TJMG 14/02/2020 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2020, PL 047/2019, TP
006/2019. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para construção
de centro de comercialização (mercado municipal), no Centro da
cidade de Monte Formoso/MG, com fornecimento de material e
mão de obra. Contratada: FAMA PROJETOS E CONSTRUÇÃO
EIRELI - CNPJ: 20.587.933/0001-34. Valor R$ 399.000,00 (Trezentos e Noventa e Nove Mil Reais). Vigência: de 10/01/2020 a
31/12/2020. José Gomes da Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO ANTA/MG
DECRETO Nº 1266 de 27 de janeiro de 2020 - Declara estado de
calamidade pública nas áreas do Município de São Miguel do Anta/
MG, afetadas pela Destruição de Estradas, Pontes e Casas - comprometido pelo elevado volume de chuvas. O Prefeito Municipal de
São Miguel do Anta, Estado de Minas Gerais, Sr. Wagner Damião,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII, da Lei
Orgânica Municipal, e do inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal n.º
12.608, de 10 de abril de 2012; e, durante o dia seguinte; Considerando que o Município de São Miguel do Anta foi atingido por
fortes chuvas no dia 24, 25 e 26 de janeiro, perdurando o evento
Considerando que, em decorrência do acontecido, veio a danificar
consideravelmente estradas vicinais, pontes, construções prediais
públicas e privadas; Considerando que o parecer emitido pelo Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre, é favorável à decretação de estado de calamidade pública; D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarado estado
de calamidade pública nas áreas do Município de São Miguel do
Anta /MG, contidas no Formulário de Informações do Desastre FIDE, e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do
desastre classificado e codificado como Tempestade/Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI nº 02/2016. Art. 2º - Fica autorizada
a mobilização de todos os órgãos municipais, sob a coordenação
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, para atuarem
nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º - Fica autorizada a convocação de voluntários para
reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas
de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre,
sob a coordenação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa
Civil. Art. 4º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV,
do artigo 5º, da Constituição Federal, fica autorizada às autoridades administrativas e aos agentes de defesa civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco
iminente, a: ulterior, se houver dano. I - Penetrar nas casas, para
prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II - usar de
propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se
omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da
população. Art. 5º - De acordo com o estabelecido no artigo 5º, do
Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica autorizado o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de
risco intensificado de desastre. § 1º. No processo de desapropriação,
deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras. § 2º. Sempre
que possível, essas propriedades serão trocadas por outras situadas
em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução
das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.
Art. 6º - Com base no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de
resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do
desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Art. 7º - Com base
no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, fica autorizada
a contratação de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, para o desempenho de atribuições relacionadas com as atividades de resposta ao desastre, de
prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos
cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos,
contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Anta, Estado de
Minas Gerais, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e vinte (27.01.2020). Wagner Damião - Prefeito Municipal de
São Miguel do Anta/MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MG
Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 02/2020. O Município de
São Brás do Suaçuí/MG, torna público que fará realizar uma licitação na modalidade Tomada de Preços, no dia 06/03/2020, às 09
horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na
Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, nº 150 - 3º pavimento bairro Centro, visando a contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalação de muro em concreto pré-fabricado de concreto
armado e de portão de chapa tipo lambri para fechamento lateral
do espaço onde está localizada a sede da Secretaria Municipal de
Obras, Urbanismo e Transporte, em conformidade com as especificações técnicas da Planilha Orçamentária de Custos, do Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos que fazem parte do Edital.
