TJMG 09/07/2019 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 127 – Nº 126 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 09 de Julho de 2019
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
CONCORRÊNCIA Nº 03/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, às horas 13h30 (treze horas
e trinta minutos) do dia 20 de agosto de 2019, em sua sede, na Av.
dos Andradas, n.º 3.100, no Plenário Juscelino Kubitschek, licitação na
modalidade Concorrência, tendo por objeto a contratação de empresa
para contratação de empresa especializada para a execução de obras
de construção dos seguintes anexos funcionais: (a) abrigo de resíduos
químicos e infectantes; (b) guarita de segurança; e (c) cobertura para
caçamba estacionária., conforme detalhamento constante do ANEXO
VI - Projeto Básico/Termo de Referência deste edital. O prazo de
entrega dos envelopes é até às 13:00horas do dia 20/08/19. Os envelopes deverão ser protocolados no guichê da sala da Seção de Apoio
a Licitações da CMBH - Sala A-121. O texto integral do Edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição
dos interessados na página www.cmbh.mg.gov.br (link “transparência/
licitações”) e na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, telefone (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira,
onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 5 de julho de 2019 .
Priscila Caroline Cardim Santana Rodrigues
Presidente de Comissão Permanente de Licitação
5 cm -08 1247222 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
CNPJ/MF Nº 26.136.748/0001-00 - NIRE Nº 3130011564-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2019.
01 -Data, Hora: Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e
dezenove (20/03/2019), às dezesseis horas. 02 -Local: Na Rua Matias
Cardoso, nº 63, Salas 305 – Parte a 308, Bairro Santo Agostinho, CEP.:
30.170-914, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 03
-Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo
Annes Guimarães, Presidente, e secretariado pelo Sr. Márcio Alaor de
Araújo. 04 -Presença: Presentes os acionistas titulares de 100% (cem
por cento) das ações do Capital Social, sendo dispensada a convocação,
nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. 05 -Ordem
do Dia: deliberar sobre (a) exame, discussão e votação do Relatório
da Administração, das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício findo em 31/12/2018; (b)
destinação do lucro líquido do exercício e do pagamento de juros sobre
capital próprio/dividendos; e (c) fixação da remuneração anual e global dos administradores.06 -Deliberações:(a) aprovação em sua íntegra do Relatório da Administração, inclusive os atos praticados pelos
administradores por mais especiais que tenham sido, bem como das
Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes
referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018, publicados no
jornal “Minas Gerais”, em suas edições de 27/02/2019 e 02/03/2019
e no jornal “Diário do Comércio”, em suas edições de 27/02/2019 e
01/03/2019, os quais foram apreciados e aprovados pelos acionistas.
(b) aprovação da proposta de destinação do lucro líquido apurado no
exercício de 2018, no valor de total de R$2.329.424,11 (Dois milhões,
trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e
onze centavos), deduzidos os 5% (cinco por cento) destinados a conta
reserva legal, correspondente a R$116.471,21 (Cento e dezesseis mil,
quatrocentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), na forma do
Estatuto Social da Companhia; (c) Os acionistas deliberaram por não
distribuir dividendos provisionados no valor de R$553.238,23 (Quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e
três centavos), os quais serão destinados para a conta de reserva estatutária de patrimônio líquido; (d) Os acionistas deliberaram a destinação do valor de R$1.659.714,68 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta
e nove mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) para
conta reserva Estatutária; e (e) Os membros da Diretoria, renunciam
expressamente à remuneração pelo exercício de seus respectivos cargos. 06 -Aprovação: Após amplo debate foi votada e por unanimidade
dos presentes aprovada as propostas acima apresentadas. 07 -Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia,
da qual se lavrou a presente Ata em forma de sumário, nos termos do
art. 130, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi
por todos os presentes assinada. Belo Horizonte/MG, 20 de março de
2019. Acionistas - Flávio Pentagna Guimarães. Regina Annes Guimarães. Ricardo Annes Guimarães. João Annes Guimarães. Flávia Guimarães Campos. Régis Guimarães Campos. Marina Guimarães Campos.
