TJMG 31/12/2020 - Pág. 60 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para
arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIVINOPOLIS:
PATRICIA RODRIGUES VALERIO -Masp 1102102-9; RAIMUNDO
CESAR SILVA -Masp 1102681-2.
-SRE DE GUANHAES:
FLAVIA MARIA RODRIGUES LEAO -Masp 0565246-6; EREMITA
MARIA GONCALVES -Masp 1162968-0.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
NAYANDRA AJEJE BARROSO DE SALLES JORDAO -Masp
1429055-5.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
PRISCILA APARECIDA BRASIL DA SILVA PALMEIRA -Masp
1455610-4.
30 1432974 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.
10.280, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o posicionamento nos termos do Decreto nº 44.141, de
27 de outubro de 2005, em tabelas de subsídio instituída pela Lei nº
18.975, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de
2011, de servidores da Secretaria de Estado de Educação – SEE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art.1º Fica anulada a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
10161/2020, de 24 de abril, de 2020, publicada no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado, em 29 de abril de 2020, na parte que se refere à
servidora Mônica Pullig Granato, Masp 8810483, Adm. 01 – PEB IM/
II F, tendo em vista concessão da promoção ao PEB2A, a contar de
31/12/2011, publicada no “MG” de 10/03/2018 e anulada, por concessão indevida conforme “MG” de 22/01/2020.
Art.2º Fica anulada a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
10161/2020, de 24 de abril de 2020, publicada no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado, em 29 de abril de 2020, na parte que se refere à
servidora Maria Alice Gonçalves, Masp 1145788, Adm. 01 – PEB IA/I,

em vista de duplicidade da publicação, mantendo Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 10.143/20 publicada no MG de 10/03/2020.
Art. 3º Para a anulação de posicionamento de que trata esta Resolução
foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do
Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JÚLIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
30 1432907 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 29/12/2020, o exercício
de Carina Angélica Brito Reyder, MASP 613.688-1, ocupante de cargo

de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, ficando revogado, a contar de 29/12/2020, o ato
que autoriza o exercício do servidor na Fundação João Pinheiro - FJP,
publicado em 18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
29 1432836 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Isabela Gontijo Tolentino, Masp 752.934-0, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na
Fundação João Pinheiro, a contar de 04/01/2021.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
29 1432835 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF
NOME
1.074.097-5 ANTONIO CARLOS NEVES FERREIRA
1.221.354-2 CARLOS JORGE DE AQUINO
1.221.544-8 ROGÉRIO SOARES DE SOUZA

PROTOCOLO
S/N
S/N
S/N

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
NÃO SE APLICA
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA DE ACORDO COM IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA DE ACORDO COM IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
30 1433161 - 1

COMUNICAÇÃO : 1734/2020
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 10669554
Carlos Alberto Monteiro – PEB – 2 - Araguari - 60 - 03/05/2020 A
