TJMG 29/05/2019 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9216673/2019
DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE
e o(s) fornecedor(es) 20.195.434/0001-00 - MILTON GARCIA DE
JESUS -EPP, Processo de compra nº 1261334 000003/2019, Cotação
Eletrônica. Objeto: gas. Valor total: R$ 898,80. Vigência: 12 meses, de
21/05/2019 a 20/05/2020. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261.12.1
22.701.2085.0001.339030.27.0.10.1. Assinatura: 21/05/2019. Signatários: pela contratada Milton Garcia de Jesus, pela contratante Marilia
da Conceicao Fernandes.
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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar Professor Alberto Cordeiro do Couto torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
05/06/2019, às 15:00 horas, Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Professor Alberto Cordeiro do Couto, localizada na Rua Maria Luzia n° 74 – município Itapecerica – CEP 35550000 – Telefone (037) 3341-1311, e-mail: escola.202819@educacao.
mg.gov.br, até o dia 05/06/2019, às 14h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar da Escola Estadual de São José dos Rosas torna público,
para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 07/06/2019,
às 14horas, processo licitatório N° 02/2019, modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. de São José dos Rosas, localizada no Povoado de São José dos
Rosas, município de Santo Antônio do Monte - MG – CEP 35560-000
– Telefone (037) 3281 6036 e-mails: [email protected].
br. Até o dia 07/06/2019, às 13horas horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar.
A Caixa Escolar “JOSÉ SABINO DA PAIXÃO” realiza Chamada
Pública nº 05/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº
4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/06/2019, às 18:00
hs, E.E. José Sabino da Paixão do Município de Medeiros, localizada
na Praça José de Faria Leite, nº 280, centro, CEP: 38930000, telefone
37-34345284, e-mail: [email protected] quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar.
A Caixa Escolar “JOSÉ SABINO DA PAIXÃO” realiza Chamada
Pública nº 06/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº
4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/06/2019, às 18:00
hs, E.E. José Sabino da Paixão do Município de Medeiros, localizada
na Praça José de Faria Leite, nº 280, centro, CEP: 38930000, telefone
37-34345284, e-mail: [email protected] quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE.
A Caixa Escolar “JOSÉ SABINO DA PAIXÃO” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/06/2019, às
18:00 horas, Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. José Sabino da Paixão do Município de Medeiros, localizada
na Praça José de Faria Leite, nº 280, centro, CEP: 38930000, telefone
37-34345284, e-mail: [email protected], até o dia
06/06/2019, às 18:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar A Caixa
Escolar Quinto Alves Tolentino realiza Chamada Pública nº 05/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 21/06/2019, às 17:00 horas, na Escola
Estadual Quinto Alves Tolentino, rua Curitiba, nº 280, Centro – Cláudio - CEP: 35530-000, telefone: (37)3381-1979, e-mail da escola: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da internet http/www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar.A
Caixa Escolar “Presidente Tancredo de Almeida Neves” realiza Chamada Pública nº 03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27
da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE
nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 24/06/2019, às
08h30, na EE “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, localizada
na Rua São Francisco, n°301 – município: Cláudio – CEP 35530000, Telefone (0XX37) 3381-1141, e-mail: escola.32875@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
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EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 25/2019;
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Educação/Superintendência Regional de Ensino de Curvelo e o presidente da Caixa Escolar Dr. Pacífico Mascarenhas, município de Inimutaba; Objeto: Confissão de dívida referente à execução dos termos de compromisso nº 737560/2014, 661904/2012, 693180/2012,
783451/2015, 721633/2013, 655182/2012, 718684/2013, 857364/2017,
694003/2012, objetivando a devolução dos recursos utilizados em desacordo às Resoluções SEE/MG nº 1346/2009, 2245/2012 e nº 3670/2017;
valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R§ 1.611,04 . Curvelo, 24/05/2019.
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EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E OBRAS – SRE PATOS DE MINAS
A CAIXA ESCOLAR LEÔNCIO FERREIRA DE MELO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
07/06/2019, às 8:00 horas, Processo licitatório nº 07/2019, Modalidade
convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Leôncio Ferreira de Melo, localizada na Praça São Francisco, n° 290 – bairro Centro– CEP 38840-000 – Cidade Carmo do
Paranaíba-MG Telefone (34) 3851-2148, e-mail: [email protected] até o dia 06/06/2019, às 17h.
