TJMG 20/10/2020 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 20 de Outubro de 2020 – 9
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, conforme ato de publicado
em 15/10/2020, no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS: 1. VDK Comercio de Combustíveis
Ltda/Auto Posto Everest - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoUberlândia/MG - PA nº 4419/2020. 2. Auma Sementes Eireli - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes- Patos de Minas/MG - PA nº 4425/2020. 3. Avenue Combustíveis e Lubrificantes Ltda/Avenue Combustíveis e Lubrificantes Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação- Patos de Minas/MG - PA
nº 4456/2020. 4. Davi Jose Martins/ANM nº 831.393/2019 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.Uberlândia/MG - PA nº 4410/2020. 5. Renato Godoi Morais/Fazenda
Macaúbas – Mat. 20.733 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Araguari/MG - PA nº 4411/2020. 6. Maria Neuza
Ferreira/Fazenda Parafuso - Mat. 6.166 e 10.715 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- São Francisco de Sales/MG - PA nº 4422/2020. 7. Tropical Mix
Indústria e Comércio Limitada - Formulação de rações balanceadas e
de alimentos- Uberlândia/MG - PA nº 4446/2020. 8. Olimpio Lopes
da Silva Junior/Fazenda Mata e Inhumas - Mat 86218 e 83444 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campo Florido/MG - PA nº 4439/2020. 9.
Mauro Villela/Fazenda Pontal – Mat. 06.917 SRI Capinópolis - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Ipiaçu/MG - PA nº 4440/2020. 10. Jorge Kobiraki/Fazenda
Marrecos, Santa Bárbara e Castelhana- Lugar denominado Vertente do
Olho D’agua, Fazenda Castelhana- Lugar denominado Fundão- Mat.
7.283, 25.993 e 9.105. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Romaria/MG
- PA nº 4452/2020. 11. Mineradora Barão Eireli/ANM nº 831.378/2020
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil.- Cascalho Rico/MG - PA nº 4466/2020. 12. José Pedro Andrade/
Fazenda Ribeirão do Boi - Mat. 10.234 e 12.485 e Sítio São Pedro Mat. 9.242, 9.243, 9.244 e 9.245 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Itapagipe/MG - PA nº 4465/2020. 13. Rações Nutrimilk Ltda - Formulação
de rações balanceadas e de alimentos- Iturama/MG - PA nº 4467/2020.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, conformr ato publicado em 15/10/2020.
19 1410034 - 1
COMUNICAÇÃO : 1491/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Juliana Martins Oliveira – – 0 - - 30 - 01/10/2020 A
30/10/2020 - 158.I, 0000000 Taina Aparecida da Silva – – 0 - - 1 25/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 0000000 Nathalia Venceslau Pereira
– – 0 - - 7 - 25/09/2020 A 01/10/2020 - 158.I, 03871845 Larissa de
Oliveira e Dias – – 0 - Belo Horizonte - 15 - 11/09/2020 A 25/09/2020
- 158.I
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, conforme ato de publicado em
15/10/2020, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Cobre Sul Mineração LTDA /
ANM 831.499/1989 - Mina Ruan. - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho. - Coromandel/MG - PA nº 3869/2020.CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2. Alaor Mendes da Cunha Junior / Fazenda
Duas Estrelas - matrículas 9.603; 29.530 e 37.683. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura. - Uberlândia/MG - PA nº 4212/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3. Elson Alves de Rezende/Fazenda Lageado
- Mat. 36.925. – Suinocultura. - Uberlândia/MG. – PA nº 4326/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e
Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, designada para responder pela
SUPRAM TM, conformr ato publicado em 15/10/2020.
19 1410026 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.121.323-8, GABRIEL CARVALHO DE AVILA, Analista Ambiental, a contar de 03/08/2018, para fins de regularização
funcional.
19 1410247 - 1
PORTARIA IEF N° 114 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Sul – Região Metropolitana de Belo Horizonte
instituído pela portaria nº 79 de 16 de outubro de 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual 21 .972, de
21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9 .985, de 18 de julho de
2000 e Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002:
RESOLVE:
Art.1º- Reconduzir o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Sul da RegiãoMetropolitana -APA SUL instituído pela portaria nº 79
de 16 de Outubro de 2018, por mais um período de 02 (dois) anos.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,aos 19 de outubro de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
19 1410198 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, por meio da Portaria Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo
Usuário
Município
Decisão
Portaria
74267/2019 Porto de Areia Santa Rita de Cássia Ltda.
