TJMG 20/09/2019 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 10 / 2019
Anula o Ato nº 03/2019 de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Eustáquio - 1571- Secretaria de estado
de casa civil de relações interior, MaSP 320219-9, Rosangela França
Reis Sette, PEBIL/DAD6, cargo 01, na parte em concedeu Adicional
por Tempo de Serviço, public. em 30/8/2019, por motivo de concessão indevida.
Fernando Henrique Silva, PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 27/4/2018; MaSP 1305790-6, Marcos Vinicius da Silva,
PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/10/2018;
MaSP 1298241-9, Marilia Gomes Criste, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 22/3/2018; E.E. Profº Magalhães Drumond - 1422- MaSP 852096-7, Glesi Gomes da Conceiçao Fernandes,
PEBII-I, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/1/2009;
MaSP 852096-7, Glesi Gomes da Conceiçao Fernandes, PEBII-I,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 12/2/2014; MaSP
852096-7, Glesi Gomes da Conceiçao Fernandes, PEBII-I, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 6/3/2019.
ANULAÇÃO - ATO Nº11 / 2019
Anula os Atos nº 18 e 19/2019 respectivamente de Quinquênio, ref. à
servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Eustáquio - 1571- Secretaria de
estado de casa civil e de relações interior, MaSP 320219-9, Rosangela
França Reis Sette, PEBIL/DAD6, cargo 01, na parte em que concedeu
5º quinq. e 6º quinq. public. em 30/8/2019, por motivo de concessão
indevida.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 86 / 2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Mateus Leme - E.E. Elias
Salomão - 34380- MaSP 1195325-4, Maria Martinelli Mendes Teixeira
Diniz, PEBIA, cargo 03, a partir de 19/8/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 300 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Mário Campos - E.E. de Mário Campos - 9156- MaSP
824631-6, Maria Helena Campos Silva, ATBIIIG, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício 7/10/2019.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 33 / 2019
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B,
MaSP 1096164-7, Harley Ribeiro Sales, TEDIIIF, cargo 01, a partir de
29/10/2009, para regularização da situação funcional do servidor.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 89 /2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Belo
Horizonte - E.E. Princesa Isabel - 469- MaSP 1115178-4, Paula Drumond Rabello, para Paula Drumond Rabello do Sacramento.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 301 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Nossa Sra. Aparecida - 957- MaSP
847597-2, Simone das Graças Barbosa Lima, ATBIIH, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 1º/10/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 302 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Belo Horizonte - E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856- MaSP
873325-5, Maria de Lourdes Oliveira Flores, EEBII-H/DV, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 2/10/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 303/ 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Min. Alfredo de Vilhena Valladão - 795- MaSP 358906-6, Julio Antonio Natal Rodrigues, ASEIII-P,
cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º e 7º quinq. de exercício, a partir de
1º/10/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 304 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Bosco Penido Burnier - 2151MaSP 859728-8, Regina Aparecida Pereira Soares, ATBIII-H, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 1º/10/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 305 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Profª Maria do Socorro Andrade 1309- MaSP 883598-5, Rosemary de Padua Ribeiro Faria, ATBIIIH,
cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
7/10/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 306 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Pe. Camargos - 8788- MaSP 950815-1,
Marilene Diniz Rezende, ATBIVH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 1º/10/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 307 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao servidor: Contagem - E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP
876130-6, Gilmar Gualberto Pereira, PEBIII-I, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 1º/10/2019.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 308 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Lúcio dos Santos - 1376- MaSP