Márcio Alaor de Araújo. Certificamos, que a presente é cópia fiel da ata
transcrita do livro próprio. (assinado digitalmente - Certificado digital
A3). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob
o nº 7265351 em 15/04/2019 da Empresa MG Seguros, Vida e Previdência S.A., NIRE 31300115640 e protocolo 191578649 - 11/04/2019.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
12 cm -04 1246208 - 1
CANDEIAS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF N.º 17.040.053/0001-39 – NIRE 3130010230-1
Companhia Fechada – Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de junho de 2019. Data, Hora, Local: Aos 14 (quatorze)
dias do mês de junho de 2019, às 10h (dez horas), na sede social, em
Belo Horizonte – MG, na Rua dos Pampas, nº 568, sala 05, Prado, CEP
30411-030. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Marcelo Marcante. Secretário: Gustavo Braga
Mercher Coutinho. Edital de Convocação: dispensada a publicação em
virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do
capital social, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei 6.404/76. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) aumentar o capital social da
Companhia em R$ 139.544,00 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e
quarenta e quatro reais), mediante o aproveitamento do saldo existente
na conta de adiantamento para futuro aumento de capital, subscrito e
integralizado neste ato pela acionista Andrade Gutierrez Engenharia
S.A., a qual receberá 139.544 (cento e trinta e nove mil, quinhentas e
quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas no valor nominal de
R$ 1,00 (um real) cada uma, renunciando a outra acionista ao direito
de preferência de subscrição dessas novas ações, passando o capital
social da Companhia para R$ 144.544,00 (cento e quarenta e quatro
mil, quinhentos e quarenta e quatro reais); b) reduzir o capital social
da Companhia no valor de R$ 140.984,00 (cento e quarenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais), mediante a absorção dos prejuízos
acumulados, com o consequente cancelamento de 140.984 (cento e
quarenta mil, novecentas e oitenta e quatro) ações ordinárias nominativas, passando o capital social da Companhia para R$ 3.560,00 (três
mil, quinhentos e sessenta reais), alterando-se a redação do caput do
artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Artigo 5” – O capital social é de R$ 3.560,00 (três
mil, quinhentos e sessenta reais), totalmente subscrito e integralizado
em moeda corrente nacional, dividido em 3.560 (três mil, quinhentas
e sessenta) ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$ 1,00
(um real) cada uma.” Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada
por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Engenharia S/A: Marcelo
Marcante e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/Andrade Gutierrez
Investimentos em Engenharia S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Gustavo Braga Mercher Coutinho. A presente ata confere com a original
lavrada no livro próprio. Gustavo Braga Mercher Coutinho – Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob
o nº 7374879 em 05/07/2019 da Empresa Candeias Participações S/A,
NIRE 3130010230-1 e protocolo 19/263.930-7 - 03/07/2019. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
10 cm -08 1247299 - 1
SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO NO
AEROPORTO DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF Nº 19.604.353/0001-29 - NIRE 31.300.106.713
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: Em 02 de maio de 2019, às 10h30, na
sede da Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A., localizada na Cidade de Confins, Estado de Minas Gerais, no Aeroporto
Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino,
Sala B13, CEP 33500-900 (“Companhia”). 2. PRESENÇA: Presente a
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Eduardo Siqueira
de Camargo e o Sr.Celso Paes Júnior, como secretário. 4. ORDEM DO
DIA: Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria Executiva
da Companhia para o mandato de 01 (um) ano. 5. DELIBERAÇÕES:
