TJMG 09/04/2020 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
podendo se fazer assistir e ou representar por advogado, que deverá ser
legalmente constituído nos autos do processo.
Fique ainda ciente de que, caso não apresentada defesa no prazo legal,
lhe será nomeado defensor, nos termos do §4º do Art. 57 do regimento
interno para que o faça.
Comissão Processante, 08 de ABRIL de 2020.Jadir campos do Amaral.
Presidente da Comissão Processante 001/2020 da Câmara Municipal
de Igarapé. Welington Pereira Neto. Relator da Comissão Processante
001/2020. Câmara Municipal de Igarapé
11 cm -08 1343981 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE INIMUTABA/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2020.
Pregão Presencial nº 01/2020. Objeto: contratação de empresa especializada em concessão de direito de uso de sistemas informatizados,
conversões das bases de dados de orçamento, contabilidade, tesouraria, patrimônio, compras e licitações (com pregão presencial), recursos humanos (incluindo folha de pagamento) e controle de frotas, com
assistência técnica remota. Sessão pública: dia 28/04/2020, às 10h00.
Edital e informações: www.inimutaba.mg.leg.br ou Rua Ézio França,
74, Centro, Inimutaba/MG, nos dias úteis, das 08h00 às 12h00. Telefone: (38) 3723-1246. E-mail: [email protected]. Inimutaba/MG, 07/04/2020. Flávio Fábulo Lúcio - Pregoeiro.
3 cm -07 1343630 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG.
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO - CARGO
EFETIVO. CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01/2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições a
ele delegadas, empossa nesta data ALINE DIAS DE MATTOS, nomeada pelo Decreto de 13 de março de 2020, para exercer o cargo efetivo
de JORNALISTA, nível I, habilitada em concurso público. A candidata
nomeada apresentou os documentos exigidos e prestou compromisso
de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como,
comprometeu-se a observar as disposições contidas na Lei Orgânica
Municipal, Lei 3003/2014 - Estatuto dos Servidores Municipais, Lei
3093/2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito e Regimento Interno desta Casa
Legislativa, bem como todas as demais normas aplicáveis aos servidores. Para constar, foi lavrado o presente termo, devidamente assinado
pelo Presidente e pela candidata nomeada, ora empossada. Publique-se.
Itabirito,MG, em 07 de abril de 2020. (aa) Renê Américo da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Itabirito; Aline Dias de Mattos - Servidora Empossada.
4 cm -08 1344074 - 1
CÂMARA DE MADRE DE DEUS DE MINAS – MINAS GERAIS
SUSPENSÃO DO CRONOGRAMA DO CONCURSO
PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2019
O Presidente da Câmara do município de Madre de Deus de Minas, no
uso das atribuições que lhes são conferidas, torna público que foram
adiadas as provas do Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos da Câmara de Madre de Deus de Minas,
inicialmente previstas para 10/05/2020. A decisão atende ao Decreto
Municipal nº 840, de 18 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de
Madre de Deus de Minas/MG, e acompanha a Lei federal 13.979/2020,
dispondo sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, além do decreto do Governo do Estado que declarou situação de
emergência em Saúde Pública em Minas Gerais. Em breve será emitido
comunicado com atualizações das datas previstas no mural de avisos e
no site da Câmara: http://madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br, no site
da organizadora Fundação CEFETMINAS: concurso.fundacaocefetminas.org.br e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG).
Madre de Deus de Minas, 09 de abril de 2019.
João Batista de Andrade
Presidente da Câmara Municipal
5 cm -07 1343541 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO Nº 016/2018 E ADITIVO.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº
22.429.823/001-70. CONTRATADA: Comercial Vener Ltda - CNPJ
nº 65.353.401/0001-70. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato nº
016/2018 e aditivo, firmado para o fornecimento de material de consumo e limpeza. Santa Luzia/MG, 08 de abril de 2020. Ivo da Costa
Melo – Presidente.
2 cm -08 1343992 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 001/2020
Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de gêneros alimentícios (produtos de padaria), para atender as demandas das atividades, eventos, programas, projetos e reuniões, desenvolvidos pela Câmara Municipal – Data: Dia 29 de abril de
2020 às 13h30min – Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo/
MG – Fone (35) 3863-1701, no horário de 12h30min as 17h00min. ou
pelo e-mail [email protected]
3 cm -08 1344056 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
TERMO DE CONVOCAÇÃO-PROCESSO Nº
015/2020 – TOMADA DE PREÇOS Nº005/2020.
