TJMG 23/08/2019 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000084/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Alvarenga. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e
respectivo plano de trabalho para atualização da Planilha Orçamentária
de Custos, mantendo-se o texto da especificação do objeto original. II
– Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de atualizar o valor total do Convênio, passando
a ser R$101.346,77. III – Alterar a alínea “b” da Cláusula Quarta do
Convênio original e respectivo plano de trabalho, com fins de atualizar o valor da contrapartida financeira do Convenente passando a ser
R$1.346,77. IV - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio original e respectivo plano de trabalho, com fins de alterar a dotação orçamentária do
Concedente, passando a ser nº 1491.04.122.108.2057.0001.4440.42.01.
0.10.8. consignada para o presente exercício. V – Alterar a Subcláusula
Primeira da Cláusula Quinta do Convênio original, e respectivo plano
de trabalho, com fins de alterar a dotação orçamentária do Convenente,
passando a ser, a partir desse instrumento, nº 02.12.00.15.452.0041.1
033.4.4.90.51.00.
4 cm -22 1264126 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Dispensa de Licitação nº. 1441003.000031/2019, com fulcro no art. 24,
X da Lei 8.666/93, objetivando a locação de imóvel localizado na Avenida João Paulo II, nº 1865, Salas C e D, Bairro: João Ribeiro, Araxá/
MG, CEP: 38.180-000, para funcionamento da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais na Comarca. VALOR MENSAL: R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais). Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir
da publicação do extrato do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1441.03.092.726.4150.0001.339039.20.0.10.1 da Lei Orçamentária
23.290/2019.
Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
3 cm -22 1263897 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura de Paracatu/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento de
trânsito rodoviário e a preservação da ordem pública no município de
Paracatu/MG. Vigência: 01/08/19 a 31/12/20. Valor: R$ 52.000,00.
2 cm -22 1263860 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
408.4/2017. PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o
Município de Manhuaçu/MG. OBJETO: Autorizar a utilização de
saldo de aplicação financeira, Prorrogar vigência. ASSINATURA:
24/08/2019. VIGÊNCIA: 20/08/2018 a 31/12/2020.
2 cm -22 1263640 - 1
TERMO ADITIVO.
PMMG – ESInt x CREDILINK Informações de Crédito EIRELI –
Contrato nº 9150084. Prorrogação da vigência contratual sem reajuste
de valores, permanecendo ratificadas as demais cláusulas contratuais.
Vigência: 28/08/2019 até 27/08/2020. Valor total: R$ 2.800,00. Processo de Compras nº 1257202 26/2017-ESInt.
2 cm -22 1263727 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PMMG – 26º BPM x Banco do Brasil S.A; Objeto: Autorizar a instalação de um caixa eletrônico em área interna correspondente a 4 m² do
26º BPM. Vigência: de 18/03/2020 a 17/03/2025.
1 cm -22 1263641 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 215/2019. UE: 1250084. PE para
RP 17/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE TONFAS, ALGEMAS, CORDAS, ETILOMETROS, BOCAIS DESCARTÁVEIS, MÁSCARAS
ANTIGÁS E SEUS RESPECTIVOS FILTROS. Inicio do encaminhamento das propostas: dia 26/08/2019 às 10:00h. Abertura das propostas
e sessão de pregão: 06/09/2019 às 09:00h. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível no
site: www.portalcompras.mg.gov.br
2 cm -22 1264068 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 171/2019. PARTES: Polícia Militar de Minas
Gerais e SICOOB AGROCREDI estabelecido em Guaxupé/MG.
OBJETO: Estabelecer condições de cooperação mútua entre os convenentes visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Manhumirim/MG. VALOR: R$
84.462,00, sendo R$ 70.385,00 pelo Município e R$ 14.077,00 pela
PMMG como contrapartida em serviços. VIGÊNCIA: 12 meses a partir
da data da publicação. ASSINATURA: 22/08/2019.
2 cm -22 1263637 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG -14ª RPM. Pregão Eletrônico processo de compra
125996900041/2019; Objeto: contratação de empresa para prestação
de serviço de manutenção em equipamentos e instrumentos odontológicos do NAIS da 14ª RPM, conforme edital. Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre 08:00 h de 23/08/2019 até as 08:59 h de
10/09/2019.www.compras.mg.gov.br
2 cm -22 1264059 - 1
EXTRATO - ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO INSTAURADO PARA
APURAR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
- O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no
uso de suas atribuições, torna público o ATO DE SOLUÇÃO da PORTARIA 41/2018, no qual promoveu a aplicação da penalidade de advertência, cumulada com multa compensatória, em desfavor da empresa
MP INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 26.204.770/0001-40.
EXTRATO – ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO INSTAURADO PARA APURAR DESCUMPRIMENTO
DE CONTRATO - O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSATIC/PMMG, no uso de suas atribuições, torna pública a PORTARIA
60/2018, para instaurar o PAP 60/2018, em desfavor da empresa CTIS
TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 01.644.731/0034-09.
4 cm -22 1263760 - 1

