TJMG 12/02/2020 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, as servidoras abaixo:
MASP 330989-5, RITA DE CASSIA COTA BARBOSA, referente ao
Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Administrativo, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO JERONIMO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0122734/2019-64.
MASP 1273208-7, ROSILENE MONTEIRO FERREIRA DE SOUZA,
referente ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Administrativo, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO, para o CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0122734/2019-64.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Retifica o ato de remoção “ EX OFFICIO”, publicado em 05/10/2019,
relacionado à servidora abaixo:
Onde se lê:
MASP 1292087-2, LUANA DANIELLE DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para a SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE VAGAS.
Leia-se:
MASP 1292087-2, LUANA DANIELLE DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para a SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE VAGAS, a contar de 19/08/2019, para
regularização funcional.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1241548-5, JOSIANE MARA DA SILVA QUINTAO, referente
ao Cargo Efetivo ANEDS - Analista de Tecnologia da Informação, da
SUPERINTENDENCIA DE INTEGRACAO E PLANEJAMENTO
OPERACIONAL, para a DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0153067/2019-44.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1375341-3, NAYARA CRISTINA PIMENTA PENA, referente
ao Cargo Efetivo ANEDS - Analista de Tecnologia da Informação, da
SUPERINTENDENCIA DE INTEGRACAO E PLANEJAMENTO
OPERACIONAL, para a DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0153049/2019-45.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1218803-3, RODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA, referente
ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Administrativo, da SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS, para a DIRETORIA DE
INFRAESTRUTURA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0009058/2020-39.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1410973-0, ANDREA LUCIANA LIGORIO PEREIRA, referente ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Administrativo, da DIRETORIA DE TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS, para o
CENTRO DE INTERNÇÃO PROVISORIA SÃO BENEDITO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0009178/2020-97.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 1322527 - 1
ATO N° 054/2020
TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
Revoga na resolução n° 1365/12, de 19 de dezembro de 2012, publicada
em 20 de dezembro de 2012 a parte referente aos servidores abaixo,
devido a alterações feitas nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009.
MASP: 0377847/9 – LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS;
MASP: 0381606/3 – JULIO CESAR WOLFF;
MASP: 0380304/6 – JOSE EDUARDO PEDRA.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 1322544 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 011/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 011/2019, publicada no Minas
Gerais de 10 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o
art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, os sindicados abaixo relacionados, por se acharem
em local incerto e não sabido, para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de tomarem conhecimento de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia, caso queiram, para os fatos a eles atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
estando sujeitos as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de julho de 2009 e ou rescisão
contratual unilateral, nos termo do Decreto 45.155, de 21 de agosto de
2009, sob pena de REVELIA: C.E.G.B. - Masp 1.171.745-1; J.J.S. Masp 1.120.340-3; E.M.C. - Masp 1.121.263-6.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
06 1320854 - 1

ATO 67 DE RETIFICAÇÃO DE PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE
Retifica, na Resolução SEJUSP N° 26, de 16 de setembro de 2019,
publicada em 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre progressão na
carreira, a parte referente ao posicionamento da servidora Daianny de
Kacia Silva, MASP: 1195046.6, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.19.000338-4/000.
Onde se lê: NÍVEL II - GRAU E; Leia-se: NÍVEL III- GRAU D.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020
MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ATO 76 DE RETIFICAÇÃO DE PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE
Retifica, na RESOLUÇÃO SEJUSP N° 10, DE 23 DE JANEIRO DE
2020, publicada em 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre promoção
por escolaridade adicional, concedida a servidora ADRIANA CAMPOS ROZADO, MASP: 1195046.6, por motivo de inconsistência na
vigência.
Onde se lê: 01.01.2017 - GRAU E; Leia-se: NÍVEL 01.01.2014.
Onde se lê: 01.01.2019 - GRAU E; Leia-se: NÍVEL 01.01.2016.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020
MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 1322882 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA, REGISTRA A REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE
RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº
869, de 5/7/1952, da servidora:
Masp 1228644-9, BRENDA DA SILVA MOREIRA, a partir de
10/01/2020.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 1322460 - 1
EXTRATO DA PORTARIA/DEPEN N° 14/2020, 11-02-2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº. 1690.01.0011346/2019-22
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2705.17
(Presídio Professor Jacy de Assis/MG). Empresa VIVO SABER
ALIMENTAÇÃO,CNPJ nº 01.827.489/0001-32, sediada na Avenida
Nossa Senhora de Fátima, 2900, Vila Israel, Americana, SP – CEP:
13.478-540. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos
I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro
Departamento Penitenciário de Minas Gerais
11 1322887 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 008
DE 2020 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 14481451, FLORÊNCIO SEBASTIÃO DE CARVALHO,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
23/01/2020.
