TJMG 10/09/2020 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
ASSOCIAÇÃO RURAL DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA
- ARAI. Notas explicativas ás demonstrações financeiras Em 31 de
dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em reais) 1. CONTEXTO
OPERACIONAL A Associação Rural de Assistência à Infância - ARAI
é uma sociedade civil de objetivos filantrópicos. Tem por finalidade
desenvolver nas crianças qualidades morais, intelectuais e artísticas,
desenvolver programas beneficiando a criança e a família nas áreas de
alimentação, educação, saúde, melhoria habitacional e outros, apoiando
as iniciativas comuns, no fortalecimento das lutas comunitárias. Conta
com o apoio da comunidade, órgãos públicos e do ChildFund Brasil.
Atendeu em 2018 um total de 1.600 crianças e adolescentes das comunidades carentes do município de Berilo/MG e região inscritas na entidade, sendo 1.100. delas inscritas. Os resultados obtidos em suas operações são reaplicados no seu próprio objetivo social. É regida pelo seu
estatuto social e pela legislação aplicável às entidades dessa natureza. É
reconhecida como de utilidade pública a nível municipal, estadual e
federal. 2. BASE APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS. 2.1. Base de Apresentação. As
demonstrações financeiras para o exercício findos em 31 de dezembro
de 2018 foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com a
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC ITG 2002 R1 Entidade sem
finalidade de lucros aprovada pela Resolução 1.409/2012 do Conselho
Federal de Contabilidade. 2.2. Políticas contábeis. a. Receitas e despesas. As receitas oriundas de doações, subvenções e contribuições são
registradas conforme determina a NBC ITG 2002 R1 (Entidades Sem
Finalidades de Lucros), mediante documento hábil, quando da efetiva
entrada dos recursos. Todas as demais receitas e despesas necessárias à
manutenção de suas atividades são registradas pelo regime contábil da
competência. As receitas de doações, subvenções e contribuições, recebidas para aplicação especifica, mediante constituição ou não de fundos, são registradas em contas próprias, segregadas das demais contas
da Entidade. b. Estimativas e premissas contábeis. As demonstrações
financeiras incluem estimativas e premissas, como a mensuração de
estimativas do valor justo de determinados instrumentos financeiros,
provisões e estimativas da vida útil de determinados ativos e outras
similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas estimativas e premissas. c. Caixa e equivalentes de caixa. Os equivalentes de
caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de
caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente
de caixa quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três
meses ou menos, a contar da data da contratação. d. Imobilizado. O
ativo imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou construção,
deduzido dos impostos compensáveis, quando aplicável, e da depreciação acumulada. A Entidade utiliza o método de depreciação linear definida com base na avaliação da vida útil de cada ativo, estimada com
base na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros. Um
item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum
benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual
ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a
diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são
incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for
baixado. e. Trabalho voluntário. Os trabalhos voluntários (receitas e
despesas), inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, são reconhecidos pelo valor justo da
prestação dos serviços como se tivessem ocorrido os desembolsos
financeiros. 3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA. A posição de
caixa e equivalentes de caixa, em 31 de dezembro, estava assim representada: 2018 e 2017, Caixas-Subsídio R$: 326,00; R$: 532,00, Aplicaçã Banco Brasil-Subsídio R$: 51.199,00; R$: 91.003,00, Aplicação
Banco do Brasil-Comunidade R$: 16.300,00; R$: 0,00, Aplicação
Banco do Brasil-Outros Projeto R$: 47.115,00; R$: 0,00, Cheques a
compensar R$: (21.653), R$: (4.693,00), totais R$: 93.287,00; R$:
86.842,00. As aplicações financeiras referem-se a aplicações efetuadas