TERMO CESSÃO USO ONEROSA
PMMG – EM/13ª RPM.X SAS(Serviço de Água e Saneamento) Cessão
Uso Onerosa nº 001/19 Objeto: Cessão de uso remuneratório de parte
do imóvel(1.700m²) para SAS, revoga Comodato nº 01/18. Vigência
16/07/2019 à 16/12/2020.
1 cm -22 1264030 - 1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG - DS - CSC SAÚDE: Processo de Compras 1255302
000125/2019. Pregão Eletrônico nº 125/2019.Objeto: Insumos e acessórios médico-cirúrgico-hospitalares.O Ordenador de Despesas do
CSC SAÚDE/DS torna público a homologação do Pregão Eletrônico
nº 125/2019 em 22/08/2019 em favor das empresas:Lote nº 01: MASTERMED COMERCIAL LTDA -EPP - CNPJ : 02.662.841/0001-90
-Valor total do lote: R$ 5.478,00. Lote Nº 02: MASTERMED
COMERCIAL LTDA EPP - CNPJ : 02.662.841/0001-90.Valor
total do lote: R$ 175,00.Lote nº 03:NEWMED PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA - CNPJ: 61.817.664/0001-32. Valor total do lote: R$
3.120,00. Lote nº 04: NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
- CNPJ: 61.817.664/0001-32. Valor total do lote: R$ 4.250,00.Lote nº
05:MHEDICA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENCAO.CNPJ: 24.788.729/0001-32. Valor total do lote: R$ 639,90. Lote
nº 08:LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05.652.247/0001-06. Valor total do lote:
R$ R$ 7.200,00.Lote nº 09:LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05.652.247/0001-06.
Valor total do lote: R$ R$ 7.200,00.Lote nº 10:LUMIAR HEALTH
BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ:
05.652.247/0001-06. Valor total do lote: R$ R$ 7.200,00.Lote nº
11:PROCIMED HOSPITALAR E CIENTIFICA LTDA - EPP. CNPJ:
23.836.281/0001-12 .Valor total do lote: R$ 20.370,00. Lote Nº 12: MASTERMED COMERCIAL LTDA EPP - CNPJ : 02.662.841/0001-90.
Valor total do lote:R$ 16.500,00.Lote Nº 13: MASTERMED COMERCIAL LTDA EPP - CNPJ : 02.662.841/0001-90.Valor total do lote: R$
730,00. Lote Deserto: 06 e 07. Íntegra da homologação disponível no
site: www.compras.mg.gov.br
7 cm -22 1263742 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
628.5/2017. PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o
Município de Manhuaçu/MG. OBJETO: Autorizar a utilização de saldo
de aplicação financeira e adequar o plano de trabalho sem alterar o valor
total do repasse. ASSINATURA: 22/08/2019. VIGÊNCIA: 12/08/2017
a 31/12/2020.
2 cm -22 1263639 - 1
EXTRATO - ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
INSTAURADO PARA APURAR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/
PMMG, no uso de suas atribuições, torna público os ATOS DE SOLUÇÃO das PORTARIAS 15 E 16 de 2019, no qual promoveu a aplicação
da penalidade de advertência, cumulada com multa compensatória, em
desfavor da empresa SMA IDEIA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP – CPNJ 07.708.872/0001-58.
2 cm -22 1263690 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC/SAUDE - Processo de Compra 12553020000148/2019. Pregão Eletrônico – Objeto: Locação de bomba de infusão com fornecimento de equipos parao Hospital da Polícia Militar de
Minas Gerais.Propostas: envio no portal de compras, até as 08h59mm
de 04/09/2019.www.compras.mg.gov.br
2 cm -22 1263843 - 1
EXTRATO - ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO INSTAURADO PARA
APURAR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no uso
de suas atribuições, torna público os ATOS DE SOLUÇÃO das PORTARIAS 67 E 77 de 2018, no qual promoveu a aplicação da penalidade
de advertência, cumulada com multa compensatória, em desfavor da
empresa CLICKDATA SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA EIRELLI
– CNPJ 12.431.149/0001-04.
2 cm -22 1263717 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2018.
PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Município de
Igarapé/MG. OBJETO: Alterar o cronograma de execução, o cronograma de desembolso, autorizar a utilização dos rendimentos de aplicação financeira e prorrogar prazo. ASSINATURA: 22/08/2019. VIGÊNCIA: 28/02/2019 a 31/07/2020
2 cm -22 1263638 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/2ª RPM x S. N. REFEIÇÕES & BUFFET LTDA - EPP. Contrato 9219699/2019. Objeto: Contratação de prestação de serviço contínuo de fornecimento de Alimentação adequada e suficiente aos presos condenados e/ou aguardando julgamento em Unidades Prisionais
na área da 2ª Região da Polícia Militar, conforme descrição e especificações do Edital PE 1259966 000039/2019. Vigência: 28/08/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 434.000,00.
2 cm -22 1264113 - 1

