TJMG 26/11/2020 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelo respectivo
auto de infração. Para mais informações, o autuado deverá entrar em
contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado
na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.508970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, através do telefone (32) 3539-2706,
ou pelo e-mail: [email protected].
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Natã Ferreira
imediato de todos os bens
Armando, CPF: 123278/2017 Perdimento
indicados no auto de infração.
150.874.566-85
4 cm -25 1422308 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Número do Auto Fundamentação (Decreto/
Autuado
de Infração
Anexo/Código)
Ronaldo Matias Paes
Barreto Amorim
229201/2020
44.844/2008 – V – 509
RG: M-16.396.348
5 cm -25 1422084 - 1
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra o Auto
de infração abaixo relacionado, sem o preenchimento dos requisitos
formais previstos no artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o
prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhamento à 4ª CIA PM
MAmb, localizada à Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo
Antônio, Juiz de Fora, MG, CEP 36071-170. Ressalte-se que o não
atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 65 do Decreto
Estadual nº 47.383/18. Para mais informações, o autuado deverá entrar
em contato com a referida CIA PM MAmb através do telefone (32)
3228-9060, ou pelo e-mail [email protected].
Autuado
Nº do AI
Pendências
Ricardo Bicalho Filho 137259/2019 Juntada de instrumento de
CPF: 384.005.536-91
procuração.
4 cm -25 1422230 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÕES
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, aos seguintes processos: *Adalgisa Botelho de Mendonça/Fazenda Brandão – CPF: 345.136. 986-91 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Icaraí de Minas/MG – PA nº
12010000393/20, em área autorizada de 30,00 ha. Validade: De acordo
com a DN COPAM nº 217/2017, esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
24/11/2020; *Evaldo Dourado dos Reis/Fazenda Cachoeirinha – CPF:
959.294.446-68 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca –
Manga/MG – PA nº 12040000319/20, em área autorizada de 9,70 ha.
Validade: De acordo com a DN COPAM nº 217/2017, esta autorização
só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão: 24/11/2020; *Geraldo Justino da Silva Santos/
Fazenda Santa Maria da Vereda – CPF: 541.244.926-34 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca – Bonito de Minas/MG – PA nº
12040000318/20, em área autorizada de 9,99 ha. Validade: De acordo
com a DN COPAM nº 217/2017, esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
24/11/2020; *Proton Desenvolvimento de Projetos de Energia Sociedade Unipessoal Ltda./Fazenda Cedro, Esperança e Itaúna – CNPJ:
36.622.201/0001-78 – Corte/aproveitamento de 3.188 (três mil, cento
e oitenta e oito)árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural e Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa em 0,8910 ha –
São João da Ponte/MG – PA nº 12040000054/20 – Validade: De acordo
com a DN COPAM nº 217/2017, esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
23/11/2020.
(a) Mário Lúcio dos dos Santos
– Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
8 cm -25 1422191 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Paulo Henrique Santório/Fazenda Capivari/Boa Esperança - CPF
027.782.617-96 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Minas Novas/MG - Processo Nº
14010000445/20 em 25/11/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9263453/2020 – Processo de Compra nº 1501561 57/2020
- Processo SEI nº 1500.01.0162645/2020-18. Partes: SEPLAG e
MGS-Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Objeto: prestação
deserviços de vigia desarmada do patrimônio e de pessoas e recepção, controle,operação de portarias e edifícios da CAMG. Vigência: 12
meses a contar da publicação. Valor: R$ 4.050.242,16. Dotação: 1501