Os Senhores Conselheiros, após debates e discussões, por unanimidade
de votos, conforme atribuição prevista no artigo 23 do Estatuto Social
da Companhia, deliberaram aprovar a reeleição dos Senhores: (1)
EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 23.818.436-5
SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 148.195.698-13, com endereço
profissional na Avenida Chedid Jafet, n.º 222, Bloco B, 5º andar, Vila
Olímpia, São Paulo/SP, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; e
(2) CELSO PAES JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 260337147-9 CREA/SP, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 070.942.228-82, com endereço profissional na
Avenida Chedid Jafet, n.º222, Bloco B, 4º andar, Vila Olímpia, São
Paulo/SP, para ocupar o cargo de Diretor; ambos com mandato de 1
(um) ano, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Os Diretores ora eleitos aceitam sua
nomeação, declarando neste ato terem conhecimento do artigo 147 da
Lei nº. 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e consequentemente, não estarem incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei
que os impeçam de exercer as atividades mercantis, conforme Termos
de Posse e Declaração de Desimpedimento a serem arquivados na sede
da Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida
e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Confins/MG,
02 de maio de 2019. Assinaturas: Eduardo Siqueira Moraes Camargo,
Presidente da Mesa e, Celso Paes Júnior, Secretário. Conselheiros:(1)
Eduardo Siqueira Moraes Camargo; (2)Celso Paes Júnior; (3) Priscila
Matsumoto Huttenlocher; (4)Rogério Augusto Prado; (5)Johann Georg
Erwin Gigl; e (6) Stefan Conrad. Certifico que a presente é cópia fiel
do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Eduardo Siqueira Moraes Camargo - Presidente da Mesa, Celso Paes Júnior - Secretário. JUCEMG nº 7371489
em 03/07/2019 e Protocolo 192759469 em 01/07/2019. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.
11 cm -08 1247258 - 1
SAAE-BOAESPERANÇA – MG
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 6º aditvo ao contrato nº 21-15 firmado em 01/07/15.
Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: MGF
Informática Ltda - ME. Objeto: alteração do valor contratual que passa
a ser R$ 9.433,76 mensal e prorrogação do período contratual por mais
12 meses. Dotação orçamentária: 175120052.2200-3390.39.00. Data
da assinatura do aditivo: 28/06/19 (a) Filipe Woods Gandos Canoza da
Conceição Diretor Superintendente do SAAE.
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 1º aditvo ao contrato nº 16-18 firmado em 29/06/18
.Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: Banco
Bradesco S.A. Objeto: alteração do valor contratual que passa a ser R$
1,22(um real e vinte e dois centavos) por conta arrecadadal e prorrogação do período contratual por mais 12 meses. Dotação orçamentária:
175120052.2200-3390.39.00. Data da assinatura do aditivo: 28/06/19
(a) Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição Diretor Superintendente do SAAE.
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 1º aditvo ao contrato nº 17-18 firmado em 01-07-18
.Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Boa Esperança Ltda - ME.
Objeto: alteração do valor contratual que passa a ser R$ 1,22(um real
e vinte e dois centavos) por conta arrecadada e prorrogação do período
contratual por mais 12 meses. Dotação orçamentária: 175120052.22003390.39.00. Data da assinatura do aditivo: 28/06/19 (a) Filipe Woods
Gandos Canoza da Conceição Diretor Superintendente do SAAE.
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 1º aditvo ao contrato nº 19-18 firmado em 29/06-18
.Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: JBQ
Comercio e Prestação de Serviços Imobiliários Ltda. Objeto: alteração
do valor contratual que passa a ser R$ 1,22(um real e vinte e dois centavos) por conta arrecadada e prorrogação do período contratual por mais
12 meses. Dotação orçamentária: 175120052.2200-3390.39.00. Data
da assinatura do aditivo: 28/06/19 (a) Filipe Woods Gandos Canoza da
Conceição Diretor Superintendente do SAAE.
