TJMG 30/12/2020 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
tipo pesque-pague– Pará de Minas/MG, PA N° 10648/2007/005/2014,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até:
28/11/2030. (a) José Augusto Dutra Bueno. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco em exercício.
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 23/12/2020 – pág.19) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) MICAPEL – Mineração Capão das Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de Revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, ANM 831.840/2003 - Pitangui/MG, PA
N° 03980/2006/004/2015, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 23/12/2028. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) MICAPEL – Mineração Capão das Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais
e de Revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, ANM 831.840/2003 e 834.798/2008 - Pitangui/MG, PA
N° 03980/2006/004/2015, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 23/12/2028. José Augusto Dutra Bueno. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
em exercício.
*As demais informações permanecem inalteradas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta TAC/ASF nº 44/2020 referente ao empreendimento abaixo
identificado: Mineração Leal e Rosa Ltda, CNPJ n. 19.958.883/0001-75
– Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco e Pilhas de rejeito/estéril- Arcos/MG – Classe 04. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 28/12/2020. Sr. Flávia
Mara dos Santos Lopes. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
29 1432792 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LIC+LO): 1) Mineração
Conselheiro Mata, Lavra a céu aberto – minerais metálicos, exceto
minério de ferro, Pilhas de rejeito/estéril, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Serro/MG, PA nº 02134/2013/003/2020, Classe 4. Motivo:
Inconsistências técnicas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Jequitinhonha.
29 1432371 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) Mineração Dumba Ltda, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Pilhas de rejeito/estéril, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Datas/MG, PA n° 4793/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 29/12/2030.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Jequitinhonha.
29 1432357 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que
foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença Prévia: *Ilha Bela Incorporação & Empreendimentos Imobiliários SPE
EIRELI/Sítios de Recreio Fazenda Ilha Bela -Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares – Uberlândia/MG – Processo SLA nº. 4012/2020 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 5 (CINCO) ANOS.
(a)Ilma Soares da Silva
Diretora Regional de Administração e Finanças
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1432730 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA a ALTERAÇÃO NO PRAZO da condicionante do processo abaixo identificados: 1. Licença de Operação Corretiva: *Raízen
Combustíveis S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/MG – PA/SLA nº.
2286/2020 – Classe 4. Aprovada a alteração no prazo da condicionante
nº. 3 do Parecer Único nº. 19217419 – SLA - que passa a vigorar com a
seguinte redação: Condicionante nº. 3: “Prazo: 180 dias”.
(a)Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1432725 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2019, torna sem efeito a publicação do arquivamento do empreendimento Vale S.A. - Implantação ou duplicação de
rodovias - Itabirito e Ouro Preto/MG - PA/Nº 10214/2010/002/2014,
realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 31/10/2019 - página 15,
tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de
Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2019, torna público o arquivamento do
processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Thomaz Augusto
de Souza Leao Filho, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Mateus Leme/MG, PA/Nº 5274/2020, Classe 3. Motivo: perda
de objeto.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de
Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do
governador de 29 de dezembro de 2019, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do arquivamento do processo de
Licença ambiental do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Mad Mineração
Ltda., aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Vespasiano/MG, Processo nº
3197/2020, Classe 3. Decisão: não conhecido por não preencher todos
os requisitos de admissibilidade.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de
Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.
29 1432653 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) (LAC1) - Licença Prévia concomitante coma a Licença de Instalação
e Operação (LP+LI+LO): ArcelorMittal Brasil S/A - Pilhas de rejeito/
estéril - Minério de ferro e Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00366/1990/036/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 30/12/2030.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado para adequação de empreendimento à Legislação Ambiental:
1) Sucupira Participações Ltda. / Fazenda Sucupira - Silvicultura - Curvelo/MG - PA/Nº 09667/2013/001/2015 - Classe 3. Vigência: 03 (três)
anos, contados a partir de 07/08/2018.
2) SCFLOR Empreendimentos Agrícolas Ltda. / Fazenda Espírito
Santo e Outras (Riacho do Barro) - Silvicultura - Francisco Dumont/
MG - PA/Nº 06320/2008/005/2015 - Classe 3. Vigência: 03 (três) anos,
contados a partir de 30/06/2018.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
29 1432804 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LOC): 1) Monte
Florestas de Minas Ltda, Silvicultura, Turmalina/MG, PA n°
26179/2015/001/2016, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/12/2030.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Jequitinhonha.
