TJMG 04/03/2020 - Pág. 12 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 04 de Março de 2020
classificação de risco (rating) para a Emissão, (6) o banco depositário
junto ao qual serão abertas as contas vinculadas, fixando-lhes os respectivos honorários; e (v) publicação e o registro de documentos da Oferta
Restrita e da Emissão perante os órgãos competentes. 5.3. Ratificar os
atos já praticados anteriormente à realização desta reunião pela diretoria da Cia., ou por seus procuradores, conforme o caso, para a consecução da Emissão e da Oferta Restrita e para a prestação das garantias. 6.
Encerramento: Nada mais cabendo a ser tratado e inexistindo qualquer
outra manifestação foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a
presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.
Mesa: Sr. Claudio Marchiori, Presidente; Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto, Secretário. Acionistas: Terna Plus S.r.l. (representada
por Claudio Marchiori) e Quebec Holding Eireli (representada por
Scott Wells Queiroz). BH, 12/02/20. JUCEMG nº 7743336 em
02/03/20. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MINAS GERAIS
Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os associados da
Associação Pestalozzi de Minas Gerais, em primeira convocação, para
a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 10:00 (dez) horas do
dia 21/03/2020, ou em segunda convocação meia hora após, no Auditório do Centro de Educação Especial da Fazenda do Rosário, em Ibirité,
para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) - Apreciação, discussão
e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e do
Parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício de 2019; b) - Eleição dos membros do Conselho Deliberativo; c) - Eleição dos membros
da Diretoria: d) - Outros assuntos de interesse da Associação. Fazenda
do Rosário, Ibirité, 04 de março de 2020. Lúcia Marina Gomes da Cruz
- Presidente.
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CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DA AMAG - CIMAG
Concorrência Pública nº 1/2020. Processo de Licitação de N° 002/2020.
Modalidade Concorrência Pública de N° 001/2020. Extrato do Edital. O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da AMAGCIMAG, com sede na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais,
CNPJ n° 21.406.451/0001-01, através da sua Comissão de Licitação
e com base na Lei Federal de n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, torna público que estará abrindo Licitação pública na Modalidade,
Concorrência Pública para contratação de empresa para a execução de
obras e serviços de engenharia elétrica, para a construção de extensão
de Rede de energia elétrica e iluminação pública, melhoria e ampliação no índice de iluminamento de Vias Públicas do Sistema de Iluminação Pública dos Municípios que compõem o Consórcio Público
CIMAG, cujo recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta
Comercial será no dia 24 de abril de 2020, às 09:00horas, data da sessão
do certame, que será realizada na sede do CIMAG, na Avenida Camilo
Soares, n° 100- Centro, na cidade de Caxambu-MG. O Edital completo e seus anexos, encontra-se a disposição de todos os interessados,
podendo ser enviado por e-mail. Informações complementares no endereço acima, ou pelo telefone (35) 3341-3500 - e-mail administrativo@
amag-mg.org.br. Telefone do Presidente da Comissão de Licitação (35)
99919-1684. Caxambu, 02 de março de 2020. Dr. Adriano José Senador
- Presidente da Comissão de Licitação do CIMAG.
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TRANSFORMADORES E SERVIÇOS
DE ENERGIA DAS AMÉRICAS S.A.
