TJMG 07/04/2020 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 07 de Abril de 2020 Diário do Executivo
27/04/2020 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Envio das
Propostas Comerciais: INÍCIO dia 07/04/2020 às 14h30min e TÉRMINO dia 27/04/2020, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site.
Pregoeira: Bárbara de Araújo Meireles. Belo Horizonte, 06 de abril de
2020.
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PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE SANTA LUZIA/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 136/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação

Minas Gerais - Caderno 1

nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós Graduação em Direito, realizado na Comarca de Santa Luzia, na forma

do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 06 de abril de 2020.
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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Mês/ano
04/2020

CNPJ

Razão Social

26.286.203/0001-80 FRANKLIN EMBALAGENS LTDA – EPP

JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Data de exigibilidade
Justificativa
Valor total
CATEGORIA II – FORNECIMENTO
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do R$ 21.600,00
03/04/2020
cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento desta despesa. Enfrentamento do novo coronavírus (emp. 49/2020)

Livia Neide de Azevedo Alves, Ten Cel PM Ordenadora de despesas do CSC-PM

Ederson de Assis Carvalho, 1º Ten PM Chefe da SOFI do CSC-PM
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 7º TA ao Contrato 02/2018, Compras
9178131/2018, de Prestação de Serviços. Objeto: alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO), em face da Convenção Coletiva do Trabalho – CCT 2019/2020, firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Construção de Belo Horizonte e o Sindicato da Indústria
da Construção Civil no Estado de Minas Gerais, registrada no MTE,
reajustando os salários da categoria, bem como o valor da cesta natalina
de R$ 115,72 mensal para R$ 118,67 mensal e, ainda, do adicional de
insalubridade de R$ 399,20 para R$ 414,00 em janeiro e R$ 418,00 a
partir de 01 de fevereiro de 2020 e, também, em razão do aumento do
salário mínimo que passou para R$ 1.039,00, no período de 01/01/20 a
31/12/20, e para R$ 1.045,00 a partir de 01/02/20, ficando a Administração responsável pelo pagamento retroativo a 01/11/19,permanecendo
inalteradas as demais cláusulas contratuais. Informações: telefax (31)
2123-1039 ou e-mail: [email protected]
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RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM: Pregão Eletrônico 1259967 000003/2020 Objeto:
Contratação de empresa de serviço de limpeza e conservação predial
para o 37º BPM e NAIS - Araxá. RETIFICA/ALTERA O PREGOEIRO: Ten Wesley Rogério de Oliveira. Data 14/04/2020. Edital disponível: compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9138373/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Representações Cândidos Ltda - ME. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 9138373/2017 por mais 12 (doze) meses. Valor anual total
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência: De 06/03/2020
a 05/03/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.
90.39.20.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 03/04/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Representações Cândidos Ltda
- ME - P/P José Renato Silva (P/ Locadora).
EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 891/2014 (5160)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000195/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0027703/2018-76
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Olga Magalhães Neto. Do
objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,
sem reajuste. Valor total R$ 147.836,04 (cento e quarenta e sete mil
oitocentos e trinta e seis reais e quatro centavos). Vigência: 01/06/2020
a 31/05/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3
.90.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 06/04/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Olga Magalhães Neto
(P/ Contratada).

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
14/2020. PROCESSO SEI: 1250.01.0000484/2020-74. Objeto: Prestação de serviço de locação de 02 (DOIS) equipamentos para realização
de testes de coagulação totalmente automatizados, com o fornecimento
parcelado de reagentes, insumos, serviço de instalação dos equipamentos, manutenções preventivas, corretivas, treinamento, interfaceamento
e assistência técnica para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais,
conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus
anexos. Propostas: envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia
24 de abril de 2020. www.compras.mg.gov.br

EXTRATO DO XV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 480/2007
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000341/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0053299/2018-12
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Cláudio José de Oliveira.
Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 480/2007
por mais 12 (doze) meses. Valor total anual é de R$ 38.158,56 (trinta
e oito mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Vigência: 06/01/2020 a 05/01/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.1
81.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Data da Assinatura: 06/04/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária)
e Cláudio José de Oliveira(P/Locador).

