TJMG 28/05/2020 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Diário do Executivo
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 177/2020 – CONVÊNIO 0274/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CORTÊS, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0274/2011, firmado entre a Prefeitura Municipal de Rodeiro, MG, inscrita sob CNPJ 17.724.576/0001-02, foram
aprovadas com ressalvas em 14 de abril de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 178/2020 – CONVÊNIO 0109/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 0109/2011, firmado entre a Prefeitura municipal de São Gonçalo do Pará, MG, inscrita sob CNPJ
18.291.369/0001-66, foram aprovadas em 25 de maio de 2020, nos
termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 179/2020 – CONVÊNIO 1454/2015 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES
DO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1454/2015, firmado entre o Núcleo de Desenvolvimento dos Moradores do Município de São Romão, MG, inscrita sob CNPJ 05.050.077/0001-90, foram aprovadas em 26 de maio
de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 180/2020 – CONVÊNIO 0412/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE LADAINHA, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0412/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ladainha, MG, inscrita sob CNPJ 18.404.863/0001-90, foram
aprovadas em 26 de maio de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
RETIFICAÇÃO
Onde se lê: “[...] Convênio nº 1451/2010, firmado entre a APAE
Coqueiral, inscrita sob CNPJ 25.660.440/0001-04, [...]”
Leia-se: “[...] Convênio nº 1451/2009, firmado entre a APAE Coqueiral, inscrita sob CNPJ 25.660.440/0001-04, [...]”
Onde se lê: “[...] Convênio nº 0132/2012, firmado entre a Prefeitura
Municipal
de Cássia, MG, inscrita sob CNPJ17.894.049/0001-38 [...]”
Leia-se: “[...] Convênio nº 1331/2011, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Cássia, MG, inscrita sob CNPJ17.894.049/0001-38
[...]”
15 cm -27 1359118 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF / 2º NÍVEL / GOVERNADOR VALADARES
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
SEI Nº 1190.01.0007873/2020-84
Aderente: Município de Sobrália. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação. Marcos José da Silva Pinto,
Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Governador Valadares – 26/05/2020.

ao Contrato PRC-22.039/2017. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 1301 2301 2019. II
– A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se
refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída
pela de fls. 613/621, do mesmo processo. III - O valor contratual
estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-02 de 7.618.793,36,
fica acrescido de R$ 42.318,36, passando a totalizar R$ 7.661.111,72,
com preços iniciais de jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.
26.782.081.2039.0001.449051.0 fontes (32.1), (33.1), (51.1), (54.2),
(60.2) e (83.2).
3 cm -27 1359108 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9247087/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA DEVA AUTOMÓVEIS
LTDA. ESPÉCIE : Contrato de fornecimento de veículos de serviços
e viaturas zero quilômetro. OBJETO: O objeto do presente Termo de
Contrato é a aquisição de veículos de serviços e viaturas zero quilômetro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 238/2019. V IGÊNCIA: Este contrato tem vigência
de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação ou pela absorção total do objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro, sem prejuízo da garantia e suporte técnico estabelecidos no item 16 do Edital.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 659.848,00 (seiscentos
e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.181.139.4412.0001.4.4.90.52
.17.1.24.1 . SIGNATÁRIOS: Nilton José Batista Moreno Junior e
Abner Saldanha de Rezende . Assinatura em : 27/05/2020.
4 cm -27 1359112 - 1
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 012/2020 DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e a PREFEITURA DE ITAMARANDIBA. Termo
de Cooperação Técnica nº 012/2020. OBJETO: Estabelecimento de
cooperação mútua e administrativa entre o Município de Itamarandiba-MG e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, no âmbito da manutenção do Presídio de
Itamarandiba-MG, com o objetivo de contribuir para sua manutenção e regular funcionamento e como medida de cooperação para a
promoção da dignidade humana dos apenados, da ordem e da defesa
social. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo é de 12 (vinte
e quatro) meses, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2020. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade
e Luiz Fernando Alves
4 cm -27 1358934 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3073.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S.A. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Tarumirim, localizado em Tarumirim/MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período de vigência
do contrato inicial 339039.03.3073/2019, por 12 meses a partir de
10/06/2020. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração em tela, passará a ser de R$ 705.207,29. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e/
ou 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Denilson Dias de Lima. Assinatura em: 26/05/2020.