04 122 161 4480 0001 339037 04 0 10 1. Assinam: Marilene Bretas
Campos, pela SEPLAG, Marcelo Magalhães Rosa Isoni, Paulo Henrique Fonseca de Melo, Michel Lopes França Chaves, pela MGS.
3 cm -25 1422257 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 257/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 320/2020. Objeto: COMPRA CENTRAL - MÁSCARA DE
TECIDO, TERMÔMETRO INFRAVERMELHO E LUVA PLÁSTICA
DESCARTÁVEL.
I – SUL MINAS INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFEÇÕES LTDA
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
R$ 1,60
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Vinicius Henrique Almeida Sousa.
3 cm -25 1421998 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 1500.01.0941662/2020-39
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº1500.01.0941662/2020-39, referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-62/2020, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI nº
21726097, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, inciso IV Lei Federal nº 8.666, de 1993, nos termos do
Parecer Jurídico n.º 214/2020, evento SEI nº 22136461, cujo objeto é a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com dedicação exclusiva de mão de obra, englobando o fornecimento de peças/
materiais para os 38 (trinta oito) elevadores com sistema de chamada
antecipada dos prédios Minas e Gerais do complexo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (CA) pela empresa ELEVADORES OTIS LTDA. O valor da contratação corresponde a R$ 369.746,16
(trezentos e sessenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e
dezesseis centavos), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.122.161.4480.0001.3390.3921.0.10.1
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico 021/2020 – Processo nº 5141001
054/2020, a contratação de serviços de publicação de matérias decorrentes de exigência legal em jornal diário de grande circulação, no
âmbito do Estado de Minas Gerais, para um período de 24 (vinte e
quatro) meses, conforme Ata do Pregão do dia 16 de novembro de
2020 e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa
CONCEITO SOLUÇÃO EM PUBLICIDADE EIRELI-ME, CNPJ
20.068.898/0001-47, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica
Roberto Tostes Reis – Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -25 1421984 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE REVOGAÇÃO LOTE 02 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº: 036/2020
Objeto: Registro de Preços de Equipamento de Proteção Individual
- capacete de segurança, cinto de segurança para eletricista, boton
de segurança e luva de proteção. Ata 001 assinada com as empresas: Evolution Equipamentos De Proteção Individual Ltda – ME
(CNPJ: 14.959.252/0001-57), Lote 01, Valor: R$ 714,00, Lote 04,
Valor: R$ 8.760,00; Amda Security Importadora Ltda – EPP (CNPJ:
14.793.395/0001-31), Lote 03, Valor: R$5.594,40.
2 cm -25 1422374 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº: 041/2020
Registro de Preços de Equipamento de Proteção Individual - manga
de segurança, cartucho químico, capacete de segurança, sapato polimérico, avental térmico retardante a chamas, avental de napa e luva de
proteção térmica. Empresas Adjudicatárias: Evolution Equipamentos
de Proteção Eireli (CNPJ/MF: 14.959.252/0001-57), Lote 02, Valor: R$
312,00, Lote 03, Valor: R$ 1.248,00; Licitar Comércio e Representações de Produtos Téxteis Ltda (CNPJ/MF: 34.682.052/0001-07), Lote
04, Valor: R$78.431,76; Norma Equipamentos de Proteção Individual
Ltda (CNPJ/MF: 28.300.292/0001-05), Lote 05, Valor: R$20.120,40,
Lote 07, Valor: R$3.816,00; BH Soldas Equipamentos de Proteção
Individual Eireli - ME (CNPJ/MF: 21.151.275/0001-04), Lote 06,
Valor: R$29.484,00. Lote 01 Fracassado.
3 cm -25 1421987 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J. 014.0.2019. Partes: MGS e a Trindade Barbosa Análises Clínicas Ltda., CNPJ nº
13.150.241/0001-69. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por
mais 36 meses a contar de 12/03/2021. Assinatura: 25/11/2020.