01/07/2020 COMUNICAÇÃO : 1771/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Isabella Eliza Viglione Monteiro Orlandi – – 0 - - 7 06/11/2020 A 12/11/2020 - 158.I, 0000000 Carlos Magno Miqueri da
Costa – – 0 - - 33 - 28/11/2020 A 30/12/2020 - 158.I, 08621013 Yara
Levy Martins de Souza – – 0 - Ribeirao das Neves - 14 - 19/11/2020 A
02/12/2020 - 158.I, 11546330 Marcos Roberto Oliveira Costa – – 0 Belo Horizonte - 3 - 17/11/2020 A 19/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10583706 Carla
Costa Bauer – SEIII – 1 - Belo Horizonte - 4 - 10/11/2020 A 13/11/2020
- 158.I
07ª SRE - Caxambu, 12461190 Gabriela Fernandes Maciel Baptista
Alves – PEB – 3 - Baependi - 30 - 14/12/2020 A 12/01/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11955960 Lucineia Aparecida Silva
Coura – PEB – 3 - Timoteo - 60 - 04/11/2020 A 02/01/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 09351289 Ione Stela de Souza Alves Costa – PEB
– 3 - Lassance - 60 - 15/11/2020 A 13/01/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 11683596 Celia Paranhos de Oliveira – EEB – 3
- Turmalina - 60 - 14/11/2020 A 12/01/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 01719608 Lidia de Magalhaes Barbalho – ATB – 2 - Governador Valadares - 60 - 06/11/2020 A 04/01/2021
- 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 14717573 Lairis Cunha Campos – PEB – 1 Lima Duarte - 27 - 20/11/2020 A 16/12/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08148991 Rosemary Ribeiro Afonso Batista
– EEB – 1 - Montes Claros - 30 - 04/11/2020 A 03/12/2020 - 158.I,
13225511 Patricia Dias da Rocha – ATB – 1 - Francisco Sa - 20 09/12/2020 A 28/12/2020 - 158.I, 13228168 Josiana Alves de Almeida
– PEB – 2 - Bocaiuva - 5 - 16/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I
47ª SRE - , 09525973 Dilvanio Rodrigues Martins – PEB – 1 - Unai
- 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021 - 158.I, 09525973 Dilvanio Rodrigues
Martins – PEB – 2 - Unai - 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08899866 Creonice Neves dos Santos Barbosa –
PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 10 - 11/11/2020 A 20/11/2020 - 172,
13233093 Waldinei do Nascimento Ferreira – EEB – 3 - Belo Horizonte
- 15 - 15/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08086183 Silvano Mendes da
Cunha – ASP – 1 - Joao Pinheiro - 30 - 17/11/2020 A 16/12/2020 158.I, 09053224 Jose Francisco Duarte Ferreira – ASP – 1 - Ribeirao
das Neves - 10 - 12/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I, 11032752 Douglas
Lourenco de Carvalho – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 6 - 04/12/2020
A 09/12/2020 - 158.I, 11032752 Douglas Lourenco de Carvalho –
ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 10 - 12/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I,
12148094 Anete das Gracas Ferreira Perpetuo – ASEDS – 1 - Pedro
Leopoldo - 7 - 15/06/2020 A 21/06/2020 - 158.I, 12148722 Ana
Rita Lopes da Silva – ASEDS – 1 - Sete Lagoas - 7 - 30/10/2020 A
05/11/2020 - 158.I, 12203147 Geralda Karine Klem Dias – ASEDS – 1
- Ribeirao das Neves - 30 - 25/11/2020 A 24/12/2020 - 158.I, 12460150
Artur Davidson Lucas – AGSE – 1 - Montes Claros - 1 - 29/11/2020
A 29/11/2020 - 158.I, 12508024 Helberth Monteiro de Mendonca –
AGSE – 1 - Ribeirao das Neves - 12 - 11/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I,
12744652 Lucas Martins Ribeiro dos Santos – ASP – 2 - Montes Claros
- 2 - 09/11/2020 A 10/11/2020 - 158.I, 12744652 Lucas Martins Ribeiro
