TJMG 20/08/2019 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Andrelândia, em Andrelândia, para a Cadeia Pública
Jose Frederico Marques - RJ por ordem judicial datada de 12.07.2019:
Tercio Hudson Andrade da Silva-829383
Rio de Janeiro-RJ
Do Presídio de Caratinga, em Caratinga, para a Cadeia Pública José
Frederico Marques-RJ por ordem judicial datada de 17.07.2019:
Paulo Wsqrrington Dos Reis-846894
Volta Redonda-RJ
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí para a Unidade
Prisional de Luziânia-GO, por ordem judicial datada de 01.02.2019:
Alysson Junio De C. Brito Costa-292643
Luziânia-GO
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG, para a Unidade Prisional Sarandi de Itumbiara-GO por ordem judicial datada de
11.04.2019:
Valdeir Naves-832800
Itumbiara-GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Rubens da Silva Tomaz – 109613
Ribeirão das Neves
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Aldefran Santos Silva – 597763
Carlos Roberto Dias de Lima – 55558
Damião Ferreira da Silva – 109051
Francisco Izaquiel de Paula – 493252
José Antônio Perazoli – 581987
Roberto Souza Santos – 112000
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Juiz de Fora
Ribeirão das Neves
Jequitinhonha
Para exame de sanidade mental:
Adan Marcelino Pessi – 450879
Alexandre Bertucci – 560402
Jonathan Oliveira Peres – 773748
Três Pontas
Jacutinga
Leopoldina
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Thiago Rodrigues – 773309
Barbacena
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Valquiria Matozinhos Cavalin - 583885
Entre Rios de Minas
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Adilson Gonçalves de Oliveira – 429541
Belo Horizonte
Transferências:
Do Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para a
Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, para
continuidade do cumprimento de pena:
José Maria Davi – 178264
Juiz de Fora
Do Presídio de Ouro Preto, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Jaqueline Cristina de Carvalho – 402038
Itabirito
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Ricardo Cavalcante da Silva – 521799
Ribeirão das Neves
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exames de sanidade mental e dependência toxicológica:
Eduardo Santos Gregório – 319547
Ruan Stabili Souza Paes - 563352
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de
cessação de periculosidade:
Bruno Bastos Clementino – 344261
Juiz de Fora
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exames de
sanidade mental e dependência toxicológica:
Aline Atila de Oliveira – 88629
São João Nepomuceno
Do Presídio de Além Paraíba, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Ygor Filipe Mariano Braz – 735820
Além Paraíba
Do Presídio de Leopoldina, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Weverdan Ferreira G. Ciqueira - 680796
Leopoldina
Do Presidio de Manhumirim, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Guilherme Erick Vieira Emerick - 852864
Manhumirim
Da Penitenciária de Teófilo Otoni, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Rogério Cavalcante Rodrigues – 73415
Teófilo Otoni
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Romilson Cândido Muniz – 686583
Uberaba
Do Presídio de Itambacuri, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Jefferson Eliziario de Matos - 833072
Itambacuri
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2019.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
19 1262466 - 1
LICENÇA MATERNIDADE ATO: N° 001/2019
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso II do
art. 70 da Lei complementar n° 64, de 25/3/2002, por 120 dias a:
MASP 1066711 /1, A.M.S.B. D, a partir de 01/07/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1262205 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
.
MASP 1194112-7 ROMULO CRISTIANO MAURICIO DE SOUZA,
AGSE, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 19/08/2019.
Mariana Procópio De Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
19 1261961 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Romeu Batista/Fazenda Xapuri - Matrícula: 16.636, CPF:
018.072.226-20. PA/Nº 31354/2013/001/2016 - Para: Silvio Romero
Batista De Oliveira E Outros/ Fazenda Xapuri - Matrícula: 16.636, CPF:
686.607.156-91. PA/Nº 31354/2013/001/2016. Validade: 10/03/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas,
torna público a MANUTENÇÃO do ARQUIVAMENTO do processo
abaixo identificado:
1)Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Maria Eliza Machado
e Outra/Fazenda Verde Prado - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº. 04468/2015/001/2016 - Classe 3. Motivo: Por
não atendimento das informações complementares solicitadas nos OF/
SUPRAMNOR/N° 3634/2018 e 6388/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) João Alves de Melo/Fazenda Cachoeira - Matrícula: 40.255 - Criação de bovinos de corte em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Protocolo: 72659483/2019; 2) Pedro Americo Pires de Araujo/Fazenda
Planalto do São Domingos, São Vicente ou Santa Tereza - Criação
de bovinos e equinos, em regime extensivo – Buritis/MG. Protocolo:
74591438/2019; 3) Cachoeira Participações e Logistica Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Unaí/MG. Protocolo: 74692510/2019; 4) Fernando Moreira Coelho Prata Borges e
Outra/Fazenda Tamboril - Mat. 43.820 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João
Pinheiro/MG. Protocolo: 74762721/2019; 5) Danilo Ferreira Rocha
e Outros/Fazenda Santa Julieta Lotes 42 e 44 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Paracatu/MG. Protocolo: 74938240/2019; 6) José Orlando de Menezes/
Fazenda Boqueirão ou Buriti Grosso - Criação de bovinos, em regime
extensivo - Arinos/MG. Protocolo: 75077884/2019; 7) Jose Valinhas
de Castro e Outra/Fazenda São Geraldo - Usina solar fotovoltaica João Pinheiro/MG. Protocolo: 75182563/2019; 8) Sebastião Fernandes
Filho/Fazenda Santo Antônio da Boa Vista - Guarda-Mor/MG. Protocolo: 75661241/2019; 9) Hebert Lever José do Couto/Fazenda Buritis
e Macacos M - 43.790 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - João Pinheiro/MG. Protocolo: 75704289/2019; 10) Vilmar Medeiros Simões/Fazenda Cana
Brava - Criação de bovinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG.
