TJMG 18/07/2019 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
na construção civil. – Sacramento/MG. - PA nº 19380/2018/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. Nilson Antônio Borges /
Fazenda Santo Inácio / Mat. 27.005. - Lavra em Aluvião, exceto areia
e cascalho. – Coromandel/MG. PA nº 05738/2005/004/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 4. CVR Industrial Ltda. / Fazenda
Paranaíba / Mat. 3.543 e 3.564 - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Capinópolis/MG - PA nº 13327/2018/002/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença
de Operação Corretiva LAC2 (LOC): *Laboratório de Biocontrole Farroupilha Ltda. – Fabricação de agrotóxicos e afins; Formulação de adubos e fertilizantes – Patos de Minas/MG – PA/Nº 26830/2018/001/2019
– Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a titularidade do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Posto Campos e Faria Ltda (CNPJ: 00.611.164/0001-55) – Para:
Posto Gauchão De Rio Casca Eireli. (CNPJ: 30.295.822/0001-08) - PA/
N°1990/2002/003/2015.
2) De: Sial Comércio de Máquinas e Equipamentos (CNPJ:
13.713.899/0001-31) – Para: Ímola Indústria e Comércio Ltda (CNPJ:
13.755.029/0001-25)
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Surubim Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda./ Fazenda Santo Antônio - Matrículas 20.307, 20.335 e
20.337 - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou
produtos químicos e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritizeiro/MG
- Classe 4 - Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses, contados da data da
assinatura: 09/05/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo
de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: 1) LAC1
(Licença de Operação em Caráter Corretivo): Figueiredo e Botelho
Ltda. - ME - Extração de rocha para produção de britas e britamento de
pedras para construção - Mirabela/MG. PA/Nº 34774/2015/002/2019.
Classe 3. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 16/07/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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Retificação de Publicação
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 17/07/2019 - pág. 20)
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de suas atribuições,
torna pública a seguinte retificação: nas publicações dos processos
PA/Nº 09487/2018/001/2019 e PA/Nº 11024/2018/001/2019, ambos
em nome do empreendedor Construtora Quebec S.A., onde-se lê: (a)
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
leia-se: (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários. (a)
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro
torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Barbosa e Marques S.A. – Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais e/ou envase
de leite fluido ; Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite - Águas Formosas/MG - PA/Nº
09576/2004/002/2019. 2. Pedreira Santa Cruz Eireli – Extração de
rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção – Novo Cruzeiro/MG PA/Nº 12367/2018/002/2019. 3. Consorcio
Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos-Cigirs dos Municípios de Resplendor e Itueta - Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte - ASPP – Resplendor e Itueta/MG – PA Nº
12634/2005/004/2019.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC2 (LO): *Arcelormittal
Brasil S/A/Mina do Andrade – Unidade de tratamento de minerais
- utm, com tratamento a úmido – Bela Vista de Minas/MG – PA/Nº
00105/1998/030/2019 – Classe 5.
(a)Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo do
COPAM.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LP+LI+LO): *Nilza da
Costa Pereira ME – Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração – Governador Valadares/MG
– PA/Nº 07650/2012/003/2019 – Classe 3.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro
torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. RR Materiais para Construção Ltda. – Extração de areia e cascalho para uso imediato na construção civil – Caratinga/MG - PA/Nº
11657/2019/001/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme Resolução SEMAD Nº 2.780, de 21 de fevereiro de 2019, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha - SUPRAM
JEQUI, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
1) LAC 1 – Licença Prévia, Licença de Instalação e Operação, concomitantes: *Toledo Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento – Diamantina/MG – PA/Nº 29554/2015/002/2019 –
Classe 4.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS: 1. Luiz Duarte/Fazenda
Boa Esperança Do Rio Verde - Mat 31.498 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil., Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoComendador Gomes/MG - Protocolo nº 69462199/2019. 2. Agropecuária Bebedouro Ltda/Fazenda Bebedouro, Fazenda Furnas - Mat
21.471, 21.470 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.- Santa Vitória/MG - Protocolo nº
69480925/2019. 3. Pescado Central - Eireli - Preparação do pescado.,
processamento de subprodutos de origem animal para preparação de
sebo, óleos e farinha- Ipiaçú/MG - Protocolo nº 69294465/2019. 4.