dos Santos – ASP – 2 - Montes Claros - 6 - 15/11/2020 A 20/11/2020
- 158.I, 13074455 Vinicius Damasceno Fernandes Correia – ASP – 2 Ribeirao das Neves - 7 - 10/11/2020 A 16/11/2020 - 158.I, 13388194
Victor Lourenco da Silva – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 30 10/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I, 13694823 Leonardo Andraus – ASP
– 2 - Uberaba - 7 - 07/12/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 13745559 Daniele
Clemente de Oliveira Melo – ASP – 1 - Juiz de Fora - 2 - 14/11/2020
A 15/11/2020 - 158.I, 13771522 Tiago dos Santos – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 1 - 13/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I, 14370852 Yuri Cisne
Lopes Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 1 - 13/11/2020 A 13/11/2020
- 158.I, 14451348 Jose Carlos Gomes de Freitas – ASP – 1 - Araguari
- 60 - 09/11/2020 A 07/01/2021 - 158.I, 14475834 Junia Bianca Ruas
Catule – ASP – 1 - Francisco Sa - 4 - 13/12/2020 A 16/12/2020 - 158.I,
14475834 Junia Bianca Ruas Catule – ASP – 1 - Francisco Sa - 7 16/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I, 14551733 Jeferson Goncalves Cardoso – ASP – 1 - Aracuai - 1 - 24/11/2020 A 24/11/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10727469 Claudia Marcia da Silva Queiroz – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 11/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I
Fundacao Helena Antipoff, 09775529 Luzia da Conceicao Parreiras –
DAI-8 – 1 - Ibirite - 12 - 10/12/2020 A 21/12/2020 - 158.I, 09775529
Luzia da Conceicao Parreiras – DAI-8 – 1 - Ibirite - 10 - 30/11/2020
A 09/12/2020 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 11959293 Fabiana Cristina Lima Barbosa –
AST – 1 - Belo Horizonte - 15 - 11/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11642998
Claudia Fonseca Carvalho – AUS – 1 - Montes Claros - 60 - 09/11/2020
A 07/01/2021 - 158.I, 12705265 Joao Flavio Alves Ferreira – TUS – 1
- Montes Claros - 1 - 09/11/2020 A 09/11/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 06100333 Jane
Machado Andre Peixoto – PEB – 3 - Paracatu - 13/11/2020 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11429024 Sidnei Divino da
Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 27/10/2020 - , 12460150 Artur
Davidson Lucas – AGSE – 1 - Montes Claros - 23/12/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 02677995
Maria do Carmo Ambrosio Pereira – ANE – 2 - Manhuacu - 16,07.08.2
020,22.08.2020,1770/2020,MG
AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR DECISÃO EM PROCESSO JUDICIAL.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Início Término Número do
Processo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08275174
Debora das Dores Silva Minucci – ATB – 1 - 18/08/2016 A
30/09/2016
FICA SEM EFEITO O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE CONCEDIDO POR DECISÃO JUDICIAL AO(S)
SERVIDOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S).
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Periodo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08275174
Debora das Dores Silva Minucci – ATB – 1 - 18/08/2016 A
30/09/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08692840
Esmeralda de Jesus Santos – ASB – 2 - Itamarandiba - 15 - 14/12/2020
A 28/12/2020 30ª SRE - Pirapora, 14274997 Geraldo Aparecido dos Santos – ASB – 1
- Pirapora - 6 - 30/11/2020 A 05/12/2020 Janauba, 11940095 Ione Antunes de Souza – PEB – 1 - Porteirinha - 15
