TJMG 19/01/2021 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 – 19
Metropolitana B, 14235154 Lidiane Aparecida Prado dos Santos – ASB
– 1 - Belo Horizonte - 8 - 05/01/2021 A 12/01/2021 Metropolitana C, 14210454 Olcimaria Cristina Carneiro – ASB – 1 Ribeirao das Neves - 15 - 24/11/2020 A 08/12/2020 -
PORTARIA Nº 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Portaria nº 056, de 31 de agosto de 2020, que institui a
Comissão Técnica de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do
COVID-19 no âmbito da Fundação Ezequiel Dias – Funed
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.910, de 07 de abril de 2020,
em consonância com a Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016, bem
como as medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020,Determina:
Art. 1º Alterar os artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Portaria nº 056, de 31 de
agosto de 2020, que institui a Comissão Técnica de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 no âmbito da Fundação Ezequiel Dias – Funed.
Art. 2º O artigo 2º da Portaria nº 056, de 31 de agosto de 2020, passará
a ter a seguinte redação:
A Comissão será composta pelos membros designados abaixo:
Art. 3º O artigo 3º, parágrafo único, da Portaria nº 056, de 31 de agosto
de 2020, passará a ter a seguinte redação:
Para maior transparência e divulgação das ações e atividades executadas pela Comissão Técnica aos servidores/trabalhadores, poderão ser
redigidos “Informativos” e “Notas Técnicas”, sempre que necessário,
para disponibilização na intranet da Instituição.
Art. 4º O artigo 4º da Portaria nº 056, de 31 de agosto de 2020, passará
a ter a seguinte redação:
As medidas de controle adotadas pela Comissão deverão ser baseadas nas Notas Técnicas COES Minas COVID-19, nas Deliberações do
Comitê Extraordinário COVID-19 e em outros documentos respaldados pela comunidade científica e pela gestão governamental.
Art. 5º O artigo 8º da Portaria nº 056, de 31 de agosto de 2020, passará
a ter a seguinte redação:
As questões pautadas pela Comissão Técnica, que extrapolem critérios
técnicos e que necessitem de decisão superior, deverão ser submetidas à análise pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19 da Funed, instituído pela Portaria
Funed nº 055, de 28 de agosto de 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Janeiro de 2021.
Dario Brock Ramalho Presidente
18 1437459 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13182605 Alvaro Leite Bernardo
– – 1 - - 15 - 30/12/2020 A 13/01/2021 - , 13189071 Marcone Xavier
de Oliveira – – 1 - - 8 - 26/12/2020 A 02/01/2021 - , 13346259 Welison
Rodrigues Santos – – 1 - - 9 - 23/12/2020 A 31/12/2020 - , 13346614
Diego Ricardo Elias da Silva – – 1 - - 5 - 29/12/2020 A 02/01/2021
- , 13347398 Claudinei Teixeira Silva – – 1 - - 8 - 30/12/2020 A
06/01/2021 - , 13443387 Harley Fernando da Silva e Souza – – 1 - - 7
- 31/12/2020 A 06/01/2021 - , 13466909 Luis Guilherme Melo Alves
– – 1 - - 14 - 31/12/2020 A 13/01/2021 - , 13672886 Wellington dos
Santos Sousa – – 1 - - 8 - 22/12/2020 A 29/12/2020 - , 13887401 Paulo
Henrique Martins Duarte Santos – – 1 - - 12 - 30/12/2020 A 10/01/2021
- , 13887534 Rudson Felipe da Paixao – – 1 - - 14 - 06/01/2021 A
19/01/2021 - , 14027197 Luciano Nascimento Costa Aguiar – – 1 - - 12
- 24/12/2020 A 04/01/2021 - , 14889869 Juliens Ferreira Oliveira – – 1
