TJMG 27/08/2019 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Agosto de 2019 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000345/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR DOS IDOSOS
PADRE PANFILIO. Objeto: Aquisição de 2 armário de aço, 4 poltrona
reclinável corino PU, 2 conjunto de mesa tampo granito cromado com
4 cadeiras, 20 cadeira cromada com assento almofadado, 1 conjunto de
mesa granito cromado com 6 cadeiras, 2 gaveteiro 2 gavetas MDF, 2
mesa escritório 1,50 x 0,60 x 0,75, 1 roupeiro de aço 8 portas, 1 armário de aço com porta de vidro, 4 poltrona master para sala tv, 1 conjunto de sofá 3x2 lugares, 4 cama hospitalar com 3 movimentos. Valor
do Repasse: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 19/08/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Kenya Araujo
Paiva Mourão – Masp 1.478.675-0
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000346/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
COROMANDEL . Objeto: Aquisição de maquinários agrícolas composto dos seguintes itens: 01(um) trator agrícola de rodas, com potência
mínima de 75 cv, tração 4 x 4; 01(uma) grade aradora com no mínimo
12 discos de 28”, com espaçamento mínimo de 230 mm; e 01(uma) carreta basculante com capacidade mínima de 7,5 m³. Valor do Repasse:
R$ 139.500,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 19/08/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000347/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE PAPAGAIOS. Objeto: Execução de 1.564,88 m2 de pavimentação asfáltica em CBUQ, execução de 370,20 metros de sarjeta tipo 1
- 50x5cm, I=3%, execução de 370,20 metros de meio-fio de concreto
pré-moldado tipo A - (12x16,7x35) cm, execução de 536,40 m2 de passeio de concreto E=6 cm, Fck=10 Mpa e execução de 8 rampas para
acesso de deficiente, em concreto simples Fck= 25 Mpa nas rua Isabel
Luiza de Freitas, bairro Vasco Lopes e rua José de Campos Abreu no
bairro residencial Duarte. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 19.034,68. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/08/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000348/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO SOCIAL
PIEDADENSE DE COMUNICAÇÃO - CESPIC. Objeto: Aquisição
de 01 (um) console de áudio com híbrido, com 08 canais 03 de MIC e
05 linha; 01 (um) aparelho de link para reportagem, UHF móvel banda
450 a 451 MHZ perfazendo 40 canais; 01 processador de áudio, estabilidade, transmissão, com entradas L e R saída multiplex; 01 (um)
amplificador de fone de ouvido, duas entradas balanceadas e 4 saídas;
01 (um) aparelho de microfone sem fio para longa distância resposta
de frequência de áudio 50hz15kHz; 01 (um) transmissor d e 25 watts;
01 (um) microfone para locutor com pedestal, microfone condensador, padrão polar, cardioide, resposta de frequência 50 HZ-20KHZ;
02 (dois) microfone para entrevista unidirecional com pedestal, padrão
pola, cardióide impedância, 600, sensibilidade, 74 db, 3db, resposta
de frequência 15 hz-12.5khz; 01 (um) computador completo com as
seguintes especificações, processador 8ª geração, memória 8GB, placa
mãe 8ª geração HD SSD 480 GB, gabinete/fonte real/gravador de DVD.
Licença windows, monitor tela 19,5 20 M37; 01 (uma) impressora multifuncional laser, velocidade de impressão: 34 ppm, painel touch screen
4.3, Impressão laser 256 MB de memória processador 400 MHZ, resolução de impressora 1200x1200.bandeja de entrada 250 folhas; 01 (um)
notebook com a seguinte especificação: processador I3-6006U ou similar, memória 4 GB DDR4 HD 1TB tela 15.6”. Valor do Repasse: R$
35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
19/08/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Sara Valéria Resende Adamy
- Masp: M1276298-5
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000349/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE FELÍCIO DOS SANTOS. Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos para fábrica de bloquetes, em imóvel do município localizado na MG 317, km 12, a 3,10 km da sede composto no mínimo dos
seguintes itens: máquina pré-moldados MU 800 dimensionamento 7,76
mt X altura 2,30 altura; alimentador de tábua hidráulica com cilindro
de com curso 656 mm; compactador com curso hidráulico 385 mm;
central hidráulica com sistema de filtro interno e externo; reservatório
hidráulico 250 lt; comando hidráulico ch 100 com 04 funções; bomba
hidráulica de engrenagem com deslocamento 23 cm³/rot; motor elétrico
10 cv trifásico 220 v/1740 rpm; cabine de operação em perfil quadrado
50 X 50 # 2,25; esteira transportadora 05 mts moto redutor 03 cv; silo
com volume de 670 lt; misturador com moto redutor 10 cv; matriz bloquete 25 X 25 com 05 unidades; matriz meio fio 800 X 190 altura X
350; carrinho para transporte; e tábua 830 X 550 X 20 mm. Valor do
Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 01 01 0
10 8. Assinatura: 19/08/2019. Vigência: 545 dias.
47 cm -26 1264835 - 1

