com sede à Rodovia Papa João Paulo II, n°1.143
– Bairro Serra Verde Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900, inscrito
no CNPJ sob n° 18.746.164/0001-28, neste ato representado pelo seu
Diretor Geral, Antônio Augusto Melo Malard, brasileiro, casado, engenheiro civil designado por ato do Governador de Minas Gerais, conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de 05 de janeiro de
2019, no uso das atribuições que lh conferem o art 12 do Decreto Estadual de n°47.344/2018, e com respaldo no Lei Estadual n° 22.257/2016,
e de outro lado, ZINCOMIN MINERAÇÃO LTDA E OUTRO – ME
denominada COMPROMISSÁRIA, pessoa jurídica de direito privado, localizado na rodovia 354 – Fazenda Batalha s/n Zona Rural
de Guarda – Mor / Minas Gerais, CEP: 38.570-000, inscrita no CNPJ
sob n°47.176.151/0001-69 e Inscrição Estadual n° 286.378.682.00-40,
representada na forma de seu estatuto social por seu representante legal
Luís Egydio Canedo, brasileiro, solteiro, administrador de empresas/
sócio administrador, cédula de identidade n°45.339.382-2 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 222.750.188-08.
5 cm -09 1454754 - 1
FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A.
CNPJ. Nº 00.763.832/0001-60. Aviso aos Acionistas. Encontram-se
á disposição dos acionistas, em sua sede social á Rodovia MG 826
Km 2 Ponte Nova/Oratórios, os documentos a que se refere o Artigo
133 da Lei 6.404 de 15.12.76, referente ao Exercício encerrado em 31
de dezembro de 2020. Ponte Nova, MG, 05 de Março de 2021. (a) A
DIRETORIA
2 cm -09 1454635 - 1

CEAM BRASIL PLANOS DE SAÚDE S.A
CNPJ/MF nº 18.987.107/0001-30
Edital de Convocação – Assembléia Geral Extraordinária - O Presidente do Conselho de Administração do Ceam Brasil Planos de Saúde
S.A., ANS sob o no 31.147-2, no uso de suas prerrogativas previstas
no Artigo 8º. do Estatuto Social da empresa e nos termos do que dispõe os Artigos 9º. e seguintes do mesmo Estatuto, combinados com
os Artigos 121 e seguintes da Lei no 6.404 de 15/12/1976, convoca
os Senhores Acionistas para a AGO , que realizar-se-á no endereço da
sede da empresa, localizada na Praça Doutor Carlos Victor, no 01, Itajubá-MG, no dia 24/03/2021, às 19 horas, em primeira convocação com
presença de acionistas que representem, no mínimo um quarto – 1⁄4 –
do capital social com direito à voto, e às 19h30, em segunda convocação com qualquer número de acionistas com direito à voto, para tratar
da seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação do Balanço e Prestação de
Contas do ano de 2020. 2. Alteração de empresa Sociedade Anônima
para Sociedade Empresarial Ltda. e alteração do capital social. E para
ciência de todos os acionistas, publique-se o presente Edital de Convocação, por três vezes, em jornal oficial e de grande circulação editado
no Município de Itajubá e no Estado de Minas Gerais. Itajubá-MG, 01
de fevereiro de 2021. Luiz Armando Teixeira – Presidente do Conselho
de Administração.