A Caixa Escolar Alfredo José de Souza, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 07 de junho de 2018,
às 12 horas, Processo Licitatório nº 05/2019, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E. E. “Dom Bosco, localizada na Rua Amadeu Campos nº 39, Retiro da
Roça, Lagamar-MG, CEP38785-000, Telefone (34)3812-6030, e-mail:
[email protected] até o dia 07/06/2019, às 12 horas.
A Caixa Escolar “Alfredo José de Souza “, realiza Chamada Pública nº
04/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 19/06/2019, às 12h , na E. E. Dom Bosco , localizada na Rua Amadeu Campos , nº 39 – Retiro da Roça- CEP 38785-000 – Cidade Lagamar , Telefone (034) 3812-6030, e-mail escola.118605@educacao.
mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf
A Caixa Escolar Padre Almir Neves de Medeiros realiza Chamada
Pública nº 04/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou suas organizações para Alimentação Escolar, Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resolução 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 20/06/2019 às 08:00 h, Na E.E Padre Almir Neves de Medeiros, localizada na R:Alzino Martelo n° 1.160 – Alto do Colina – Patos
de Minas - MG – CEP 38.703.729 – Telefone (034) 3822-8297, e-mail:
[email protected] Até o dia 20/06/2019 às 08:00hs.
A CAIXA ESCOLAR JOSÉ DE ANCHIETA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/07/2019, às
11:00 horas, Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E. E. Antero Magalhães de Aguiar, localizada na Praça do Rosário, n°
140 – Centro – CEP: 38.805-000 – Cidade: Santa Rosa da Serra. Telefone (0XX34) 36541107, e-mail: [email protected]
até o dia 03/07/2019 às 11:00 h.
A CAIXA ESCOLAR JOSÉ DE ANCHIETA realiza Chamada Pública
nº 04/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Res. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 10/07/2019, às 10:30 h, na EE Antero Magalhães de Aguiar, localizada na Praça do Rosário, n° 140 – Centro – CEP 38.805-000 – Cidade
de Santa Rosa da Serra, Telefone (0XX34) 36541107, e-mail: [email protected] Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.
mg.gov.br/agf
A CAIXA ESCOLAR JOSÉ DE ANCHIETA realiza Chamada Pública
nº 05/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Res. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 10/07/2019, às 11:00 h, na EE Antero Magalhães de Aguiar, localizada na Praça do Rosário, n° 140 – Centro – CEP 38.805-000 – Cidade
de Santa Rosa da Serra, Telefone (0XX34) 36541107, e-mail: [email protected] Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.
mg.gov.br/agf
A Caixa Escolar Coronel Fonte Boa torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 07/06/2019 às 08:00 horas,
Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade Convite para contratação
de pessoa jurídica para execução de obras de reforma (reforma e/ou
ampliação). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Conselheiro Afonso Pena, localizada na
Praça São Sebastiao n°172 – Centro – CEP: 38.800-000 Cidade São
Gotardo/MG Telefone (034) 3671-1594, e-mail: [email protected] até o dia 06/06/2019, às12h.
A Caixa Escolar Olinto Soares realiza Chamada Pública nº 04/2019
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol.
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/06/2019, às
16 horas, na EE Américo Alves, localizada na Rua Rondônia n° 30 –
Bairro Brasil – CEP 38785-000 – Lagamar MG Telefone (34)38121211, e-mail: [email protected] Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf
22 cm -28 1232934 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF torna pública a celebração do
Contrato Nº 05/2019. Registro de Preços SEPLAG – Planejamento nº
29/2019 – Lote 1 - Processo Nº 2151004000008/2019. Partes FHA e
Petrobrás S.A. Objeto: Fornecimento de Combustível, realização de
manutenções dos equipamentos dos postos e o tratamento de resíduos desses locais (provenientes da manutenção) para abastecimento
da frota de veículos da Contratante. Valor do Contrato R$ 19.525,00
(Dezenove Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais). Vigência do Contrato: 12 (Doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial. Dotação Orçamentária: 2151.12.122.701.2002.0001.339030.2
6.0.10-1.
Ibirité, 28 de Maio de 2019
Wanderson Sousa Cleres
Diretor de Educação Básica
Designado para responder pela Presidência
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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO_MEMORANDO CIRCULAR DF Nº 0145.3/2018
PMMG-CAE - CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº da Nota
Data de
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
Justificativa
Valor
Ano
Exigibilidade
2.237 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
15/02/19
R$ 2.466,42
791 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
15/02/19
R$ 2.664,81
805 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
12/03/19
Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível R$ 1.776,54
para assegurar a integridade do patrimônio público ou
2.236 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
15/02/19
R$ 281,29
para manter o funcionamento das atividades finalísticas
2.372 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
12/03/19
R$ 843,86
do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de R$ 2.466,42
2.371 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
12/03/19
descontinuidade da prestação de um serviço público de
840 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
05/04/19
R$
1.776,54
relevância ou cumprimento da missão institucional e por
2.614 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
05/04/19
R$ 562,57
ser serviço de natureza continuada, de caráter essencial
2.615 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
05/04/19
e questão de saúde pública, por se tratar de coleta de R$ 2.466,42
resíduos sólidos.
