TJMG 23/08/2019 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATA Nº4252-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos trinta e um dias do mes de julho do ano de dois mil e dezenove, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4252ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia da Dra.
Denise Maldonado Gama com os Drs/as. Mateus Q. C. Coelho Vergara, Simone Castro Feres de Melo, Fabio Fabricio de Souza Pimenta,
Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Bruno Freite de Jesus e Marcus
Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
0053894 - Jose Wilson Rodrigues de Oliveira - Teofilo Otoni - Pela
concessão da comutação - Dec.9.246/2017.
0182009 - Lindomar de Oliveira - Ipatinga - Pela baixa dos autos em
diligencia.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
0003146 - Marcos Oliveira Carvalho - Pelo indeferimento de qualquer
beneficio
0030856 - Alexandre Magno Gomes - Pelo deferimento do indulto Dec. 9.246/2017..
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte- MG, 31 de julho de 2019.
ATA Nº4253-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dois dias do mes de agosto do ano de dois mil e dezenove, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, a 4253ª
Sessao Ordinaria deste Orgao foi substituída por inspeção no Presidio
de Ouro Preto, sob a Presidencia do Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo
Batista com os Drs/as. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Simone Castro Feres de Melo, Eduarda Couto Pessoa Othero e Marcus Vinicius
de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Os Conselheiros percorreram toda a Unidade Prisional e o anexo do
semiaberto gerenciado pelo Prolae, para a produção de relatório especifico que sera entregue posteriormente ao Secretario de Estado de Justiça
e Seguranca Publica e demais órgãos ligados a execução penal.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 02 de agosto de 2019.
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EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 004/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:C.A.A.V.M. – MASP 1.375.658-0,Agente de Segurança
Penitenciário eA.F.C. – MASP 1.337.687-6,ex-prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Sérgio Luiz Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno
do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de agosto de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 005/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:H.E.S. – MASP 1.134.047-8,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Aline Angélica Nogueira e Antônio Henrique Santiago de
Andrade.
Belo Horizonte, SEJUSP, 22 de agosto de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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ATA Nº4254-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos sete dias do mes de agosto do ano de dois mil e dezenove, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4254ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr. Rogerio
Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Pablo Fabricio de Souza
Pimenta, Geraldo Augusto Naves Bernardes, Antonio Arthur Barros
Mendes, Eduarda Couto Pessoa Othero, Simone Castro Feres de Melo
e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
2069608 - Marco Tiago de Jesus - Teofilo Otoni - Pela concessão da
comutação - Decs. 8.615/2015 e 9.246/2017.
0169454 - Marcelo Luiz de Paula - Ponte Nova - Pela analise da prescrição nos termos do parecer.
0008792 - Alessandro Paim da Silva - Ipatinga - Pelo deferimento do
indulto - Dec.9.246/2017.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
4501471 - Rodrigo Ferreira dos Passos - Contagem - Pelo indeferimento de qualquer beneficio
0014601 - Robert Junior Miranda de Souza - Vespasiano - Pelo deferimento do indulto - Dec. 9.246/2017.
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
2093757 - Geraldo Magela da Silva - Belo Horizonte - Pela concessão
da comutação - Decs. 3.226/1999 e 4.011/2001.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte-MG, 07 de agosto de 2019.
ATA Nº4255-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4255ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Dr. Pablo
Fabricio de Souza Pimenta com os Drs/as. Romulo Luis Veloso de Carvalho, Simone Castro Feres de Melo e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões da rotina e planejamento do COPEN.
Em seguida foram votados os seguintes pareceres:
Dr. Romulo Luis Veloso de Carvalho
2397107 - Webert Cristiano Rosa da Silva - Patrocinio - Pelo indeferimento de qualquer beneficio
0000807 - Michael Cleverson Forrera - Sao Joao Del Rei - Pelo indeferimento de qualquer beneficio
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Copen-MG, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que,
depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte -MG, 09 de agosto de 2019.
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FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1249373-0 LEONARDO ALMEIDA ALVES, AGSE, por 01
mês(M3741es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2019.
MASP 1249386-2 KELSON ALVES DOS SANTOS, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/09/2019.
MASP 1095790-0 WANDER GOMES, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/09/2019.
MASP 1250019-5 VAGNER RIBEIRO MARTINS, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/09/2019.
MASP 1056877-2 JANNER RANGEL CORTES, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
16/09/2019.
MASP 1214787-2 ORMINDA MARIA LEAL, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/09/2019.
MASP 1214540-5 ARTHUR DUTRA DE ALMEIDA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
25/09/2019.
MASP 1154014-3 TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2019.
