TJMG 05/07/2019 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 05 de Julho de 2019 Diário do Executivo
hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude
16°51’36”S e longitude 42°20’54”W, abrangendo a região a montante
da estação Pega e a sua bacia de contribuição, bem como as restrições
de uso para captação de água vigorarão por 60 (sessenta) dias a contar
da publicação desta Portaria.
Art. 5º.No caso de verificação do não cumprimento das restrições de
usos impostas no artigo 3º desta Portaria, serão suspensos totalmente
os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final
da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das
demais sanções previstas na legislação vigente.
Art. 6º.Ficam temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados,
de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica por esta Portaria.
Parágrafo único.A critério do IGAM poderão ser concedidas outorgas
de direito de uso de recursos hídricos para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles
necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.
Art. 7º.Os direitos de uso de recursos hídricos existentes na área descrita no art. 1º desta Portaria serão restabelecidos à sua normalidade
a partir do término do prazo estabelecido no art. 4º ou da revogação
desta Portaria.
Art. 8º.Os dados da porção hidrográfica declarada em situação crítica
de escassez hídrica superficial encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico do IGAM “http://www.igam.mg.gov.br/”.
Art. 9º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
04 1246520 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05867/2018, Usuário: PATROCINIO PETROLEO E
PEÇAS LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906018/2019. *Processo n° 07143/2018, Usuário: CANÁPOLIS
AÇÚCAR E ETANOL S.A, Canápolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904966/2019. *Processo n° 07144/2018, Usuário: CANÁPOLIS AÇÚCAR E ETANOL S.A, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905029/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 04 de Julho de 2019.
04 1246582 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00088/2018, Usuário: Alison Ramalho Sicupira, Ponto
dos Volantes, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1405970/2019.
*Processo n° 01592/2018, Usuário: Eron de Souza Prates, Felizburgo,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1405990/2019. *Processo
n° 06481/2018, Usuário: Magno José da Silva, Alvorada de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1405998/2019. *Processo n°
19056/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Minas Novas, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1406001/2019. *Processo n° 38677/2019, Usuário: Mineração Morro
do Ouro Ltda. ME, Presidente Kubitschek, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1406010/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 04 de Julho de 2019.
04 1246179 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20365/2015, Empreendimento: Florestas Ipiranga S.A,
Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 01527/2019. *Processo: 36285/2015, Empreendimento: Condomínio do Edifício ASPEN,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01528/2019.
*Processo: 41045/2016, Empreendimento: Agro-Pastoril dos Poções
e Participações Ltda, Município: Joaquim Felício, Status: Indeferido,
Portaria: 01529/2019. *Processo: 18952/2014, Empreendimento: Laércio Garcia Nogueira Filho, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01530/2019. *Processo: 18953/2014, Empreendimento:
Laércio Garcia Nogueira Filho, Município: Belo Horizonte, Status:
Indeferido, Portaria: 01531/2019. *Processo: 26509/2017, Empreendedor: Energia Limpa Participações Ltda, Município: Rio Casca, Status:
Indeferido, Portaria: 01532/2019. *Processo: 40921/2016, Empreendedor: José Luiz Ezequiel da Silva, Município: Bicas, Status: Indeferido, Portaria: 01533/2019. *Processo: 00632/2018, Empreendedor:
José Damião Silva, Município: Raul Soares, Status: Indeferido, Portaria: 01534/2019. *Processo: 13368/2014, Empreendedor: Eliza Indústria Metalúrgica e Comércio Ltda - EPP, Município: Piraúba, Status:
Indeferido, Portaria: 01535/2019. *Processo: 27110/2017, Empreendedor: S.S. White Artigos Dentários Ltda, Município: Juiz de Fora,
Status: Indeferido, Portaria: 01536/2019. *Processo: 00264/2018,
Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Raul Soares, Status: Indeferido, Portaria: 01537/2019. *Processo:
10603/2011, Empreendedor: HG Foods Ltda, Município: Pitangui, Status: Indeferido, Portaria: 01538/2019. *Processo: 10606/2011, Empreendedor: HG Foods Ltda, Município: Pitangui, Status: Indeferido, Portaria: 01539/2019. *Processo: 10605/2011, Empreendedor: HG Foods
Ltda, Município: Pitangui, Status: Indeferido, Portaria: 01540/2019.
