TJMG 23/07/2019 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
XVI − Instituto Serra do Cabral − I.C.S. −, com sede em Francisco
Dumont/MG, CNPJ 25187648000140;
XVII − Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté – Macaca
−, com sede em Caeté/MG, CNPJ 03974973000110;
XVIII − Ong Arara, com sede em São Lourenço/MG, CNPJ
14351154000132.
Art. 6º − Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,17 de julho de 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
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PORTARIA SEMAD/SUTAF Nº 01/2019
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Subsecretário de Tecnologia, Administração da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução SEMAD nº 2.822, de
11 de julho de 2019, Resolução Conjunta CGE/SEMAD/IEF/IGAM/
FEAM n.º 01, de 04 de julho de 2016, com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado
através da Portaria Secretário Adjunto nº 03/2018, publicado no jornal
“Minas Gerais”, de 16 de maio de 2018, e a Nota Técnica da Unidade
Integrada de Controle Interno SISEMA, nº 1370.0946.19 decide:
a) Homologar os trabalhos da Comissão Processante;
b) Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar pela inexistência de
ilícito disciplinar
Belo Horizonte, 19 de julho de 2019.
Diogo Soares de Melo Franco
Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças
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Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente de Projetos Prioritários (SUPPRI) torna público que
foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. - CNPJ:
30.418.722/0001-21. Para: Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Várzea Ltda. - CNPJ: 32.222.282/0001-68 - PA/Nº 25609/2018/001/2018.
Validade: Prazo remanescente. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de
Projetos Prioritários.
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Pauta da 152ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 05 de agosto de 2019, às 13h30min. Local: Sede Regional do
Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/
MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo do COPAM e Presidente da URC
Sul de Minas Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 151ª RO de 03/06/2019.
5. Apresentação: Educação Ambiental nos procedimentos de
Fiscalização.
6. Apresentação: Acompanhamento e monitoramento de empreendimentos licenciados.
7. Apresentação: Orientações e Aplicabilidade das Portarias IGAM nº
02 e 03 de 26/02/2019.
8. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental:
8.1 Neo Rio Amazonas Loteadora Ltda. - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
10050000383/18 - Área requerida: 0,7221 ha - Área passível de Aprovação: 0,7221 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.2 Clayton José de Lima Vilela - Alpinópolis/MG - PA/Nº
1003000024/17 - Área requerida: 1,025 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Cerrado/Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.3 Fazenda Ipomeia Ltda. - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
1003000443/18 - Área requerida: 4,4019 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.4 Pedro Antônio da Silva Vilela - Alpinópolis/MG - PA/Nº
10030000658/16 - Área requerida: 5,3350 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.5 Rogério Reis - Nepomuceno/MG - PA/Nº 10020000017/19 - Área
requerida: 1,0646 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração:
médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.6 Denis Reis Morato e Outro - Alpinópolis/MG - PA/Nº
10030000398/18 - Área requerida: 0,1128 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.7 Clóvis Rodrigues Lara - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 100300000055/18
- Área requerida: 08,3018 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha.
Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de
regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
9. Processos Administrativos para exame de Recurso ao arquivamento e
ao indeferimento de processos de intervenção ambiental:
9.1 José Eraldo da Costa - Cássia/MG - PA/Nº 10030000363/17 - Área
requerida: 0,0133 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: N/A - Estágio de regeneração: N/A. Apresentação: IEF URFBio Sul.
9.2 Aloísio Balbino Roberto Filho - Ouro Fino/MG - PA/Nº
10050000272/18 - Área requerida: 1,7151 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
9.3 Paulo Roberto de Almeida - Cruzília/MG - PA/Nº 10010000177/18
- Área requerida: 6,8212 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana - Estágio de regeneração: inicial. Apresentação: IEF URFBio Sul.
9.4 Domingos Rodrigues Teixeira Netto - Carmo do Rio Claro/MG PA/Nº 10030000548/18. Área requerida: 9,5298 ha. Área passível de
aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: inicial. Apresentação: IEF URFBio Sul.
9.5 Nero Gonçalves de Oliveira - São José da Barra/MG - PA/Nº
10030000550/18 - Área requerida: 1,2000 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: N/A - Estágio de regeneração: N/A.
Apresentação: IEF URFBio Sul.
