TJMG 02/03/2021 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Carneirinho – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 038501/2019 de 13/06/2019. Requerente: José Emílio Ambrósio –
CPF/CNPJ: 481.851.676-72 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para
a realização da análise. Município: Cachoeira Dourada– MG. *Arquiva-se o processo nº. 041147/2019 de 01/07/2019. Requerente: Marthius
Andrey Wanderley Bertoldo De Viveiros – CPF/CNPJ: 490.932.824-68
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: União de Minas – MG. *Arquiva-se o processo nº. 041562/2019
de 02/07/2019. Requerente: Julio Cesar Da Silva – CPF/CNPJ:
004.961.196-80 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: União De Minas
– MG. *Arquiva-se o processo nº. 044369/2019 de 18/07/2019. Requerente: Antônio Francisquini Baptista – CPF/CNPJ: 145.815.159-04 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias
e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº. 045633/2019 de
24/07/2019. Requerente: Cooperativa Dos Produtores Rurais Do Prata
Ltda – CPF/CNPJ: 24.021.677/0011-46 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Uso isento de outorga. Município: Prata – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 059218/2019 de 01/10/2019. Requerente: Marcos Pereira
De Morais – CPF/CNPJ: 160.279.226-72 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Araxá – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 059220/2019 de 01/10/2019. Requerente:
Hugo Faria Cardoso – CPF/CNPJ: 079.683.236-65 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município:
Gurinhatã – MG. *Arquiva-se o processo nº. 060746/2019 de
09/10/2019. Requerente: Carlos Henrique Passos – CPF/CNPJ:
539.656.126-20 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Processo com
inconsistência técnica, não atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo nº. 060753/2019 de 09/10/2019. Requerente: João Apolinário De
Souza – CPF/CNPJ: 445.925.079-91 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos
de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Araguari – MG.
*Arquiva-se o processo nº 000026/2013 de 14/01/2013. Requerente:
BT Construções Ltda– CPF/CNPJ: 04.810.813/0001-06 – Curso
d’água: Ribeirão Bom Jardim – Motivo: A pedido do empreendedor.
Município: Uberaba– MG. *Arquiva-se o processo nº 000365/2018de
18/01/2018. Requerente: Thamiris Leonel De Assis Santos– CPF/
CNPJ: 089.827.416-82 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Limeira
do Oeste – MG. *Arquiva-se o processo nº 000377/2019 de 17/01/2019.
Requerente:
Merito
Empreendimentos
S/A–
CPF/CNPJ:
58.022.153/0001-10 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: O objeto
desta outorga também é objeto de outro processo em tramitação. Município: Sacramento – MG. *Arquiva-se o processo nº 000529/2018 de
23/01/2018. Requerente: Jose do Amaral – CPF: 047.414.396-15 –
Curso d’água: Córrego do Taperão – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos de referência disponibilizados
pelo Igam. Município: Santa Vitória – MG. *Arquiva-se o processo nº
00547/2014 de 10/01/2014. Requerente: Quebec Empreendimentos
Imobiliários E Construçoes Ltda– CPF/CNPJ: 00.584.914/0002-28 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberaba – MG. *Arquiva-se o processo nº 000791/2018 de 01/02/2018. Requerente: Roberto Antônio
Ladeia – CPF/CNPJ: 143.221.536-15 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Cordisburgo – MG.
*Arquiva-se o processo nº 000944/2018 de 05/02/2018. Requerente:
Comercio De Bebidas Marra Ltda – CPF/CNPJ: 18.518.795/0001-90
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o
processo nº 000958/2018 de 05/02/2018. Requerente: Antônio Francisquini Baptista– CPF/CNPJ: 145.815.159-04 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Tiros – MG. *Arquiva-se o processo nº 000959/2018 de
05/02/2018. Requerente: Antônio Francisquini Baptista– CPF/CNPJ:
145.815.159-04 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Tiros – MG.
*Arquiva-se o processo nº 000960/2018 de 05/02/2018. Requerente:
Antônio Francisquini Baptista– CPF/CNPJ: 145.815.159-04 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Tiros – MG. *Arquiva-se o processo nº
000961/2018 de 05/02/2018. Requerente: Antônio Francisquini Baptista– CPF/CNPJ: 145.815.159-04 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Tiros – MG. *Arquiva-se o processo nº 000962/2018 de 05/02/2018.
Requerente: Antônio Francisquini Baptista– CPF/CNPJ: 145.815.159-04
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Tiros – MG. *Arquiva-se o processo nº 000963/2018 de 05/02/2018. Requerente: Antônio Francisquini Baptista– CPF/CNPJ: 145.815.159-04 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Tiros – MG. *Arquiva-se o processo nº 001369/2017 de
16/01/2017. Requerente: Antônio Silvoni – CPF/CNPJ: 204.391.059-00

– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Coromandel – MG. *Arquiva-se o processo nº 002019/2013 de 11/02/2013. Requerente: Maria
Ester Barbosa Gonçalves– CPF/CNPJ: 214.129.521-15 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Coromandel – MG. *Arquiva-se o processo nº
002978/2018 de 16/04/2018. Requerente: William Jose Caixeta– CPF/
CNPJ: 917.176.806-82 – Curso d’água: Afluente do Córrego do Açude–
Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Patos de Minas– MG.
*Arquiva-se o processo nº 003748/2018 de 10/05/2018. Requerente:
Adriel Alves de Oliveira– CPF/CNPJ: 620.140.486-49– Curso d’água:
Afluente Do Rio Grande – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Frutal – MG. *Arquiva-se o processo nº 004086/2018 de 24/05/2018.
Requerente: Carlos Alberto Soave – CPF/CNPJ: 539.745.738-87 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: O objeto desta outorga também é
objeto de outro processo em tramitação. Município: Monte Alegre De
Minas– MG. *Arquiva-se o processo nº 004205/2018 de 05/06/2018.
Requerente: Vilmondes Cardoso França– CPF/CNPJ: 624.633.306-00–
Curso d’água: Córrego Capão Cinza – Motivo: Falta de informações
necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo nº 004475/2018
de 08/06/2018. Requerente: Maria Ivone Alves – CPF/
CNPJ:475.516.316-15 – Curso d’água: Córrego Do Sabiá– Motivo:
Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para
a realização da análise. Município: Santa Vitória– MG. *Arquiva-se o
processo nº 004512/2016 de 23/02/2016. Requerente: Carlos Eduardo
Murilo– CPF/CNPJ: 260.548.618-40 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberaba– MG. *Arquiva-se o processo nº 005778/2018 de
20/07/2018. Requerente: Milton Garcia De Azevedo – CPF/CNPJ:
366.069.286-72 – Curso d’água: Córrego Lagoa Santa – Motivo: Perda
de objeto, visto que esse é um processo de retificação de uma portaria
vencida. Município: Carmo do Paranaíba – MG. *Arquiva-se o processo nº 006071/2018 de 30/07/2018. Requerente: Maria da Luz Félix
De Araújo – CPF/CNPJ: 095.887.296-10 – Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Augusto De Lima – MG.
*Arquiva-se o processo nº 006133/2018 de 01/08/2018. Requerente:
Zélio Soares Nonato– CPF/CNPJ: 621.786.956-04 – Curso d’água:
Afluente do Córrego do Falcão– Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Curvelo – MG. *Arquiva-se o processo nº 006255/2018 de
03/08/2018. Requerente: Neudo De Carvalho Simão – CPF/CNPJ:
351.968.666-04 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: O objeto desta
outorga também é objeto de outro processo em tramitação. Município:
Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº 006812/2018 de
23/08/2018. Requerente: Pizolato E Waldemar Empreendimentos Imobiliários Ltda – CPF/CNPJ: 18.147.044/0001-04 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Monte Carmelo– MG. *Arquiva-se o processo nº 007169/2014 de 26/03/2014.
Requerente: Juraci Aparecido Batista– CPF/CNPJ: 648.886.149-20 –
Curso d’água: Córrego Perobas – Motivo: O objeto desta outorga também é objeto de outro processo em tramitação. Município: Patrocínio
– MG. *Arquiva-se o processo nº 007374/2018 de 13/09/2018. Requerente: Luciano Alves Da Costa – CPF/CNPJ: 753.760.676-53 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Indianópolis – MG. *Arquiva-se o processo
nº 008067/2015 de 26/03/2015. Requerente: Sirlei Borges Amaro –
CPF/CNPJ: 452.217.156-00 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município:
Indianópolis – MG. *Arquiva-se o processo nº 009112/2018 de
09/11/2018. Requerente: Nadir Marquez Bernardes – CPF/CNPJ:
013.889.156-77 – Curso d’água: Córrego Do Tatú – Motivo: Falta de
informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Santa Vitória – MG. *Arquiva-se o processo
nº 009024/2018 de 06/11/2018. Requerente: Vera Lúcia Pazotto – CPF/
CNPJ: 350.961.956-00 – Curso d’água: Córrego Capão Da Besta –
Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Serra do Salitre – MG.
*Arquiva-se o processo nº 009355/2018 de 19/11/2018. Requerente:
Edovaldo Kioske Muraoka – CPF/CNPJ: 073.681.199-00 – Curso
d’água: Rio Paranaíba – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Patos de Minas – MG. *Arquiva-se o processo nº 009451/2016 de
13/04/2016. Requerente: Cleusa Helena De Freitas – CPF/CNPJ:
511.364.576-15 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu
o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia – MG.
*Arquiva-se o processo nº 009524/2015 de 10/04/2015. Requerente:
Condominio Whiskritorio – CPF/CNPJ: 03.212.894/0001-71 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo
nº 010618/2015 de 23/04/2015. Requerente: Dorcelina Alves Ferreira
– CPF/CNPJ: 485.532.471-04 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberaba – MG. *Arquiva-se o processo nº 011172/2011 de 05/08/2011.
Requerente: Luiz Antonio Meireles Vasconcelos – CPF/CNPJ:
211.622.806-97 – Curso d’água: Ribeirão Dos Patos – Motivo: Perda