RESUMO DE HABILITADOS IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2119-DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 23/08/2019.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Guimarães e Carvalho Imagem
Ltda
Belo Horizonte
Diagnóstico
Clínica Radiológica Ambulatorial por imagem
Redimasto Ltda
4ªRPM – Juiz de Fora
Linguagem Centro Integrado de
Juiz de Fora Fonoaudiologia,Psicologia, e Pscicopedagogia Ltda
7ª RPM – Divinópolis
Município
Formiga

Interessado

Categoria
Diagnóstico por
imagem
Mauricéia Carvalho Rezende & Cia L a b o r a t ó r i o
Ltda
Clínico
Alto São Francisco por Imagem Ltda

9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Médica HolosPrevent Márcia Clínica Médica
Uberlândia Clínica
Berbet Ltda
13º RPM - Barbacena
Município
Barbacena

Interessado

Categoria
Serviço médico e
odontológico
e/
de apoio(fisio
Clínica de Psicologia Persona Ltda ou
terapia,fonoaudi
ologia,ou terapia
ocupacional)

15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Teófilo Otoni Gênises Serviços Médicos Ltda

Categoria
Clínica Médica

18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Passos
Clínica Médica LS Sociedade Simples Clínica Médica
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Categoria
de Estudo de Imagem Diagnóstico
por
Pedro Leopoldo Centro
- CEI
Imagem

Município

Interessado

Categoria

Maria Regina de Oliveira Dentista Clínico Geral
Silva

Ilicínea

17ª RPM - Pouso Alegre
Município

Interessado

Pouso Alegre Júlio César Alves e Mota

Categoria
Dentista Clínico Geral/
Endodontia
17 cm -22 1264076 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9219936/2019 de Fornecimento, firmado entre o
IPSM e o fornecedor CNPJ nº 01.103.144/0001-36 - LABORATORIO
DE PROTESE E ORTESE LTDA -ME, Processo de compra nº 2121005
000010/2019, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES
E/OU PRÓTESES TRANSTIBIAIS, TRANSFEMURAIS E DE PÉ,
para atender as necessidades dos beneficiários do Sistema de Saúde da
PMMG/CBMMG/IPSM - SISAU. Valor total: R$ 104.594,00. Vigência: a partir da data da publicação do extrato do contrato, com término
previsto para 31/12/19. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.001.4
001.0001.339030.10.0.49.1. Assinatura: 22/08/2019. Signatários: pela
contratada Sr. Amarildo Pereira Barreto, pelo contratante Sr. Fabiano
Villas Boas, Cel. PM QOR - Diretor de Saúde.
3 cm -22 1263865 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9219796/2019 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do IPSM e o fornecedor
26.299.693/0001-59 - TELEALPHA COMERCIAL LTDA, Processo
de compra nº 2121022 000023/2019, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS IPS COMPATÍVEIS COM
A CENTRAL TELEFÔNICA MARCA AASTRA/MITEL, MODELO
MX-ONE TSE NA VERSÃO 6. Valor total: R$ 82.812,00. Vigência: 5
meses, de 23/08/2019 a 31/12/2019. Dotação Orçamentária nº: 2121.09
.126.701.2008.0001.449052.06.0.60.1. Assinatura: 21/08/2019. Signatários: pela contratada Edilson Ferreira da Silva, pela contratante Paulo
de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR.
3 cm -22 1263625 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no seguinte município de BOCAIUVA:
REQUERENTE
Adão Francisco Gonçalves Barbosa
Darcy Barbosa
Hélio Aparecido Marinho dos Santos
Herculano Vicente Ferreira
Janete Beatriz dos Santos Amaral
Leolino Ferreira da Silva
Manoel Luzia de Siqueira Junior
Marcos Roberto Veloso
Maria Divina Ferreira Soares
Maria do Socorro Siqueira
Mirian Estevão da Silva
Nilton José Carvalho