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2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 75/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Mário Campos/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por
12 (doze) meses, a contar de 01/01/2020, alterar o Plano de Trabalho
para fazer constar o decréscimo dos quantitativos previstos para a despesa constante na alínea “a”, do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento original e a inserção das despesas de manutenção das viaturas. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$
117.480,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e oitenta reais). Dotações Orçamentárias: 07.02.01.06.181.1521.2051/3.1.90.04.00, 07.02.0
1.06.181.1521.2051/3.1.90.11.00, 07.02.01.06.181.1521.2051/3.1.90.1
3.00, 07.02.01.06.181.1521.2051/3.1.90.94.00, 07.02.01.06.181.1521.
2051/3.3.90.30.00, 07.02.01.06.181.1521.2051/3.3.90.39.00, 07.02.01.
06.181.1521.2051/3.3.90.49.00. Da Convalidação: Ficam convalidados
e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2020. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 06/04/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Elson da Silva Santos Junior (P/Pref.).
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO :
Partes: PMMG - CTPM/BH x SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA
URBANA DE BELO HORIZONTE : Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 9074339/2016 OBJETO : O presente termo aditivo tem por
objeto a alteração da Cláusula Segunda (Da Vigência e Prorrogação
Contratual) do contrato Nº9074339/2016, visando atender as necessidades das partes
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RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Rescisão da Autorização de Uso n° 17/2018, celebrada entre a PMMG e o n° 167.346-6, Sd PM Alexandro José dos Santos. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à Rua
Major Barbosa, nº 15, Vila Militar, Bom Despacho/MG.
1 cm -06 1342953 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG–EM/17ªRPM x Mudlar Transportes e Mudanças Ltda. Contrato 9053995; 4º Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência
15/04/2020 a 14/04/2021.
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TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 3º BPM x Município de Presidente Kubistchek/MG. Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 25/2017. Objeto: Alterar o item 4.1 da
Cláusula Quarta – Do Valor, bem como readequar/condensar o plano
de trabalho.
1 cm -06 1342854 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PMMG/COMAVE – Leia-se Pregão Eletrônico Nr. 01/2020. Planejamento 63/2020. Lote 20 QAV-1 em SBBH não será licitado. Não inserir proposta. Retificação de quantitativo: LOTE 04: 201.000 lts; LOTE
5: 287.000 lts; LOTE 6: 211.000 LTS; LOTE 7: 138.000 lts; LOTE
8: 138.000 lts; LOTE 9: 217.000lts; LOTE 10: 113.000lts; LOTE 12:
219.000 lts; LOTE 13: 255.000 lts; LOTE 14 84.000 lts; LOTE 15:
34.000 lts; LOTE 16: 34.000 lts; LOTE 17: 34.000 lts; ; LOTE 18:
34.000 lts; LOTE 19: 34.000 lts.
2 cm -06 1342931 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Lima Duarte/MG – T.A. nº
01 ao Convênio nº 01/2019. Objeto: Prorrogação de vigência e alteração de valor. Valor: R$ 72.000,00. Vigência: até 31/12/2020.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG –
Convênio nº 07/2020. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo. Valor: R$ 93.360,00. Vigência: até 31/12/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9245665/2020 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG – COMAVE e
o fornecedor 20.367.629/0006-96 - Helicópteros do Brasil S/A, Processo de compra nº 1254266 000001/2020, Pregão eletrônico. Objeto:
Fornecimento de peças, componentes e acessórios para aplicação nos
helicópteros operados pela Polícia Militar de Minas Gerais. Valor total:
R$ 2.700.000,00. Vigência: 9 meses, de 07/04/2020 a 31/12/2020. Assinatura: 03/04/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Geotop Serviços LTDA – T.A. nº
05 ao Contrato nº 9162505/2017. Objeto: Alteração Contratual. Valor
mensal do contrato: R$ 1.737,94, retroativo a 01/01/2020, conforme
CCT/2020. Data: 06/04/2020.
1 cm -06 1342948 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-ABM-AVISO Nº92/2020 - DCS. CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS MILITARCFSDBM/2020 E CFSDESP. BM/2020.
Convocação por determinação judicial para 3ª fase (teste de capacitação física e habilidades natatórias). O Coronel BMComandanteda
Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690,
de 15Set16, e, considerando o Edital n. 13/2018, que “dispõe sobre o
concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de
Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro
de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020”, c/c Aviso n. 2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 140,
de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n. 2288/18, publicada no
DOEMG n. 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018, publicado no DOEMG n. 220, de 29Nov18, retificado pelo Ato n. 12.016/19,
publicado pelo Aviso n. 9/2019, no DOEMG n. 138, de 17/07/19, em
conformidade com adecisãojudicialexaradano processo5167613-84
.2019.8.13.0024-2ªVFPABH, resolve: Tornar público que seencontrapo
stadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAtonº
6910/2020-DCS, que divulga aconvocação por determinação judicial
para 3ª fase (teste de capacitação física e habilidades natatórias), docandidatoPedro Henrique Lopes de Souza .
BHte, 03Abr20, (a) Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Cmt.
-BOA- EXTRATO DO CONTRATO Nº
9245715/2020 DE FORNECIMENTO
FIRMADO ENTRE o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 14.607.609/0003-08 - JETFLY
REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, Processo de compra nº 1401608 000002/2020, Registro de preços realizado no SIRP.
Objeto: Fornecimento de querosene de aviação (JET A-1) na localidade
de Belo Horizonte.. Valor total: R$ 104.750,00. Vigência: 9 meses, de
07/04/2020 a 31/12/2020. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06.1
82.155.4472.0001.339030.33.0.53.1. Assinatura: 06/04/2020. Signatários: pela contratada CARLOS GDALEVICI JUNQUEIRA, pela contratante LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
-10º BBM- RESUMO DO CONVÊNIO Nº 18/2020.
PARTES: O CBMMG e o Município de Divinópolis. Espécie: 1º Termo
de Convênio. Objeto: Estabelecer condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando à manutenção do Sistema de Atendimento PréHospitalar (Sistema Resgate) no município de Divinópolis e região.
Vigência: 02/03/2020 a 01/03/2021. Foro: Divinópolis. Divinópolis, 01
de março de 2020. Signatários: Amanda Cristina Miranda, Major BM e
Galileu Teixeira Machado, Prefeito Municipal de Divinópolis.
-2º COB - RESUMO DE TERMO DE
DOAÇÃO Nº 16/2019 – 2º COB.
Partes: CBMMG X Delta Sucroenergia S/A. Espécie: Doação.
Objeto: doação de 01 CAMINHONETE CABINE DUPLA, MARCA
HILUX, CD 4X4, ANO FAB/MOD 2015, COR PRATA, CHASSI
8AJFY22G5F8024115, PLACA PWX-6465 implementada e adaptada
como viatura. Valor total: R$ 159.500,00. Delta/MG, 30 de Outubro de
2019. Signatários: Anderson Passos de Souza, Ten Cel BM, Cmt do 8º
BBM e Robert Carlos Lyra, Presidente da Delta Sucroenergia S/A.

