TJMG 21/01/2021 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
MÊS
EFETIVO
R.AMPLO
INATIVO
TOTAL GERAL
Qt
179
41
278
498
ATO 003/2021
DEMONSTRATIVOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 4º TRIMESTRE/2020
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, art.73, § 3º, acrescido pela EC n°61 de 24/12/2003
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2061 - Fundação João Pinheiro
out/2020
Qt
nov/2020
Qt
dez/2020
1.800.167,73
177
2.009.715,50
177
2.070.545,52
169.131,41
40
214.514,68
40
216.673,84
1.591.835,76
279
1.676.443,06
279
1.676.262,21
3.561.134,90
496
3.900.673,24
496
3.963.481,57
Qt
178
39
280
497
13º Salário
1.765.622,43
146.977,59
1.595.177,23
3.507.777,25
20 1438316 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo SEI nº 1320.01.0135975/2020-29,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 037 /2005, referente à servidora W.M.M. , Masp
0333.233-5, para ressarcimento aos cofres públicos do Estado de Minas
Gerais, dos valores recebidos indevidamente, por “Recebimento indevido do Prêmio de Desempenho de Metas - PDM ” no período de abril
de 2020 a setembro de 2020.
20 1438166 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
35074-5
Marina Calhau Lacerda
Joao Castor Frazao Lacerda
Data de Vigência
07/05/2013
Protocolo
13/05/2013
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
74005-5
Maria Filomena Rodrigues Viana
Antônio da Silva
Data de Vigência
15/12/2020
Protocolo
15/12/2020
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73926-0
Maria das Gracas Silva Scarabeli
Irineu Costa Scarabeli
17/11/2020
11/12/2020
73927-8
Alvaro Augusto de Paula Veloso
Tereza Cristina Lanza Veloso
23/11/2020
10/12/2020
73928-6
Sebastiao Ferreira de Lacerda
Maria de Fatima Reis Lacerda
27/10/2020
10/11/2020
73931-6
Madalena Melato Santos
Eustaquio Pereira dos Santos
29/10/2020
30/11/2020
73932-4
Dalva Batista de Souza Melo
Aparecido Signato de Melo
22/10/2020
10/11/2020
73935-9
Murilo dos Santos
Marta Batista dos Santos
27/10/2020
11/12/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red.
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
70124-6
Maria Candida Rodrigues Santiago
73084-0
Lindolfo Belico Sobrinho
73756-9
Jose Martins Filho
73944-8
Rita de Melo Andrade Neto
73982-0
Moacir Eugenio Fadini Marques
da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
Beneficiário (s)
Regina Coeles Santiago
Fabiano Rodrigues Belico
Maria Nazaret de Jesus Martins
Jose Marchito
Maria Emilia Pires
Cancela, nos termos da Determinação Judicial,o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
26687-6
Nelma Maria de Almeida Silva
Fernando José da Silva
Data de Vigência
19/11/2020
22/03/2020
23/12/2020
22/09/2020
14/09/2020
Protocolo
16/10/2018
27/04/2020
12/11/2020
10/12/2020
16/12/2020
Data de Vigência
13/01/2021
Marcus Vinicius de Souza
Presidente do Ipsemg
20 1438287 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de reinclusão de
pensão por morte a:
Nº
Instituidor(a)
Requerente(s)
Benefício
68.157-1 Sara Gentil
Anna Elisa Gentil Gonçalves
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Nº
Instituidor(a)
Requerente(s)
Benefício
Cristiano Leite
73.084-0 Lindolfo Belico Sobrinho Peterson
Penha da Fonseca Belico
de Mendonça Antônio Marega Filho
73.472-1 Dagma
Marega
56.610-1 Daylton Antônio Godoy
Eunice Reis Nascimento
Comunica prejudicada a análise administrativa do recurso, uma vez
que o requerente ingressou na esfera judicial para o reconhecimento do
benefício de pensão por morte:
Nº
Instituidor(a)
Requerente(s)
Benefício
Sandra
Helena
Alves
de
70.174-2 Oliveira
José Flávio Cunha
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
20 1438288 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 24/12/2020: Masp
1097674-4, Fabiola Caroline Oliveira Couto, Analista de Seguridade
Social, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 06/01/2021: Masp 1215084-3, Simone Helena
de Carvalho, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1379754-3, Cláudia da Conceição Gonçalves, a partir de 18/01/2021.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos.