428175-4, Sonia Bernadete Magalhaes Machado, cargo 01, EEBII-I,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 1º/10/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 297 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Leon Renault
- 1180- MaSP 867750-2, Creuza Maria Fagundes Gomes, cargo 01,
PEBIIIN, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 22/7/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 298 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. à servidora: Esmeraldas - E.E. Teófilo Alves da Silva
- 9059- MaSP 1116395-3, Luana Gabriela Ferreira Natali Christino,
cargo 03, PEBIA, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/8/2019,
data do aproveitamento de tempo; MaSP 1116395-3, Luana Gabriela
Ferreira Natali Christino, cargo 03, PEBIA, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 26/8/2019, data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 299 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. à servidora: Igarapé - E.E. Rachel Iancu Steurman 9229- MaSP 873710-8, Marly Pires Barbosa Cordeli, PEBIIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 29/6/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 300 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. à servidora: Ibirité - E.E. Antônio Marinho Campos 231665- MaSP 664242-5, Fernanda Soares Carneiro Lucas, cargo 01,
PEBIB, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 12/8/2017.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 301 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. aos servidores: Contagem - E.E. Dom Bosco - 8729MaSP 1354939-9, Clayton Angelo Pereira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 17/4/2019; E.E. Pe. Camargos - 8788MaSP 616211-9, Davidson Heloisio Clemente, PEBIIN, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 30/3/2019; E.E. Pe. José Maria de
Man - 8672- MaSP 836366-5, Edom Fernandes de Aguiar, PEBIIIO,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 1º/5/2019; MaSP
1075489-3, Eduarda da Conceiçao Belli de Almeida, PEBIE, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 7/5/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 302 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, ref. aos servidores: Betim - E.E. do Bairro São Caetano - 8028- MaSP 659279-4, Sonia Maria Barbosa, PEBIIIN, cargo 02,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 25/12/2018; E.E. Nascimento
Nunes Leal - 7838- MaSP 544016-9, Elaine Ribeiro, PEBIM, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 13/8/2017; E.E. Sen. Teotônio
Vilela - 7951- MaSP 560836-9, Delio Alves de Souza, PEBIIIP, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 5/4/2017; MaSP 560836-9,
Delio Alves de Souza, PEBIIIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 18/5/2017; MaSP 1231389-6, Zilton Carlos da Silva Junior,
PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 27/3/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 303 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Des. Mário Gonçalves de Matos - 1759- MaSP 621572-7, Telmi Aparecida da Silva,
cargo 01, PEBII-I, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 1º/9/2019;
E.E. Geraldo Teixeira da Costa - 1953- MaSP 882716-4, Wania Marcia Rodrigues Dantas, PEBIN, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 14/2/2019; E.E. N. Sra. do Belo Ramo - 1031- MaSP
972787-6, Rosely Tavares Alves Pardini, PEBIA, cargo 05, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 23/8/2019, data do aproveitamento de
tempo; MaSP 972787-6, Rosely Tavares Alves Pardini, PEBIA, cargo
05, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 23/8/2019, data do aproveitamento de tempo; E.E. Ordem e Progresso - 1511- MaSP 1336742-0,
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 34 / 2019
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Contagem - CESEC Clemente de Faria
- 8885- MaSP 1016386-3, Paulinette Silva Macedo, PEBDIA, cargo
02, a partir de 19/8/2019; E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP
1398499-2, Leandro de Souza Ferreira, PEBDIA, cargo 02, a partir de
30/7/2019.
LOTAÇÃO - ATO Nº 96/2019 Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: MaSP 537846-8, Selma
Mares Ribeiro, admissão 2, PEB3A, Geografia, 9 aulas. Para a EE
Mário Elias de Carvalho – 8869 – Contagem. Por motivo Lotação de
Nomeados. Nomeação em 31/08/2007. Com posse em 26/10/2007. E
com exercício em 20/12/2007. Para acerto de situação funcional.
LOTAÇÃO - ATO Nº 97/2019
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: MaSP 863767-0, Dione
Telma de Oliveira, admissão 1, P5A, Geografia, 18 aulas. Para a EE
Conselheiro Afonso Pena – 7811 – Betim. Por motivo Lotação de
Nomeados. Nomeação em 03/07/2002. Com Posse em 23/07/2002. E
com exercício em 23/07/2002. Para acerto de situação funcional.