Angelica Tatiele Teodoro Almeida - Me- Fabricação de vinagre, conservas e condimentos- Estrela do Sul/MG - Protocolo nº 69454664/2019.
5. Vale Do Tijuco Açúcar E Álcool S/A/Fazenda Gruta Azul – Mat.
17.573 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Verissímo/MG - Protocolo
nº 69574499/2019. 6. Florentino E Cia Ltda. - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais.- Ituiutaba/MG Protocolo nº 69477284/2019. 7. Construtora Triunfo S/A./Ctsa - Jazida
Cascalho/Argila - ANM Nº 832.363/2015 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil., Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimentoComendador Gomes/MG - Protocolo nº 69708899/2019. 8. Marcio
Cunha/Fazenda Aruanã - Mat 8.194 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Nova Ponte/MG - Protocolo nº 69505574/2019. 9. Joaquim Jorge
De Lima/Fazenda São João - Papagaio / Mat. 5.848, 12.462, 6.626,
3.954, 5.575 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Santa
Vitória/MG - Protocolo nº 69497555/2019. 10. Mauro Alves Gomes/
Fazenda Retiro, Gameleira Ou Retiro Da Prata - Mat. 14.229 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaPresidente Olegario/MG - Protocolo nº 69640430/2019. 11. CGH Pião/
Fazenda Santa Juliana, Lugar Denominado “Pião” - Central Geradora
Hidrelétrica – CGH- Santa Juliana/MG - Protocolo nº 69604159/2019.
12. Província Brasileira Da Congregação Da Missão/Fazenda Medalha - Mat. 21.036 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Santa Vitória/MG - Protocolo
nº 69595482/2019. 13. Vera Lúcia Daniel De Vicente Mendes/Fazenda
Figamar – Mat. 56.132 - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Verissímo/
MG - Protocolo nº 69787819/2019. 14. Clarice Pereira Scopel/Fazenda
Floresta Ld Canabrava, Cotovelo, Canoa E Garimpo – Mat 42.429 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Araguari/MG - Protocolo nº 69805973/2019. 15.
Mauricio Pinto Neto E Outra/Fazenda Santa Helena – Mat. 20.265 culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Campo Florido/MG - Protocolo
nº 69798274/2019. 16. João Ulisses Monti/Fazenda Santo Antônio Matrícula 7818 - culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Centralina/MG - Protocolo nº 69969428/2019. 17. A G Da Rocha Transporte - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº 69705686/2019. 18. João Ulisses Monti/Fazenda Boa Esperança - Mat. 7356- culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Canápolis/MG - Protocolo nº 69966253/2019. 19. Coleto Transportes Eireli - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº 69988209/2019. 20. Trans Esteves Transportes De Petroleo
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - Protocolo nº 69977223/2019. 21. A Master Couro Industria E Comercio Ltda - Me - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro- Araguari/MG - Protocolo nº 69922348/2019.
22. Feliciano Virgínio De Menezes/Fazenda Bebedouro Da Moeda Ou
Simplesmente Moeda - Mat 17.620 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Itapagipe/
MG - Protocolo nº 70059481/2019. 23. Rogério Agostinho Severino
De Lima/Fazenda Seis Irmãos - Arantes /Mat. 19.119 - 19.120 - 19.121
e 19.313 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - Protocolo nº
67635487/2019. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi finalizada a análise de Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Prefeitura Municipal de Canaã – Aterro de resíduos de construção
civil de Canaã – Aterro de resíduos da construção civil (Classe A),
exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de
obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação –
Canaã/MG – PA/N°8018/2019/001/2019 – Motivo: Impossibilidade
técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 16551/2017, Empreendedor: Multitécnica Industrial Ltda,
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 01582/2019.