Protocolo: 75723256/2019.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Leonardo de Lima Couto e Outros/Fazenda Gleba do Rio Preto Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Dom Bosco/MG. Protocolo:
74122696/2019. Motivo: Ausência de informação complementar no
DAE.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
19 1262269 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1. Fundação Renova / Reassentamento de Bento Rodrigues - Usina de
Concreto - Usinas de produção de concreto comum - Mariana/MG - PA/
Nº 08819/2018/002/2019. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
19 1262259 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo identificado solicitou a Licença Ambiental.
1) Revalidação de Licença de Operação: *Frigorífico Mercifran Ltda –
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.). – Patos de
Minas/MG – PA/Nº 15691/2006/003/2019 – Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1261841 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. José Fernando Martins Pereira – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Santa Rita de Jacutinga/MG –
PA/N° 12594/2005/004/2019.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
15 1261439 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 2 - Licença Prévia e Licença de Instalação, concomitantemente:
*Aquarius Usina Participações Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica CGH - Inconfidentes/MG - PA/Nº 25913/2016/001/2019 - Classe 3.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Projeto Hexágono Consultoria e Engenharia Ltda. - Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou
rejeito - Campos Gerais/MG - PA nº 00229/1995/008/2019. 2. Construtora e Incorporadora Pontal do Sul Ltda. - Distrito Industrial de Borda
da Mata - Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial
ou logística - Borda da Mata/MG - PA nº 15420/2019/002/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Indústria de Laticínios Bandeirante Ltda. - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido - Bandeira do Sul/MG. PA
nº 00406/1999/005/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Poços de Caldas/MG. PA
nº 03343/2012/009/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
3. JSA Mineração Ltda. - Extração de rocha para produção de britas Soledade de Minas/MG. PA nº 00259/2000/012/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. José Euripedes Ferreira dos Santos EPP - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Pratápolis/MG. PA nº
00436/2016/002/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
15 1261571 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Capivari Agropecuária Ltda. –
Tratamento químico para preservação de madeira – Itamarandiba/MG
– PA/N° 06073/2006/001/2019 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintende
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
19 1261933 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1 – Líder Combustível Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Minas Novas/MG. Protocolo n° 74703223/2019.
2 – Posto Franklin Rezende Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Araçuaí/MG. Protocolo n° 75721872/2019.
3 - Cordeiro Silvicultura Industria Comercio e Serviços Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil –
Turmalina/MG. Protocolo n° 75032956/2019.
4 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – ETA Padre
Paraíso – Estação de Tratamento de água para abastecimento – Padre
Paraiso/MG. Protocolo n° 74915108/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1261792 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 143ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada em 15 de agosto de
2019, às 08:00 horas. Local: Auditório da UEMG/Divinópolis - Rua
Paraná, 3.001 - Bairro Jardim Belvedere, Divinópolis/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 142ª RO de 13/06/2019. APROVADA. 5. Apresentação Institucional: Cadastramento de barragem de acumulação de
água, conforme Portaria IGAM nº 23/2019. Apresentação: SEMAD.
APRESENTADA PELO IGAM. 6. Processos Administrativos para
exame de Recurso de Autos de Infração: 6.1 Cerâmica Ramos Pinto
Ltda. – Fabricação de tijolos/fabricação de peças de cimento - PA/
Nº CAP 446267/16 - AI/N° 89752/2016 – Cláudio/MG - Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 6.2 Frigorífico Iper Ltda. – Abate de animais - PA/
Nº CAP 445485/16 - AI/N° 89507/2016 – Divinópolis/MG - Apresentação: Supram ASF. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS
DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.3 Frigorífico Iper Ltda. – Abate
de animais - PA/Nº CAP 445482/16 - AI/N° 89508/2016 – Divinópolis/MG - Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS
DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.4 Indústria de Fogos de Artifício
Apollo Ltda. – Fábrica de artigos pirotécnicos - PA/Nº CAP 659741/19
- AI/N° 031366/2016 – Santo Antônio do Monte/MG - Apresentação:
Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.5 M.J. de Lacerda Amaral Extração de Argila e Areia
- ME – Extração de argila e areia - PA/Nº CAP 665610/19 - AI/N°
52709/2016 – Nova Serrana/MG - Apresentação: Supram ASF. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.6 Município de São José da Varginha – Disposição final de
resíduos sólidos - PA/Nº CAP 459190/19/19 - AI/N° 011760/2016 –
São José da Varginha/MG - Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO
NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.7 Município de
São José da Varginha – Disposição final de resíduos sólidos - PA/Nº
CAP 459182/19 - AI/N° 011759/2016 – São José da Varginha/MG Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.8 Via Vip Calçados Ltda. – Fabricação de
calçados em geral - PA/Nº CAP 440949/16 - AI/N° 89777/2016 – Nova
Serrana/MG - Apresentação: Supram ASF. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.9 Moacir Lopes de Faria – Suinocultura e Fabricação de Ração – Conceição
do Pará/MG - PA/N° CAP 665752/19 - AI/N° 025080/2016. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Alto São Francisco.
