TJMG 24/04/2020 - Pág. 106 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

106 – sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Diário do Executivo

AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 01
Pregão Eletrônico – GPR-0003/20. Objeto: contratação de serviços de
hospedagem em Data Center externo. Encontra-se disponível a partir
de 23/04/2020 no site www.gasmig.com.br o Adendo nº 1 ao Edital
supra mencionado, suprimindo/cancelado o item Item 4.4 do anexo 01
e incluindo a Cláusula Vigésima Quarta no anexo 03 – Minuta de Contrato, corroborando com o especificado no item 3.2.2, que permite a
realização de visita técnica. Permanecem inalteradas as demais condições do edital.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações - CL
4 cm -23 1348113 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato de Prestação de Serviços, por tempo determinado, conforme
inc. IX, do art. 37 da CR/1988, Lei Estadual no 18.185, de 01/06/2009
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.155, de 21/08/2009 que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da UTRAMIG, representado peloDiretor de Ensino e Pesquisa, Rogério Luís
Massensini, Masp 1.132.826-7, CPF034.540.526-96 e a contratada
abaixo.Objeto: contratação de PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO
E TECNOLÓGICO - PEMT, de acordo com o Regulamento do Processo Seletivo Simplificado Utramig Edital nº 05/2020. Valor estimado
da contratação: R$ 3.146,81 . Dotações orçamentárias: 2281.12.333.

89.4213.0001.319011.0.10.1; 2281.12.333.89.4213.0001.319013.0.10.
1; 2281.12.333.89.4213.0001.319046.0.10.1 e 2281.12.333.89.4213.0
001.319049.0.10.1
Nº do
Início da
Nome
CPF
Contrato
Vigência
Tatiana Caetano Silva 07/2020 041.092.426-14 22/04/2020
Morgan da Costa
Belo Horizonte, 22de abril de 2020.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves – BH/MG informa que
realizará às 09h00min do dia 19/05/2020 a Licitação Eletrônica Cohab
Minas 015/2020, objetivando a construção de 64 unidades habitacionais no município de Campo Belo/MG.
Edital de licitação disponível em www.cohab.mg.gov.br - links: Licitações e Contratos – Licitações.. Informações: [email protected].
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010766
Processo de Compras: nº: 1191001-0032/2017 /
Contrato Portal de Compras n:º 9144713
Processo SEI nº: 1190.01.0005646/2019-76
Partes: EMG/SEF e Companhia It-One Tecnologia da Informação S/A.
Objeto: I– prorrogação da vigência contratual por um período de 12

Minas Gerais - Caderno 1

(doze) meses, com início em 18/07/2020 e término em 17/07/2021; IIalteração da Cláusula Terceira– “Do Preço”;III– alteração da Cláusula
Quinta – “Do Pagamento”; O valor total estimado para a presente prorrogação é de R$ 66.630,46.Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF – 23/04/2020.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 1191001–011/2020
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 07/05/2020, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição de suprimentos de informática (fitasULTRIUN LTO-6 e
fitas para limpeza padrão LTO), nas condições previstas no Edital eAnexos. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte:
23/04/2020. Simone de Sousa Almeida Amaral Faria - Pregoeira.
SEF/AF/2º NÍVEL/ITABIRA/SRF IPATINGA
RESUMO DO CONTRATO N.º SEI 1190.01.0003725/2020-45
Partes: SEF/AF/2º Nível/Itabira e Lave Car Minas Comércio e Serviços
Ltda. Objeto: Serviços de lavagem geral dos veículos oficiais – Prazo:
Data da publicação a 31/12/2020 - Valor do Estimado: R$960,00 Dotação Orçamentaria: 1191 .04.129.113.4282.0001.339039.18, fontes
10.1 e 29.1 Virgínia Soares Fontes – 17/04/2020.
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RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010765
Processo de Compras: nº: 1191001 000023/2017 /
Contrato Portal de Compras nº: 9149549
Processo SEI nº: 1190.01.0007383/2019-28
Partes: EMG/SEF e Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática
S/A. Objeto: alteração, a partir de 23/03/2020,do subitem 2.4 - “Execução dos Serviços” do item 2 - “Prestação dos Serviços” do Anexo II “Projeto Básico”do Edital de Licitação SEF/MG - Pregão Eletrônico nº
1191001 - 23/2017, parte integrante do Contrato nº 1900010765.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF – 23/04/2020.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 040/20. Partes:
SEINFRA e o Município São Domingos das Dores. Objeto: transferência gratuita de 30,0 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de
diâmetro e 30 metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro.
Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 07/04/2020.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO ORDEM DE INÍCIO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Construtora
Sinarco Ltda. Instrumento: Ordem de Início em 01/04/2020 ao ContratoDE-20.004/2020. Objeto: Reforma da Ala “D” e Ampliação da
Capacidade de Carga da Subestação do Hospital Eduardo de Menezes, no município de Belo Horizonte - Unidade Integrante da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), em cumprimento
à decisão do Comitê Extraordinário COVID-19 para enfrentamento
do “Coronavírus” no Estado de Minas Gerais – BH. Processo:
SEI2300.01.0048942/2020-33
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1358892-6
AIR DAVID DE OLIVEIRA FILHO
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE PIRAPORA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0016927/2020-06
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1307224-4
MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE PIRAPORA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0016932/2020-65
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1356493-5
WELBER LUCIO FERREIRA
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO PIRAPORA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0016934/2020-11
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DOUGLAS WILLIAN BRITO AGENTE
DE
SEGURANÇA CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº
1368077-2
ROSA
SOCIOEDUCATIVO
ADOLESCENTE
1450.01.0161884/2019-23
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
VIVIANE DA SILVA ASEDS – Aux. Administrativo
DEPARTAMENTO
PENITENCIARIO
DE SUPERINTENDENCIA
DE
SEGURANÇA a contar de 29/01/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no processo Admi1365161-7
COSTA
MINAS GERAIS
PRISIONAL
nistrativo SEI nº 1450.01.0033025/2020-17
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
52 cm -23 1347804 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9245780​/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: O
objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de prestação de
serviço de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio
Promotor José Costa, em lote único, nas condições estabelecidas no
Edital do Pregão nº 15/2020. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
de 12 (doze) meses, a partir de 14/05/2020, podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor total da
contratação é R$3.828.255,60 (três milhões, oitocentos e vinte e oito
mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.
0.10.1 e 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIO
S:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Emílio David Celini. Assinatura em: 23/04/2020.
4 cm -23 1348091 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9245296/2020
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: a) Este
contrato tem por objeto a aquisição de INSTRUMENTOS DE MENOR
POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS, a fim de atender as
necessidades do órgão gerenciador e participantes. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12 meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 5.540,40.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.
25.0.10.1">30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Luiz
Cristiano Vallim Monteiro. ASSINATURA EM: 22/04/2020.
3 cm -23 1347919 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Chefe da Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso
de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência
por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017,

