TJMG 15/05/2020 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 059 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza , no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art.
1º Alterar a composição do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Universitário Clemente de Faria, que passa a vigorar com a
seguinte composição: Mere Regina Gomes da Silva - MASP 1062076-3,
que o presidirá; Ellen Sabrina Ferreira Silva - MASP 1037612-6; Waldete Ruas de Mendonça - MASP 1046171-3; Zélia Martins Pereira
- MASP 1045596-2. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário,
especialmente as da Portaria nº 097/2019, esta Portaria entra em vigor
nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 060 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e considerando: o Memorando.UNIMONTES/HUCF/SUP.nº 14/2019; o disposto no Decreto Estadual nº 43.650, de 12/11/2003; a necessidade de
regulamentação, no âmbito da Unimontes, do pedido de compensação
de horas extraordinárias trabalhadas, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os titulares das unidades administrativas da Unimontes a convocar servidores públicos lotados nas respectivas unidades, mediante ato
interno, para, de comum acordo, trabalhar em jornada extraordinária,
em período excedente à jornada diária regular do cargo ou função
desempenhado, ou, ainda, havendo necessidade, também em fins de
semana e feriados, observando-se a conveniência e oportunidade para a
prática do ato convocatório. Parágrafo único. A convocação de que trata
o caput, que se dará mediante simples comunicado ao servidor, com
aceite no mesmo ato, deverá ser justificada no próprio ato convocatório, observando-se ainda o interesse público específico. Art. 2º Havendo
convocação e aceite, fica a realização individual do serviço em regime
de trabalho extraordinário limitada ao máximo de 50 (cinqüenta) horas
mensais. Art. 3º No âmbito da Unimontes, a hora de trabalho realizada
sob o regime extraordinário será compensada por meio de crédito no
banco de horas, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre a
duração do trabalho. § 1º A apuração das eventuais horas extraordinárias trabalhadas será feita mensalmente (aqui pode ser também semanal ou quinzenalmente) e deverá ser atestada pelo titular da unidade
administrativa na qual o serviço foi prestado. § 2º As horas extraordinárias apuradas poderão ser compensadas, a critério da Administração
Pública, com a dispensa em dias de trabalho ou em horas fracionadas.
§ 3º Não serão apuradas, para fins da compensação de que trata o caput
deste artigo, as horas, ou frações de hora, trabalhadas extraordinariamente sem a convocação formal dos titulares das unidades administrativas, podendo ser, contudo, compensadas sem a incidência do acréscimo
percentual de 50% (cinqüenta por cento). § 4º A unidade responsável
pela gerência do banco de horas manterá, em arquivo digital ou físico,
quadro atualizado com as horas extraordinárias realizadas, as horas
compensadas e o crédito de horas a serem compensados ao servidor,
se houver, na forma do que dispõe esta Portaria. Art. 4º Os bancos de
horas dos Campi e Campus Sede, bem como das unidades administrativas situadas fora do Campus Sede, serão gerenciados pela Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos. Parágrafo único. Em razão
da especificidade dos serviços prestados, o banco de horas do Hospital
Universitário Clemente de Faria – HUCF -, será gerido pela Gerência
de Recursos Humanos daquela unidade administrativa. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto,
na área de Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de Igarapé, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada
no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Marina Lage Pessoa
da Costa. Defensora Pública-Geral em exercício. Belo Horizonte, 14
de maio de 2020.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Dispensa de Licitação nº. 1441003.000046/2020, com fulcro no art. 24,
IV da Lei 8.666/93, objetivando a aquisição de máscaras descartáveis.
VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339030.22.0.1
0.1 da Lei Orçamentária 23.579/2020.
