TJMG 12/09/2019 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 127 – Nº 171 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E INFRAESTRUTURA - SMOBI
Companhia Urbanizadora e de Habitação
de Belo Horizonte – URBEL
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação URBEL/ SMOBI 015/2019 –
CC - Proc. n.º 01-068.258/19-22
OBJETO: Contratação de serviços para continuidade da execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS no empreendimento Vila Viva Santa Lúcia. MODALIDADE: Concorrência.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, aferido de forma global.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
DATA DO JULGAMENTO: 17 de outubro de 2019. HORÁRIO
DO JULGAMENTO: 09:00 hrs. OBTENÇÃO DO EDITAL: O
texto integral do edital e seus anexos estarão à disposição dos
interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes e na
SUAD – Protocolo Geral da URBEL, localizada em Belo Horizonte/ MG, na Av. do Contorno, 6.664, 1º Andar, Savassi, de
segunda a sexta-feira, de 09h às 12h e de 14h às 16h, onde serão
obtidos em meio digital, mediante o fornecimento pelo interessado de um CD-R ou DVD-R não utilizado e/ou por cópia reprográfica, com a comprovação de recolhimento do valor conforme
previsão editalícia.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2019.
Josué Costa Valadão | Secretário Municipal
de Obras e Infraestrutura
5 cm -11 1271059 - 1

Câmara Municipal
de Belo Horizonte
COMUNICADO DE REMARCAÇÃO DE REUNIÃO
CONCORRÊNCIA Nº 03/2019
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fica remarcada para o dia 14 de
outubro de 2019, às 13:30 horas, em sua sede, na Av. dos Andradas, n.º 3.100, no Plenário Paulo Portugal, licitação na modalidade Concorrência, tendo por objeto a contratação de empresa
especializada para a execução de obras de construção dos seguintes anexos funcionais: (a) abrigo de resíduos químicos e infectantes; (b) guarita de segurança; e (c) cobertura para caçamba estacionária. O prazo de entrega dos envelopes é até às 13:00 horas do
dia 14 de outubro de 2019. Os envelopes deverão ser protocolados
no guichê da sala da Seção de Apoio a Licitações da CMBH - Sala
A-121. O texto integral do Edital (contendo todas as informações
sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na
página www.cmbh.mg.gov.br (link “transparência/ licitações”) e
na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, telefone (31) 35551249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira,
onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2019
Priscila Caroline Cardim Santana Rodrigues
Presidente de Comissão Permanente de Licitação
5 cm -11 1271228 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS
DE BELO HORIZONTE – ADEVIBEL
Convoca todos os seus associados, em pleno gozo de seus direitos, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser
realizada no dia 05 de Outubro de 2019, na primeira chamada
as 08:30hs com 2/3 dos associados, e em segunda chamada às
09:00hs com qualquer número de associados, na Av. Nossa Sra. de
Fátima, Nº 2283 - Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, para
tratar da seguinte pauta:1. Prestação de conta do ano de 2018;2.
Relatório de atividades de 2018;3. Planejamento de 2019;4.
Assuntos gerais. Kellerson Souto Viana - Presidente
3 cm -10 1270439 - 1