16 1261759 - 1
terça-feira, 20 de Agosto de 2019 – 7
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia
e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas SUPRAM NM, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h.Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação através do link acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) LAC2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Agropecuária Varzelândia S.A. - Agropeva / Fazenda Agropeva S.A. - criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e
ponto de abastecimento – Jaíba, Varzelândia, Verdelândia e Itacarambi/
MG - PA/Nº 19007/2014/003/2019 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
16 1261761 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Mineração Belocal Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração – Arcos/MG - Protocolo n°: 72918609/2019, a
partir de 14/08/2019. 2) Osvaldo de Moraes Silva – Avicultura – São
Sebastião do Oeste/MG - Protocolo n°: 75107124/2019, a partir de
14/08/2019. 3) Antônio Carlos da Costa – Avicultura – São Sebastião
do Oeste/MG – Protocolo n°: 74754710/2019, a partir de 14/08/2019.
4) Atair Augusto dos Santos – Avicultura – Conceição do Pará/MG –
Protocolo n°: 74311716/2019, a partir de 14/08/2019 5) Eder Alves dos
Santos – Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto forno” à base seca, em substituição de
percentual equivalente na carga de argila – Maravilhas/MG – Protocolo
n°: 73729303/2019, a partir de 14/08/2019. 6) José Higino Alves de
Siqueira – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
– São José da Varginha/MG – Protocolo n°: 74033440/2019, a partir de
14/08/2019. 7) Auto Posto Pingo de Ouro Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Córrego Fundo/MG – Protocolo nº: 75540937/2019,
a partir de 16/08/2019. 8) Nosso Posto Ltda. – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Lagoa da Prata/MG – Protocolo nº: 75582624/2019, a partir de 16/08/2019. 9) Puroleite Industrial
Ltda.-ME – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido – Passa Tempo/MG – Protocolo nº: 75163933/2019, a partir
de 16/08/2019. 10) Posto Irmãos Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Perdigão/MG – Protocolo nº: 75251886/2019, a partir de
16/08/2019. 11) Maicon Tony do Nascimento-Fazenda Teixeiras – Avicultura – São Sebastião do Oeste/MG – Protocolo nº: 75169436/2019,
a partir de 16/08/2019. 12) Adilson Augusto dos Santos-Granja Campolina Mat.33.175 – Avicultura – Protocolo nº: 75027978/2019, a partir
de 16/08/2019. 13) Rodrigo José dos Santos ME – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Protocolo nº: 74975986/2019,
a partir de 14/08/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas a Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo indeferimento:
1) Tranal Engenharia e Transportes Ltda. –Usinas de produção de concreto asfáltico – Martinho Campos/MG – Protocolo nº: 75329685/2019.
2) Otaviano Expedito de Oliveira – Produção de fios e arames de metais
e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores
elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades – Santo Antônio do
Monte/MG – Protocolo nº: 75626973/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) Laticínios Curral de Minas Ltda. – Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido – Oliveira/MG– PA/Nº
00298/2000/006/2019. 2) José Maria de Almeida Assunção – Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Onça de Pitangui/MG – PA/Nº
08752/2004/004/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
1) EMGA - Empresa mineira de granitos Ltda. - Lavra a céu aberto –
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Pedra
do Indaiá/MG - PA/Nº 00381/1997/007/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado: GERDAU AÇOS LONGOS S.A (UNIDADE DIVINÓPOLIS), CNPJ n. 07.358.761/0018-07
– reciclagem ou regeneração de outros materiais não classificados ou
não especificados, exclusive produtos químicos – granulação de escória alto forno 3 – Divinópolis/MG – PA/n. 00013/1978/039/2015 –
Classe 06. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
16/08/2019.
Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
16 1261758 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cassio Alessandro Mendes - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Santo Antônio do Retiro/MG - Protocolo nº 75258675/2019. 2. NovauroraMineração Ltda. - Britamento
de pedras para construção - Rio Pardo de Minas/MG - Protocolo nº
74477923/2019. 3. Rivaldavio Oliveira Miranda - Posto revendedor de
combustíveis - Monte Azul /MG - Protocolo nº 75621875/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
16 1261757 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190819225108017.