A visita técnica acontecerá nas datas de 27/02/2020 ou 28/02/2020,
com início às 10 horas, na sede da Prefeitura Municipal, localizada
na Avenida Doutor Aprígio Ribeiro de Oliveira, nº 150, bairro Centro - São Brás do Suaçuí/MG - 3º Pavimento. Cópia do Edital disponível no site: www.saobrasdosuacui.mg.gov.br e mais informações
pelo telefone (31) 3738-1570. São Brás do Suaçuí, 13 de fevereiro
de 2020. Elias Ribeiro de Souza - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - 1º ADENDO AO
EDITAL/PRORROGAÇÃO DE DATA
A Prefeitura Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais,
através de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela
Portaria nº 004/2020, de 02/01/2020, torna público o Primeiro
Adendo ao Edital do Processo Licitatório nº 018/2020, Concorrência nº 004/2020, cujo objeto é a concessão administrativa de uso, a
título precário, onerosa, de espaço físico para exploração comercial
de quiosque da praça de alimentação do município de Cabo Verde/
MG, para alterar a data de abertura da sessão pública inicialmente
prevista para o dia 09/03/2020, às 10:00 hs, para o dia 23/03/2020,
às 10:00 hs, uma vez que a Administração Municipal não publicou o
aviso de edital no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, imprensa
oficial do município de Cabo Verde/MG e no DOE/MG - Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, tornando-se necessário a prorrogação do procedimento licitatório, para a Administração sanar o
vício cometido.
As demais cláusulas editalícias permanecem inalteradas
Cabo Verde, 12 de fevereiro de 2020
ELIZANDRA APARECIDA DE MORAES MOREIRA
PRESIDENTE DA CPL
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
CÂMARA MUNICIPAL DE LADAINHA/MG
Aviso de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2020 - Pregão Presencial nº 001/2020. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de um Veículo automotor zero quilômetro tipo sedan
em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Ladainha. Tipo:
Menor preço. Data de Abertura: 28/02/2020. Horário: 09h00min.
Interessados poderão retirar o edital na sede da Câmara Municipal
sito na Rua São Pedro, 80 Centro, e-mail: camaraladainha@yahoo.
com.br ou site: www.camaraladainha.mg.gov.br - Demais informações pelo telefone: (33) 3524-1256. Ladainha/MG, 13/02/2020.
José Márcio de Souza Barbosa - Presidente Legislativo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA/MG
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2019
A Prefeitura Municipal de Espinosa/MG, torna público o interesse em aderir à ATA do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 14/2019, proveniente do Processo 25/2019, Pregão Presencial 17/2019, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área
Mineira da Sudene, para a aquisição de CONCRETO BETUMINOSO ENSACADO USINADO A QUENTE, NÃO EMULSIONADO, pelo valor total de R$ 69.300,00 (Sessenta e nove mil e
trezentos reais), diretamente da empresa Nogueira e Castro Pavimentações Ltda. Informações no site: www.espinosa.mg.gov.br no
e-mail: [email protected] pelo telefone 38 - 38122000, ou na sede da Prefeitura Municipal à Praça Coronel Heitor
Antunes, 132, centro. Espinosa/MG, 13 de fevereiro de 2020. Milton Barbosa Lima - Prefeito.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE/MG
Pregão Presencial 001/2020 - A Câmara Municipal de Novorizonte/
MG, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Presencial, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02, Processo
001/2020 - Pregão Presencial 001/2020 - Tipo menor preço por
item - Realização dia 28 de fevereiro de 2020 às 09h:00min. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em
suporte técnico Contábil/administrativo e a Licença de uso de software integrado de Gestão Pública Administrativa. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço na Rua Jose de Almeida nº
904 - Centro onde o Edital e os Anexos poderão ser retirados, outras
informações através do telefone: 038 - 3843-8195. Novorizonte/
MG, 13 de fevereiro de 2020 - Eloides Oliveira Ferreira - Presidente
da Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2020
A Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha/MG, torna público que o PL
nº 012/2020 - Tomada de Preço n° 001/2020. Tipo: Menor preço.
OBJETO: Cont de Emp Especializada p Pavimentação da Praça
do Conj Habitacional Alvorada. SESSÃO DE JULGAMENTO:
Dia 06/03/2020, às 08:30, local Prefeitura M. de Chapada Gaúcha.
Maiores informações: http://www.chapadagaucha.mg.gov.br aba
“Publicações” . Chapada Gaúcha/MG, 13/02/2020.
Jair Montagner - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020
A Prefeitura Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais,
através da sua Secretaria Municipal de Suprimentos, informa a
todos os interessados que realizará uma licitação, Processo Licitatório nº 027/2020, Pregão Presencial nº 011/2020, cuja sessão para a
abertura dos envelopes de proposta comercial e documentação será
realizada no dia 05/03/2020, às 10:00 hs.