em certificados de depósitos Bancários, com remunerações atreladas ao
CDI. Esses certificados podem ser resgatados a qualquer momento pela
Entidade sem qualquer ônus. 4. ADIANTAMENTOS Em 31 de dezembro, a posição de adiantamentos era a seguinte: Adiantamento para
férias 2018; 2017, R$: 8.465,00; R$: 10.662,00. 5. DESPESAS ANTECIPADAS. As despesas antecipadas em 31 de dezembro de 2018 no
montante de R$ 2.879 (R$2.857 em 31 de dezembro de 2017) referem-se a prêmios de seguros a apropriar de ativos de propriedade da
Entidade. 6. ESTOQUES DE MATERIAIS. O saldo de Estoque de
Materiais em 31 de dezembro de 2018 no montante de R$ 36.765 (R$
36.765 em 31 de dezembro de 2017) referem-se a doação de mercadorias recebidas Dezembro de 2017 da Receita Federal do Brasil conforme processo de destinação nº 10630.72101014/2017-54. 7. imobilizado A composição do Imobilizado, em 31 de dezembro, estava assim
representada: Taxa de depreciação ao ano % 2018 e 2017. Terrenos 0%,
1,1. Prédios e Construções 4%, R$: 192.310,00; R$: 192.310,00. Instalaçõs 4%, R$: 8.605,00; R$: 8.605,00. Máquinas e equipamentos 10%,
R$: 119.714,00; 119.714,00. Móveis e utensílios 10%, R$: 52.995,00;
52.995,00. Veículos 20%, 91.032,00; 91.032,00. Equipamentos de
proc. Eletrônico de dados 20%, R$: 48.828,00; 48.828,00. Totais R$:
513.485,00; R$: 513.485,00. Depreciação acumulada R$: -365.468,00;
R$: 346.733,00. Imobilizado R$: 148.017,00; R$: 166.752,00. A movimentação do imobilizado está demonstrada a seguir: Descrição Bens,
Taxa de depreciação, Saldo em 31.12.17, baixas, adições, Transferência/Ajustes e Saldo em 31.12.2018. Terrenos 0%, 1;0;0;0;1. Prédios e
Construções 4%, R$: 192.310,00;0;0,0;192.310,00. Instalações 10%;
R$: 8.605,00;0;0;0; R$: 8.605,00. Veículos 20%; R$: 91.032,00;0;0;0;R$:
91.032,00. Máquinas; Apar. e Equipamentos 10%; R$:
119.714,00;0;0;0;R$: 119.714,00. Equip. De Process. Eletr. de dados
20%; R$: 48.828,00;0;0;0; R$: 48.828,00. Móveis e Utensílios 10%;
R$: 52.995,00;0;0;0; R$: 52.995,00. Total Bens 513.485,00. Depreciação, Saldo em 31.12.17, baixas, adições, Transferência/Ajustes e Saldo
em 31.12.2018. Prédios e Construções R$: -80.770,00; 0; R$: -7.693,00;
0, R$: -88.463,00. Instalações R$: -2.037,00; 0; R$: -522,00; 0, R$:
-2.558,00. Veículos R$: -91.032,00; 0; 0; 0, R$: -91.032,00. Máquinas,
Apar. e Equipamentos R$: -78.113,00; 0; R$: -8.455,00; 0, R$:
-86.568,00. Equip. De Process. Eletr. de dados R$: -43.407,00; 0; R$:
-1.645,00; 0, R$: -45.052,00. Móveis e Utensílios R$: -51.374,00; 0;
R$: -421,00; 0, R$: -51.795,00. Total Depreciação R$: -346.733,00; 0;
R$: -18.735,00; 0, R$: -365.468,00. Total da Conta R$: 166.752,00; 0;
R$: -18.735,00; 0, R$: 148.017,00. A entidade não alterou a forma de
utilização do seu imobilizado, como também, não identificou desgastes
e quebra relevante inesperada, progresso tecnológico e mudanças nos
preços de mercado que indicassem que o valor residual ou vida útil dos
ativos necessitassem de modificação. 8. Salários e encargos sociais. Os
salários e encargos sociais apresentam a seguinte composição, em 31 de
dezembro 2018 e 2017: FGTS, R$: 1.896,00; R$: 2.112.00. INSS, R$:
2.093,00; R$: 1.474,00. PIS, R$: 237,00; R$: 264,00. IRRF, R$:
126,00; R$: 1117,00. Contribuição Sindical a recolher, R$: 0,00; R$:
0,00. Seguro de Vida Funcionários, R$: 91,00; R$: 104,00. Auxílio
Saúde e Educação, R$: 0,00; R$: 0,00. Total R$: 4.443,00; R$:
4.072,00. 9. PROVISÃO DE FÉRIAS E ENCARGOS. Provisão de
férias e encargos apresenta a seguinte composição, em 31 de dezembro
2018 e 2017: Provisão de Férias R$: 23.361,00; R$: 28.109,00. FGTS
sobre Férias R$: 1.869,00; R$: 2.249,00. PIS sobre Férias R$: 233,00;
R$: 281,00. Total R$: 25.463,00; R$: 30.639,00. 10. DFC`s (DESIGNATED FUND CERTIFICATE) A EPASSAR. A entidade recebeu do
ChildFund Brasil valores de DFC’s, presentes de padrinhos destinados
à crianças (afilhados), os quais foram contabilizados em conta patrimonial do passivo circulante, conforme a seguir: em 31 de dezembro 2018
e 2017: Saldo anteror R$: 22.324,00; R$: 24.835,00. DFC’s recebidos
destinados às crianças R$: 80.698,00; 94.270,00. DFC’s repassados à
crianças R$: -79.757,00; R$: 96.781,00. Saldo a repassar para crianças
R$: 23.265,00; R$: 22.324,00. 11. Doações e subvenções a apropriar.
