TJMG 22/07/2020 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 22 de Julho de 2020 – 5
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
STE TRANSPORTES S.A.
Matriz: Rua Governador Milton Campos, nº 407 - Sala 02, Bairro Chácaras Reunidas São Vicente, Munícipio de São José da Lapa/MG CEP
33.350-000- C.N.P.J.: 03.554.137/0001-86- NIRE: 3130012693-5Filial: Avenida das Quaresmeiras, nº 100, Lote 003, Bairro Distrito
Industrial (CDI), Munícipio de Pouso Alegre/MG - CEP 37.556-833CNPJ: 03.554.137/0019-05- NIRE: 3190272834-8- Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais- EDITAL- A Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, atendendo ao disposto no parágrafo 1º do art. 1º do
Decreto n°. 1.102, de 21 de novembro de 1903, torna público a matrícula do administrador, a declaração, o regulamento interno e a tarifa
de armazém geral, de STE TRANSPORTES S.A, NIRE 3130012693-5
com sede na Rua Governador Milton Campos, n° 407, sala 02, Bairro
Chácaras Reunidas São Vicente, São José da Lapa/MG e unidade armazenadora, NIRE 3190272834-8 na Avenida das Quaresmeiras, nº 100.
Lote 003, Distrito Industrial (CDI), Pouso Alegre/MG deferidos sob o
n° 1178 em 15/07/2020. Belo Horizonte, 15/07/2020. Sauro Henrique
de Almeida- Vice-Presidente. MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÃO ART. 1º, ITENS 1º A 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903 - A
Empresa STE TRANSPORTES S.A., com sede na Rua Governador Milton Campos, nº 407, Sala 02, Bairro Chácaras Reunidas São
Vicente, CEP 33.350-000, na cidade de São José da Lapa, Estado
de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.554.137/0001-86,
com seu Contrato Social original registrado na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o NIRE nº 3130012693-5
em 15/12/1999, com capital social atual subscrito e integralizado no
valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), “sem capital destacado para a Filial”, representada por seu Diretor Presidente, o Sr. Fábio
Cesar Garcia, brasileiro, casado, empresário, inscrito perante o CPF/
MF sob o nº 095.894.778-36, portador da cédula de identidade RG nº
18.893.942-8 SSP/SP, residente e domiciliado na Av. Antônia Pazinato
Sturion, 950, casa 129, Bairro Morumbi, na cidade de Piracicaba, no
Estado de São Paulo, CEP 13420-640, declara sob as penas da Lei:
Localização do Armazém: FILIAL: C.N.P.J. 03.554.137/0019-05 e
NIRE nº 3190272834-8, situada na Cidade de Pouso Alegre, Estado de
Minas Gerais, na Avenida das Quaresmeiras, nº 100, Lote 003, Bairro
Distrito Industrial (CDI), CEP 37556-833, com objetivo de Armazéns
Gerais: Características: I - Armazém: Dimensões: 4.020.30 m²; Destinado a armazenagem de cargas secas, produtos diversos de terceiros
industrializados e nacionalizados cujo componente é resinas de polietileno e seus derivados; I.1 - Estrutura e Fundação em brocas e sapatas
de concreto até o nível do piso, acima é em colunas de chapas de ferro
90x30; I.2 - Fechamento/Paredes em alvenaria de blocos de concreto
aparente até altura de 1.43m o restante até o teto é em telhas metálicas
no sentido trapezoidal; I.3 - Piso interno é em concreto polido nivelado
resistente a transito de cargas sobre empilhadeiras; I.4 - 5 (cinco) portas
de chapas e estrutura metálica, abertura por elevação; I.5 - Cobertura
telhas metálicas intercaladas com telhas de vidro, sob manta térmica;
I.6 - Sistema de iluminação artificial é em lâmpadas de vapor de mercúrio de 250W; I.7 - Uma caixa d’água tipo torre com capacidade para
30.000 litros com RTI- 4.000L, uma caixa de incêndio de acordo com
o projeto, interligando à RP; I.8 - Extintores e Hidrantes: 14 (catorze)
extintores e 02 (dois) hidrantes externos; 1.9 - EQUIPAMENTOS: 04
(quatro) Empilhadeiras: Modelo/Comb.- Marca /Ano Fabr.- Capacidade/Kg.- Alt. do Garfo/mm; M5AI0-T254.7G/Gás- HANGCHA/20192500- 4500; M5AI0-T254.7G/Gás- HANGCHA/2019- 2500- 4500;
M5AI0-T254.7G/Gás- HANGCHA/2019- 2500- 4500; M5AI0T356.0G/Gás-HANGCHA/2019- 3500- 6500. Mercadorias que se propõem a armazenar: resinas de polietileno e seus derivados, exceto produtos perigosos; Comodidades: Recepção de Mercadorias, escritório
funcional, Sanitário e área de descanso destinada aos caminhoneiros;
Operações e Serviços: Logística, Distribuição e demais serviços inerentes à guarda e conservação de mercadorias de terceiro recebidos em
depósito, bem como a emissão de Conhecimento de Depósito e Warrant
de que se trata o Artigo 15º do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903 e
na forma prevista no Regulamento Interno e na Tarifa Remuneratória
registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG).
