TJMG 04/03/2021 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 129 – Nº 43 – 56 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 04 de Março de 2021

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
LOCALIZA FLEET S.A.

SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA
CNPJ/MF Nº 02.286.479/0001-08
NIRE Nº 31300013014
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2021 Data, Hora e Local:
Realizada em 03 de março de 2021, às 10:30 horas, virtualmente e na
sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhia”), nos termos do §3º
do artigo 12 do Estatuto Social, localizada na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de
Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000.
Convocação: Reunião convocada nos termos do Estatuto Social da
Companhia e da legislação aplicável. Presença: Eugênio Pacelli
Mattar, João Hilário de Ávila Valgas Filho e Bruno Sebastian
Lasansky. Mesa: Eugenio Pacelli Mattar, Presidente do Conselho, e
Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: (1)
'HOLEHUDU VREUH D RXWRUJD GH ¿DQoD SHOD &RPSDQKLD HP IDYRU GRV
debenturistas da 17ª (décima sétima) emissão de debêntures simples,
QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD
¿GHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD ³Debêntures”), para
GLVWULEXLomRS~EOLFDGD/RFDOL]D5HQWD&DU6$LQVFULWDQR&13-
0( VRE R Qž  ³Localiza”), a ser realizada nos
termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº
 GH  GH GH]HPEUR GH  FRQIRUPH DOWHUDGD ³Fiança”,
“Emissão” ou “Oferta”, e “Instrução CVM 400”, respectivamente);
(2) $XWRUL]DU GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD D (a) discutir,
QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD (b) celebrar,
PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH TXDLVTXHU  GRLV  'LUHWRUHV GD
Companhia, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1 (um) procurador
GHYLGDPHQWHFRQVWLWXtGRWRGRVHTXDLVTXHUFRQWUDWRVHRXGRFXPHQWRV
HVHXVHYHQWXDLVDGLWDPHQWRVUHODFLRQDGRVj2IHUWDHj)LDQoDH(c)
SUDWLFDUWRGRVRVDWRVQHFHVViULRVjUHDOL]DomRGD2IHUWDHjRXWRUJDGD
)LDQoDLQFOXLQGRPDVQmRVHOLPLWDQGRjIRUPDOL]DomRGRGRFXPHQWR
apartado por meio do qual a Fiança poderá ser outorgada (carta de
¿DQoD GDHVFULWXUDGHHPLVVmR ³Escritura de Emissão”), do contrato
GHGLVWULEXLomRS~EOLFDGDV'HErQWXUHV ³Contrato de Distribuição”),
dos aditamentos à Escritura de Emissão e ao Contrato de Distribuição,
HGHTXDLVTXHURXWURVGRFXPHQWRVUHODFLRQDGRVj2IHUWDHj)LDQoD
incluindo as declarações previstas na Instrução CVM 400; e (3)
5DWL¿FDUWRGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVSHORV'LUHWRUHVGD&RPSDQKLDRX
por seus procuradores devidamente constituídos, relacionados às
matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima. Deliberações
tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a outorga da Fiança, pela
&RPSDQKLDHPIDYRUGRVGHEHQWXULVWDVGD(PLVVmRHPJDUDQWLDGR
¿HOSRQWXDOHLQWHJUDOSDJDPHQWRGHGDVREULJDo}HVSULQFLSDLV
RX DFHVVyULDV D VHUHP DVVXPLGDV SHOD /RFDOL]D QRV WHUPRV GD
Escritura de Emissão, incluindo, mas sem limitação, o pagamento: (a)
do valor nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor