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 1º aditvo ao contrato nº 20-18 firmado em 29/06/18
.Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: Pedro
Henrique Campos da Silva. Objeto: alteração do valor contratual que
passa a ser R$ 1,22(um real e vinte e dois centavos) por conta arrecadada e prorrogação do período contratual por mais 12 meses. Dotação
orçamentária: 175120052.2200-3390.39.00. Data a assinatura do aditivo: 28/06/19 (a) Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição Diretor
Superintendente do SAAE.
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 6º aditvo ao contrato nº 21-15 firmado em 01/07/15.
Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: MGF
Informática Ltda - ME. Objeto: alteração do valor contratual que passa
a ser R$ 9.433,76 mensal e prorrogação do período contratual por mais
12 meses. Dotação orçamentária: 175120052.2200-3390.39.00. Data
da assinatura do aditivo: 28/06/19 (a) Filipe Woods Gandos Canoza da
Conceição Diretor Superintendente do SAAE.
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 1º aditvo ao contrato nº 21-18 firmado em 29/06/2018
.Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: Zanotti
e Barros Ltda – ME.. Objeto: alteração do valor contratual que passa
a ser R$ 1,22(um real e vinte e dois centavos) por conta arrecadada e
prorrogação do período contratual por mais 12 meses. Dotação orçamentária: 175120052.2200-3390.39.00. Data da assinatura do aditivo:
28/06/19 (a) Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição Diretor Superintendente do SAAE.
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 1º aditvo ao contrato nº 22-18 firmado em 29/06/18
.Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado: Maia
e Peloso Ltda. Objeto: alteração do valor contratual que passa a ser R$
1,22(um real e vinte e dois centavos) por conta arrecadada e prorrogação do período contratual por mais 12 meses. Dotação orçamentária:
175120052.2200-3390.39.00. Data da assinatura do aditivo: 28/06/19
(a) Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição Diretor Superintendente do SAAE.
Serviço Autonomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança
-MG. Extrato do 1º aditvo ao contrato nº 23-18 firmado em 29/06/18
.Contratante: Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Contratado:
Matheus Alves da Costa. Objeto: alteração do valor contratual que
passa a ser R$ 1,22(um real e vinte e dois centavos) por conta arrecadada e prorrogação do período contratual por mais 12 meses. Dotação
orçamentária: 175120052.2200-3390.39.00. Data da assinatura do aditivo: 28/06/19 (a) Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição Diretor
Superintendente do SAAE.
17 cm -08 1247403 - 1
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
– Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 105, de 09 de
julho de 2019 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água
e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itaguara-MG, e dá outras providências. A resolução poderá ser consultada na íntegra no endereço eletrônico www.arisb.
com.br/resolucoesfiscalizacaoregulacao.
2 cm -08 1247373 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA – CISRU CENTRO SUL
- O Presidente do Conselho Diretor, Ilmo. Sr. Denilson Silva Reis faz
saber a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem
que, convoca todos os Chefes do Executivo dos Municípios pertencentes a esta região para a reunião da Assembleia Geral Ordinária, que se
realizará no dia 30 de julho de 2019, às 14h em primeira convocação,
ou às 14h30 em segunda convocação, se necessária, na sede do Consórcio na cidade de Barbacena/MG com a seguinte ordem do dia: Alteração do Estatuto do CISRU Centro Sul. Em segunda reunião que se
realizará no mesmo dia às 15h30 ou às 16h em segunda convocação,
se necessária, com a seguinte pauta: Aprovação do orçamento exercício
2020, criação de cargos para USA Congonhas, criação cargos de feristas, alteração regimento interno, análise da proposta de recuperação e
imunidade junto ao INSS parte patronal. Ficando, através deste, todos
os Municípios da Macro Centro Sul, componentes da Assembleia Geral
Ordinária devidamente convocados para as reuniões supra designadas.–
Denilson Silva Reis , Presidente.