de objeto, visto que esse é um processo de retificação de uma portaria
vencida. Município: Santa Vitória– MG. *Arquiva-se o processo nº
011577/2017 de 11/04/2017. Requerente: Hália Andraus Chamoun –
CPF/CNPJ: 001.137.016-59 – Curso d’água: Afluente do Rio Tijuco –
Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Ituiutaba – MG.
*Arquiva-se o processo nº 012446/2009 de 06/10/2009. Requerente:
Mosaic Fertilizantes P & K Ltda– CPF/CNPJ: 33.931.486/0019-60 –
Curso d’água: Córrego Do Sal – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Araxá – MG.
Reconsiderações:
*Reconsidera-se o arquivamento publicado em 17/01/2020 referente ao
processo nº. 007870/2012 de 14/05/2012. Requerente: Lauro Moreira –
CPF: 480.934.916-00. Município: Uberlândia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 01 de Março de 2021.
01 1451632 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 68956/2019, Empreendedores: Usuários de Água da Bacia
do Ribeirão Entre Ribeiros (Sub-Bacia do Córrego Boa Esperança):
Paulo Arthur, Joaquim Santiago, Luiz Antônio, Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia S.A., Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00143/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de Março de 2021.
01 1451391 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 46800/2020 de 14/10/2020. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando que o empreendedor foi informado que o não cumprimento
do prazo estipulado e o fornecimento de informações complementares insuficientes acarretarão no arquivamento do pedido, conforme
previsto no Decreto Estadual n° 47.705/2019, art. 24, parágrafo 3°,
tendo em vista a inexistência de elementos essenciais à conclusão de
sua análise. Recomendamos o arquivamento do processo de outorga
nº 46800/2020. Município: Visconde do Rio Branco - MG. Arquiva-se
o processo nº 46791/2020 de 14/10/2020. Requerente: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CNPJ: 17.281.106/0001-03.
Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando que o empreendedor foi informado que o não cumprimento do prazo estipulado e o
fornecimento de informações complementares insuficientes acarretarão no arquivamento do pedido, conforme previsto no Decreto Estadual n° 47.705/2019, art. 24, parágrafo 3°, tendo em vista a inexistência
de elementos essenciais à conclusão de sua análise. Recomendamos o
arquivamento do processo de outorga nº 46791/2020. Município: Visconde do Rio Branco - MG. Arquiva-se o processo nº 46781/2020 de
14/10/2020. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando que o empreendedor foi informado que o não
cumprimento do prazo estipulado e o fornecimento de informações
complementares insuficientes acarretarão no arquivamento do pedido,
conforme previsto no Decreto Estadual n° 47.705/2019, art. 24, parágrafo 3°, tendo em vista a inexistência de elementos essenciais à conclusão de sua análise. Recomendamos o arquivamento do processo de
outorga nº 46781/2020. Município: Visconde do Rio Branco - MG. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá,
01 de Março de 2021.
01 1451695 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