Conclusão: O armazém apresenta condições satisfatórias de trabalho
e higiene e com condições de uso imediato no que se referem as suas
atividades. Pouso Alegre/MG, 09 de junho de 2020. Fabio César Garcia - Diretor Presidente. REGULAMENTO INTERNO - Art. I - Serão
recebidas em depósitos, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas nos armazéns executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a
seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas
mercadorias. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados
desde que possíveis não contrários as disposições legais. Art. II - A
juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes
casos: a) quando não houver espaço suficiente para armazenamento; b)
quando se tratar de mercadorias de fácil deterioração; c) se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; d) se as
mercadorias vierem a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/
ou instalações; e) se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Art. III - Cessa a responsabilidade pelas
mercadorias em caso de: a) quebra de peso ou avarias por vícios ainda
que ocultos; b) por alterações de qualidade proveniente da natureza do
acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica ou de força maior. Art. IV - Os depósitos de mercadorias deverão
ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto dirigida à empresa que emitirá o documento especial denominado Recibo
de Depósito, contendo quantidade, especificação classificação marca
peso e acondicionamento das mercadorias. Art. V - As indenizações a
quem couber de direito, prescreverão depois de 3 meses, contados da
data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão
calculados pelo preço das mercadorias em bom estado e/ou reposição
a critério da empresa no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da Bolsa de Mercadoria de São
Paulo ou entidades similares, conforme o tipo de mercadoria. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903; o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como o horário de funcionamento
dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelos usos,
costumes e praxes comerciais serão adotados desde que não contrários
à legislação em vigor. Este Regulamento Interno será aplicado em todas
as unidades armazenadoras da sociedade STE TRANSPORTES S.A.,
situados no Estado de Minas Gerais. Pouso Alegre/MG, 09 de junho de
2020. Fabio César Garcia - Diretor Presidente. Tarifa Remuneratória
- 1) - Da Armazenagem - Ton. ou volume - R$ 44,00; M² - R$ 15,00;
M³ - R$ 11,00; Preço mínimo p/período - R$ 2.530,00; 2) - Armazenagem e Seguro - Ad-Valoren por R$ 1.000,00 - R$ 2,10; 3) - Emissão de
Warrant, Conhecimento de Depósito - Por título - R$ 50,00; 4) - Mão
de obra, pesagem, secagem, limpeza, expurgo, movimentação interna,
carga/descarga, mudança interna: Por Hora - R$ 18,75; 5) - Condições
gerais; Os serviços executados em horário extraordinário, domingos e
feriados serão acrescidos em 50% do valor da tarifa. Pouso Alegre/MG,
09 de junho de 2020. FABIO CÉSAR GARCIA - Diretor Presidente.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG - Certifico
registro sob o nº 1178 em 15/07/2020 da Empresa STE TRANSPORTES S.A., Nire 31300126935 e protocolo 203512626 - 17/06/2020.
Autenticação: D459F24D6F23395FF334372623B23D274EE69353.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE 31300036677
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOMINAS S.A.