*Processo: 10604/2011, Empreendedor: HG Foods Ltda, Município: Pitangui, Status: Indeferido, Portaria: 01541/2019. *Processo:
02268/2017, Empreendedor: Cal Floresta Indústria e Comércio Ltda,
Município: Córrego Fundo, Status: Indeferido, Portaria: 01542/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA
MATA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Julho de 2019.
04 1246549 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06660/2018, Usuário: Bruno Queiroz Sander, Carandaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006019/2019. *Processo
n° 10446/2018, Usuário: Daniel de Souza Tostes - ME - FI, Mar de
Espanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006022/2019.
*Processo n° 10445/2018, Usuário: Vinícius Carvalho de Araújo - ME,
Rio Novo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006024/2019.
*Processo n° 25733/2017, Usuário: Associação Campestre Condomínio Rural Fazendinhas de Simão Pereira, Simão Pereira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2006026/2019. *Processo n° 06747/2018,
Usuário: Ilbnelle Santana Otoni, Matipó, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006027/2019. *Processo n° 08259/2018, Usuário:
Dalton Dias Heringer, Reduto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006028/2019. *Processo n° 06778/2014, Usuário: Manoel Lizardo
Gomes / Fazenda Laranjeiras, Santa Cruz do Escalvado, Deferido,
Portaria n°2006029/2019. *Processo n° 15764/2015, Usuário: Athair
Ambrósio Trindade / Sítio Esperança, Chalé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006030/2019. *Processo n° 15766/2015, Usuário:
Athair Ambrósio Trindade / Sítio Esperança, Chalé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2006031/2019. *Processo n° 18573/2017,
Usuário: Moreira e Filhos Comércio de Petróleo LTDA - ME, Barroso, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006033/2019. *Processo n° 05998/2018, Usuário: MINEVAP - Mineração Vale do
Piranga LTDA, Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006039/2019. *Processo n° 43603/2016, Usuário: Dimas Coutinho
de Andrade, Senador Firmino, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006040/2019. *Processo n° 03098/2018, Usuário: Energia Limpa
Participações LTDA / CGH Ponte Queimada II, Urucânia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2006042/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 04 de Julho de 2019.
04 1246560 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2.543, de 24
de outubro de 2017, cientifica o interessado abaixo da decisão proferida
no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1100335/2018 publicada dia 06/11/2018.
Outorgada: G23SB Desenvolvimento Urbano Ltda., CNPJ:
18.488.208/0001-67. Onde se lê: Ponto Captação: Poço 1 - Lat. 20°11’
03”S e Long. 43°58’ 04”W. Poço 2 - Lat. 20°10’ 39”S e Long. 43°58’
06”W. Poço 3 - Lat. 20°10’ 02”S e Long. 43°58’ 15”W. Poço 4 - Lat.
20°09’ 08”S e Long. 43°57’ 42”W. Leia-se: Ponto Captação: Poço 1
- Lat. 20°09’ 23”S e Long. 43°57’ 40”W. Poço 2 - Lat. 20°10’ 02”S
e Long. 43°58’ 07”W. Poço 3 - Lat. 20°10’ 37.409”S e Long. 43°58’
3.348”W. Poço 4 - Lat. 20°10’ 53.406”S e Long. 43°58’ 3.585”W.
Município: Nova Lima/MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 04
de julho de 2019.