terça-feira, 02 de Março de 2021 – 19
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 25202/2019 de 18/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo não
atendimento as informações complementares solicitadas no Of. 195 de
03/02/2020. Município: Cláudio - MG.
Arquiva-se o processo nº 25203/2019 de 18/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo não
atendimento as informações complementares solicitadas no Of. 186 de
03/02/2020. Município: Cláudio - MG.
Arquiva-se o processo nº 25204/2019 de 18/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
187/2020 de 03/02/2020. Município: Leandro Ferreira - MG.
Arquiva-se o processo nº 25205/2019 de 18/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
188/2020 de 03/02/2020. Município: Leandro Ferreira - MG.
Arquiva-se o processo nº 25206/2019 de 18/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
189/2020 de 03/02/2020. Município: Leandro Ferreira - MG.
Arquiva-se o processo nº 25209/2019 de 18/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
182/2020 de 03/02/2020. Município: Igaratinga - MG.
Arquiva-se o processo nº 25210/2019 de 18/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
199/2020 de 03/02/2020. Município: Igaratinga - MG.
Arquiva-se o processo nº 25211/2019 de 18/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
208/2020 de 03/02/2020. Município: São Sebastião do Oeste - MG.
Arquiva-se o processo nº 25213/2019 de 18/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
183/2020 de 03/02/2020. Município: Camacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 25241/2019 de 19/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
207/2020 de 03/02/2020. Município: Morada Nova de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 25242/2019 de 19/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
197/2020 de 03/02/2020. Município: Morada Nova de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 25243/2019 de 19/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
204/2020 de 03/02/2020. Município: Maravilhas - MG.
Arquiva-se o processo nº 25245/2019 de 19/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
198/2020 de 03/02/2020. Município: Vargem Bonita - MG.
Arquiva-se o processo nº 25246/2019 de 19/03/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares solicitadas no Of.
194/2020 de 03/02/2020. Município: Vargem Bonita - MG.
Arquiva-se o processo nº 00111/2017 de 4/01/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por decurso
no prazo de informações complementares, conforme determina O § 3°
do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 08203/2018 de 8/10/2018. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por decurso
no prazo de informações complementares, conforme determina O § 3°
do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Arcos - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 01 de março de 2021.
01 1451583 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 018, DE 01 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.727, 2 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto
na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1° - Para fins de apuração de frequência junto ao sistema Ponto Digital, as unidades discriminadas no DECRETO 47.727/19, serão organizadas em unidades informais, de acordo com o Anexo desta resolução.
Art. 2° - Delegar aos servidores indicados como gestores informais a competência de apuração de frequência, da execução das demais funções previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 01 de março de 2004, bem como das autorizações para publicações dos atos tramitados no Ponto Digital,
relativos aos servidores e estagiários vinculados à unidade por eles gerida.
Parágrafo único – Não se aplicará à folha de ponto dos gestores informais delegados pelo caput o modelo “jornada de diretor”, disposto no art. 9º, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018.
Art. 3º - Esta resolução revoga a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 006, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, a contar da data da sua publicação.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, com efeitos retroativos desde 25 de fevereiro de 2021.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
UNIDADE FORMAL VINCULADA

