TJMG 25/03/2020 - Pág. 44 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 25 de Março de 2020 Diário do Executivo
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 01/2020
Situação Emergencial Gerada pela Epidemia COVID-19
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias TORNA PÚBLICO que estará aberto o Processo Seletivo FUNED, por meio de Chamamento Público
Emergencial nº 01/2020, nos dias 25 e 26 de março de 2020, via recebimento de currículos enviados para o e-mail: [email protected], que
deverão ser enviados conforme modelo preenchido e disponibilizado no Anexo I juntamente com a documentação comprobatória, para atuarem na
FUNED, por meio de contratação temporária e imediata de profissionais conforme estabelecido no Quadro de Vagas, Anexo III, autorizadas por meio
do Ofício COFIN nº 0192/2020, de 17 de março de 2020.
Todas as informações necessárias ao cadastramento dos interessados estão dispostas abaixo:
1. Esta contratação se dará por meio de assinatura de contrato administrativo, em conformidade com o Inciso I, art. 2 da Lei 18.185/2009, por tempo
determinado de até 120 (cento e vinte) dias, para prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde de acordo com o determinado pela
referida Lei, bem como pelo Decreto nº 45.155/2009 – inciso I do art. 2.
2. Somente serão considerados aptos a participarem desta seleção, os candidatos que apresentarem como PRÉ-REQUISITO:
2.1 para a função de Analista em Laboratório: conclusão do curso de graduação de nível superior em Farmácia/Bioquímica; ou Biologia ou
Biomedicina concluído em instituição de ensino reconhecida pelos sistemas federal ou estaduais de ensino e devidamente registrado no Conselho de
Classe para atuação no Serviço de Virologia Riquetsioses (SVR);
Minas Gerais - Caderno 1
FUNED –
www.funed.mg.gov.br, link ► Chamamento Público Emergencial nº 01/2020, em 30 de março de 2020.
13.4 – Os selecionados deverão comparecer no dia 31 de março de 2020, no local indicado, para o exame médico pré-admissional, conforme
estabelecido no item 13.3, munidos dos documentos descritos no item 10 e seus subitens.
13.5 - Os selecionados deverão comparecer, munidos da documentação exigida no item 11 desse Chamamento, no dia 31 de março de 2020, e estando
apto para a assinatura do contrato, que será feita pelo Serviço Pessoal (SP), localizado na Fundação Ezequiel Dias, situada na Rua Conde Pereira
Carneiro, 80, telefone (31) 3314-4623, no horário das 09h às 11h e 14h às 16h.
13.6 – A documentação enviada pelo inscrito, independentemente da etapa ou finalidade a que se destina, não lhe será devolvida durante ou ao final
desse Chamamento Público.
13.7 - O selecionado deverá assumir suas atividades funcionais, na Fundação Ezequiel Dias – FUNED em 01 (um) dia, imediatamente após a
assinatura do Contrato Administrativo.
13.8 - A contratação decorrente deste Certame, terá duração por tempo determinado de até 120 (cento e vinte) dias, tal como previsto na autorização
do Comitê de Orçamento e Finanças – Ofício COFIN nº 0192/2020, de 17 de março de 2020.
13.9 - Na hipótese de extinção da causa justificadora da contratação durante a vigência do contrato, este será rescindido nos termos previstos no art.
13, inciso III, da Lei 18.185/2009 e 8º, inciso II, do Decreto 45.155/2009.
13.10 – O candidato deverá, imediatamente após a inscrição por meio da entrega do currículo padrão e dos documentos comprobatórios, providenciar
os exames laboratoriais, conforme descritos no item 10.5 e seus subitens, de forma a garantir o cumprimento, em tempo hábil, do prazo para
assinatura do contrato, CASO SEJA CONVOCADO.
ANEXOS:
ANEXO I – Currículo Padrão – Formulário de Inscrição;
ANEXO II – Quadro de Vagas e Vencimentos Básico por Cargo;
ANEXO III – Quadro de Distribuição de Pontos e Critérios de Desempate;
2.2 para a função de Técnico em Laboratório: conclusão do curso Técnico em Patologia Clínica; ou Análises Clínicas; ou Biotecnologia concluído em
Instituição reconhecida pelo sistema Federal ou Estaduais de ensino para atuação no Serviço de Virologia Riquetsioses (SVR);
Belo Horizonte, 24 de março de 2020
Maurício Abreu Santos
Presidente
2.3 para a função de Técnico em Laboratório: conclusão do curso Técnico em Patologia Clínica ou Análises Clínicas; concluído em Instituição
reconhecida pelos sistema Federal ou Estaduais de ensino para atuação no Serviço de Gerenciamento de Amostras Biológicas (SGAB);
ANEXO I
INSCRIÇÃO / CURRÍCULO PADRÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL FUNED Nº 01 /2020
2.4 para a função de Assistente Administrativo: Comprovação de conclusão de Ensino Médio Completo, certificado por instituição de ensino
reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais ou municipais de ensino para atuação no Serviço de Gerenciamento de Amostras
Biológicas (SGAB).