04 1246262 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de
11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor LUIS FILIPE SANTOS DUARTE, MASP 752880 / 5,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelo período de 12/6/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 30/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus
para o cedente, da servidora ANGELICA VILLELA SANTOS, MASP
752442 / 4, EPPGG, publicada em 29/01/2019, à Secretaria de Estado
de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora ANGELICA VILLELA SANTOS, MASP 752442 / 4, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), pelo período de 30/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 30/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cedente, da servidora ANA LUIZA GOMES DE ARAUJO, MASP
668490 / 6, EPPGG, publicada em 29/11/2018, à Fundação João
Pinheiro (FJP).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora ANA
LUIZA GOMES DE ARAUJO, MASP 668490 / 6,, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Fundação
João Pinheiro (FJP), pelo período de 30/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 29/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus
para o cedente, do servidor BRUNO FERREIRA ANDRADE, MASP
752.906-8, EPPGG, publicada em 27/12/2019, à Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor BRUNO FERREIRA ANDRADE, MASP 752.906-8, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG - EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
(SEDESE), pelo período de 29/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 29/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cedente, da servidora CHRISTIANE MACHADO, MASP 1084307 /
6, EPPGG, publicada em 07/12/2019, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora CHRISTIANE MACHADO, MASP 1084307 / 6, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
(SEDPAC), pelo período de 29/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 30/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário, do servidor DIEGO PESSOA SANTOS, MASP 752661 / 9,
EPPGG, publicada em 29/11/2018, à Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47558, de 12 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cessionário,
do servidor DIEGO PESSOA SANTOS, MASP 752661 / 9, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão(SEPLAG), para a
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), pelo período de 30/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 03/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para o
cedente, o servidor FELIPE WANG SILVA, MASP 752458-0, EPPGG,
publicada em 29/01/2019, à Secretaria de Estado de Cultura (SEC).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
FELIPE WANG SILVA, MASP 752458-0, ocupante de cargo efetivo
da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Fundação Clóvis
Salgado, pelo período de 03/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 30/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para o
cedente do servidor IGOR FAGUNDES BATISTA, MASP 1161143-1,
EPPGG, publicada em 29/11/2018 à Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47558, de 11 de dezembro
de 2019, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
IGOR FAGUNDES BATISTA, MASP 1161143/1, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
(SEDPAC), pelo período de 30/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 29/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus
para o cedente, do servidor JOÃO PAULO FREIRE JARDIM, MASP
752997/7, EPPGG, publicada em 29/11/2018, à Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
JOÃO PAULO FREIRE JARDIM, MASP 752997/7, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), pelo período
de 29/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 29/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cedente, da servidora MARIANA PATRUS ANANIAS DE SOUZA
BRANDAO, MASP 753021 / 5, EPPGG, publicada em 04/12/2018, à
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
MARIANA PATRUS ANANIAS DE SOUZA BRANDAO, MASP
753021 / 5, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada
no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), pelo período de 29/05/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 30/05/2019, a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora VANESSA DOS SANTOS CORRÊA, MASP 752.859-9, EPPGG,
publicada em 29/01/2019, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
VANESSA DOS SANTOS CORRÊA, MASP 752.859-9, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), pelo período de 30/05/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 30/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cedente, do servidor GUILHERME WESTIN DUARTE DE AZEVEDO MASP 753163 / 5, EPPGG, publicada em 04/12/2018, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
GUILHERME WESTIN DUARTE DE AZEVEDO MASP 753163 / 5,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Secretaria de Estado de Fazenda, pelo período de 30/05/2019 a
31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 30/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cessionário, do servidor LEONARDO SILVA MORAES, MASP
753061/1, EPPGG, publicada em 29/01/2019, à Secretaria de Estado de
Administração Prisional (SEAP).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
LEONARDO SILVA MORAES, MASP 753061/1, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), pelo período de
30/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 30/05/2019, a cessão, com ônus para o cessionário, dos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo de Especialistas
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em
29/01/2019, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI.
BRUNO FERREIRA COSTA MASP 752.307-9
CAMILA FAVARO MASP 1.107.806-0
MAIRON OLIVEIRA MARTINS DA COSTA MASP 752.412-7
PATRÍCIA HAILE HILÁRIO MASP 669.568-8
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, dos servidores
abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo da carreira de EPPGG,
lotados no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV,
pelo período de 30/05/2019 a 31/12/2019.
BRUNO FERREIRA COSTA MASP 752.307-9
CAMILA FAVARO MASP 1.107.806-0
MAIRON OLIVEIRA MARTINS DA COSTA MASP 752.412-7
PATRÍCIA HAILE HILÁRIO MASP 669.568-8
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 24/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cessionário, do servidor FELIPPE FERREIRA DE MELLO, MASP
669759 / 3, EPPGG, publicada em 14/02/2019, à Secretaria de Estado
de Cidades e de Integração Regional - SECIR.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor FELIPPE FERREIRA DE MELLO, MASP 669759 / 3, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER, pelo período de 24/05/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 17/06/2019, a cessão, com ônus para o cedente, da servidora
LEIA RITA COELHO XAVIER, MASP 667597/9, MASP 752968 / 8,
EPPGG, publicada em 14/02/2019, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, da servidora
LEIA RITA COELHO XAVIER, MASP 667597/9, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) pelo período de
17/06/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 10/06/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cedente, da servidora LUCIANA VERSIANI DOS REIS, MASP
752992-8, EPPGG, publicada em 08/12/2018, à Advocacia Geral do
Estado (AGE).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, da servidora LUCIANA VERSIANI DOS REIS, MASP 752992-8, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para
a Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 10/06/2019 a
31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 05/06/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cedente, do servidor PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE TOLEDO
ALVES, MASP 752996-9, EPPGG, publicada em 29/01/2019, à Secretaria de Estado de Educação - SEE.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor PEDRO
HENRIQUE VIEIRA DE TOLEDO ALVES, MASP 752996-9, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Advocacia Geral do Estado (AGE), pelo período de 05/06/2019
a 31/12/2019.