(“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária (“Assembleia Geral”), no dia 30 de julho de 2020, às
09h00min, de modo exclusivamente digital, nos termos da Instrução
Normativa nº 81/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“IN 81”), a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: Em deliberação ordinária: 1. Retificar a redação das atas
das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 27/04/2018 e 29/04/2019, para fazer constar dentre as deliberações das respectivas assembleias o item correspondente a tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em
31/12/2017 e 31/12/2018, respectivamente, o qual foi deliberado e
aprovado e, por erro material, não constou das atas das referidas assembleias. 2. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019. 3. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do
exercício e a distribuição de resultados. 4. Eleger os membros da
Diretoria e fixar a remuneração dos Administradores. Em deliberação
extraordinária: 1. Deliberar sobre o aumento do capital social em R$
800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), com emissão de
31.660.031 (trinta e um milhões, seiscentos e sessenta mil, trinta e uma)
novas ações ordinárias e 1.946 (um mil, novecentas e quarenta e seis)
novas ações preferenciais, todas sem valor nominal, mediante capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC). 2.
Deliberar sobre o cancelamento de 1.196.046 (um milhão, cento e
noventa e seis mil, quarenta e seis) ações ordinárias mantidas em tesouraria, sem redução do capital social. 3. Deliberar sobre a alteração do
Estatuto Social para (i) ajustar a redação do caput do Art. 5º, em razão
das deliberações dos itens 1 e 2 acima; (ii) incluir as atividades relacionadas à comercialização de gás natural no caput do Art. 2º; e (iii) incluir
um § único no Art. 2º e um § 3º no Art. 10. Participação via Plataforma
Digital: Para participarem virtualmente da Assembleia Geral, por meio
da plataforma eletrônica Microsoft Teams, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, conforme o caso, deverão enviar à Companhia, preferencialmente até às 09h00min do dia 28 de julho de 2020,
a solicitação de participação para o endereço eletrônico [email protected]. A solicitação de participação deverá vir acompanhada da
identificação do acionista e, se for o caso, de seu representante legal ou
procurador constituído, incluindo os nomes completos e os CPF ou
CNPJ de ambos, conforme o caso, além de indicar telefone de contato
e e-mail do participante da Assembleia Geral para o qual a Companhia
deverá enviar o link de acesso à Assembleia Geral, acompanhada da
seguinte documentação: (i) extrato atualizado contendo a respectiva
participação acionária acrescido de (ii) se pessoa física, cópia do documento de identificação com foto e CPF; (iii) se pessoa jurídica, cópia do
documento de identificação com foto e CPF do representante legal ou
procurador que participará da Assembleia Geral, cópia do estatuto
social ou do contrato social atualizado, registrado no órgão competente,
e ata de eleição do representante legal que participará da Assembleia
Geral registrada no órgão competente ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso. Em caso de fundo de investimento, cópia do
regulamento, cópia da ata de eleição do administrador que participará
da Assembleia Geral registrada no órgão competente, ou da pessoa que
assinou a procuração, se for o caso; e (iv) caso o acionista seja representado por procurador, cópia do documento de identificação com foto e
CPF do procurador que se fará presente na Assembleia Geral e cópia da
procuração emitida há menos de 1 (um) ano da data de realização da
Assembleia Geral. O procurador deverá ser acionista, administrador da
Companhia ou advogado. A Companhia, excepcionalmente, não exigirá
cópias autenticadas nem reconhecimento de firma de documentos emitidos e assinados no território brasileiro ou a notarização, legalização/
apostilamento, tradução juramentada e registro no Registro de Títulos e
Documentos no Brasil daqueles documentos provenientes do exterior e
que estejam em língua inglesa ou espanhola (para as demais línguas a
tradução juramentada continuará sendo exigida). Após o recebimento
da solicitação acompanhada dos documentos necessários para participação na Assembleia Geral, nas condições apresentadas acima, e após
ter verificado, de forma satisfatória, os documentos de identificação e
representação do acionista, a Companhia enviará ao endereço de e-mail
indicado no pedido de solicitação de participação à Assembleia Geral o
link e as instruções de acesso à plataforma eletrônica Microsoft Teams.
