TJMG 28/06/2019 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Junho de 2019 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 2507/2019
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 05527452
Maria das Gracas Balbino Amorim – PEB – 2 - Sao Pedro dos Ferros
- 39 - 22/06/2019 A 30/07/2019 - 158.I, 05574405 Luciana Salgado
Rocha – PEB – 3 - Jequeri - 30 - 24/06/2019 A 23/07/2019 - 158.I,
08618118 Teresinha de Oliveira Silva – PEB – 1 - Raul Soares - 19
- 24/06/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 08618118 Teresinha de Oliveira
Silva – PEB – 4 - Vermelho Novo - 19 - 24/06/2019 A 12/07/2019 158.I, 08778011 Maria Aparecida da Silva – PEB – 4 - Ponte Nova
- 30 - 22/06/2019 A 21/07/2019 - 158.I, 11328846 Isabella de Castro
Bragione Vieira – PEB – 1 - Oratorios - 30 - 21/06/2019 A 20/07/2019
- 158.I, 11511276 Vanuza Pereira – PEB – 3 - Vicosa - 19 - 24/06/2019
A 12/07/2019 - 158.I, 12380259 Andre da Silva Mendes – PEB – 2 Amparo do Serra - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - 158.I
38ª SRE - Uba, 09598889 Simone Maria Alves Castro – PEB – 1 Ervalia - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I, 12959102 Giane Cristina
Manoel – SEIII – 3 - Coimbra - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14488993 Rosangela Batista
Medina Chaves – ASP – 1 - Ponte Nova - 39 - 22/06/2019 A 30/07/2019
- 158.I, 14524508 Sebastiao Leandro Almeida Cunha Teixeira – ASP –
1 - Ponte Nova - 62 - 23/06/2019 A 23/08/2019 - 158.I, 14531347 Eduardo Serrano – ASP – 1 - Ponte Nova - 4 - 17/06/2019 A 20/06/2019
- 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 08797359
Giselia Aparecida Claver Valerio – ASB – 2 - Sao Pedro dos Ferros
- 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - , 09801838 Soeli Terezinha de Castro e Sousa – PEB – 1 - Guaraciaba - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - ,
11332558 Alexandre Barbosa Barnabe – PEB – 3 - Porto Firme - 15 25/06/2019 A 09/07/2019 - , 13090790 Lorena Viana da Silva – PEB –
1 - Jequeri - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - , 13090790 Lorena Viana da
Silva – PEB – 2 - Jequeri - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - , 13342142
Lucimeire Gurgel de Sousa – ASB – 1 - Abre Campo - 15 - 17/06/2019
A 01/07/2019 - , 13893508 Rebeca dos Santos Alves Vilela – PEB – 1
- Teixeiras - 5 - 25/06/2019 A 29/06/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12857637 Carlos Alexandre
Martins – – 1 - - 3 - 25/06/2019 A 27/06/2019 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 14292205
Leuciani Aparecida Duelle Rossi – PEB – 1
DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES

II, do art. 114, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
- ADCT, da Constituição Estadual de 1989, acrescido pela Emenda à
Constituição Estadual n.º 57, de 15/07/2003, ao servidor Marcílio Porto
Silva, Masp 1071956-5, com vigência a partir de 24/06/2019, data
de seu afastamento preliminar à aposentadoria. Gerente de Recursos
Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
27 1243830 - 1

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor:
Anita Francisca Sicularte, MASP 1072529-9, a partir do mês 06/2019.
Maria de Lourdes Liberto, MASP 1072399-7, a partir do mês 06/2019.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR

ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1071170-3, Ilson Gomes de Freitas Frossard, referente ao 7º período de exercício, a partir de 10/04/2019; Masp 1073337-6, Katia Cilene
Moreira, referente ao 1º período de exercício, a partir de 05/08/2017;
Masp 1073063-8, Maria Esther Costa Meira, referente ao 2º período de
exercício, a partir de 11/11/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
27 1243831 - 1

DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais aos servidores:
José Magno Viana, MASP1070964-0, a partir de 25/06/2019, referente
ao cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, Nível III, Grau F.
Carlos Alberto da Cunha Fernandes, MASP1071065-5, a partir de
27/06/2019, referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau B.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
27 1243824 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