Cássia
Deferido com condicionantes 1807826/2020
24607/2020 JJ Blocos e Lajes Ltda.
São Sebastião do Paraíso Deferido com condicionantes 1807828/2020
da Silveira Garson, Diego Silveira Garson, Luiz Guaranésia
25895/2020 Douglas
Deferido com condicionantes 1807829/2020
Celso da Silveira, Marcelo da Silveira
32360/2020 João de Jesus Antonioli
Ouro Fino
Deferido
1807830/2020
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ Varginha
18134/2020 Companhia
Deferido com condicionantes 1807832/2020
MG
14885/2020 Luiz Masahiro Sato
Turvolândia
Deferido com condicionantes 1807833/2020
05415/2020 Mauricio Maia Rodrigues
Delfinópolis
Deferido com condicionantes 1807835/2020
49952/2019 Juvenil Soares de Oliveira
Extrema
Deferido com condicionantes 1807863/2020
54127/2019 Posto JR Faisão X Ltda.
Extrema
Deferido com condicionantes 1807864/2020
18158/2020 Ágape Participações Ltda.
Ingaí
Deferido com condicionantes 1807930/2020
32882/2020 Warley Baldoni
Guapé
Deferido
1807931/2020
32189/2020 Mário Aparecido Ribeiro
Poços de Caldas
Deferido com condicionantes 1807933/2020
26925/2020 Fábio Coletti Barbosa
Albertina
Deferido com condicionantes 1807938/2020
de Santa Rita de Cássia Empreendimentos Imo- Cássia
30678/2020 Santuário
Deferido com condicionantes 1807940/2020
biliários SPE Eirel
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1802317 publicada dia 08/03/2019. Outorgada: CGH ET de Varginha Ltda. CNPJ: 33.120.539/0001-33. Onde se lê: Art. 7º1. As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. 2. Garantir a manutenção da vazão mínima de 50%da Q7,10 (15,27 m³/s) no Trecho de Vazão Reduzida. Prazo: Durante toda a vigência da outorga. Leia-se:
Art. 7º- 1. Garantir a manutenção da vazão mínima de 50% da Q7,10 (9,2 m³/s) no Trecho de Vazão Reduzida. 2. As Autorizações para intervenções
em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. Município: Varginha - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1810075 publicada dia 14/12/2019. Outorgado: Alexandre Barroso de Oliveira. CPF: 298.112.898-16. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Latitude: 21°00’18”S e Longitude: 46°15’01,92”W. Finalidade: Geração de energia, com potência instalada de (MW): 01. Art. 7º- 1.
Garantir a manutenção da vazão mínima de 50% da Q7,10 (0,255 m³/s) no Trecho de Vazão Reduzida. Prazo: Durante toda a vigência da outorga. 2.
Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos - SISCAD, disponível no InfoHidro,
acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório do
cadastramento. Prazo: 30 (trinta) dias após a publicação da portaria de outorga. 3. As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. Leia-se: Coordenadas Geográficas: Latitude: 21°00’24”S e Longitude:
46°14’59”W. Finalidade: Geração de energia, com potência instalada de (MW): 0,72. Art. 7º- 1. Garantir a vazão mínima residual de 0,255 m³/s no
Trecho de Vazão Reduzida. 2. Apresentar relatório técnico fotográfico que comprove a instalação de sistema de medição de vazão no TVR. (Prazo:
30 dias após a publicação da portaria de outorga). 3. Realizar medições diárias da vazão afluente no TVR armazenando-as na forma de planilhas em
meio digital (compatível com excel ou análogo), que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM, quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. (Prazo: A partir da instalação do sistema de medição). 4. As Autorizações para intervenções em recursos
hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. Município: Carmo do Rio Claro - MG.
As decisões estarão disponíveis no site da IGAM.
www.igam.mg.gov.br.
19/10/2020
Danúbia Gonçalves Cardoso
Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas do Sul de Minas.
19 1410105 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06530/2011, Usuário: Companhia Industrial de Produtos Siderúrgicos Prosider, Brumadinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307999/2020. *Processo n° 00035/2020, Usuário: Lupércio da Silva Couto Filho, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308000/2020. *Processo n° 66165/2019, Usuário: Vale S.A.,
Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308007/2020.
*Processo n° 05640/2020, Usuário: Edmar Luiz Pereira, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308008/2020. *Processo n°
05193/2020, Usuário: Maria Victoria Bolivar Gomes, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308009/2020. *Processo n°
04663/2020, Usuário: Casa Branca Agropecuária e Empreendimentos Ltda ME, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308010/2020. *Processo n° 03883/2020, Usuário: Associação de
Promoção Humana Divina Providência, Ribeirão das Neves, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1308011/2020.