Marina Lage Pessoa da Costa.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2020.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAUDE x Mangiare Buffet e Produções Artísticas
Ltda-ME. CNPJ: 41.941.121/0001.15. Contrato nº: 9247386.Pregão
Eletrônico – Processo de Compra nº:125530200053/2020 – Processo
SEI nº: 1250.01.0005099/2019-20. Objeto: Concessão administrativa
onerosa de uso de espaço público paraexploração de serviço de restaurante e lanchonete, para preparo e comércio de refeições, no Hospital
da Polícia Militar de Minas Gerais. Lote único. Valor máximo para o
quilograma de refeição: 37,89 (trinta e sete reais e oitenta nove centavos). Valor mínimo para concessão administrativa de uso de espaço:
R$15.626,10 (Quinze mil, seiscentos e vinte e seis reais e dez centavos). Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação no
Diário Oficial do Estado de MG, podendo ser prorrogado, mediante
termo aditivo.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2ª RPM X Máximo peças e produtos Ltda - EPP; Pregão
1259966 000007 2020; Contrato nº 9246032; Objeto: fornecimento
de peças e acessórios originais e de 1ª linha para viaturas da frota da
PMMG. Vigência: até 31/12/2020. Valor: R$ 626.501,30.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2ª RPM X Cidade automotiva auto center Ltda; Pregão
1259966 000007 2020; Contrato nº 9246033; Objeto: fornecimento
de peças e acessórios originais e de 1ª linha para viaturas da frota da
PMMG. Vigência: até 31/12/2020. Valor: R$ 9.232,00.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2ª RPM X Jf equipamentos Ltda - ME; Pregão 1259966
000007 2020; Contrato nº 9246037; Objeto: fornecimento de peças
e acessórios originais e de 1ª linha para viaturas da frota da PMMG.
Vigência: até 31/12/2020. Valor: R$ 1.051,850,68.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2ª RPM X Universo auto lub Ltda - ME; Pregão 1259966
000007 2020; Contrato nº 9246041; Objeto: fornecimento de peças
e acessórios originais e de 1ª linha para viaturas da frota da PMMG.
Vigência: até 31/12/2020. Valor: R$ 26.820,00.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001790/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Itaúna.
Objeto: I – Alterar o Inciso “I” da Cláusula Primeira do Primeiro Termo
Aditivo, para substituição da Planilha Orçamentária de Custos e Projetos, mantendo-se o texto da especificação do objeto. II - Alterar o
Inciso “II” da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo, com fins
de suprimir o valor deR$63.021,62 (sessenta e três mil, vinte e um reais
e sessenta e dois centavos)relativo as adequações promovidas, bem
como acrescentar o valor deR$4.714,52 (quatro mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos)relativo à complementação da
contrapartida financeira. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho, com fins de substituir a dotação orçamentária do CONCEDENTE, passando a ser nº1491.04.122.2
4.2007.0001.4440.42.01.1.10.8. IV - Alterar a Subcláusula Primeira da
Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho,
com fins de substituir, a dotação orçamentária do CONVENENTE, a
partir deste instrumento passando a ser nº01.12.03.15.451.0075.1.035
.4.4.90.51.00.00.00.00. Assinatura: 14/05/2020
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Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 30
Partes: Advocacia-Geral do Estado – AGE e a Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP. Objeto: mútua cooperação
entre os partícipes, visando a cessão, com ônus para a AGE, do servidor Benoni de Paula Dada, Masp.: 1365395-1, para prestação de serviços na SEJUSP. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de
sua publicação. Das despesas: No âmbito do presente convênio não
haverá repasse de recursos entre os partícipes, cabendo a cada um o
custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob
sua competência.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
Mário Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO
– COMARCA IGARAPÉ/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 162/2020
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL EM EXECÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º
e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/ 9ª RPM – Pregão Eletrônico – Processo de Compra
12597600015/2020. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM/9ª
RPM, torna público que realizará Processo Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº 06/2020. Objeto: Aquisição de óleo lubrificante
para a frota da 9ª Região da Polícia Militar, com fornecimento parcelado, conforme condições e especificações técnicas detalhadas no anexo
I do Edital. Início do prazo de Encaminhamento de Proposta Comercial:
15/05/2020, as 09h00min – Término do prazo para Encaminhamento de
Proposta Comercial: 29/05/2020, as 08h59min – Abertura da Sessão de
Pregão: 29/05/2020, as 09h00min. www.compras.mg.gov.br
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SOLUÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O CMI torna público a SOLUÇÃO do PAP nº 38/2019, aplicando a
Sanção de MULTA à Empresa de CNPJ 03.506.307/0001-57, TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A por deixar de cumprir as obrigações/condições contratuais estabelecido no Contrato nº 09/2019, 9214016/2019Compras, decorrente do Processo de Compras 13/2019, Registro de
Preços 148/2018, no valor de R$ 56.891,76 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), prevista no inc. I,
do Art. 86 da Lei 8666/93, abrindo o prazo recursal legal conforme art.