LOG COMMERCIAL PROPERTIES
E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da LOG COMMERCIAL
PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia” ou “Log”)
convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se
realizar na sede da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck,
621, 10º andar, conjunto 2, Estoril, em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, no dia 09 de outubro de 2019, às 09:00 horas, para
deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia (“AGE”): (i) Aprovar:
(a) a cisão parcial (“Cisão Parcial”): (1) da &ඈඇඍൺ඀ൾආ,63(/ඍൽൺ,
sociedade empresária limitada constituída e existente em conformidade
com as leis do Brasil, com sede na cidade de Contagem, Estado de
Minas Gerais, na Rua Simão Antônio, nº 255, Cincão, CEP 32.371610, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.041.190/0001-60 (doravante
designada “SPE Contagem I”); (2) da *ඈංඝඇංൺ , ,ඇർඈඋඉඈඋൺඡථൾඌ
,ආඈൻංඅංගඋංൺඌ 63( /ඍൽൺ, sociedade limitada constituída e existente
em conformidade com as leis do Brasil, com sede na cidade de Goiânia,
Estado de Goiás, na Rodovia BR 153, km 5,5, Qd. CH LT, Sala 01,
Área Fazenda Retiro, CEP 74.620-430, inscrita no CNPJ/ME sob o
nº 13.405.157/0001-49 (doravante designada “SPE Goiânia I”); e (3)
da /ඈ඀9ංൺඇൺ,,ඇർඈඋඉඈඋൺඡථൾඌ63(/ඍൽൺ, sociedade empresária
limitada constituída e existente em conformidade com as leis do Brasil,
com sede na cidade de Viana, Estado do Espírito Santo, na Rodovia
BR 262, 222, Vila Bethânia, CEP 29.136-010, inscrita no CNPJ/ME
sob o nº 15.639.774/0001-34, (doravante designada “SPE Viana”
e, em conjunto com a SPE Contagem I e SPE Goiânia I, “SPEs”); e
(b) a versão das parcelas cindidas das SPEs (“Parcelas Cindidas”),
FRQIRUPH/DXGRVGH$YDOLDomR DEDL[RGH¿QLGR j/RJ(ii) Aprovar
os termos e condições do “Instrumento Particular de Protocolo e
-XVWL¿FDomRGH&LVmR3DUFLDOGD&RQWDJHP,63(/WGDGD*RLkQLD,
Incorporações Imobiliárias SPE Ltda. e da Log Viana I Incorporações
SPE Ltda. com Versão das Parcelas Cindidas para a Log Commercial
Properties e Participações S.A.”, celebrado em 6 de setembro de 2019,
entre as administrações da Companhia e das SPEs (“Protocolo”). (iii)
5DWL¿FDU a contratação da WH Auditores Independentes, registrada
no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais sob o nº
CRC-RJ319/O S 8 MG e no CNPJ/MF sob o nº 42.465.302/000266, com sede na cidade do Belo Horizonte, Estado de Minas Geais,
na Rua Coletor Celso Werneck, nº 129 (“Avaliadora”), como
empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de
avaliação da parcela do patrimônio líquido das SPEs a ser vertida
para a Log, avaliada a valor contábil (“Laudos de Avaliação”). (iv)
Aprovar os Laudos de Avaliação. (v) Eleger o Sr. Rafael Padilha
GH /LPD &RVWD TXDOL¿FDGR QD 3URSRVWD GD$GPLQLVWUDomR SDUD VHU
membro do Conselho de Administração, para completar o mandato
GHFRUUHQWHGDYDFkQFLDYHUL¿FDGDSRUUHQ~QFLDQRVWHUPRVGRDUWLJR
20, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia. (vi) Aprovar a
alteração do Estatuto Social: (i) em seu artigo 4º, para nele incluir
atividades de administração de bens de terceiros e serviços correlatos
à incorporação, construção, comercialização e locação, inclusive
consultoria imobiliária no objeto social da Companhia; e (ii) em
seu artigo 5º, para atualizar o valor do capital social e a quantidade
de ações, em razão de aumento de capital realizado no limite do
capital autorizado, na Reunião do Conselho de Administração da
Companhia realizada em 6 de setembro de 2019. (vii) Aprovar a
consolidação do Estatuto Social da Companhia de modo a incorporar
as alterações decorrentes da deliberação acima. (viii) Caso restem
aprovadas as matérias anteriores, autorizar e UDWL¿FDU todos os
atos dos administradores da Companhia necessários à efetivação das
deliberações propostas e aprovadas pelos acionistas da Companhia,
inclusive o registro ou a averbação, conforme o caso, da transferência
da propriedade sobre a fração ideal dos imóveis que integram as
Parcelas Cindidas. (ix) Aprovar a publicação da ata da Assembleia
Geral Extraordinária na forma do artigo 130, §2º, da Lei das Sociedades
por Ações, omitindo-se os nomes dos acionistas. Instruções Gerais:
(i) as informações e documentos que instruem a AGE, relacionados
às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações
e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos
acionistas, estão a estes disponibilizadas na sede da Companhia, no
seu site de relações com investidores (http://ri.logcp.com.br/), bem
como no site da CVM (http://www.cvm.gov.br/index.html); (ii) nos
termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/1976, os acionistas deverão
exibir documento de identidade, podendo ser representados por
mandatários, observadas as determinações e restrições legais. Pede-se
que os documentos que comprovem a regularidade da representação
sejam entregues, na sede da Companhia, até 48 horas antes da AGE;
e (iii) conforme julgamento do Colegiado da CVM, no âmbito do
Processo SEI 19957.009411/2017-46, de 2 de abril de 2019, a eleição
SRUYRWRP~OWLSORRXYRWRVHSDUDGRQmRVHDSOLFDFDVRDYDJDDVHU
preenchida tenha sido originalmente objeto de eleição por meio da
votação majoritária. Assim, no caso concreto, a eleição será realizada
por meio da votação majoritária, em razão de a vaga em questão não
WHU VLGR SUHHQFKLGD SRU HOHLomR SRU YRWR P~OWLSOR RX YRWR VHSDUDGR
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019. Rubens Menin Teixeira de
Souza - Presidente do Conselho de Administração

MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA
E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 13.450.997/0001-23 - NIRE 3130011060-5
Ata de AGE Realizada em 28/06/2019 - Data, Hora e Local: Aos
28 de junho de 2019, às 11:00 horas, na sede da MEBR Construções,
Consultoria e Participações S/A. (“Companhia”), localizada na Rua
Santa Catarina, 894, sala 3, Bairro Lourdes, CEP: 30.170-084, Belo
Horizonte/MG. Presença: Presentes os acionistas que representam a
totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro
de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação e
publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art. 124, 4º, da Lei nº 6.404/76 e o Art. 12,
parágrafo único, do Estatuto Social. Mesa: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa
o Sr. Manuel António Mendes Teixeira que indicou o Sr. Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia:
Deliberar sobre (I) a renúncia do membro da Diretoria da Companhia,
o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga; (II) a indicação do Sr. Rui
Pedro Pinheiro de Almeida Dias Simões para ocupar o cargo de Diretor
no lugar do Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga; (III) a indicação
do Sr. Rui Alexandre Dias Caetano para ocupar a terceira cadeira de
Diretoria da Companhia. Leitura de Documentos: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta
AGE, uma que vez que são de inteiro conhecimento dos acionistas da
Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão e
votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por
unanimidade de votos e sem quaisquer objeções deliberaram: (I) Diante da carta de renúncia que lhes foi apresentada (anexa à presente ata),
declarar a sua ciência e anuir com a renúncia do Sr. Duarte Nuno Viana
de Oliveira Braga ao cargo de Diretor; (II) Indicar o Sr. Rui Pedro
Pinheiro de Almeida Dias Simões, português, engenheiro, divorciado,
portador do Registro Nacional de Estrangeiro G140852-C, inscrito no
CPF sob n° 700.743.866-03, domiciliado na Rua Gonçalves Dias, n°
2.142, apartamento n° 1.602, Bairro Lourdes, CEP 30.140-092, Belo
Horizonte/MG, para ocupar o cargo de Diretor no lugar do Sr. Duarte
Nuno Viana de Oliveira Braga. A investidura do Sr. Rui Pedro Pinheiro
de Almeida Dias Simões se dará pela assinatura do Termo de Posse