Tendo em vista que o Municipio não apresenta casos confirmados em
relação ao COVID-19 e nem aumento de casos em investigação, a
Administração resolve retomar os trabalhos do processo citado acima
com as devidas precauções. Os interessados em participar deverão protocolar os envelopes até 14/04/2020(quarta-feira) de 13:00h ás 17:00h,
e os mesmos serão abertos e analisados pela comissão de licitação no
dia 17/04/2020 ás 09:30, sem a necessidade da presença dos licitantes.
Açucena – MG 07 de abril de 2020. Mayron César Moreira Magalhães.
Presidente da Comissão de Licitações
3 cm -08 1344114 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
TERMO DE CONVOCAÇÃO- PROCESSO Nº
016/2020 – TOMADA DE PREÇOS Nº006/2020.
Tendo em vista que o Municipio não apresenta casos confirmados em
relação ao COVID-19 e nem aumento de casos em investigação, a
Administração resolve retomar os trabalhos do processo citado acima
com as devidas precauções. Os interessados em participar deverão protocolar os envelopes até 14/04/2020(quarta-feira) de 13:00h ás 17:00h,
e os mesmos serão abertos e analisados pela comissão de licitação no
dia 17/04/2020 ás 13:30, sem a necessidade da presença dos licitantes.
Açucena – MG 07 de abril de 2020. Mayron César Moreira Magalhães.
Presidente da Comissão de Licitações
3 cm -08 1344122 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
CONTRATO BF Nº.284.462/20
O Município de Andrelândia torna pública a assinatura do Contrato BF
nº.284.462/20 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.
em 02 de março de 2020, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais) com recursos do PROGRAMABDMG URBANIZA 2019.
2 cm -07 1343430 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO PAL 041/2020 TP 09/2020
A Prefeitura Municipal de Araçuaí- MG, torna público nos termos da
Lei 8.666/93, PAL 041/2020 Tomada Preço 09/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento do Cadastro Territorial Multifinalitário no Município Araçuaí
- MG, por regime de empreitada por Técnica e Preço, conforme Termo
de Referência, Planilha Orçamentária de Custos e Cronograma FísicoFinanceiro. Abertura 14/05/2020, às 09:00 horas. Maiores Informações
(33) 3731-3362 de 12:00 as 17:30 horas e-mail: licitacao@aracuai.
mg.gov.br
3 cm -08 1343753 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade pregão presencial - sistema de registro de preços, do
tipo menor preço por item, com cota reservada de 25% para me e epp
e item exclusivo para me e epp especializada no ramo, nos termos do
art. 48, iii, da lei complementar nº. 123/2006, com redação dada pela
lei complementar 147/2014, visando a eventual e futura contratação
de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento
de pães franceses de 50 gramas e leite pasteurizado do tipo “c” , com
entregas realizadas pelo contratado nos respectivos locais e endereços
constantes da relação anexada ao termo de referência, visando o atendimento e as necessidades dos departamentos e secretarias da administração direta e da secretaria municipal do trabalho e ação social, do
municipio de araguari , conforme especificações contidas neste termo
de referência e conforme lei municipal nº 3.168/97. pelo periodo de 365
dias (trezentos e sessenta e cinco dias). Detalhes no Edital de Pregão
n.º 005/2020. Sessão Pública designada para o dia 27 de Abril de 2020,
até às 13h30min, no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua
Virgílio de Melo Franco n.º 550. Edital gratuito no site www.araguari.
mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone (34) 3690-3280.
5 cm -07 1343499 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço por global, visando a contratação de empresa de engenharia e ou arquitetura,
especializada na prestação de serviços de engenharia por demanda de
materiais e mão de obra para manutenção predial preventiva, corretiva
e preditiva para realização de serviços eventuais diversos em todas as
instalações físicas da rede escolar municipal conforme os termos de
condições constantes no memorial descritivo e seus anexos. Detalhes
no Edital de Pregão n.º 019/2020. Sessão Pública designada para o dia
14 de Maio de 2020, até às 13h30min, no Departamento de Licitações
e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco n.º 550. Edital gratuito
no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone
(34) 3690-3280.