29 1432358 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana, designada para responder pela Superintendência
conforme publicação na imprensa oficial em 29 de dezembro de 2020,
torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Adolfo Geo
Filho - Fazenda Santa Esmeraldas, Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, Paraopeba/MG, PA nº 29185/2016/001/2016,
Classe 4. Motivo: Não apresentação de informação complementar.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Carlos André Pacini Aires da Silva, Parques cemitérios, Delfim
Moreira/MG, Processo nº 5614/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Sintertec Minerais Industriais Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Ouro
Fino/MG, Processo nº 5591/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Cerâmica Vale do Sapucaí Ltda., Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 5437/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 1432688 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de LICENÇA
PRÉVIA para Licença Ambiental Concomitante - LAC2 do processo
administrativo de licenciamento ambiental abaixo identificado:
- PCH Piau. – Sistema de geração de energia hidrelétrica, exceto central
geradora hidrelétrica – CGH, Linha de transmissão de energia elétrica
– Frei Inocêncio e Mathias Lobato/MG, PA nº 08767/2010/001/2010
– Motivo: reclassificação pela Deliberação Normativa Copam nº
217/2017.
(a) Gesiane Lima e Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento cujo o prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1) AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. / Aumento
Operacional do Circuito Oxidado - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a úmido - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 5767/2020
- Classe 4.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
29 1432807 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que foi prorrogada a vigência do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do processo abaixo identificado:
1) Pedreira Um Valemix Ltda. (CNPJ 41.716.499/0001-15 *
41.716.499/0011-97) - PA ANM 833.132/2003 - extração de rocha para
produção de britas; britamento de pedras para construção; pilhas de
rejeito/estéril; supressão de vegetação nativa /Mata Atlântica - Santa
Bárbara /MG - PA SLA 3745/2020 e SEI 1370.01.0003815/2020-88 Vigência: prorrogada até 28/12/2022.
(a) Gesiane Lima e Silva
Superintendente Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o arquivamento do processo ambiental abaixo identificado: 1) Licença de Operação Corretiva: *GAR Mineração Comércio, Importação e Exportação
S.A. - lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, unidade de tratamento
de minerais - UTM - e estradas para transporte de minério/estéril –
Coromandel/MG – PA COPAM /N° 00332/1990/009/2015 – Classe 3.
Motivo: Perda do Objeto.
(a)Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1432721 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do processo abaixo identificado:
1) Geraldo Abelha Frigorífico Ltda. (11.137.067/0001-99 *
11.137.067/0002-70) - abate de animais de médio porte (suínos) e abate
de animais de grande porte (bovinos) - Sabinópolis /MG - PA SLA
4386/2020 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura em 29/12/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva
Superintendente Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1432652 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) New Stones Mineração Ltda, Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de
revestimento, Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Gouveia/MG, PA n° 3577/2020, Classe 2. Motivo: Negado a concessão de anuência da Certidão Municipal de uso e ocupação do solo para
empreendimento, nos termos do art. 33 inciso II, do Decreto Estadual
n° 47.383/2018.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1432373 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
ATO DO DIRETOR-GERAL
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no exercício
da função e das atribuiçõespróprias e delegadasde Diretor-Geral, no
uso da competência prevista no art. 2º, §1º, da Resolução Conjunta
SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA nº 1, de 19 de maio de 2019 e suas
alterações (4996863,14839095), e conforme designações dos servidores que comporão o Comitê Executivo pelos titulares da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD,
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – SECULT e Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA contida no processo
Sei nº 2100.01.0002924/2019-28, indica os novos membros do Comitê
Executivo:
Pela SEMAD: Substituição do Titular Bruno Zuffo Janducci- MASP
nº: 1151907-1 porElisângela Aparecida Tonon- MASP nº: 1147969-8, a
partir de 28/12/2020 (23629548);
Pela SECULT: Substituição do Suplente Renata Toffoli GuedesMASP nº:1319812-2 por Lucas de Paula Fernandes Xavier- MASP
nº:1312489-6, a partir de 26/11/2020 (22284823);
Pela SEINFRA: Substituição doTitularVaniceCardoso Ferreira - MASP
nº: 752463-0 por Mila Magalhães Ribeiro - MASP nº: 752667-6, a partir de 08/09/2020 (19160856).