27 1243567 - 1

Expediente

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Férias Prêmio – Retificação
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Publicação
Onde se lê:
384286-1 Beatriz das Graças Cortes
27/02/2002 2m vig. 06/03/2002 ref. 2°QQ

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
66488-0
Manoel Ferreira Sobrinho
Maria Izabel Maciel

Data de Vigência
07/06/2019

Protocolo
18/11/2016

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71318-0
Aurea Lucia Fernandes Batista
Ely Ciriaco Batista
10/06/2019
25/06/2019
71325-2
Argentino Ferreira Damasceno
Maria do Carmo Vieira Damasceno
22/06/2019
24/06/2019
Maria da Gloria Pinto Costa,
71326-0
Paulo Silvino Costa
08/05/2019
26/06/2019
Eric Paulo Costa
71327-9
Vania Bahia Dutra Emerick
Remilton Emerick
11/06/2019
26/06/2019
71328-7
Dalva Carneiro Guimaraes
Celso Ferreira Guimaraes
09/06/2019
26/06/2019
71330-9
Antônio Olympio de Magalhaes
Maria Lucia Araujo Magalhaes
22/05/2019
25/06/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69376-6
Júlio de Alcântara
Lara Ferreira de Alcântara
26/06/2019
07/06/2019
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
59070-3
Idelma Lourdes Ferreira
Dalto Dias Ferreira
Retificação do ato de Reinclusão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais do benefício de pensão por morte
a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
32512-0
Marlena da Mata Oliveira
Rafael Francisco da Mata Lara
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Gabriel Franco Silveira
57521-6
Emílio Nascimento Silveira
Maria Vanilda Franco Silveira
Marcos José Botelho Ulhoa
50609-5
Joana Botelho Ulhoa
Aclineu José de Ulhoa
56003-0
Kleber da Costa Luz
Antônio José Martins da Costa Luz
Claúdio Márcio Lima Monteiro
50339-8
José Monteiro
Nivalda de Lima Monteiro
Retificação de Ato de Revisão de Valor Inicial, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
59220-0
Júlio Cesar dos Reis
Jorbes Ferreira Lima
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento dos recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,
www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas
tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
42867-1
Maria Pongelupi Stofella
Wilton Eustáquio Stofela
Desprovido
68481-3
Geraldo Soares de Albergaria Filho
Izabel Pinto da Silva
Desprovido
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
27 1243832 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
6.944-2
José Felipe Meireles
13.563-1
Ivan Barbosa

Beneficiário(s)
Maria Helena Meireles
Viviani da Costa Barbosa

Data de Vigência
01/05/2019
01/05/2019

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
27 1243835 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA – APOSENTADORIA
Ato n.º 197 de 26 de junho de 2019 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 12 de maio de 2019,
nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05
de julho de 2005, Magda do Carmo Pereira, MASP 1072257-7, CPF
618.058.586-53, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social / Auxiliar de Enfermagem, Nível V, Grau D.
Ato n.º 203 de 26 de junho de 2019 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 07 de maio de 2019,
nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19
de dezembro de 2003, Olavo Lacerda Junior, MASP 1071547-2, CPF
340.779.796-68, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade
Social / Cirurgião Dentista, Nível III, Grau H.
Ato n.º 208 de 26 de junho de 2019 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 16 de maio de 2019,
nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19
de dezembro de 2003, Newton Costa Carvalho, MASP 1071637-1, CPF
200.047.106-49, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade
Social / Cirurgião Dentista, Nível III, Grau H.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente
27 1243826 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, do servidor:
Magda do Carmo Pereira, MASP 1072257-7, referente ao saldo de 31
(trinta e um) dias;
Olavo Lacerda Junior, MASP 1071547-2, referente ao saldo de 03 (três)
dias;
Newton Costa Carvalho, MASP 1071637-1, referente ao saldo 180
(cento e oitenta) dias. Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores
Mendes dos Santos
27 1243829 - 1

