TJMG 26/06/2020 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Junho de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Banco Central
Intermediação monetária - depósitos à vista
Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação
Sociedades de capitalização
Atividades de sociedades de participação
Atividades de serviços financeiros não especificadas
anteriormente
Seguros de vida e não-vida
Bancos e Seguros
Seguros-saúde
Resseguros
Previdência complementar
Planos de saúde
Atividades auxiliares dos serviços financeiros
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar
e dos planos de saúde
Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais
vivos
Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios,
bebidas e fumo
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos,
exceto de tecnologias de informação e comunicação
Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material
elétrico e material de construção
Comercio Atacadista de Produtos de Consumo Não Alimentar
Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação, equipamentos e artigos de uso doméstico
Comércio atacadista especializado em outros produtos
Comércio atacadista não-especializado
Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas
relacionadas
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e
humanas
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de
Cadeia Produtiva e valores
Atividades Assessórias Essenciais Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
Serviços combinados para apoio a edifícios
Atividades de limpeza
Atividades de teleatendimento
Construção Civil
e Afins
Fábrica, Energia,
Extração, Produção, Siderúrgica e
Afins
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Antes das 6:00 ou após às 11:00*Exceto
medição de consumo de energia elétrica,
Outras atividades de serviços prestados principalmente às gás e água, emissão de vales-alimentação,
empresas
vales-transporte e similares, casas lotéricas e salas de acesso à internet, às quais se
aplica o horário livre.
Seguridade social obrigatória
Livre
Reparação e manutenção de equipamentos de informática e
comunicação
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e
domésticos
Outras atividades de serviços pessoais
Livre
Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
Comércio varejista de produtos novos não especificados anterior- Antes das 6:00 ou após às 11:00
mente e de produtos usados
Incorporação de empreendimentos imobiliários
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Construção de edifícios
Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte
especiais
Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações,
água, esgoto e transporte por dutos
Construção de outras obras de infra-estrutura
Livre
Demolição e preparação do terreno
Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em
construções
Obras de acabamento
Outros serviços especializados para construção
Comércio varejista de material de construção
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Extração de carvão mineral
Extração de petróleo e gás natural
Extração de minério de ferro
Extração de minerais metálicos não-ferrosos
Livre
Extração de pedra, areia e argila
Extração de outros minerais não-metálicos
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e
gás natural
Fabricação de produtos do fumo
Preparação e fiação de fibras têxteis
Tecelagem, exceto malha
Fabricação de tecidos de malha
Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
Confecção de artigos do vestuário e acessórios
Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
Curtimento e outras preparações de couro
Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de
couro
Fabricação de calçados
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Desdobramento de madeira
Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado,
exceto móveis
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão
Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e
papelão ondulado
Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão
e papelão ondulado
Atividade de impressão
Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
Fabricação de produtos derivados do petróleo
Fabricação de biocombustíveis
Fabricação de produtos químicos inorgânicos
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Fabricação de produtos químicos orgânicos
Fabricação de resinas e elastômeros
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes
domissanitários
Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
Fabricação de produtos farmoquímicos
Fabricação de produtos farmacêuticos
Fabricação de produtos de borracha
Fabricação de produtos de material plástico
Fabricação de vidro e de produtos do vidro
Fabricação de cimento
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso
e materiais semelhantes
Fabricação de produtos cerâmicos
Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de
minerais não-metálicos
Produção de ferro-gusa e de ferroligas
Siderurgia
Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura
Metalurgia dos metais não-ferrosos
Fundição
Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras
Hotéis e afins
Saúde
Telecomunicação,
Comunicação
e
Imprensa
Transporte, Veículos e Correios
Tratamento
de
Aguá, Esgoto e
Resíduos
Antiguidades
e
objetos de arte
Armas e fogos de
artíficio
Artigos esportivos
e jogos eletrônicos
Onda Branca
Formação
condutores
Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento
de metais
Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e
munições
Fabricação de produtos de metal não especificados
anteriormente
Fabricação de componentes eletrônicos
Fabricação de equipamentos de informática e periféricos
Fabricação de equipamentos de comunicação
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e
amplificação de áudio e vídeo
Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e
controle
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
equipamentos de irradiação
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos
e cinematográficos
Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
Fabricação de eletrodomésticos
Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos
de transmissão
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária
Fabricação de máquinas-ferramenta
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração
mineral e na construção
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial
específico
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
Fabricação de caminhões e ônibus
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos
automotores
Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos
automotores
Construção de embarcações
Fabricação de veículos ferroviários
Fabricação de aeronaves
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados
anteriormente
Fabricação de móveis
Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
Fabricação de instrumentos musicais
Fabricação de artefatos para pesca e esporte
Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
Fabricação de produtos diversos
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
Instalação de máquinas e equipamentos
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes
urbanas
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Hotéis e similares
Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos
Atividades veterinárias
Aluguel de objetos pessoais e domésticos
Atividades de atendimento hospitalar
Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de
pacientes
Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e
odontólogos
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica
Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e
odontólogos
Atividades de apoio à gestão de saúde
Atividades de atenção à saúde humana não especificadas
anteriormente
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-est e apoio a pac prest em
res col e part
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de
distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
Outras atividades de prestação de serviços de informação
Comércio de veículos automotores
Manutenção e reparação de veículos automotores
Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e
acessórios
Transporte ferroviário e metroferroviário
Transporte rodoviário de carga
Transporte dutoviário
Transporte por navegação interior
Navegação de apoio
Outros transportes aquaviários
Transporte aéreo de carga
Transporte espacial
Armazenamento, carga e descarga
Atividades auxiliares dos transportes terrestres
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
Atividades de Correio
Atividades de malote e de entrega
Locação de meios de transporte sem condutor
Captação, tratamento e distribuição de água
Esgoto e atividades relacionadas
Coleta de resíduos
Tratamento e disposição de resíduos
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
Aluguel de objetos pessoais e domésticos
Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
de Outras atividades de ensino
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriorProdutos
Agrí- mente e de produtos usados
colas, Plantas e
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais
Floriculturas
vivos
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Móveis, tecidos Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicae afins
ção; equipamentos e artigos de uso doméstico
Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Livre
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200626001454015.