- 18/11/2020 A 02/12/2020 - , 11940095 Ione Antunes de Souza – PEB
– 2 - Mato Verde - 15 - 18/11/2020 A 02/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13193990 Karina Juliana Caetano – – 1 - - 14 - 09/12/2020 A 22/12/2020 - , 13520762 Ronam
Maldonado Lima – – 1 - - 6 - 04/12/2020 A 09/12/2020 - , 13887179
Rafael Henrique Ribeiro – – 1 - - 1 - 06/12/2020 A 06/12/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 06023261
Nei Aparecido Rodrigues – ASB – 1 - Diamantina - 60 - 07/11/2020
A 05/01/2021 22ª SRE - Montes Claros, 05880398 Maria Odete de Oliveira – PEB
– 1 - Bocaiuva - 141 - 01/07/2020 A 18/11/2020 - , 05880398 Maria
Odete de Oliveira – PEB – 1 - Bocaiuva - 60 - 19/11/2020 A 17/01/2021
- , 09431685 Eriane Vicuna de Oliveira – PEB – 1 - Juramento - 60
- 29/10/2020 A 27/12/2020 - , 09431685 Eriane Vicuna de Oliveira –
PEB – 1 - Juramento - 60 - 30/08/2020 A 28/10/2020 - , 11036597
Rodrigo Longuinhos Ferreira Costa – EXSE – 1 - Montes Claros - 60
- 29/10/2020 A 27/12/2020 - , 11036597 Rodrigo Longuinhos Ferreira
Costa – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 29/10/2020 A 27/12/2020 26ª SRE - Paracatu, 09505215 Calmei de Fatima da Silva Neiva Rodrigues – PEB – 2 - Paracatu - 62 - 27/10/2020 A 27/12/2020 27ª SRE - Passos, 08963613 Marycelina da Silva Maia – ASB – 1 Bom Jesus da Penha - 60 - 14/10/2020 A 12/12/2020 - , 08963613
Marycelina da Silva Maia – ASB – 1 - Bom Jesus da Penha - 119 17/06/2020 A 13/10/2020 Metropolitana B, 08702052 Rosangela do Carmo Rugio – PEB – 1 Belo Horizonte - 60 - 17/07/2020 A 14/09/2020 - , 08702052 Rosangela do Carmo Rugio – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 17/07/2020 A
14/09/2020 - , 08702052 Rosangela do Carmo Rugio – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 108 - 31/03/2020 A 16/07/2020 - , 08702052 Rosangela
do Carmo Rugio – PEB – 2 - Belo Horizonte - 108 - 31/03/2020 A
16/07/2020 43ª SRE - Aracuai, 10136653 Carla Pereira Aguiar – PEB – 1 - Salinas
- 123 - 01/07/2020 A 31/10/2020 - , 10136653 Carla Pereira Aguiar –
PEB – 2 - Salinas - 123 - 01/07/2020 A 31/10/2020 - , 10136653 Carla
Pereira Aguiar – PEB – 1 - Salinas - 61 - 01/11/2020 A 31/12/2020 - ,
10136653 Carla Pereira Aguiar – PEB – 2 - Salinas - 61 - 01/11/2020
A 31/12/2020 Metropolitana C, 09464686 Rosemary Beatriz Teotonio Dias – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 60 - 13/11/2020 A 11/01/2021 - , 09464686
Rosemary Beatriz Teotonio Dias – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 14/09/2020 A 12/11/2020 COMUNICAÇÃO : 1779/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Patrick de Araujo Fernandes – – 0 - - 8 - 24/11/2020 A
01/12/2020 - 158.I, 04438651 Claudia de Castro Alvim – – 0 - Belo
Horizonte - 60 - 01/11/2020 A 30/12/2020 - 158.I, 04438651 Claudia
de Castro Alvim – – 0 - Belo Horizonte - 60 - 03/03/2020 A 01/05/2020
- 158.I, 11431079 Eduardo de Jesus Favorito Duarte – – 0 - Ipatinga
- 14 - 11/11/2020 A 24/11/2020 - 158.I, 11431079 Eduardo de Jesus
Favorito Duarte – – 0 - Ipatinga - 14 - 25/11/2020 A 08/12/2020 - 158.I,
12809067 Debora Moreira Silva – – 0 - Itabira - 60 - 20/11/2020 A
18/01/2021 - 158.I, 13287396 Tatiana Beatriz Pimenta Cruz – – 0 - - 1
- 18/12/2020 A 18/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02998136 Luiz Carlos Cunha Vazquez
– AFRE – 1 - Juiz de Fora - 15 - 06/05/2020 A 20/05/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10043552 Joao
Martins Nogueira Junior – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 05/03/2020