16 cm -11 1270970 - 1
MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA
E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 13.450.997/0001-23 - NIRE 3130011060-5
Ata de AGE Realizada em 15/07/2019 - Data, Hora e Local: Aos
15 de julho de 2019, às 11:00 horas, na sede da MEBR Construções,
Consultoria e Participações S/A. (“Companhia”), localizada na Rua
Santa Catarina, 894, sala 3, Bairro Lourdes, CEP: 30.170-084, Belo
Horizonte/MG. Presença: Presentes os acionistas que representam a
totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro
de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação
e publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos
acionistas, conforme dispõe o Art. 124, 4º, da Lei nº 6.404/76 e o
Art. 12, parágrafo único, do Estatuto Social. Mesa: Por indicação dos
acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente
da Mesa o Sr. Manuel António Mendes Teixeira que indicou o Sr.
Eduardo Duarte Moura Lopes para secretariar os trabalhos. Ordem
do Dia: Deliberar sobre a alteração do Art.17, Parágrafo Único, c, do
Estatuto Social da Companhia. Leitura de Documentos: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma que vez que são de
inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia. Deliberações:
Instalada a Assembleia, após discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem
quaisquer objeções, deliberaram aprovar a alteração do Art.17, Parágrafo Único, c, do Estatuto Social da Companhia para aumentar para
R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) por operação os valores
HPTXHRVDGPLQLVWUDGRUHVSRGHPSUHVWDU¿DQoDDYDORXRXWURWLSR
GHJDUDQWLDUHDORX¿GHMXVVyULDHPQRPHGD&RPSDQKLDLQGHSHQdentemente de autorização prévia pela Assembleia Geral. Em função
da alteração aprovada, o Art.17 do Estatuto Social da Companhia
passará a ter a seguinte redação: “Art. 17 Os membros da Diretoria
terão poderes para praticar todos os atos necessários ou convenienWHV j DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD H ¿FDP GHVGH Mi DXWRUL]DGRV
à prática dos seguintes atos e à assinatura dos documentos que os
instrumentem, em nome da Companhia, independentemente de autorização prévia pela Assembleia Geral: a) A representação ativa e
passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, inclusive a representação perante qualquer repartição federal, estadual ou municipal e autarquias; b) A gerência, orientação e direção dos negócios sociais; e
F 3UHVWDomRGH¿DQoDDYDORXRXWURWLSRGHJDUDQWLDUHDORX¿GHMXVVyULDHPRSHUDo}HVGH¿QDQFLDPHQWRQRFXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRV
de suas controladas ou coligadas, mesmo que em favor de terceiros,
respeitadas as demais limitações previstas neste Estatuto Social, até o
limite de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) por operação.” O
Estatuto Social será consolidado em ato societário posterior. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar,
o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente
ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/
MG, 15 de julho de 2019. Mesa: Manuel António Mendes Teixeira
– Presidente da Mesa; Eduardo Duarte Moura Lopes – Secretário
da Mesa. Acionistas: (i) Mota-Engil Latin America B.V. (por seus
procuradores Manuel António Mendes Teixeira e Rui Pedro Pinheiro
de Almeida Dias Simões); (ii) Mota-Engil Latam Peru S.A (por seus
procuradores Manuel António Mendes Teixeira e Rui Pedro Pinheiro
GH$OPHLGD'LDV6LP}HV &HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWD
original, lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Manuel António Mendes Teixeira - Presidente da Mesa; Eduardo Duarte Moura Lopes - Secretário da Mesa. JUCEMG Certi¿FRUHJLVWURVRERQž7434170 em 20/08/2019 protocolo 193321831
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
13 cm -11 1270969 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 033/2017 - PP 025/2017- Cont. de Seguro Automotivo p/ frota
do CISRUN/SAMU. 7º Aditivo ao CTR 092/17- Acresce 06 veículos na apólice 4492000121031-Vr.R$31.940,73-§1º, art.65, L.
8.666/93 - 02/09/2019.

