TJMG 07/11/2019 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 07 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2019.
Objeto: Aquisição de “BEBEDOUROS REFRIGERADOS”, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Motivo: Ocorrência de erro no momento do cadastramento do pregão no Portal de Compras MG. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019.
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HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 213/2019. Objeto: Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
àUnidadePrisional:Presídio de Serro. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI, no
valor de R$ 649.609,90, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Ana Luisa Silva Falcão.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008 e do artigo 57 do Decreto 47.383 de 02 de março de 2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, situado na Avenida da Saudade nº 335, Bairro Centro, Diamantina/
MG (CEP: 39.100-000), Telefone: (38) 3532-6665.
Autuado
Valor e Demais Penalidades
AI/Data/Município
João Avelar de Souza
R$ 8.264,36
Nº 188977de 15/07/2019 em Itamarandiba (MG)
CPF: 015.915.653-08
(Multa – 2300 UFEMG’s)
Maria Abigair dos Santos Silva
R$ 10.779,60
Nº 255243 de 18/07/2019 em Senador Modestino Gonçalves (MG)
CPF: 472.838.806-63
(Multa – 3000 UFEMG’s)
Antônio Nunes da Silva
R$ 10.779,60
Nº
255242 de 18/07/2019 em Felício dos Santos (MG)
CPF: 297.530.586-91
(Multa – 3000 UFEMG’s)
RU Transportes Eireli
R$ 11.860,78
Nº
188569 de 02/07/2019 em Turmalina (MG)
CNPJ: 27.427.916/0001-89
(Multa – 11650 UFEMG’s)
Deomar Vieira Braz
R$ 5.569,46
Nº 085821 de 30/05/2019 em Senador Modestino Gonçalves (MG)
CPF: 036.592.366-40
(Multa – 1550 UFEMG’s)
Osvaldo Aparecida Guedes
R$ 539,98
Nº 255293 de 25/07/2019 em Felício dos Santos (MG)
CPF: 917.195.426-00
(Multa – 150 UFEMG’s)
Geraldo George Rodrigues
R$ 38.806,56
Nº
188589 de 15/06/2019 em Jenipapo de Minas (MG)
RG: 13.944.694
(Multa – 10800 UFEMG’s)
Márcio de Jesus Generoso
R$ 1.293,55
Nº
121800 de 11/07/2019 em Serro (MG)
CPF: 124.923.286-43
(Multa – 360 UFEMG’s)
Raquel Pinheiro Gomes
R$ 52.640,38
Nº 187130 de 04/07/2019 em Turmalina (MG)
CPF: 140.865.246-35
(Multa – 14650 UFEMG’s)
Valdiney Ladislau de Oliveira
R$ 31.171,01
Nº
121798 de 13/06/2019 em Alvorada de Minas (MG)
CPF: 593.322.806-06
(Multa – 8675 UFEMG’s)
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida
da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone
(38) 3532-6665.
Autuado
Lázaro Almeida Lima
CPF: 314.869.258-63
Cezar Madoni Moreira
dos Santos
CPF: 104.927.576-40
Raimundo Ferreira
CPF: 024.262.812-51
Juarez Soares de Assis
CPF: 407.435.946-49

Valor (Sem
Processo
AI
atualização)
R$ 90.368,98
Reposição 664752/19* 106944/2019
Florestal
R$ 11.764,80
R$ 538,98 671312/19* 183423/2019
R$ 4.671,16 658857/19* 106927/2019
R$ 13.760,78 667156/19* 183350/2019

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração, perante ao protocolo de Defesa sem juntada de Taxa de
Expediente..
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão dos Decretos nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida
da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone
(38) 3532-6665/6663.
Valor (Sem
Autuado
AI
atualização) Processo
Ailton
da
Conceição
Oliveira
R$ 12.220,44 669931/19* 188650/2019
CPF: 310.699.138-04
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
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DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1ª INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em
contato com o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado
ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DCP/SEMAD na Av. da
Saudade, 335 – Centro – Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Para mais
informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38)
3532-6665 / 6663.
Defesa/Valor (Sem Processo
Autuado
AI
atualização)
Nilson Rodrigues Vieira
R$ 1.614,76
481286/17 76199/2017
CPF: 056.198.556-19

Diretoria Regional de Controle Processual / Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, no endereço Avenida da Saudade, nº 335 – Centro
– Diamantina/MG – Fone: (38) 3532-6665.