CNPJ: 08.870.769/0001-72 - NIRE: 31300125777
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 20 de Fevereiro de 2020
1. Data, Hora e Local da Assembleia. No dia 20 de fevereiro de 2020,
às 10:00 horas, na sede social da Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. (“Companhia”), localizada no Município de
Contagem, Estado de Minas Gerais, na Rodovia BR-381, nº 3045,
Bairro Amazonas, CEP 32.240-090. 2. Convocação e Presença. Dispensada a publicação do edital de convocação, na forma da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404”), artigo
124, § 4º em decorrência da presença de 100% (cem por cento) dos
acionistas da Companhia. 3. Mesa. Presidente: Henry Singer Gonzalez;
Secretário: Mário Adolfo Libert Westphalen. 4. Ordem do Dia: (i) Ratificar a celebração e os termos e condições do “Contrato de Distribuição
Pública, Sob Regime de Melhores Esforços de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia
Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação,
da Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A.”, celebrado em 6 de fevereiro de 2020 entre a Companhia, da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Coordenador Líder”) e
Integral Investimentos Ltda., na qualidade de estruturador da Oferta
Restrita (conforme abaixo definido) (“Contrato de Distribuição”); (ii)
aprovar a emissão de até 500 (quinhentas) debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para
distribuição pública com esforços restritos de distribuição, em conformidade com os procedimentos da Instrução nº 476 da Comissão de
Valores Mobiliários, de 16 de janeiro de 2009, e suas alterações posteriores, da Companhia, no valor total de até R$50.000.000,00 (cinquenta
milhões de reais) (“Instrução CVM nº 476”, “Emissão” e “Oferta Restrita”); (iii) da constituição de cessão fiduciária de direitos creditórios
de titularidade da Companhia para garantir as obrigações assumidas
pela Companhia no âmbito da Emissão (“Garantia Real”); e (iv) da
autorização à Diretoria da Companhia a negociar e definir todos e
quaisquer termos e condições da contratação da Emissão e da Oferta
Restrita, inclusive alterar os termos e condições aqui previstos, bem
como a praticar todos os atos e celebrar todos os instrumentos necessários para a implementação da Emissão, concessão e implementação da
Garantia Real e realização da Oferta Restrita, incluindo, sem limitação,
aqueles relacionados ao Processo de Bookbuilding. 5. Registros Iniciais. Dando início aos trabalhos, (i) elegeu-se, por unanimidade, Henry
Singer Gonzalez como Presidente da Assembleia, que, por sua vez,
indicou Mário Adolfo Libert Westphalen como Secretário, (ii) autorizou-se a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do
artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações. Após exame, discussão e votação da alteração proposta, os acionistas presentes deliberaram para: (i) Ratificar, por unanimidade de votos dos presentes, a
celebração e os termos e condições do Contrato de Distribuição; (ii)
Aprovar, por unanimidade de votos dos presentes, os termos e condições da Emissão e da Oferta Restrita, observado o que segue: (a) Valor
da Emissão: até R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (b)
Quantidade: até 500 (quinhentas) Debêntures; (c) Valor Nominal Unitário: R$100.000,00 (cem mil reais); (d) Série: as Debêntures serão emitidas em série única; (e) Subscrição e Integralização: as Debêntures
serão subscritas e integralizadas em uma única parcela durante o prazo
de até 06 (seis) meses contado do início da Oferta Restrita, na forma do
artigo 8º, §2º, da Instrução CVM 476. As Debêntures serão subscritas e
integralizadas em montantes e data que vierem a ser mutuamente acordados entre a Companhia e o Coordenador Líder desde que todas as
Condições Suspensivas de Desembolso, conforme definidas no Contrato de Distribuição, tenham sido cumpridas, em forma e substância
satisfatória ao Coordenador Líder e aos Debenturistas; (f) Distribuição:
a Oferta Restrita seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM nº
476; (g) Condições Suspensivas de Desembolso: são as Condições Suspensivas de Desembolso, conforme definidas no Contrato de Distribuição e outras condições suspensivas que venham a ser previstas na escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”); (h)
Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações de
emissão da Companhia; (i) Forma: as Debêntures serão emitidas sob a
forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados;
(j) Data de Emissão: será a data de emissão das Debêntures que vier a
ser estabelecida na Escritura de Emissão; (k) Prazo: 36 (trinta e seis)
meses contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, na data que
vier a ser estabelecida na Escritura de Emissão; (l) Garantia Real: o
pagamento de todas as obrigações assumidas na Escritura de Emissão e
nos demais Documentos da Operação (conforme definido no Contrato
de Distribuição) será garantido pelas seguintes garantias reais (em conjunto, “Garantia Real”): (i) cessão fiduciária, nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária e Promessa de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças”, celebrado
entre a Companhia, a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”), e o Banco Daycoval S.A., na
qualidade de banco centralizador (“Banco Centralizador” e “Contrato
de Cessão Fiduciária”) (A) de direitos creditórios, líquidos de qualquer

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
taxa de administração/serviço, provenientes de faturas e/ou duplicatas
de compra e venda e/ou prestação de serviços, devidos à Companhia
por clientes da Companhia que atendam aos parâmetros e critérios definidos no Contrato de Cessão Fiduciária (em conjunto, “Sacados Elegíveis”), em decorrência da celebração pela Companhia e por cada
Sacado Elegível de contrato de fornecimento de equipamentos e a prestação de serviços correlatos (“Direitos Créditórios Cedidos Fiduciariamente”); e (B) os direitos creditórios de titularidade da Companhia, em
face do Banco Centralizador, presentes e futuros, decorrente do recebimento, pelo Banco Centralizador, de recursos financeiros depositados
nas contas correntes de titularidade da Companhia, mantidas no Banco
Centralizador, que vierem a ser indicadas no Contrato de Cessão Fiduciária (“Conta Vinculada” e “Conta Reserva”) e/ou em qualquer outra
conta em que sejam depositados recursos vinculados aos Direitos Creditórios Cedidos Fiduciariamente; (m) Remuneração: as Debêntures
farão jus a juros remuneratórios, calculados a partir da Data de Emissão, equivalentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada da
Taxa DI (conforme definido no Contrato de Distribuição), capitalizada
exponencialmente, acrescida de sobretaxa (spread) ao ano base 252
(duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme definido no Contrato de Distribuição) por ano a ser determinado no curso do Processo
de Bookbuilding (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de
forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis
decorridos. O Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente. O pagamento da Remuneração será feito mensalmente, sempre
no dia que vier a ser definido na Escritura de Emissão de cada mês
calendário, sendo o primeiro pagamento aquele estabelecido na Escritura de Emissão e o último na Data de Vencimento (ou na data em que
ocorrer o resgate antecipado ou vencimento antecipado das Debêntures,
conforme previsto na Escritura de Emissão, se for o caso); (n) Época e
condições de amortização: o Valor Nominal Unitário ou seu saldo
deverá ser amortizado e pago pela Companhia, mensalmente, sempre
no dia de cada mês que vier a ser definido na Escritura de Emissão, nos
montantes e nas datas de pagamento de Valor Nominal Unitário ou de
seu saldo, conforme indicadas na Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento a título de amortização do Valor Nominal Unitário
devido na data que vier a ser definida na Escritura de Emissão e o
último na Data de Vencimento (ou na data em que ocorrer o resgate
antecipado ou vencimento antecipado das Debêntures, conforme previsto na Escritura de Emissão, se for o caso); (o) Época e condições de
resgate: A Companhia poderá resgatar antecipada e integralmente a
totalidade das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”)
por seu Valor Nominal Unitário ou seu saldo, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de
Emissão ou da data do último pagamento da Remuneração, conforme o
caso, até a Data de Pagamento do Resgate Antecipado (conforme
abaixo definido) (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo Total”).