Arquiva-se o processo nº. 05229/2020 de 11/02/2020. Requerente:
Maria Victoria Bolivar Gomes – CNPF/CPF: 761.006.426-20 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 55/2020, Artigo 54-A. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 64719/2019 de 31/10/2019. Requerente:
Maria Eduarda Soares Alves - CNPF/CPF: 121.025.016-04 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Felixlândia – MG.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28350/2018, Usuário: Acácio José Dianin, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907981/2020. *Processo n° 24562/2020, Usuário: Cooperativa dos Pequenos e Médios
Garimpeiros - COOPEMG, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907986/2020. *Processo n° 17790/2020, Usuário: Cooperativa dos Pequenos e Médios Garimpeiros - COOPEMG, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907985/2020. *Processo
n° 29316/2020, Usuário: Joselino Barbosa, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907717/2020. *Processo n° 24356/2020,
Usuário: Maurilio Paiva Melo, Tapira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907719/2020. *Processo n° 24357/2020, Usuário: Maurilio Paiva Melo, Tapira, Deferido, Portaria n°1907721/2020. *Processo
n° 32215/2020, Usuário: Pedro Henrique Montes Godoy, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907725/2020. *Processo
n° 28707/2020, Usuário: Selym Leime Filho, Tapira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907728/2020. *Processo n° 33889/2020,
Usuário: Fulgencio Maria Bomtempo, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1907729/2020. *Processo n° 25134/2020, Usuário: Alcides
Miguel, Fronteira, Deferido, Portaria n°1907730/2020. *Processo n°
24307/2020, Usuário: Iaopa Agropecuária Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907731/2020. *Processo n°
25653/2020, Usuário: José Irineu de Ávila Ferreira, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907734/2020. *Processo n° 30228/2020,
Usuário: Reginaldo Vinhal Oliveira, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907770/2020. *Processo n° 30404/2020,
Usuário: Pedro Humberto Veloso, Carmo do Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907771/2020. *Processo n° 32216/2020,
Usuário: Pedro Henrique Montes Godoy, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907772/2020. *Processo n° 24878/2020,
Usuário: Leandro Malvezzi Brambila, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908002/2020. *Processo n° 24308/2020,
Usuário: Iaopa Agropecuária Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908003/2020. *Processo n° 67117/2019, Usuário: Ronaldo Campos Borges, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908014/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 38011/2020 de 03/09/2020. Requerente: M3
Participações Ltda – CNPJ: 17.990.977/0001-04 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Este requerente possui outro pedido de outorga
com o mesmo objeto em tramitação no Igam. Município: Patrocínio
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 35425/2020 de 21/08/2020. Requerente:
Edilson Pereira Da Silva – CPF: 526.254.276-04 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Uberlândia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 19 de Outubro de 2020.
19 1410101 - 1
Cancela-se o arquivamento do processo nº 06681/2020 de
19/02/2020 publicado dia 10/06/2020. Requerente: Vale S.A. - CNPJ:
33.592.510/0008-20. Município: Brumadinho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Outubro de 2020.
19 1410196 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1700444 publicada dia 23/10/2018. Outorgado: Nexa Recursos Minerais S.A. CNPJ: 42.416.651/0014-21. Onde
se lê: Vazão liberada 250,0 m³/h. Leia-se: Vazão liberada 362,0 m³/h.
Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 19 de outubro de 2020.