A 03/04/2020 - 158.I, 10566834 Luiz Mauro Procopio Faleiro – PEB –
1 - Belo Horizonte - 30 - 16/11/2020 A 15/12/2020 - 158.I
04ª SRE - Campo Belo, 07494677 Anelice Ferreira de Bastos Silva –
PEB – 1 - Campo Belo - 60 - 28/05/2020 A 26/07/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 02540136 Vera Lucia Alves Ferreira
Barbosa – PEB – 4 - Santana do Paraiso - 46 - 19/10/2020 A 03/12/2020
- 158.I, 03768066 Maria Aparecida de Souza – SEV – 1 - Santana do
Paraiso - 62 - 10/11/2020 A 10/01/2021 - 158.I, 11431079 Eduardo
de Jesus Favorito Duarte – PEB – 3 - Ipatinga - 14 - 11/11/2020 A
24/11/2020 - 158.I, 11431079 Eduardo de Jesus Favorito Duarte – PEB
– 3 - Ipatinga - 14 - 25/11/2020 A 08/12/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 12189924 Debora Mara Cordeiro da Silva –
PEB – 3 - Claudio - 30 - 02/07/2020 A 31/07/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 14100267 Fabiane Clara Barros Portela – PEB
– 2 - Juiz de Fora - 60 - 24/11/2020 A 22/01/2021 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 09714411 Ana Maria Teles da Silva – ASB – 1 Leopoldina - 5 - 09/06/1997 A 13/06/1997 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03536455 Marileia Alves de Aguiar Silva – PEB
– 2 - Manhuacu - 65 - 28/07/2020 A 30/09/2020 - 172
22ª SRE - Montes Claros, 05606637 Marilza Rodrigues de Araujo
Mota – PEB – 3 - Luislandia - 30 - 30/11/2020 A 29/12/2020 - 158.I,
05902499 Jucara Helen de Matos Silva – PEB – 4 - Brasilia de Minas
- 41 - 18/04/2020 A 28/05/2020 - 158.I, 12392437 Valdivina Ferreira
Cunha – PEB – 2 - Montes Claros - 7 - 01/07/2020 A 07/07/2020 158.I, 12392437 Valdivina Ferreira Cunha – EEB – 3 - Montes Claros
- 7 - 01/07/2020 A 07/07/2020 - 158.I, 14482178 Merisdalva Silva de
Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 26/10/2020 A 24/12/2020
- 158.I
23ª SRE - Muriae, 03286275 Maria Eleuzine Cabral Ribeiro – DV –
1 - Muriae - 52 - 28/10/2020 A 18/12/2020 - 158.I, 08673014 Carlos
Alberto Pacheco – PEB – 1 - Mirai - 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021
- 158.I
24ª SRE - Nova Era, 05995642 Maria Aparecida Silva Teles – EEB –
3 - Joao Monlevade - 15 - 27/11/2020 A 11/12/2020 - 158.I, 09368739
Expedito Ferreira da Silva – PEB – 1 - Ferros - 59 - 23/11/2020 A
20/01/2021 - 158.I, 11967148 Elisangela Campidelli Carneiro – DV – 3
- Joao Monlevade - 10 - 11/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 06944722 Paulo Sergio Arantes Moreira – PEB –
3 - Patrocinio - 60 - 08/12/2020 A 05/02/2021 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 11024528 Isabel Ferreira Julio
Albieri – EEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 60 - 22/11/2020 A
20/01/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03455029 Tania Mara Medeiros Pereira – PEB
– 2 - Sete Lagoas - 61 - 09/07/2020 A 07/09/2020 - 158.I, 04445359
Gilcilea Antonia Bernardes Rodrigues – PEB – 4 - Inhauma - 15 16/03/2020 A 30/03/2020 - 158.I, 11047941 Josiane Cristina Lobo
Cunha Cupertino – PEB – 1 - Capim Branco - 7 - 20/11/2020 A
26/11/2020 - 158.I, 11982105 Daniane Aparecida de Oliveira Nogueira
– PEB – 3 - Sete Lagoas - 7 - 15/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I,
13045695 Eni Duarte de Avila Paula – PEB – 3 - Sete Lagoas - 18 02/12/2020 A 19/12/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06364699 Mary dos Santos Pereira – PEB – 2
- Frei Gaspar - 60 - 03/04/2020 A 01/06/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 06158794 Katia Silene Mendonca Duarte – PEB –