Em adição ao Valor do Resgate Antecipado Facultativo Total, a Companhia pagará aos Debenturistas um prêmio de resgate (“Prêmio”) a ser
pago na Data de Pagamento do Resgate Antecipado, observando-se o
que segue: Data de realização do Resgate Antecipado Facultativo Total
- Prêmio: Caso o Resgate Antecipado Facultativo Total ocorra entre a
Data de Emissão e o 12º (décimo segundo) mês a contar da Data de
Emissão - 2% (dois por cento) incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou seu saldo; Caso o Resgate Antecipado Facultativo Total ocorra
entre o 13º (décimo terceiro) e o 25º (vigésimo quinto) mês a contar da
Data de Emissão - 1% (um por cento) incidentes sobre o Valor Nominal
Unitário ou seu saldo; Caso o Resgate Antecipado Facultativo Total
ocorra entre o 25º (vigésimo quinto) mês a contar da Data de Emissão e
a Data de Vencimento - 0,5% (meio por cento) incidentes sobre o Valor
Nominal Unitário ou seu saldo. Todas as Debêntures objeto do Resgate
Antecipado Facultativo Total serão resgatadas em uma única data e
imediatamente canceladas pela Companhia. O Resgate Antecipado
Facultativo Total deverá ser realizado mediante comunicação pela
Companhia ao Agente Fiduciário e à B3 e publicado por meio de comunicação aos Debenturistas com, no mínimo, 15 (quinze) Dias Úteis de
antecedência, sendo que tal notificação deverá informar (a) a data do
Resgate Antecipado Facultativo Total, que deverá ser um Dia Útil
(“Data de Pagamento do Resgate Antecipado”), (b) o Valor do Resgate
Antecipado Total calculado pela Companhia acrescido do Prêmio (c) o
procedimento definido pela B3 para a realização do Resgate Antecipado Facultativo Total, e (d) quaisquer outras informações necessárias
à operacionalização do Resgate Antecipado Facultativo Total. As
Debêntures não poderão ser objeto de amortização extraordinária, ressalvada a hipótese de declaração de seu vencimento antecipado nos termos da Escritura de Emissão. (p) Vencimento antecipado: o Agente
Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento,
pela Companhia, do Valor Nominal Unitário ou de seu saldo, conforme
o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a
Data de Emissão ou da data do último pagamento da Remuneração,
conforme o caso até a data de efetivo pagamento, acrescido das demais
multas e cominações expressamente previstas na Escritura de Emissão
e nos demais Documentos da Operação (“Vencimento Antecipado”), na
ocorrência das hipóteses que vierem a ser listadas na Escritura de Emissão; (q) Processo de Bookbuilding: a quantidade de Debêntures a serem
emitidas será apurado após procedimento de coleta de intenções de
investimento, realizado pelo Coordenador Líder em conjunto com a
Companhia, em face de Investidores Profissionais (conforme definido
no Contrato de Distribuição), para definição (i) do Valor Total da Emissão; e (ii) da taxa final da Remuneração. (r) Destinação dos Recursos: a
Companhia utilizará os recursos captados na Emissão no curso regular
de seus negócios; e (s) Demais Condições: todas as demais condições e
regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão e demais Documentos da Operação. (iii)
Aprovar, por unanimidade de votos dos presentes, a constituição da
Garantia Real, observado o disposto na alínea “l” do item (ii) acima e
nos respectivos instrumentos específicos; e (iv) Autorizar, por unanimidade de votos dos presentes, a Diretoria da Companhia a negociar e
definir todos e quaisquer termos e condições finais da contratação da
Emissão e da Oferta Restrita, inclusive alterar os termos e condições
aqui previstos, bem como a praticar todos os atos e celebrar todos os
instrumentos necessários para a implementação da Emissão, concessão
e implementação da Garantia Real e realização da Oferta Restrita,
incluindo, sem limitação, aqueles relacionados ao Processo de Bookbuilding. 7. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se
a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada pela totalidade
dos acionistas da Companhia. 8. Assinaturas. Mesa: Henry Singer Gonzalez – Presidente; Mário Adolfo Libert Westphalen – Secretário. Acionistas: Fram Capital Participações S.A., representada por Henry Singer
Gonzalez e Benedito Cesar Luciano; e Fram Capital Sverdrup Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia., representada por sua
administradora Fram Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., representada por Henry Singer Gonzalez e Benedito Cesar
Luciano. Certifico que a presente confere com o original lavrado em
livro próprio. Contagem, 20 de fevereiro de 2020. Mesa: Presidente –
Henry Singer Gonzalez; Secretário – Mário Adolfo Libert Westphalen.
JUCEMG nº 7743650 em 02/03/2020 e Protocolo 20/097.588-9 em
02/03/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES– MG
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2020
com a empresa Adamex Ferreira da Fonseca para aquisição de 20 unidades de gás de cozinha, 13k para a Câmara Municipal de Ribeirão das
Neves. Dario Gonçalves de Oliveira – Presidente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS –
CONCURSO PÚBLICO 001/2017.
