TJMG 23/02/2021 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
“ATO DO COMANDANTE DO 57º BPM”
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de
01(um) mês, ao nº 165.181 - 9, BIANCA MILLER SIERVULI BASILIO SILVA, ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 01/03/2021.
22 1448805 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e,
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 O n. 128.576-6, Veilza Camargos da
Silva, CPF n. 552.396.176-00, titular de cargo efetivo de Especialista
em Educação Básica da Polícia Militar, código EEBPM, Nível I, Grau
F, lotada no CTPM/Teófilo Otoni, requereu em 14/10/2015 o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2 Completou em 13/10/2015, 32
anos e 033 dias de efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria com
direito à paridade, com direito à percepção dos proventos de inatividade
correspondente a última remuneração; 2 RESOLVE: 2.1 Aposentar a
servidora, a partir de 14/10/2015, nos termos do Art. 6º da Emenda à
Constituição n. 041/2003. 2.2 Determinar ao Centro de Administração
de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente
ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia
Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da
servidora.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2021.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL
PM COMANDANTE - GERAL
22 1448901 - 1
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – 64º BPM
Designação para exercer função de Magistério na PMMG
O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO SEXAGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos do Art. 1°, 2° e 7° da Lei N° 20.010 de 05/01/2012 c/c
o parágrafo 3° do Art. 2° do Decreto N° 42.672 DE 17Jun02, Art. 197
da Resolução 4210 de 24 de Abril de 2012, o Professor abaixo discriminado, doravante denominado designado, o qual observará, também,
as condições constantes neste ato:
- Waldemar de Mello Junior, 44 tempos de Legislação Aplicada a Atividade Policial ao CFSD – 2020, de 15 de fevereiro 2021 a 07 de maio
de 2021.
22 1448655 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Muriaé, do 4º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Muriaé/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Muriaé/MG, contida no ofício nº 25/2021, SEI nº
1510.01.0031793/2021-23, de 09/02/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Muriaé, conforme previsto no § único, do
art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pelo Bel. Tayrony Espindola Borges, MASP. 1.331.296-2 e composta
pelos membros: Cristiano Magno Cruz de Paula, MASP. 668.078-9,
Andre Luiz de Oliveira, MASP. 667.894-0 e George Ardson da Silva
Andrade, Masp. 1.061.162-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 269, de 18 de fevereiro de 2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 166, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Nanuque, do 15º Departamento de Polícia Civil - para
a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Nanuque/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Nanuque/MG, contida no ofício nº 09/2021, SEI nº
1510.01.0034415/2021-39, de 11/02/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Nanuque, conforme previsto no § único, do
art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pelo Bel. Joao Augusto Ferraz de Araujo, MASP. 1.238.036-6 e composta pelos membros: Luiz Carlos Quaresma Lemos, MASP. 386.425-3,
Rivaldo Monteiro da Silva, MASP. 387.618-2, Rogério Luiz da Silva,
MASP. 1.174.124-6, Paola Cristina Amaral Trovões Moreira, MASP.
667.829-6, Chalme dos Santos França, MASP. 1.112.540-8, Leonardo
Oliveira Maron, Masp. 1.243.218-3, Weliton Calixto dos Santos, Masp.
387.649-7 e Brenda Bebiano de Souza, Masp. 1.474.562-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 1.803, de 1º de outubro de 2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 167, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Pará de Minas, do 7º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à
legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Pará de Minas/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Pará de Minas/MG, contida no ofício nº 58/2021,
SEI nº 1510.01.0217811/2020, de 12/02/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Pará de Minas, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Ederson Gonçalves da Silva, MASP. 458.369-6 e
composta pelos membros: Ana Paula de Carvalho, MASP. 1.060.896-6,
Claudia Peixoto Almeida, Masp. 1.480.002-3, Cristiano Oliveira de
Carvalho, Masp. 1.412.610-6, Marcelo de Gouveia Castex, Masp.
1.427.267-8, Rodrigo Silva Pereira, MASP. 1.256.224-5, Thiago Ferreira Oliveira Almeida, Masp. 1.414.817-5, Ulisses Antonio Pacheco,
MASP. 1.256.160-1 e Vicente Tiago dos Santos, Masp. 1.256.326-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 29, de 8 de janeiro de 2021.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
22 1449103 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.341.269-9, Leopoldo de Almeida D’Agostini, a partir de
12/02/2021, aposentadoria integral.
Masp.349.258-4, José Geraldo Pinheiro, a partir de 12/02/2021, aposentadoria integral.
Masp.387.493-0, Maria Aparecida Cardoso, a partir de 16/02/2021,
aposentadoria integral.
Masp.391.281-3, Ronaldo Antônio Batista Gomides, a partir de
15/02/2021, aposentadoria integral.
Masp.1.241.675-6, Carlos Benedetti Lopes, a partir de 12/02/2021,
aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.340.955-4, Claudiney Henrique Pires Borges, a partir de
12/02/2021.
Masp.340.559-4, Marcioni Luis de Faria, a partir de 04/02/2021.
Masp.342.088-2, Edson Theonas Barone, a partir de 15/02/2021.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado-Retificação
Retifica o ato publicado no MG de 13/02/2021.