4 - Uberaba - 60 - 27/05/2020 A 25/07/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10617835 Michele Gomes de Paula Fernandes –
PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 24/11/2020 A 24/11/2020 - 158.I
Metropolitana B, 05411541 Carlos Emilio Goncalves – PEB – 1 - Contagem - 30 - 12/11/2020 A 11/12/2020 - 158.I, 05411541 Carlos Emilio Goncalves – PEB – 1 - Contagem - 55 - 20/07/2020 A 12/09/2020
- 158.I, 11350311 Paulo Pacheco Silvestre – PEB – 1 - Esmeraldas 163 - 30/06/2020 A 09/12/2020 - 172, 12837829 Arnaldo Pinheiro da
Silva – PEB – 3 - Mateus Leme - 30 - 06/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I,
12837829 Arnaldo Pinheiro da Silva – PEB – 4 - Mateus Leme - 30 06/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I
Janauba, 06213300 Laura Adriana de Oliveira – EEB – 3 - Riacho dos
Machados - 12 - 23/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I
Para de Minas, 11253424 Denia Cristine de Andrade – PEB – 1 - Bom
Despacho - 59 - 21/11/2020 A 18/01/2021 - 158.I
Metropolitana C, 09911397 Helena Maria Barroso Queiroz – PEB –
1 - Belo Horizonte - 15 - 04/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 12949889
Marina Antunes Rodrigues – PEB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 20/11/2020
A 04/12/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08659781 Marcio Antonio Fonseca – ANE – 3 Belo Horizonte - 3 - 27/02/2020 A 29/02/2020 - 158.I, 10600187 Christiane de Oliveira – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 62 - 16/11/2020 A
16/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Cultura, 13702808 Patricia Campos de Pinho
Brant – DAI26 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 09/11/2020 A 23/11/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 06693311 Fernanda Amparo Ribeiro
– EPGS – 2 - Belo Horizonte - 9 - 06/12/2020 A 14/12/2020 - 158.I,
09132457 Leonice Antonia Rodrigues – TAS – 1 - Sabara - 60 20/11/2020 A 18/01/2021 - 158.I, 09145475 Maria Aparecida Nicomedes de Campos Maciel – TAS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 10/11/2020
A 19/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03786357 Wagner Nunes do
Nascimento – ASP – 1 - Caratinga - 234 - 30/03/2020 A 18/11/2020 158.I, 08943060 Jose Roberto Ramos – ASP – 3 - Santos Dumont - 57
- 19/11/2020 A 14/01/2021 - 158.I, 09635756 Karen Fatima de Souza
Austin Umbelino – ANEDS – 3 - Belo Horizonte - 30 - 09/12/2020 A
07/01/2021 - 158.I, 10620359 Maria Helena da Silva – AGSE – 1 Juiz de Fora - 28 - 09/12/2020 A 05/01/2021 - 158.I, 10669083 Cintia
Evangelista da Silva – ASP – 5 - Ipaba - 62 - 03/11/2020 A 03/01/2021
- 158.I, 10790913 Fabiano Jose e Silva – ASP – 3 - Montes Claros
- 14 - 12/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I, 10795375 Lucinda Monteiro Noujaim Tavares – DAD-4 – 3 - Juiz de Fora - 5 - 16/11/2020 A
20/11/2020 - 158.I, 11408028 Luciano Goncalves Vituriano – ASP – 1
- Campo Belo - 2 - 26/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I, 11719416 Hugo
Almeida Diniz – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 10 - 01/12/2020 A
10/12/2020 - 158.I, 11719416 Hugo Almeida Diniz – ASP – 2 - Sao
Joaquim de Bicas - 7 - 10/12/2020 A 16/12/2020 - 158.I, 11719416
Hugo Almeida Diniz – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 16/12/2020

A 20/12/2020 - 158.I, 11719416 Hugo Almeida Diniz – ASP – 2 - Sao
Joaquim de Bicas - 8 - 23/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I, 11739182