Controladoria-Geral do Estado
DIVULGAÇÃO DE RESULTADO
RESULTADO PROVISÓRIO DA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES
E REPRESENTANTES DA ÁREA ACADÊMICA PARA INTEGRAREM O CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO – CTPC/MG.
A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA O CONSELHO
DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO –
CTPC/MG, no uso de suas atribuições de que trata o item 1.6 do Edital
de Chamamento CGE/MG nº. 01/2019 e a Portaria nº 01, de 10 de julho
de 2019, torna público o RESULTADO PROVISÓRIO das organizações e dos acadêmicos selecionados para compor o CTPC/MG, conforme o disposto abaixo.
I –RESULTADO DA SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º

ORGANIZAÇÃO
PONTUAÇÃO*
Observatório Social do Bra10
sil Itabira
Observatório
Social
de
9
Uberlândia
Instituto de Defesa da Cidada7,5
nia e da Transparência – IDCT
Instituto
Não
Aceito
6
Corrupção
Observatório Social de Belo
4
Horizonte
Observatório
Social
de
2,5
Machado
Observatório Social de Pará
2
de Minas

* Em relação ao critério de resultados, constante no item 4.1.4 do Edital, não se atribuiu pontuação, quando na descrição do projeto não
houve detalhamento quantitativo de metas, inviabilizando a verificação
de alcance parcial ou integral dos resultados.
II – RESULTADO DA SELEÇÃO DA ÁREA ACADÊMICA
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º

NOME DO ACADÊMICO PONTUAÇÃO
Fernando de Barros Filgueiras
28
Daniela Villani Bonaccorsi
27
Antonio Joao Vianna Jr.
22
Carolina Angelo Montoli
15
Gabriel Venturim de Souza
5
Grossi
Lucas Antunes Leão
2

III – DISPOSIÇÕES GERAIS
1 – Serão considerados selecionados para o CTPC/MG, de acordo com
os itens 5.1.1 e 5.2.1 do Edital de Chamamento CGE/MG nº. 01/2019,
os seguintes classificados:
1.1- as 2 (duas) organizações que obtiveram as maiores pontuações; e
1.2 - os 4 (quatro) acadêmicos que obtiveram as maiores pontuações,
sendo os dois primeiros designados como membros titulares e o terceiro
e o quarto designados como membros suplentes do CTPC/MG.