Minas Gerais - Caderno 1
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47558, de 11 de dezembro de
2019, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário,
do servidor GLICELIO RAMOS SILVA, MASP 1127898 / 3, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a
Secretaria de Estado de Cultura (SEC), pelo período de 12/12/2018 a
31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 29/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cessionário, do servidor ANDRE DE OLIVEIRA SERRETTI, MASP
752862/3, EPPGG, publicada em 14/02/2019, à Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional - SECIR.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor ANDRE DE OLIVEIRA SERRETTI, MASP 752862/3, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES, pelo período de 29/05/2019 a
31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 29/05/2019, a cessão com ônus para o cessionário, do servidor DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO, MASP 752982 / 9,
EPPGG, publicada em 27/02/2019, à Secretaria de Estado de Cidades e
de Integração Regional - SECIR.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO, MASP 752982 / 9,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES, pelo período de 29/05/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 05/06/2019, a cessão, com ônus para o cessionário,
o servidor ANDRE LUIZ MOREIRA DOS ANJOS, MASP 1014078/8,
EPPGG, publicada em 27/02/2019, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, o servidor
ANDRE LUIZ MOREIRA DOS ANJOS, MASP 1014078/8 ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Secretaria de Estado de Educação (SEE), pelo período de 05/06/2019
a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cedente, do
servidor LUIZ FERNANDO GIORI DE MOURA, MASP 452591 / 1,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Secretaria de Estado de Educação (SEE), pelo período de
01/01/2019 a 12/06/2019, para regularizar a situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor
LUIZ FERNANDO GIORI DE MOURA, MASP 452591 / 1, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a
Secretaria de Estado de Cultura (SEC), pelo período de 13/6/2019 a
31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 30/05/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para
o cedente, o servidor ALEXANDRE MARIO DE FREITAS, MASP
753048 - 8, EPPGG, publicada em 11/12/2018, à Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
ALEXANDRE MARIO DE FREITAS, MASP 753048 - 8, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), pelo período de 30/05/2019 a
31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 05/06/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário, do servidor DANIEL HENRIQUE DA CUNHA CAMPOS,
MASP 752908-4, EPPGG, publicada em 29/01/2019, à Secretaria de
Estado de Administração Prisional (SEAP).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor DANIEL HENRIQUE DA CUNHA CAMPOS, MASP 752908-4,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
(SEDESE), pelo período de 05/06/2019 a 31/12/2019, para regularizar
situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
DANIELA PAOLINELLI PORCARO, MASP 753244 / 3, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, pelo período
de 11/06/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 29/05/2019, a cessão, com ônus para o cedente, da servidora
GEIZA GONCALVES DE AZEVEDO, MASP 752985 / 2, EPPGG,
publicada em 17/05/2019, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13, do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora da servidora GEIZA GONCALVES DE AZEVEDO, MASP
752985 / 2, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), pelo período de
29/05/2019 a 31/12/2019.
nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
MARINA EMEDIATO LARA CARVALHO, MASP 752893 / 8, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER, pelo período de 28/06/2019 a 31/12/2019.
nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor CARLO
FALUBA MARQUES, MASP 752987 / 8, ocupante de cargo efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, pelo
período de 08/07/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 11/06/2019, a cessão, com ônus para o cedente, do
servidor TIAGO CANÇADO DINIZ, MASP 1186761/1, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em
09/05/2019, à Fundação João Pinheiro (FJP).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, do servidor TIAGO
CANÇADO DINIZ, MASP 1186761/1, ocupante de cargo efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), pelo
período de 12/06/2019 a 31/12/2019.
04 1246105 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907042114300110.