Dionisio Candido da Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 4 15/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 11914637 Leilane de Souza Rizzo
– ANEDS – 2 - Juiz de Fora - 15 - 03/11/2020 A 17/11/2020 - 158.I,
11920808 Carlos Cesar Vieira – ASP – 3 - Juiz de Fora - 1 - 13/11/2020
A 13/11/2020 - 158.I, 11958337 Sonimar Soares de Souza – ASP – 3
- Ipatinga - 14 - 18/11/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 12011235 Leandro
Cassio de Lima – ASEDS – 3 - Belo Horizonte - 30 - 16/11/2020 A
15/12/2020 - 158.I, 12201893 Cristiana Sabina da Silva – ASP – 1 Juiz de Fora - 30 - 22/05/2020 A 20/06/2020 - 158.I, 12211413 Leonardo da Silva Bernardes – ASP – 1 - Sete Lagoas - 2 - 17/08/2020 A
18/08/2020 - 158.I, 12214649 Terezinha Rodrigues de Souza – ASP – 1
- Ipaba - 63 - 10/12/2020 A 10/02/2021 - 158.I, 12466967 Beatriz Martins Vieira Petermann – ANEDS – 1 - Juiz de Fora - 7 - 16/11/2020 A
22/11/2020 - 158.I, 12662763 Tiago Jose Lopes Silva – ASP – 2 - Uberaba - 1 - 19/11/2020 A 19/11/2020 - 158.I, 12696423 Nelio Mageste
Silva – DAD-1 – 2 - Ipatinga - 12 - 02/12/2020 A 13/12/2020 - 158.I,
12696423 Nelio Mageste Silva – DAD-1 – 2 - Ipatinga - 4 - 17/11/2020
A 20/11/2020 - 158.I, 12696423 Nelio Mageste Silva – DAD-1 – 2
- Ipatinga - 7 - 20/11/2020 A 26/11/2020 - 158.I, 13051420 Caroline
Alves Vicente – ASEDS – 2 - Alfenas - 30 - 27/07/2020 A 25/08/2020
- 158.I, 13334974 Elio Wesley Santos Evangelista – ASP – 2 - Divinopolis - 3 - 16/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 13729017 Marcos William
Alves de Souza – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 25/06/2020 A
01/07/2020 - 158.I, 13740469 Ciro Roldao de Carvalho – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 30 - 16/11/2020 A 15/12/2020 - 158.I, 13745369 Danilo Fernandes Dias – ASP – 1 - Montes Claros - 7 - 18/12/2020 A 24/12/2020 158.I, 13745567 Cristiane Moreira dos Santos – ASP – 2 - Vespasiano 14 - 24/05/2020 A 06/06/2020 - 158.I, 13780184 Daniel dos Reis Silva
– ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 7 - 10/11/2020 A 16/11/2020 - 158.I,
13790167 William Gomes Dias – ASP – 1 - Ouro Preto - 7 - 24/11/2020
A 30/11/2020 - 158.I, 13806708 Paulo Roberto Dias Souza – ASP – 2
- Francisco Sa - 2 - 26/06/2020 A 27/06/2020 - 158.I, 13819743 Claudia Gouvea Reggi – ANEDS – 1 - Juiz de Fora - 1 - 19/11/2020 A
19/11/2020 - 158.I, 13830211 Wesley Anastacio da Silva – ASP – 1
- Unai - 60 - 07/02/2020 A 06/04/2020 - 158.I, 13830211 Wesley Anastacio da Silva – ASP – 1 - Unai - 60 - 07/02/2020 A 06/04/2020 - 158.I,
13856067 Vinicius Caetano Guimaraes – ASP – 1 - Juiz de Fora - 7
- 14/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 13889514 Regis Medeiros de Carvalho – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 18/11/2020 A 16/01/2021 - 158.I,
13934518 Katia Tatiane de Oliveira Brito Gonzaga – ANEDS – 1 Montes Claros - 10 - 25/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I, 14355481 Gardiner Soares Souza – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 08/12/2020
A 09/12/2020 - 158.I, 14356448 Andre Fernandes de Alvarenga – ASP
– 1 - Sao Joaquim de Bicas - 1 - 22/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I,
14358105 Samuel Soares Brito – ASP – 1 - Caete - 2 - 18/11/2020 A
19/11/2020 - 158.I, 14361729 Savio Vinicius da Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 21/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I, 14373344 Joao