1RPLQDO 8QLWiULR”) das Debêntures na data de emissão das
'HErQWXUHVSHUID]HQGRRPRQWDQWHWRWDOGH5 XP
ELOKmRGHUHDLV QDGDWDGHHPLVVmRGDV'HErQWXUHVVHPSUHMXt]RGD
SRVVLELOLGDGHGHQRVWHUPRVGRSDUiJUDIRžGRDUWLJRGD,QVWUXomR
CVM 400, a critério da Localiza, a quantidade de Debêntures
LQLFLDOPHQWHRIHUWDGDVHUDFUHVFLGDHPDWp YLQWHSRUFHQWR RX
VHMDHPDWp GX]HQWDVPLO 'HErQWXUHVQDVPHVPDVFRQGLo}HV
GDV'HErQWXUHVLQLFLDOPHQWHRIHUWDGDV ³Debêntures Adicionais”), as
quais, se emitidas, também estarão garantidas pela Fiança; (b) da
DWXDOL]DomRPRQHWiULDGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVRX
GRVDOGRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVFRQIRUPHRFDVR
SHODYDULDomRDFXPXODGDGRËQGLFH1DFLRQDOGH3UHoRVDR&RQVXPLGRU
Amplo, calculado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro
GH*HRJUD¿DH(VWDWtVWLFDGHVGHDGDWDGHLQWHJUDOL]DomRDWpDGDWDGH
VHXHIHWLYRSDJDPHQWR ³Atualização Monetária”), sendo o produto da
Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor
1RPLQDO8QLWiULRGDV'HErQWXUHVRXVHIRURFDVRDRVDOGRGR9DORU
1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV ³9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR
Atualizado´  FDOFXODGR GH IRUPD SUR UDWD WHPSRULV SRU GLDV ~WHLV
DVVLP HQWHQGLGRV FRPR TXDLVTXHU GLDV TXH QmR VHMDP ViEDGR
GRPLQJRRXIHULDGRGHFODUDGRQDFLRQDO ³'LDVÒWHLV´ GHDFRUGRFRP
IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (c) GRV MXURV

UHPXQHUDWyULRV SUH¿[DGRV FRUUHVSRQGHQWHV D XP GHWHUPLQDGR
SHUFHQWXDODVHUGH¿QLGRGHDFRUGRFRPRSURFHGLPHQWRGHFROHWDGH
intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding”), nos
WHUPRVGRVSDUiJUDIRVžHžGRDUWLJRHGRDUWLJRGD,QVWUXomR
&90  FRP UHFHELPHQWR GH UHVHUYDV SDUD D YHUL¿FDomR GD
GHPDQGDSHODV'HErQWXUHVHPGLIHUHQWHVQtYHLVGHWD[DVGHMXURVH
UHWL¿FDGRSRUPHLRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmROLPLWDGRDR
TXHIRUPDLRUHQWUH D  FLQFRSRUFHQWR DRDQREDVH
GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV  'LDV ÒWHLV RX E  D WD[D LQWHUQD GH
UHWRUQR GR 7HVRXUR ,3&$ FRP -XURV 6HPHVWUDLV 171%  FRP
YHQFLPHQWR HP  DFUHVFLGD H[SRQHQFLDOPHQWH GH VREUHWD[D GH
 GRLV SRU FHQWR  DR DQR EDVH  GX]HQWRV H FLQTXHQWD H
GRLV  'LDV ÒWHLV FRQIRUPH DV WD[DV LQGLFDWLYDV GLYXOJDGDV SHOD
$1%,0$HPVXDSiJLQDQDLQWHUQHW KWWSVZZZDQELPDFRPEU D
VHUDSXUDGDQRIHFKDPHQWRGR'LDÒWLOLPHGLDWDPHQWHDQWHULRUjGDWD
de realização do Procedimento de Bookbuilding; e (d) de multas,
FXVWRVWD[DVSHQDOLGDGHVFRPLVV}HVWULEXWRVGHVSHVDVLQGHQL]DomR
VHDSOLFiYHOEHPFRPRRVKRQRUiULRVGHYLGRVDRDJHQWH¿GXFLiULRHRV
YDORUHV QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH ¿GXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD
¿GHMXVVyULD REULJDQGRVH FRPR ¿DGRUD GHYHGRUD VROLGiULD H
responsável pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos
GD (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH RV WHUPRV H FRQGLo}HV D VHUHP
GHOLQHDGRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRHRXFRQIRUPHIRUQRGRFXPHQWR
apartado por meio do qual a Fiança poderá ser outorgada (carta de
¿DQoD $)LDQoDRUDDSURYDGDVHUiRXWRUJDGDFRPUHQ~QFLDH[SUHVVD
DRV EHQHItFLRV GH RUGHP GLUHLWRV H IDFXOGDGHV GH H[RQHUDomR GH
TXDOTXHU QDWXUH]D SUHYLVWRV QRV DUWLJRV  SDUiJUDIR ~QLFR 