Masp.349.060-4, Julimar Elias de Carvalho Mafra;
Onde se lê: Masp.387.325-4, Julimar Elias de Carvalho Mafra, a partir
de 15/10/2021;
Leia-se: Masp.349.060-4, Julimar Elias de Carvalho Mafra, a partir de
15/10/2020.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Masp.341.406-7, Rogério Raimundo de Oliveira, 06 meses, sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.298.459-9, Marcos Rezende de Paula, 7ºqq a partir de
07/02/2021.
Progressão – Retificação
Retifica o ato publicado no MG de 18/02/2021, Ato nº 890.
Masp.391.281-3, Ronaldo Antônio Batista Gomides;
Onde se lê: ... 14/02/2020;
Leia-se: ... 14/02/2021.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
Masp.350.163-2, Marlin Raimundo da Luz, a partir de 15/02/2020.
Belo Horizonte, 19 fevereiro de 2021, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
22 1449099 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 23/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Atendimento PréHospitalar Policial – APH MARC1.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do I Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Policial – APH MARC1, a saber:
Órgão Promotor
e Executor:
Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais – ACADEPOL
Policiais indicados pela Coordenação de
Defesa Pessoal
ACADEPOL - Prédio J – Rua Oscar Negrão
de Lima, 112 – Nova Gameleira/BH.
24 e 25 de fevereiro de 2021
8h às 11h40 e 14h às 17h40
16 horas/aula
13/2021
Público Alvo:
Local de Realização:
Período:
Horário:
Carga Horária:
Nº do Projeto:
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Masp
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva Barbosa
349.306-1
1.111.381-8
546.992-9
340.488-6
Professores/Instrutores
Cleiton Alves da Silva
Davidson Bernardes Silva
Hugo Malhano dos Santos
Joao Bosco Silvino Junior
Jonatas Augusto da Silva Moura
Marco Aurélio Matos da Costa
1.112.990-5
1.120.399-9
1.111.381-8
1.111.420-4
1.111.864-3
546.992-9
Monitores
Chearlys Demetrius Vieira
Cristiane Santana Martins de Lana
Jose Mario Azedias Campos
Lucrecia Nonata Nunes Anjos
Magna de Oliveira
Tatiana Mara Souza Pereira
342.296-1
1.351.789-1
1.242.798-5
272.420-1
340.610-5
668.036-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
22 1449101 - 1
381.129-6
457.960-3
275.978-5
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 058/2021 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003, a
servidora:
MASP
Servidor
Início
Nº de meses
Quinquênio Referente
1226250-7 PATRICIA MELO MARTINS
17-02-2021
1 mes
1º
ATO Nº 059/2021 - TORNA SEM EFEITO os atos abaixo, no que se refere aos servidores, por terem sido publicados indevidamente:
MASP
NOME
ATO Nº
PUBLICADO EM
030/2015
22.01.2015
064/2016
30.04.2016
10170884 ANTONIO ROGERIO DA SILVA
537/2017
13.01.2018
005/2020
07.01.2020
12507190
203/2013
066/2016
537/2017
106/2019
003/2021
RENATA GRAÇA PINTO TOMICHI
05.07.2013
30.04.2016
13.01.2018
14.02.2019
15.01.2021
ATO Nº 060/2021 - CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupante de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
NOME
CARGO
10170884
ANTONIO ROGERIO DA
SILVA
FISAG
12507190
RENATA GRAÇA PINTO
TOMICH
FISCA
ANTERIOR
NÍVEL GRAU
IV
A
IV
B
NOVO
NATUREZA
NÍVEL GRAU
IV
B
PROGRESSÃO
IV
C
PROGRESSÃO
IV
A
IV
B
IV
IV
V
B
C
A
IV
IV
V
C
D
B
VIGENCIA
01-07-2016
01-07-2016
PROGRESSÃO PÓS ESTÁGIO 05.07.2013
OBRIGATÓRIO
PROGRESSÃO
01.01.2016
PROGRESSÃO
01.01.2018
PROGRESSÃO
01.01.2021
ATO Nº 061/2021 - CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº
15.303/2008, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ANTERIOR
NOVO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
NATUREZA
VIGENCIA
III
E
IV
A
PROMOÇÃO
01.07.2014
10170884 ANTONIO ROGERIO DA SILVA
FISAG
IV
C
V
A
PROMOÇÃO
01.07.2019
MASP
12507190
NOME
RENATA GRAÇA PINTO TOMICH
CARGO
FISCA
ANTERIOR
NÍVEL
GRAU
IV
D
NOVO
NÍVEL GRAU
NATUREZA
V
A
PROMOÇÃO
VIGENCIA
01.01.2019
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
22 1449127 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 06, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a promoção nas carreiras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o Art. 1º da Resolução SedeN° 10de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre delegação
de competência no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico -SEDE.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção na carreira, ao servidorconstante do Anexo I, a fim de regularizar a sua vida funcional, conformeart. 19, §§ 1º e 2ºda
Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.
Nome do Servidor
Marcus Manoel Fernandes
ANEXO I
PLANILHA DE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL NAS CARREIRAS DA SEDE
Situação anterior a promoção Situação posterior a promoção
Masp
Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
1.036.397-6
PCT
IV
C
V
A
Vigência
01/01/2021
Belo Horizonte, 22 de fevereirode 2021.
Secretariade Estado de Desenvolvimento Econômico
Fernando Passalio de Avelar
Secretáriode Estado Adjunto
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210222231308013.
22 1449134 - 1