Através do Decreto nº 3007, de 02 de março de 2020, fica Prorrogado,
pelo período de mais 02 (dois) anos a contar do dia 30 de maio de 2020,
o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2017. O decreto anteriormente mencionado encontra-se no site www.alvinopolis.mg.gov.br,
na seção “concursos”, e no saguão da sede da Prefeitura Municipal de
Alvinópolis. Alvinópolis, 02 de março de 2020. João Batista Mateus de
Moraes – Prefeito Municipal.

Câmaras e Prefeituras
do Interior

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
CANCELAMENTO DO PROCESSO 10/2020
Torna Público o cancelamento do Processo 10/2020- Modalidade
Tomada de Preço nº 02/2020 Objeto: Contratação de serviço especializados de assessoria e consultoria jurídica para subsidiar os trabalhos
os da comissão processante que analisa o processo cassação contra o
vereador da Câmara Municipal de São José da Lapa .
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Combustível.
Data de Julgamento: 18/03/2020– Horário de Julgamento: 14:00 horas
, na Av. José Luiz Adjuto, 117 centro. O edital está disponível no site:
www.unai.mg.leg.br – Informações (38) 3677-0300 das 12:00 às 18:00
horas – e-mail: [email protected] – Unaí –MG, 02 de março
de 2020 – Deusdete José Ferreira – Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS/MG:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2020,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2020
objeto:Aquisição de veículos com a finalidade de atender as demandas
de Transporte da Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Data da sessão: 18/03/2020 às 13h30min. O Edital poderá ser retirado
no site: http://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br ou diretamente no
Departamento de Compras e Licitações do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO
c) Concorrencia 001/2020.Registro de preços para contratação de
empresas ou sociedades civis dotadas de capacidade jurídica especializadas no transporte de alunos do ensino fundamental e médio, com
utilização de ônibus, veículos utilitários, veiculos tipo passeio e similares. Data de abertura 07/04/2020 ás 08:30 hs. Os editais e seus anexos
poderão ser adquiridos na sala da CPL na Avenida Espírito Santo nº
14 – Centro- Agua Boa/MG e pelo site www.aguaboa.mg.gov.br – Jose
Márcio Alves de Oliveira – Predidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 20/2020,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020.
Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de ME,
EPP e empresas equiparadas, para prestação de serviços de serralheria, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Aiuruoca – MG, conforme condições e especificações contidas no Termo
de Referência – Anexo II. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia
18/03/2020 com início às 13:00 horas. Informações pelo Tel.: (035)
3344-1841 e Email.: [email protected] Pregoeiro: Walber Diniz Siqueira. Aiuruoca – MG, 03/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG Aviso de Licitação. Processo n° 19/2020, Pregão Presencial nº 07/2020. Objeto: Contratação de empresa para o Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de materiais de construção em geral, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de
Aiuruoca-MG, conforme condições e especificações contidas no Termo
de Referência – Anexo II. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia
19/03/2020 com início às 13:00 horas. Informações pelo Tel.: (035)
3344-1841 e Email.: [email protected] Pregoeiro: Walber Diniz Siqueira. Aiuruoca – MG, 03/03/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA–MG
EXTRATO DE CONTRATO – REF. TP 01/2020, objeto: Contratação
de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, objetivando a pavimentação em bloquete de diversas vias do
município de Almenara, com recursos próprios e advindos de repasse
da união conforme lei n° 13.885/19: empresa: Reynan Ribeiro Rocha,
contrato nº 055/2020, valor: R$87.004,59. Empresa: Sanear Saneamentos e Projetos Eireli , contrato nº 056/2020, valor: R$186.964,91,
empresa : Gascor , Gás, Construções e Representações Eireli , contrato nº 057/2020, valor: R$279.980,51 Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA–MG, extrato de Contrato– ref. Dispensa nº 02/2020: Tatiane Rodrigues Viana, contrato
n° 58/2020, valor: R$17.500,00, vigência: 21/02/2020 a 20/12/2020objeto: Prestação de serviços no acompanhamento e orientação para
realização de prestação de contas da Secretaria de Assistência Social
junto aos órgãos estaduais e federais no que se refere à aplicação de
recursos do sistema único assistência social. Ademir Costa Gobira –
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA
AVISO DE LICITAÇÃO. PAL 009/2020 – Pregão Presencial 006/2020.