20 1438147 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do
§ 3º, do artigo 73, da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do
art. 14 do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018,
Retifica ato publicado no DOE de 16/01/2021 no que se refere à vigência da Promoção Regra Geral concedida, nos termos do art. 17, da Lei
nº 15.465, de 13/01/2005, ao servidor Sergio Versiani Saraiva Souza,
Masp 1073067-9 (MEDSS, nível IV, grau A): Onde se lê: Vigência
16/07/2015; Leia-se: Vigência 16/07/2020.
Anula a promoção contida do ato publicado no DOE de 16/01/2021, no
que se refere ao servidor Fernando Resende Pompeu, masp 1069815-7
(MEDSS, nível V, grau A, vigência 03/07/2020), visto que o servidor
encontra-se em Afastamento Preliminar à Aposentadoria Integral desde
24/03/2020, conforme publicado no DOE de 02/04/2020.
Anula os seguintes atos de concessão de progressão aos servidores indicadaos, por terem os referidos cumprido os requisitos para a concessão
de promoção a que se refere o art. 17, da Lei 15.465, de 13/01/2005,
com data anterior ou igual às progressões ora anuladas. Ato publicado
no DOE de 31/07/2020 no que se refere à Anderson Augusto Lisboa,
Masp 1070649-7 (AUSS, nível IV, grau M, vigência 30/06/2020); à
Aydes Lopes de Souza, Masp 1070835-2 (AUSS, nível IV, grau M,
vigência 30/06/2020); Ivone Nunes dos Santos, Masp 1069598-9
(AUSS, nível IV, grau M, vigência 30/06/2020); José Marcio Coelho,
Masp 1071407-9 (AUSS, nível IV, grau M, vigência 30/06/2020); Márcia Beatriz Vidigal Lacerda, Masp 1069675-5 (AUSS, nível IV, grau
M, vigência 30/06/2020); Silvany Antônio Tolentino, Masp 1071058-0
(AUSS, nível IV, grau M, vigência 30/06/2020); Tadeu Barroso, Masp
1070108-4 (AUSS, nível IV, grau M, vigência 30/06/2020) e; Wilson
dos Santos Gois, Masp 1070913-7 (AUSS, nível IV, grau M, vigência
30/06/2020). Ato publicado no DOE de 25/08/2020 no que se refere
à Breno de Castro Ferreira Junior, Masp 1071911-0 (MEDSS, nível
V, grau D, vigência 06/07/2020); à Maria da Penha Almeida, Masp
1070149-8 (AUSS, nível IV, grau M, vigência 04/07/2020) e; à Valéria
Aparecida Araújo Santana, Masp 1072613-1 (TSS, nível III, grau F,
vigência 05/07/2020). SEI 2010.01.0051206/2020-67
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
20 1438292 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
PORTARIA PRE N° 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para atendimento ambulatorial no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua
atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de
17 de agosto de 2020, e conforme disposto no inciso I, do art.1º, da Portaria PRE Nº240/2020, de 26 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para atendimento ambulatorial no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 168/2020 de 01 de junho de 2020.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2021.
Maísa Aparecida Ribeiro
Presidente em exercício da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N° 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Convênios no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Convênios no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 233/2020, de 24 de agosto de 2020.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N° 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Compras no âmbito
da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Compras
no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 302/2020, de 07 de outubro de 2020.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N° 32, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Pessoal
– Módulo III – Procedimentos para Aposentadoria no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Pessoal – Módulo III – Procedimentos para Aposentadoria no âmbito
da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 438/2019, de 02 de dezembro de 2019.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
Expediente
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADA, a partir de 21/01/2021, a servidora Marcela Bella Lopes, MASP 669.520-9, de responder pelo Núcleo deVigilânciaEpidemiológica e pela Coordenação deVigilância em Saúde;
Art. 2º - Fica DESIGNADA, a partir de 25/01/2021, a servidora Maria
Luiza da Silva de Souza, MASP 383.457-9, para responder peloNúcleo
de Vigilância Epidemiológica;
Art. 3º - Fica DESIGNADO, a partir de 05/02/2021, o servidor Sergio
Nogueira Camacho Filho, MASP668.606-7, para responder peloNúcleo de Vigilância Sanitária, no âmbito da Gerência Regional de Saúde
de Leopoldina
Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Amaral Pereira Da Silva
Secretário de Estado de Saúde
20 1438325 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1395652-9, TATIANE CRISTINA FERNANDES TAVARES, a partir
de 18/01/2021.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo SEI nº1320.01.0115105/2020-46,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/
SEPLAG n.º 037 /2005, referente à servidora M.T.S. , Masp 916.715-6,
para ressarcimento aos cofres públicos do Estado de Minas Gerais,
dos valores recebidos indevidamente, por “Recebimento indevido do
Abono Permanência” no período de junho de 2007 a abril de 2020.
