TJMG 31/01/2020 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 21 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
ARENAL PARTICIPAÇÕES S.A

Sumário
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI
Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico URBEL/ SMOBI 008/2019
- Proc. n.º 01-129.731/19-43
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção do Edifício Residencial Resplendor na Vila Senhor dos Passos. CREDENCIAMENTO: até
às 08H do dia 17 de fevereiro de 2020. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: até às 08H30min do dia 17 de fevereiro de
2020. SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: aberta às 14H do dia 17 de
fevereiro de 2020. O pregão será realizado em sessão pública por meio
da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados
deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil, para obtenção da chave de acesso. O texto integral do edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites www.licitacoes-e.com.br e
https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes e na SUAD – Protocolo Geral
da URBEL, localizada em Belo Horizonte/ MG, na Av. do Contorno,
6.664, 1º Andar, Savassi, de segunda a sexta-feira, de 09h às 12h e de
14h às 16h,ondeserão obtidos em meio digital, mediante o fornecimento pelo interessado de um CD-R ou DVD-R não utilizado ou por
cópia reprográfica, com a comprovação de recolhimento do valor conforme previsão editalícia.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
Josué Costa Valadão | Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
6 cm -29 1318065 - 1

Câmara Municipal
de Belo Horizonte
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do
dia 14 de fevereiro de 2020, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, carregamento de volumes, jardinagem e copeiragem, por meio de alocação de mão de obra exclusiva, além do fornecimento de material de limpeza, material de consumo, equipamentos,
ferramentas e utensílios. O texto integral do edital (contendo todas as
informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados
na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br , (utilizando-se para pesquisa o Código UASG nº 926306) e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência < Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
Bruno Valadão Peres Urban
Pregoeiro
5 cm -30 1318226 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ Nº 33.040.601/0001-87 - COMPANHIA ABERTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da MERCANTIL DO
BRASIL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS (“COMPANHIA”) (“Banco” ou
“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades
por Ações”), a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária,
a ser realizada em 13 de fevereiro de 2020, às 15:00 (quinze)
horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Rio de
-DQHLUR  ƒ DQGDU %DLUUR &HQWUR %HOR +RUL]RQWH  0* D ¿P
de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte matéria
constante da Ordem do Dia: (i) Alterar os artigos 28, 30, incluir
art. 32 e alterar o art. 33 do Estatuto Social da Companhia, no
intuito de adequá-lo à criação do cargo de Vice-Presidente. Todos
os documentos e informações pertinentes às matérias a serem
examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária,
incluindo esse Edital, a Proposta da Administração da Companhia e
aqueles exigidos pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários
nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, encontram-se
à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como no
site da Companhia (www.mercantildobrasil.com.br), no site da CVM
(www.cvm.gov.br) e no site da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.
b3.com.br). Para participação e deliberação na Assembleia Geral
Extraordinária, os acionistas deverão apresentar: (i) Pessoas Físicas:
(a) documento hábil a comprovar sua identidade, (b) comprovante
atualizado das ações escriturais de sua titularidade, expedido pela
LQVWLWXLomR¿QDQFHLUDGHSRVLWiULDRXSRUDJHQWHGHFXVWyGLDH F QD
KLSyWHVHGHUHSUHVHQWDomRGRDFLRQLVWDRULJLQDORXFySLDDXWHQWLFDGD
da procuração, devidamente regularizada na forma da lei; (ii) Pessoas
-XUtGLFDVFySLDDXWHQWLFDGDGRVVHJXLQWHVGRFXPHQWRVGHYLGDPHQWH
UHJLVWUDGRVQRyUJmRFRPSHWHQWH 5HJLVWUR&LYLOGH3HVVRDV-XUtGLFDV
ou Junta Comercial, conforme o caso): (a) do contrato ou estatuto
social; e (b) do ato societário de eleição do administrador que (b.i)
comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa
jurídica, ou (b.ii) outorgar procuração para que terceiro represente
o acionista pessoa jurídica; (iii) Fundos de Investimento: além dos
documentos societários acima mencionados relacionados à gestora
RXjDGPLQLVWUDGRUDGHYHUiDSUHVHQWDUFySLDVLPSOHVGRUHJXODPHQWR
GRIXQGRGHYLGDPHQWHUHJLVWUDGRQRyUJmRFRPSHWHQWH
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
12 cm -28 1317249 - 1
COMPANHIA BRASILEIRA
DEMETALURGIA E MINERAÇÃO
CNPJ nº. 33.131.541/0001-08 – NIRE 313.0004024-1
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos Srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (“Companhia”) que se encontram disponíveis na
sede social da Companhia, na cidade de Araxá, estado de Minas Gerais,
no Córrego da Mata s/nº, Caixa Postal 08, CEP 38183-903, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019.
Araxá, 30 de janeiro de 2020.
Pedro Moreira Salles
Presidente do Conselho de Administração
3 cm -30 1318587 - 1