10. Processo Administrativo para exame do Recurso ao Arquivamento
da Licença de Operação Corretiva:
10.1 R.E.D. Graniti Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (sienito) - Caldas/MG - PA/Nº 01341/2013/001/2017 - Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE VISTA pelo Conselheiro Sebastião Rogério Teixeira,
representante da FIEMG.
11. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
11.1 José Roberto de Oliveira - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Borda da Mata/MG - PA/Nº CAP 469172/17 - AI/
Nº 71970/2016 - Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTA
pelo Conselheiro Diógenes Caxin de Deus, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
- FAEMG.
11.2 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Tratamento de esgotos sanitários - Alfenas/MG - PA/Nº CAP 646247/18 AI/Nº 16991/2016 - Apresentação: Supram SM.
11.3 Onézio José Longatti ME - Extração de rocha para produção de
britas com ou sem tratamento - Tiradentes/MG - PA/Nº CAP 443287/16
- AI/Nº 29618/2016 - Apresentação: Supram SM.
11.4 Município de Ijaci - Ijaci/MG - PA/Nº CAP 477132/17 - AI/Nº
44939/2016 - Apresentação: Supram SM.
11.5 Gonçalves Salles S.A. Indústria e Comércio - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - São Sebastião do Paraíso/MG
- PA/Nº CAP 449461/16 - AI/Nº 9390/2016 - Apresentação: Supram
SM.
11.6 Olímpio Ferreira de Andrade e Cia Ltda. - Estradas para transporte
de minério/estéril, lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas
ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG - PA/Nº CAP 504001/18
- AI/Nº 4024/2016 - Apresentação: Supram SM.
11.7 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº CAP 503115/17 - AI/Nº 40959/2016 - Apresentação: Supram SM.
11.8 Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - DMAAE
- Tratamento de efluentes sanitários - Ouro Fino/MG - PA/Nº CAP
444669/16 - AI/Nº 91272/2016 - Apresentação: Supram SM.
11.9 Agropecuária Akrópolis Ltda. - Abate de animais de médio e
grande porte - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº CAP 451853/19 AI/Nº 91328/2016 - Apresentação: Supram SM.
11.10 Agropecuária Pesqueiro das Minas Ltda. - Psicultura convencional - Varginha/MG - PA/Nº CAP 459622/17 - AI/Nº 91376/2016 - Apresentação: Supram SM.
12. Encerramento.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da
SEMAD e Presidente da URC Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Semad nº 2823, de 16 de julho de 2019 e demais
normas específicas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineradora Vale das Garças Ltda. ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Nepomuceno/MG - PA nº
04586/2019/001/2019.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Semad nº 2823, de 16 de julho de 2019 e demais
normas específicas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1. Prefeitura Municipal de Ipuiúna - Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Ipuiúna/MG. PA nº 00232/2001/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Semad nº 2823, de 16 de julho de 2019 e demais
normas específicas torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Laticínio Moriá Ltda. ME - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Ouro Fino/MG - Protocolo nº
69540193/2019. 2. T L Oliveira Centenário Transportadora Eireli
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Poços de
Caldas/MG - Protocolo nº 69622763/2019. 3. Mult Minas Indústria e
Comércio de Fertilizantes Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Santana da Vargem/MG - Protocolo nº 69676979/2019. 4. Loteamento Nova Alfenas Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Alfenas/MG - Protocolo nº 69690270/2019
. 5. Fama Indústria Eletrônica Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos
e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita
do Sapucaí/MG - Protocolo nº 69723816/2019. 6. Benedito Lemos de
Oliveira - Sítio Veado Pardo / Granja São Jorge - Matrícula: 25.265 Avicultura - Lavras/MG - Protocolo nº 69713931/2019. 7. Auto Posto
Poço Fundo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poço Fundo/
MG - Protocolo nº 69753910/2019. 8. Usina de Laticínios Jussara S.A.
- Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou
envase de leite fluido - Cássia/MG - Protocolo nº 69781644/2019. 9.