366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nº
GHGHMDQHLURGHFRQIRUPHDOWHUDGDHQRVDUWLJRV
 H  GD /HL Qž  GH  GH PDUoR GH  FRQIRUPH
alterada. (2)$XWRUL]DGRVGHVGHMiRV'LUHWRUHVGD&RPSDQKLDD(a)
GLVFXWLU QHJRFLDU H GH¿QLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD (b)
FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH TXDLVTXHU  GRLV 
Diretores da Companhia, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1
(um) procurador devidamente constituído, todos e quaisquer contratos
HRXGRFXPHQWRVHVHXVHYHQWXDLVDGLWDPHQWRVUHODFLRQDGRVj2IHUWDH
j)LDQoDLQFOXLQGRRDGLWDPHQWRj(VFULWXUDGH(PLVVmRTXHUDWL¿FDUi
o resultado do Procedimento de Bookbuilding e, eventualmente,
FRQWHPSODUiRDXPHQWRGRYDORUGD2IHUWDPHGLDQWHDFRORFDomRGDV
Debêntures Adicionais; e (c) praticar todos os atos necessários à
UHDOL]DomR GD 2IHUWD H j RXWRUJD GD )LDQoD LQFOXLQGR PDV QmR VH
OLPLWDQGRjIRUPDOL]DomRGRGRFXPHQWRDSDUWDGRSRUPHLRGRTXDOD
)LDQoDSRGHUiVHURXWRUJDGD FDUWDGH¿DQoD GD(VFULWXUDGH(PLVVmR
do Contrato de Distribuição, dos aditamentos à Escritura de Emissão e
ao Contrato de Distribuição, e de quaisquer outros documentos
UHODFLRQDGRVj2IHUWDHj)LDQoDLQFOXLQGRDVGHFODUDo}HVSUHYLVWDVQD
,QVWUXomR &90  1RV WHUPRV SUHYLVWRV QR (VWDWXWR 6RFLDO GD
Companhia, 2 (dois) Diretores poderão outorgar procuração para 1
XP SURFXUDGRUSUDWLFDUHPFRQMXQWRFRP XP GRV'LUHWRUHVRX
para 2 (dois) procuradores praticarem, em ambos os casos em nome da
Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item “(2)”. (3) Ficam
DLQGD UDWL¿FDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHORV 'LUHWRUHV GD
Companhia ou por seus procuradores devidamente constituídos,
relacionados às matérias descritas nos itens “(1)” e “(2)” acima.
Encerramento e Lavratura da Ata: 6HPPDLVGHOLEHUDo}HVIRUDP
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em
meio magnético, para posterior aprovação pelos participantes. Para
¿QV GH FHUWL¿FDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi
realizada isoladamente pela Sra. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira.
Certidão: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ¿HO GD $WD GH 5HXQLmR GR
Conselho de Administração acima constante, que se encontra
WUDQVFULWD QR OLYUR SUySULR DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD &RPSDQKLD
MXQWDPHQWHFRPDDVVLQDWXUDGRVSDUWLFLSDQWHVHPOLVWDGHSDUWLFLSDQWHV
Eugênio Pacelli Mattar, João Hilário de Ávila Valgas Filho e Bruno
Sebastian Lasansky. Belo Horizonte, 03 de março de 2021. Suzana
Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretária
32 cm -03 1452635 - 1

HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 07/2021
O Pregoeiro torna público a abertura do Processo Licitatório n°
008/2021, Pregão Eletrônico nº 007/2021, cujo objeto é escolha da proposta mais vantajosa para a Autarquia, de menor preço global, para a
contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) para a aquisição
e instalação de sistema para geração de Ar Comprimido Medicinal, conforme as normas NBR 12.188 e RDC 50 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O mesmo ocorrerá no site www.bll.org.
br com inicio do recebimento das propostas às 08h do dia 05/03/2021.