- - 5 - 02/12/2020 A 06/12/2020 Secretaria de Estado de Governo, 11882875 Guilherme Boechat de
Sousa – DAD10 – 2 - Belo Horizonte - 5 - 26/12/2020 A 30/12/2020 - ,
13919428 Gabriela Marinho Izar – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 7 26/11/2020 A 02/12/2020 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 14660310 Carmina
Katia Moreira Pedroso – – 1 - - 3 - 21/12/2020 A 23/12/2020 Fundacao Joao Pinheiro, 14895767 Deysiane Marques Franco – DAI15
– 1 - Belo Horizonte - 3 - 21/12/2020 A 23/12/2020 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14440614
Tertulino Pereira Brito Neto – – 1 - - 15 - 23/12/2020 A 06/01/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Est. de MG, 13806351 Tatiana dos Santos Moreira – – 1 - - 7 15/11/2020 A 21/11/2020 - , 13806351 Tatiana dos Santos Moreira – – 2
- - 7 - 15/11/2020 A 21/11/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11213261 Janete
Ferreira de Sousa – ATB – 1 - Belo Horizonte - 26/12/2020 40ª SRE - Uberlandia, 11092962 Bruna Borges de Araujo – PEB – 1
- Uberlandia - 02/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13196035 Katia Cristina de
Ramos – – 1 - - 16/12/2020 - , 13298427 Nivaldo Justino de Souza
– – 1 - - 08/12/2020 - , 13335930 Selma Moreira Guimaraes Ferreira
– – 1 - - 22/12/2020 - , 13346002 Jorge Crispim – – 1 - - 11/12/2020
- , 13350251 Wellington Rodrigues dos Santos – – 1 - - 21/12/2020 - ,
13613500 Rodrigo Cassiano da Silva – – 1 - - 19/12/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06349195 Suely
Aparecida dos Santos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 92 - 30/08/2020
A 29/11/2020 - , 06349195 Suely Aparecida dos Santos – PEB – 2 Belo Horizonte - 60 - 30/11/2020 A 28/01/2021 - , 08581068 Magda
Aparecida Silveira Serpa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 31/08/2020
A 29/10/2020 - , 08837130 Andrea Santana Braga de Souza – PEB –
1 - Belo Horizonte - 60 - 29/11/2020 A 27/01/2021 - , 11062551 Reinaldo Candido Peres – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 21/11/2020 A
19/01/2021 02ª SRE - Almenara, 11582400 Rosilene Dutra Prates – PEB – 1 Jequitinhonha - 90 - 01/12/2020 A 28/02/2021 05ª SRE - Carangola, 11001039 Deise Laureano Soares – PEB – 1 Fervedouro - 60 - 23/11/2020 A 21/01/2021 10ª SRE - Curvelo, 04412870 Maria Lea da Rocha Batista – PEB – 1
- Curvelo - 60 - 24/11/2020 A 22/01/2021 - , 04412870 Maria Lea da
Rocha Batista – PEB – 2 - Curvelo - 60 - 24/11/2020 A 22/01/2021 11ª SRE - Diamantina, 09718370 Irani Merces da Costa Dias – PEB
– 1 - Diamantina - 60 - 14/10/2020 A 12/12/2020 - , 09718370 Irani
Merces da Costa Dias – PEB – 2 - Diamantina - 60 - 14/10/2020 A
12/12/2020 - , 09718370 Irani Merces da Costa Dias – PEB – 1 - Diamantina - 174 - 22/06/2020 A 12/12/2020 - , 09718370 Irani Merces da
Costa Dias – PEB – 2 - Diamantina - 174 - 22/06/2020 A 12/12/2020 - ,
10004570 Silvana Aparecida Azevedo – PEB – 1 - Itamarandiba - 124
- 01/10/2020 A 01/02/2021 - , 10118529 Ester de Freitas – PEB – 1 Felicio dos Santos - 61 - 13/12/2020 A 11/02/2021 12ª SRE - Divinopolis, 05479688 Marcos de Macedo – ASB – 1 - Pains
- 59 - 08/10/2020 A 05/12/2020 - , 05479688 Marcos de Macedo – ASB
– 1 - Pains - 9 - 29/09/2020 A 07/10/2020 13ª SRE - Governador Valadares, 03229036 Adenizia Geralda de
Andrade Souza – EEB – 2 - Conselheiro Pena - 60 - 18/12/2020 A