O link e as instruções a serem enviados pela Companhia serão pessoais
e intransferíveis, de forma que não poderão ser compartilhados, sob
pena de responsabilização do acionista. O participante se compromete
a utilizar as instruções a serem enviadas pela Companhia (i) única e
exclusivamente para o acompanhamento remoto da Assembleia Geral;
(ii) não transferir ou divulgar, no todo ou em parte, o link a qualquer
terceiro, acionista ou não, sendo o mesmo intransferível; e (iii) não gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, nem tampouco transferir, a qualquer terceiro, acionista ou não, o conteúdo ou qualquer informação
transmitida por meio virtual durante a realização da Assembleia Geral.
Os acionistas que não enviarem a solicitação e a documentação necessária para participação na Assembleia Geral nas condições aqui descritas, observado o prazo limite estabelecido na IN 81 (Anexo V, Capítulo
II, Seção VIII, item 2, inciso VIII), não poderão participar da Assembleia Geral. A Companhia solicita que, no dia da Assembleia Geral, os
participantes credenciados acessem a plataforma eletrônica Microsoft
Teams com, no mínimo, 20 minutos de antecedência ao horário previsto
para início dos trabalhos da Assembleia Geral, com o objetivo de permitir a validação de acesso e a devida identificação. A Companhia recomenda, ainda, que os participantes que solicitarem sua participação virtual na Assembleia Geral se familiarizem previamente com o uso da
plataforma eletrônica Microsoft Teams, bem como garantam a compatibilidade de seus dispositivos eletrônicos com a utilização da referida
plataforma, por vídeo e áudio. Além da possiblidade de assistir pelo
computador, a plataforma eletrônica Microsoft Teams também está disponível, via aplicativo (“app”), para smartphone, sendo necessário realizar o prévio download do aplicativo. Exceto se instados, por qualquer
motivo, a desligar a funcionalidade de vídeo da plataforma eletrônica
Microsoft Teams, solicitamos que os participantes que estejam participando virtualmente mantenham as suas câmeras ligadas durante o curso
da Assembleia Geral, a fim de assegurar a autenticidade das comunicações. O acionista, seu representante legal ou procurador devidamente
cadastrado que participar por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Companhia será considerado presente à Assembleia Geral,
podendo exercer seus respectivos direitos de voto, e assinante da respectiva ata, nos termos dos itens 3 e 5 da Seção VIII da IN 81. Ressaltamos que a plataforma eletrônica Microsoft Teams atende aos requisitos previstos no subitem 4.1. da Seção VIII da IN 81, incluindo, entre
outros: (i) a possibilidade de manifestação e de acesso simultâneo a
documentos apresentados durante a Assembleia Geral que não tenham
sido disponibilizados anteriormente; (ii) a gravação integral da Assembleia Geral pela Companhia; e (iii) a possibilidade de comunicação verbal entre os participantes presentes por meio da plataforma eletrônica.
A Companhia não se responsabilizará por qualquer problema operacional ou de conexão que o participante venha a enfrentar, bem como por
qualquer outro evento ou situação que não esteja sob o controle da
Companhia que possa dificultar ou impossibilitar a sua participação na
Assembleia Geral por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams.
Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na
sede da Companhia. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos sobre as
questões acima poderão ser enviados para a Companhia por e-mail, por
meio do endereço eletrônico [email protected]. Ouro Branco, MG,
20 de julho de 2020. Gustavo Werneck da Cunha - Diretor Presidente.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2020,
oriundo Processo Administrativo nº. 011/2020 - Dispensa de Licitação
nº. 009/2020. Objeto: Prestação de serviços de atividades postais para
coleta, transporte e entrega de documentos e encomendas no âmbito
nacional. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
CNPJ: 34.028.316/0015-09. Valor Estimado: R$ 2.050,00. Vigência:
20/07/2020 a 20/07/2021. Alan Borges de Oliveira – Presidente da
Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2020, PROCESSO Nº 020/2020
Torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar,
licitação na modalidade Tomada de preços, a partir das 14h00min horas
do dia 07 (sete) de agosto de 2020, para recebimento dos envelopes n.
