Seção III ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1335 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2013 UNAIS (CPC, ART. 543-B). QUANTO A PRELIMINAR ALEGADA NA CONTESTAç ãO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR, INDEFIRO, PORQUANTO O DOCUMENTO D E NãO CONCESSãO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO, é PRESCINDíVEL à POSTUL AçãO JUDICIAL. DESIGNO A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, PAR A O DIA 19/09/2013, àS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E OS PRO CURADORES, BEM COMO AS TESTEM

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 1659 disposição do § 1º do art. 25: Parágrafo único. A Companhia desenvolverá também atividades de "Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço pesquisa e aproveitamento de fontes alternativas de energia, concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados visando a sua transformação e consequente exploração como ao poder conce

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1040 prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições "Art. 3º A Companhia tem por objeto os serviços de energia elétrica, previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de conforme o respectivo contrato de concessão, realizando, para 24 de julho de 1991". tanto, estudos, projetos, construção e operação de usinas Nesse mesmo sen

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1274 responsabilidade subsidiária nos termos da Orientação Obras, sob regime de empreitada parcial de serviços. Jurisprudencial n. 191 da SBDI-1 do TST mas, com a devida vênia [...]" [grifou-se] ao entendimento "a quo", o caso concreto sob análise se amolda à O contrato realizado com a primeira reclamada teve como finalidade ressalva expressa na parte final da mul

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1413 Jurisprudencial n.191 da SBDI-1 do TST; ocorre que, conforme equipamentos e demais componentes necessários à construção e consignado anteriormente, a ENERGISA, por seu estatuto social, entrega das Obras, pronta e acabada, de acordo com o Projeto e o atua como construtora de linhas de transmissão e distribuição de Memorial Descritivo das Obras, sob regime de emp

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1178 disposição do § 1º do art. 25: Como destacado alhures, o art. 3º do Estatuto social da ENERGISA, Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço assim estabelece quanto ao seu objeto: concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados Art. 3º A Companhia tem por objeto os serviços de energia elétrica, ao poder concedente, aos usuá

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 781 de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço Parágrafo único. A Companhia desenvolverá também atividades de concedido, bem como a implementação de projetos associados. pesquisa e aproveitamento de fontes alternativas de energia, Assim, tratando-se de pessoa jurídica de direito privado não visando a sua transformação e consequente explor

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 3932 anteriormente, atua como construtora de linhas de transmissão e Memorial Descritivo das Obras, sob regime de empreitada parcial distribuição de energia elétrica, o que permite, inclusive, a aplicação de serviços. da parte final da referida OJ, ao prever que o dono da obra será [...]" [grifou-se] responsável caso seja uma empresa construtora ou incorporado

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3683 do Túnel do Carpo de grau leve), devendo responder pelo doença profissional que guarde relação de causalidade com a pagamento da indenização pelo dano moral e material. execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da Dano moral. SBDI-1 - inserida em 20.06.2001). A indenização por dano moral é fixada considerando o sofrimento III - O em

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 720 porque o contrato somente obriga as partes contratantes. relacionados no item 13 do Quadro Introdutório, os quais constituem Nota-se que, em sua fundamentação, a magistrada sentenciante parte integrante e indivisível deste Contrato (em conjunto, discorreu acerca da tese de defesa que busca elidir a "Anexos"). responsabilidade da segunda reclamada por meio do 1.2