*Processo: 10613/2010, Empreendedor: Frigorífico R&M Eireli,
Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 01583/2019. *Processo: 10615/2010, Empreendedor: Frigorífico R&M Eireli, Município: Sabará, Status: Indeferido, Portaria: 01584/2019. *Processo:
24584/2012, Empreendedor: Morro Escuro Minerais S.A., Município:
Santa Maria de Itabira, Status: Indeferido, Portaria: 01585/2019. *Processo: 24585/2012, Empreendedor: Morro Escuro Minerais S.A., Município: Santa Maria de Itabira, Status: Indeferido, Portaria: 01586/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e LESTE
MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Julho de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste de Minas, Alto São
Francisco e Leste Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02952/2017, Empreendedor: Associação Comunitária
da Comunidade do Escuro, Município: São Romão, Status: Indeferido, Portaria: 01587/2019. *Processo: 16171/2016, Empreendedor:
SIDERPA - Energética e Agropastoril Ltda, Município: Gameleiras,
Status: Indeferido, Portaria: 01588/2019. *Processo: 04605/2010,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Cachoeira do Pajeú, Status: Indeferido, Portaria:
01589/2019. *Processo: 02618/2017, Empreendedor: AGR Soluções e
Engenharia Eirele – ME, Município: Águas Vermelhas, Status: Indeferido, Portaria: 01590/2019. *Processo: 07203/2018, Empreendedor:
Agropecuária Maanaim Ltda - ME, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 01591/2019. *Processo: 08591/2018, Empreendedor:
Ariovaldo Prado Filho, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01592/2019. *Processo: 08937/2018, Empreendedor: Fábio Augusto Gouveia, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 01593/2019. *Processo: 09398/2018, Empreendedor: Fábio
Augusto Gouveia, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria:
01594/2019. *Processo: 09407/2018, Empreendedor: José da Costa
Pinheiro, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 01595/2019.
*Processo: 03917/2018, Empreendedor: Nelson Veloso Cury Júnior,
Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01596/2019. *Processo: 08962/2018, Empreendedor: Roberto Porto
Rabelo, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 01597/2019.
*Processo: 09091/2018, Empreendedor: Pedro Américo Pires de
Araújo, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 01598/2019.
*Processo: 04512/2018, Empreendedor: Alexandre Araújo de Resende,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 01599/2019. *Processo: 06156/2018, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária do Vale
do Paracatu Ltda, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 01600/2019. *Processo: 06429/2018, Empreendedor: José Fernandes de Melo, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 01601/2019. *Processo: 06246/2018, Empreendedor:
José Fernandes de Melo, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status:
Indeferido, Portaria: 01602/2019. *Processo: 05047/2018, Empreendedor: José Hander Nunes da Silva, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01603/2019. *Processo: 06155/2018, Empreendedor:
Valdir Rodrigues de Oliveira, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 01604/2019. *Processo: 05927/2018, Empreendedor: Valmir Dantas Neto, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria:
01605/2019. *Processo: 04749/2018, Empreendedor: Egbertje Cnossen
Bijsterveld, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01606/2019.
*Processo: 03199/2018, Empreendedor: Paulo Henrique de Carvalho
Rosa, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01607/2019. *Processo: 03200/2018, Empreendedor: Paulo Henrique de Carvalho Rosa,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01608/2019. *Processo:
28701/2015, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 01609/2019.
*Processo: 09397/2017, Empreendedor: Injetados Faria Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria: 01610/2019. *Processo: 09356/2015, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Santo Antônio do Monte,
Status: Indeferido, Portaria: 01611/2019. *Processo: 30306/2019,
Empreendedor: Antônio Francisco de Miranda, Município: Maravilhas, Status: Indeferido, Portaria: 01612/2019. *Processo: 31613/2019,
Empreendedor: Antônio Francisco de Miranda, Município: Maravilhas, Status: Indeferido, Portaria: 01613/2019. *Processo: 07300/2015,
Empreendedor: Bioenergética Morro do Vale Ltda, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 01614/2019. *Processo: 13341/2016,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria: 01615/2019. *Processo: 00318/2017, Empreendedor: Sumidenso
do Brasil Industrias Elétricas Ltda, Município: Pará de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 01616/2019. *Processo: 01693/2015, Empreendedor: Álvaro de Campos Cordeiro Valadares, Município: Pompéu, Status:
Indeferido, Portaria: 01617/2019. *Processo: 08829/2016, Empreendedor: João Batista Rodrigues, Município: Biquinhas, Status: Indeferido,
Portaria: 01618/2019. *Processo: 19289/2015, Empreendedor: Roncalli Imobiliária e Construtora Ltda, Município: Nova Serrana, Status:
Indeferido, Portaria: 01619/2019. *Processo: 34337/2015, Empreendedor: Artur Cardoso Cançado Gontijo, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 01620/2019. *Processo: 21116/2016, Empreendedor: Primeira Igreja Batista em Itambacuri, Município: Itambacuri,
Status: Indeferido, Portaria: 01621/2019. *Processo: 03054/2016,
Empreendedor: UNILESTE – União Brasiliense de Educação e Cultura
UBEC, Município: Ipatinga, Status: Indeferido, Portaria: 01622/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, NOROESTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Julho de 2019.