19 1409861 - 1
Expediente
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, INSTAURA
o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº
1500.01.0920615/2020-82, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da
Resolução/Seplag nº 37/2005, visando o correto pagamento do salário de Dezembro de 2017 e 13º Salário referente ao exercício de 2017
sendo que o servidor recebeu integralmente o salário e seu 13º e deveria ter recebido 11/12 avos do 13º e 9 dias referente ao mês de Dezembro de 2017, por ter falecido no dia 9 de dezembro de 2017, perfazendo débito em desfavor dos sucessores do ex-servidor J. R., Masp.:
52112-0, no valor total líquido de RS 789,38 (setecentos e oitenta e
nove reais e trinta e oito centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos/DRH/SPGF/SEPLAG
19 1409976 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1488/2020
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08874414 Valkiria Carmona de Oliveira – PEB – 1 - Jequitinhonha - 60 - 10/09/2020
A 08/11/2020 - 172
12ª SRE - Divinopolis, 13018411 Camila Luisa de Oliveira Fidelis –
PEB – 3 - Santo Antonio do Monte - 29 - 18/06/2020 A 16/07/2020
- 158.I
27ª SRE - Passos, 03399409 Sandra Regina de Macedo Bomfim – PEB
– 4 - Passos - 15 - 08/09/2020 A 22/09/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 04410940 Margarete Pereira Rodrigues – TDE
– 1 - Diamantina - 28 - 06/09/2020 A 03/10/2020 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12124269 Ailton Aparecido Meira Fernandes – ASP – 3 - Itamarandiba - 8 - 29/09/2020 A
06/10/2020 - 158.I, 12441853 Gabrieli de Sousa Cruz – AGSE – 3 Sete Lagoas - 10 - 17/09/2020 A 26/09/2020 - 158.I, 13743802 Camila
Benvinda Tameirao Silva – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 7 - 17/09/2020
A 23/09/2020 - 158.I, 13804331 Nivia Maria Diniz Campos Pontes
– ASEDS – 1 - Barbacena - 10 - 21/09/2020 A 30/09/2020 - 158.I,
13883996 Alexandre Aparecido Elioterio de Araujo – ASP – 1 - Juiz de
Fora - 30 - 16/09/2020 A 15/10/2020 - 158.I, 14566749 Mayckel Junio
de Oliveira – ASEDS – 2 - Itauna - 4 - 29/09/2020 A 02/10/2020 - 158.I,
14582571 Erika de Fatima Belisario Roque – ASEDS – 1 - Sao Joao
Del Rei - 30 - 21/09/2020 A 20/10/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 12523593
Lidiane Roberta Leal – PEB – 1 - Sete Lagoas - 5 - 28/09/2020 A
02/10/2020 47ª SRE - , 10072825 Eliane Teixeira do Prado – PEB – 1 - Bonfinopolis de Minas - 13 - 22/09/2020 A 04/10/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14830970 Rafael Lucas Alves
de Moura – – 1 - - 14 - 28/09/2020 A 11/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08644197
Catschirley Gleissy Barroso – PEB – 1 - Rio Vermelho - 60 - 14/08/2020
A 12/10/2020 -
Advocacia Geral do Estado, 03770526 Larissa Maia Franca – PE – 1 Belo Horizonte - 15 - 05/10/2020 A 19/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08277360 Wakhysneidy Maria Aparecida Frois – EEB – 1 - Belo Horizonte - 60 30/09/2020 A 28/11/2020 - 172
02ª SRE - Almenara, 08975179 Rommel Costa Oliveira – PEB – 1 Rubim - 59 - 04/10/2020 A 01/12/2020 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 02268688 Vera Inez Elias – PEB – 3 - Barbacena 90 - 05/10/2020 A 02/01/2021 - 172, 03202983 Therezinha Valle Vicentini – EEB – 3 - Barbacena - 21 - 30/08/2020 A 19/09/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03221645 Valderici Aparecida de Sales Abreu
– PEB – 2 - Itamarandiba - 60 - 06/10/2020 A 04/12/2020 - 158.I,
08336406 Ronaldo Pimenta de Figueiredo – PEB – 1 - Capelinha 60 - 17/09/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 08336406 Ronaldo Pimenta
de Figueiredo – PEB – 2 - Capelinha - 60 - 17/09/2020 A 15/11/2020
- 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 10034148 Kleuver Luis Alves Mota – PEB –
1 - Divinopolis - 2 - 08/10/2020 A 09/10/2020 - 158.I, 13571567 Sara