CPF
76947734649
18685293634
83163808620
41625439687
21826011803
23299690663
04510375611
50474782620
71177744600
08852778802
58717994420
57867089691

Odimar Cardoso dos Santos

45569592687 Chácara Odimar

1,2590

Pedrolina Santos Rosa
Rafael Antonio Cardoso

02813245658 Fazenda São Marcos
27178329807 Fazenda São Marcos

16,8981
3,0707

IMÓVEL
ÁREA (ha)
Fazenda Forquilha
2,6617
Fazenda Veados
0,0957
Fazenda Jacaré
6,3517
Fazenda Poções
0,1627
Fazenda Ponte Funda
15,2461
Fazenda Pedregulho
6,2753
Fazenda Bahia - Extrema
3,2442
Fazenda Veados
0,3176
Fazenda Brejinho
39,3609
Fazenda Bahia - Extrema
3,2014
Fazenda São Marcos
6,3963
Fazenda Brejinho - Jacaré
18,6402

CONFINANTE(S)
Maicon Victor Batista Inácio
Eduardo Napoleão Ferreira
Gustavo Alves dos Santos
Ilda Rodrigues Fernandes
Maria José dos Santos
Rodrigo Ricardo Pursini
José Valdivino Reis
Eduardo Napoleão Ferreira
V e M - Florestal
José Valdivino Reis
Plantar S/A
Davi Teixeira de Souza
Leonardo Rodrigues Santos, Edgar Bontas Filho,
Cristina Gonçalves de Souza
TTG Reflorestamento
Plantar S/A

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -22 1264091 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 07/2019
Pessoas Físicas, prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM-SiSau.1- O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais – IPSM, Autarquia Estadual de Previdência,
nos termos dos art. 1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do
art. 54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na
Rua Paraíba, n.º 576- Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/
MF sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo seu Diretor de Saúde, Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, portador da Carteira
de Identidade n.º M-49.042.96, expedida pela SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 780.324.586-20, conforme art. 18, do Decreto nº
45.741, de 22 de setembro de 2011, Portaria DG nº 792/2019, publicada no Minas Gerais nº 122, de 26 de junho de 2019, Deliberação de
Saúde nº 55/2017-PMMG/CBMMG/IPSM, Lei Nacional nº 8.666, de
21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro
de 2006, e nos termos do ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017-DAS/IPSM, de 11/04/2017, publicado no
Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017, torna público o processo de habilitação, no período de 23/08/2019 a 30/09/2019, para a contratação de Pessoas físicas para atuarem exclusivamente no hospital da Policia Militar/
MG – HPM, na prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), nas
especialidades relacionadas no Anexo I, deste Edital, que atendam às
condições estabelecidas neste edital, na Portaria n º 046/2001- IPSM
ou em outra (s) que vier (erem) a substituí-la (s) e demais normas pertinentes, conexas e instruções de saúde baixadas pelo SiSau, Resoluções
e Deliberações de Saúde em vigor, bem como as alterações e instruções supervenientes, aplicando-se, no que couber, os princípios gerais
de direito público sem prejuízo do cumprimento das demais normas
aplicáveis.1.1 - Os interessados poderão examinar o presente Edital e
seus anexos, no endereço eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/editais.asp e tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001
do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, da Deliberação de
Saúde nº 55/2017 e da documentação necessária para sua formalização,
no - SCCC-DS-IPSM, situado na Rua Paraíba, nº 576, sala 405, Bairro
Savassi, em Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130.141, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 12h e das 14h às 17h, ou pelos telefones (31) 3269-2109 ou 3269-2112. Os interessados em credenciar-se
deverão encaminhar os documentos digitalizados (separadamente), no
formato PDF, conforme anexo II, para o endereço eletrônico: [email protected], nos termos do Decreto Estadual nº 47.228
de 04 de agosto de 2017e da Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921
de 02 de outubro de 2018.
10 cm -22 1264077 - 1