17 1251186 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 17720/2017, Usuário: Maurício Graciani
Martins / Fazenda do Areal, Jequeri, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1006412/2019. *Processo n° 24131/2013, Usuário: Maurício Graciani Martins / Fazenda do Areal, Jequeri, Deferido, Portaria
n°1006416/2019. *Processo n° 07493/2017, Usuário: Maurício Graciani Martins / Fazenda do Areal, Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria n°1006417/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 17 de Julho de 2019.
17 1251228 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17372/2015, Usuário: DIOGO PEREIRA DE QUEIROZ CASALI, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1906043/2019.
*Processo n° 10121/2014, Usuário: MAURO REGINALDO
CAMARGO, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1905266/2019. *Processo n° 07703/2014, Usuário: JAIRO NEWITON DIAS, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905313/2019. *Processo n°
10360/2014, Usuário: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA RODRIGUES
PESSOA, Lagoa Formosa, Deferido, Portaria n°1905274/2019. *Processo n° 36630/2015, Usuário: JOSÉ ARNOLDO CAIXETA, Patos de
Minas, Deferido, Portaria n°1905292/2019. *Processo n° 29052/2014,
Usuário: REINALDO OLINI ROCHA, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905321/2019. *Processo n° 10669/2015,
Usuário: ASSOCIAÇÃO RURAL DO ALTO PARANAIBA, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905319/2019. *Processo
n° 10680/2014, Usuário: VALDIR BRAMBILA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905316/2019. *Processo n°
08634/2018, Usuário: HONÓRIO PEREIRA BOTELHO, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905315/2019. *Processo n°
37870/2016, Usuário: ELIÉSIO CARLOS RODRIGUES, Lagoa Formosa, Deferido, Portaria n°1905241/2019.*Processo n° 27022/2017,
Usuário: JÚLIO GONÇALVES DIAS NETO, Indianópolis, Deferido,
Portaria n°1904688/2019. *Processo n° 26070/2017, Usuário: JURANDIR VIEIRA DE CAMARGO, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905012/2019. *Processo n° 32399/2016, Usuário:
BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904946/2019. *Processo
n° 32402/2016, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1904945/2019. *Processo n° 31358/2016, Usuário: MARCONI
RIBEIRO DE BARROS, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905251/2019. *Processo n° 19236/2017, Usuário:
CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO CENTER SHOPPING UBERLÂNDIA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905024/2019. *Processo
n° 06251/2017, Usuário: HELIO KIYOSHI HORIGOME, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905586/2019. *Processo
n° 02077/2017, Usuário: JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR - ME, Coromandel, Deferido, Portaria n°1905598/2019. *Processo n° 02132/2018,
Usuário: HATSUKO HONDA URA, TATSUAKI URA, Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1905596/2019. *Processo n° 01677/2013,
Usuário: RICARDO MUNDIM PORTO, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905361/2019. *Processo n°
07087/2017, Usuário: GILBERTO ALVES DE QUEIROZ, Limeira do
Oeste, Deferido, Portaria n°1905597/2019. *Processo n° 06777/2014,
Usuário: MARCO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905240/2019. *Processo n°
24379/2014, Usuário: ITAGIBA FERREIRA CÔRTES NETO, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905243/2019. *Processo n° 33794/2014, Usuário: PAULO FACINA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905237/2019. *Processo n°
16659/2014, Usuário: OLGA JUSINSKAS, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905227/2019. *Processo n° 30282/2016,
Usuário: ALBERTO BORGES, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905003/2019. *Processo n° 42400/2019,
Usuário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA, Pirajuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906173/2019. *Processo n°
07040/2018, Usuário: CARLOS MAMEDE COSTA, Cachoeira Dourada, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905170/2019.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1903414/2019 publicada dia 01/06/2019. Outorgado: Bioplant Misturadora Agricola Ltda, CNPJ: 00.902.579/0001-88.
Onde se lê: Bacia Estadual: RIO CAPIVARA. Leia-se: Bacia Estadual:
Rio Araguari. Município: Nova Ponte - MG.