MASP 1248831-8 MARIANA RIBAS RABELO, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/09/2019.
MASP 1249115-5 AMANDA APARECIDA SANTIAGO, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/09/2019.
MASP 1247119-9 GIULLEANO BALBINO BASSAN, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2019.
MASP 1249473-8 ISRAEL JUNIO BELO DE OLIVEIRA ANDRADE,
AGSE, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 11/09/2019.
MASP 1080022-5. AÍDES DE JESUS DE PAULA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2019.
MASP 0379019-3 CASSIA MARIA BARBOSA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
16/09/2019.
MASP 1249373-0 LEONARDO ALMEIDA ALVES, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2019.
MASP 1214799-7 MARCILENE APARECIDA VASCONCELOS
CHAVES CAMPOS, ANEDS, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 02/09/2019.
MASP 1079751-2 VIRGILIO PAULO DOS SANTOS, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2019.
MASP 1195820-4 FLAVIO HENRIQUE RESENDE, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
02/09/2019.
MASP 1217422-3 HELENA MARIA BICALHO, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
18/09/2019.
MASP 1223132-0 GRAZIELLE CRISTINA DAS DORES SANTOS,
AGSE, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 02/09/2019.
MASP 1193247-2 CLOVES ADELSON DE OLIVEIRA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
25/09/2019.
MASP 1160090-5 GISELE PORTES DA SILVA BRITO, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/09/2019.
MASP 1261073-9 BEATRIZ THEODES, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 23/09/2019.
MASP 1190919-9 AMANDA STAACKS BRAVO, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
16/09/2019.
MASP 1196040-8 MILTON FRANCISCO DE JESUS, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2019.
MASP 11261120 HUEBERTY HUDSON GUEDES, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
16/09/2019.
MASP 1195524-2 SILVIO LEANDRO PINTO, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 02/09/2019.
MASP 1214273-3 JOSE LINO ESTEVES DOS SANTOS, ANDES,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
06/09/2019.
MASP 1249121-3 FERNANDA DE ALMEIDA PORTO, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
25/09/2019.
MASP 1193135-9 DENISE LACERDA LUZ, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 08/09/2019.
MASP 0385477-5 JOSE MARIA CRISTELLI FILHO, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 7º quinq., de exercício, a partir de
03/09/2019.
MASP 1196040-8 MILTON FRANCISCO DE JESUS, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2019.
MASP 1056877-2 JANNER RANGEL CORTES, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
23/09/2019.
MASP 1215105-6- CARLA CRISTINA MOREIRA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
09/09/2019.
MASP 1149373-1 JACKSON ARRUDA DINIZ, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
09/09/2019.
MASP 0617145-8 ROSELAINE DE JESUS MEDEIROS, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
04/09/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Aluisio Lanna Moreira – Granja São José – Sítio Córrego das Pintas
– Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Sistema de geração de energia
termelétrica utilizando combustível não fóssil – Rio Casca/MG – PA/
N°50065/2004/002/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
22 1263667 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Florestaminas - Florestamentos Minas Gerais S.A./Fazenda São Francisco - Silvicultura Grão Mogol/MG - PA/Nº 25153/2012/001/2017 - Classe 3. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 02/08/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
22 1263823 - 1
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central
Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 04 de setembro de 2019, às 09:00 horas. Local: Rua Espírito
Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Central Metropolitana, Dr. Hidelbrando
Canabrava Rodrigues Neto. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 3ª RE da URC Central Metropolitana
31/07/2019. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento
para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de
regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 5.1. Maria Aparecida Duarte Lima - Fazenda Miguel Dias
- Papagaios/MG - PA/Nº 02040000411/12 - Área Requerida: 39,81ha Área Passível de Aprovação: 0,0000ha - Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio e Avançado. Apresentação: URFBio Centro Norte. RETORNO
DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Oliveira representante da
FAEMG. 5.2. Super Park Prestação de Serviços de Estacionamento
Ltda. - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 02040000019/16 - Área Requerida:
1,95ha - Área Passível de Aprovação: 1,95ha - Área Passível de Aprovação: 1,68ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro
Norte. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Oliveira representante da FAEMG. 5.3. Elizabeth Herzog/Lote 60, Quadra
03 - Bairro Green Park - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001508/14 Área Requerida: 0,1800ha - Área Passível de Aprovação: 0,1500ha.
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Oliveira
representante da FAEMG. 5.4. João Pereira Filho/Lote 256-A - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001280/16 - Área
Requerida: 0,0376ha - Área Passível de Aprovação: 0,0376ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Oliveira representante da
FAEMG. 5.5. João Pereira Filho/Lote 256-B - Loteamento Pasárgada Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001281/16 - Área Requerida: 0,037503ha
- Área Passível de Aprovação: 0,037503ha. Floresta Estacional decidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Oliveira representante da FAEMG. 5.6.