3 cm -27 1358930 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2948.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S.A. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, ao Presídio de Mantena, localizado em Mantena/MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial 339039.03.2948.18, por 12 meses a partir de
01/09/2020. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração em tela, passará a ser de R$ 1.255.321,35. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e/
ou 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Denilson Dias de Lima. Assinatura em: 26/05/2020.
3 cm -27 1358923 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3095.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, aos Presídios de
Janaúba e de Porteirinha, destinada aos presos e aos servidores públicos a serviço nas unidades. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO no Presídio de Porteirinha, representando no valor global
do contrato nº 339039.03.3095.2019, o percentual de 4,475510%,
equivalendo ao acréscimo quantitativo em valor monetário de R$
264.508,00. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração em tela, passará a ser de R$ 6.174.627,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e/
ou 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Liliane Aparecida da Silva
Santos Agrelos.Assinatura em: 26/05/2020.
4 cm -27 1358933 - 1

CREDENCIAMENTO MGI Nº 001/2020
A MGI comunica aos interessados, nos termos do item 2.4 do Edital
que a Comissão Especial de Licitação se reunirá nos dias 02/06/2020
e 03/06/2020, às 9 horas, na sede da empresa, para abertura dos envelopes e análises parciais.
1 cm -27 1358958 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF II – BELO HORIZONTE
RESUMO DO XXII TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 1905300003
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Luciano
Rodrigues Milagres. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses, com início em 01/06/2020 e termino em 31/05/2021.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2020.
Maria Amy Guimarães de Oliveira. Chefe da
AF/1º Nível /BH-3/SRF II Belo Horizonte
5 cm -27 1359128 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000292/2019-31
APÓLICE DE SEGURO: 1800631448-FORNECEDOR: SOMPO
SEGUROS S/A, CNPJ: 61.383.493/0001-80 - CONTRATOSIAD:
9055078 - R$12.563,85.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de
pagamento.
Belo Horizonte, 26 de Maio de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais.
3 cm -26 1358692 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-03

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 1371.056.000.017/2017
de locação de imóvel urbano situado no Município de Governador
Valadares, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Ronaldo Rocha Vilela, CPF
643.491.276-20, conforme processo SEI 1370.01.0014773/2019-75,
para redução de 10% (dez por cento) do valor mensal da locação,
pelo período de 1º de maio de 2020 a 30 de novembro de 2020, em
atendimento ao Decreto 47.904/2020. Total: R$ 44.100,00. Dotações orçamentárias: 1371.18.542.119.4317.0001.33.90.36.11.29.1.
0 e 1371.18.542.119.4317.0001.33.90.36.11.72.1.0. Termo assinado
em 26/05/2020, a) Gesiane Lima e Silva – SEMAD, Locatário; b)
Ronaldo Rocha Vilela, Locador.
3 cm -27 1358767 - 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 009196124,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMAD, neste ato representada pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente Jequitinhonha e Giovani Lino de Macedo. Objeto:
redução dovalor do aluguel em 10% (dez por cento) por 3 (três) meses.
O valor mensal do presente contrato passa a ser de R$12.410,60
(doze mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário.
a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena - Superintendente Regional de Meio Ambiente/Supram Jequitinhonha., b) Giovani Lino de
Macedo.
3 cm -27 1358843 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF

NOTIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Centro Norte do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições, nos termos do art.14, VI, do Decreto nº47892, de 23 de março de 2020, comunica para conhecimento dos interessados que as
defesas apresentadas foram apreciadas conforme decisões abaixo:
A.I.
AUTUADO
Decisão
226929/2019 Cia Empreendimentos e Participações Ltda.
Anulado com recomendação para notificação ao IGAM para apuração da infração.
127738/2019 Vallourec Tubos Brasil S/A
Anulado
Sete lagoas, 26 de maio de 2020.