5 cm -25 1422113 - 1

3 cm -25 1422364 - 1

1 cm -25 1422355 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL – CIB MACRO DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga a pactuação da Comissão
Intergestores Macrorregional do Estado de Minas Gerais homologada Ad Referendum na CIB-SUS/MG, ocorrida aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte, conforme Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG

Nº

CIB MACRO

1

CIB Macro Sudeste

ANEXO ÚNICO DO CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA CIB MACRO HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇAÕ AD REFERENDUM DA CIB MACRO de 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº DA PACTUAÇÃO DATA DA PACTUAÇÃO
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Pactuar Ad Referendum a Planilha de Remanejamento PPI recurso AIH Crônica Saúde Mental (18019699) para municí- SUBPAS/SRAS/DSMAD. Parecer Técnico nº. 38/2020, datado de 20 de novembro de 2020.
532
19/11/2020
pio de Ervália.
12 cm -25 1422453 - 1

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº 09/2020
ERRATA
Errata do Extrato de Publicação do Resultado do Chamamento Público
nº 09/2020 de São Roque de Minas, publicado no “Minas Gerais” de
20/11/2020, pág.: 171, Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: Distribuição de valores: R$ 2.186,605 (Laboratório Matos Análises Clínicas).
R$ 2.186,605 (Laboratório Biovida AnálisesClínicas). LEIA-SE: Distribuição de valores: R$ 2.186,60 (Laboratório Matos Análises Clínicas) e R$ 2.186,61 (Laboratório Biovida Análises Clínicas). Passos,
26 de novembro de 2020.
3 cm -25 1422139 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2320310.000428/2020
SEI 2320.01.0010101/2020-46
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística e Aquisições da
Fundação Hemominas, visando a IMPORTAÇÃO DIRETA DE KITS
AGENTES REDUTORES DE PATÓGENOS E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE REDUÇÃO DE PATÓGENOS, INCLUINDO
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E TREINAMENTO,
NO MERCADO INTERNO, com valores totais de U$ 3.408.000,00
(três milhões, quatrocentos e oito mil dólares) e R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais), respectivamente, da empresa CEI
COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS
MÉDICOS LTDA.
B.H, 25/11/2020.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas.
4 cm -25 1422233 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E PAGAMENTO
Espécie: A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED,
NOTIFICA o fornecedor Mislene Ferreira Lima Maciel ME., CNPJ
sob o n.º 11.670.041/0001-01, situado na rua Dário Gonçalves, nº
286, bairro: Floramar, CEP 31840-250, Belo Horizonte/MG, concernente ao TRANSITO EM JULGADO ocorrido no dia 11/05/2020 da
decisão publicada no dia 29/08/2013 no “Jornal Minas” do estado de
Minas Gerais, notificada em 30/04/2020 no “Jornal Minas”, referente
ao PROCESSO ADMINISTRATIVO APURADOR sob o nº SEI:
2260.01.0001587/2020-18, assim como O NOTIFICA para o PAGAMENTO da correspondente MULTA no valor de R$ 2.686,74 (dois mil
reais seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos) com a
devida correção legal. Para tanto, será concedido o prazo de 5 (cinco)
dias úteis a partir desta publicação para retirada e pagamento do respectivo documento de arrecadação estadual - DAE, perante esta Fundação
pelo tel.: (31) 3314 - 4799/4564 ou pelo e-mail [email protected]
ou pelo endereço: rua Conde Pereira Carneiro, n.º 80, bairro Gameleira,
CEP: 30.510-010 – Belo Horizonte/MG, no horário de 8h as 17h, de
segunda a sexta-feira. Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
4 cm -25 1421979 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP e a Empresa TCR
IMAGIOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de Exames de Ressonância Magnética, Angioressônancia, para pacientes do Hospital Regional
João Penido. Valor: R$ 360.000,00 Vigência: 26/11/2020 a 25/11/2021
Número do Processo: 430/2020 - Pregão nº 91/2020 Dotação orçamentária: 2271 .10 .302 .045 .4177 .0001 Objeto de Gasto: 3998 -Fonte 10
.1 Data assinatura Contrato: 25/11/2020
Diovanni Muradas Couto
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
3 cm -25 1422197 - 1

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 2320310.000418/2020
SEI 2320.01.0011126/2020-16
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística e Aquisições da
Fundação Hemominas, visando à contratação da PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DO PORTAL HEMOMINAS (SITE E INTRANET), no valor total de R$182.812,00 (cento
e oitenta e dois mil, oitocentos e doze reais) da empresa COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE. B.H, 25/11/2020.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi Presidente da Fundação Hemominas.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 0500005 158/2020. O objeto é aaquisição de
Órteses e Próteses 2020/2021 para os seguintes hospitais da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais: Hospital Regional Antônio Dias
(HRAD), Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo (HRB)
e Complexo Hospitalar de Urgência (Hospital João XXIII e Hospital
Maria Amélia Lins . O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no
dia, 10/12/2020 às 09:00h pelo site: www.compras.mg.gov.br . Edital
disponível a partir do dia 26/11/2020, às 17:00h no site acima citado.
BH, 25.11.2020.