15/02/2021 - , 05631601 Maura da Silva Braga – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 29/07/2020 A 26/09/2020 - , 09640384 Marcia
Moreira da Silva – PEB – 2 - Governador Valadares - 123 - 31/08/2020
A 31/12/2020 - , 10046159 Hudson Delmaschio da Silva – PEB – 1 Governador Valadares - 60 - 01/12/2020 A 29/01/2021 - , 10046159
Hudson Delmaschio da Silva – PEB – 1 - Governador Valadares - 1
- 30/11/2020 A 30/11/2020 16ª SRE - Ituiutaba, 10156552 Ailson de Paula Freitas – PEB – 1 Santa Vitoria - 60 - 19/12/2020 A 16/02/2021 - , 11537750 Tania
Maria dos Santos Marques – PEB – 1 - Canapolis - 60 - 09/09/2020 A
07/11/2020 - , 11537750 Tania Maria dos Santos Marques – PEB – 1
- Canapolis - 17 - 23/08/2020 A 08/09/2020 -
17ª SRE - Januaria, 04501755 Elizete Mendes Alquimim Santos –
ASB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 62 - 29/11/2020 A 29/01/2021 - ,
08831380 Adilson Almeida Nascimento – PEB – 1 - Conego Marinho
- 61 - 31/08/2020 A 30/10/2020 - , 08831380 Adilson Almeida Nascimento – PEB – 2 - Conego Marinho - 61 - 31/08/2020 A 30/10/2020
- , 10759694 Edna Araujo Reis – PEB – 1 - Sao Francisco - 39 01/10/2020 A 08/11/2020 - , 10759694 Edna Araujo Reis – PEB – 1 Sao Francisco - 2 - 09/11/2020 A 10/11/2020 - , 10759694 Edna Araujo
Reis – PEB – 1 - Sao Francisco - 60 - 11/11/2020 A 09/01/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 08040305 Sebastiao Jose da Silva – PEB – 1
- Sao Joao Nepomuceno - 60 - 16/10/2020 A 14/12/2020 - , 08414062
Valeria Ribeiro da Silva Barbosa – ATB – 1 - Juiz de Fora - 60 27/09/2020 A 25/11/2020 22ª SRE - Montes Claros, 05660790 Enoque Kened Honorato – SEII
– 1 - Montes Claros - 60 - 27/11/2020 A 25/01/2021 - , 05660790 Enoque Kened Honorato – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 27/11/2020 A
25/01/2021 - , 05660790 Enoque Kened Honorato – PEB – 2 - Montes
Claros - 60 - 30/07/2020 A 27/09/2020 - , 05660790 Enoque Kened
Honorato – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 31/05/2020 A 29/07/2020
- , 05880802 Nilma de Souza Oliveira – PEB – 2 - Botumirim - 60
- 28/10/2020 A 26/12/2020 - , 09487646 Gisleide Aparecida Aragao – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 60 - 28/11/2020 A 26/01/2021
- , 10950905 Nilza Soares Rocha – PEB – 1 - Montes Claros - 60 01/12/2020 A 29/01/2021 - , 10950905 Nilza Soares Rocha – PEB – 2
- Montes Claros - 60 - 01/12/2020 A 29/01/2021 23ª SRE - Muriae, 10104404 Simone Aparecida de Oliveira Maia
– PEB – 1 - Muriae - 182 - 30/09/2020 A 30/03/2021 - , 10104404
Simone Aparecida de Oliveira Maia – PEB – 2 - Sao Francisco do Gloria - 182 - 30/09/2020 A 30/03/2021 25ª SRE - Ouro Preto, 05541479 Silvania Deniza Borges Reis – DV
– 1 - Ouro Preto - 60 - 12/11/2020 A 10/01/2021 - , 05541479 Silvania Deniza Borges Reis – EEB – 2 - Ouro Preto - 60 - 12/11/2020 A
10/01/2021 30ª SRE - Pirapora, 09810011 Geraldina Pereira de Souza Monteiro –
ASB – 1 - Sao Romao - 60 - 02/12/2020 A 30/01/2021 33ª SRE - Ponte Nova, 05525977 Luzia Goreti Couto Salgado – PEB –
2 - Sao Pedro dos Ferros - 60 - 02/11/2020 A 31/12/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03366457 Marlene de Fatima Barbosa Sena –
PEB – 2 - Setubinha - 60 - 27/10/2020 A 25/12/2020 - , 08438202 Marlyce Soares Neves Bremer – PEB – 2 - Nanuque - 60 - 27/10/2020 A
25/12/2020 - , 08872194 Rogacina de Figueiredo Fagundes – PEB – 1