Os saldos de doações e Subvenções a apropriar no passivo circulante e
não circulante são provenientes do Instituto São José de Educação e
Instrução – Colégio John Kennedy.Os valores estão apresentados em
conformidade com a resolução do CFC n 1.305 de 25/11/2010 e o NBC
TG 07 – Subvenções e Assistências Governamentais, ano 2018. Instituto São José e Colégio John Kennedy, saldo inicial a realizar R$:
1.250,00. (+) Subvenção recebida R$: 0,00. (+) Rendimento Aplicação
Financeira R$: 0,00. (-) Subvenções apropriadas R$: 580,00. Saldo de
subvenções a apropriar R$: 670,00. Parcela do Circulante R$: 580,00.
Parcela do não Circulante R$: 90,00. 12. PATRIMÔNIO SOCIAL. Os
resultados dos períodos são mantidos na rubrica “Superávit/Déficit acumulado’’ e são transferidos para a conta de Patrimônio Social após a
aprovação da administração. Em 2018, foi aprovada pela administração
a incorporação do superávit no montante de R$ 52.537 referente ao
resultado apurado em 2017. O déficit apurado em 2018 no valor de R$
(9.307) será objeto de aprovação para incorporação no exercício
seguinte. 13. DOAÇÕES E SUBVENÇÕES. Entidade recebeu doações
e subvenções, durante o exercício, registradas em contas de receita da
seguinte forma em 2018 e 2017: Recursos do ChildFund R$:
342.564,00; R$: 369.825,00. Doações e Subvenções Públicas R$: 0,00;
R$: 54.624,00. Subvenções e doações não governamentais R$:
1.832,00; R$: 0,00. Doações de empresas e outras ONGs R$: 0,00; R$:
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
2.465,00. Doações da comunidade R$: 34.586,00; R$: 46.965,00. Total
R$: 378.982,00; R$: 473.879,00. 14. GRATUIDADES. As gratuidades
oferecidas à comunidade carente são registradas de forma segregada
por Custos e Despesas, excetuando-se as despesas com depreciação e
Contribuições sociais -INSS Quota isenta , estando suportadas por
documentação hábil. Entidade atende ao disposto no Decreto nº
8242/2014, a entidade concedeu como gratuidades em 2018 no montante de R$ 385.117 (R$ 406.355 em 2017). Despesas operacionais R$:
458.247,00; R$: 501.065,00. Contribuições sociais–INSS Quota Isenta
R$: -54.335,00; R$: -64.472,00. Despesas com depreciação R$:
-18.735,00; R$: -30.238,00. Total R$: 385.177,00; R$: 406.355,00. 15.
SEGUROS. Em 31 de dezembro de 2018, a entidade mantinha cobertura de seguros para suas instalações e bens, em montante considerado
pela mesma suficiente para cobrir eventuais sinistros. 16. ISENÇÃO
DE TRIBUTOS – INSS. A isenção das contribuições sociais usufruídas
no ano de 2018, em função de a entidade possuir certificado de entidade
de fins filantrópicos, está registrada em contas de receitas, e totalizou
R$ 54.335 (R$ 64.472 em 2017). 17. INSTRUMENTOS FINANCEIROS. Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros foram
determinados com base em informações de mercado disponíveis e
metodologias de valorização apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão ter um efeito
diferente nos valores estimados de mercado. Baseada nessa estimativa,
a Administração entende que o valor contábil dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente a seu valor de mercado, conforme
descrito abaixo. Em 31 de dezembro de 2018, os principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir: Caixa e equivalentes de caixa está apresentado ao seu valor de mercado, que equivale ao seu valor
contábil. 18. TRABALHO VOLUNTARIADO. Os trabalhos voluntários do Grupo Governança e Grupo de apoio foram mensurados com
base nos valores praticados por esses profissionais no mercado. Governança 2018 e 2017. Quantidade de horas 400; 316, Valor h/h R$: 23,35;
R$: 24.95. Valor total - R$: 9.340,00; R$: 7.884,00. Grupo de Apoio
2018 e 2017. Quantidade de horas 696; 780. Valor h/h R$: 4,33; R$:
4,38. Valor Total R$: 3.014; R$: 3.417,00. ARAI- José Santos Gomes
Farias / Contador- CRC/MG: 046.066/O-5 / José Gonçalves Pereira /
Presidente / RG: M-4.598.912, CPF: 048.423.338-63. QUADRO 1
ASSOCIAÇÃO RURAL DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA – ARAI
Balanço patrimonial em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 (Valores
expressos em reais, com centavos arredondados) Ativo Circulante 2018
e 2017: Caixas e equivalentes de caixa “nota explicativa 3” R$:
93.287,00; R$: 86.842,00. Adiantamento “nota explicativa 4” R$:
8.465,00; R$: 10.662,00. Outros adiantamentos R$: 650,00; R$: 0,00.