4 cm -07 1343665 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade pregão presencial - sistema de registro de preços,
do tipo menor preço por item, exclusivamente para micro empresas e
empresas de pequeno porte, visando a eventual e futura aquisição de
material de limpeza e higiene para atender a secretaria de administração e demais deptos da prefeitura municipal de araguari. Detalhes no
Edital de Pregão n.º 016/2020. Sessão Pública designada para o dia
12 de Maio de 2020, até às 13h30min, no Departamento de Licitações
e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco n.º 550. Edital gratuito
no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone
(34) 3690-3280.
3 cm -07 1343588 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a licitação aviso da 2ª Republicação do Pregão Presencial sob o nº 015/2020
sob o sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item,
com cota reservada de 25% para Microempresas - ME, Empresas de
Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI, especializada no ramo, nos termos do art. 48, III, da Lei Complementar
nº. 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014,
visando à EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO (FÓRMULAS ALIMENTARES) PARA ATENDER
A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI, mediante Instrumento Contratual, de acordo com o Edital de Pregão nº 015/2020 –
RP: 012/2020, devendo a proposta e documentação ser entregues no
Departamento Administrativo de Licitações da Secretaria de Saúde à
Rua Doutor Afrânio, n.º 163, Bairro Centro, no dia 27 de abril de 2020,
até as 13:30 horas. O Edital estará disponível gratuitamente através do
site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG: www.araguari.mg.gov.br.
Mais informações, pelo telefone (0**34) 3690-3214.
5 cm -07 1343500 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade pregão presencial - sistema de registro de preços,
do tipo menor preço por item, exclusivamente para micro empresas e
empresas de pequeno porte, visando a eventual e futura aquisição de
material de copa e cozinha para atender a secretaria de administração e
demais departamentos da prefeitura municipal de araguari, pelo periodo
de 12 meses. Detalhes no Edital de Pregão n.º 017/2020. Sessão Pública
designada para o dia 13 de Maio de 2020, até às 13h30min, no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco n.º
550. Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone (34) 3690-3280.
3 cm -07 1343589 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade pregão presencial - sistema de registro de preços,
do tipo menor preço por item, exclusivamente para micro empresas e
empresas de pequeno porte, visando a eventual e futura aquisição de
material de copa e cozinha para atender a secretaria de administração e
demais departamentos da prefeitura municipal de araguari, pelo periodo
de 12 meses. Detalhes no Edital de Pregão n.º 017/2020. Sessão Pública
designada para o dia 13 de Maio de 2020, até às 13h30min, no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco n.º
550. Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone (34) 3690-3280.
3 cm -07 1343592 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020
O município de Araguari do Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Prefeitura Municipal com sede à Praça Gaioso Neves, nº. 129, Centro, CEP: 38.440-001, na cidade de Araguari - MG, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 16.829.640/0001-49, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída por meio do Decreto Municipal nº.
007/2019 comunica aos interessados que, com base na Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores, Lei
Complementar Federal n°. 123/2006, Lei Complementar n°. 147/2014,
Lei Municipal Geral MPE nº 4.697/2010, alterada pela Lei Municipal
5.680/2017 e Decreto n° 107, de 17 de julho de 2013 com as alterações
conferidas pelo Decreto Municipal n.º 34/2017, Decreto Municipal
140/2013 e demais legislações complementares, fará realizar licitação
quinta-feira, 09 de Abril de 2020 – 3
na modalidade tomada de preços, tipo/critério de julgamento: menor
preço e regime de execução: preço unitário, visando a contratação de
empresa de engenharia ou arquitetura, especializada na prestação de
serviços contínuos para execução de obras de engenharia, com fornecimento de materiais de mão de obra por demanda para realização
de serviços eventuais diversos, relacionados à construção, reforma ou
ampliação em todas as instalações físicas da rede escolar municipal,
conforme os termos e condições constantes do memorial descritivo e
seus anexos. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e
proposta deverão ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Virgílio de Melo Franco, nº 550, Centro, CEP:
38.440-016, nesta cidade de Araguari - MG, até 13:00 (treze) horas do
dia 07 (sete) de Maio de 2020 (dois mil e vinte), sendo que a abertura
dos envelopes poderá será realizada no mesmo dia e horário, desde que
não haja a interposição de recurso na forma do art. 109 da Lei Federal
nº 8.666/93 ou não haja diligências para uma melhor instrução processual na forma do § 3º do art. 43 do mesmo diploma legal. As empresas interessadas em participar desta licitação deverão designar seu responsável técnico ou preposto devidamente credenciado para vistoriar o
local onde será executada a obra/serviço, em dias úteis e respeitado o
horário do expediente normal da PMA, até o dia 07 (sete) de Maio de
2020 (dois mil e vinte), mediante prévio agendamento de data e horário
junto à Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, das
13:00 (treze) às 17:00 (dezessete) horas, pelo telefone: (34) 3690-3032.