- Aguas Formosas - 60 - 26/10/2020 A 24/12/2020 - , 09729567 Leliane
de Barros Farias Camilo – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 80 - 01/08/2020 A
19/10/2020 - , 09729567 Leliane de Barros Farias Camilo – PEB – 2 Teofilo Otoni - 60 - 20/10/2020 A 18/12/2020 - , 10834778 Maria Luiza
Lopes de Souza – PEB – 1 - Setubinha - 60 - 01/09/2020 A 30/10/2020
- , 10834778 Maria Luiza Lopes de Souza – PEB – 2 - Setubinha - 60
- 01/09/2020 A 30/10/2020 40ª SRE - Uberlandia, 06844625 Sirlei Ferreira Dias – EEB – 2 - Araguari - 60 - 26/11/2020 A 24/01/2021 41ª SRE - Varginha, 08919524 Flavia Raquel Tavares de Oliveira –
PEB – 1 - Tres Coracoes - 60 - 27/09/2020 A 25/11/2020 - , 08919524
Flavia Raquel Tavares de Oliveira – PEB – 2 - Tres Coracoes - 60 27/09/2020 A 25/11/2020 - , 11302130 Vitor de Paula Adriano – PEB
– 1 - Boa Esperanca - 60 - 03/12/2020 A 31/01/2021 - , 11302130 Vitor
de Paula Adriano – PEB – 1 - Boa Esperanca - 217 - 30/04/2020 A
02/12/2020 Metropolitana B, 05586524 Ione Henriques Oliveira de Almeida Costa
– PEB – 2 - Igarape - 60 - 26/11/2020 A 24/01/2021 - , 08865701 Ulisses de Couto Santos – PEB – 2 - Betim - 61 - 11/11/2020 A 10/01/2021 , 10763142 Poliane Soares de Paula – PEB – 1 - Betim - 69 - 01/08/2020
A 08/10/2020 - , 10763142 Poliane Soares de Paula – PEB – 2 - Betim
- 69 - 01/08/2020 A 08/10/2020 - , 10763142 Poliane Soares de Paula –
PEB – 1 - Betim - 60 - 09/10/2020 A 07/12/2020 - , 10763142 Poliane
Soares de Paula – PEB – 2 - Betim - 60 - 09/10/2020 A 07/12/2020 - ,
11103546 Divone Edite Maia de Souza – EEB – 1 - Contagem - 1 27/12/2020 A 27/12/2020 - , 11103546 Divone Edite Maia de Souza
– EEB – 1 - Contagem - 60 - 28/12/2020 A 25/02/2021 43ª SRE - Aracuai, 08780561 Jurailde Ferreira de Souza – PEB – 1 Taiobeiras - 60 - 30/10/2020 A 28/12/2020 Para de Minas, 03379476 Leda Ramos – PEB – 2 - Para de Minas - 60
- 12/09/2020 A 10/11/2020 Metropolitana C, 04544458 Renata Albina Lino – PEB – 1 - Ribeirao
das Neves - 60 - 30/11/2020 A 28/01/2021 - , 04544458 Renata Albina
Lino – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 60 - 30/11/2020 A 28/01/2021
- , 08565848 Maria Teburcia Barbara de Assis – PEB – 1 - Belo Horizonte - 59 - 28/10/2020 A 25/12/2020 - , 08864340 Geracina Maria
da Conceicao Silva – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 60 - 27/11/2020
A 25/01/2021 - , 11062551 Reinaldo Candido Peres – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 60 - 21/11/2020 A 19/01/2021 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 05960000
Silvana Maria Teixeira Amorim – PES – 1 - Montes Claros - 43 19/11/2020 A 31/12/2020 - , 05960000 Silvana Maria Teixeira Amorim
– PES – 2 - Montes Claros - 43 - 19/11/2020 A 31/12/2020 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 05954920 Maria Cleusa de
Oliveira – PEB – 2 - Mato Verde - 29/11/2020 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
18 1437493 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Art. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
73894-8
73934-0
Instituidor
Marilene do Espirito Santo Resende Andrade
Waldemar de Menezes Filho
Beneficiário (s)
Ely Marcos de Andrade
Mércia Maria Queiroga de Menezes
Data de Vigência
08/10/2020
10/10/2020
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o Processo Administrativo SEI nº 1320.01.0122140/2020-27,