ATOS DO PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº
01/2019.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
006/2019, e determino que seja aplicada aos servidores Pedro Carlos Evangelista, MASP 1.073.919-1, e Ubirajara José Couto, MASP
1.073.047-1, a pena de 05 (cinco) dias de suspensão, prevista no inciso
III do artigo 244 c/c o parágrafo único do artigo 245 da Lei nº 869/52,
por infração ao disposto nos incisos V e VI do artigo 216 do referido
diploma legal. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte, aos 27 de
junho de 2019.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
27 1243820 - 1
ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
ANULA CONCESSÃO DE QUINQUENIO DE FÉRIAS PREMIO E
ADICIONAL, em decorrência da revisão de averbação de Certidão que
considerou, indevidamente, o tempo de serviço prestado na condição de
contratado com base no art. 11, da Lei n.º 10.254, de 20/07/1990: Masp
1072823-6, Eva Aparecida de Oliveira, referente ao 4º quinquênio de
férias premio e adicional, publicados em 14/04/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
27 1243822 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONTAGEM DE FÉRIAS PRÊMIO EM DOBRO
DEFIRO A CONTAGEM EM DOBRO de 270 (duzentos e setenta)
dias de férias prêmio, referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios completados
em 10/02/2006, 10/02/2011 e 09/02/2016, respectivamente, para fins
de concessão de adicional por tempo de serviço, nos termos do inciso