Tavares Vieira – PEB – 2 - Divinopolis - 10 - 30/09/2020 A 09/10/2020
- 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 13515747 Andreia Pereira de Oliveira Xavier – PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 24/09/2020 A
24/09/2020 - 158.I, 13515747 Andreia Pereira de Oliveira Xavier
– PEB – 1 - Governador Valadares - 61 - 25/09/2020 A 24/11/2020
- 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 11562246 Marina de Almeida Bastos – PEB – 2
- Juiz de Fora - 47 - 08/07/2020 A 23/08/2020 - 158.I, 13713938 Laura
da Cunha de Assis Lopes – PEB – 2 - Juiz de Fora - 60 - 29/09/2020
A 27/11/2020 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03802287 Anizio de Miranda Gomes – PEB
– 2 - Manhuacu - 60 - 20/09/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 10348860
Michelle Latfalla de Carvalho – ATB – 1 - Manhuacu - 60 - 23/09/2020
A 21/11/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 05606637 Marilza Rodrigues de Araujo
Mota – PEB – 3 - Luislandia - 30 - 01/10/2020 A 30/10/2020 - 158.I,
10058709 Maria Luciene Afonso – EEB – 1 - Montes Claros - 60 05/10/2020 A 03/12/2020 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 06986194 Silesia Aparecida Gomes – DIII –
1 - Patos de Minas - 30 - 01/10/2020 A 30/10/2020 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 06944722 Paulo Sergio Arantes Moreira – PEB –
3 - Patrocinio - 60 - 09/09/2020 A 07/11/2020 - 158.I, 06944722 Paulo
Sergio Arantes Moreira – PEB – 3 - Patrocinio - 60 - 22/06/2020 A
20/08/2020 - 158.I, 06987010 Meire Souza Oliveira – PEB – 1 - Patrocinio - 21 - 05/10/2020 A 25/10/2020 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 08276826 Elza Maria Lana Leite Fonseca –
TDE – 1 - Ponte Nova - 3 - 05/10/2020 A 07/10/2020 - 158.I, 08778011
Maria Aparecida da Silva – PEB – 4 - Ponte Nova - 184 - 31/03/2020
A 30/09/2020 - 172
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 08106296 Maria Ilza da Conceicao Flores Melo – PEB – 1 - Bom Sucesso - 30 - 02/10/2020 A 31/10/2020
- 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03902079 Vera Maria da Silva
Ribeiro – EEB – 4 - Guaxupe - 60 - 29/09/2020 A 27/11/2020 - 158.I,
08751703 Valeria Maria Rocchetti de Castro – EEB – 1 - Itamogi - 88 09/10/2020 A 04/01/2021 - 172
36ª SRE - Sete Lagoas, 08653586 Marcia da Silva Braga – PEB – 4 Prudente de Morais - 60 - 01/09/2020 A 30/10/2020 - 158.I, 11535903
Andreza Sousa de Aquino – EEB – 4 - Sete Lagoas - 3 - 30/09/2020 A
02/10/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06331359 Maria Francisca Santos de Oliveira – PEB – 3 - Itambacuri - 60 - 15/06/2020 A 13/08/2020 - 158.I,
10121192 Edlamar de Matos Anselmo Machado – PEB – 3 - Ataleia 60 - 21/06/2020 A 19/08/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 10771780 Angelia Maria Lopes – PEB – 1 - Dona Euzebia - 60 - 05/10/2020 A 03/12/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 11795879 Adriana da Fonseca – PEB – 2 - Uberaba - 10 - 26/09/2020 A 05/10/2020 - 158.I, 13241807 Poliana Regina
da Silva Mendes – ATB – 2 - Pirajuba - 1 - 18/09/2020 A 18/09/2020 158.I, 14080139 Marilia Garcia Silva de Padua – PEB – 2 - Frutal - 30
- 17/09/2020 A 16/10/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 09378167 Josimar Rufino Damasio – PEB – 1 Uberlandia - 60 - 09/10/2020 A 07/12/2020 - 158.I
Metropolitana B, 06123145 Cinthia Fernandes Pereira – PEB – 1 Belo Horizonte - 7 - 25/09/2020 A 01/10/2020 - 158.I, 06123145 Cinthia Fernandes Pereira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 7 - 25/09/2020 A
01/10/2020 - 158.I, 12514493 Priscilla Tamara Reis Dias – PEB – 2 Betim - 60 - 24/08/2020 A 22/10/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03838638 Elenice Dias Ferreira – PEB – 2 - Virgem
da Lapa - 60 - 28/09/2020 A 26/11/2020 - 158.I, 03838638 Elenice Dias