LOTAÇÃO - ATO Nº 98/2019 Lota, nos termos do inciso I, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: MaSP 931722-3, Maria
das Graças Andrade, admissão 1, P5A, Português, 18 aulas, Ensino
Médio. Para a EE Maurício Murgel – 639 – Belo Horizonte. Por motivo
Remoção. Conforme publicação de 06/02/2003. E com exercício em
11/02/2003. Para acerto de situação funcional.
PORTARIA ATO Nº 23 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução
CEE nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007,
fica renovado o credenciamento da Entidade Mantenedora Centro de
Libertação da Mulher Trabalhadora e renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária de Formação
à Criança, situada na Rua Otacílio Negrão de Lima, nº 634, no Bairro
Alvorada / 5ª Seção, Ibirité / MG. Este pronunciamento é válido por 04
(quatro) anos. SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 24 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do rtigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007, fica
renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil (creche
e pré-escola) no Centro Pedagógico Maria Helena, situada na Rua Ìtalo
Bernardes, nº 413, Bairro Jardim das Rosas, Ibirité / MG. Este pronunciamento é válido por 04 (quatro) anos. SRE - Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 25 / 2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, da
Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, do artigo 18 da Resolução CEE
nº 443, de 02-08-2001, do Parecer CEE nº 688, de 30-05-2007, fica
renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil (creche
e pré-escola) no Colégio Ordem e Progresso, situada na Rua Vitória
Régia, nº 580, Bairro Sol Nascente, Ibirité / MG. Este pronunciamento
é válido por 04 (quatro) anos.SRE - Metropolitana B.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
52/2019
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 19/2019, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
06/09/2018, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagem que não incorpora os proventos, no período
de abril/2014 a abril/2019, recebidos pelo(a) servidor (a) E.R.C., sem
lotação, Masp 131.223-0, ATB3P, Cargo 01, tendo a Comissão designada para esta apuração, concluído pelo débito dos valores gerados,
perfazendo um total de R$23.958,36, que serão debitados em folha de
pagamento, em 200 (duzentas) parcelas de R$119,79 .
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
53/2019
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 15/2019, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 06/09/2018, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002,
combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de promoção por escolaridade, no período de
setembro/2015 a maio/2019, recebidos pelo(a) servidor (a) E.O.G.,
lotada na EE “JOAQUIM CORREA”, em Juatuba, sem lotação, Masp
858.583-8, PEB, Cargo 01, tendo a Comissão designada para esta apuração, concluído pelo débito dos valores gerados, perfazendo um total
de R$9.579,33 que serão debitados em folha de pagamento, em 106
parcelas de R$90,29 .
18 1273784 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 112 / 2019
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Profº Magalhães Drumond - 1422- MaSP 852096-7,
Glesi Gomes da Conceiçao Fernandes, PEBII-I, cargo 01, por motivo
de incorreção na data da vigência, Ato nº 311/2003, public. em
25/10/2003, onde se lê: ... ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
13/11/2000, data do exercício como efetivo, leia-se: ... ref. ao 2 quinq.
de exercício a partir de 4/12/2003.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/2019
Retifica o Ato 11/2003, de Remoção, publicado no “MG” de
06/02/2003, a parte referente a: Para Belo Horizonte, MaSP 931722-3,
Maria das Graças Andrade, admissão 1, PEB1P, Português, 16 aulas.
Da EE Maurício Murgel – 639 - Belo Horizonte. Onde se le: Marta
das Graças Andrade, MaSP 931722-3, P3A, Português, 18 aulas, 5ª a
8ª série, da EE Vinícius de Moraes, de Contagem. Leia se: Maria das
Graças Andrade, MaSP 931722-3, P5A, Português, 18 aulas, Ensino
Médio, da EE Do Bairro São Caetano, de Betim. Por motivo de erro no
nome da servidora, no cargo e na escola de origem.
18 1273786 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1944/2019 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora ANERIA CABRAL
SILVA, Masp n.º 1374433-9, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, por
um período de 120 dias, a partir de 10/09/2019.
ATO N.º 1947/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola,
CLARETE APARECIDA DINIZ, MASP n.° 13490966, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 042/2018, vaga 023, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 18/09/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 1945/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, GISLAINE
FERREIRA NOGUEIRA, MASP n.° 14605901, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
022/2018, vaga 042, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 19/09/2019 à 02/10/2019.