CNPJ: 30.649.186/0001-75
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatutárias, apresentamos a V.Sas. as
'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH3HUPDQHFHPRVDGLVSRVLomRSDUDHYHQWXDLVHVFODUHFLPHQWRV
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 (Em R$ mil)
Em 31 de dezembro de 2018 (Em R$ mil)
Controladora Consolidado
Ativo
31/12/2018
31/12/2018
Controladora Consolidado
Circulante
31/12/2018
31/12/2018
Caixa e equivalentes de caixa
72
3.841
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHV
Clientes
1.619
operacionais
Impostos a recuperar
1
60
5HVXOWDGROtTXLGRGRH[HUFtFLR
24.475
(882)
Almoxarifado
206
$MXVWHVDROXFUROtTXLGR
Despesas pagas Antecipadamente
21
Depreciação
e
amortização
806
Desativações em Curso
6
Resultado de Compra Vantajosa
(38.549)
73
5.753
Resultado
de
Equivalência
Patrimonial
(1.567)
Não circulante
Provisão de impostos diferidos
13.106
Investimentos
79.958
71.112
Juros, custo de captação e IOF
1.176
1.176
Imobilizado em Serviço
14.255
Imposto Diferido
658
658
Amortização da Mais valia
1.278
1.278
80.616
86.025
Resultado de não controladores
8.089
Total do ativo
80.689
91.778
(81)
10.467
Variações nos ativos operacionais
Controladora Consolidado
Redução (aumento) em clientes
(133)
Passivo Circulante
31/12/2018
31/12/2018
Redução (aumento) em almoxarifado
38
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
4.076
4.076
Redução (aumento) em impostos a
Fornecedores e outras obrigações
2.279
recuperar
(1)
14
Imposto de renda e contribuição social
Redução (aumento) em despesas
a pagar
178
antecipadas
(21)
Tributos a recolher
132
Partes relacionadas
3
3
Redução (aumento) em desativações
4.079
6.668
em curso
3
Não circulante
Variações nos passivos operacionais
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
31.455
31.455
Aumento (redução) em fornecedores e
Impostos Diferidos
13.106
13.106
outras obrigações
(10.221)
44.561
44.561
Aumento (redução) em imposto de
Total do passivo
48.640
51.229
renda e contribuição a pagar
(139)
3DWULP{QLROtTXLGR
Aumento (redução) em tributos a
Capital social
1.010
1.010
recolher
(11)
Reserva de Capital
6.739
6.739
&DL[DOtTXLGR DSOLFDGRQDV JHUDGR
Reserva de Lucros
22.980
22.980
pelas atividades operacionais
(82)
(3)
Reserva de Lucros Estatutária
1.100
1.100
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH
Reserva Legal
220
220
$WULEXtYHOjFRQWURODGRUD
32.049
32.049
investimento
Participação de não controladores
8.500
Aquisição de investimento
(43.509)
(43.509)
7RWDOGRSDWULP{QLROtTXLGR
Baixa investimento
558
558
Total do passivo e patrimônio
(44)
Aquisição de imobilizado e intangível
OtTXLGR
80.689
91.778
&DL[DOtTXLGR DSOLFDGRQDV JHUDGR
pelas atividades de investimento
(42.951)
(42.995)
'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR
Em 31 de dezembro de 2018 (Em R$ mil)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH
¿QDQFLDPHQWR
Controladora Consolidado
Integralização de capital
1.010
1.010
31/12/2018
31/12/2018
Receita líquida de geração de energia
18.882
Captação de empréstimos junto a
Custo da energia vendida
(5.585)
terceiros
35.000
35.000
Resultado bruto
13.297
Aumento (redução) de IOF sobre
Despesas gerais e administrativas
(79)
(3.151)
empréstimos captados junto a terceiros
(645)
(645)
Despesa tributárias
(1)
(109)
Adiantamento para futuro aumento
Resultado de Equivalência Patrimônial
1.567
de capital
8.500
8.500
Resultado de Compra Vantajosa
38.549
Recompra de Ações
(1.761)
(1.761)
Outras receitas/ despesas operacionais
(1.281)
(1.281)
Dividendos recebidos
1.173
38.754
8.756
Resultado operacional
Distribuição de Lucros
(175)
(10.232)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
4
334
Captação de empréstimos junto a
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(1.177)
(1.193)
2
2
partes relacionadas
Receitas não operacionais
&DL[DOtTXLGR DSOLFDGRQDV JHUDGR
Despesas não operacionais
SHODVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
43.104
31.874
Resultado não operacional
$XPHQWR UHGXomR GHFDL[DH
(1.173)
(859)
5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR
HTXLYDOHQWHVGHFDL[DOtTXLGRV
72
(11.123)
Resultado antes do imposto de
Caixa e equivalentes de caixa no
renda e da contribuição social
37.581
7.897
início
do
exercício
14.963
Imposto de renda e contribuição social
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDO
correntes
(13.106)
(690)
do exercício
72
3.840
Participação de não controladores
(8.089)
5HVXOWDGROtTXLGRGRH[HUFtFLR
24.475
(882)
72
(11.123)
9DULDomRQRH[HUFtFLR
'HPRQVWUDomRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHPGHGH]HPEURGH (P5PLO