Ferreira – EEB – 3 - Virgem da Lapa - 60 - 28/09/2020 A 26/11/2020
- 158.I, 14565014 Thais Alves da Rocha – PEB – 3 - Berilo - 30 25/09/2020 A 24/10/2020 - 158.I
Janauba, 10047223 Lea Marques Fernandes – DIII – 1 - Verdelandia - 5
- 21/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 10047223 Lea Marques Fernandes –
EEB – 3 - Verdelandia - 5 - 21/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 10588788
Maria Aparecida Gouveia Silva de Paiva – ATB – 1 - Janauba - 30 14/08/2020 A 12/09/2020 - 158.I
47ª SRE - , 11916087 Adelia Pereira da Silva – ATB – 3 - Formoso - 30
- 05/10/2020 A 03/11/2020 - 158.I
Metropolitana C, 03236916 Neviton Luiz Rodrigues Abreu – PEB –
1 - Belo Horizonte - 60 - 16/09/2020 A 14/11/2020 - 158.I, 03236916
Neviton Luiz Rodrigues Abreu – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 16/09/2020 A 14/11/2020 - 158.I, 10877413 Glaucia Menez Carneiro
– ATB – 2 - Sao Jose da Lapa - 15 - 29/09/2020 A 13/10/2020 - 158.I,
12771390 Erika Grazielle Ferraz – SEIII – 2 - Ribeirao das Neves - 53 08/09/2020 A 30/10/2020 - 158.I, 12977716 Gleisson Antonio Ferreira
– PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 5 - 03/09/2020 A 07/09/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 09634981 Vanessa Ribeiro Ferraz – ANE
– 2 - Governador Valadares - 14 - 29/09/2020 A 12/10/2020 - 158.I,
09652025 Arlete Maria de Souza Lima – ANE – 1 - Teofilo Otoni - 60
- 03/10/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 10593168 Monica Patricia Moreira
Teixeira – TDE – 1 - Belo Horizonte - 60 - 05/10/2020 A 03/12/2020
- 158.I, 13220348 Patricia Franca Hilario – ANE – 1 - Belo Horizonte 60 - 29/09/2020 A 27/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09141342 Maria do Carmo Soares –
AUGAS – 1 - Montes Claros - 7 - 18/09/2020 A 24/09/2020 - 158.I,
09193566 Ricardo Jose Nazar – AAS – 1 - Belo Horizonte - 30 29/09/2020 A 28/10/2020 - 158.I, 13959671 Flavia Christina Maria
Magalhaes Severiano – EPGS – 1 - Januaria - 90 - 02/09/2020 A
30/11/2020 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 04426342 Fabiola de Oliveira Santos Reggiani – ASEDS – 3 - Uberlandia - 5 - 28/09/2020 A
02/10/2020 - 158.I, 10791879 Geraldo Antonio de Almeida – AGSE
– 3 - Belo Horizonte - 1 - 05/10/2020 A 05/10/2020 - 158.I, 11014461
Elizabeth Fernandes Vieira Mariano – ASP – 2 - Juiz de Fora - 4 06/10/2020 A 09/10/2020 - 158.I, 11303757 Rogel de Souza Pereira
– ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 9 - 29/09/2020 A 07/10/2020 - 158.I,
11304334 Walter Ferreira da Silva Junior – ASP – 2 - Ribeirao das
Neves - 3 - 04/10/2020 A 06/10/2020 - 158.I, 11324696 Claudio Henrique Alves da Silva – ASP – 2 - Belo Horizonte - 9 - 05/10/2020 A
13/10/2020 - 158.I, 11339827 Alessandro Jose Messias – ASP – 2 - Tres
Coracoes - 9 - 09/10/2020 A 17/10/2020 - 158.I, 11555240 Humberto
Eustaquio Sousa – ASP – 3 - Contagem - 14 - 18/09/2020 A 01/10/2020
- 158.I, 11618972 Claudia da Penha Silva Pancieri – ASP – 3 - Sete
Lagoas - 5 - 05/10/2020 A 09/10/2020 - 158.I, 11825817 Maurilio
Vieira da Silva – ASP – 3 - Francisco Sa - 2 - 24/09/2020 A 25/09/2020
- 158.I, 11856994 Antonio Marcos Soares Mendes – ASP – 3 - Francisco Sa - 15 - 29/09/2020 A 13/10/2020 - 158.I, 11884079 Alexandre
Oliveira Santana – ASP – 3 - Uberaba - 5 - 08/10/2020 A 12/10/2020
- 158.I, 11989175 Gabriele Martins dos Passos Coelho – ASP – 3 Sete Lagoas - 30 - 29/09/2020 A 28/10/2020 - 158.I, 12011748 Jarbas de Souza Gomes – ASP – 3 - Tres Coracoes - 4 - 07/10/2020 A
10/10/2020 - 158.I, 12027538 Paulo Jardim Prates – ASP – 3 - Aracuai - 10 - 17/09/2020 A 26/09/2020 - 158.I, 12032140 Dimas Afonso
Ferreira de Souza – AGSE – 2 - Montes Claros - 7 - 06/10/2020 A
12/10/2020 - 158.I, 12049201 Rogerio Fernando Gomes da Silva – ASP
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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