Despesa antecipadas“nota explicativa 5” R$: 2.879,00; R$: 2.857,00.
Estoque de materiais “nota explicativa 6” R$: 37.675,00; R$: 37.675,00.
Total do ativo circulante R$: 142.956,00; R$: 138.036,00. Não Circulante Permanente 2018 e 2017: Imobilizado “nota explicativa 7” R$:
148.017,00; R$: 166.752,00. Total do ativo não circulante R$:
148.017,00; R$: 166.752,00. Total do ativo R$: 290.973,00; R$:
304.788,00. Passivo Circulante 2018 e 2017: Fornecedores 84; 148.
Salário e Encargos Sociais “nota explicativa 8” R$: 4.443,00; R$:
4.072,00. Provisões de férias e encargos“nota explicativa 9” R$:
25.463,00; R$: 30.639,00. DFC’s a repassar “nota explicativa 10” R$:
23.265,00; R$: 22.324,00. Subvenções e doações a apropriar “nota
explicativa 11” R$: 580,00; R$: 580,00. Total do passivo circulante R$:
53.835,00; R$: 57.763,00. Passivo não circulante 2018 e 2017: Subvenções e doações a apropriar “nota explicativa 11” R$: 90,00; R$: 670,00.
Patrimônio líquido 12, Patrimônio social R$: 246.355,00, R$:
193.818,00. Déficit (Superávit) acumulados R$: -9.307,00; R$:
52.537,00. Total do patrimônio líquido R$: 237.048,00; R$: 246,355,00.
Total do passivo R$: 290.793,00, R$: 304.788,00. QUADRO 2 ASSOCIAÇÃO RURAL DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA – ARAI Demonstração do superávit (déficit) em 31 de Dezembro 2018 e 2017 (Valores
expressos em reais, com centavos arredondados) Receitas Operacionais
2018 e 2017. Doações do Child Fund Brasil “nota explicativa 13” R$:
342.564,00; R$: 369.825,00. Subvenções e doações governamentais
“nota explicativa 13” R$: 0,00; R$: 54.624,00. Subvenções e doações
não governamentais “nota explicativa 13” R$: 1.832,00; R$: 0,00. Trabalho Voluntário “nota explicativa 18” R$: 12.354,00; R$: 11.301,00.
Isenção de tributos- INSS “nota explicativa 16” R$: 54.335,00; R$:
64.472,00. Doações de empresas e outras ONGs “nota explicativa 13”
R$: 0,00; R$: 2.465,00. Doações de associados e da comunidade “nota
explicativa 13” R$: 34.586,00; R$: 46.965,00. Receitas financeiras R$:
3.217,00 e R$: 3.950,00. Recuperação de despesas R$: 50,00; R$: 0,00.
Total R$: 448.940,00; R$: 553.602,00. Despesas Operacionais 2018 e
2017. Despesas com pessoal e encargos R$: -228,615, R$: -259.924,00.
Serviços de terceiros R$: -23.791,00; R$: -35.229,00. Trabalho voluntário “nota explicativa 18” R$: -12.354,00; R$: -11.301,00. Isenção
INSS “nota explicativa 16” R$: -54.335,00; R$: -64.472,00. Materiais
diversos R$: -41.296,00; R$: -40.676,00. Despesas com depreciação
R$: -18.735,00; R$: -30.238,00. Despesa financeiras R$: -5.610,00;
R$: -7.540,00. Despesa gerais R$: -73.511,00; R$: -51.685,00. Totais
R$: -458.247,00; R$: -501.065,00. Superávit/déficit do exercício R$:
-9.307,00; R$: 52.537,00. QUADRO 3 ASSOCIAÇÃO RURAL DE
ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA – ARAI
Demonstração do superávit (déficit) em 31 de Dezembro 2018 e 2017
(Valores expressos em reais, com centavos arredondados). Saldos
em 31 de dezembro de 2016 do patrimônio social R$: 328.725,00;
saldo em 31 de dezembro de 2016 Superávit (déficit) acumulado R$:
-134.907,00; total saldos em 31 de dezembro de 2016 R$: 193.818,00.