ATO N.º 1948/2019 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA, Masp
n.º 1478895-4, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, a contar
de 08/09/2019.
ATO N.º 1949/2019 RETIFICA o ato n.º 1943/2019, publicado em
19/09/2019, que registra a opção da remuneração, referente a servidora DEISE CRISTINA MONTEIRO, Masp nº 0894833-3, da Reitoria, onde se lê: a contar de 18/08/2019, leia-se: a contar de 18/09/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1274428 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 104, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público
para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Geografia do quadro de pessoal da Universidade do
Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a autorização do Comitê de Orçamento e
Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento
de cargos efetivos de Professor de Educação Superior,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover o
acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Geografia do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais,
integrada pelos seguintes membros:
I - Daniela Maria Rocco Carneiro, Masp 1459918-7;
II - Leandro de Souza Pinheiro, Masp 1189853-3;
III - Marli Graniel Kinn, Masp 566663-1;
IV - Leonardo Elias de Jesus Neto, Masp 1395673-5;
V - Fabiano Rodrigues Marx, Masp 664.160-9;
VI - Verônica Aparecida Silva Severino, Masp 1395779-0;
VII - Vinícius Pereira Gonçalves, Masp 1454487-8.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput
do presente artigo será exercida pela servidora Daniela Maria Rocco
Carneiro e, em caso de ausência ou impedimento desta, pelo professor
Leandro de Souza Pinheiro.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de conhecimento e especialidades;
II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;
III - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como
referências bibliográficas para os candidatos;
IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do
certame;
V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores,
estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o
concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade
do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art.
311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades
civis e administrativas cabíveis.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 6º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 12, de 07 de fevereiro
de 2019.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo
Horizonte, aos 18de setembro de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1273927 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Constitui Comissão Interna de Seleção e Coordenação do Programa de
Capacitação de Recursos Humanos – PCRH FAPEMIG no âmbito da
UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as determinações da FAPEMIG para implementação do Programa de Capacitação de
Recursos Humanos, contidas no Manual – PCRH FAPEMIG;
RESOLVE:
Art. 1ºFica constituída, no âmbito da Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG,Comissão Interna de Seleção e Coordenação do Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH daFAPEMIG,
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência daprimeira:
I - Magda Lúcia Chamon, Masp 0143090-9;
II - Moacyr Laterza Filho, Masp 1152258-8;
III - Alecir Francisco de Carvalho, Masp 1009656-8;
IV- Núbia Braga Ribeiro, Masp 1300733-1;
V- Rita Aparecida da Conceição Ribeiro, Masp 1231056-1.
Art. 2ºA Comissão a que se refere o art. 1º terá as seguintes
atribuições:
I - dar ampla divulgação, no âmbito da instituição, ao Programa de
Capacitação de Recursos Humanos/PCRH e ao Plano Institucional de
Capacitação de Recursos Humanos;
II - divulgar e fornecer aos funcionários da instituição as informações
sobre as oportunidades de capacitação, democratizando o acesso às
modalidades de apoio previstas no Programa;
III - promover a seleção do pessoal habilitado a ser treinado;
IV - responsabilizar-se por todos os procedimentos jurídico-administrativos pertinentes;
V - responsabilizar-se pela qualidade, precisão e veracidade das informações prestadas à FAPEMIG relativas aos pleitos apresentados;
VI - garantir a execução de todas as atividades de sua competência
necessárias à operacionalização do Plano Institucional;
VII - cumprir outras atribuições que sejam determinadas pelaReitora
ou pela FAPEMIG.
Art. 3º A Presidente da Comissão será a responsável pelo acompanhamento da implementação do Plano Institucional e pela submissão e tramitação dos pleitos dele decorrentes.
Art. 4º A Comissão Interna de Seleção e Coordenação será renovada
anualmente, através da substituição de, no mínimo, 1/5(um quinto) de
seus membros.