Henrique Neves Neto – ASP – 1 - Muriae - 5 - 10/12/2020 A 14/12/2020
- 158.I, 14375042 Gabriel Macedo Lima – ASP – 2 - Sao Domingos
do Prata - 60 - 26/08/2020 A 24/10/2020 - 158.I, 14391346 Ricardo
Godoi Cattosso – ASP – 1 - Oliveira - 5 - 30/06/2020 A 04/07/2020
- 158.I, 14412845 Luiz Octavio Damasceno de Lacerda – ASP – 1 Unai - 60 - 08/09/2020 A 06/11/2020 - 158.I, 14426050 Ramon Ribeiro
Duraes – ASP – 1 - Montes Claros - 30 - 14/07/2020 A 12/08/2020
- 158.I, 14426050 Ramon Ribeiro Duraes – ASP – 1 - Montes Claros - 30 - 14/07/2020 A 12/08/2020 - 158.I, 14426639 Kenia Cristina
Santos Jardim – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 05/03/2020 A 07/03/2020
- 158.I, 14442859 Jose Eduardo da Silva – ASP – 1 - Varginha - 14 22/04/2020 A 05/05/2020 - 158.I, 14446603 Anderson Eduardo de Oliveira – ASP – 1 - Ipaba - 2 - 14/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 14447924
Luiz Claudio Siqueira Loureiro – AGSE – 1 - Governador Valadares 27 - 02/05/2020 A 28/05/2020 - 158.I, 14475628 Raone Alves Borges
de Pinho – ASP – 1 - Ponte Nova - 2 - 19/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I,
14505911 Uirah Januario da Rocha Pereira – AGSE – 1 - Divinopolis - 20 - 17/03/2020 A 05/04/2020 - 158.I, 14525562 Marcelo Lopes
Carapeto – ASP – 1 - Caratinga - 14 - 05/05/2020 A 18/05/2020 - 158.I,
14548366 Jhon Maicon Gil Marques Teixeira – ASP – 1 - Itabira - 14 25/11/2020 A 08/12/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10726917 Clebia Caires Soares – TSS – 1 - Belo Horizonte
- 3 - 10/11/2020 A 12/11/2020 - 158.I, 10734564 Angelica Aparecida
Oliveira Chagas – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 10/11/2020 A
23/11/2020 - 158.I, 13650833 Walkiria Pereira da Silva – TSS – 1 Belo Horizonte - 1 - 16/11/2020 A 16/11/2020 - 158.I, 13651567
Katia Cristiane Ferreira dos Santos – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 2
- 28/08/2020 A 29/08/2020 - 158.I, 13755517 Aline Caldeira Batista
– TSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 23/01/2019 A 24/01/2019 - 158.I,
13787221 Wanessa Maria Silva de Deus – TSS – 1 - Belo Horizonte 6 - 02/12/2020 A 07/12/2020 - 158.I, 13787221 Wanessa Maria Silva
de Deus – TSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 14/12/2020 A 23/12/2020
- 158.I, 13787221 Wanessa Maria Silva de Deus – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 29/11/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 13805650 Maria Aparecida Orneles dos Santos – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 15/11/2020
A 17/11/2020 - 158.I
FEAM - Fundacao Estado do Meio Ambiente, 11559481 Cristiani Alves Costa – AAMB – 3 - Belo Horizonte - 5 - 04/05/2020 A
08/05/2020 - 158.I
Fundacao Helena Antipoff, 09775529 Luzia da Conceicao Parreiras –
DAI-8 – 1 - Ibirite - 10 - 16/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11617461
Gracielly Aparecida Soares Mendes – AUS – 1 - Montes Claros - 1 26/11/2020 A 26/11/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10497691 Luiza de Fatima Alves da Silva – ATHH – 1
- Belo Horizonte - 45 - 16/11/2020 A 30/12/2020 - 158.I, 10506814
Andrea de Magalhaes Nicolato – DAI19 – 1 - Juiz de Fora - 1 11/11/2020 A 11/11/2020 - 158.I, 10506814 Andrea de Magalhaes
Nicolato – MEDHH – 2 - Juiz de Fora - 1 - 11/11/2020 A 11/11/2020 158.I, 12782298 Isabela Ferreira de Paula – ATHH – 3 - Uberlandia - 2
- 25/06/2020 A 26/06/2020 - 158.I

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