Saldo em 31 de dezembro de 2017
Resultado líquido do período
Integralização de capital
Capital a integralizar
Distribuição de Lucros
Constituição de Reserva de Lucros
Resgate de Ações
Constituição de Reserva de Capital
Constituição de Reserva Legal
Saldo em 31 de dezembro de 2018

Capital
social

1.100
(90)
1.010

Reserva
Legal

220
220

Reservas
Reserva de de lucros Reservas de
Lucro
Total do patrimônio
Capital
Estatutária
lucros
Acumulado
OtTXLGR
24.475
24.475
1.100
(90)
(175)
(175)
1.100
(1.100)
6.739
6.739
(220)
6.739
1.100
22.980
32.049

'HPRQVWUDomRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHPGHGH]HPEURGH (P5PLO
Reserva Reservas
Total
Participação Total do
Capital Reserva
de
de lucros Reservas
Lucro
DWULEXtYHO
de não
patrimônio
social Legal Capital Estatutária de lucros Acumulado jFRQWURODGRUD controladores OtTXLGR
Saldo em 31 de dezembro de 2017
Resultado líquido do período
24.475
24.475
24.475
Integralização de capital
1.100
1.100
1.100
Capital a integralizar
(90)
(90)
(90)
Distribuição de Lucros
(175)
(175)
(175)
Constituição de Reserva de Lucros
1.100 (1.100)
Resgate de ações
Constituição de Reserva de Capital
6.739
6.739
6.739
Constituição de Reserva Legal
220
(220)
Efeitos dos acionistas não
controladores sobre entidades
consolidadas
8.500
8.500
Saldo em 31 de dezembro de 2018 1.010
220
6.739
1.100
22.980
32.049
8.500
40.549

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 003/2020 PP 003/2020 Contratação de Plano de Saúde. 1ª Retificação edital 003/2020 - Prorroga Credenciamento 13/02/2020 - 08:00.
(38)3221-0009/2211-0003. Solicitação edital via email: licitacao@
cisrun.saude.mg.gov.br e/ou retirada no site http://www.cisrun.saude.
mg.gov.br

MINAS SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ 04.546.759/0001-25
NIRE 31211480954 - EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. Ata de reunião de sócios datada
de 22/01/2020, tendo sido deliberado o seguinte: 1) Aprovam os sócios,
neste ato, pela redução do capital social, totalmente subscrito e integralizado, no valor de R$25.975.700,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e setenta e cinco mil, setecentos reais), em R$7.172.100,00 (sete
milhões, cento e setenta e dois mil e cem reais), mediante a diminuição
proporcional do valor nominal das quotas do capital social dos sócios,
por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, nos termos do
artigo 1.082, II, do Código Civil. ; 2) Tendo em vista a redução ora
aprovada, o capital social, totalmente subscrito e integralizado, passa
a ser no valor de R$18.803.600,00 (vinte e cinco milhões, novecentos
e setenta e cinco mil, setecentos reais), dividido em 18.803.600 (vinte
e cinco milhões, novecentas e setenta e cinco mil, setecentas) quotas,
no valor unitário de R$1,00 (um real); 3) Resta aprovada a restituição
do valor de R$7.172.100,00 (sete milhões, cento e setenta e dois mil
e cem reais), em moeda corrente nacional, no prazo de até 30 (trinta)
dias, contados do registro da competente alteração contratual. Poços de
Caldas, 22 de janeiro de 2020. Lucas Guerra Martins e Leandro Guerra
Martins, administradores da sociedade.

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRANGA
- Edital de Convocação. Convoca todos Associados para a Assembléia
Geral Ordinária a realizar-se na Rua São Sebastião, nº 257, Centro,
Piranga, Minas Gerais, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 20h00min
horas. Ordem do Dia: 1- Apreciar as contas; 2- Eleger e empossar os
Membros da Mesa Administrativa para o próximo período. Sérgio José
Guimarães - Provedor

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 09/2020, firmado
em 24.01.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa SB GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÕES LTDA. OBJETO: Avaliação de desempenho individual dos servidores. Valor: R$ 2.310,00. Vigência: 31-12-2020.

2 cm -30 1318537 - 1

5 cm -29 1318110 - 1

2 cm -30 1318593 - 1

2 cm -30 1318188 - 1

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG –
Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 125, de 31 de
janeiro de 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Básicas Operacionais (TBO) de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de
Efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itabirito, e dá outras providências. A resolução
pode ser consultada na íntegra no endereço eletrônico arisb.com.br/
resolucoesfiscalizacaoregulacao.
2 cm -28 1317346 - 1

Romero Machado Ferreira
Diretor Presidente - CPF 036.389.146-31

6WUHDPLQHG[S6HUYLoRV&RQWiEHLV/WGD
CRC - MG 009165-O

Adauto Lúcio da Silva Dutra
Sócio/Diretor - CRC-SP -181228/O - 2 T-MG

As notas explicativas completas encontram-se à disposição na sede da Companhia.
48 cm -30 1318332 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200130195400021.