O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de limpeza,
através de registro de preços.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no
Setor de Licitação, situado na Av. Prefeito Carlos Souza Filho, s/n,
Centro, no horário das 12:30 às 17:00 hs, de segunda a sexta-feira,
ou ainda, no site da Prefeitura (https://www.caboverde.mg.gov.br/
licitacoes/andamento). Para maiores informações, entrar em contato
pelo fone (35) 3736-1220, ramal 35 (Setor de Licitação).
Cabo Verde, 13 de fevereiro de 2020
CLEBER DONIZETTI CAMPOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE IPANEMA/MG
PROCESSO Nº 013/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020.
Objeto: CREDENCIAMENTO de profissionais Oficineiros para
atendimento dos usuários do CRAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação, Assistência, Inclusão e Promoção Social, para Oficinas Socioeducativas, e Qualificação Profissional em Projetos a
serem desenvolvidos pelo Serviço de Assistência Social. Abertura:
A partir de 09h00min, do dia 28/02/2020 às 16h00min. O edital
poderá ser retirado no setor de licitações da Prefeitura Municipal
de Conceição de Ipanema ou pelo e-mail [email protected] - Conceição de Ipanema, 13 de fevereiro de
2020. Bianca Fernandes Stófel Rodrigues. Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA POR CHAMADA PUBLICA N° 002/2020
A Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha/MG, torna público que
o PL nº 010/2020 - DISPENSA POR CHAMADA PUBLICA n°
002/2020. Tipo: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - FNDE/PNAE, destinado as unidades da rede
municipal com Dispensa de Licitação conforme Lei nº 11.947 de
16/06/2009, Resolução nº 26 do FNDE de 17/06/2013 e Resolução n° 04 de 02/04/2015. SESSÃO DE JULGAMENTO: Dia
05/03/2020, às 10h00, local Prefeitura M. de Chapada Gaúcha.
Maiores informações: http://www.chapadagaucha.mg.gov.br aba
“Publicações” . Chapada Gaúcha/MG, 12/02/2020.
Jair Montagner - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO
PP Nº 005/2020 - PP Nº 006/2020
A Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú/MG, torna público
a modificação de datas de realização de licitações nas modalidades: PREGÃO PRESENCIAL 005/2020, tipo menor preço por item,
destinado ao REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de
pneus, câmaras e protetores destinados a manutenção da frota municipal, conforme especificações contidas no edital, cujo credenciamento se dará às 09:00 (nove) horas do dia 02 (dois) de março de
2020 e PREGÃO PRESENCIAL 006/2020, tipo menor preço por

item, destinado a Contratação de Empresa para o fornecimento de
Serviços de recarga de Cartuchos Diversos e manutenção de impressoras, conforme especificado no Edital, cujo credenciamento se dará
às 09:00 horas do dia 03 (três) de março de 2020. Maiores informações, bem como Editais completos, junto a Prefeitura Municipal de
Cachoeira de Pajeú - MG, com sede na Rua Afonso Pena, 14 - Centro, pelo telefone (33) 3754-1200, e-mail: licitacaopmcp@yahoo.