109, I da Lei 8.666/93. A íntegra da Solução encontra-se à disposição
dos interessados na Seção de Motomecanização do CMI, à Av. Amazonas, nº 6.745 – BH/MG, 07 Mai 2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-8ªRPM x OLIVEIRA & SIRIO ALIMENTOS LTDA. Contrato 9247340/2020. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de alimentação para militares reclusos no espaço prisional da
UPM/6ºBPM/8ªRPM. Vigência: 15/05/2020 a 14/05/2021. Valor R$
161.498,88.
2 cm -14 1354985 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL – PMMG – UE 1259662, PC 15/2020, PE 02/2020.
OBJETO: Aquisição de Materiais Gráficos. Encaminhamento das propostas a partir do dia 18/05/2020 às 09h00min e abertura das propostas e sessão de pregão dia 28/05/2020 às 09h00min. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou e-mail:
[email protected] Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x Município de Gameleiras/MG; 1º Termo Aditivo
ao convênio nº 01/2017; Objeto: alterar o plano de trabalho do convênio
firmado entre as partes em 05/02/2017; sem alteração de valor.
1 cm -14 1354768 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 29/2020, Compras 9247187/2020, Processo de Compras 27/2020. Objeto: Instrumento de menor potencial
ofensivo/menos letal – espargidor. Valor total R$ 18.177,90. Vigência
até 31/10/2020.
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Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 06/2019, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
14/05/2020 RMBH
Município
Interessado
Categoria
de Prótese
Belo Horizonte Cia do Dente Prótese Ltda Serviço
Dentária
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RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
14/05/2020.
5ª RPM – 37º BPM – Araxá
Município
Interessado
Categoria
Laboratório de Análises Clínica Laboratório Clinico
Perdizes
Orlando Ferreira da Cunha Ltda
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 485/2006 (5293)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000080/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0022593/2018-15
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoas Físicas Pedro Rodrigues Álvares
e Espólio de Doraci Maria Carneiro Álvares. Do objeto: prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com reajuste. Valor total
R$ 20.771,52 (vinte mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e
dois centavos). Vigência: Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.402
5.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte./MG. Assinatura: 14/05/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Pedro Rodrigues
Álvares e Paulo Carneiro Álvares (P/ Contratada).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2019
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIO DE
QUÍMICA, sob demanda, futura e eventual, para Órgãos e Entidades
da Administração Pública do Estado de Minas Gerais.Planejamento e
Pregão Eletrônico nº 300/2019. Partes: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS e as empresas:
I – Distribuidora Paranhos Artigos Para Laboratórios LTDA - EPP
LOTE
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
1
8.370,00
3
14.970,00
II -Vitalabe Equipamentos Laboratoriais LTDA - ME
LOTE
VALOR GLOBAL (R$)
2
16.680,00
III - Teclab Da Amazônia Comércio De Equipamentos
E Materiais De Laboratórios LTDA - EPP
LOTE
VALOR GLOBAL (R$)
4
5.751,00
5
1.927,50
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogáveis, a contar da data de sua
publicação. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:14/05/2020.Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Claudinei Pereira de Oliveira
e João Bosco Quintão Santana e Felipe Leonardo Resende Paranhos
(P/ Contratada).