4 cm -08 1247558 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO DO RIO PARÁ
CREDENCIAMENTO 04/2019. O Cispará torna público a prorrogação do prazo para credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados. Fica prorrogado o período de
credenciamento até 25/07/2019 às 16h. Informações e cópia do edital: CISPARÁ (R. Raquel Ferreira, 559, Vila Raquel, Pará de Minas,
CEP 35.661-008), e-mail [email protected], site www.consorciocispara.com.br, tel. 37 3231-3700. Embasamento: Lei 8.666/83.
Geralda A. Faria, Presidente da CPL.
3 cm -08 1247215 - 1
BANCO BS2 S.A.
CNPJ nº. 71.027.866/0001-34 - NIRE 3130001011-2
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada às 10h do dia
29/04/2019, lavrada na forma prevista no § 1º do art. 130 da lei nº
6.404, de 15/12/1976. 01 – Horário, data e local da Assembleia: às
10h (dez horas) do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2019 (dois mil
e dezenove), na sede social do Banco BS2 S.A., doravante referido,
VLPSOL¿FDGDPHQWH FRPR %DQFR HP %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH
Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, 1.143, 16º andar, Bairro
Luxemburgo, CEP 30380-403. 02 – Convocação: dispensada, face
à condição de ser o Banco uma companhia subsidiária integral da
Bonsucesso Holding Financeira S.A., sediada em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, 1.143, 16º andar,
Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403, CNPJ nº 02.400.344/000113, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob
R Q GRUDYDQWH UHIHULGD VLPSOL¿FDGDPHQWH FRPR
Bonsucesso Holding. 03 – Presença: 100% do capital social do Banco,
conforme relatado no item 02 acima, e assinaturas apostas no livro
próprio. 04 – Composição da Mesa: presidência e secretaria dos
administradores da Bonsucesso Holding, Paulo Henrique Pentagna
Guimarães, brasileiro, natural de Belo Horizonte, divorciado,
administrador, portador da carteira de identidade nº MG-69.847,
expedida pela SSP/MG, CPF nº 109.766.716-20, residente em
Nova Lima, MG, na Alameda das Paineiras, 150, Condomínio
Bosque da Ribeira, CEP 34007-392; e Gabriel Pentagna Guimarães,
brasileiro, natural de Belo Horizonte, casado com separação de bens,
administrador, portador da carteira de identidade nº MG-1.238.699,
expedida pela SSP/MG, CPF nº 589.195.976-34, residente em Belo
Horizonte, MG, na Rua João Antônio Azeredo, 392, apartamento
601, Bairro Belvedere, CEP 30320-610, respectivamente. 05 –
Ordem do dia: (i) aumento do capital social; e (ii) consequente nova
redação para o art. 5º do estatuto social e sua consolidação em um só
instrumento. 06 – Deliberações: instalada a AGE, após a discussão
das matérias, resolveu a única acionista Bonsucesso Holding aprovar:
06.1 – o aumento do capital social, que se encontra todo integralizado
em moeda corrente nacional, de R$261.720.970,00 (duzentos e
sessenta e um milhões setecentos e vinte mil e novecentos e setenta
reais), dividido em 52.344.194 (cinquenta e dois milhões trezentas e
quarenta e quatro mil cento e noventa e quatro) ações ordinárias, todas
nominativas, sem valor nominal, para R$346.720.970,00 (trezentos
e quarenta e seis milhões setecentos e vinte mil e novecentos e
setenta reais), sendo o aumento de R$85.000.000,00 (oitenta e cinco
milhões de reais) representado pela emissão de 17.000.000 (dezessete
milhões) de ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal,
subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, pela única
acionista, a Bonsucesso Holding Financeira S.A., pelo preço de
R$5,00 (cinco reais) cada uma, conforme boletim de subscrição que,
FRPR$QH[R,SDVVDDLQWHJUDUHVWDDWDSDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWR
06.2 – em decorrência da deliberação acima, a seguinte nova redação
para o “caput” do art. 5º do estatuto social do Banco, mantidos os
seus parágrafos: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e
integralizado, é de R$346.720.970,00 (trezentos e quarenta e seis
milhões setecentos e vinte mil novecentos e setenta reais), dividido
em 69.344.194 (sessenta e nove milhões trezentas e quarenta e quatro
mil cento e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal”; 06.3 – a consolidação do estatuto social do Banco BS2 S.A.