Os horários estabelecidos neste Edital respeitarão o Horário Oficial de
Brasília - DF. O Edital e seus anexos desta licitação poderá ser adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, situado no endereço
mencionado acima, em qualquer dia útil, durante o expediente normal
da PMA, mediante prévio pagamento da quantia de R$10,00 (dez reais)
correspondentes ao custo das cópias do edital e anexos, a qual deverá
ser depositada na Conta nº 33-0, Agência 0096, Banco 104, Caixa Econômica Federal-CEF - Poder Público, ou gratuitamente através site da
PMA: www.araguari.mg.gov.br / Licitações PMA. Mais informações
pelo telefone: (34) 3690-3280. Araguari, 07 de abril de 2020. Bruno
Ribeiro Ramos – Presidente da CPL.
11 cm -07 1343498 - 1
dos pacientes com suspeita de COVID 19. Empresa contratada: MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA (CNPJ: 00.207.500/0001-07), no
valor total de R$ 259.310,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e dez reais), considerando a finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de urgência condicionam sua escolha, inclusive
quanto ao preço, estando este dentro dos preços praticados no atual
cenário de pandemia mundial. Aracely de Paula – Prefeito Municipal,
27/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade pregão presencial - sistema de registro de preços,
do tipo menor preço por item, exclusivamente para micro empresas e
empresas de pequeno porte, visando a futura e eventual aquisição de
material elétrico para manutenção do órgão gestor da secretaria do trabalho e ação social e demais departamentos. Detalhes no Edital de Pregão n.º 021/2020. Sessão Pública designada para o dia 15 de Maio de
2020, até às 13h30min, no Departamento de Licitações e Contratos, na
Rua Virgílio de Melo Franco n.º 550. Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone (34) 3690-3280.
3 cm -07 1343594 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação 04.009/2020– O MUNICÍPIO DE
ARAXÁ e as empresas GSI MEDICAL BUSINESS TECHNOLOGY
LTDA (CNPJ: 27.615.369/0001-65), no valor total de R$ 33.520,00
(Trinta e três mil e quinhentos e vinte reais) e AL EQUIPAMENTOS
MÉDICOS EIRELI (CNPJ: 29.753.978/0001-06), no valor total de R$
16.950,00 (dezesseis mil e novecentos e cinquenta reais), contratam
entre si a aquisição de materiais permanentes (oxímetros de pulso portátil para dedo e termômetro digital de testa) que serão destinados ao
atendimento dos pacientes com suspeita de COVID 19, destinado ao
atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 27/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço por item,
exclusivamente para micro empresas e empresas de pequeno porte
visando a aquisição de concertina para atender as necessidades do
proinfância independência, localizado na rua helena calixto nº 421,
b. santa terezinha, proinfância alvorada, localizado na rua professor
luiz rocha nº 45, b. ouro verde, proinfância madri, localizado na rua
albino vieira nº 400 bairro brasília, proinfância gutierrez, localizado na
rua violeta nº 21, b. santa helena. (incluso mão de obra e instalação).
Detalhes no Edital de Pregão n.º 018/2020. Sessão Pública designada
para o dia 11 de Maio de 2020, até às 13h30min, no Departamento de
Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco n.º 550. Edital
gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo
telefone (34) 3690-3280.
4 cm -07 1343586 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL 08.018/2020 – PROCESSO 28/2020.