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2020
Elce Marie Ribeiro - Chefe de Gabinete, designada para responder
pela Diretoria-Geral conforme ato publicado em 29/12/2020
29 1432655 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 35258/2020, Usuário: Edgard Pigatti, Datas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0409862/2020.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 29 de Dezembro de 2020.
29 1432382 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se o arquivamento publicado dia 17/12/2020. Onde se lê:
Processo n° 23471/2017: Requerente: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - Copasa. Leia-se: Processo n° 19645/2017: Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. Município:
Francisco Badaró - MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 29
de dezembro de 2020.
29 1432383 - 1
A Superintendente da SUPRAM Leste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 18419/2017, Usuário: Matadouro e Frigorífico Paladar LTDA, Jaguaraçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0509894/2020.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Leste de Minas. Os dados contidos na referida decisão
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 29 de Dezembro de 2020.
29 1432799 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo n° 04476/2018, Usuário: Dário Durães Ferreira Pena, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°1609841/2020. *Processo n° 00271/2018, Usuário: Joanine Soares de Souza, Janaúba,
Deferido com condicionantes, Portarian°1609845/2020. *Processo n°
01842/2018, Usuário: Giovanni Gonçalves dos Reis, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1609849/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 29 de Dezembro de 2020.
29 1432396 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28824/2020, Usuário: TPE - Transmissora Paraíso de
Energia S.A., Padre Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1409828/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 29 de Dezembro de 2020
29 1432381 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44371/2020, Usuário: Oswaldo Fernandes de
Araújo, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909762/2020. *Processo n° 44398/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Pirajuba - Escola Municipal Lazaro Rosa Muniz, Pirajuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909764/2020. *Processo
n° 42629/2020, Usuário: Marcelo Mateus Marques, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909779/2020. *Processo
n° 42630/2020, Usuário: Pedro Borges Peres, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909781/2020. *Processo n°
42160/2020, Usuário: Espólio de Odilo Schacht - Inventariante Sandro
Schacht, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909783/2020. *Processo n° 42678/2020, Usuário: GSV Construtora
Eireli, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909788/2020.
*Processo n° 42300/2020, Usuário: José Aparecido de Freitas, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909790/2020. *Processo n°
42301/2020, Usuário: Donisete Jose Da Silva, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909791/2020. *Processo n° 42453/2020,
Usuário: Eremita Ide da Silva, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909792/2020. *Processo n° 42695/2020, Usuário: Renata Rezende de Freitas, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909793/2020. *Processo n° 43975/2020, Usuário:
Emidio Moreira da Costa, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909799/2020. *Processo n° 43903/2020, Usuário:
Sebastião Alves Machado, Carneirinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909800/2020. *Processo n° 43890/2020, Usuário: Maria
Helena de Oliveira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909801/2020. *Processo n° 42776/2020, Usuário: Fabio Cesar
Rios, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909804/2020.
*Processo n° 42919/2020, Usuário: Valdir Jose Alves, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909806/2020. *Processo
n° 42921/2020, Usuário: Ivone Aparecida Fernandes, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909807/2020. *Processo
n° 44362/2020, Usuário: Vitor Chaves Cunha, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909680/2020. *Processo n° 17928/2020,
Usuário: Murilo Henrique Borges, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909681/2020. *Processo n° 25488/2020,
Usuário: Transportadora Agal Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909682/2020. *Processo n° 53657/2020, Usuário: Valdir Euzebio da Silva, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909755/2020. *Processo n° 53677/2020, Usuário:
Damiana Amancio De Oliveira, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909756/2020. *Processo n° 53693/2020,
Usuário: Antonio Divino Fonseca, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909757/2020. *Processo n° 16733/2020,
Usuário: Moacir Inacio da Costa, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909759/2020. *Processo n° 23815/2020, Usuário: Marcos Antônio Pinto, São Francisco de Sales, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909769/2020. *Processo n° 54494/2020,
Usuário: Gilmar Euzébio da Silva, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909743/2020. *Processo n° 54526/2020,
Usuário: Luciano Ferreira dos Santos, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909750/2020. *Processo n° 54531/2020,
Usuário: Luzia José da Silva, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909752/2020. *Processo n° 54539/2020, Usuário:
Antônio Luiz de Freitas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909753/2020. *Processo n° 54563/2020, Usuário: Márcia Cristina de Souza, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909765/2020. *Processo n° 54571/2020, Usuário: Joana
Alves de Souza, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909766/2020. *Processo n° 02746/2020, Usuário: Farlem
Silva Rocha, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909771/2020. *Processo n° 00006/2020, Usuário: Clóvis Tamekuni,
Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909767/2020.