2 – As etapas e os prazos seguintes deste processo seletivo, constam
do Anexo I deste Edital, com base no Edital de Reabertura do Prazo de
Inscrição CGE n.º 02/2019, publicado no diário oficial Minas Gerais,
em 01/08/2019.
3 - Os esclarecimentos e informações complementares necessários à
aplicação dos termos deste Edital poderão ser obtidos por meio do sítio
http://www.cge.mg.gov.br ou do endereço eletrônico [email protected] .
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019
Comissão Especial de Seleção para o Conselho de Transparência
Pública e Combate à Corrupção – CTPC/MG.
ANEXO I – Cronograma do Processo Seletivo
Data provável
Atividades
27/08/2019 Data da divulgação do Resultado Provisório
Data
limite
para
manifestação
de interesse em inter30/08/2019 por recurso
limite para divulgação do resultado definitivo
04/09/2019 Data
do processo seletivo
Data
limite
indicação dos representantes pelas
06/09/2019 organizaçõespara
selecionadas

TERMO DE ADITAMENTO
PMMG/DF – 3º Aditamento do Termo de Compromisso anexo ao
acordo Judicial da Ação Civil Pública Nº 00533/2008-089-03-00.6.
PARTES: PMMG e a empresa UNIGAL Ltda. OBJETO: Corrigir
plano de trabalho para o exercício do ano de 2019. VIGÊNCIA: até
Dezembro/2019. ASSINATURA: 22/08/2019.

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x Arya Construções e Negócios Ltda ME. Contrato Nº
9.195.971. 7º T.A. Acréscimo de valor, prorrogação do prazo de execução e vigência e inclusão de dotação orçamentária. Valor do contrato:
R$ 418.916,63. Prazo de execução: 31/08/2019. Vigência: 31/10/2019.
Data: 14/08/2019. www.compras.mg.gov.br.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato Nº 9196323/2018, celebrado entre o IPSM e a empresa
A&D MOTOBOYS LTDA - EPP.; Do Objeto: Prorrogação do prazo
da vigência do contrato SIAD nº 9196323/2018 de prestação de serviço
de mensageria e transporte de documentos, conforme prevê o inciso II,
do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como reajuste dos preços
praticados.; Do Preço: Valor Global estimado R$ 30.966,60 (trinta mil,
novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos); Da Vigência: 12
(doze) meses, iniciando-se em 05/09/2019, com previsão de término no
dia 04/09/2020;Da Dotação Orçamentária: nº 2121 10 122 701 2084
0001 3 3 90 37 02 0 49 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Original, não modificadas
pelo presente instrumento.; Foro: Belo Horizonte; Data: 26/08/2019;
Signatários Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por contratante; Devanir Garcia Soares Representante Legal da Empresa A & D Motoboys
LTDA - EPP, por contratada.

2 cm -26 1264857 - 1

4 cm -26 1265119 - 1

2 cm -26 1264759 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2º TERMO ADITIVO do Ajuste de Conduta anexo a ação
civil pública Nº 0027.92.002010-7. OBJETO: Alteração do plano de
trabalho em conformidade com o termo de compromisso firmado em
12/08/2019.VIGÊNCIA: 30/04/2020. ASSINATURA: 12/08/2019.
1 cm -26 1264843 - 1