com.br ou site: www.cachoeiradepajeu.mg.gov.br - Cachoeira de
Pajeú/MG, 13 de fevereiro de 2020. Pregoeiro Oficial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM/MG
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2020. O Município de Itaobim/MG – torna público que realizará o CHAMAMENTO
PÚBLICO, que tem por objeto a contratação de pessoas jurídicas de
natureza privada para prestação de ações e serviços de assistência à
saúde aos usuários do SUS, de forma complementar, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
em seu art. 199, 8 18, c/c art. 24 da Lei Federal nº 8.080/1990, sob
a forma de Chamamento Público. Abertura dos envelopes dar-se-á a
partir do dia: 28/02/2020, às 08h30min. As cópias do EDITAL DE
LICITAÇÃO Nº. 013/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2020,
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2020 - PAL Nº. 014/2020,
esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no Departamento Municipal de Compras e Licitação - Rua Belo Horizonte,
360, Centro, CEP: 39.625-000 – Itaobim/MG, Fone: (33) 37341157, E-mail: [email protected], edital disponível no
site: www.itaobim.mg.gov.br. Célio Geraldo Dutra Menezes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/MG
Aviso de Licitação. Concorrência nº 001/2020. O Município de
Toledo/MG, através da Comissão Permanente de Licitações, torna
público que fará realizar às 10h00min do dia18/03/2020, em sua
sede, Praça Presidente Vargas, nº 08 - Centro, Toledo/MG, a habilitação para o Processo Licitatório nº 008/2020 - Edital nº 008/2020,
referente à Alienação de Imóveis (Venda de Lotes) Loteamento
Sagrado Coração e Jardim Bom Jesus. O Edital está à disposição
dos interessados no local acima mencionado. Mais informações
pelo telefone: (35) 3436-1219, com Guilherme Rafael do Carmo Presidente C. M. L. Toledo/MG, em 13 de fevereiro de 2020. Édio
Donizeti Leme - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
PREGÃO Nº 011/2020. EXTRATO DE DECISÃO DE
REVOGAÇÃO:Com fulcro no Princípio da Autotutela, Súmula
473 do STF, por motivo de oportunidade e conveniência,ANULO
o Processo Licitatório de número 017/2020, modalidade PREGÃO
número 011/2020. Elói Mendes/MG, em 13/02/2020. Paulo Roberto
Belato Carvalho - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO.
Pregão Presencial nº 015/2020 - Processo Licitatório nº 025/2020.
Objeto: Contratação de Empresa Jornalística (Imprensa Escrita),
com grande circulação diária de terça-feira a domingo, para divulgação de atos decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/1993, Lei
10.520/2002 e alterações, bem como dar publicidade às Leis, Decretos, Portarias, Regimentos, Regulamentos e demais atos oficiais realizados pela Administração Pública Municipal, em atendimento as
Secretarias, do Município de Belo Oriente/MG. Abertura do julgamento será no dia: 04/03/2020 às 09h00min.
O Edital poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação, tel.:
(31) 3258-2808 ou 3258-2827, poderá ser retirado no site: www.
belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da
PMBO. Belo Oriente, 13 de fevereiro de 2020. Tiaya Alves da Silva
Matos - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG
Torna pública a RATIFICAÇÃO do Processo Administrativo
número: 00016/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 00003/2020.
Objeto: Refere-se a contratação da BANDA BRAZIL 2000 com
renome regional, para a realização de show durante as festividades carnavalescas do ano de 2020, com apresentação em 01 (Uma)
noite, no dia 22 de fevereiro de 2020, promovido pela Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. Fornecedor: ANDERSON
GOMIDE DA CRUZ, CPF: 050.785.406-36, inscrita sob o CNPJ Nº
13.574.771/0001-34, com sede na Rua Carlota Kemper, nº 39, Apto
02, Bairro Centro, Lavras, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.200000, com o valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). Data: 07
de fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/
MG. Torna pública a RATIFICAÇÃO do Processo Administrativo número: 00017/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 00004/2020.
Objeto: Refere-se a contratação da BANDA OPEN FARRA com
renome regional, para a realização de show durante as festividades carnavalescas do ano de 2020, com apresentação em uma 01
(Uma) noite, no dia 23 de fevereiro de 2020, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. Fornecedor: ZANGRANDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ
Nº 17.278.190/0001-06, com sede na Rua Victório Denardi Filho, nº
429, Bairro Jardim Piratininga, Araras, Estado de São Paulo, CEP:
13.604-082, com o valor total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Data: 07 de fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/
MG. Torna pública a RATIFICAÇÃO do Processo Administrativo número: 00018/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2020.
Objeto: Refere-se a contratação da BANDA ZULLUBABA com
renome regional, para a realização de show durante as festividades carnavalescas do ano de 2020, com apresentação em 01 (Uma)
noite, no dia 25 de fevereiro de 2020, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. Fornecedor: ZULLUBABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº
13.277.148/0001-10, com sede na Praça Travessia, nº 106/A, Bairro
Centro, Três Pontas, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.190-000,
com o valor total de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais). Data:
07 de fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/
MG. Torna pública a RATIFICAÇÃO do Processo Administrativo número: 00019/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 00006/2020.