SAAE /FORMIGA / MG
realizará o Processo Licitatório Nº0069/2019 –Pregão Presencial
Nº058/2019 - Registro de preços – Tipo: Melhor Preçopor Lote.
Objeto:Aquisição de tubos e conexões. Abertura da sessão será
às 08:30h, do dia: 24/09/2019. Local: Rua Antônio José Barbosa,
723 – Aos interessados, o edital completo está à disposição no site:
www.saaeformiga.com.br– Wainy Keitman Torres – Pregoeiro.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO
RIO DAS VELHAS-CISMEV
- Avisa que torna público, para conhecimento dos interessados a
realização da reabertura dos lotes 01,02,03,05,06,09,10,12,13,14
,15,16,17,18,19,20,21 e 22 do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de consultas medicas especializadas
e exames complementares diversos, para atendimento aos usuários dos Municípios consorciados. Apresentação e abertura dos
envelopes será a partir de 11/09/2019 até 25/09/2019 (08:00 as
12:00/ 14:00 as 17:00 horas – dias úteis) na sede administrativa
do CISMEV à Rua Wilza Patrícia Martins, 188 – Jockey Clube Curvelo/MG. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações do CISMEV, no endereço acima
ou pelo e-mail [email protected]. - Maiores informações pelo
Telefax (38) 3721-1735. Curvelo 09 de setembro de 2019. Leidiane Menezes Vieira - Pregoeira.