Serviço médico e
odontológico e/
ou de apoio(fisio
terapia,fonoaudi
ologia,ou terapia
ocupacional)

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2119-DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 04/2019, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
23/08/2019
6ª RPM – Lavras

EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição dos seguintes imóveis situados no município de RIO PARDO DE MINAS:
Requerente
Adailton Mendes Rodrigues
Adão Pereira De Souza
Adão Pereira Dos Santos
Adeira Barbosa Santos;Etelvina Barbosa Oliveira
Adelina Almeida Santos Lisboa
Adelino Alves Martins
Adelson Barbosa Celestino
Ademar Simões Souza
Adenilde Maria Da Gloria Pereira
Aderval Dias De Sa
Alaide Dias Barbosa
Alaide Santos De Sá
Albertina Gonçalves Moreira
Alcides Dias De Sousa
Aldinei Pereira
Alecharme Ribas
Alice Esteves Da Rocha
Alizete De Souza Barbosa
Almerida Dos Santos
Alvina Gonçalves Evangelista
Alzira Candida De Oliveira
Alzira Santiago Martins
Alziro Gil De Oliveira
Amadeus D Angelis Ribas
Amadeus Pereira Da Silva
Amelia Maria Da Rocha
Amerces Gonçalves Dias
Ana Alves Dias
Ana De Assis Reis
Ana Dos Santos
Ana Maria De Almeida Brito
Ana Maria Ferreira Do Nascimento
Andrai Pereira Dos Santos
Andre Barbosa Mesquita

CPF
740.724.046-91
867.791.686-53
039.675.366-37
072.963.166-78
010.111.666-74
004.292.566-55
037.434.756-50
564.665.606-00
822.560.806-25
845.226.666-91
526.976.066-53
258.856.658-85
831.911.786-00
682.949.216-53
087.300.806-57
085.186.846-09
034.290.716-66
682.966.576-00
072.734.686-57
887.726.166-87
057.620.836-16
087.091.096-50
070.877.546-29
683.288.936-49
036.728.176-78
025.179.486-58
234.401.206-00
008.666.566-93
054.637.946-00
087.897.436-95
921.057.346-34
956.359.206-91
064.548.596-09
177.561.688-60

Imóvel
Fazenda Taquaril
Fazenda Gado Bravo
Fazenda Brejinho
Fazenda Cocos - Santana
Fazenda Dois Coqueiros
Fazenda Tatu
Fazenda Cocos
Fazenda Plmeiras
Fazenda Palmeiras
Fazenda Brejos
Fazenda Peri Peri
Fazenda Mato Grosso
Fazenda Manga Velha
Fazenda Jaqueira
Fazenda Lages Vão
Fazenda Caraíba
Fazenda Taquara
Fazenda Riachinho
Fazenda Traíras
Fazenda Cercado
Fazenda Tapera
Fazenda Santana
Fazenda Trairas
Fazenda Mato Grosso I
Fazenda Mata Dos Cocos
Fazenda Brejo Grande
Fazenda Cercado
Fazenda Muniz
Fazenda Pereira
Fazenda Brejinho
Fazenda Taquara
Fazenda Altamira
Fazenda Catulé
Fazenda Jacu

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Área (ha)
75.7496
14,8519
6.7615
2,2080
1,5510
2.4230
3,4001
2.7572
2.1566
7.6008
8.7789
0,6880
3.6477
70.6700
40,2015
8,4192
1,8561
6,3469
3,5574
10.964
12,9596
16,7604
4,6844
4.7291
5,6663
34,8326
86.2459
25.8415
35.1519
6,8643
80,5307
29,4753
1,4253
0.2610