3 cm -25 1422256 - 1

3 cm -25 1422390 - 1

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9176538 firmado entre a
FHEMIG/HRBJA e a empresa X-SERVICE MANUTENÇÃO E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses e Alterar os Servidores nas
funções de Gestor e Fiscal Técnico do contrato. Valor: R$ 8.400,00
(total estimado). Vigência: 28/12/20 a 27/12/21. Número do Processo: 0525005 127/2017 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 339039-21; IAG 0;
F 10.1. Data de Assinatura: 25/11/2020.
3 cm -25 1422289 - 1
PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL CRISTIANO MACHADO/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HCM
e a empresa TECH MED ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor: R$ 18.600,00
(total estimado) Vigência:30/11/2020 até 29/11/2021. Número do
Processo: 287/2018. Modalidade: PREGÃO. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4176.0001, Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1. Data
de Assinatura: 25/11/2020.
2 cm -25 1421974 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O MG Transplantes torna público que realizará Pregão Eletrônico de
Processo Nº. 1320044 000100/2020 para COMPRA de material permanente para a Central Estadual de Transplantes de Minas Gerais
(Notebook, Sofá três lugares, Televisão 32’, Microondas, Refrigerador,
Frigobar, Câmera Filmadora, Tripé para Câmera). O início da sessão
de lances do pregão ocorrerá no dia 14/12/2020 às 09:00hs pelo site:
www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado. BH,
25/11/2020
2 cm -25 1422012 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SRE SÃO JOÃO DEL-REI
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
EXTRATO DE EDITAL: A Caixa Escolar João dos Santos realiza Chamada Pública nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar, TC 925619/2020 Os Grupos Formais e
Informais ou Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/12/2020 às 10 h,
na EE João dos Santos localizada na Av. Eduardo Magalhães s/ n°, centro, São João del Rei, MG – CEP 36307336 – Telefone (32) 33718965
e-mail: [email protected] Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br ou na escola.
3 cm -25 1421970 - 1

39ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE UBERABA
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Joaquim Tiago de Queiroz torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/12/2020 às
17:30horas Chamada Pública Individual nº 04/2020 para Aquisição
de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do PNAE para Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº
11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/12/2020 das 16:30horas, na
E.E Joaquim Tiago de Queiroz, localizada na Rua Santa Marta, n° 30
– Bairro Bom Sucesso, Município de Iturama – MG - CEP 38280-000,
Telefone (34) 3411-1159, e-mail: [email protected].
br Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Joaquim Tiago de Queiroz localizada
na Rua Santa Marta Nº 30, Bairro Bom Sucesso Cidade Iturama-MG,
CEP:38280-000 Telefone(34) 3411-1159, e-mail [email protected] e na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PAR CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Francisca Justiniana de Andrade torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/12/2020 às
9hs Chamada Pública nº 04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do PNAE para Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento
Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE
Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 14/12/2020 das 13h às 18h, encaminhar propostas/projetos para
o email da EE Antônio Ferreira Barbosa, localizada na Rua Ribeirão
São Domingos, 1159, bairro Boa Vista, município de Iturama/MG cep
38280-000 Telefone 34-3411-0328, email: escola.159166@educacao.
mg.gov.br. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo, na escola ou através do e-mail escola.159166@educacao.
mg.gov.br e na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
9 cm -25 1422062 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar ‘OSWALDO CRUZ” realiza Chamada Pública nº
04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/12/2020, às 09:00 h,
na EE “OSWALDO CRUZ”, localizada na Rua: Dr. João Cavalheiro,
s/n°, Bairro: Santa Rita, Cidade: São João Nepomuceno – MG – CEP:
36.680-000 – Telefone: (32) 3261-1177, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
3 cm -25 1422336 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011252337270126.