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
O Diretor do Detran/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico, para prestação de serviços, no dia e horário abaixo discriminados. O Edital poderá ser obtido pela Internet, no site: www.compras.mg.gov.br. Maiores informações através do telefone: (31) 32363551, a saber:
Processo: 1511189 048/2020 Objeto: Fornecimento de sistema de
armazenamento (Storage), tipo SAN, capacidade de 120 tb, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. Data da
sessão: 28/05/2020, às 09:30 horas. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo site www.compras.mg.gov.
br, opção “CADASTRO DE FORNECEDORES”, conforme instruções
nele contidas.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Diretor do Detran/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico, para prestação de serviços, no dia e horário abaixo discriminados. O Edital poderá ser obtido pela Internet, no site: www.compras.mg.gov.br. Maiores informações através do telefone: (31) 32363551, a saber:
Processo: 1511189 049/2020 Objeto: Fornecimento de mobiliários
diversos. Data da sessão: 04/06/2020, às 09:30 horas. Para acesso ao
sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site
www.compras.mg.gov.br, opção “CADASTRO DE FORNECEDORES”, conforme instruções nele contidas.
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
ABM-RESUMO DO CONTRATO Nº 9247184/2020
ABM DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401460 000007/2020. Partes: Cbmmg X Hidronova Comércio de Motobombas e Poços Artesianos Ltda – EPP - 03.170.960/0001-98 - Objeto: Execução de Serviçode manutenção e reparação do poço artesiano da ABM Complexo
Pampulha.Valor:R$ 5.528,00 (cinco mil quinhentos e vinte e oito reais).
Dotação Orçamentária:1401.06.128.155.4484.0001.33.90.39.22.0.53.
1. Vigência de 12 meses contados a partir da data de publicação. Foro:
Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 14 de maio de 2020. Signatários:
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM e Guilherme dos Santos
Castro.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI n.º 3040.01.0000252/2020-90 – Edital de Credenciamento nº 01/2020. A EMATER MG torna público para conhecimento
de todos os interessados que do dia 18/05/2020 até o dia 17/06/2020
credenciará pessoas jurídicas prestadoras de serviços guincho, lavagem, manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota da
EMATER-MG lotados nas Unidade Regionais de Viçosa, Ponte Nova,
Manhuaçu, Cataguases, Muriaé e Juiz de Fora, com fornecimento de
peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica. Os interessados
em conhecer as condições e obter o edital deverão acessar o site www.
emater.mg.gov.br. Informações: e-mail [email protected]: (31) 40422757. Belo Horizonte, 15 de maio de 2020. Comissão
Permanente de Licitação
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Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
CONVOCAÇÃO
O Secretário Adjunto de Estado da Cultura e Turismo, respondendo
pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e pela presidência do
Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa – TV
Minas convoca os membros para a 1ª reunião ordinária do Conselho
Curador a realizar-se no dia 05 de junho do corrente ano, por vídeo
conferência devido às restrições impostas pelo Covid-19, e respeitando
a Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, o Decreto Especial 113 de
12/03/2020 e o Decreto 47.886 de 15 de março de 2020 do Governo do
Estado, a ser realizada das 10h às 12h30.
Pauta:
1 – Apresentação das principais entregas de 2019;
2 – Aprovação das Contas de 2019;
3 – Assuntos Gerais.
Belo Horizonte 14 de maio de 2020.
Bernardo Silviano Brandão Vianna Secretária de Estado
de Cultura e Turismo Presidente Conselho Curador
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo de Uso de nº. 311/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Ilvio Mendes do Amaral; Objeto: Alteração da data de
realização do evento para: 05 a 06 de setembro de 2020, e vigência
de 05 para: 11 (onze) meses, a contar da publicação de seu extrato na
imprensa oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e
Ilvio Mendes do Amaral.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- 2461
FONTE/PROCEDÊNCIA (FP) 10.1
Atendendo as exigências do artigo 5º da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos referentes os credores abaixo
relacionados:
- Cemig Distribuição S/A, competência- 02/2020, notas fiscais
nº037399758/59, valor R$1.413,86, vencimento 22/04/2020.