Objeto: Aquisição de medicamentos de referência e genéricos para fornecimento aos pacientes atendidos pela secretaria municipal de saúde
de Araxá-MG, através da câmara técnica em saúde, dando assim, cumprimento a ordens judiciais. Em virtude de o processo licitatório em
epígrafe ter sido classificado como deserto, fica designada nova data
de abertura para o dia 27/04/2020 às 09:00 horas. Edital disponível:
13/04/2020. Setor de Licitações: (34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito Municipal. –08/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.012/2020. Processo 060. O Município de Araxá,
torna público a aquisição de materiais de papelaria e escritório, para
atender as atividades de diversas secretarias e órgãos conveniados
da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Acolhimento das propostas:
17/04/2020 à partir das 17:00 horas até 04/05/2020 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços dia 04/05/2020 às 09:05. Início da sessão
de disputa de preços dia 04/05/2020 às 10:15. Local: w.w.w.licitanet.
com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário
de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e
www.araxa.mg.gov.br. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely
de Paula Prefeito Municipal, 07/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Remarcação
de Licitação. Pregão Eletrônico 09.005/2020. Processo 042. Objeto:
Contratação de empresa especializada para serviços de mão de obra
elétrica e fornecimento de peças para a manutenção da frota de veículos leves que atendem aos serviços realizados por diversas secretarias
da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Em virtude de alteração técnica do Edital fica designada nova data de Acolhimento das propostas:
16/04/2020 à partir das 17:00 horas até 30/04/2020 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços dia 30/04/2020 às 09:05. Início da sessão
de disputa de preços dia 30/04/2020 às 10:15. Local: w.w.w.licitanet.
com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário
de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e
www.araxa.mg.gov.br.. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely
de Paula Prefeito Municipal, 07/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Retificação
de Licitação. Pregão Eletrônico 09.009/2020. Processo 052. Fica retificada a publicação realizada no Doma – Diário Oficial do Município
de Araxá no dia 03/04/2020, Edição 321, onde se lê: Contratação de
empresa especializada para serviços de mão de obra mecânica e fornecimento de peças para a manutenção da frota de veículos leves que
atendem aos serviços realizados por diversas secretarias da Prefeitura
Municipal de Araxá-MG; leia-se: Aquisição de peças para a manutenção da frota de veículos que atendem aos serviços realizados por
diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Edital disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br. Setor
de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito Municipal,
07/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação.
Tomada de Preços 02.004/2020. O Município de Araxá-MG torna
público a abertura de Tomada de Preços 02.004/2020, destinado a
contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo
o fornecimento de material e mão de obra para construção do Velório
Municipal São João Batista no Município de Araxá/MG, conforme previsto no Edital e seus Anexos. A sessão para entrega dos envelopes de
habilitação jurídica e proposta comercial dar-se-á no dia 30/04/2020
ás 14h00min e abertura dos mesmos ás 14h15min. O Edital na íntegra
encontra a disposição dos interessados no site www.araxa.mg.gov.br a
partir do dia 15/04/2020. Demais informações pelo telefone 34-36917022/3691-7145 – 3662-2506. Aracely de Paula, Prefeito Municipal,
08/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04.008/2020 – Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/MG
quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa, entendendo
possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no artigo
24, IV da Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitação. RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a aquisição de materiais descartáveis (toucas e luvas) que serão destinadas ao atendimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE
CONTRATO Dispensa de Licitação 04.008/2020 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e a empresa MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA
(CNPJ: 00.207.500/0001-07), contratam entre si a aquisição de materiais descartáveis (toucas e luvas) que serão destinadas ao atendimento
dos pacientes com suspeita de COVID 19, destinado ao atendimento
à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total contratado de R$
259.310,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e dez reais).
Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 27/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04.009/2020– Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/MG
quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa, entendendo
possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no artigo
24, IV da Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitação RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a aquisição de materiais permanentes (oxímetros de pulso portátil para dedo e termômetro
digital de testa) que serão destinados ao atendimento dos pacientes com
suspeita de COVID 19. Empresas contratadas: GSI MEDICAL BUSINESS TECHNOLOGY LTDA (CNPJ: 27.615.369/0001-65), no valor
total de R$ 33.520,00 (Trinta e três mil e quinhentos e vinte reais) e AL
EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI (CNPJ: 29.753.978/0001-06),
no valor total de R$ 16.950,00 (dezesseis mil e novecentos e cinquenta reais), considerando a finalidade precípua da Administração,
cujas necessidades de urgência condicionam sua escolha, inclusive
quanto ao preço, estando este dentro dos preços praticados no atual
cenário de pandemia mundial. Aracely de Paula – Prefeito Municipal,
27/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04.010/2020– Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/MG
quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa, entendendo
possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no artigo
24, IV da Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitação RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a aquisição de pijamas
hospitalares que serão utilizados pelos profissionais da saúde no atendimento dos pacientes com suspeita de COVID 19. Empresa contratada:
ACÁCIA COMÉRCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA – ME
(CNPJ: 25.073.995/0001-41), no valor total de R$ 46.905,00 (Quarenta
e seis mil e novecentos e cinco reais), considerando a finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de urgência condicionam
sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos preços
praticados no atual cenário de pandemia mundial. Aracely de Paula –
Prefeito Municipal, 31/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação 04.010/2020– O MUNICÍPIO DE
ARAXÁ e a empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 25.073.995/0001-41), contratam entre si a
aquisição de pijamas hospitalares que serão utilizados pelos profissionais da saúde no atendimento dos pacientes com suspeita de COVID
19, destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor
total contratado de R$ 46.905,00 (Quarenta e seis mil e novecentos e
cinco reais). Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 31/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04.011/2020– Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/MG
quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa, entendendo
possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no artigo
24, IV da Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitação RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a contratação de exames
de diagnóstico (exame de PCR em tempo real e tomografia) que serão
destinados aos atendimentos dos pacientes com suspeita de COVID 19.
Empresas contratadas: MELHORAMENTOS DOM BOSCO SOCIEDADE ANÔNIMA (CNPJ: 16.906.935/0001-71), no valor total de R$
130.000,00 (Cento e trinta mil reais) e UNIMED ARAXÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (CNPJ: 25.910.449/0004-60),
no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), considerando a finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de
urgência condicionam sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando
este dentro dos preços praticados no atual cenário de pandemia mundial. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 01/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação 04.011/2020– O MUNICÍPIO DE
ARAXÁ e as empresas MELHORAMENTOS DOM BOSCO SOCIEDADE ANÔNIMA (CNPJ: 16.906.935/0001-71), no valor total de R$
130.000,00 (Cento e trinta mil reais) e UNIMED ARAXÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (CNPJ: 25.910.449/0004-60),
no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), contratam entre si a contratação de exames de diagnóstico (exame de PCR
em tempo real e tomografia) que serão destinados aos atendimentos
dos pacientes com suspeita de COVID 19, destinado ao atendimento
à Secretaria Municipal de Saúde. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 01/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04.013/2020– Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/
MG quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa, entendendo possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no
artigo 24, IV da Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitação.
RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a aquisição de
máscaras descartáveis para atender a demanda da Secretaria de Saúde
que serão utilizadas durante o tratamento dos pacientes com suspeita de
COVID 19. Empresa contratada: COMERCIAL SOARES & MOTA
LTDA (CNPJ: 08.648.188/0001-90), no valor total de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), considerando a finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de urgência condicionam sua escolha, inclusive
quanto ao preço, estando este dentro dos preços praticados no atual
cenário de pandemia mundial. Aracely de Paula – Prefeito Municipal,
02/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação 04.013/2020– O MUNICÍPIO DE
ARAXÁ e a empresa COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA (CNPJ:
08.648.188/0001-90), contratam entre si a aquisição de máscaras descartáveis para atender a demanda da Secretaria de Saúde que serão utilizadas durante o tratamento dos pacientes com suspeita de COVID 19,
no valor total contratado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 02/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04.014/2020– Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/
MG quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa, entendendo possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no
artigo 24, IV da Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitação. RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a aquisição de aventais cirúrgicos impermeáveis que serão utilizados pelos
profissionais da saúde no atendimento dos pacientes com suspeita de
COVID 19. Empresa contratada: FERNANDO RIBEIRO DA SILVEIRA 08621545616 (CNPJ: 33.119.162/0001-00), no valor total de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), considerando a finalidade precípua
da Administração, cujas necessidades de urgência condicionam sua
escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos preços praticados no atual cenário de pandemia mundial. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 03/04/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200408211328023.