2 cm -11 1271361 - 1

2 cm -11 1271193 - 1

4 cm -09 1269938 - 1

19 cm -09 1270093 - 1

que, em até 30 (trinta) dias, deverá ser levado a registro e arquivamento
como documento de interesse da Companhia na Junta Comercial de
Minas Gerais. (III) Nos termos do Art.16 do Estatuto Social da Companhia, indicar o Sr. Rui Alexandre Dias Caetano, português, gestor,
casado, portador do Passaporte n° C654959, expedido pela República
Portuguesa em 18/12/2017, válido até 18/12/2022, para ocupar o 3°
cargo de Diretoria da Companhia. O Sr. Rui Alexandre Dias Caetano
ora indicado somente poderá ser eleito e tomar posse de seu cargo de
Diretor da Companhia após a obtenção de autorização de Residência
Prévia que será concedida pelo Conselho Nacional de Imigração, nos
termos da Resolução Normativa n° 11/2017, bem como, a obtenção de
YLVWRGHWUDEDOKRHVSHFt¿FRHFRPDDSUHVHQWDomRGH5HJLVWUR1DFLRQDO
do Estrangeiro (RNE) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até a data
em que seja efetivamente eleito e empossado, o que será feito mediante
registro na Junta Comercial de Minas Gerais de Ata de Reunião do
Conselho de Administração e assinatura e arquivamento de Termo de
Posse, o Diretor indicado não estará autorizado a exercer a função.
No momento em que tomar posse de seu cargo, o Diretor indicado
deverá apresentar a declaração de desimpedimento para a prática das
DWLYLGDGHVHPSUHVDULDLVHDXVrQFLDGHFRQÀLWRGHLQWHUHVVHVQDIRUPD
da Lei nº 6.404/76. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos,
lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais
presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes.
Belo Horizonte/MG, 28/06/2019. Mesa: Manuel António Mendes
Teixeira – Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Secretário da Mesa. Acionistas: (i) Mota-Engil Latin America
B.V. (por seus procuradores Manuel António Mendes Teixeira e Duarte
Nuno Viana de Oliveira Braga); (ii) Mota-Engil Latam Peru S.A (por
seus procuradores Manuel António Mendes Teixeira e Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga); (iii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga.
&HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWDRULJLQDOODYUDGDQR/LYURGH
Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Manuel António Mendes
Teixeira - Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretário da Mesa. JUCEMG&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQž7377317
em 08/07/2019 protocolo 192879804 - 04/07/2019. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A
CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2019 - Data, Hora e Local:
Aos 28 de junho de 2019, às 09:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S/A (“Companhia”), localizada na Rua Santa Catarina,
n° 894, setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/
MG. Presença: Presente todos os membros titulares e em exercício
do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinatura desta Ata. Convocação: Dispensada a convocação em razão da
presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração.
Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Conselheiro Sr. Rafael
Vasconcelos Moreira da Rocha, que convidou o Sr. Manuel António
Mendes Teixeira para Secretário da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar
sobre (I) a renúncia do Diretor Financeiro da Companhia, o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga; (II) a indicação do Sr. Rui Alexandre Dias Caetano para ocupar o cargo de Diretor Financeiro no lugar
do Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga. Leitura de Documentos: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias
a serem deliberadas, uma que vez que são de inteiro conhecimento
dos presentes. Deliberações: Instalada a Reunião do Conselho de
Administração, após discussão e votação das matérias constantes da
ordem do dia, os membros, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, deliberaram: (I) Diante da carta de renúncia que lhes
foi apresentada (anexa à presente ata), declarar a sua ciência e anuir
com a renúncia do Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga ao cargo
de Diretor Financeiro da Companhia; (II) Indicar o Sr. Rui Alexandre Dias Caetano, português, gestor, casado, portador do Passaporte
n° C654959, expedido pela República Portuguesa em 18/12/2017,
válido até 18/12/2022, para ocupar o cargo de Diretor Financeiro da
Companhia. O Sr. Rui Alexandre Dias Caetano ora indicado somente
poderá ser eleito e tomar posse de seu cargo de Diretor da Companhia
após a obtenção de autorização de Residência Prévia que será concedida pelo Conselho Nacional de Imigração, nos termos da Resolução
Normativa n° 11/2017, bem como, a obtenção de visto de trabalho
HVSHFt¿FRHFRPDDSUHVHQWDomRGH5HJLVWUR1DFLRQDOGR(VWUDQJHLUR
(RNE) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até a data em que seja
efetivamente eleito e empossado, o que será feito mediante registro
na Junta Comercial de Minas Gerais de Ata de Reunião do Conselho
de Administração e assinatura e arquivamento de Termo de Posse, o
Diretor indicado não estará autorizado a exercer a função. No momento em que tomar posse de seu cargo, o Diretor indicado deverá
apresentar a declaração de desimpedimento para a prática das ativiGDGHVHPSUHVDULDLVHDXVrQFLDGHFRQÀLWRGHLQWHUHVVHVQDIRUPDGD
Lei nº 6.404/76. Publicacações e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, na forma sumária, conforme faculdade prevista pelo
Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinaturas:
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi
aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 28
de junho de 2019. Mesa: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha –
Presidente da Mesa; Manuel António Mendes Teixeira – Secretário
da Mesa. Conselheiros: (i) Carlos António Vasconcelos Mota dos
Santos – Presidente do Conselho de Administração; (ii) José Lúcio
Rezende Filho – Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii)
Eduardo Costa Simões, (iv) João Pedro dos Santos Dinis Parreira, (v)
Manuel António Mendes Teixeira e (vi) Rafael Vasconcelos Moreira
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lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração
da Companhia. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - Presidente
da Mesa; Manuel António Mendes Teixeira - Secretário. JUCEMG
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14 cm -11 1270990 - 1

ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/022/2019 - Pregão Presencial N°017/2019, cujo objeto
consiste na aquisição de materiais de limpeza, consumo e descartáveis, para reposição do estoque no Almoxarifado Central da
ITAURB, no município de Itabira – MG, conforme quantidades e
especificações constantes no Anexo III - Termo de Referência do
Edital, com vigência de 12 (doze) meses. Que teve como vencedoras as empresas: 3 PODERES COMÉRCIO LTDA - ME: Lote
nº01 – R$ 8.522,50; e CNA MULTIFORMATO E LOGÍSTICA
LTDA : Lote nº02 - R$ 24.900,00.
Itabira/MG, 10 de setembro de 2019.
Sérgio do Amaral - Diretor Presidente .
3 cm -10 1270859 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190911200023021.