Término do recebimento das propostas às 08h do dia 16/03/2021. Inicio da sessão de disputa de preços às 10h do dia 16/03/2021, horário de
Brasília. Retirar o Edital no site www.bll.org.br ou pelo e-mail: [email protected].
Ezequiel Lima - Pregoeiro.

AGRO-PECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA
CNPJ 01.125.443/0001-71 | NIRE 3120487192-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam todos os sócios da AGRO-PECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA.,
CNPJ n° 01.125.443/0001-71, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da Fazenda, localizada
na Estrada Fazenda Figueiredo, s/n°, km 7 aprox., Zona Rural, Matozinhos/MG, CEP 35.720-000, com a presença de titulares de no mínimo
3/4 do capital social, no dia 19 de março de 2021, sendo, em primeira
convocação, às 16h00min e, em segunda convocação, no mesmo dia
19/03/2021 às 16h30min, para deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: Aprovação da modificação do contrato social em decorrência do
aumento do capital social (art. 1.081, §3° CC/02). JOSÉ JULIO SILVEIRA FIGUEIREDO – Administrador.

4 cm -03 1452502 - 1

4 cm -02 1452342 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 25 de fevereiro de 2021 Data, Horário e Local: 25
de fevereiro de 2021, às 09h00min, realizada nos termos do §3º do
artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Presença: Participantes
os seguintes membros do Conselho de Administração: Oscar de
Paula Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar, Irlau Machado Filho,
Maria Letícia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras e Pedro de
Godoy Bueno. Mesa: Oscar de Paula Bernardes Neto, Presidente
e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária. Assuntos
tratados e deliberações tomadas por unanimidade, ressalvados os
impedimentos legais: (1) Aprovar as contas dos Administradores,
o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da
&RPSDQKLDGRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRApós apresentação das contas
e resultados do fechamento do exercício de 2020 e tendo em vista a
recomendação favorável do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e
Conformidade, o Conselho apreciou as contas dos Administradores,
o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras
acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, a ser
HPLWLGR VHP UHVVDOYDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP 
de dezembro de 2020, submetendo-os à aprovação da Assembleia
Geral Ordinária. (2) Destinação do Lucro Líquido do Exercício
Social de 2020. Considerando que o montante já distribuído aos
acionistas ao longo de 2020 a título de juros sobre o capital próprio
alcançou o valor de R$230.816.492,62, líquido do imposto de renda,
e atingiu 23,2% do lucro líquido do exercício de 2020 e considerando
o parecer favorável do Comitê de Auditoria, Riscos e Conformidade,
o Conselho de Administração aprovou submeter à Assembleia Geral
Ordinária a proposta da Diretoria de distribuição complementar de
dividendo mínimo obrigatório de R$18.126.589,30. Nesse sentido,
o Conselho de Administração aprovou submeter à Assembleia
Geral Ordinária a proposta da Diretoria, recomendada pelo
Comitê de Auditoria, de destinação do lucro líquido de 2020 da
seguinte forma: (i) R$52.409.069,88 para constituição da Reserva
Legal; (ii) R$279.270.118,46 para destinação aos acionistas sob
a forma de dividendos e juros sobre o capital próprio, dos quais
R$261.143.529,16 foram anteriormente creditados a título de juros
sobre o capital próprio, e (iii) R$716.502.209,22 para a reserva
estatutária denominada Reserva para Investimentos, conforme
artigo 26, §2º, (f) do Estatuto Social da Companhia. (3) Reunião
com Auditores Independentes. Os auditores independentes da
Companhia, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes,
representados pelo sócio Sr. Daniel de Carvalho Primo, relataram
VREUHRVWUDEDOKRVUHODWLYRVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEUR
de 2020, tendo apresentado o resultado dos trabalhos de auditoria
referente às Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2020