Objeto: Refere-se a contratação da BANDA TUTA GUEDES com
renome regional, para a realização de show durante as festividades
carnavalescas do ano de 2020, com apresentação em 01 (Uma) noite,
no dia 24 de fevereiro de 2020, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. Fornecedor: LB - PROMOÇÕES
E EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 07.841.527/0001-98,
com sede na Avenida 5, nº 1.442, Bairro Fortaleza, Barretos, Estado
de São Paulo, CEP: 14.783-091, com o valor total de R$ 23.000,00
(Vinte e Três Mil Reais). Data: 07 de fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/
MG. Procedimento Licitatório nº 00016/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 00003/2020, CONTRATO Nº 00054/2020. Firmado
em 10 de fevereiro de 2020. Objeto: Refere-se a contratação da
BANDA BRAZIL 2000 com renome regional, para a realização de
show durante as festividades carnavalescas do ano de 2020, com
apresentação em 01 (Uma) noite, no dia 22 de fevereiro de 2020,

sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 – 9
promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). Contratante: Prefeitura do
Município de Conceição do Rio Verde/MG. Contratada: ANDERSON GOMIDE DA CRUZ, CPF: 050.785.406-36. Vigência:
10/02/2020 à 10/05/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/
MG. Procedimento Licitatório nº 00017/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 00004/2020, CONTRATO Nº 00055/2020. Firmado
em 10 de fevereiro de 2020. Objeto: Refere-se a contratação da
BANDA OPEN FARRA com renome regional, para a realização
de show durante as festividades carnavalescas do ano de 2020,
com apresentação em 01 (Uma) noite, no dia 23 de fevereiro de
2020, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo
e Lazer. Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Contratante: Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde/MG. Contratada:
ZANGRANDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Vigência:
10/02/2020 à 10/05/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/
MG. Procedimento Licitatório nº 00018/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2020. CONTRATO Nº 00056/2020. Firmado
em 10 de fevereiro de 2020. Objeto: Refere-se a contratação da
BANDA ZULLUBABA com renome regional, para a realização de
show durante as festividades carnavalescas do ano de 2020, com
apresentação em 01 (Uma) noite, no dia 25 de fevereiro de 2020,
promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.
Valor: R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais). Contratante: Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde/MG. Contratada:
ZULLUBABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Vigência:
10/02/2020 à 10/05/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/
MG. Procedimento Licitatório nº 00019/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 00006/2020, CONTRATO Nº 00057/2020. Firmado
em 10 de fevereiro de 2020. Objeto: Refere-se a contratação da
BANDA TUTA GUEDES com renome regional, para a realização
de show durante as festividades carnavalescas do ano de 2020, com
apresentação em 01 (Uma) noite, no dia 24 de fevereiro de 2020,
promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.
Valor: R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais). Contratante: Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde/MG. Contratada:
LB - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Vigência: 10/02/2020 à
10/05/2020.
20 cm -13 1323756 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO DE MINAS/MG
Pregão Eletrônico (RP) nº 001/2020. AVISO. O Município de
Rochedo de Minas torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico (RP) nº 001/2020, julgamento “Tipo Menor Preço por
Item”, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº
10.024/2019 e Decreto Municipal nº 924/2011, para Aquisição de
tratores, implementos agrícolas e caminhões para o Município.
Abertura da Disputa: 26 de fevereiro de 2020. Horário: 14:00h.
Local, site: www.bll.org.br. Ricardo Cezar Cândido da Silva - Prefeito Municipal.
2 cm -13 1323754 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO/MG
P.P nº 007/2020.Torna público que fará realizar no dia 04 de março
de 2020 às 09:00 horas, Pregão Presencial nº: 007/2020, Tipo
“Menor Preço por Lote” cujo objeto é a eventual contratação de
serviços elétricos, mecânicos e de lanternagem. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Rio Vermelho, na Praça Nossa Senhora da Pena nº 380 Centro, Tel.: (33) 3436-1361/ E-mail: [email protected].
br – Site: www.riovermelho.mg.gov. br - Viviane Costa - Pregoeira
Municipal.