Retifica-se a portaria 1900314/2019 publicada dia 16/01/2019. Outorgado: Florencio Queiroz Neto, CPF: 035.553.126-77. Onde se lê:
Município: União de Minas. Leia-se: Município: Frutal. Município:
Frutal - MG.
Retifica-se a portaria 1901462/2018 publicada dia 14/12/2018. Outorgado: Daniel Rodrigo De Sousa e Silva, CPF: 044.966.646-82. Onde
se lê: Condicionantes: Art. 7º- 1. Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de Outubro de 2015, deverá
quinta-feira, 18 de Julho de 2019 – 17
ser realizada pelo outorgado a coleta de dados de vazão captada. Desta
forma deverá ser instalado equipamentos de medições de vazão hidrométrico e hidrômetro nas captações de água. Ao outorgado compete,
obrigatoriamente, manter atualizados seus dados para o envio de correspondências e solicitação, seja por meio físico ou digital, sendo que
os dados deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada. 2. Efetuar
o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos - SISCAD/IGAM – por meio
do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como protocolar na SUPRAM TMAP documento comprobatório do cadastramento.
PRAZO: 60 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de
outorga. Leia-se: Processo deferido sem condicionantes. Município:
Araguari- MG.
Retifica-se a portaria 1903314/2019 publicada dia 15/05/2019. Outorgado: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários LTDA, CNPJ:
73.198.574/0004-32. Onde se lê: Long 45°44’52,23”W. Leia-se: Long
46°44’52,23”W. Município: Ibiá - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 17 de Julho de 2019.
17 1251176 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1406010 publicada dia 05/07/2019. Outorgado:
Mineração Morro do Ouro Ltda. ME. CNPJ: 22.152.748/0001-42.
Onde se lê: Prazo: Mineração Morro do Ouro Ltda. ME. Leia-se: Prazo:
05 (cinco) anos. Município: Presidente Kubitschek-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 17 de Julho de 2019.
17 1250891 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19204/2014, Usuário: DÉCIO LOPES, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1904632/2019. *Processo n° 06372/2015,
Usuário: SANTA MÔNICA AGRÍCOLA LTDA, Monte Alegre de
Minas, Deferido, Portaria n°1904624/2019. *Processo n° 11270/2014,
Usuário: ELSO DONIZETE DA SILVA, Araguari, Deferido, Portaria
n°1904633/2019. *Processo n° 32008/2014, Usuário: GUILHERME
GONÇALVES BORGES, Campina Verde, Deferido, Portaria
n°1904631/2019. *Processo n° 20579/2017, Usuário: AIDA SANTOS
DE PAIVA ABREU, Pedrinópolis, Deferido, Portaria n°1904686/2019.
*Processo n° 25994/2017, Usuário: CLÁUDIO NASSER DE CARVALHO, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1904685/2019. *Processo n° 20110/2017, Usuário: EDMO AGENOR DE NICODEMOS, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904671/2019. *Processo n°
22909/2017, Usuário: MACEDO E SOUZA LTDA, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1904667/2019. *Processo n° 34282/2016, Usuário: FRANCIELE ANNA BOLLER MENDES, Cascalho Rico,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904636/2019. *Processo
n° 28276/2015, Usuário: AUTO POSTO JJ FRUTAL LTDA, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904634/2019. *Processo n°
45744/2016, Usuário: BEBIDAS ARTEMIS LTDA, Patos de Minas,
Deferido, Portaria n°1904612/2019. *Processo n° 36446/2015, Usuário: GERALDO PEREIRA DIAS, Coromandel, Deferido, Portaria
n°1904626/2019. *Processo n° 10924/2011, Usuário: AGROPECUÁRIA BOA FÉ LTDA., Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904721/2019. *Processo n° 10923/2011, Usuário: AGROPECUÁRIA BOA FÉ LTDA., Conquista, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904720/2019.
*Processo n° 09500/2012, Usuário: SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E
ALCOOL LTDA, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904719/2019. *Processo n° 06605/2012, Usuário: COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SÃO SIMÃO, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904718/2019. *Processo n°
10280/2014, Usuário: BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA, Gurinhatã, Deferido, Portaria n°1904710/2019. *Processo n° 08474/2015,
Usuário: EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904638/2019. *Processo n° 12251/2017, Usuário:
JOSÉ CARLOS ROMAGNOLI, Monte Carmelo, Deferido, Portaria
n°1904666/2019. *Processo n° 19247/2017, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904678/2019. *Processo n° 19244/2017,
Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904677/2019.