-2º COB - RESUMO DE TERMO DE
DOAÇÃO Nº 17/2019 – 2º COB.
Partes: CBMMG X Delta Sucroenergia S/A. Espécie: Doação.
Objeto: doação de 01 CAMINHONETE CABINE DUPLA, MARCA
HILUX, CD 4X4, ANO FAB/MOD 2015, COR PRATA, CHASSI
8AJFY22G1F8026964, PLACA PWX-6464 implementada e adaptada
como viatura. Valor total: R$ 159.500,00. Delta/MG, 30 de Outubro de
2019. Signatários: Anderson Passos de Souza, Ten Cel BM, Cmt do 8º
BBM e Robert Carlos Lyra, Presidente da Delta Sucroenergia S/A.
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Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/003/2020 Tipo: Menor preço. Objeto:
Serviço de poda de heras e árvore castanheira. A sessão do pregão ocorrerá no dia 27/04/2020, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Informações: [email protected]. Pregoeiro: Wilson César Ferreira.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Contratado: Comercial Boa Opção Ltda. EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, de forma parcelada
e sob demanda, para atender às unidades Central e Regionais. Vencimento: 25.03.2022. Valor-dotação R$15.613,60 – 3041.20.606.087.421">3041.20.606.087.421
0.0001.339030.74.1.0. Data 25.03.2020.
02- Cessionário: Município de Aguanil. Instrumento: Termo de cessão
de equipamento. Objeto: cessão gratuito de equipamento ao Município pela Emater-MG, objetivando o melhoramento genético do rebanho bovino do Município de Aguanil, unidade gestora DEPGE. Vencimento: 30.06.2021. Valor-dotação R$2.380,00 – 3040.20606068.1459.
0001.4490.1.10.1. Data 09.03.2020.