3. Os candidatos que não apresentarem os comprovantes relativos ao pré-requisito serão automaticamente excluídos do processo.
4. Os candidatos que obtiverem pontuação inferior ao valor atribuído ao tempo mínimo de experiência profissional pontuado, conforme estabelecido
no Anexo IV, serão automaticamente excluídos do processo.
5. Além dos pré-requisitos, os candidatos deverão enviar o currículo padrão, de acordo com a função para a qual está concorrendo, constante no
Anexo I, bem como, a documentação comprobatória de todos os comprovantes relativos às informações prestadas pelo candidato.
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL
FUNED Nº 01 /2020
Situação Emergencial Gerada pela Epidemia COVID-19
Local e data:
Médico avaliador:
Resultado da avaliação:
6. Os candidatos que não apresentarem o currículo padrão constante no Anexo I, devidamente preenchido e assinado, conforme estabelecido no item
5, serão automaticamente excluídos do processo.
Para uso da Unidade
7. Os currículos e documentação comprobatória serão entregues exclusivamente por meio eletrônico em arquivo único, formato PDF no período de
25 de março de 2020, a partir de 09:00, à 26 de março de 2020 até 23h59min.
CURRÍCULO PADRÃO FUNED
7.1 A única forma para entrega de documentos é a estabelecida no item 7.
OBS: FAVOR PREENCHER TODOS OS CAMPOS (NÃO SERÁ ACEITO CURRÍCULO COM PREENCHIMENTO INCOMPLETO)
7.2. Em nenhuma hipótese, serão aceitas e reconhecidas documentações enviadas por meio de serviço dos CORREIOS, PESSOALMENTE OU
POR PROCURAÇÃO.
I – FUNÇÃO PRETENDIDA / MUNICÍPIO/UNIDADE
7.3. A Fundação Ezequiel Dias não se responsabilizará por inscrições via correio eletrônico não recebidas por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e o não recebimento
dos currículos, bem como entregas fora do horário e eventuais ilegibilidades.
Município: Belo Horizonte
8. O quadro de vagas ofertadas neste chamamento e o vencimento básico por cargo estão disponíveis no Anexo III deste chamamento.
Função que concorre:
9. Os critérios de classificação e desempate estarão estabelecidos no Anexo IV deste chamamento.
II – INFORMAÇÕES PESSOAIS
10. DO EXAME MÉDICO PRÉ- ADMISSIONAL
Nome completo:
10.1 – O selecionado convocado para assinatura de Contrato Administrativo deverá se submeter a exame médico pré-admissional, sob responsabilidade
do Serviço de Saúde e Segurança do Trabalhador - SSST da Contratante, localizado na Fundação Ezequiel Dias, situada na Rua Conde Pereira
Carneiro, nº 80, Gameleira, no dia 31 de março de 2020, conforme estabelecido no item 13.3, por meio do qual serão avaliadas as condições de saúde
física para o exercício da função.
10.2 – No ato de submissão ao exame médico pré-admissional o selecionado deverá apresentar:
Sexo: ( ) Feminino
10.2.1 – Documento original de identidade, com foto e assinatura;
Endereço (Rua, Av.):
10.2.2 – Cartão de vacinação contra “hepatite B”; dT- difteria/tétano, dupla viral ou tríplice viral;
10.3 - Resultados dos seguintes exames laboratoriais, realizados a expensas do candidato:
( ) Masculino
Data de nascimento:
/
Estado civil:
( ) Solteiro
Complemento:
Estado:
/
Idade: __________
( ) Casado
Bairro:
( ) Outros
Cidade:
CEP:
10.3.1 – Hemograma completo, com contagem de plaquetas;
Telefone fixo: ( ) Telefone celular: ( )
10.3.2 – Glicemia de jejum;
E-mail:
Telefone recado: (
)
10.3.3 – Urina rotina;
10.3.4 – Anti-HBS quantitativo (excepcionalmente, se o resultado desse exame não for disponibilizado pelo laboratório onde o convocado realizou
o exame, em tempo hábil para a assinatura do contrato, deverá o mesmo assinar o Termo de Responsabilidade para entrega posterior do resultado,
disponibilizado pela SSST);
III – ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO ACADÊMICA
10.4 – Somente serão aceitos resultados originais dos exames, com assinatura e identificação do responsável técnico do laboratório e nome e
identidade do candidato.