nos termos da lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, para apurar a concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor Roberval de Oliveira e Sousa, Masp 383102-1.
18 1437426 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: MASP. 1480116-1, ROBERTA CRISTINE SANTOS, a partir de 15/01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 919912-6, MAGDA MARIA RESENDE MONTEIRO,
a partir de 08/01/2021.
18 1437487 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
PORTARIA PRE N° 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para atendimento ambulatorial no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua
atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de
17 de agosto de 2020, e conforme disposto no inciso I, do art.1º, da Portaria PRE Nº240/2020, de 26 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para atendimento ambulatorial no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 168/2020 de 01 de junho de 2020.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2021.
Maísa Aparecida Ribeiro
Presidente em exercício da Fundação Hemominas
18 1437461 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
Publicação nº 03 A Sra. Tatiana Barbara Assis, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 1321/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 05/10/2017, tendo em vista
o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952,CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, aservidora ISILÉIA EULÁLIA MEIRA ROCHA, MASP 13294095, admissão 1, ocupante de cargo de Profissional de Enfermagem lotado no Hospital João XXIII, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada no 2º andar do Hospital Maria Amélia Lins, situado à Rua
dos Otoni, 772 - Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, 30150-270, de
segunda à sexta-feira, no horário de 14h às 17h no prazo de dez dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a
sua tramitação e apresentar defesa para o fato que lhe é atribuído, que
caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração ao artigo
216, incisos I e IV da Lei 869/52, por possível inassiduidade e inobservância das normas legais e regulamentares, conforme Comunicação Interna da Gerente de Enfermagem/HJXXIII nº 09/2017, datada de
31/05/2017, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.
Tatiana Barbara Assis. Presidente da Comissão. MASP 12086468
18 1437208 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 009/2020 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das competências previstas no Decreto Estadual 47.910, de 07/04/2020, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria Presidencial nº
009/2020, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 14
de fevereiro de 2020, com retificações publicadas na Imprensa Oficial
de Minas Gerais em 15 de fevereiro de 2020 e 18 de fevereiro de 2020,
com o fim de dar continuidade à apuração, RESOLVE, reconduzir a
comissão processante por 60 (sessenta) dias, com efeitos retroativos a
15/01/2021. Processo 1520.01.0000928/2020-89.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 15/01/2021
Hospital Regional João Penido/FHEMIG. Processo Administrativo
Disciplinar Processado: D.M., Masp 1120095-3. Comissão Processante: Presidente: José Ricardo Ribeiro Raposo. Membros: Rafael De
Carvalho Fernandes e Carla Masini Freesz.