e procederam a leitura do Relatório dos Auditores, a ser emitido
sem ressalvas. (4) Eleição de membro do Comitê de Gente e
Remuneração. O Conselho indicou para compor o Comitê de Gente
e Remuneração, na condição de membro independente, a Sra. Renata
Moura, passando o referido comitê a ter a seguinte composição:
Irlau Machado Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas,
CI: 36.597.641-6 - SSP/SP, CPF: 32.584.526-36 – Coordenador;
Pedro de Godoy Bueno, brasileiro, solteiro, economista, CI:
22352879-5 – SSP/RJ e CPF: 126.861.457-22; e Renata Sawchuk
Moura, brasileira, casada, advogada e consultora, CI: 06458446-9
– IFP/SP, CPF: 011667477-60, em substituição ao Sr. Daniel Guerra
Linhares, que deixou de compor o presente Comitê. (5) Sucessão do
Diretor Presidente. Tendo o tema sido debatido pelos presentes e
considerando a recomendação favorável do Comitê de Governança
da Companhia, o Conselho de Administração decidiu que, dando
continuidade ao plano de sucessão dos Acionistas Fundadores na
Diretoria Executiva, a partir de 27 de abril de 2021, quando será
realizada a primeira reunião do Conselho de Administração após
Assembleia Geral Ordinária da Localiza, o Sr. Eugênio Mattar
passará a atuar na administração da Companhia exclusivamente como
Executive Chairman do Conselho de Administração da Companhia.
O atual presidente do Conselho, Sr. Oscar Bernardes, passará a
atuar como Vice-Presidente do Conselho. A partir da referida data,
o Sr. Bruno Lasansky irá ocupar a função de Diretor Presidente
da Companhia. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais
deliberações, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura deste extrato de ata. Certidão: Declaro que esta é cópia
¿HOGHSDUWHGDDWDGH5HXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRTXH
se encontra transcrita no livro próprio, arquivado na sede social da
Companhia, com a assinatura de todos participantes: Oscar de Paula
Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar, Irlau Machado Filho, Paulo
Antunes Veras, Maria Letícia de Freitas Costa e Pedro de Godoy
Bueno. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021. Suzana Fagundes
Ribeiro de Oliveira Secretária
19 cm -03 1452383 - 1
CNPJ: 19.791.987/0001-38
NIRE: 31.3.0004142-5
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Rua Jonas Barcelos Corrêa, n° 215, na Cidade Industrial de Contagem-MG, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativo ao
exercício social encerrado em 31/12/2020. Contagem - MG, 02 de
março de 2021. (ass.) Rogério Mascarenhas Cezarini - Presidente do
Conselho de Administração da Estamparia S/A
2 cm -02 1452158 - 1
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO
DO ALTO RIO PARDO – AMARP-MG
Processo nº 001/2021 - Edital nº 001/2021 – Pregão Presencial nº
001/2021, torna público a Retificação nº 01/2021 ao edital, em conformidade com o Art. 4º, Inciso I e II da Lei Federal nº 10.520/2002, de
17.07.2002 e alterações posteriores, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores e da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, o processo
acima em referência, cujo objeto é a aquisição de um veículo novo zero
km, ano 2020/2021, tipo van, de 15+1 lugares, diesel, teto alto, entre
eixos de mínimo 4,300mm, comprimento de no mínimo 6,000mm,
altura de no mínimo 2,400mm, motor Bi-turbo com no mínimo 130cv
, cor sólida, ar condicionado, bancos reclináveis, air bag motorista e
acompanhante, vidros elétricos, espelhos retrovisores elétricos, rádio
AM/FM, Bluetooth, USB, direção elétrica ou hidráulica, tacógrafo,
alarme, fechamento central das portas, via controle remoto, faróis de
neblina, luzes de circulação diurna. Nova data de entrega do credenciamento, da proposta, da documentação de habilitação solicitada no Edital e realização do Pregão: 08.03.2021, às 15:30/15:45 horas. Informações: Secretaria da Equipe de Apoio, localizada à Rua Rainha do Céu nº
248 – Bairro Santa Cruz - CEP: 37780-000-CALDAS(MG) – TelefaxPABX:(35) 3735-1906/1869 – E-mail: [email protected] Data: 03.03.2021 – Ronaldo Ribeiro Ferraz-Pregoeiro. Margot Navarro
Graziane Pioli-Presidente.