19 cm -26 1265175 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO REFERENTE AO
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº INF-2788.00
– nº 9042165/2015 firmado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Publicação no Jornal Minas Gerais, em 21 de agosto de
2019, página 23, 2ª e 3ª colunas. Onde se lê: “...VALOR TOTAL: R$
14.868,92 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e
dois centavos) ...”, leia-se “... VALOR TOTAL: R$ 14.868,00 (quatorze
mil, oitocentos e sessenta e oito reais).
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
3 cm -26 1265126 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e CME COMERCIAL MATERIAL ELÉTRICO. Espécie: Contrato –
nº 9220015/2019. Objeto: Aquisição de material hidráulico, em conformidade com as especificações e condições do anexo I do edital de
pregão nº 1441003.00079/2019 e na proposta da CONTRATADA,
parte integrante do contrato. Valor Total: R$ 36.784,35 (Trinta e seis
mil setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701.2002.0001.339030.21.0.10.1./ 144
1.03.122.701.2002.0001.339030.19.0.10.1. Vigência: 12 meses, contados a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Viviane de
Fátima Linhares.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
3 cm -26 1265113 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE
PMMG – CSC/SAUDE-DS –Modalidade: Carta Convite 04/2019.
Objeto: Prestação de serviços especializados na área de engenharia e
arquitetura para substituição do piso interno cimentado e pavimentação asfáltica do pátio interno do Hospital da Polícia Militar deMinas
Gerais. Abertura dasPropostas:dia 10/09/2019, as 09h30min. Endereço:
Rua Pacífico Mascarenhas, s/nº, Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG. Seção de Licitação e Compras do CSC/SAUDE. Maiores
informações: Telefone:(31) 3071-5371.
2 cm -26 1265022 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - CTS – Pregão para Fornecimento do serviço de Link – Processo de compra 1250071 50/2019. Objeto: Fornecimento do serviço de
Link dedicado de internet de no mínimo de 100Mbps, conforme especificações técnicas descritas no Edital. Certame ocorrerá dia 09/09/2019,
às 09:01h. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até as 08:55h
de 09/09/2019. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.gov.br .
2 cm -26 1264981 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de São José da Barra/MG. Convênio
nº 05/2019 - 1º Aditivo Suplementar. Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/09/2019 a 31/12/2019.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Delfinópolis/MG. Convênio nº
11/2019 - 1º Aditivo Suplementar. Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 26/08/2019 a 31/12/2019.
2 cm -26 1265156 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 25/2019: Objeto: CONTRATAÇÃO de serviços para manutenção de manutenção de sistema de monitoramento por CTFV no 26º BPM. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min de 05/09/2019.
1 cm -26 1265109 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Loteria Central da Sorte LTDA, situada no
município de Nepomuceno/MG – Termo Aditivo nº 01/2019 ao Convênio nº 34/2017. Objeto: Redistribuição do saldo orçamentário remanescente do convênio entre as metas pactuadas no plano de trabalho e
prorrogação de vigência. Vigência: 19/08/2019 até 31/12/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Loteria Ponto da Sorte LTDA, situada no
município de Nepomuceno/MG – Termo Aditivo nº 01/2019 ao Convênio nº 36/2017. Objeto: Redistribuição do saldo orçamentário remanescente do convênio entre as metas pactuadas no plano de trabalho e