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo SEI nº1320.01.0115161/2020-86,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 037 /2005, referente ao servidor F.J.C.C. , Masp
377.557-4, para ressarcimento aos cofres públicos do Estado de Minas
Gerais referente ao “Afastamento Preliminar a Aposentadoria” recebido a maior no período de fevereiro de 2020 a abril de 2020.
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde instaura o processo administrativo de nº (SEI) nº
1320.01.0139238/2020-04, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 037 /2005, referente à
servidora M.F.N. – Masp 1204.879-9, que recebeu a recebeu indevidamente a Ajuda de Custo no período de 03/2018 a 01/2019, conforme
relatório da SEPLAG, gerando assim, o dever de ressarcimento aos
cofres do Estado.
PORTARIA PRE N° 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Pessoal
– Módulo I – Registro, Controle e Apuração da Frequência dos Servidores no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Pessoal – Módulo I – Registro, Controle e Apuração da Frequência dos
Servidores no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 439/2019 de 02 de dezembro de 2019.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
20 1438304 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto
n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de
janeiro de 2019,
R E S O L V E:
REMOVE, a pedido, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869, de
05/07/52, os servidores:
Masp 1.201385-0 Ana Paula Bento Barros ATHH,da Administração
Central, para o Hemonúcleo de Divinópolis/Gerência Técnica, a partir
de 05 de fevereiro de 2021.
Masp 1.352.092-9 Aderson Leon Pereira, ATHH, da Unidade de Coleta
Estação BH, para o Hemocentro de Juiz de Fora, a partir de 01 de
janeiro de 2021, para regularização funcional.
20 1437964 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
EDITAL DE CHAMAMENTO – PUBLICAÇÃO Nº 05
A Sra. Tatiana Barbara Assis, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 1321/2017, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 05/10/2017, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952,CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, aservidoraISILÉIA EULÁLIA MEIRA ROCHA, MASP 13294095, admissão 1,
ocupante de cargo de Profissional de Enfermagem lotado no Hospital João XXIII, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada no 2º andar do Hospital Maria Amélia Lins, situado à Rua
dos Otoni, 772 - Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, 30150-270, de
segunda à sexta-feira, no horário de 14h às 17h no prazo de dez dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a
sua tramitação e apresentar defesa para o fato que lhe é atribuído, que
caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração ao artigo
216, incisos I e IV da Lei 869/52, por possível inassiduidade e inobservância das normas legais e regulamentares, conforme Comunicação Interna da Gerente de Enfermagem/HJXXIII nº 09/2017, datada de
31/05/2017, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021.
Tatiana Barbara Assis.
Presidente da Comissão. MASP 12086468
20 1438015 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO:
A FHEMIG, através da CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO, torna
pública a RETIFICAÇÃO da publicação no IOF/MG em 09 de Abril
de 2020, página 24 -TERMO DE DESIGNAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO DA CASA DE SAÚDE PADRE
DAMIÃO- FHEMIG;
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê - Belo Horizonte, 01.04.2010
Leia-se: - Belo Horizonte, 01.04.2020
20 1437959 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 03/2021- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir Arthur Costa de Souza MASP 1.426.623-3 por Marcelo
Bahia Cantella MASP 1.352.963-1, na condição de presidente, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas portarias relacionadas abaixo:
Portaria de Instauração
Últimas Substituições
NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
publicada Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
Portaria NUCAD/SEE Nº 47/2018, publicada Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
em07/06/2018
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
Portaria NUCAD/SEE Nº 107/2018, publicada Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
em26/10/2018
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
Portaria NUCAD/SEE Nº 127/2018, publicada Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
em30/11/2018
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
Portaria NUCAD/SEE Nº 142/2018, publicada Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
em12/12/2018
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
Portaria NUCAD/SEE Nº 130/2018, publicada Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
em18/12/2018
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
Portaria NUCAD/SEE Nº 09/2019, publicada Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
em08/03/2019
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
Portaria NUCAD/SEE Nº 28/2019, publicada Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
em14/06/2019
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
Portaria NUCAD/SEE Nº 51/2019, publicada Portaria NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
em10/09/2019
Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
PortariaNUCAD/SEE Nº 57/2019, publicada em Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
24/10/2019
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
Portaria NUCAD/SEE N° 74/2019, publicada em Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
21/11/2019
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
Portaria NUCAD/SEE N° 04/2020, publicada em Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
13/02/2020
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
Portaria NUCAD/SEE
em03/04/2018
Nº
19/2018,
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101202118580112.
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