(a) Márcio Marques Queiroz – Supervisor Regional - URFBio Centro Norte
NOTIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Centro Norte do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições, nos termos do art.14, VI, do Decreto nº47892, de 23 de março de 2020, comunica para conhecimento dos interessados as decisões abaixo:
A.I.
AUTUADO
Decisão
Reduzir a penalidade pecuniária de multa simples aplicada para a monta de R$ 5.400,00, em cumprià decisão judicial proferida na Apelação Cível 1.0000.18.046182-4/001;
322993-0/A Murilo de Souza Melgaço mento
Remitir a referida penalidade pecuniária de multa simples em observância ao art.6º, I da Lei
21.735/2015.
Reduzir a penalidade pecuniária de multa simples aplicada para a monta de R$ 4.000,00, em cumprià decisão judicial proferida na Apelação Cível 1.0000.18.046182-4/001;
322994-1/A Murilo de Souza Melgaço mento
Remitir a referida penalidade pecuniária de multa simples em observância ao art.6º, I da Lei
21.735/2015.
Sete lagoas, 26 de maio de 2020.
(a) Márcio Marques Queiroz – Supervisor Regional - URFBio Centro Norte
12 cm -27 1358755 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Paulo Cesar Dias/Fazenda Cantinho - CPF 648.367.626-34, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo, São José da Barra/MG, Processo Nº 10030000049/19, em
área autorizada de 03,1273 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 26/05/2020. *Roberto Abrahão/Sítio
Santa Adélia - CPF 848.364.588-20, Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Delfinópolis/MG,
Processo Nº 10030000778/19, em área autorizada de 02,0230 (ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/05/2020. *José Carlos Domingos da Silva/Sítio Cinelândia - CPF
832.695.258-34, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo, Delfinópolis/MG, Processo Nº
10030000568/18, em área autorizada de 08,8574 (ha). Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 27/05/2020.
*Maria Tereza Zerbini de Faria Soares/Fazenda Carneiros - CPF
174.491.206-82, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Alpinópolis/MG, Processo Nº
10030000395/17, em área autorizada de 28,7798 (ha). Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 27/05/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional URFBIO Sul.
6 cm -27 1359103 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com
o art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020,
torna público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Maria Francisca Andrade de Carvalho – Corte de árvores nativas
vivas isoladas em meio rural – Luz/MG - PA/Nº 13010000700/18.
(a) Cristina Martins Simões Carvalho,
Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste
3 cm -27 1358966 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Acordo de Cooperação TécnicaNº 01/2019celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD, a Secretaria de Estado de Turismo – SETUR, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e o Instituto
Estadual de Florestas – IEF. Objeto: alterar a Cláusula Primeira do
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019. Assinatura:
26/05/2020. Signatários: Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMAD, Leônidas José de Oliveira - Secretário de Estado de Cultura
e Turismo de Minas Gerais – SECULT, Marco Aurélio de Barcelos
Silva - Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF
3 cm -27 1359073 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
RETIFICAÇÃO
2º termo aditivo ao contrato firmado entre a Arsae-MG e a empresa
Trivale Administração Ltda
Onde se lê: nº 9184395/2017 – leia-se: nº 9140107/2017
1 cm -26 1358681 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8000026 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92
- Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi
Móvel S.A - em Recuperação Judicial. Objeto: contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços, Lote 01, de serviços de valor adicionado e de serviço de trânsito e acesso à internet.
Vigência: 60 meses a partir da publicação. Valor: R$ 15.415.917,60.
Dotação Orçamentária: as despesas correrão à conta de recursos das
instituições participantes das dotações específicas do orçamento em
vigor. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAG, Mitsuo
Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8000027 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92
- Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi
Móvel S.A - em Recuperação Judicial. Objeto: contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços, Lote 03, de serviços de valor adicionado e de serviço de trânsito e acesso à internet.
Vigência: 60 meses a partir da publicação. Valor: R$ 2.000.488,20.
Dotação Orçamentária: as despesas correrão à conta de recursos das
instituições participantes das dotações específicas do orçamento em
vigor. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAG, Mitsuo
Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8000028 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92
- Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi
Móvel S.A - em Recuperação Judicial. Objeto: contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços, Lote 02, de serviços de valor adicionado e de serviço de trânsito e acesso à internet.