Leia-se:
2m vig. 06/03/2002 ref. 2° e 3°QQ

ANULA o ato de concessão de férias prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI, para fins de regularização:
MASP
Nome
Publicação
Quinquênio/Ref.
SEI
383807-5
Marcos Guarino de Oliveira
26/06/2018
5°
5701672
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Saldo
371593-5
Maria da Conceição Barbosa
1 mês
263040-8
Wagner de Oliveira
9 meses
27 1243805 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 913.712-6 Eunice Maria da Rocha, a partir de 26/06/2019
27 1243610 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 913.712-6 Eunice Maria da Rocha, a partir de 26/06/2019
27 1243611 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 6698, 03 DE ABRIL DE 2019.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Dispensar, PAULO CESAR DUARTE, MASP 646338-4, de
responder pela Superintendência Regional de Saúde de Diamantina nas
ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 2º - Designar, CASSIA MARIA OLIVEIRA HORTA, MASP
383855-4 e GEOVANI URBANO DOS SANTOS, MASP 357323-5,
para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Diamantina nas ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 24 de junho
de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
27 1243534 - 1
Expediente do Sr. Secretário
RESOLUÇÃO SES Nº 6747, 24 de junho de 2019.
O Secretário de Estado de Saúde, no uso das suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 63 da lei 20.748 de 25 de junho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir de 28/05/2019, EULER AUGUSTO LINHARES BRAZIL, MASP 1352388-1, para responder, interinamente, pela
Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde, no âmbito da Superintendência de Atenção Primária;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
27 1243535 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0912841-4, Júlio da
Mata Cachapuz Neto, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
17/03/2018 com vigência em 30/03/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 17/03/2018 com vigência em 29/03/1999, 4º quinquênio adm.,
publicado em 17/03/2018 com vigência em 27/03/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 17/03/2018 com vigência em 16/04/2009 e 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado
em 17/03/2018 com vigência em 15/04/2014, conforme nota técnica nº.
5701340; Masp 0918185-0, Kléber Pinheiro, referente ao 1º quinquênio
adm., publicado em 20/05/1993 com vigência em 16/02/1993, 2º quinquênio adm., publicado em 31/03/1998 com vigência em 15/02/1998,
3º quinquênio adm., publicado em 30/04/2003 com vigência em
14/02/2003, 4º quinquênio adm., publicado em 12/03/2008 com vigência em 13/02/2008 e 5º quinquênio adm., publicado em 15/05/2018
com vigência em 12/02/2013, nota técnica nº. 5689361.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0912841-4, Júlio da Mata Cachapuz
Neto, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 29/03/1994, 3º quinquênio adm., a partir de 28/03/1999, 4º quinquênio adm., a partir de
26/03/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 15/04/2009 e 6º quinquênio adm., a partir de 14/04/2014; Masp 0918185-0, Kléber Pinheiro,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 15/02/1993, 2º quinquênio
adm., a partir de 14/02/1998, 3º quinquênio adm., a partir de 13/02/2003
14/02/2003, 4º quinquênio adm., a partir de 12/02/2008 e 5º quinquênio
adm., a partir de 11/02/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao servidor: Masp 0912841-4, Júlio da Mata Cachapuz Neto,
a partir de 14/04/2014.
27 1243548 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 0355076-1, Adir Geraldo Lara, referente
ao 8º quinquênio adm., a partir de 21/03/2019 ; Masp 0384660-7, Maria
Inês de Castro Ribeiro, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
18/04/2019.
27 1243804 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 296246-2, JOAO BATISTA MARTINS, por 3 mês (es)
referente ao 4º quinquênio, a partir de 03/09/2018.
27 1243809 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia
PORTARIA ESP-MG Nº 013, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e a
Comissão de Recursos da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das atribuições
legais, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de julho de 2016,
no Decreto 45.505 de 08 de outubro de 2018 e no Decreto 43.764 de
16 de março de 2004.
RESOLVE:
Art.1° - Definir as regras para a escolha dos servidores que irão compor as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
Art.2º - As Comissões de Avaliação Especial de Desempenho são responsáveis pela análise e registro do desempenho dos servidores ocupantes de cargo efetivo em estágio probatório e em exercício na ESP-MG.
Art.3º - As Comissões de Avaliação Especial de Desempenho serão
constituídas por 3 (três) membros, sendo:
I – chefia imediata ou representante devidamente incumbido de competência delegada, do servidor avaliado;
II – 01 (um) servidor estável da ESP-MG indicado pelos servidores
avaliados;
III. 01 (um) servidor estável da ESP-MG indicado pela Diretoria de
Gestão de Pessoas.
§1º - Os trabalhos das comissões somente serão realizados quando estiverem os três membros presentes;
§2º - Para cada Unidade Administrativa (setor) daESP-MG será formada uma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.
Art.4º - São considerados indicáveis para atuar como membro das
Comissões, os servidores que preencherem os seguintes requisitos:
I – servidores estáveis em exercício na ESP-MG, preferencialmente,
pelo período mínimo de 1 (um) ano;
II - o posicionamento na estrutura organizacional do servidor que vai
compor a Comissão de Avaliação deverá ser igual ou superior ao do servidor avaliado, nos termos do art. 9º, inciso III, do Decreto nº 43.764,
de 16 de março de 2004;
III - servidores que não estejam respondendo processo administrativo;
e
IV - servidores que não tenham sido delegados como Chefia Imediata
para fins de Avaliação Especial de Desempenho.
Art.5º - A indicação dos membros a que se refere o inciso III do art. 3º
será realizada junto à Diretoria de Gestão de Pessoas da ESP-MG.
§ 1º - Serão considerados indicados os servidores que obtiverem o
maior número de indicações;
§ 2º - A indicação terá apuração logo após o encerramento do procedimento e divulgação imediata dos membros indicados;
§ 3º - Em caso de empate, adotar-se-á como fator de desempate,
sucessivamente:
I – O servidor que contar com mais tempo de serviço público estadual;
II – O servidor mais idoso.
Art.6º - A Comissão de Recursos será composta por 03 (três) membros,
presidida pelo primeiro, da seguinte forma:
I – Lidiane Cristina Custódio, MASP 1267911-4
II – Luiz Fernando Gonçalves Porto, MASP 1065688-2
III – Júlia Selani Rodrigues Silva Melo, MASP 1093075-8
Parágrafo único. O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:
I - ele tenha avaliado; ou
II - seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.
Art.7º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto Estadual
n.º 43.764, de 16 de março de 2004.
Art.8º - O mandato dos membros das comissões de que trata esta portaria, terá vigência de 01 (um) período avaliatório, podendo ser prorrogável por igual período.
Art.9º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
ESP-MG nº 009 de 14 de março de 2018 e Portaria ESP-MG nº 011 de
09 de abril de 2018.
Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2019
Lenira de Araújo MaiaDiretora-GeralMASP: 669292-5

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190627210839019.

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