2.970 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
20/05/19
R$ 1.125,14
2.826 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
20/05/19
R$ 2.511,12
904 / 2019 17.111.121/0001-03 GRAMADUS LTDA
20/05/19
R$ 2.109,77
Belo Horizonte, 27 de maio 2019.
CARLOS HENRIQUE LOPES PEREIRA, CAP PM
ORDENADOR DE DESPESAS
CLEVISSON LEITE DE SOUZA, CAP PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
12 cm -28 1232562 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–CTS: Contrato nº 9.217.925/2019. Partes PMMG x Empresa
Maqnete Comércio e Serviços Eireli - ME. Objeto: aquisição de 01
Impressora no valor total de R$ 4.040,00; vigência 31/12/2019.
1 cm -28 1232949 - 1
RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Rescisão da Autorização de Uso n° 08/2016, celebrada entre a PMMG e o n° 127.212-9, 3° Sgt PM Fernando Leles de
Sousa. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à
Rua Tenente Garro, nº 05, Vila Militar, Bom Despacho/MG.
1 cm -28 1232551 - 1
RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Rescisão da Autorização de Uso n° 04/2016, celebrada entre a PMMG e o n° 079.802-5, 3° Sgt PM Edmar Antônio do
Rosário. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à
Rua Gustavo Capanema, nº 05, Vila Militar, Bom Despacho/MG.
1 cm -28 1232548 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor COMERCIAL LICITA LTDA–EPP – CNPJ
15.513.036/0001-46, fornecedor de ração para cães no âmbito da 12ª
Região da PMMG, com empenhos 37, 45 e 48 de 2019 da UE 1250035,
está com pagamentos atrasados. O material é essencial e seu fornecimento não pode ser interrompido pois redundaria em falta de alimento
para os animais. Em razão disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93,
quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10, para pagar
quatro notas fiscais em atraso.
2 cm -28 1232923 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 46º BPM x Sd PM Nardelis Assis Brito. Autorização de Uso
01/2019. Objeto: Autorização de Uso de imóvel situado na Av. Três nº
490, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG. Vigência: 60 meses a
partir de 02/05/2019.
1 cm -28 1232884 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS
PMMG–EM/17RPM x Lemarink Cartuchos Eireli - EPP. Pregão Eletrônico 03/19; lote 01. Objeto: Fornecimento de suprimentos e acessórios de informática de forma parcelada para Unidades da 17ª RPM.
Vigência: 29/05/19 a 31/12/19. Valor: R$ 10.799,97.
PMMG–EM/17RPM x Walas Store Ltda. Pregão Eletrônico 03/19;
lotes 09. Objeto: Fornecimento de suprimentos e acessórios de informática de forma parcelada para Unidades da 17ª RPM. Vigência: 29/05/19
a 31/12/19. Valor: R$ 11.390,00.
3 cm -28 1232570 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CSC-SAÚDE/HPM– PregãoEletrônico. Processo de Compras:
1255302000049/2019.Objeto:Contrataçãodeempresaparaprest
açãodeserviçosdelavanderiahospitalarcomfornecimentodemãodeobr
a para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais e Centro Odontológico da PMMG, pelo período de 12(doze) meses.Empresa vencedora: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S/A. Valor anual: R$
2.261.952,00 (dois milhões, duzentos e sessenta um mil e novecentos e
cinquenta e dois reais) ata disponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -28 1232861 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DE
MINAS/MG; Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 18/2017. Objeto:
Acertar Plano de Aplicação e Cronograma de Desembolso previstos
no convênio em epígrafe e Plano de Trabalho. Vigência: 20/05/2019
à 31/12/2020.
2 cm -28 1232575 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
2019 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de João
Pinheiro/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes,
visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município
de João Pinheiro -MG. O valor total do presente termo de convênio
está estimado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: O prazo de
vigência deste Convênio será contado a partir da data de sua assinatura
até 31/12/2019.
3 cm -28 1232568 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI.