Central de Compras
Central de Facilities
Central de Facilities
Diretoria Central de Atendimento Presencial
Controladoria Setorial
Controladoria Setorial
Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
Diretoria Central de Gestão da Força do Trabalho
Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor
Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor
Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor
Diretoria Central de Gestão Logística
Diretoria Central de Perícia Médica
Diretoria Central de Perícia Médica
Diretoria Central de Perícia Médica
Diretoria Central de Perícia Médica
Diretoria Central de Perícia Médica
Diretoria Central de Saúde Ocupacional
Diretoria de Normas e Cadastros de Logística e Patrimônio
Diretoria de Normas e Cadastros de Logística e Patrimônio
Diretoria de Recursos Humanos
Diretoria de Recursos Humanos
Diretoria de Recursos Humanos

ANEXO
UNIDADE INFORMAL

COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE COMPRAS
COORDENAÇÃO DE FROTA
COORDENAÇÃO DE PROTOCOLO
Regional Divinópolis
NÚCLEO DE AUDITORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE (NATI)
NÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE APOSENTADORIA
COORDENAÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO E AVERBAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL E ASSESSORIA
Núcleo de Alocação EPPGGs
PONTO DIGITAL
Coordenação de Direitos do Servidor
Coordenação de Acúmulo de Cargos
BOLSA E PÁTIO
APOIO À COORDENAÇÃO MÉDICA
EQUIPE BIOPSICOSSOCIAL
Coordenação 1
Coordenação 2
Coordenação 3
NÚCLEO DE SAÚDE OCUPACIONAL DA CIDADE ADMINISTRATIVA
CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES
CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
COORDENAÇÃO DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS, E GESTÃO DE EFETIVOS
COORDENAÇÃO DE FREQUÊNCIA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

MASP
1489726-8
1366163-2
1367716-6
1073015-8
1376487-3
1367749-7
1407912-3
1297478-8
1367834-7
752867-2
1484939-2
668602-6
1367412-2
904053-6
1217632-7
1093308-3
1086278-7
1089826-0
1110672-1
1208097-4
1274109-6
604914-2
572279-8
755199-7
752831-8

GESTOR INFORMAL
Rita De Cassia Alanna Pereira Ribeiro
Jessica Virginia Da Silva Batista
Lucas Cesar Cunha Lemos
Flavia Morais de Oliveira
Lucas Pinto Fernandes
Luciano Carrusca Goncalves
Dalva Cristina Ferreira
Erika Gleice Aparecida Ferreira Dos Santos
Tulio Max Ronan Alves
João Eduardo Chaves de Paula
Julia Pessoa Reis
Elisângela Guimarães Bastos
Valter Palmeira
Nildislene Coelho
Marcio Douglas Ribeiro
Daniela Sacramento Castro De Souza
Elton Augsten dos Santos
Joyce Junqueira Magalhães
Márcia Regina Hallak Ferreira
Luciana Cardoso Viana
Cleber Francisco De Assis
Daniela Aparecida Silva Rocha
Elaine Ramos De Jesus
Matheus Faraci Moreira
Priscila Fialho Del Giudice

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103020004070119.