Art. 5ºFica revogada a Portaria/UEMG nº 93, de 10de setembro de
2019.
Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1273926 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 105, DE19DE SETEMBRO DE2019.
Reconduz a Comissão daSindicância Administrativa Investigatória instauradapela PORTARIA/UEMG Nº 73, DE12DE AGOSTO DE 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competênciasque lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto
nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, e pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, emconformidade com
o art.220,§2º, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, considerandoos
motivos apresentados pela Sra.Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão daSindicância AdministrativaInvestigatória instauradapela PORTARIA/UEMGNº 73, de 12 de agosto
de 2019,devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo
Horizonte, aos 19de setembro de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1274419 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 155 - REITOR/2019 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de
06 de dezembro de 2011 concede redução de carga horária de trabalho,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp 1188003-6 – Patrícia Assis Soares, Técnico Universitário, a partir da data da publicação, conforme
Laudo nº 332/2019, expedido pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional em 06/09/2019.
19 1274351 - 1
PORTARIA Nº 156 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869, de 07 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando: o conteúdo dos autos da
S.A.I. n. 05/2019, bem como o teor do R. Despacho, nos respectivos
Vistos, datado de 22/07/2019; resolve: Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de possíveis
irregularidades praticadas pelo servidor J.G.S.M - MASP 1046926-0.
Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão
Processante será composta pelos servidores, Juventino Ruas de Abreu
Junior - MASP 1046430-3, Professor de Educação Superior, que a presidirá, João Luiz de Almeida - MASP 1045754-7, Professor de Educação Superior, vogal e, Ernane Neves de Paiva - MASP 1046139-0,
Professor de Educação Superior, Secretário, todos servidores efetivos
e integrantes do Quadro da Unimontes. Art. 3º Para bem cumprir as
suas atribuições, a Comissão Processante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º A
Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art.
5º Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
19 1273969 - 1
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2019
O Ten Cel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para eventual contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de transporte de água potável,
para atendimento emergencial nas comunidades rurais dos municípios
afetados pelos desastres da seca ou estiagem. Partes: Gabinete Militar do Governador e Vanderlandio Batista de oliveira, Lote 01 – valor
unitário R$57,80. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.
A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio:
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13/09/2019. Assinatura: Ten
Cel PM Helvécio Fraga dos Santos e Vanderlandio Batista de Oliveira.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07A/2019
O Ten Cel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para eventual contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de transporte de água potável,
para atendimento emergencial nas comunidades rurais dos municípios
afetados pelos desastres da seca ou estiagem. Partes: Gabinete Militar do Governador e Mecta Northi Serviços Eireli – ME. Lote 02 –
valor unitário R$ 59,78. Lote 06 – valor unitário R$60,00. Vigência: 12
(doze) meses a partir da sua assinatura. A íntegra da ARP encontra-se
a disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 13/09/2019. Assinatura: Ten Cel. PM Helvécio Fraga dos
Santos e Daniele Kennedy Gomes Costa.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07B/2019
O Ten Cel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para eventual contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de transporte de água potável,
para atendimento emergencial nas comunidades rurais dos municípios
afetados pelos desastres da seca ou estiagem. Partes: Gabinete Militar
do Governador e Rosana Batista Silva – ME. Lote 03 – valor unitário
R$ 63,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. A íntegra da ArP encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13/09/2019. Assinatura: Ten Cel.
PM Helvécio Fraga dos Santos e Rosana Batista Silva.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07C/2019
o Ten Cel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para eventual contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de transporte de água potável,
para atendimento emergencial nas comunidades rurais dos municípios
afetados pelos desastres da seca ou estiagem Partes: Gabinete Militar
do Governador e Geraldo Romulo Amorim Eireli – ME Lote 04 – valor
unitário r$63,75 Lote 07 – valor unitário r$63,40 vigência: 12 (doze)
meses a partir da sua assinatura A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www compras mg gov br. Belo Horizonte, 13/09/2019 Assinatura: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos
e Geraldo Romulo Amorim.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909192046310120.