01 , 02 e abertura do envelope n. 01 - habilitação , em sua sede, na Praça
São Gonçalo, nº 18, tendo por objeto: contratação de empresa para a
construção da estrutura (fosso e poço) do elevador de pessoal, eletromecânico sem casa de máquinas com capacidades para 800kg/08 pessoas e dimensões de 1200x1400x2100mm, para atender 05 pavimentos
com acesso a pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) conforme lei 9050/05 e demais usuários da Câmara Municipal de Contagem. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o
certame) encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.
cmc.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected] - Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31) 3359-9200 e (31) 3359-8700, no
horário de 09h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, onde
poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Viviane Diniz – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO CMI Nº 8/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2020, cujo objeto consiste na escolha da proposta
mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos
de ar condicionado (dos tipos Cassete, Split e ACJ) e equipamentos
acessórios, listados no subitem 2.10 do Termo de Referência - Anexo I,
incluindo PMOC, os materiais de consumo e equipamentos necessários
às manutenções, bem como o fornecimento e substituição de quaisquer
peças, exceto os compressores e placas eletrônicas, sem ônus à Contratante, de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no
Edital e seus Anexos. A data limite para acolhimento das propostas e
documentos de habilitaçãoserá até odia06/08/2020às 8 horas; abertura
às 9 horas e início da disputa do pregão às 10 horas do dia 06/08/2020.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico
www.licitacoes-e.com.br e www.itabira.cam.mg.gov.br, a partir do dia
22/07/2020 e na Coordenadoria de Licitações e Contratos da Câmara,
no horário de 12 às 18h, de 2ª a 6ª feiras.
Itabira, 20 de julho de 2020. (a) Vera Regina Soares Camilo Guimarães
de Oliveira - Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.
PREGÃO Nº 002/2020.
A CMP torna público que realizará no dia 05.08.2020 às 13:20 horas,
pregão para contratação por empreitada integral de empresa para prestação de serviços de remoção e reinserção da cobertura (telha galvanizada) da área do Plenário com 646,00m2 e fornecimento dos materiais
(telha galvanizada termoacústica com isopor, calhas, rufos e contrarrufos e cumeeiras, parafusos e vedações), transporte e obra e mão de
obra, conforme especificações do Edital. O pagamento será em parcela
única ao final dos serviços. O credenciamento, recebimento e abertura
dos envelopes de proposta, lances e habilitação dar-se-ão na forma prevista no Edital, que poderá ser obtido na Câmara Municipal de Passos
ou por meio eletrônico: http://www.camarapassos.mg.gov.br . Passos,
21.07.2020. Presidência da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2020. PREGÃO PRESENCIAL
Nº 007/2020. REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020.
GERENCIADORA: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ
nº 22.429.823/001-70. FORNECEDORA: Posto Via Veneza LTDACNPJ: 27.541.602/0001-02. OBJETO: Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de combustíveis, para atendimento da Câmara
Municipal de Santa Luzia, na pessoa de seus Vereadores, quando no
exercício de suas funções, conforme especificações contidas no Anexo I
do Instrumento Convocatório. A ata de registro de preços ficará disponível no site www.cmsantaluzia.mg.gov.br, na aba Licitações, ou poderá
ser obtido por e-mail; [email protected]. Santa
Luzia/MG, 16 de julho de 2020. Ivo da Costa Melo – Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE - MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2020 – [REPUBLICAÇÃO] Contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de materiais gráficos impressos conforme demanda das Secretarias Municipais.
Abertura: 31/07/2020 às 08:30h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2020 - Contratação de empresa para
fornecimento de refeições e prestação de serviços de hospedagem de
acordo a necessidade do Município. Abertura: 31/07/2020 às 14:00h.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2020 - Aquisição de veículos leve para
atender as demandas das Secretaria Municipais de Saúde e Assistência Social conforme especificações do Termo de Referência. Abertura:
31/07/2020 às 10:00h
Editais disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Mata Verde na
Praça José Caires de Lima, nº 41, Centro, das 8:00h às 12:00h, de 2ª a 6ª
feira, onde poderão ser consultados ou adquiridos gratuitamente. Mata
Verde-MG, 17 de julho de 2020. PAULO RICHARDSON BATISTA
SANTOS Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
PROCESSO 129/2020.