*Processo n° 07789/2020, Usuário: Ivo Corsi da Silva, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909653/2020. *Processo n°
10283/2020, Usuário: Adair Francisca de Oliveira, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909654/2020. *Processo n° 28557/2020,
Usuário: José Maria da Silva, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909655/2020. *Processo n° 25174/2020, Usuário: José Luiz Zago, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909656/2020. *Processo n° 24646/2020, Usuário: Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909657/2020. *Processo n° 33251/2020, Usuário:
Olégário Alves de Lima, Carneirinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909658/2020. *Processo n° 36315/2020, Usuário: Renan
Gomes Beltrão, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909659/2020. *Processo n° 36184/2020, Usuário: José Humberto
Vieira Pires, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909660/2020. *Processo n° 35652/2020, Usuário: José Luiz Cardoso
da Silva, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909650/2020.
*Processo n° 25436/2020, Usuário: Cláudio José Caixeta, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909651/2020.
*Processo n° 41274/2020, Usuário: Sílvio Borsari Filho, Limeira do
Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909652/2020. *Processo n° 41648/2020, Usuário: Antônia Nunes de Oliveira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909661/2020. *Processo n° 23040/2020, Usuário: Rogério Vieira Martins, Centralina,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909662/2020. *Processo
n° 44612/2020, Usuário: Laurindo Mendonça Filho, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909675/2020. *Processo
n° 54485/2020, Usuário: Nicolau Fernandes de Souza, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909685/2020. *Processo n°
06165/2020, Usuário: Alcino Antunes Pereira, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909768/2020. *Processo n° 35897/2020,
Usuário: Egberto Garcia Fante, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909770/2020. *Processo n° 21266/2020, Usuário: Valdivino Rodrigues Martins, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909668/2020. *Processo n° 21305/2020,
Usuário: Valdivino Rodrigues Martins, Santa Juliana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909669/2020. *Processo n° 44815/2020,
Usuário: Karla Simone Barbosa de Araújo, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909672/2020. *Processo n° 44603/2020,
Usuário: José Arcanjo da Costa, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909674/2020. *Processo n° 50727/2019, Usuário: Agropecuária Araporã Ltda, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909813/2020. *Processo n° 41780/2019,
Usuário: José Ricardo De Carvalho, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909390/2020. *Processo n° 46324/2020, Usuário: Alexandre Bonaccorsi, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909857/2020. *Processo n° 46323/2020, Usuário:
Alexandre Bonaccorsi, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909856/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 29 de Dezembro de 2020.
29 1432446 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08479/2018, Usuário: Salto Formoso Geração e Comercialização de Energia LTDA / CGH Salto Formoso, Oliveira Fortes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2009891/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
29 de Dezembro de 2020.
29 1432755 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15958/2015, Usuário: Four Seasons Condomínio Resort,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309854/2020.
*Processo n° 27121/2017, Usuário: Laércio Pereira da Silva, Florestal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309855/2020. *Processo
n° 27844/2017, Usuário: Condomínio do Edifício Villa Alegra, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309872/2020.
*Processo n° 27872/2017, Usuário: Geraldo Magela Gomes de Oliveira Pereira, Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309873/2020. *Processo n° 02624/2016, Usuário: Elzilma Sarquis Rodrigues, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309874/2020. *Processo n° 02936/2015, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Mateus Leme, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1309875/2020. *Processo n° 02965/2016,
Usuário: Ascendino Padilha de Araújo, Brumadinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1309876/2020. *Processo n° 03177/2013,
Usuário: Via Rural Imóveis e Empreendimentos Ltda, Sete Lagoas,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012300007020112.