Torna público que fará realizar no dia 05 de março de 2020 às
09:00 horas, Pregão Presencial nº: 008/2020, Tipo “Menor Preço
por Item” cujo objeto é a eventual aquisição de cartuchos e tonners diversos. Maiores informações e o edital completo poderão ser
obtidos na Prefeitura Municipal de Rio Vermelho, na Praça Nossa
Senhora da Pena nº 380 - Centro, Tel.: (33) 3436-1361/ E-mail: [email protected] – Site: www.riovermelho.mg.gov.br Viviane Costa - Pregoeira Municipal.
4 cm -13 1323718 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI
Credenciamento nº 008/2020.Torna público que fará realizar Processo Licitatório 018/2020, Modalidade Inexigibilidade/Credenciamento nº 008/2020 para Credenciamento para Contratação da Prestação de Serviços de transporte, em ônibus e/ou vans, para atender
as necessidades da diversa Secretaria de Saúde do Município de
Pequi/MG. Abertura: 05/03/2020 às 10:00 horas. Informações pelo
e-mail: [email protected]. José Honorato de Oliveira.
Presidente CPL.Torna público que fará realizar Processo Licitatório
016/2020, Modalidade Inexigibilidade/Credenciamento nº 007/2020
para Credenciamento de prestadores de serviços de plano de saúde,
para atender às Secretarias do Município de Pequi/MG. Abertura:
05/03/2020 às 09:00 horas. Informações pelo e-mail: [email protected]. José Honorato de Oliveira. Presidente CPL.Torna
público que fará realizar Processo Licitatório 018/2020, Modalidade
Inexigibilidade/Credenciamento nº 009/2020 para Credenciamento
para Contratação da Prestação de Serviços de transporte, em ônibus e/ou vans, para atender as necessidades das diversas Secretarias
do Município de Pequi/MG. Abertura: 05/03/2020 às 13:00 horas.
Informações pelo e-mail: [email protected]. José Honorato de Oliveira. Presidente CPL.Torna público que fará realizar
Processo Licitatório 019/2020, Modalidade Pregão Presencial nº
006/2020 para Registro de Preços para contratação de empresa para
eventual fornecimento de material esportivo para atender às necessidades do Município de Pequi/MG. Abertura: 10/03/2020 às 09:00
horas. Informações pelo e-mail: [email protected]. André
Corrêa Duarte. Pregoeiro.Torna público que fará realizar Processo
Licitatório 021/2020, Modalidade Tomada de Preços nº 002/2020
para Contratação de empresa para extensão de rede elétrica de
baixa e média tensão com fornecimento de transformador, postes,
luminárias em diversas ruas no Município de Pequi/MG. Abertura:
05/03/2020 às 14:30 horas. Informações pelo e-mail: [email protected]. José Honorato de Oliveira. Presidente CPL.Torna
público que fará realizar Processo Licitatório 020/2020, Modalidade
Pregão Presencial nº 007/2020 para Contratação de Prestação de
Serviço de Atividades de Oficinas do CRAS do Município de Pequi/
MG. Abertura: 10/03/2020 às 14:00 horas. Informações pelo e-mail:
[email protected]. André Corrêa Duarte. Pregoeiro.
8 cm -13 1323924 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Concorrência nº 853/2019.Aviso De Licitação.Concorrência Nº. 853/2019.Tipo “melhor técnica com preço fixado no
edital”Prefeitura Municipal De Uberlândia.Secretaria Municipal De
Trânsito E Transportes por meio da Diretoria De Compras.Fará realizar a licitação supramencionada - Objeto: Delegação de 28 (vinte
e oito) permissões às físicas para exploração do serviço público
de transporte individual de passageiros, em veículo de aluguel, na
modalidade Táxi Acessível do município de Uberlândia/MG. O Edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Ubiratan Honório Castro, nº. 826, 1ª pavimento, telefone 0xx 34-32392488, das 12 às 17 horas. Valor do Edital R$1,80 (um real e oitenta
centavos). Entrega dos envelopes e Sessão Pública para abertura no
dia: 18/03/2020, até às 13:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia/MG,12 de fevereiro de 2020.Divonei Gonçalves Dos Santos.
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200213194407029.

4 cm -13 1323940 - 1