Vigência: 60 meses a partir da publicação. Valor: R$ 145.334,40.
Dotação Orçamentária: as despesas correrão à conta de recursos das
instituições participantes das dotações específicas do orçamento em
vigor. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAG, Mitsuo
Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8000029 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92
- Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e
Transat Telecomunicações Via Satélite Eireli. Objeto: contratação
de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços, Lote
04, de serviços de valor adicionado e de serviço de trânsito e acesso
à internet. Vigência: 60 meses a partir da publicação. Valor: R$
5.767.908,00. Dotação Orçamentária: as despesas correrão à conta
de recursos das instituições participantes das dotações específicas
do orçamento em vigor. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela
SEPLAG, Leandro Giovanaz, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8000030 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92
- Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi
Móvel S.A - em Recuperação Judicial. Objeto: contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços, Lote 05, de serviços de valor adicionado e de serviço de trânsito e acesso à internet.
Vigência: 60 meses a partir da publicação. Valor: R$ 21.635.317,20.
Dotação Orçamentária: as despesas correrão à conta de recursos das
instituições participantes das dotações específicas do orçamento em
vigor. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAG, Mitsuo
Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8000031 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92
- Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi
Móvel S.A - em Recuperação Judicial. Objeto: contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços, Lote 06, de serviços de valor adicionado e de serviço de trânsito e acesso à internet.
Vigência: 60 meses a partir da publicação. Valor: R$ 4.970.699,40.
Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta de recursos
dos participantes das dotações específicas do orçamento em vigor.
Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAG, Mitsuo Orlando
Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8000032 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92
- Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi
Móvel S.A - em Recuperação Judicial. Objeto: contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços, Lote 07, de serviços de valor adicionado e de serviço de trânsito e acesso à internet.
Vigência: 60 meses a partir da publicação. Valor: R$11.140.030,80.
Dotação Orçamentária: as despesas correrão à conta de recursos das
instituições participantes das dotações específicas do orçamento em
vigor. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAG, Mitsuo
Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8000033 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92
- Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi
Móvel S.A - em Recuperação Judicial. Objeto: contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços, Lote 08, de serviços de valor adicionado e de serviço de trânsito e acesso à internet.
Vigência: 60 meses a partir da publicação. Valor: R$ 11.752.275,00.
Dotação Orçamentária: as despesas correrão à conta de recursos das
instituições participantes das dotações específicas do orçamento em
vigor. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAG, Mitsuo
Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8000034 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92
- Processo de Compras nº 1501561-14/2020. Partes: SEPLAG e Oi
Móvel S.A - em Recuperação Judicial. Objeto: contratação de serviços de telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços, Lote 09, de serviços de valor adicionado e de serviço de trânsito e acesso à internet.
Vigência: 60 meses a partir da publicação. Valor: R$ 23.497,982,40.
Dotação Orçamentária: as despesas correrão à conta de recursos das
instituições participantes das dotações específicas do orçamento em
vigor. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAG, Mitsuo
Orlando Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista, pela empresa.
25 cm -27 1359175 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - EXTRATO Nº 004-2020 DE
JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO - Nota Técnica 004/2020.
Axcell Elevadores Ltda. - ME, CNPJ 05.199.905/0001-56; Central Elevadores Ltda. - EPP, CNPJ 01.030.914/0001-68; Claro S/A,
CNPJ 40.432.544/0112-62; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ 34.028.316/0015-09; Localiza Rent a Car S/A,
CNPJ 16.670.085/0001-55; Método Telecomunicações e Comércio
Ltda., CNPJ 65.295.172/0001-85; Multiplier Distribuidora Eireli
- EPP, CNPJ 21.268.634/0001-08; Primasoft Informática Ltda.,
CNPJ 69.112.514/0001-35; Renato Severino Bicalho de Lima –
ME, CNPJ 38.680.823/0001-88; Unidata Automação Ltda., CNPJ
26.179.697/0001-01 - Justificativas: necessidade de quebra da ordem
cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse
público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição
nos processos.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005280101210126.

4 cm -27 1359076 - 1