18 1437206 - 1
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.770, publicada no Jornal Minas Gerais de 30 de dezembro de 2020, Diário
Executivo:
Onde se lê:
ANEXO (a que se refere o art. 2º da Portaria Presidencial
Nº 1770, de 29 de dezembro de 2020)
Cargo
Nome
MASP
Comissão
Presidente
Elizangela de Carvalho Lima 1.041.712-9
de
Adriana de Oliveira Petrocchi 1.042.787-0
Recursos Membro
Membro
Michelle Vaz Godoia
1.367.136-7
Membro
Thais Silva Ferreira
1.382.057-6
Maria
Conceição
de
Deus
Silva
Suplente Campos
1.041.712-9
18 1437446 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 091/2019 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das competências previstas no art. 7º do Decreto Estadual 45.712/12, com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante, instaurada pela Portaria Presidencial Nº 091/2019, de 13 de
dezembro de 2019, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais de 19 de dezembro de 2019, alterada pelas Portarias
Presidenciais Nº 013/2020, Nº 076/2020 e Nº 093/2020, com extratos
publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 19 de fevereiro de 2020, em 29 de outubro de 2020 e em 30 de dezembro de 2020,
respectivamente, considerando a continuidade das apurações dos fatos,
RESOLVE reconduzir a Comissão Processante por 60 (sessenta) dias, a
partir de 15/01/2021. Processo SEI 1520.01.0007284/2019-73.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Funed
18 1437452 - 1
Leia-se
ANEXO(a que se refere o art. 2º da Portaria Presidencial
Nº 1770, de 29 de dezembro de 2020)
Cargo
Nome
MASP
Comissão
Presidente Elizangela de Carvalho Lima 1.229.085-4
de
Adriana de Oliveira Petrocchi 0.668.505-1
Recursos Membro
Membro
Michelle Vaz Godoia
1.367.136-7
Membro
Thais Silva Ferreira
1.382.057-6
Maria Conceição de Deus 1.041.712-9
Suplente
Silva Campos
18 1437127 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Protocolo
28/10/2020
21/10/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
73906-5
73910-3
73911-1
73918-9
Instituidor
Terezinha da Silva Galvão
Maria da Conceicao Faria
Ilza Maria da Silva Coimbra
Geiza Elias Mendes
Beneficiário (s)
Lourival Dias Galvão
Francisco Jose de Faria
Joao Batista Coimbra
Gesomiro Jose da Silva
Data de Vigência
21/08/2020
27/08/2020
27/08/2020
14/09/2020
Protocolo
12/11/2020
17/12/2020
17/12/2020
10/12/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
73917-0
Instituidor
Vania Maria Hubner Oliveira
Beneficiário (s)
Leonardo Hubner Oliveira,
Welington Alves de Oliveira
Data de Vigência
Protocolo
24/04/2020
11/12/2020
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50/2021
RETIFICA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO nº 1348/2019, publicado no “MG” de 01/10/2019 a parte referente à servidora abaixo
relacionada, por motivo de incorreção no grau.
Onde se lê:
SRE
NOME
MASP Nº ADM CARREIRA
UBERLANDIA MARIA CONCEICAO FERREIRA 3702842
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
18 1437447 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 11/01/2021: Masp
1073047-1, Ubirajara José Couto, Técnico de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1042736-7, Marco Antônio
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Iani, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
6º quinquênio;a partir de 13/01/2021: Masp 1073775-7, Maria Geralda
Domingues, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio, para regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
2
PEB
SITUAÇÃO
ATUAL
NIVEL GRAU
I
M
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL
GRAU
I
N
VIGÊNCIA
01/01/2016
Leia-se:
SRE
NOME
UBERLANDIA MARIA CONCEICAO FERREIRA
MASP
3702842
Nº ADM CARREIRA
2
PEB
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
I
J
I
L
VIGÊNCIA
01/01/2016
Rosa Maria da Silva Reis
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
18 1437257 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101182347100119.
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