5 cm -09 1454549 - 1
CLUBE SOCIAL DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE
EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS “CLUBE DOS VIGILANTES”
Edital de Convocação de Eleições – O Presidente do CLUBE SOCIAL
DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-“CLUBE DOS VIGILANTES”, nos termos do art.19, inciso III c/c
art.22, do Estatuto Social e legislação vigente, convoca todos os associados, em gozo dos seus direitos, conforme previsto no art.10, alínea
“b”, do Estatuto Social, para uma Assembléia Geral Ordinária, visando
à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para exercício
de mandato no período de 23/03/2021 a 22/03/2025. A coleta de votos
se dará no dia 17 do mês de março do ano de 2021, na sede do Clube
dos Vigilantes Convocante, sito à Rua Sindicalista Lúcio Guterres,
nº537-A, Bairro Chácaras Cotia (Nacional), no município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, no horário das 8hs às 12hs. No caso
de não se atingir o quorum para a primeira convocação, a eleição realizar-se-á em segunda convocação no mesmo dia, no horário das 13hs
às 17hs, no mesmo local da primeira convocação, cujo resultado prevalecerá com qualquer número de votantes, independentemente de ser
atingido o quórum. Em caso de empate entre duas ou mais chapas, realizar-se-à nova eleição no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, no
mesmo local, limitando-se a disputa apenas entre as duas chapas mais
votadas e que obtiveram a igualdade de votos. Haverá coleta de votos
através de urna fixa na sede da Entidade Convocante. Durante a coleta
de votos deverá ser respeitado o distanciamento social, e medidas de
prevenção contra a Covid-19. Para acessar ao local de votação, o associado deverá fazer uso obrigatório da mascara de proteção. A apuração dos votos ocorrerá na sede da Entidade Convocante, na Rua Sindicalista Lúcio Guterres, nº537-A, Bairro Chácaras Cotia (Nacional),
no município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, a partir das
18hs, do dia de votação. O prazo para registro de chapas será de 24
horas, contados da publicação deste edital. O registro de chapas se dará
na sede da Entidade Convocante, na Rua Sindicalista Lúcio Guterres,
nº537-A, Bairro Chácaras Cotia (Nacional), no município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, perante a Secretaria que será instalada
no referido local e será dirigido ao Presidente da Entidade Convocante,
no horário das 8hs às 12hs, e das 14hs às 17hs, respeitados os requisitos
contidos no art.6.º e seguintes, do Estatuto Social, mediante apresentação da seguinte documentação: ● Comprovação de que os candidatos
requerentes e integrantes da Chapa são associados ao Clube dos Vigilantes, e estão quites com a entidade, através de declaração emitida e
assinada pela Secretaria e Tesouraria do Clube; ● Ficha de identificação
e qualificação do candidato, de acordo com modelo a ser fornecido pela
Secretaria do Clube, em duas vias, devidamente preenchidas e assinadas; ● Cópia da Carteira de Sócio. A impugnação a qualquer candidatura poderá ser feita no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da
publicação das chapas devidamente registradas. O resultado da eleição
será divulgado no dia da eleição, juntamente com a proclamação dos
eleitos, após a apuração dos votos, sendo que recurso em relação ao
resultado da eleição deverá ser apresentado no ato da divulgação do
resultado, sob pena de preclusão. O presente edital encontra-se afixado
na sede da Entidade Convocante e do Sindicato Profissional à disposição dos associados interessados. Belo Horizonte, 05 de Março de 2021.
Edilson Silva Pereira – Presidente.
12 cm -08 1454486 - 1
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S/A
CNPJ/MF: 19.674.909/0001-53
A Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A, Companhia responsável pela Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, vem, através da presente, tornar
público a realização do processo de contratação para os processos de
negócios da BH Airport abrangendo Prestação de Serviços Profissionais de Business Process Outsourcing – BPO (terceirização de processo
de negócio) full service com disponibilização de sistemas de gestão
para os processos: Gestão de Pessoas, Gestão Financeira, Controladoria
(Contabilidade e Gestão Tributária), Suprimentos, Jurídico, Gestão de
Proteção de Dados e Tecnologia, Gestão de Documentos e Gestão de
Frotas, do tipo Melhor Técnica e Preço, conforme condições e requisitos descritos na Carta Convite nº 10545752 e seus respectivos anexos, que estão integralmente disponíveis no site da BH Airport, na aba
“Contratações”,
https://site.bh-airport.com.br/SitePages/pt/publicacoes/contratacoes.aspx
4 cm -09 1454645 - 1
SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO
NO AEROPORTO DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF Nº 19.604.353/0001-29 - NIRE 31.300.106.713
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 04 de Agosto de 2020
1. Data, Hora e Local: 04.08.2020, às 10h00, na sede da Sociedade
de Participação no Aeroporto de Confins S.A., na Cidade de Confins/
MG, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, Sala B13, 33500-900 (“Companhia”). 2. Presença:
Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas
pelo artigo 127 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), constatando-se a presença
das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme
se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro
de Presença de Acionistas”. 3. Convocação: Os avisos de que trata o
artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo § 4º do artigo 124 da
LSA. 4. Mesa: Presidente: Cristiane Alexandra Lopes Gomes e Secretário: Rogério Augusto Prado. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i)
renúncia do Sr. Johann Georg Erwin Gigl ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) eleição dos
Srs. Simon Daniel Locher e Ricardo Leal aos cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. 6. Deliberações:
As acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: 6.1. Autorizar a lavratura da presente
ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da LSA;
6.2. Tomar conhecimento do pedido de renúncia formulado pelo Sr.
Johann Georg Erwin Gigl ao cargo de membro efetivo do Conselho de
Administração da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada
à Companhia em 03/08/2020, agradecendo o mesmo pelos relevantes
serviços prestados à Companhia enquanto exerceu referida função; 6.3.