em um só instrumento, nele incorporando a alteração promovida nesta
data, na forma de Anexo II que, rubricado e assinado pelo presidente
e pelo secretário da Mesa, passa a integrar esta ata, inclusive para
¿QVGHUHJLVWURQD-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV07
– Encerramento - Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi
suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois
de lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Mesa
e representantes legais da controladora integral Bonsucesso Holding
Financeira S.A. Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. Pela Bonsucesso
Holding Financeira S.A., e como membros da Mesa:Paulo
Henrique Pentagna Guimarães; Gabriel Pentagna Guimarães.
-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE
o nº 7368541 em 01/07/2019 da Empresa BANCO BS2 S.A., Nire
31300010112 e protocolo 192653091 - 28/06/2019.Autenticação:
735DBD6D8D4C996AD6FB3AEBA1501844E258BD. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
16 cm -08 1247205 - 1
MACAÚBAS MEIO AMBIENTE S/A
CNPJ nº 03.299.837/0001-71- NIRE 3130002770-8
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1)LOCAL, DIA E HORA: Sede da Macaúbas Meio Ambiente S/A
(“Companhia”), na Rodovia MG 05, s/nº, Km 8,1 – Parte - Nações
Unidas, Sabará/MG, CEP: 34.590-390, no dia 11 de junho de 2019,
às 10:00 horas. 2)CONVOCAÇÃO DE PRESENÇA: Dispensadas as
formalidades de convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselheiro de Administração, quais sejam: Srs.
Antonio Carlos Ferrari Salmeron, Ricardo Mota de Farias e Castriciano
Coelho Neto. 3)MESA: Presidente: Antônio Carlos Ferrari Salmeron
e Secretário: Ricardo Mota de Farias. 4)ORDEM DO DIA: Eleição
de Diretoria. 5)DELIBERAÇÕES: À unanimidade, foram tomadas as
seguintes deliberações: a) Em razão do encerramento do atual mandato
dos membros da Diretoria, neste ato, os Conselheiros elegem os membros abaixo qualificados para um mandato de 01 (um) ano, sem remuneração, a contar desta data: i)SEBASTIÃO DA COSTA PEREIRA
NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº
83.100.461-5 CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 469.801.487-53, com
endereço na Rua Ministro Orozimbo Nonato, nº 102, sala 609, Torre A,
Vila da Serra, Nova Lima - MG, CEP: 34.006-053, para cargo de Diretor sem Designação Específica. ii)ANDRÉ LUIS PEREIRA GOMES,
brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CRA/RJ sob
o n° 20.49857-8, inscrito no CPF sob o n° 045.312.247-79, com endereço na Rua Ministro Orozimbo Nonato, nº 102, sala 609, Torre A, Vila
da Serra, Nova Lima - MG, CEP: 34.006-053, para cargo de Diretor
sem Designação Específica. b)Os membros eleitos declaram não estar
incursos em nenhum crime que os impeça de exercer atividade mercantil, não tendo qualquer impedimento legal que impossibilite a sua investidura nos cargos para os quais foram eleitos. 6)ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. 7)ASSINATURAS: Mesa: Presidente:
Antônio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário: Ricardo Mota de Farias.
Conselheiros: Antônio Carlos Ferrari Salmeron (Presidente), Ricardo
Mota de Farias e Castriciano Coelho Neto. Diretores Eleitos: Sebastião
da Costa Pereira Neto e André Luis Pereira Gomes.“Confere com o
original lavrado no livro próprio.”Ricardo Mota de Farias - Secretário.
Certidão - JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 7373858 em 04/07/2019. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190708193026021.
9 cm -08 1247302 - 1