MASP 14468185, ANDERSON NEVES DE OLIVEIRA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
23/01/2020.
MASP 3770815, LUÍS CARLOS VIEIRA DE SOUZA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível IV, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 27/01/2020.
MASP 14476360, JULIANO BORGES, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 23/01/2020.
MASP 13418165, PAULO HENRIQUE RIBEIRO LOPES, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
23/01/2020.
MASP 11224649, ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
23/01/2020.
MASP 1143047-7, HÉLIO LOPES MONTEIRO, AGSE - AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 23/01/2020.
MASP 11326006, FREDERICO DE CASTRO SIMÕES, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
27/12/2019.
11 1322608 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.930, 06 FEVEREIRO DE 2020.
Altera a Resolução SEMAD nº 2.821, 08 de julho de 2019, que Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos
de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Semad.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e com fulcro na Lei Estadual nº 14.167 de 10 de janeiro
de 2002, Decreto Estadual nº 44.786 de 18 de abril de 2008 e, considerando o cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei
Federal nº. 8.666/1993 e Lei Federal nº. 10.520/2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a equipe de pregoeiros, bem como a equipe de apoio,
constante no artigo 1º da Resolução SEMAD nº 2.821, 08 de julho de
2019, para:
I - EQUIPE DE PREGOEIROS
Erick Luandy da Silva MASP: 1374569-0 (Sede - Belo Horizonte)
Janaína Aparecida Martins de Queiroz MASP: 1387921-8 (Sede - Belo
Horizonte)
Silvana Sá de Avellar MASP: 1021140-7 (Supram Central Metropolitana - BH)
Jéssica Aparecida da Silva Ferreira MASP: 1367195-3 (Supram Central
Metropolitana - BH)
Hugo Leonardo Andrade Coutinho MASP: 1146913-7 (Supram Norte
de Minas - Montes Claros)

Lucinei Cárpio Botelho MASP: 1278313-0 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros)
Patrícia Soares Aguiar Gonçalves MASP: 1174703-7 (Supram Norte de
Minas - Montes Claros)
Cristiane Borges de Freitas MASP: 1378420-2 (Supram Norte de
Minas - Montes Claros)
Alessandra Francisca de Morais MASP: 1153315-5 (Supram Jequitinhonha - Diamantina)
Cândida Cristina Barroso de Vilhena MASP: 1021268-6 (Supram
Jequitinhonha-Diamantina)
Farley Alves da Silva MASP: 1375522-8 (Supram Jequitinhonha
- Diamantina)
Vitor Augusto Gomes Diniz MASP: 1364978-5 (Supram Leste Mineiro
- Governador Valadares)
Liliane Moura Silva Magalhães MASP: 1201453-6 (Supram Leste
Mineiro - Governador Valadares)
Sílvia Cristiane Lacerda Barra MASP: 1167076-7 (Supram Zona da
Mata - Ubá)
Leandro Pádua de Oliveira MASP: 1403417-7 (Supram Zona da Mata
- Ubá)
Daniella Florentino Costa MASP: 1182746-6 (Supram Sul de Minas
- Varginha)
Cezar Augusto Fonseca e Cruz MASP: 1147680-1 (Supram Sul de
Minas - Varginha)
Flávia Mara dos Santos Lopes MASP: 1021370-0 (Supram Alto São
Francisco - Divinópolis)
Rodrigo Machado Oliveira MASP: 1372864-7 (Supram Alto São Francisco - Divinópolis)
Marcelo Silva Simões MASP: 1365442-1 (Supram Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba - Uberlândia)
Adriano Teixeira de Lourenço MASP:1367505-3 (Supram Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba - Uberlândia)
Ariane Alzamora Lima MASP: 1403524-0 (Supram Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba - Uberlândia)
Cleibson Rodrigues de Oliveira MASP: 1124163-5 (Supram Noroeste
de Minas - Unaí)
Sara Noadia de Oliveira MASP: 1368869-2 (Supram Noroeste de
Minas - Unaí)
II - EQUIPE DE APOIO
Cynthia de Souza Lima MASP: 1400783-5 (Sede - Belo Horizonte)
Henrique de Azevedo Silva MASP: 1149135-4 (Sede - Belo
Horizonte)
Glauciene Lúcia de Almeida MASP: 1482824-8 (Supram Central
Metropolitana - BH)
Ana Amália Mórtimer de Azevedo MASP: 1074388-8 (Supram Central
Metropolitana - BH)
Kelly Felício Fernandes MASP: 1364989-2 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros)