Auto Posto São Rafael de Alfenas Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Alfenas/MG - Protocolo nº 69803216/2019. 10. Pedro Vilela
Amorim Ressolagem Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Itaú de
Minas/MG - Protocolo nº 69872425/2019. 11. Norden Technologie Eletrônica Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 69920887/2019. 12. WD Alumínios, Indústria, Comércio,
Exportação e Importação Ltda. - Jateamento e pintura - Alfenas/MG
- Protocolo nº 70058525/2019. 13. João Bosco Cipriani Galli - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Coronel Xavier Chaves/MG - Protocolo nº 70290711/2019. 14. Aloísio Vilela Reis - Fazenda Papagaio 2 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Luminárias/MG - Protocolo nº 70427608/2019. 15. Agropecuária Betânia Moinho Ltda. - Fazenda Moinho - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Poços de Caldas/MG - Protocolo nº 70414636/2019.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Semad nº 2823, de 16 de julho de 2019 e demais
normas específicas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1. Porcelana Monte Sião Ltda. - Fabricação de material cerâmico
- Monte Sião/MG - Protocolo nº 69789507/2019. Motivo: DAE
incorreto.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Semad nº 2823, de 16 de julho de 2019 e demais normas específicas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental
Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:
*Extração de Quartzo Paula e Neves Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Prados/MG Requerimento nº 64403930/2019 Classe 2. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, torna
público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) ) Licença de Operação Corretiva (LAC1-LOC): Ivone Hiromi
Oiye Wanderley e Outra/Lotes PADAP 48, 60, 61, 62 e 64 - Horticultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura, Barragem de
irrigação, Posto de Abastecimento, Beneficiamento Primário de Produtos Agrícolas, Central de Recebimento, Armazenamento Temporário,
Triagem e Transbordo de papel e papelão – Rio Paranaíba-MG - PA/
N° 748/2006/004/2018 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 ANOS. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
22 1252730 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Usina Cerradão Ltda. – Compostagem de resíduos industriais. - Frutal/MG. – PA nº 10203/2006/016/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
22 1252754 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Sandro Lúcio Cardoso – Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da
ocupação – Ponte Nova/MG – PA/N° 2976/2018/001/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
22 1252437 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: * Carvovale Indústria e
Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira - Taiobeiras/MG. PA/nº
10864/2012/001/2019. Classe 4.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
22 1252821 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 31ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 22 de julho de 2019, às 9h. Local: Rua
Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/CERH-MG Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 30ª RO de
24/06/2019. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Eurofarma Laboratórios S.A. - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles
previstos no item c-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias
de manipulação e usinas de produção de concreto comum - Montes
Claros/MG - PA/Nº 09253/2018/001/2018 - Classe 4. (Conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b. Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
6. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e de Licença de Operação: 6.1
Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
10689/2019/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.2 AMCOR
Rigid Plastics do Brasil Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 03266/2019/001/2019 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação: 7.1 Sidemart Indústria e Comércio Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive
ferro-gusa - Matozinhos/MG - PA/Nº 03261/2005/002/2011 - Classe
5. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA. 8. Processos
Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 8.1
Luiz Alberto Salomão ME - Lavanderias industriais para tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
higienização e lavagem de artefatos diversos. - Poços de Caldas/MG
- PA/Nº 11109/2006/001/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 8.2 Gransena Exportação e Comércio Ltda. - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Medina/MG - PA/
Nº 19068/2016/003/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.3 Emipavi
Construções Ltda - Usinas de produção de concreto asfáltico - Vespasiano/MG - PA/Nº 10053/2015/003/2016 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 8.4 Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados Contagem/MG - PA/Nº 00009/1978/018/2016- Classe 5. Apresentação:
Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 9.1 Nutribelo Indústria e Comércio de
Subprodutos Animais Ltda - Processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha - Campo Belo/MG - PA/
Nº 29106/2013/006/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.2 Trop Frutas
do Brasil Ltda (ex. Laticínios Verde Campo Ltda) - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluído Lavras/MG - PA/Nº 00267/1999/011/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
9.3 Souza Cruz Ltda. - Preparação de fumo, fabricação de cigarros,
charutos e cigarilhas - Uberlândia/MG - PA/Nº 00033/1991/014/2019
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b).
Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.4 Eduardo Borges Resende e
outra/BR Gestão de Resíduos Ltda. - Outras formas de tratamento ou de
disposição não listados ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/Nº
16800/2010/002/2019 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
9.5 S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool/Filial Iturama - Fabricação
e Refinação de Açúcar - Iturama/MG - PA/Nº 00060/1983/014/2016
- Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 9.6 Macedo e Souza
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de avião - Campina Verde/MG
- PA/Nº 02796/2011/005/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
9.7 Auto Posto M Frutal Ltda. - Fazenda Marimbondo e Rocinha Mat.
37.445 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de avião - Frutal/MG - PA/Nº
13730/2012/006/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10. Processo
Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Licença
de Operação Corretiva: 10.1 Vale S.A. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
avião - Ouro Preto/MG - PA/Nº 15195/2007/059/2007 - Condicionante
nº 02 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTA pelos
conselheiros Geraldo Antunes da Conceição representante da Fundação
Relictos e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg. 11.
Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes
da Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Diamed Latino America
S.A. - Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas,
produtos biológicos e/ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 00097/1997/004/2013
- exclusão das condicionantes de nº 3, 4 e 5 de forma parcial - Classe
5. Apresentação: Supram CM. DEFERIDA. 12. Processo Administrativo para exame de Alteração/Exclusão/Inclusão de Condicionantes da
Renovação da Licença de Operação: 12.1 Mineração Curimbaba Ltda./
Usina Campo do Meio - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; barragem de contenção de rejeitos/
resíduos; viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais
e ornamentais - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00082/1979/022/2015 Alteração das condicionantes nº 01 e 04 - Exclusão da condicionante
nº 05- Classe 5. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA. Aprovada a
alteração da condicionante nº 01 que passa a vigorar com a seguinte
redação: Apresentar relatório fotográfico comprovando a substituição
dos lavadores de gases das chaminés dos fornos rotativos V, VI e VII
por filtros de manga. Prazo: Previamente ao inicio da operação dos respectivos fornos.”
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente Suplente da
Câmara de Atividades Industriais - CID.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Supermix Concreto S/A. – Usina de produção de concreto comum.
– Uberlândia/MG. – PA nº 15745/2018/001/2019. 2. Central de Entulhos Ltda. – Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de
obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação e
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos. – Uberlândia/
MG – PA nº 17842/2011/002/2019. 3. José Generoso Lenza / Fazenda
Bocaina - Mat. 21.015. – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Araguari/MG. – PA nº
04141/2014/002/2019. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
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terça-feira, 23 de Julho de 2019 – 13
Pauta da 110ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 08 de Agosto de 2019, às 13h30min.
Local: Auditório da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR – Polo
Diamantina/MG - Rua Direita, nº 140, Centro, Diamantina/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha, Sr. Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
4.1 Serviço de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas
Gerais (COPANOR S.A.) – Tratamento de esgoto sanitário - Teófilo
Otoni/MG – PA/N° 498105/17 – AI/N° 135838/2014 - Apresentação:
Supram JEQ.
4.2 Gransena Exportação e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento (exceto quartzito) – Araçuaí/MG – PA/N° 500507/17 – AI N° 4278/2015. Apresentação: Supram JEQ.
4.3 Domingos Gomes de Azevedo – Extração de Areia para utilização imediata na Construção Civil – Itamarandiba/MG - PA/Nº CAP
500448/17 - AI/Nº 4333/2015 - Apresentação: Supram JEQ.
4.4 Luciano Felix D`Ascenção – Silvicultura – Águas Vermelhas/MG –
PA/N° 436561/17 – AI N° 4459/2015. Apresentação: Supram JEQ.
4.5 André Magalhães Freire Campos – Criação Amadora de Passeriformes - Serro/MG - PA/Nº CAP 440096/16 - AI/Nº 4474/2016 - Apresentação: Supram JEQ.
4.6 José Soares Novais – Culturas anuais - Jacinto/MG – PA/N°
471832/17 – AI/N° 24659/2016. Apresentação: Supram JEQ.
4.7 Luciano Félix D`Ascenção – Culturas anuais - Águas Vermelhas/
MG – PA/N° 455303/16 – AI/N° 24706/2016. Apresentação: Supram
JEQ.
4.8 Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA S.A.) – Tratamento de esgoto sanitário - Capelinha/MG – PA/N° 453854/16 – AI/
N° 42499/2016 - Apresentação: Supram JEQ.
4.9 Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA S.A.) – Tratamento de esgoto sanitário - Capelinha/MG – PA/N° 453871/16 – AI/
N° 42500/2016 - Apresentação: Supram JEQ.
4.10 Célio Flávio de Almeida – Culturas anuais – Santo Antônio do
Itambé/MG – PA/N° 496787/17 – AI/N° 51275/2016. Apresentação:
Supram JEQ.
4.11 Miguel Cardoso de Oliveira – Culturas anuais - Itamarandiba/MG
– PA/N° 448069/16 – AI/Nº 51899/2016. Apresentação: Supram JEQ.