Em decorrência do deliberado no item 6.2. acima, aprovar a eleição
dos Srs: (1) Simon Daniel Locher, suíço, casado, economista, Identidade de Estrangeiro nº V070342-F CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº
233.805.848-86, com endereço profissional na Rua Jeronimo Venâncio das Chagas, nº 210, apto. 303, Florianópolis/SC, para o cargo de
membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia e, (2)
Ricardo Fonseca Leal, brasileiro, casado, contador, RG nº 7.061.086-4
SSP/BA, CPF/ME nº 901.581.135-00, com endereço profissional na
Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 4º andar, São Paulo/SP, para o cargo

de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia que
estava vago, ambos com mandato que se encerrarão na data da realização da AGO de 2021, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Os membros do Conselho
de Administração ora eleitos declaram terem conhecimento do artigo
147 da LSA e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei que os impeçam
de exercer atividades mercantis, conforme Termos de Posse, Declarações de Desimpedimento e de Renúncia à Remuneração arquivados na
sede da Companhia. 6.4. Em razão das deliberações acima, o Conselho
de Administração da Companhia, a partir desta data, passa a ser composto conforme a seguir: (1) Cristiane Alexandra Lopes Gomes, como
membro efetivo do Conselho de Administração, sendo mantido vago o
cargo de membro suplente, eleita na AGOE realizada em 22/05/2020 às
10h00 (“AGOE 22/05/2020”); (2) Ricardo de Arruda Penteado, como
membro efetivo do Conselho de Administração, sendo mantido vago o
cargo de membro suplente, eleito na AGOE 22/05/2020; (3) Ricardo
Fonseca Leal, como membro efetivo do Conselho de Administração,
sendo mantido vago o cargo de membro suplente, eleito na presente
data; (4) Rogério Augusto Prado, como membro efetivo do Conselho de
Administração, sendo mantido vago o cargo de membro suplente, eleito
na AGOE 22/05/2020; (5) Simon Daniel Locher, como membro efetivo do Conselho de Administração, eleito na presente data e respectivo
membro suplente Daniel Schechter Teller, eleito na AGOE 22/05/2020;
e (6) Tobias Markert, como membro efetivo do Conselho de Administração e respectivo membro suplente Janine Lopes Fernandes Alves
Barreiros, eleitos na AGOE 22/05/2020; todos com mandato de 01 ano,
que se encerrará na data da realização da AGO de 2021, devendo os
mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus
substitutos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata
foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Cristiane Alexandra Lopes Gomes, Presidente da Mesa e, Rogério Augusto
Prado, Secretário. Acionistas: (1) Companhia de Participações em Concessões, representada pelo Sr. Marcio Yassuhiro Iha; e (2) Zurich Airport International AG, representada pelo Sr. Delbson José Garcia, que
assinaram o respectivo livro de presença de acionistas. Na qualidade
de Presidente e Secretário, declaramos que esta ata é cópia fiel da ata
lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Confins-MG, 04.08.2020. Rogério Augusto Prado - Secretário
da Mesa - Assinado com certificado digital ICP Brasil. JUCEMG nº
8351217 em 03/02/2021 e Protocolo 210084901 em 03/02/2021. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
18 cm -09 1454644 - 1

­DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE UBERLANDIA
P.L 029/2021.Aviso Edital De Licitação.Processo Licitatório Nº
029/2021 – pregão eletrônico.“menor preço item” – disputa aberta.O
Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 029/2021, na modalidade “Pregão Eletrônico”, do
tipo “Menor Preço Item”, via site da Caixa - CEF, perante Pregoeiro
designado, que receberá as Propostas Comerciais até às 09:00 horas
do dia 25 de março de 2021, horário de Brasília - DF, tendo a Sessão
Pública para recebimento dos lances das 14:00 horas até às 16:40 horas
do dia 25 de março de 2021. O processo licitatório visa a contratação
de empresa especializada em fornecer de diversos tipos de hidrômetros
(velocimétrico multijato/unijato classe B e com extremidade roscável),
para uso na manutenção preventiva e corretiva no Núcleo de Hidrometria, em atendimento à Diretoria Financeira, estando o Edital à disposição no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, condicionada
a participação das empresas ao credenciamento no site até as 18:00
horas do dia 23 de março de 2021. Uberlândia, 08 de março de 2021.
Adicionaldo dos Reis Cardoso Diretor Geral do DMAE
5 cm -08 1454299 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
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