Werllesson Santos Martins MASP: 1367578-0 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros)
Izabela Cristina Carvalho Sales MASP: 1368356-0 (Supram Jequitinhonha - Diamantina)
Rita de Cássia Almeida de Paula MASP: 1482140-9 (Supram Jequitinhonha - Diamantina)
Wesley Alexandre de Paula MASP: 1107056-2 (Supram Jequitinhonha
- Diamantina)
Flávio de Mello Carvalho MASP: 1378568-8 (Supram Leste Mineiro
- Governador Valadares)
Jaqueline Lemos Borges MASP: 1380618-7 (Supram Leste Mineiro Governador Valadares)
Leandro Pereira Raimundo MASP: 1384129-1 (Supram Zona da Mata
- Ubá)
Débora do Nascimento MASP: 1194016-0 (Supram Zona da Mata
- Ubá)
Débora de Oliveira Gonçalves MASP: 1194016-0 (Supram Zona da
Mata - Ubá)
Wander José Torres de Azevedo MASP: 1152595-3 (Supram Zona da
Mata - Ubá)
Leandro Freire Alfredo MASP: 1364414-1 (Supram Sul de Minas
- Varginha)
Liliane Mendonça Campos MASP: 1021034-2 (Supram Sul de Minas
- Varginha)
Leandro Ferreira dos Santos MASP: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­1352858-3 (Supram Alto São
Francisco - Divinópolis)
Chenia Maria Alves Ferreira MASP:1368470-9 (Supram Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba - Uberlândia)
Ilma Soares da Silva MASP: 388711-4 (Supram Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba - Uberlândia)
Leonardo de Freitas Villela MASP: 1367487-4 (Supram Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba - Uberlândia)
Adriano Silva Di Blasio MASP 1368573-0 (Supram Alto Paranaíba)
Maria Inez Dayrell MASP: 1020758-7 (Supram Noroeste de Minas
- Unaí)
Laís Alves Pimenta Silva MASP: 1364516-3 (Supram Noroeste de
Minas - Unaí)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 fevereiro de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
11 1322950 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.930, 06 FEVEREIRO DE 2020.
Altera a Resolução SEMAD nº 2.821, 08dejulho de2019, que constitui
equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de
licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Semad.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e com fulcro na Lei Estadual nº 14.167 de 10 de janeiro
de 2002, Decreto Estadual nº 44.786 de 18 de abril de 2008 e, considerando o cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei
Federal nº. 8.666/1993 eLei Federal nº. 10.520/2002; RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a equipe de pregoeiros, bem como a equipe de apoio,
constante noartigo1º da Resolução SEMAD nº 2.821, 08dejulho
de2019, para:
I - EQUIPE DE PREGOEIROS
Erick Luandy da Silva MASP: 1374569-0(Sede - Belo Horizonte)
Janaína Aparecida Martins de Queiroz MASP: 1387921-8 (Sede - Belo
Horizonte)
Silvana Sá de Avellar MASP: 1021140-7 (Supram Central Metropolitana - BH)
Jéssica Aparecida da Silva Ferreira MASP: 1367195-3 (Supram Central
Metropolitana - BH)
Hugo Leonardo Andrade Coutinho MASP: 1146913-7 (Supram Norte
de Minas - Montes Claros)
Lucinei Cárpio Botelho MASP: 1278313-0 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros)
Patrícia Soares Aguiar Gonçalves MASP: 1174703-7 (Supram Norte de
Minas - Montes Claros)
Cristiane Borges de Freitas MASP: 1378420-2 (Supram Norte de
Minas - Montes Claros)
Alessandra Francisca de Morais MASP: 1153315-5 (Supram Jequitinhonha - Diamantina)
Cândida Cristina Barroso de Vilhena MASP: 1021268-6 (Supram
Jequitinhonha-Diamantina)
Farley Alves da Silva MASP: 1375522-8 (Supram Jequitinhonha
- Diamantina)
Vitor Augusto Gomes Diniz MASP: 1364978-5 (Supram Leste Mineiro
- Governador Valadares)
Liliane Moura Silva Magalhães MASP: 1201453-6 (Supram Leste
Mineiro - Governador Valadares)
Sílvia Cristiane Lacerda Barra MASP: 1167076-7 (Supram Zona da
Mata - Ubá)
Leandro Pádua de Oliveira MASP: 1403417-7 (Supram Zona da Mata
- Ubá)
Daniella Florentino Costa MASP: 1182746-6 (Supram Sul de Minas
- Varginha)
Cezar Augusto Fonseca e Cruz MASP: 1147680-1 (Supram Sul de
Minas - Varginha)
Flávia Mara dos Santos Lopes MASP: 1021370-0 (Supram Alto São
Francisco - Divinópolis)