Objeto: Prestação de serviços cessão do Direito de Uso de Sistemas
Informatizados, conforme especificações constantes do edital. Abertura
dos envelopes: dia 17/03/2020, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvarenga, na Rua Silvério Marcelino, 47
– CEP 35.249-000. Edital disponível no site www.alvarenga.mg.gov.br,
ou no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e
de 14:00 às 16:00 horas. Informações pelo tel: (33) 3328-1193.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Partes: Prefeitura x CLARA MIRELA DOS SANTOS – percebendo
a remuneração mensal de R$ 1.096,82, com carga horária de 40 horas
semanais – Ass.: 17/02/2020 - Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
– Contrato administrativo de prestação de serviços como Agente
Comunitário de Saúde. Partes: Prefeitura x BIANCA STEPHANY
NASCIMENTO – percebendo a remuneração mensal de R$ 1.096,82,
com carga horária de 40 horas semanais – Ass.: 17/02/2020 - Pedro
Francisco da Silva – Prefeito.
– Contrato administrativo de prestação de serviços como Agente
Comunitário de Saúde. Partes: Prefeitura x JOELMA AMARO CESAR
– percebendo a remuneração mensal de R$ 1.096,82, com carga horária de 40 horas semanais – Ass.: 17/02/2020 - Pedro Francisco da Silva
– Prefeito.
– Contrato administrativo de prestação de serviços como Agente
Comunitário de Saúde. Partes: Prefeitura x LARISSA SILVA MARTINS – percebendo a remuneração mensal de R$ 1.096,82, com carga
horária de 40 horas semanais – Ass.: 17/02/2020 - Pedro Francisco da
Silva – Prefeito.
– Contrato administrativo de prestação de serviços como Agente
Comunitário de Saúde. Partes: Prefeitura x ROSANA DE FATIMA
FERNANDES – percebendo a remuneração mensal de R$ 1.096,82,
com carga horária de 40 horas semanais – Ass.: 17/02/2020 - Pedro
Francisco da Silva – Prefeito.
– Contrato administrativo de prestação de serviços como Agente de
Combate a Endemias. Partes: Prefeitura x JEOVANA DE CASSIA
FERNANDES – percebendo a remuneração mensal de R$ 1.096,82,
com carga horária de 40 horas semanais – Ass.: 17/02/2020 - Pedro
Francisco da Silva – Prefeito.
– Contrato administrativo de prestação de serviços como Agente de
Combate a Endemias. Partes: Prefeitura x JONATHAN APARECIDO
DE ALMEIDA ESTEVES – percebendo a remuneração mensal de R$
1.096,82, com carga horária de 40 horas semanais – Ass.: 17/02/2020 Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
– Contrato administrativo de prestação de serviços como Professor
de Educação Básica, PEB-IB Inicial. Partes: Prefeitura x DEISIANE
AZEVEDO DA SILVA – percebendo a remuneração mensal de R$
2.104,23, com carga horária de 30 horas semanais – Ass.: 17/02/2020 Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
– Contrato administrativo de prestação de serviços como Professor
de Educação Básica, PEB-IB Inicial. Partes: Prefeitura x GABRIELA
FLORA BARBOSA – percebendo a remuneração mensal de R$
2.104,23, com carga horária de 30 horas semanais – Ass.: 04/02/2020 Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
12 cm -03 1330080 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– PROCESSO 028-2020 - PREGÃO PRESENCIAL 012-2020
- Serviços de Instalação e Manutenção de Ar Condicionado, torna
público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é a prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar
condicionado, com fornecimento de peças, para atender a demanda das
diversas secretarias do município. Abertura dia 16/03/2020, às 14:00
horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura
ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/
MG, 02 de março de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -02 1329567 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 013-2020 - TOMADA DE PREÇO 005-2020
Revitalização da Praça Mozart Torres, torna público o EXTRATO DO
CONTRATO Nº 029/2020 do Processo Licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para revitalização da Praça Mozart Torres no município de Bambuí, conforme projeto básico e planilhas: memorial descritivo, planilha quantitativa e projetos, firmado através do convênio
nº 870.562/2018 do Ministério do Turismo. Vigência até 31/12/2020.