prorrogação de vigência. Vigência: 19/08/2019 até 31/12/2019.
3 cm -26 1264956 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE
PMMG – CSC/SAUDE-DS – Modalidade: Carta Convite 03/2019.
Objeto: Prestação de serviços especializados na área de engenharia e
arquitetura destinadoàinspeçãoemanutençãocorretivanacalçadadoHospitaldaPolíciaMilitardeMinasGerais. Abertura da Habilitação e Propostas: dia 05/09/2019, as 10h30min. Endereço: Rua Pacífico Mascarenhas, s/nº, Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG., Seção de
Licitação e Compras do CSC/SAUDE, 2º andar do Prédio Administrativo. Maiores informações: Telefone:(31) 3071-5371.
2 cm -26 1264975 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
408.4/2017. PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o
Município de Manhuaçu/MG. OBJETO: Autorizar a utilização de
saldo de aplicação financeira, Prorrogar vigência. ASSINATURA:
24/08/2019. VIGÊNCIA: 20/08/2018 a 31/12/2020.
2 cm -26 1264695 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
CETRAN – MG
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO Nº. 16/2019
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Reunião Ordinária, em 19 (dezenove) de Agosto de 2019, julgou os recursos administrativos abaixo
especificados proferindo as seguintes decisões:
Recurso
Recorrente
Placa
Decisão
Nº SEI
43908/2018-11
MGE Atacadista de Alimentos LTDA
HDF-7855
Indeferido
43921/2018-48
Wallyson Gonçalves da Silva
HLP-7161
Indeferido
43936/2018-31
Kassi Jones Simil Silva
HHE-5913
Indeferido
43951/2018-14
Luis Henrique de Sousa Canabrava
PUA-5326
Indeferido
43968/2018-40
Cláudio Gomes da Rocha
OOY-4081
Indeferido
43973/2018-02
Carlos Laia de Almeida Souza
HLM-5263
Indeferido
44006/2018-81
Vanderli Florindo da Silva
PVW-6884
Indeferido
44042/2018-79
Pedro Henrique Ferreira Villela
HAY-0024
Indeferido
44050/2018-57
Kennedy Gomes Barbosa
HCS-3649
Indeferido
44062/2018-24
Ênio José de Oliveira Bezerra
HFL-7028
Indeferido
44097/2018-49
Ricardo Lima Soares
PWI-3754
Indeferido
44116/2018-21
Deiner Hebert Eustáquio Campos
HER-2803
Indeferido
44126/2018-42
Duílio dos Santos
GVQ-7325
Indeferido
44128/2018-85
Cláudia Mariz Valgas
GYZ-1301
Indeferido
44137/2018-36
José Walson Pinheiro de Carvalho
HJN-4868
Indeferido
44142/2018-95
Márcia da Silva Pedra
GZW-7650
Indeferido
44143/2018-68
Cláudia Mariz Valgas
GYZ-1301
Indeferido
44149/2018-03
Maria Aparecida Martins Bispo dos Santos
ETO-5332
Indeferido
44407/2018-21
Leandro da Silva Barbosa
ORA-8679
Indeferido
44619/2018-20
Ademar Soares de Souza
GOP-6908
Indeferido
44636/2018-46
Renato dos Reis Ferreira Santos
HLK-4885
Indeferido
44640/2018-35
Wantuil Cosme Inácio
GXZ-2904
Indeferido
44643/2018-51
Guilherme Lucas Santos
HCS-4230
Indeferido
44650/2018-56
José Geraldo Guimarães
GYE-3091
Indeferido
44659/2018-07
Adriana Márcia Santana Afonso
GYL-2714
Indeferido
44829/2018-73
Rogério Evangelista Moreira
MXR-8496
Indeferido
44831/2018-19
Erismar Resende da Silva
PYH-8997
Indeferido
44843/2018-83
Edmilson Rodrigues Santos
GYN-0968
Indeferido
44896/2018-10
Jader Pires de Figueiredo
HAL-9411
Indeferido
44913/2018-36
Rômulo Costa Duarte
HFN-6714
Indeferido
44942/2018-29
Allan Filipe Gaia Silva
JQX-2910
Indeferido
44954/2018-93
Rosangela Nunes
PUJ-6786
Indeferido
45028/2018-35
Rodolfo Fernando Ribeiro Neto
HII-6604
Indeferido
45063/2018-60
Maurício Adalberto de Abreu
GZA-3057
Indeferido
45100/2018-31
Wilson Eledir Martins
GNO-9092
Indeferido
45111/2018-25
Diego Lopes Reis
HNP-1179
Indeferido