Rodrigo Machado Oliveira MASP: 1372864-7 (Supram Alto São Francisco - Divinópolis)
Marcelo Silva Simões MASP: 1365442-1 (Supram Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba - Uberlândia)
Adriano Teixeira de Lourenço MASP:1367505-3 (Supram Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba - Uberlândia)
Ariane Alzamora Lima MASP: 1403524-0 (Supram Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba - Uberlândia)

Minas Gerais - Caderno 1
Cleibson Rodrigues de Oliveira MASP: 1124163-5 (Supram Noroeste
de Minas - Unaí)
Sara Noadia de Oliveira MASP: 1368869-2 (Supram Noroeste de
Minas - Unaí)
II - EQUIPE DE APOIO
Cynthia de Souza Lima MASP: 1400783-5 (Sede - Belo Horizonte)
Henrique de Azevedo Silva MASP: 1149135-4 (Sede - Belo
Horizonte)
Glauciene Lúcia de AlmeidaMASP:1482824-8(Supram Central Metropolitana - BH)
Ana Amália Mórtimer de AzevedoMASP: 1074388-8 (Supram Central
Metropolitana - BH)
Kelly Felício Fernandes MASP: 1364989-2 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros)
Werllesson Santos Martins MASP: 1367578-0 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros)
Izabela Cristina Carvalho Sales MASP: 1368356-0 (Supram Jequitinhonha - Diamantina)
Rita de Cássia Almeida de Paula MASP: 1482140-9(Supram Jequitinhonha - Diamantina)
Wesley Alexandre de Paula MASP: 1107056-2(Supram Jequitinhonha
- Diamantina)
Flávio de Mello Carvalho MASP: 1378568-8 (Supram Leste Mineiro
- Governador Valadares)
Jaqueline Lemos Borges MASP: 1380618-7 (Supram Leste Mineiro Governador Valadares)
Leandro Pereira Raimundo MASP: 1384129-1 (Supram Zona da Mata
- Ubá)
Débora do Nascimento MASP: 1194016-0 (Supram Zona da Mata
- Ubá)
Débora de Oliveira Gonçalves MASP: 1194016-0 (Supram Zona da
Mata - Ubá)
Wander José Torres de AzevedoMASP: 1152595-3(Supram Zona da
Mata - Ubá)
Leandro Freire Alfredo MASP: 1364414-1 (Supram Sul de Minas
- Varginha)
Liliane Mendonça Campos MASP: 1021034-2 (Supram Sul de Minas
- Varginha)
Leandro Ferreira dos Santos MASP: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­1352858-3 (Supram Alto São
Francisco - Divinópolis)
Chenia Maria Alves Ferreira MASP:1368470-9 (Supram Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba - Uberlândia)
Ilma Soares da Silva MASP: 388711-4 (Supram Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba - Uberlândia)
Leonardo de Freitas Villela MASP: 1367487-4 (Supram Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba - Uberlândia)
Adriano Silva Di Blasio MASP 1368573-0(Supram Alto Paranaíba)
Maria Inez Dayrell MASP: 1020758-7 (Supram Noroeste de Minas
- Unaí)
Laís Alves Pimenta Silva MASP: 1364516-3 (Supram Noroeste de
Minas - Unaí)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 fevereirode 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11 1322929 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM/ Nº2935, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Cria o selo “Semad Recomenda”, a ser concedido a programas, projetos
e iniciativas ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente
ecologicamente equilibrado por meio de adoção de práticas de proteção, conservação ambiental, dentre outras.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E A DIRETORA-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das
atribuições que lhe conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição do Estado, o Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, o Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e o Decreto
nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a necessidade da promoção, do incentivo e do reconhecimento das boas práticas ambientais desenvolvidas por programas,
projetos e iniciativas realizadas no Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo
225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. RESOLVEM:
Art. 1º – Fica criado o selo “Semad Recomenda” que visa reconhecer,
incentivar e divulgar as boas práticas ambientais desenvolvidas em programas, projetos e iniciativas praticadas por pessoas físicas ou jurídicas, entes, instituições ou entidades no Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único – Os programas, projetos e iniciativas contemplados
