Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Processo: 0000867-61.2015.5.18.0221 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 83 o teor de uma súmula jurisprudencial para aumentar as hipóteses fáticas de seu alcance" (fl. 64 RO digital). Sustenta que "a referida súmula cristalizou a jurisprudência exclusivamente em relação a duas ou mais empresas, portanto a restrição não se aplicaria ao caso vertente no qual o dep

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2909/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho tese jurídica não pode ser afastada com base nos mencionados dispositivos legais. Também descabe falar-se em seguimento do apelo por divergência jurisprudencial, na medida em que os arestos válidos não tratam da mesma situação fática nem de tese semelhante. Óbice da já mencionada Súmula n.º 296, I, do TST. Denego seguimento. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento nos arts.

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3119 RÉU ADVOGADO Processo: 0010525-36.2020.5.18.0221 DECIO RODRIGUES REIS CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO(OAB: 23026/GO) SANTA JULIANA PARTICIPACOES S/S LTDA CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO(OAB: 23026/GO) Reclamante: AUTOR: ELISVANDO MATIAS DE SOUZA RÉU Reclamado(a): RÉU: CONCESSIONARIA CAMINHOS DO SOL ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - FAZENDA SANTA J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3944 123 Agravo de Instrumento nº 1413466-76.2017.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante : Francisco Simões de Melo Neto Advogado : Clayton Pereira Colavite (OAB: 258666/SP) Agravado : Cooperativa de Crédito Credicitrus Advogado : Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogada : Maria El

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

matrícula 1320, ficha 001, de 20/11/2006, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Coxim reproduz em resumo essa cláusula (folha 41).A autorização juntada em cópia na folha 121 e no original na folha 1367 contém a autorização subscrita por Francisco Simões Mello franqueando ao réu o direito de utilizar os bens localizados na Fazenda Santa Juliana localizada em Alcinópolis/MS como objeto de penhor agrícola. A assinatura atribuída ao suposto subscritor após se submetida a duas perí

Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1919/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Notificação Processo Nº RTOrd-0000415-51.2015.5.18.0221 RECLAMANTE JOSVALDO ALVES MORAES Advogado OLIVIER PEREIRA DE ABREU(OAB: 12.829-GO) RECLAMADO(A) C.C. PAVIMENTADORA LTDA Advogado DARTANIAN ADRIANO AGUIAR FLAUSINO(OAB: 28.557-GO) AO(À) RECLAMANTE: Comparecer à Secretaria deste Juízo a fim de receber o alvará judicial nº 494/2016. Prazo legal. Após o recebimento

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recursal foi recolhido apenas pelo reclamado Décio Rodrigues Reis e, considerando que todos os recorrentes postularam a exclusão da lide, o depósito feito pelo reclamado Décio não se aproveita à Fazenda Santa Juliana Participações Ltda, conforme decidido no acórdão às fls. 18/19 dos autos. Não há a alegada contradição. Rejeito." Como se vê, a Turma Julgadora ver

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2909/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho deserção da reclamada Fazenda Santa Juliana Participações Ltda, não há contradição. O fato de a redação da Súmula 128, inciso III, mencionar "empresas" não implica em óbice na aplicação à pessoa física demandada conjuntamente no polo passivo. O que importa é que são 2 reclamadas distintas, com personalidades jurídicas específicas e independentes, não importando se pes

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 Recorrido 153 OS MESMOS PROCESSO TRT - RO - 0000222-63.2014.5.18.0191 RECORRENTE(S):FAZENDA SANTA JULIANA RELATOR:DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR ADVOGADO(S):CLEÓPATRA FERNANDES VERECHIA MELO RECORRENTE:BRF S.A. RECORRENTE(S): SANTA JULIANA PARTICIPAÇÕES S/S LTDA ADVOGADO:OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES ADVOGADO(S):CLEÓPATRA FERNANDES VERECHIA MELO RECORRIDA:TAI

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 3325 PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 28 de janeiro de 2022. JUSTIÇA DO ALINE VIANA ROCHA SILVA PROCESSO: 0002417-36.2011.5.05.0531 Assessor Processo Nº ATOrd-0001217-13.2019.5.05.0531 RECLAMANTE GABRIEL FERREIRA SILVA ADVOGADO HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA(OAB: 41877/BA) RECLAMADO ESPÓLIO DE JORGE AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS(OAB: 2