4.12 Ailton Geraldo de Lima – Culturas anuais – Ponto dos Volantes/
MG – PA/N° 454229/16 – AI/ N° 60051/2016. Apresentação: Supram
JEQ.
4.13 Serviço de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas
Gerais (COPANOR S.A.) – Tratamento de esgoto sanitário - Diamantina/MG – PA/N° 462659/17 – AI/N° 67292/2016 - Apresentação:
Supram JEQ.
4.14 José Geraldo da Costa Rabelo – Criação Amadora de Passeriformes - Capelinha/MG - PA/Nº CAP 522751/18 - AI/Nº 99321/2018 Apresentação: Supram JEQ.
5. Apresentação Institucional: Programa “Diálogos com o Sisema”. O
Impacto da Mineração no Rio Jequitinhonha. Apresentação: SUFIS/
SEMAD.
6. Encerramento.
(a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Jequitinhonha.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM- Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram alteradas as
Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: FR Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança
Ltda. - Para: Reptec Equipamentos de Segurança e Uniformes Ltda.
PA nº 12617/2012/001/2012. Licença de Operação em Caráter Corretivo - Classe 3. – Validade: 22/08/2022. 2) De: Justamix Serviços de Concretagem Ltda. - Para: Supermix Concreto S.A – PA nº
03303/2006/004/2017. Autorização Ambiental de Funcionamento Classe 1. – Validade: 21/09/2021. 3) De: Sociendade Mecânica de Perdizes Ltda. - Para: Centro Automotivo BH Sul Ltda. Licença Ambiental
Simplificada/Cadastro. Protocolo nº 16230294/2018 – Classe 2. – Validade: 27/06/2028. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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PAUTA DA 143ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA
UNIDADE REGIONAL COLEGIADA ALTO SÃO FRANCISCO DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM.
Data: 15 de agosto de 2019, às 08:00 horas.
Local: Auditório da UEMG/Divinópolis - Rua Paraná, 3.001 - Bairro
Jardim Belvedere.
Divinópolis/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Hidelbrando Canabrava
Rodrigues Neto
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 142ª RO de 13/06/2019.
5. Apresentação Institucional: Cadastramento de barragem de acumulação de água, conforme Portaria IGAM nº 23/2019. Apresentação:
SEMAD.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
6.1 Cerâmica Ramos Pinto Ltda. – Fabricação de tijolos/fabricação de
peças de cimento - PA/Nº CAP 446267/16 - AI/N° 89752/2016 – Cláudio/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.2 Frigorífico Iper Ltda. – Abate de animais - PA/Nº CAP 445485/16 AI/N° 89507/2016 – Divinópolis/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.3 Frigorífico Iper Ltda. – Abate de animais - PA/Nº CAP 445482/16 AI/N° 89508/2016 – Divinópolis/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.4 Indústria de Fogos de Artifício Apollo Ltda. – Fábrica de artigos
pirotécnicos - PA/Nº CAP 659741/19 - AI/N° 031366/2016 – Santo
Antônio do Monte/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.5 M.J. de Lacerda Amaral Extração de Argila e Areia - ME – Extração
de argila e areia - PA/Nº CAP 665610/19 - AI/N° 52709/2016 – Nova
Serrana/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.6 Município de São José da Varginha – Disposição final de resíduos
sólidos - PA/Nº CAP 459190/19/19 - AI/N° 011760/2016 – São José da
Varginha/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.7 Município de São José da Varginha – Disposição final de resíduos
sólidos - PA/Nº CAP 459182/19 - AI/N° 011759/2016 – São José da
Varginha/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.8 Via Vip Calçados Ltda. – Fabricação de calçados em geral - PA/Nº
CAP 440949/16 - AI/N° 89777/2016 – Nova Serrana/MG - Apresentação: Supram ASF.
6.9 Moacir Lopes de Faria – Suinocultura e Fabricação de Ração –
Conceição do Pará/MG - PA/N° CAP 665752/19 - AI/N° 025080/2016.
Apresentação: Supram ASF.
7. Encerramento.
(a)Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto São
Francisco.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04661/2014, Usuário: Oberdam Minucci Guimarães
- Fazenda Gameleira VI, Araçaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306479/2019. *Processo n° 17881/2014, Usuário: Fazenda
São José Ltda, Taquaraçu de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306483/2019. *Processo n° 14692/2014, Usuário: Fiação e Tecidos Santa Barbara Ltda- Fiação e Tecelagem, Augusto de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907222049470113.