Conclusão: Mês:
Nível (
) médio (
) Superior
Ano:
10.5 – Os exames descritos nos subitens 10.5.1, 10.5.2, 10.5.3 e 10.5.4, somente serão aceitos se realizados no prazo máximo de 90 (noventa) dias
anteriores à data de marcação da perícia médica.
Instituição de Formação:
10.6 – Os candidatos deverão realizar os exames solicitados em laboratórios / clínicas de sua preferência.
IV – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
10.7 – Nas avaliações periciais poderão ser exigidos novos exames e/ou testes complementares, que também correrão a expensas do candidato.
Já trabalhou na FUNED?
10.8 – O candidato considerado INAPTO, no exame médico pré-admissional, estará impedido de ser contratado, perdendo o direito à vaga para
qual concorreu.
Em qual período?
( ) Sim (
) Não. Em qual Unidade?
Trabalhou como Contrato? ( ) Sim ( ) Não .
Qual a data do desligamento
11. Os candidatos selecionados deverão apresentar para fins de assinatura e celebração do Contrato Administrativo, obrigatoriamente, por meio de
cópia reprográfica simples, acompanhada dos originais, ou autenticada em cartório, os seguintes documentos:
Motivo da saída:
a) todos os documentos comprobatórios dos pré-requisitos conforme estabelecido no item 2 e seus subitens, de acordo com a função para a qual
está concorrendo;
V – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
b) documento de identidade, ou equivalente, com fotografia, reconhecido legalmente em todo o território nacional, de forma a comprovar ser
brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes e ter a idade mínima de 18 anos;
c) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição – primeiro e segundo turnos (quando houver). Caso não tenha o comprovante de
votação, será aceito o título de eleitor acompanhado da certidão de quitação eleitoral emitido pela Justiça Eleitoral ou pelo site do TRE. NÃO SÃO
ACEITOS comprovantes de justificativa eleitoral;
1.
(
ATUAIS
) Não possui
(
) sim
Área de Atuação
Tempo de atuação (meses)
Carga Horária
Semanal
Tipo de vinculo
Público:
Privado:
d) cadastro nacional de pessoas físicas – CPF;
Outros: especificar
e) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se masculino;
2.
f) comprovante de endereço atualizado (dos últimos 90 dias) e em nome do convocado (a);
ANTERIORES
g) certidão de casamento (se casado) ou certidão averbada (se divorciado);
(
) Não possui
h) cartão de cadastramento no PIS/PASEP. Somente será aceito documento oficial da CEF (PIS), BB (PASEP), CTPS, cartão cidadão, cartão do PIS,
cartão PASEP, extrato PIS emitido pela CEF, extrato PASEP emitido pelo BB. NÃO SÃO ACEITOS: Contracheque, anotação feita à mão, NIT/NIS
ou qualquer outro comprovante não oficial;
Área de Atuação
13.1 A pontuação referente à realização de cursos prevista no Anexo IV, será considerada apenas para 01 (um) curso por faixa de carga horária, não
se admitindo a soma de pontuações.
13.2 É de inteira e exclusiva responsabilidade do inscrito no referido chamamento público, acompanhar todas as publicações e convocações deste
certame, as quais serão divulgadas exclusivamente na página eletrônica da FUNED - www.funed.mg.gov.br – Chamamento Público Emergencial nº
01/2020 – Situação Emergencial Gerada pela Epidemia COVID-19.
13.3 - O resultado da classificação, a agenda do exame pré-admissional e a convocação dos selecionados para assinatura do contrato, no Chamamento
Público Emergencial nº 01/2020 – Situação Emergencial Gerada pela Epidemia COVID-19, será divulgado exclusivamente na página eletrônica da
Tempo de atuação (meses)
Carga Horária Semanal
Tipo de vinculo
Privado:
Outros: especificar
j) Duas fotos 3x4 recentes e coloridas.
13. Das disposições finais:
) sim
Público:
i) o resultado APTO, que será emitido pelo Serviço de Saúde e Segurança do Trabalhador – SSST, da contratante.
12. Estará impedido de assinar o contrato, e automaticamente desclassificado, o selecionado que deixar de apresentar qualquer um dos documentos
elencados nas alíneas do item 11 deste Chamamento Público, ou se enquadrar em qualquer das vedações previstas no Decreto Estadual nº
45.155/09.
(
DECLARO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE CURRÍCULO SÃO VERDADEIRAS E AUTORIZO A FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS / MINAS GERAIS VERIFICÁ-LAS.
Belo Horizonte, ______ de ___________________ de 2020.
IMPORTANTE:
DEVERÃO SER ANEXADOS A ESSE CURRÍCULO, TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
ACIMA.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003242318530144.