- PA Nº 05040000265/18 em área autorizada de 0,4597 (ha) no Bioma
Mata Atlântica. Coordenada: 23K 727726 UTM 7633546, DAIA nº
37762-D. Validade*: 2 (dois) anos, contados da data da concessão da
autorização: 06/11/2019.(a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional
URFBIO Mata.

EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras 1501122 42/2019. Contrato Nº 9223087/2019.
Partes: SEPLAG e BIOPRAGAS CONT. DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. Objeto: contratação de serviços de controle
de pragas, desinsetização e desratização geral em 2 (duas) Unidades
de Atendimento Integrado – UAI, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 12
meses a partir da data de sua publicação, de 07/11/2019 a 06/11/2020.
Valor: R$4.083,00. Dotação orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001
3 3 90 39 19. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura: 23/10/2019.
Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG e Floresmárcia Maria de
Almeida, pela contratada.
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REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade MATA torna público que foi Requerida Autorização para Intervenção
Ambiental conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):*Pedro
Barbosa Neto- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo e Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas nativas vivas/ Raul Soares/MG - PA Nº 05030000392/19.*Pedro
Henrique Leoni Belan, CNPF: 105.736.286-70 - Intervenção em área
de preservação permanente sem supressão de vegetação - São Francisco do Gloria/MG - PA 05010000063/19 em 01/11/2019.*Mineração
Vale do Carangola LTDA CNPJ: 17.408.630/0001-00 – Intervenção em
área de preservação permanente sem supressão de vegetação – Faria
Lemos/MG PA 05010000087/19 em 06/11/2019. (a)Alberto Félix Iasbik. Supervisor Regional URFBio Mata
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TA ao Contrato nº 9197591/2018. Partes: SEPLAG e MGS Minas
Gerais Administração e Serviços S/A. Objeto: Supressão de postos de
trabalho de recepção e vigia desarmada. Valor: R$903.760,66. Data
de assinatura: 22/10/2019. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela
SEPLAG, e Marcelo Magalhães Rosa Isoni, Washington Gonçalo
Rodrigues Veloso e Gilmar Fava Carrara, pela contratada.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TA ao Contrato nº 9143298/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com o
Caderno de Serviços da PRODEMGE, e alterar o item 4.1 da Cláusula 4ª do contrato original. Valor: R$43.089,20. Dotação orçamentária: 1501 04 121 148 4626 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 10
1. Data de assinatura: 22/10/2019. Assinam: Túlio de Souza Gonzaga,
pela SEPLAG, e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio de Paiva, pela contratada.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual
20.822 de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, comunica que realizará a Audiência Pública nº. 29/2019,
destinada a recolher contribuições e informações que subsidiarão a
Deliberação da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG sobre a Minuta
de Resolução que estabelece os resultados do cálculo da 4ª Revisão
Tarifária Periódica do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e
Esgoto de Passos – Saae Passos pela ARSAE-MG, concedendo oportunidade aos interessados de encaminharem seus comentários e sugestões
no período de 14 de novembro a 06 de dezembro de 2019 por meio do
endereço eletrônico: [email protected].
A Audiência Pública contará, ainda, com uma fase presencial, que ocorrerá no dia 27 de novembro de 2019, das 18 às 20 horas no anfiteatro da Casa de Cultura, situada na praça Geraldo da Silva Maia, s/n –
Centro – Passos/MG, segundo as regras estabelecidas em regulamento
específico.
A Minuta da Resolução, as Notas Técnicas que detalham os cálculos,
bem como o Aviso e o Regulamento estarão disponíveis no sítio da
ARSAE-MG na internet (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Audiência
Pública”, no link “Audiência Pública 29/2019 – 4ª Revisão Tarifária
Periódica do Saae de Passos” a partir do dia 14 de novembro de 2019.

Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Guilherme Diogo dos
Perdimento imediato de
Santos Júnior
106949/2019 todos os bens indicados nos
CPF: 110.577.867-30
autos de infração

EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras 1501122 42/2019. Contrato Nº 9223077/2019.
Partes: SEPLAG e PREVENTIVA CONTROLE DE PRAGAS E FAUNAS LTDA. Objeto: contratação de serviços de controle de pragas,
desinsetização e desratização geral em 5 (cinco) Unidades de Atendimento Integrado – UAI, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 12 meses a
partir da data de sua publicação, de 07/11/2019 a 06/11/2020. Valor:
R$6.691,76. Dotação orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 3 3 90
39 19. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura: 06/11/2019. Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG e Paulo Henrique Mendes de
Oliveira, pela contratada.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Compra Central - Dietas Enterais, Fórmulas,
Suplementos e Módulos Nutricionais II - Ata de Registro De Preços
- Planejamento e Pregão Eletrônico nº 261/2019. Partes: SEPLAG e
as Empresas:
I - 261/2019 / BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
6
0,0184
7
0,0565
8
0,0865
II - 261/2019 / MULTICOM COMERCIO
MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA
4
0,1800
III - 261/2019 / SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
1
0,0491
2
0,1100
-

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
7 cm -06 1290722 - 1

4 cm -06 1290816 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os
autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected].
Valor (Sem
Autuado
AI
atualização) Processo
Posto Terras Altas - EPP
R$
360,63
512710/2019
110701/2018
CNPJ: 14.953.508/0001-19
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS SOLICITAÇÔES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos: *Altair Dal Castel/Fazenda Castelo –
CPF: 470.406.026-87 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo em 54,6830 ha – Chapada Gaúcha/MG – PA nº 1201000906/19, em 01/11/2019; *Altair Dal Castel/
Fazenda Castelo – CPF: 470.406.026-87 – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 51,5196
ha – Chapada Gaúcha/MG – PA nº 1201000907/19, em 01/11/2019;
*Espólio de Idearte Alves de Souza e Outros/Fazenda Serra das Araras – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo em 145,02 ha – Chapada Gaúcha/MG – PA nº
1201000913/19, em 04/11/2019.
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INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi (foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Transporte CLC Argila e Areia Padre Libério Ltda/Fazenda Catalão,
CNPJ: 05.982.628/0001-53– Intervenção sem supressão de cobertura
vegetação nativa em área de preservação permanente - APP. Conceição
do Pará/MG – PA Nº 02010000025/15. Data da decisão: 06/11/2019
(a) Amanda Cristina Chaves
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Luis Giovani Basso e Outros/Fazenda Santa Rita do Capim Branco
- CPF 218.544.668-10 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo - Ibiraci/MG - Processo Nº
10030000691/19: em 06/11/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
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DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a

CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:*Pedro Paulo Araujo de Almeida/Fazenda
Engenho Velho - CPF 383.842.056-04, Tipo de Intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Cataguases/MG

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Egidio do Espirito Santo, Antônio Sarkis
Hojron Filho e Eric Gonçalves Arantes Salviano, pelas empresas.
4 cm -06 1290373 - 1

4º PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS, REGIDO
PELO EDITAL SEPLAG/SCPGP N. º 01/2019,
PUBLICADO EM 28 DE MAIO DE 2019.
DIVULGAÇÃO DOS FINALISTAS

EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compras 1501122 42/2019. Contrato Nº 9223078/2019.
Partes: SEPLAG e DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA. Objeto:
contratação de serviços de controle de pragas, desinsetização e desratização geral em 2 (duas) Unidades de Atendimento Integrado – UAI,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 12 meses a partir da data de sua publicação, de 07/11/2019 a 06/11/2020. Valor: R$1.843,40. Dotação orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 3 3 90 39 19. Fonte de recursos:
10.1. Data de assinatura: 29/10/2019. Assinam: Rodrigo Diniz Lara,
pela SEPLAG e Andre Lemos Mahe, pela contratada.
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A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 7.1 do EDITAL SEPLAG/SCPGP Nº. 01/2019, anuncia os finalistas do 4º Prêmio
Inova Minas Gerais os seguintes trabalhos:
CATEGORIA IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
Título: FUNED na escola.
Título: Inteligência artificial no combate a evasão na educação em
Minas Gerais
Título: Matriz Origem e Destino de Cargas

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE

Título: MG API - Plataforma de API´s de Minas Gerais - Conectando
Minas com o Mundo
Título: Modernização dos CESEC - Da melhoria da gestão à qualificação do ensino

EXTRATO DO CONTRATO Nº MS-133/19
firmado em 23/10/2019 entre a HEWLETT PACKARD BRASIL
LTDA e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de atualização de versões
de software e manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) storages
marca HP (modeloEVA4400 HVS300) - Modalidade de licitação: Inexigibilidade 004/2019 Valor total: R$ 71.495,54. Vigência: 12 meses.
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Título: VacinAPP: Sistema de agendamento de vacinação e cartão de
vacinas digital
CATEGORIA INICIATIVAS IMPLEMENTADAS DE SUCESSO
Título: A centralização das compras de nutrição enteral pela Central de
Compras do Estado de Minas Gerais
Título: ENEM na Escola

Fundação João Pinheiro - FJP

Título: Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH) de Minas
Gerais

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
EXTRATO Nº 058-2019 - Nota Técnica 058-2019
GEOMARX LTDA - ME, 17906651/0001-48; MIRNA SHERPA
CHIARI, 31.795.7656-15; MARIA DO CARMO ALVARENGA DE
ANDRADE GOMES, 42.670.9346-68; ANITA CRISTINA CARDOSO MAGALHAES, 537.101.186-20, MARCOS ARCANJO DE
ASSIS, 645.238.16 -36- Justificativa: necessidade de quebra da ordem
cronológica de despesa liquidada – por relevantes razões de interesse
público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos
processos.
3 cm -06 1290688 - 1

Título: Implantação da Anuência Digital na RMBH
Título: Registro Automático de Empresas
Título: Sistema Ponto Digital: mais economia e eficiência na gestão de
Recursos Humanos do Estado
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
10 cm -06 1290820 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 06/11/2019. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Município

Prestador

Edital

Dotação
Orçamentária
em 015.240.306-00 R$ 180.000,00 2011.10.302.071.4.16
6.0001.339013-0.50.1
em 061.691.036-39 R$ 180.000,00 2011.10.302.071.4.16
6.0001.339013-0.50.1
em 014.837.796-37 R$ 180.000,00 2011.10.302.071.4.16
6.0001.339013-0.50.1

Ramo de Atividade

Belo Horizonte Fabrício Angelo Pontelo Ed. 31/2019 Tecnólogo
Radiologia
Maria Crist Zani Ed. 31/2019 Tecnólogo
Belo Horizonte Ana
Soares
Radiologia
Carla Teixeira dos Ed. 31/2019 Tecnólogo
Belo Horizonte Ana
Santos
Radiologia

CPF

Valor Global

Vigência
31/10/2019 a
31/10/2019
31/10/2019 a
31/10/2019
31/10/2019 a
31/10/2019

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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 402321-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Lais Macedo Bonfim Rocha Pinto. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de Tecnólogo em Radiologia (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores
modificações) – Assinatura: 24/10/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Lais Macedo Bonfim
Rocha Pinto.

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 230386-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Leonardo Pontelo
Franco Perazolli. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de Tecnólogo em Radiologia (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 29/10/2019. Assinam: Pelo IPSEMG:
Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Leonardo Pontelo
Franco Perazolli.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911062131000122.

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