*Processo n° 19242/2017, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1904674/2019. *Processo n° 03163/2014, Usuário: LINDOLFO SEBASTIÃO BRAGA, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904658/2019. *Processo n° 16655/2015, Usuário: CALCARIO TRIANGULO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA,
Prata, Deferido, Portaria n°1904646/2019. *Processo n° 17189/2015,
Usuário: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM, Araxá, Deferido, Portaria n°1904645/2019. *Processo n° 10696/2014, Usuário: ARMAZÉNS GERAIS LESTE DE
MINAS LTDA, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904643/2019.
*Processo n° 24391/2017, Usuário: VALDINEI ANSELMO DA
SILVA, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904709/2019. *Processo n° 27069/2017, Usuário: RICARDO
BORGES DO PRADO, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904698/2019. *Processo n° 22414/2015, Usuário: VALE FERTILIZANTES S/A, Tapira, Deferido, Portaria n°1904693/2019. *Processo n° 19963/2015, Usuário: JOSÉ BELMIRO PEREIRA, Nova
Ponte, Deferido, Portaria n°1904738/2019. *Processo n° 26876/2014,
Usuário: ADAMIRO DE SOUZA FILHO, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904737/2019. *Processo n° 23787/2014,
Usuário: REGINALDO BAPTISTA, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904736/2019. *Processo n°
21543/2017, Usuário: ELIDA VIVIANE MENEZES BENINE, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904735/2019.
*Processo n° 19449/2014, Usuário: FRANCISCO PINHEIRO DE
CAMPOS, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904734/2019. *Processo n° 24789/2015, Usuário: TRANSAGRO
S/A, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1904690/2019. *Processo n°
21611/2017, Usuário: LUIZ AUGUSTO TAVARES, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904670/2019. *Processo n°
04796/2015, Usuário: INÁCIO CARLOS URBAN, Patos de Minas,
Deferido, Portaria n°1904665/2019. *Processo n° 23644/2014, Usuário: KELSEN DO COUTO BOAVENTURA, Carmo do Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904713/2019. *Processo
n° 25604/2014, Usuário: VICENTE MORAES FILHO, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904711/2019. *Processo n°
22675/2017, Usuário: VICENTE FERREIRA GONÇALVES, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904692/2019. *Processo n° 09418/2011, Usuário: LUIZ RODRIGUES MILITÃO, Araguari, Deferido, Portaria n°1904260/2019. *Processo n° 17693/2017,
Usuário: MARTIUS ADÉLIO GOMES, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904186/2019. *Processo n° 12994/2012,
Usuário: JOSÉ GERALDO VINHAL, Carmo do Paranaíba, Deferido,
Portaria n°1904161/2019. *Processo n° 02782/2012, Usuário: JUCIR
TREVISAN, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904143/2019. *Processo
n° 13782/2012, Usuário: JOÃO OLIVEIRA DA SILVA, Carmo do Paranaíba, Deferido, Portaria n°1904211/2019. *Processo n° 11794/2012,
Usuário: AILTON ANACLETO FERREIRA, Perdizes, Deferido, Portaria n°1904209/2019. *Processo n° 09219/2011, Usuário: MARCOS
COSTA, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904137/2019. *Processo
n° 21263/2012, Usuário: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO
FILHO, Capinópolis, Deferido, Portaria n°1904199/2019. *Processo
n° 07587/2012, Usuário: TÚLIO TAFT BOVARETTO, Ibiá, Deferido,
Portaria n°1904184/2019. *Processo n° 03590/2012, Usuário: JOÃO
DOS REIS GOMES, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904180/2019.
*Processo n° 11436/2011, Usuário: OLIMAR VIEIRA PEIXOTO, Nova
Ponte, Deferido, Portaria n°1904182/2019. *Processo n° 10005/2017,
Usuário: ANTONIO LEONARDO LACERRA, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903153/2019. *Processo n°
24003/2015, Usuário: MANOEL GONÇALVES, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1904457/2019. *Processo n° 20911/2017, Usuário:
EDSON BARBOSA, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907172146110117.