Patrimônio social incorporado R$: -134.907; Superávit (déficit) acumulado incorporado ao patrimônio Social R$: 134.907,00; Total incorporado ao patrimônio social R$: 0,00. Patrimônio social superávit (déficit)
do exerício R$: 0,00; Superávit (déficit) acumulado superávit (déficit)
do exerício R$: 52.537,00; Total superávit (déficit) do exercício R$:
52.537,00. Saldos em 31 de dezembro de 2017 do patrimônio social
R$: 193,818,00; saldo em 31 de dezembro de 2017 Superávit (déficit)
acumulado R$: 52.537,00; total saldos em 31 de dezembro de 2017 R$:
246.355,00. Patrimônio social incorporado R$: 52.537,00; Superávit
(déficit) acumulado incorporado ao patrimônio Social R$: -52.537,00;
Total incorporado ao patrimônio social R$: 0,00. Patrimônio social
superávit (déficit) do exerício R$: 0,00; Superávit (déficit) acumulado
superávit (déficit) do exerício R$: -9.307,00; Total superávit (déficit) do
exercício R$: -9.307,00. Saldos em 31 de dezembro de 2018 do patrimônio social R$: 246.355,00; saldo em 31 de dezembro de 2018 Superávit (déficit) acumulado R$: -9.307,00; total saldos em 31 de dezembro de 2018 R$: 237.048,048. QUADRO 4 ASSOCIAÇÃO RURAL
DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA – ARAI Demonstração do superávit
(déficit) em 31 de Dezembro 2018E 2017 (Valores expressos em reais,
com centavos arredondados), Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 2018 e 2017: Déficit/Superávit do exercício R$: -9.307,00; R$:
52.537,00. Ajustes: Depreciação e amortização R$: 18.735,00; R$:
30.238,00. Apropriação de Doação para Ativo Imobilizado R$: 0,00;
R$: -580,00. Total: R$: 9.428,00; R$: 82.195,00. Redução (Aumento)
nos ativos: Inss a compensar R$: 0,00; R$: 125,00. Adiantamentos R$:
1.547,00; R$: 2.875,00. Outros créditos R$: 0,00; R$: 50,00. Despesas antecipadas R$: 22,00; 189,00. Estoque de Materiais R$: 0,00;
R$: -37.675,00. Total R$: 1.525,00; R$: -34.436,00. Aumento (redução) nos passivos: Fornecedores R$: 64,00; R$: 5.283,00. Salários e
encargos sociais R$: 370,00; R$: 119,00. Provisões de férias e encargos R$: -5.175,00; R$: -5.405,00. DFC’s a repassar R$: 941,00; R$:
-2.511,00. Subvenções a apropriar R$: -580,00; R$: -17.250,00. Total
R$: -4.508,00; R$: -30.330,00. Caixa líquido gerado pelas atividades
operacionais R$: 6.445,00; R$: 17.429,00. Aumento (redução) no caixa
e equivalentes de caixa R$: 6.445,00; R$: 17.429,00. Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício R$: 86.842,00; R$: 69.413,00.
Caixa e equivalentes de caixa do final do exercício R$: 93.287,00; R$:
86.842,00. Aumento(redução) no caixa e equivalentes de caixa R$:
6.445,00; R$: 17.429,00. ARAI - José Santos Gomes Farias / Contador- CRC/MG: 046.066/O-5 / José Gonçalves Pereira / Presidente / RG:
M-4.598.912, CPF: 048.423.338-63
60 cm -08 1395544 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Nova data de Abertura - Edital Pregão Presencial Nº 33/2020. O Serviço Autônomo De Água E Esgoto do município de Boa Esperança MG, através da Pregoeira Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº 33/19 - Processo nº 206/2020 – Registro de
Preço sendo menor preço por item, para aquisição de peças para bomba
83CV, com nova data de abertura para o dia 28/09/2020 às 08:30 oito
horas e trinta minutos. A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada
junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.
boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559.
Boa Esperança – MG 09 de setembro de 2020.