devem desenvolver pelo menos um dos seguintes objetivos:
I – promoção da conservação dos recursos naturais e da biodiversidade,
podendo ser contempladas ações envolvendo a flora ou a fauna, silvestre ou doméstica;
II – redução da geração de resíduos sólidos e promoção de seu reaproveitamento adequado;
III – redução da emissão e aumento do estoque de carbono, visando a
compensação dessas emissões;
IV – promoção de melhorias em saneamento, com foco em esgotamento sanitário e abastecimento, por meio de tecnologias inovadoras
que promovam resíduos positivos para a qualidade ambiental, universalização do atendimento e disponibilidade hídrica;
V – promoção, fomento ou adoção de fontes de energia sustentável;
VI – fomento às ações de economia circular;
VII – promoção da melhoria da gestão de recursos hídricos ou a melhoria da qualidade da água nas bacias do Estado, bem como da disponibilidade hídrica;
VIII – promoção de ações de educação ambiental;
IX – adoção de práticas capazes de refletir melhorias da qualidade
ambiental no território;
X – realização de atividades de proteção ou reintrodução de espécimes,
bem como a preservação, recuperação, conservação de seu habitat, ou
outras atividades pertinentes à tutela da fauna silvestre;
XI – promoção de ações de controle ético populacional de fauna
doméstica, educação ambiental voltada para a convivência harmônica
entre espécies, fomento à guarda responsável, implantação de políticas públicas de tutela faunística, dentre outras atividades pertinentes ao
bem-estar da fauna doméstica;
XII – incentivo ao turismo ecológico;
XIII – adoção de iniciativas que busquem reconhecer e incentivar boas
práticas ambientais.
Art. 2º – Fica criada, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – Sisema −, a Comissão Permanente do selo
“Semad Recomenda”, que será responsável por elaborar o edital de
chamamento, avaliar as propostas apresentadas no processo de concessão do selo, bem como por avaliar possíveis recursos e solicitações.
§ 1º – A Comissão Permanente do selo “Semad Recomenda” será composta pelos seguintes membros:
I – um representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente
– Feam;
II – um representante do Instituto Estadual de Florestas – IEF;
III – um representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam;
IV – quatro representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad −, sendo:
a) um da Subsecretaria de Regularização Ambiental;
b) um da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental;
c) um da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento;
d) um da Assessoria de Comunicação – Ascom.
§ 2º − As entidades e unidades elencadas no §1º deverão indicar um
membro suplente para as hipóteses de ausência ou impedimento do
titular.
§ 3º – A Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos –
DPAI – da Semad exercerá a função de secretaria executiva da Comissão Permanente do selo “Semad Recomenda”, sendo responsável por
agendar e coordenar as reuniões, elaborar atas e demais atos administrativos, bem como pelo recebimento da documentação pertinente.
§ 4º – As atas das reuniões da Comissão Permanente do selo “Semad
Recomenda” serão elaboradas, lavradas e arquivadas na DPAI.
§ 5º – A Comissão Permanente do selo “Semad Recomenda” se reunirá
trimestralmente, ordinariamente, mediante convocação da secretaria
executiva, ou extraordinariamente sempre que necessário.
Art. 3º – O edital de chamamento de concessão do selo “Semad Recomenda” deverá ser redigido de maneira clara e objetiva, contendo todos
os critérios para sua concessão, os critérios de indeferimento, suspensão e cassação, a documentação a ser apresentada, bem como outras
informações pertinentes.
Parágrafo único – A DPAI, com o apoio da Ascom, será responsável por
publicar o edital de que trata ocaputno sítio eletrônico da Semad.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002112134540110.