Jardinaves Empreendimentos Imobiliários/Loteamento - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010001005/18 - Área Requerida: 0,3890ha - Área Passível de Aprovação: 0,3890ha. Floresta Estacional Decidual Submontana Secundária e Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos
Alberto Oliveira representante da FAEMG. 5.7. Fábio Vitor Rocha
Couto/Lote 07, Quadra 04 - Vale da Mata - Rio Acima/MG - PA/Nº
09010000294/16 - Área Requerida: 00394ha - Área Passível de Aprovação: 0,0394ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto
Oliveira representante da FAEMG. 5.8. Andréa Augusta Alves Reinaldo/Lote 05, Quadra 13 - Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000467/18 - Área Requerida: 0,0400ha - Área Passível de Aprovação: 0,0400ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto
Oliveira representante da FAEMG. 5.9. Nilo Santos Rodrigues/Lote 56,
Quadra 14 - Ville Montagne - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001295/15
- Área Requerida: 0,0509ha - Área Passível de Aprovação: 0,0371ha.
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Oliveira
representante da FAEMG. 5.10. Erica Maria Marra/Lote 23, Quadra 11
- Vereda das Gerais - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001227/16 - Área
Requerida: 0,0270ha - Área Passível de Aprovação: 0,0270ha. Floresta
Estacional Decidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Oliveira representante da
FAEMG. 5.11. Nathália Gonçalves da Silva Lima/Lote 42 - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001311/15 - Área
Requerida: 0,0200ha - Área Passível de Aprovação: 0,0200ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Oliveira representante da
FAEMG. 5.12. Danilo Leite Mendes/Lote 13 - Quadra 03 - Green Park
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000650/15 - Área Requerida: 0,0800ha
- Área Passível de Aprovação: 0,0700ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Oliveira representante da FAEMG. 5.13. CSL
Empreendimentos Imobiliários Ltda/Lote 89 - Quadra 01 - Conde Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000567/15 - Área Requerida: 0,1000ha
- Área Passível de Aprovação: 0,0900ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Oliveira representante da FAEMG. 6. Processos
Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 6.1. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516376/2018 - AI/Nº 51314/2010. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 6.2.
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 574493/2018 - AI/Nº 51317/2010. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 6.3. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo
Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516398/2018 - AI/Nº 51323/2010. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6.4. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo
Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516404/2018 - AI/Nº 51333/2010. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6.5. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo
Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516341/2018 - AI/Nº 51331/2010. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6.6. Intercement Brasil S.A. – Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº CAP
585805/18 - AI/Nº 62962/2012. Apresentação: Supram CM. RETORNO
DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 6.7. Petronas Lubrificantes Brasil S.A.
- Contagem/MG - PA/Nº CAP 584464/18 - AI/Nº 52065/2012. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6.8. Fundação Gorceix - Ouro Preto/MG - PA/Nº CAP 580640/2018 AI/Nº 53239/2012. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE
BAIXA EM DILIGÊNCIA. 6.9. Frosvan Agropecuária Ltda. - Pará de
Minas/MG - PA/Nº CAP 580587/18 - AI/Nº 52085/2012. Apresentação: Supram CM. 6.10. Prefeitura Municipal de Matozinhos - Matozinhos/MG - PA/Nº CAP 541321/18 - AI/Nº 51717/2011. Apresentação:
Supram CM. 6.11. Frigorífico Industrial de Betim Ltda. - Betim/MG PA/Nº CAP 540208/18 - AI/Nº 57859/2011. Apresentação: Supram
CM. 6.12. Maury França - Abreu Mineração Ltda. - Sete Lagoas/MG PA/Nº CAP 517715/18 - AI/Nº 10057/2010. Apresentação: Supram
CM. 6.13. Isaac Distribuidor de Granitos e Mármores Ltda. - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº CAP 645811/18 - AI/Nº 51740/2011. Apresentação: Supram CM. 6.14. Agroindustrial Delta de Minas Ltda. - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº CAP 615884/18 - AI/Nº 51307/2010. Apresentação: Supram CM. 6.15. Flávio Tomaz Albino - Inimutaba/MG - PA/Nº
CAP 538576/18 - AI/Nº 004801/2011. Apresentação: Supram CM.