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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ nº 90.400.888/0001-42 - NIRE 35.300.332.067
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 31 de agosto de 2020
Data, Hora e Local: 31.8.2020, às 15:00 horas, na sede social do Banco
Santander (Brasil) S.A. (“Banco Santander” ou “Companhia”), localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 2.041/2.235, Bloco
A, Vila Olímpia, CEP 04543-011, São Paulo/SP. Presença: Acionistas
representando 95,97% do capital votante da Companhia, conforme se
verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas e
considerando os boletins válidos de voto à distância, conforme mapa
sintético de votação divulgado pela Companhia. Presentes também os
Srs. (i) Reginaldo Antonio Ribeiro e Amancio Acúrcio Gouveia, Diretores da Companhia; (ii) João Guilherme de Andrade So Consiglio,
membro do Conselho Fiscal da Companhia; e (iii) Edison Arisa, representante da empresa especializada PricewaterhouseCoopers Auditores
Independentes. Composição da Mesa: Presidente: Daniel Pareto; e
Secretária: Beatriz Arruda Outeiro. Convocação e Publicações: Edital
de Convocação publicado nos jornais Diário Oficial do Estado de São
Paulo, em edições de 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2020; e Valor
Econômico, em edições dos dias 30 e 31 de julho e 03 de agosto de
2020. Ordem do Dia: (1) Ratificar a contratação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, empresa especializada responsável pela
elaboração dos competentes laudos de avaliação (“Laudos de Avaliação”) da Bosan Participações S.A. (“Bosan”) e do Banco Olé Consignado S.A. (“Banco Olé” e, em conjunto com Bosan, “Incorporadas”);
(2) Aprovar os Laudos de Avaliação; (3) Aprovar o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação da Incorporação da Bosan pela Companhia, celebrado em 29 de julho de 2020 (“Protocolo e Justificação da
Bosan”); (4) Aprovar a incorporação da Bosan pela Companhia, na
forma do art. 227 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Incorporação
da Bosan”), nos termos do Protocolo e Justificação da Bosan, com a
consequente extinção da Bosan; (5) Aprovar o Instrumento Particular
de Protocolo e Justificação da Incorporação do Banco Olé pela Companhia, celebrado em 29 de julho de 2020 (“Protocolo e Justificação do
Banco Olé”); (6) Aprovar a incorporação do Banco Olé pela Companhia, na forma do art. 227 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada
(“Incorporação do Banco Olé” e, em conjunto com a Incorporação da
Bosan, “Incorporações”), nos termos do Protocolo e Justificação do
Banco Olé, com a consequente extinção do Banco Olé; e (7) Autorizar
a prática, pelos administradores da Companhia, de todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação das Incorporações. Leitura
de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados à ordem do dia, uma vez
que são do inteiro conhecimento dos acionistas e foram disponibilizados no site da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM” - www.cvm.
gov.br) em 29 de julho de 2020; (2) As declarações de votos, protestos
e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e
autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos
termos do Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, e divulgados de acordo
com a norma aplicável; e (3) Autorizada a lavratura da presente ata na
forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da
totalidade dos acionistas, nos termos dos §§ 1º e 2º do Art. 130 da Lei
nº 6.404/76. Voto a Distância: Os acionistas presentes deliberaram dispensar a leitura do Mapa de Votação Consolidado divulgado ao mercado em 30.08.2020, conforme previsto no § 4º do Artigo 21-W da
Instrução CVM nº 481/2009, introduzido pela Instrução CVM nº
561/2015, o qual também foi colocado sobre a mesa para apreciação
dos acionistas juntamente com os demais documentos supracitados.
Deliberações: Após as discussões relacionadas às matérias constantes
da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia deliberaram: (1) Ratificar, por maioria, com 3.664.725.720 de votos favoráveis, 15.625 de
votos contrários e 67.135 de votos não proferidos devido a abstenções,
a contratação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes,
empresa especializada que havia sido previamente escolhida para elaborar os respectivos Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos da
Bosan e do Banco Olé, a serem incorporados pelo Banco Santander, na
data-base de 30 de junho de 2020, pelos seus respectivos valores contábeis; (2) Aprovar, por maioria, com 3.664.721.467 de votos favoráveis,
14.597 de votos contrários e 72.416 de votos não proferidos devido a
abstenções, os respectivos Laudos de Avaliação, sem qualquer ressalva,