Valor: R$ 285.228,22. Contratada: Constrói Gomes Ltda. Local para
informações: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br.
Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 02 de março de 2020. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -03 1329767 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 025-2020 - TOMADA DE PREÇO 006-2020
Pavimentação em Vias Urbanas, torna público a abertura do Processo
Licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para recapeamento
asfáltico em vias urbanas no Município de Bambuí, conforme projeto,
memorial descritivo e planilhas quantitativas. Abertura dia 20/03/2020,
às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da
Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496.
Bambuí/MG, 02 de março de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA.
PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -02 1329553 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 026-2020 - PREGÃO PRESENCIAL 010-2020
- Aquisição de Materiais para Limpeza e Conservação, torna público a
abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços de
material de limpeza e higiene, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município. Abertura dia 18/03/2020, às 14:00 horas.
Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo
site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 02
de março de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE
DA CPL.
3 cm -02 1329554 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 027-2020 - PREGÃO PRESENCIAL 011-2020
Aquisição de Insumos para Mamógrafo e Raio X, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é a aquisição de filmes e insumos para Raio-X e Mamografia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Abertura dia 20/03/2020, às 14:00 horas.
Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo
site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 02
de março de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE
DA CPL.
3 cm -02 1329560 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
– EXTRATO DE EDITAL
– PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 12/2020, PREGÃO 04/2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTROt
orna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar o PL nº 12/2020 – Pregão 04/2020 – Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível (Diesel S10) para
veículo oficial desta Edilidade, conforme especificações constantes do
Edital 04/2020. Valor estimado: R$ 46.970,00 (Quarenta e seis mil e
novecentos e setenta reais) Dotação orçamentária número: 01.01.01.01.
031.0101.2002.3.3.90.30.00-01 Recebimento dos envelopes de Credenciamento, Proposta e Documentação da Habilitação no dia 16/03/2020
até às 10:00h na sala de licitações da Câmara Municipal. Abertura e início da sessão: 16/03/2020 às 10:15h. Cláudio Alexandre Rodrigues de
Oliveira - Vereador Presidente. Laura Vieira Bie - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG
PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2020.
Objeto: Contratação de empresa para construção de banheiros acessíveis na Escola Municipal Irmãs Cândida. Abertura no dia 19/03/2020
às 9:00hs. Solicitação do Edital na sede da Prefeitura, situada à Praça
São João Batista, nº 111, Centro, em Arapuá-MG, ou pelo site http://
arapua.mg.gov.br/ - Prefeitura de Arapuá/MG, 03 de março de 2020.
João Batista Terto da Cunha - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG – PUBLICAÇÃO
DE ERRATA: Onde se lê PREGÃO PRESENCIAL nº 13/2020, leia-se
PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2020. Arapuá/MG, 03 de março de
2020. João Batista Terto da Cunha - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
HOMOLOGA O PROCESSO LICITATÓRIO
021/2020, PREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS 013/2020
referente a contratação de empresa especializada para futura e eventual
aquisição de container para limpeza pública, em atendimento à secretaria municipal de meio ambiente. de acordo com as especificações
estabelecidas no anexo i - termo de referência - do edital. em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor total de R$
139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais).A homologação
se encontra na integra no site www.baraodecocais.mg.gov.br – Transparência - Licitações. Barão de Cocais, 03 de março de 2020. Rafael Teixeira Soares Pereira. Secretário Municipal de Meio Ambiente

4 cm -03 1329973 - 1

3 cm -03 1330183 - 1

3 cm -03 1329860 - 1

2 cm -03 1329748 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003031938510212.