5 cm -03 1452462 - 1

LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
CNPJ nº 06.159.593/0001-10
DECLARAÇÃO
LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 06.159.593/0001-10 registrada na JUCEMG sob
NIRE 31600252936, com a sede estabelecida Rua Continental, nº
150, Bairro Cincão, Contagem/MG, CEP 32.371-620, com capital
social no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ), declara sob as
penas da lei que: Utiliza o titulo do estabelecimento “ LOGSERVICE,
A localização da sede é Rua Continental, nº 150, Bairro Cincão,
Contagem/MG, CEP 32.371-620; com capacidade instalada de
1627m2 ( um mil seiscentos e vinte e sete metros quadrados ), área
construída x metros quadrados, com salas, banheiro com vestiário,
e cozinha toda montada; possui segurança eletrônica, com câmeras
e alarmes, vigilância privada e guarita de vigilância, possui área
demarcadas de estantes em aço para armazenamento vertical,
empilhadeiras e pontes rolantes para manuseio de mercadorias.
As mercadorias que serão recebidas para deposito são peças e partes
de máquinas e tratores para a mineração, materiais de desgaste,
¿OWURV H FDERV JHUDGRUHV H PRWRUHV GH PiTXLQDV 2V VHUYLoRV
SURSRVWRVVmRGHVFDUJDFRQIHUrQFLDLGHQWL¿FDomRHDUPD]pPJHUDO
de mercadorias, separação, carregamento e envio para cliente.
Para os serviços prestados, seráo cobrados valores referente a taxa
remuneratória em m2 ( metros quadrados ). Contagem/MG, 08 de
Janeiro de 2021. LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES
EIRELI - ELIANE ADRIANA ANTUMES.
DECLARAÇÃO DE NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR
A empresa LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.159.593/0001-10 registrada na
JUCEMG sob NIRE 31600252936, com a sede estabelecida Rua
Continental, nº 150, Bairro Cincão, Contagem/MG, CEP 32.371620, nomeia como administradora do armazém geral, a titular
ELIANE ADRIANA ANTUNES, brasileira, solteira, empresaria,
nascida aos 23/03/1972 em Contagem/MG, residente e domiciliada
na Rua Santa Ana nº 154, Bairro Jardim Bandeirantes CEP 32.371080, Contagem/MG, portadora do documento de identidade sob nº.
MG-5.758.179 expedida pela SSP-MG, e o CPF nº 752.668.576-68.
Contagem/MG, 08 de janeiro de 2021. LOGSERVICE LGISTICA
E TRANSPORTES EIRELI - ELIANE ADRIANA ANTUNES.
EDITAL - A Junta Comercial d Estado de Minas Gerais, atendendo
ao disposto no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 1.012, de 21
de novembro de 1903, tona público a matricula do administrador,
a declaração, o regulamento interno e a tarifa de armazém geral,
de LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI,
NIRE 3160025293-6, com sede na Ru Continental nº 150,Bairro
Cincão, Contagem/MG, deferidos sob nº 1206 em 02/02/2021.Belo
Horizonte, 2 de Fevereiro de 2021, Sauro Henrique de Almeida VicePresidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
REGULAMENTO INTERNO – ARMAZEM GERAL
Logservice LOGISTICA E Transportes EIRELI, registrada
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob NIRE
31600252936, inscrita no CNPJ 06.159.593/0001-10 localizada à
Rua Continental, n° 150, bairro Cincão, na cidade de Contagem –
CEP 32371-620, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade
de ARMAZÉM GERAL da seguinte forma: Artigo 1° Serão
recebidas em depósito mercadorias diversas, sendo partes, pecas e/ou
máquinas e equipamentos de mineração em geral, motores diversos.