vem intimar a empresa MARLI BATISTA ALVES - EPP, CNPJ nº
25.661.679/0001-90, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído para, se desejar, apresentar Defesa Administrativa, no prazo de 10 (dez) dias corridos
a contar da data desta publicação, nos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº 172/2019, que visa apurar as irregularidades descritas na
Portaria nº 45/2018, tendo em vista o Contrato n° 339039.03.2563.15
(Presídio de Monte Carmelo/MG).
As irregularidades constantes na referida portaria estão elencadas no
inciso VI do art. 3° e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução GAB. SEAP n°. 49/2017, passíveis de punição com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº
10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Chefe da Comissão Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, Edifício
Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 - Belo Horizonte
/MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também, protocolizada no
Protocolo Geral da Cidade Administrativa, no 1º andar do Edifício
Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link: http://www.
planejamento.mg.gov.br/, após acesse a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
- SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA, busque pelo número
1450.01.0052494/2019-97.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), a empresa
poderá contatar a CPP através do e-mail [email protected], no
qual deverá informar o nome da empresa e o número deste processo
172/2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
10 cm -23 1347975 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.2601.04.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço de informática. OBJETO: a) Prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 meses, a partir de 10/05/2020; b) Atualizar o preço dos
serviços continuados conforme acordo entre as partes, com a alteração
do valor global do contrato para menor, passando de R$15.900,00 para
R$ 13.200,00, alterando-se, consequentemente a “Cláusula Segunda Do Valor” do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº
1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.10.1, 1451.10.421.145.4429.
0001.339040.03.0.10.1 e 1451.06.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior, Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio de Paiva. ASSINATURA EM:
23/04/2020.
4 cm -23 1348186 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 48/2020. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada, dentro das instalações daUnidadeSocioeducativa (US): Centro
Socioeducativo de Unaí, assegurando uma alimentação balanceada e
em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser
destinadas a adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço na

Unidade.Abertura dia 07/05/2020, às 10h00, no sítio eletrônicowww.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 23 de abrilde 2020.
4 cm -23 1347791 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9245295/2020
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: a)
Este contrato tem por objeto a aquisição de INSTRUMENTOS DE
MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS, a fim de atender as necessidades do órgão gerenciador e participantes. VIGÊNCIA:
O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12 meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. VALOR: O preço global do presente contrato é de
R$ 79.326,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.442
3.0001.3.3.90.25.0.10.1">30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Júnior e José Carlos da Silva. ASSINATURA EM: 15/04/2020.
3 cm -23 1347906 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à 15ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por
termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento
do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à 15ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Coronel Mario Cordeiro,
nº310 - Jardim Serra Verde, Teófilo Otoni - CEP 39801-457 ou contactar através do telefone (33)3087-2800.
Nome
José Claudio Bacelar da Silva Junior
Romilson Rodrigues dos Santos

Identificação/CPF
047.745.503-45
130.897.686-07

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32020042323300501106.

Auto de Infração
117189/2020
220661/2020