03- Contratado: Wendel Arthur Franca Ramos – ME. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado,
da sede Central, unidade gestora DILOG. Vencimento: 27.03.2021.
Valor-dotação R$9.898,20 – 3041.20.606.087.421">3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1
.0. Data 27.03.2020.
04- Contratado: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFACIL.
Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato K0001.2.09.8808.00. Objeto:
prorrogar, por mais 12 meses, a vigência do contrato original de prestação de serviços retrocitado, unidade gestora DEPRH. Vencimento:
26.03.2021. Valor-dotação R$215.978,40 – 3041.20.606.087.421">3041.20.606.087.4210.33
9039.01.74.1.0. Data 02.03.2020.
05- Contratado: Distribuidora Mendonça e Cia. Ltda. EPP. Instrumento:
Contrato. Objeto: aquisição de materiais de copa e cozinha, de forma
parcelada, unidade gestora DEPAD. Vencimento: 31.03.2022. Valordotação R$13.690,35 – 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.339030.74.1.1.
Data 31.03.2020.
06- Contratado: S&M Conservação e Limpeza Ltda. Instrumento: 3º
termo aditivo ao contrato E0060.2.05.9873.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, a partir de 08.04.2020, do prazo de vigência do
contrato original retrocitado, unidade gestora DILOG. Vencimento:
08.04.2021. Valor estimado-dotação R$1.167.152,29 – 3041.20.606.0
68.4159.0001.3390.37.03.74.1.1. Data 30.03.2020.
07- Contratado: Guanhães Internet Ltda. ME. Instrumento: 4º termo
aditivo ao contrato G0014.2.04.7487.00. Objeto: alteração da cláusula
sétima – dotação orçamentária do contrato, para ser considerada 3041.2
0.606.087.4210.0001.3390.40.04.74.1.0. Data 26.03.2020.
08- Contratada: Ângela Maria Pinto – ME. Instrumento: 4º termo aditivo ao contrato G0031.2.05.8176.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência do contrato original, com alteração de
valor, visando o reequilíbrio econômico financeiro do preço, unidade
gestora Uregi de Pouso Alegre. Vencimento: 01.09.2021. Valor estimado-dotação R$9.985,68 – 3041.20.606.087.421">3041.20.606.087.4210.339039.74.1.0. Data
30.03.2020.
09- Contratado: AME Associação Médica de Empresas. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços médicos do trabalho, para
atender demanda do PCMSO dos empregados da Contratante, unidade gestora Alfenas. Vencimento: 31.12.2020. Valor estimado-dotação R$2.040,00 – 3041.20.606.087.421">3041.20.606.087.4210.0001.339039.29.7410. Data
01.04.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
12 cm -06 1342904 - 1

Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 01/2020PROCESSO Nº 02/2020
SITUAÇÃO EMERGENCIAL GERADA PELA EPIDEMIA COVID-19
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do Ato do
Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de 07 de novembro de 2019 TORNA PÚBLICO que estará aberto o Processo Seletivo TV MINAS, por meio de Chamamento Público Emergencial nº 01/2020, nos
dias 08e 09de abril de 2020 , via recebimento de currículos enviados para o e-mail: [email protected], que deverão ser enviados
conforme modelo preenchido e disponibilizado no Anexo I, juntamente com a documentação comprobatória, para atuarem na TV MINAS, por meio
de contratação temporária e imediata, de profissionais conforme estabelecido no Quadro de Vagas, Anexo III, autorizadas por meio do Of. Cofin n.º
0246/2020 , de 03 de abril de 2020, discriminado no processo SEI nº. 2210.01.0000213/2020-81
Todas as informações necessárias ao cadastramento dos interessados estão dispostas abaixo:
1. O Projeto “ Se liga na Educação” é uma das três ações do Programa de Estudo Tutorado, que visa a realização de teleaulas pela Secretaria de
Estado de Educação (SEE/MG), referente às atividades não presenciais decorrentes da situação emergencial vivenciada pela pandemia da COVID-19
e para possibilitar aos estudantes mineiros a continuidade aos processos de aprendizagem e assim minimizar as perdas dos alunos com a suspensão
das atividades presenciais.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MODALIDADE E PRAZO DE CONTRATAÇÃO
2. Esta contratação se dará por meio de assinatura de contrato administrativo, com fundamento no art. 2º, incisos I e VI, da Lei 18.185/2009 e do art.
2º, incisos I e VI, do Decreto nº 45.155/2009, por tempo determinado de até 120 (cento e vinte) dias,para prestação de serviços técnicos especializados para o programa “Se liga na Educação”.
2.1Para fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04/05/2000,as despesas decorrentes da obrigação a ser contraída em
razão de contrato a ser firmado com aFundação TV Minas cultural e Educativa, cujo objeto é a contrataçãotemporária e extraordinária de 26 (vinte
e seis) profissionais, pelo período de até 120 (cento e vinte)dias, será custeada pela dotação orçamentária: 2211.13.722.056.4188.0001.3.1.90.04.0
1Fonte 0.10.1 .
DA PARTICIPAÇÃO
3. São considerados requisitos mínimos para a participação do Chamamento Público:
ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
ter idade mínima de 18 anos e máxima de 59 anos e 11 meses;
estar quite com a justiça eleitoral;
estar quite com o serviço militar;
apresentar atestado de aptidão física e mental;
possuir experiência mínima de 01 (um ano) na profissão;
não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
não ser aposentado por invalidez;
não ter sofrido limitação de funções;e
não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, salvo nos casos da acumulação
lícita prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal .
DAS VEDAÇÕES
4. Não poderão participar deste chamamento público, os indivíduos que se enquadrarem em uma das hipóteses elencadas no artigo 2º, incisos I a III
da Deliberação nº 04, publicada em 18 de março de 2020, tendo em vista que as vagas ofertadas são para trabalho presencial.
4.1 As vedações previstas são aplicáveis aos indivíduos que se enquadrarem em uma das seguintes hipóteses:
4.1.1 possuir idade igual ou superior a sessenta anos;
4.1.2 portar doença crônica, tais como diabetes, hipertensão, cardiopatias, doença respiratória, pacientes oncológicos e imunossuprimidos;
4.1.3 for gestante ou lactante.
5. Somente serão considerados aptos a participarem desta seleção, os candidatos que enviarem o currículo padrão devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação comprobatória. Caso contrário, os candidatos serão automaticamente excluídos do processo seletivo.
DO ENVIO DOS CURRÍCULOS
6. Os candidatos deverão enviar o currículo padrão, de acordo com a função para a qual está concorrendo, constante no Anexo I, bem como, a documentação comprobatória de todos os comprovantes relativos às informações prestadas pelo candidato.
6.1 Os candidatos poderão enviar além de 03 experiências profissionais, sendo o limite máximo de 10.
7. Os currículos e documentação comprobatória (excetuando-se o atestado médico que será conforme o Anexo VII), serão entregues exclusivamente
por meio eletrônico em arquivo único, formato PDF no período de 08abril de 2020, a partir de 09hà 09de abril de 2020 até 23h59min.
7.1As únicas formas para entrega de documentos são as estabelecidas no item 7 e no Anexo VII.
7.2. Em nenhuma hipótese serão aceitas e reconhecidas documentações enviadas por meio de serviço dos CORREIOS, PESSOALMENTE OU POR
PROCURAÇÃO.
7.3 O setor de Recursos Humanos da Fundação TV Minas Cultural e Educativa responderá ao email apenas confirmando o recebimento dos documentos. Nesse momento, ainda não haverá análise de qualquer natureza.
7.4 A Fundação TV Minas Cultural e Educativa não se responsabilizará por inscrições via correio eletrônico não recebidas por motivo de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e o não recebimento
dos currículos, bem como entregas fora do horário.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004062352460118.