- Cemig Distribuição S/A, competência- 03/2020, notas fiscais
nº039059957/58, valor R$1.393,91, vencimento 22/05/2020.
-Telemar Norte S/A, competência 02/2020, fatura nº19390187, valor
R$684,00, vencimento 30/4/2020. (Rede IP)
-Telemar Norte S/A, competência 03/2020, fatura nº1700441492359,
valor R$712,36, vencimento 05/06/2020. (Rede IP)
-Telemar Norte S/A, competência 02/2020, fatura nº1700449614, valor
R$684,00, vencimento 12/04/2020. (Telefonia fixa)
-Telemar Norte S/A, competência 03/2020, fatura nº17004412277672,
valor R$706,70, vencimento 24/04/2020. (Telefonia fixa)
- Telemar Norte S/A, competência 04/2020, fatura nº1700441992819,
valor R$665,42, vencimento 24/05/2020. (Telefonia fixa)
- Unidata Automação LTDA, competência 03/2020, nota fiscal
nº2020/387, valor de R$60,00, vencimento 24/04/2020.
- Unidata Automação LTDA, competência 04/2020, nota fiscal
nº2020/520, valor de R$60,00, vencimento 28/05/2020.
- Gráfica e Editora Biquense LTDA, competência 03/2020, nota fiscal
nº18/2020, valor de R$110,00, vencimento 10/04/2020.
- Localiza Rent a Car S/A, competência 02/2020, fatura nºCAMTZ290999, valor R$1.169,67, vencimento 09/04/2020.
- Localiza Rent a Car S/A, competência 03/2020, fatura nºCAMTZ296882, valor R$1.1169,67, vencimento 28/05/2020.
- Peixoto e Barbalho LTDA, competência 03/2020, notas fiscais
nº202000001002441, valor de R$55,17, nº202000001002442, valor
R$140,00, vencimento 14 /04/2020:
-Peixoto e Barbalho LTDA competência- 04/2020, notas fiscais
nº202000001002473, valor de R$140,00, nº202000001002474, valor
R$37,14, vencimento 15/05/2020.
Justificativa: A presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das
atividades do órgão.
9 cm -14 1354871 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO NO EDITAL
O BDMG torna público que empreendeu, para correção de erro material, alterações no edital BDMG-06-A/2020, processo de compra no
portal Compras MG recebeu o nº 5201018 000002/2020, para contratação de serviços de seguro, conforme as condições do edital e anexos.
As alterações e o edital consolidado podem ser acessados na página
referente à licitação, no portal do BDMG na internet – https://www.
bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes –, e no portal Compras MG – www.
compras.mg.gov.br. Para objetivação do princípio da obtenção de competitividade, a sessão pública fica redesignada para o dia 28/05/2020,
nos mesmos ambiente virtual e horário. Outras informações poderão ser
obtidas mediante o e-mail [email protected].
ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao CT 4611/2019. Contratada: TOLEDO, PAGES & ASSOCIADOS CONSULTORIA ECONOMICA S.S. Objeto: I. Prorrogar a
vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 19/03/2020; II. Reajustar os valores contratuais em 7,81%, com base na variação do IGP-M
acumulado nos últimos 12 meses; III. Registrar a alteração qualitativa
no objeto, com acréscimo de R$7.654,51 ao valor do contrato; IV. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$39.997,51 e o
valor global em R$69.997,51. Data de assinatura: 19/03/2020.
5 cm -14 1354842 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10961. Licitação Modo de Disputa Fechado
nº 023/2020. Processo Interno n° 082/2020. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Lumu Construtora Ltda, CNPJ n°
18.040.979/0001-97. Objeto: Execução de obra de engenharia para
reforma e revitalização das captações de água do Balneário Gabriel
Passos, localizado em Tiradentes/MG. Prazo de Vigência: 7 meses.
Valor Global: R$ 287.154,44 (Duzentos e oitenta e sete mil, cento e
cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 12/05/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005142241190116.