que autenticados pela Mesa fazem parte integrante desta ata como Anexos I e II, os quais apuraram (i) o patrimônio líquido contábil da Bosan
no montante de R$ 700.624.940,21 (setecentos milhões, seiscentos e
vinte e quatro mil e novecentos e quarenta reais e vinte e um centavos),
e (ii) o patrimônio líquido contábil do Banco Olé no montante de R$
1.751.093.745,37 (um bilhão, setecentos e cinquenta e um milhões,
noventa e três mil e setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete
centavos), valores esses que serão inteiramente recebidos pelo Banco
Santander, conforme indicado no Protocolo e Justificação da Bosan e
no Protocolo e Justificação do Banco Olé, respectivamente; (3) Aprovar, por maioria, com 3.664.707.234 de votos favoráveis, 18.622 de
votos contrários e 82.624 de votos não proferidos devido a abstenções,
sem qualquer ressalva e nos exatos termos aprovados pelo Conselho de
Administração do Banco Santander, conforme reunião realizada no dia
29 de julho de 2020, o Protocolo e Justificação da Bosan, cuja cópia foi
autenticada pela Mesa e fará parte integrante desta ata como Anexo III;
(4) Aprovar, por maioria, com 3.664.708.274 de votos favoráveis,
18.606 de votos contrários e 81.600 de votos não proferidos devido a
abstenções, a incorporação da Bosan pelo Banco Santander, nos termos
do Protocolo e Justificação da Bosan, sem aumento do capital social do
Banco Santander, conforme previsto no Artigo 226, § 1º, da Lei nº
6.404/76. Em decorrência da Incorporação da Bosan ora aprovada, a
Bosan será extinta e sucedida pelo Banco Santander em todos os seus
bens, direitos e obrigações, na forma prevista na Lei nº 6.404/76. A efetivação da Incorporação da Bosan estará sujeita à homologação do
Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 4.122, de 2 de
agosto de 2012; (5) Aprovar, por maioria, com 3.664.712.778 de votos
favoráveis, 13.309 de votos contrários e 82.393 de votos não proferidos
devido a abstenções, sem qualquer ressalva e nos exatos termos aprovados pelo Conselho de Administração do Banco Santander, conforme
reunião realizada no dia 29 de julho de 2020, o Protocolo e Justificação
do Banco Olé, cuja cópia foi autenticada pela Mesa e fará parte integrante desta ata como Anexo IV; (6) Aprovar, por maioria, com
3.664.711.054 de votos favoráveis, 13.309 de votos contrários e 84.117
de votos não proferidos devido a abstenções, ato contínuo à Incorporação da Bosan aprovada conforme item (4) acima, a incorporação do
Banco Olé pelo Banco Santander, nos termos do Protocolo e Justificação do Banco Olé, sem aumento do capital social do Banco Santander,
conforme previsto no Artigo 226, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Em decorrência da Incorporação do Banco Olé ora aprovada, o Banco Olé será
extinto e sucedido pelo Banco Santander em todos os seus bens, direitos
e obrigações, na forma prevista na Lei nº 6.404/76. A efetivação da
Incorporação do Banco Olé estará sujeita à homologação do Banco
Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de
2012; e (7) Autorizar, por maioria, com 3.664.713.636 de votos favoráveis, 12.296 de votos contrários e 82.548 de votos não proferidos
devido a abstenções, a prática, pelos diretores da Companhia, de todos
os atos necessários e/ou convenientes à implementação das Incorporações, nos termos ora aprovados. Encerramento: Nada mais havendo a
ser tratado, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente, a qual
foi lida, achada conforme e assinada pelos membros da Mesa e pelos
acionistas presentes. Assinaturas: Daniel Pareto, Presidente da Mesa e
Beatriz Arruda Outeiro, Secretária.
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SAAE-BOAESPERANÇA – MG
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
- MG. Extrato do contrato nº 15/2020 firmado em 02/09/2020. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratado: Carmeuse
Brasil Soluções Químicas S/A. Objeto: Fornecimento de Hidróxido de
Cálcio em suspensão para tratamento de água. Modalidade: Pregão Presencial nº 28/2020. Dotação orçamentária: 175120611.2201.3390.30.00.
Valor: R$186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). Pagamento: 30
dias. Vigência 12 meses. Data da assinatura do contrato: 02/09/2020
(a) Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição - Diretor Superintendente do SAAE.
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LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
Edital de Leilão 002/2020 do CISMARPA - Poços de Caldas/MG -Torna
público que levará a leilão online através do site ww.fernandoleiloeiro.
com.br em 05/10/2020 a partir das 14:00h, o bem inservível: veículo.
Informações: (37) 3242-2218.
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quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 – 3
BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.