45117/2018-57
Bruno Rodrigues dos Santos
HIS-8208
Indeferido
45149/2018-66
Carla Silva Araújo
HDO-2489
Indeferido
45152/2018-82
Sônia Luiza de Magalhães Pinto
HKN-6059
Indeferido
45172/2018-27
Edivaldo Teixeira da Silva
GZY-1547
Indeferido
45194/2018-15
Geraldo José dos Santos Júnior
OQS-7782
Indeferido
45279/2018-48
Paulo Mayra Leocódio Alvim Lima Aguiar
OMA-2028
Indeferido
45295/2018-04
Adnilson Soares Rodrigues
HJW-2864
Indeferido
45296/2018-74
Adnilson Soares Rodrigues
HJW-2864
Indeferido
45326/2018-40
Berenice Peixoto Nascimento Nogueira
OME-8921
Indeferido
45328/2018-83
Maria Emma Camacho Lozano
PXF-8697
Indeferido
45334/2018-18
Délzio Salgado Bicalho
OLX-5956
Indeferido
45340/2018-50
Cleber Silva de Amorim
HLF-0852
Indeferido
45415/2018-62
Sidnei dos Santos Pereira
EDM-7428
Indeferido
45427/2018-29
Frank Freitas Alcantara
OLW-4780
Indeferido
45431/2018-18
Júnior Santana de Oliveira
GYD-8141
Indeferido
45472/2018-75
Ednalva Pereira Feitosa
GQS-8994
Indeferido
45497/2018-79
Carlos Henrique de Sales Silva
ORA-8451
Indeferido
45533/2018-77
Júnior Santana de Oliveira
GYD-8141
Indeferido
45585/2018-31
Gian Gomes Silva
HHG-1526
Indeferido
45613/2018-51
Moysés Diego de Oliveira
PVP-8330
Indeferido
45628/2018-34
Moysés Diego de Oliveira
PVP-8330
Indeferido
45632/2018-23
Douglas dos Santos Ferreira
HKD-3747
Indeferido
45700/2018-30
Mateus Francisco da Silva Paiva
GWB-4079
Indeferido
45745/2018-76
Marco Bruno Siqueira Mello
GTD-4350
Indeferido
45782/2018-47
Moysés Diego de Oliveira
PVP-8330
Indeferido
45789/2018-52
Neuza Gomes Pereira
HMD-8931
Indeferido
45791/2018-95
Neuza Gomes Pereira
HMD-8931
Indeferido
45794/2018-14
Rafael Sebastião Braz Duarte
OLS-0496
Indeferido
45887/2018-25
Felipe Andrade Ambrósio
HLC-0459
Indeferido
45890/2018-41
Fábio Junio Pereira
OXK-8303
Indeferido
45892/2018-84
Antônio José de Araújo
HAH-1054
Indeferido
45911/2018-56
Wilson Eledir Martins
GNO-9092
Indeferido
45943/2018-65
Alberto das Dores Roquini
ORA-7123
Indeferido
45955/2018-32
Roberto Alves da Silva
HCY-6874
Indeferido
45958/2018-48
Diego Ulisses Benedito Alves
HNJ-5174
Indeferido
45961/2018-64
Diego Ulisses Benedito Alves
HNJ-5174
Indeferido
45968/2018-69
Juliana Moreira Pires
OWP-8070
Indeferido
45974/2018-04
Alcione dos Reis Carvalho
KZD-1308
Indeferido
45997/2018-62
Gerson Henrique da Silva Pinto
PUY-7889
Indeferido
46007/2018-83
Marcos Túlio Martins da Silva
HAH-6021
Indeferido
46015/2018-61
Luis Filipe dos Santos Jorge
HES-9957
Indeferido
46022/2018-66
Luis Filipe dos Santos Jorge
HES-9957
Indeferido
46026/2018-55
Délcio Silva Costa Júnior
HMU-0925
Indeferido
46031/2018-17
Maria de Lourdes Carvalho Oliveira
OLU-4072
Indeferido
46032/2018-87
Rafael Costa de Almeida
JGT-9482
Indeferido
46034/2018-33
Maria Inês de Faria Arantes
HBO-7191
Indeferido
46214/2018-23
Laura Quirino Magalhães
OOZ-6056
Indeferido
46280/2018-84
Erly Crivelo da Rocha
GKJ-9129
Indeferido
46300/2018-29
Fernando Soares Alberto
PXU-0670
Indeferido
46391/2018-94
Fernando Henrique de Assis Silva
HIQ-4041
Indeferido
46394/2018-13
Fernando Henrique de Assis Silva
HIQ-4041
Indeferido
46395/2018-83
Fernando Henrique de Assis Silva
HIQ-4041
Indeferido
46759/2018-52
Diego Ulisses Benedito Alves
HNJ-5174
Indeferido
46760/2018-25
Diego Ulisses Benedito Alves
HNJ-5174
Indeferido
46761/2018-95
Leandro Silva Fagundes
PXL-1203
Indeferido
46763/2018-41
Aleandro José Pires
HAT-2820
Indeferido
46766/2018-57
Paulo Henrique Ferreira da Silva
HEI-2985
Indeferido
46767/2018-30
Guilherme Eduardo Costa
HEG-8194
Indeferido

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