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura de Processo Licitatório 129/2020, Pregão Presencial 37/2020,
objetivando Contratação de empresa especializada para executar obra
de pavimentação em vias públicas, conforme especificações constantes no anexo I do edital. A entrega e sessão de abertura dos envelopes serão no dia 05/08/2020 às 13:00. Informações e edital poderão ser
obtidas em dias úteis de 12:00 às 18:00, tel:373541-5256, site www.
abaete.mg.gov.br, [email protected] Armando Greco FilhoPrefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34 – TOMADA DE
PREÇOS Nº 05/2020 - AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Águas Formosas - MG, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no dia 06 de
Agosto de 2020, às 08:00 (Oito Horas) a abertura dos envelopes documentação referente ao Processo Licitatório n° 34/2020, Modalidade
Tomada de Preços nº 05/2020, tipo menor preço global, objetivando a
Execução das Obras de Pavimentação de Rua em Pré-moldado de Concreto (Bloquete Hexagonal), nas Ruas Beira Rio, Dejaniro e Miguel
Alves Guto, no Distrito de Água Quente, neste Município. Maiores
informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Águas Formosas à Rua Deodoro de
Almeida Pinto, 166, Telefax (0xx33) 3611-1450, das 07:00 hs às 13:00
hs. Cópias do edital poderão ser obtidas junto a C.P.L. aos que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas
da apresentação das propostas ou no site www.aguasformosas.mg.gov.
br. - Águas Formosas, 21 de Julho de 2020. - Silke Dantas Souto Coelho - Presidente da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35 – TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020
- AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Águas Formosas
- MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que
fará realizar no dia 07 de Agosto de 2020, às 08:00 (Oito Horas) a abertura dos envelopes documentação referente ao Processo Licitatório n°
35/2020, Modalidade Tomada de Preços nº 06/2020, tipo menor preço
global, objetivando a Execução das Obras de Pavimentação de Rua em
Pré-moldado de Concreto (Bloquete Hexagonal), em trecho da Av. São
Vicente, na Sede do Município. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Águas Formosas à Rua Deodoro de Almeida Pinto, 166, Telefax
(0xx33) 3611-1450, das 07:00 hs às 13:00 hs. Cópias do edital poderão
ser obtidas junto a C.P.L. aos que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas ou no site www.aguasformosas.mg.gov.br. - Águas Formosas, 21 de
Julho de 2020. - Silke Dantas Souto Coelho - Presidente da C.P.L.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG
PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2020
Publica Extrato de Ata de Registro de Preços, Objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica, para aquisição de uniformes diversos, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara – MG. Ata de Registro
de Preços n°061/2020, Empresa: DS CAIRES COMERCIAL, Valor:
R$ 238.000,00. Ata de Registro de Preços n°062/2020, Empresa: MIL
CORES IMPRESSÃO DIGITAL E SERIGRAFIA EIRELI, Valor: R$
214.030,00. Ata de Registro de Preços n°063/2020, Empresa: SILVANO SANTOS BARROS ME, Valor: R$ 170.176,00. Vigências:
03/07/2020 a 02/07/2021. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2020 Publica Extrato de Ata de Registro de Preços,
Objeto Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para locações (equipamentos, mobiliários, utensílios, toalhas, mesas, cadeiras etc.), prestação de serviços (alimentos e bebidas
manufaturadas almoço/jantar) e aquisição de bebidas industrializadas
(água mineral, sucos, refrigerantes, etc.) e alimentos (salgados, bolos,
doces, pães, sobremesas, etc.), destinados a eventos do município, em
atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura
de Almenara/MG. Ata de Registro de Preços n°064/2020, Empresa:
CREUNIDO SOUSA SILVA, Valor: R$ 220.351,07. Ata de Registro
de Preços n°065/2020, Empresa: MARIA ZENA NERES DOS SANTOS, Valor: R$ 82.011,14. Vigências: 08/07/2020 a 07/07/2021. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2019 Publica Extrato de Contrato, Objeto Registro
de Preço para eventual aquisição de Equipamento de Controle de Ponto
(Ponto Eletrônico), para atendimento das necessidades das Secretarias
Municipais da Prefeitura de Almenara – MG. Contrato n°135/2020,
Empresa: SISPONTO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, Valor: R$
41.970,00. Vigência: 03/07/2020 a 31/12/2020. Ademir Costa Gobira
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – NOTA DE
PUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2019 Publica
Extrato de Contrato, Objeto Registro de preços para eventual aquisição de bloco sextavado, paralelepípedo e meio fio pré-moldado para
pavimentação e manutenção de ruas, vias e espaços públicos e materiais de construção (alvenaria) com a finalidade de atender as demandas
das Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara/MG. Contrato
n°125/2020, Empresa: ADILSON CARVALHO DA SILVA, Valor: R$
215.667,50. Contrato n°126/2020, Empresa: EM PÉ AVENIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI,Valor: R$ 190.771,20. Contrato
n°127/2020, Empresa: ORGANIZAÇÃO TUZZE EIRELI, Valor: R$
164.102,43. Contrato n°128/2020, Empresa: REYNAN RIBEIRO
ROCHA, Valor: R$ 964.683,00. Vigência: 10/06/2020 a 31/12/2020.
Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2020 PROCESSO Nº 075/2020
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE RETIRADA
DE AMOSTRA FORA DO PRAZO.
Considerando que empresa licitante DMR COMÉRCIO DE PNEUS
LTDA, inscrita no CNPJ 22.846.277/0001-72, apresentou as amostras
dos produtos fora do prazo estipulado no item 12.10.5 do edital, o qual,
a pedido da empresa, ainda foi prorrogado pela Administração, fica a
mesma convocada para,no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, comparecer no Pátio da Prefeitura Municipal de Andrelândia, situado na Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, n°208, centro, para
retirar os produtos e seus respectivos acessórios, se houver. Andrelândia, 22/07/2020. Aline Rizzi. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO DE MINAS
- AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO,
torna público que o Processo Licitatório n.º 019/2020, Modalidade Pregão Presencial nº 010/2020, foi anulado com base no art. 49 da Lei
8.666/1993, nos termos da justificativa fundamentada e autuada ao processo. Antônio Prado de Minas, 16 de julho de 2020. Leo Gonçalves
Walti. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 DE
EDITAL DO PREGÃO 12/2020
Tipo: Serviço – Regime: MENOR PREÇO UNITARIO – Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Cargas de Oxigênio,
Regulador medicinal com fluxometro e umidificador, para atendimento
de ambulâncias e pacientes acamados e outros com indicação médica .
ONDE SE LÊ “DATA DA ABERTURA : 31/07/2020 – Sexta-feira, as
12:30 Hs”, LEIA-SE “DATA DA ABERTURA : 04/08/2020 – Terça
- feira, as 12:30 Hs”. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura Tel: (35) 3293-1333 - ramal 227, pelo e-mail: compras@areado.
mg.gov.br ou pelo site www.areado.mg.gov.br .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
CONTRATO Nº 229-20 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 05-20.
O objeto: referente à contratação de empresa especializada para execução da Reforma da Praça Henrique Vieira, localizada no centro da
cidade de Areado-MG. Partes: Município x Construtora Monte Belo
Eireli EPP, valor R$ 1.017.913,35, CNPJ nº 10.943.478/0001-09 - Areado/MG, 14-07-20 - Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 082-2020
Pregão Eletrônico 033-2020 - Aquisição de Equipamentos Eletrônicos,
de Informática e Mobiliário, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de
material de informática, eletrônico e mobiliário, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Bambuí. Abertura dia
04/08/2020, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37)
3431-5496. Bambuí/MG, 20 de julho de 2020. PAULO MENDONCA
DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 081-2020
Pregão Eletrônico 032-2020 - Aquisição de Equipamentos Diversos
para o funcionamento do Sistema Olho Vivo, torna público a abertura
do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços para
aquisição de equipamentos para o Sistema Olho Vivo, no município
de Bambuí, conforme descrito e especificado no Termo de Referência.
Abertura dia 04/08/2020, às 09:00 horas. Local para informações e
retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.
br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 20 de julho de 2020. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
PROCESSO 079-2020 Pregão Presencial 017-2020 - Aquisição, Instalação e Implantação do
Sistema Olho Vivo, torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório. Local para informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.
bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 20 de julho de
2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
2 cm -20 1377405 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200721205500025.