CNPJ nº 71.371.686/0001-75 - NIRE 31.300.108.996
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 31 de agosto de 2020
Data, Hora e Local: 31.8.2020, às 14:30 horas, na sede social do Banco
Olé Consignado S.A. (“Banco Olé” ou “Companhia”), localizada na
Rua Alvarenga Peixoto nº 974, 8º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Presença: Presente o acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura do Livro de Presença de
Acionistas. Presentes também (i) o Srs. Francisco Soares da Silva
Junior, Álvaro Alexis Loureiro Junior e Ricardo Oishi Sonoda, Diretores da Companhia; e (ii) o Sr. Paulo Pecht, representante da empresa
especializada PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Composição da Mesa: Francisco Soares da Silva Junior, Presidente da
Mesa. Álvaro Alexis Loureiro Junior, Secretário da Mesa. Convocação
e Publicações: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença
do acionista representando a totalidade do capital social, conforme
disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (a)
Aprovar o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação da Incorporação da Companhia pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (“Banco
Santander”), celebrado em 29 de julho de 2020 (“Protocolo e Justificação”); (b) Aprovar a incorporação da Companhia pelo Banco Santander
(“Incorporação”), nos termos do Protocolo e Justificação, com a consequente extinção da Companhia; e (c) Autorizar a prática, pelos administradores da Companhia, de todos os atos necessários e/ou convenientes
à implementação das Incorporações. Deliberações: Após as discussões
relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia, o acionista da
Companhia deliberou: (1) Aprovar a lavratura da Ata a que se refere
esta Assembleia na forma sumária, nos termos do Artigo 130, § 1º, da
Lei nº 6.404/76. (2) Aprovar, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação, cuja cópia foi autenticada pela Mesa e fará parte integrante
desta ata como Anexo I. (3) Aprovar a incorporação da Companhia pelo
Banco Santander, nos termos do Protocolo e Justificação, sem aumento
do capital social do Banco Santander, conforme previsto no Artigo 226,
§ 1º, da Lei nº 6.404/76. Pela Incorporação ora aprovada, a Companhia
será extinta e sucedida pelo Banco Santander em todos os seus bens,
direitos e obrigações, na forma da lei. (4) Autorizar a prática, pelos
administradores da Companhia, de todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação da Incorporação. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente, a qual foi lida, achada conforme e assinada pelos membros da
Mesa e pelo acionista presente. Esta ata é cópia fiel da original lavrada
no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mesa: Francisco Soares da Silva Júnior - Presidente da Mesa, Álvaro Alexis Loureiro Junior - Secretário. Acionista: Banco Santander (Brasil) S.A. Luis
Eduardo Galvão - Procurador.
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SAAE-BOA ESPERANÇA – MG
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA ESPERANÇA - MG - EXTRATO DA PORTARIA Nº 047/2020 – Art. 1º.
Prorrogar, por mais 1(um) ano, a partir de 05 de setembro de 2020, o
prazo de validade do resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Esperança MG, Edital nº 02/2019, para os cargos de Operador de ETA, Operador
de ETE e Operador de Bombas, homologado pela Portaria Nº SAAEBES 053/19 de 05 de setembro de 2019. Art. 2º. Esta Portaria entra
em vigor nesta data. Art. 3º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Boa
Esperança, 02 de setembro de 2020. Filipe Woods Gandos Canoza da
Conceição – Diretor Superintendente do SAAE.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 056/2020, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 012/2020
- tipo menor preço global, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS.O Edital encontra-se disponível no site: www.
saaegv.com.br, podendo ser obtido também através do email licitacao@
saaegoval.com.br. O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia
24 de setembro de 2020, no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.
Governador Valadares, 08 de setembro de 2020.
(a): Sebastião Pereira de Siqueira - Diretor Geral do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2020
Encontra-se abertona sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 040/2020, de registro de preços para contratação de empresa
para expectativa de prestação de serviços de recauchutagem em pneus.
Abertura do certame será realizada no dia 23/09/2020 às 14h00min, na
sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela
Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição
dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608,
ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme
– Diretor Presidente. Viçosa, 10 de setembro de 2020.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2020 - Objeto: Contratação de empresa para a Realização de exames Laboratoriais e Imagem, através de RP. Abertura: 22/09/20-14:00h, e que, o LEILÃO N°
01/2020, para a alienação de bens, publicado no dia 05/09/20, será realizado no dia 23/09/20 às 10h. Editais: www.saaelp.mg.gov.br. Sílvia
Fonseca Santana Bernardes- Pres. da CPL. Lagoa da Prata, 09/09/20.
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SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SUL DE MINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Associados Regulares do
Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil – SINDUSCON-SUL, convocados para uma Assembleia Geral Extraordinária, observadas as disposições do artigo 21 do Estatuto em vigor,
que será realizada no dia 15 de setembro de 2020, às 10h em primeira convocação e às 10h15min em segunda convocação, que se
realizará virtualmente, através da plataforma ZOOM (https://zoom.
us/j/95631744527) para deliberar sobre as medidas a serem tomadas
referentes à Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020. Pouso Alegre,
10 de setembro de 2020.
Nakle Mohallem - PRESIDENTE.
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TAMASA ENGENHARIA S.A.
CNPJ 18.823.724/0001-09
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010503220
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Tamasa Engenharia S/A,
estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “ Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento, UTM, Obras de infraestrutura,
Estradas para transportes de minério/estéril ”, de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$5.825,62.
Data de assinatura: 14/08/2020 . Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF; Alvimar Pereira Matos – Diretor Administrativo –
Tamasa Engenharia S/A.
3 cm -08 1395998 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200909202303023.