6.16. Mineira Florestal e Pecuária Ltda. - Corinto/MG - PA/Nº CAP
440055/17 - AI/Nº 52977/12. Apresentação: Supram CM. 6.17. Multitécnica Indústrias Ltda. - Sete Lagoas/MG - PA/Nº CAP 526564/2018
- AI/Nº 51427/2010. Apresentação: Supram CM. 6.18. Umwelt Brasil
Ltda. - Sarzedo/MG - PA/Nº CAP 517475/18 - AI/Nº 51313/2010.
Apresentação: Supram CM. 7. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica,
em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental: 7.1. Rodrigo Gomes da Silva/Lote 04
sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 – 17
- Quadra K - Recanto da Serra - Brumadinho/MG - PA/Nº
09010000808/18 - Área Requerida: 0,065549ha - Área Passível de
Aprovação: 0,065549ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 7.2. Denise Ribeiro/Lote 04 - Quadra Q - Recanto da
Serra - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000066/18 - Área Requerida:
0,0363ha - Área Passível de Aprovação: 0,0363ha. Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 7.3. MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda./Arena Multiuso - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
09010000181/16 - Área Requerida: Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca: 0,5700ha; Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa: 0,4800; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa: 1,2900; Aproveitamento de árvores isoladas: 57 unidades
- Área Passível de Aprovação: Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca: 0,5700ha; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa: 0,4800; Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa: 1,2900; Aproveitamento de árvores isoladas: 57 unidades. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 7.4.
Thiago Antônio Romano Faria/Lote 20 - Quadra Única - Alameda do
Encantado - Nova Lima/MG - PA/Nº09010000513/16 - Área Requerida: 0,0443ha - Área Passível de Aprovação: 0,0443ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 7.5. André Marinho de
Mello e outra/Lote 03 - Quadra 09 - Águas Claras - Brumadinho/MG PA/Nº 09010000266/15 - Área Requerida: 0,1260ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0280ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 7.6. Roberto de Oliveira Campos Júnior/Lote 03 - Quadra Única - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010001117/16 - Área Requerida: 0,0410ha - Área Passível de Aprovação: 0,0333ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 7.7. Rodrigo Rocha Vaz/Lote 05 - Quadra 08 - Cond. Jardins de
Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000246/18 - Área Requerida: 0,1222ha - Área Passível de Aprovação: 0,1222ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 7.8. Neusa Lemos Ferreira/Lote 16 - Quadra 10 - Cond. Jardins de Petrópolis - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010001210/17 - Área Requerida: 0,1400ha - Área Passível de Aprovação: 0,1400ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 7.9. Marcos Antônio da Silva Pinto/Lote 25
- Quadra 16 - Cond. Águas Claras - Brumadinho/MG - PA/Nº
09010000409/17 - Área Requerida: 0,0348ha - Área Passível de Aprovação: 0,0348ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 7.10. Gustavo Novais Bondan/Lote 18 - Quadra 05 - Cond.
Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 090100000247/18 Área Requerida: 0,1544ha - Área Passível de Aprovação: 0,1544ha.
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 7.11.
Ricardo Batista dos Santos/Lote 06 - Quadra 17 - Cond. Jardins de
Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000870/17 - Área Requerida: 0,1640ha - Área Passível de Aprovação: 0,1640ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 7.12. Claúdio Moises de
Souza Medeiros/Lote 124B - Quadra Única - Loteamento Pasárgada Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000406/16 - Área Requerida: 0,0283ha
- Área Passível de Aprovação: 0,0283ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 7.13. Antônio Eduardo Barros Penna/Lote
17 - Quadra 06 - Cond. Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000150/16 - Área Requerida: 0,1352ha - Área Passível de Aprovação: 0,1352ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 8. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Central Metropolitana.
22 1264007 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAT (Licença Prévia): Alupar Investimento S.A / PCH Cutia Alto
– Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora
hidrelétrica – Canápolis/MG – PA Nº 14194/2006/001/2007 – Classe 5.
Motivo: Não atendimento às informações complementares.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
22 1264114 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Gercino Souza Santos - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento - São João do Paraíso/MG. PA/nº 24431/2018/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
22 1264040 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. R & M Mineração Ltda. ME – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento – Franciscópolis/MG - PA/Nº 26918/2010/003/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Dionísio – Usina de Triagem e Compostagem de Lixo Urbano – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos
– Dionísio/MG - PA/Nº 00270/1999/006/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
22 1264067 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Companhia De Saneamento de Minas Gerais - Copasa/Copasa - Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Vazante - Estação de tratamento de
esgoto sanitário - Vazante/MG. Processo: 07283/2011/002/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Carlos Sérgio Campos Mourão e Outros/Fazenda Santo Antônio dos
Barreiros e Boa Esperança - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo: 03185/2019/001/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
22 1263874 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908222058060117.