Parágrafo Único Serviços acessórios serão executados desde que
possíveis e que não sejam contrárias as disposições legais. Artigo
2°As mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos:I –
4XDQGR QmR KRXYHU HVSDoR VX¿FLHQWH SDUD VHX DUPD]HQDPHQWR ,,
±6HHPYLUWXGHGDVFRQGLo}HVHPTXHHODVVHHQFRQWUHPGDQL¿FDGDV
e/ou com ou sem embalagens adequadas colocando em risco a
segurança da operação e operadores. Artigo 3° As mercadorias
VHUmR UHFHELGDV FRQIHULGDV GHYLGDPHQWH LGHQWL¿FDGDV H DORFDGDV
DUPD]HQDGDV FRQIRUPH FODVVL¿FDomR GH SHVR H HPEDODJHQV$UWLJR
4° Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do
depositante, procurador ou preposto e será dirigida a empresa, que
deverá emitir recibo das mercadorias recebidas para armazenagem,
declarando nele a natureza, quantidade, número e marcas. Artigo 5°
No momento do retorno da mercadoria para o remetente, será emitida
Nota Fiscal pelo Armazém Geral, Retorno de Armazenagem.
Artigo 6° Condições gerais: Os seguros e as emissões de garantias
serão regidos pelas disposições do Decreto 1.102/1903.O pessoal
auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento
dos armazéns, e casos omissos serão regidos pelos usos e costumes
da praxe comercial, desde que não contrários a legislação vigente.
Contagem, 08 de janeiro de 2021. LOGSERVICE LOGISTICA
E TRANSPORTES EIRELI - ELIANE ADRIANA ANTUNES.
TARIFARIO ARMAZENAGEM
SERVIÇO ARMAZEM GERAL E OPERADOR LOGÍSTICO,
Segue descritivo dos Serviços/Tarifa, Área Total 1.800,0 m², Área
UTILIZADA 750,0 m², valor mensal do m² R$ 25,00 seguro da
carga 0,05%, ISS – Conforme Legislação do Município
Estoque: 3.953 Itens, quantidade no estoque 82.484pçs
Movimentações de linhas no Recebimento 2.230 linhas
Movimentações de linhas – Faturamento 1.330 linhas
,GHQWL¿FDomRYLVXDOFRQIRUPHSDGUmRGRFOLHQWH
Equipe capacitada: (1recebimento/2expedição/1supervisor/1admin
istrativo)
Recebimento, Conferência, Controle de entrada e saída de
PHUFDGRULD $ORFDomR ,GHQWL¿FDomR GR SURGXWR FRP FyGLJR GR
cliente, Emissão de Nota Fiscal, Separação de pedido/solicitação,
Embalagem, Descarregamento e Carregamento, Seguro da Carga
armazenada.Contagem,11 de janeiro de 2021.
&HUWL¿FR UHJLVWUR VRE Qž  HP 0DULQHO\ GH 3DXOD
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21 cm -03 1452397 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 13/2021, firmado
em 23.02.2021, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico
de Unaí-MG e a empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
CARDOSO E CIA LTDA. Objeto: construção de portão de entrada e
base em concreto armado para reservatório metálico de 100.000 litros
localizado no bairro Canaã. Valor estimado: R$ 32.960,40. Dotação: 03
.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.39.00. Execução: 03 (três) meses
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 14/2021, firmado
em 26.02.2021, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa ITAÚ UNIBANCO S.A. Objeto: pagamento da
folha mensal de pessoal do Serviço Municipal de Saneamento Básico
de Unaí-MG. Valor: R$ 100.005,00. Dotação: Não onerará nenhuma
receita da Autarquia. Vigência: 60 (sessenta) meses.
EXTRATO REFERENTE AO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº
20/2019, firmado em 02.03.2021, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa INFRACON ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA. Aditivo de Acréscimo no valor de R$ 433.873,56.
Com fundamento na Lei nº. 8666/93.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210303211734021.

5 cm -03 1452545 - 1