Pregão 06/2016 - Processo de Compra 125149900030/2016 - Contrato
nº 9056121/2016contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
para atender às necessidades do NAIS 12ª RPM. Objeto: Prorrogação
da vigência e reajuste de valores. Vigência: 13/06/2019 a 12/06/2020.
Valor: R$ 85.133,74.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x TOP LIMPEZA E SERVIÇOS EIRELI-ME. Pregão 27/2018 - Processo de Compra 125996800044/2018 - Contrato
nº 9196018/2018. Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA para atender às necessidades do 11º BPM. Objeto: Decréscimo e
repactuação de valores. Valor: R$ 106.387,08.
4 cm -28 1232791 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG –10º BPM/11RPM x Consep x Município de Coração de Jesus/
MG; Termo Aditivo ao Convênio 17/2017; Objeto: Alterar o Cronograma de Repasse de Materiais/serviços do Plano de Trabalho do Convênio firmado em 30/03/2017; não há alteração de valor; Assinatura:
03/05/2019.
2 cm -28 1232614 - 1
DAL/PMMG – DECISÃO ADMINISTRATIVA
O Coronel PM Diretor de Apoio Logístico da PMMG torna público
a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA aplicada em desfavor da empresa União Suprimentos Militares LTDA - Invictus Tactical e Outdoor, de CNPJ 13.992.333/0001-96, conforme Processo n.
001.7/2019. Fica desde já a interessada, caso queira, interpor recurso
no prazo de 5 dias úteis. A integra do Ato Administrativo encontra-se
a disposição dos interessados. Mais informações: telefone (31) 21231104, em horário comercial
2 cm -28 1232824 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Rio Novo – TA nº 03
ao Convênio nº 12/2016. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor: R$
43.200,00. Vigência: de 01/04/2019 até 31/03/2020.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Piau – TA nº 04 ao Convênio nº 33/2016. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor: R$ 37.200,00.
Vigência: de 01/03/2019 até 29/02/2020.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Pequeri – TA nº 03 ao
Convênio nº 23/2016. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor: R$
27.600,00. Vigência: de 01/03/2019 até 31/12/2019.
3 cm -28 1232646 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMOS DE CONTRATOS, TERMOS
ADITIVOS, RESCISÕES E ERRATAS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-
quarta-feira, 29 de Maio de 2019 – 33
0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont.
nº 298/2019 - Leonardo Vaz C. de Castro Centro de Reabilitação Oral
Ltda – Vigência: 06/05/2019 a 06/05/2024. Cont. nº 300/2019 - Instituto de Aplicação Bio-Psicológica Inaplic Ltda – Vigência: 24/05/2019
a 24/05/2024. Cont. nº 302/2019 - Olhar - Instituto de Oftalmologia, Plástica Ocular e Estética Facial Ltda – Vigência: 24/05/2019 a
24/05/2024. 8ª RPM – Cont. nº 009/2019 - Carla Marina Rosa – ME
- Vigência: 10/05/2019 a 10/05/2024. 12ª RPM – Cont. nº 03/2019 Laboratório de Análises Clínicas Rio Piracicaba Ltda – Vigência:
08/05/2019 a 08/05/2024. Cont. nº 04/2019 - Meiriellen Souza Reguete
– ME – Vigência: 12/04/2019 a 12/04/2024. Cont. nº 05/2019 - Farmácia JK Ltda – Vigência: 08/05/2019 a 08/05/2024. 17ª RPM – Cont.
nº 18/2019 - Associação Caxambuense Pró Saúde – ACAPS – Vigência: 22/05/2019 a 22/05/2024. 18ª RPM – Cont. nº 07/2019 - DSG
Farma de Paraíso Ltda EPP – Vigência: 11/04/2019 a 11/04/2024.
Cont. nº 10/2019 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis – Vigência: 06/05/2019 a06/05/2024. Foro: Belo Horizonte.
Data: 28/05/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
666/2018 - DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
6ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Anestesiologia ao contrato nº 13/2019 – Clínica de Olhos Lavras
Ltda – Vigência: a partir de 16/05/2019. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 28/05/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
8ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o quadro
societário e incluir a especialidade de Anestesiologia ao contrato nº
437/2015 – Núcleo Médico Especializado Ltda ME – Vigência: a partir
de 17/04/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 28/05/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
11ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12(doze) meses ao contrato nº 27/2014 – MC Serviços Odontológicos
– ME – Vigência: a partir de 12/05/2019. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 28/05/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 12(doze) meses ao contrato nº 989/2016 – Marlene Silva Santos
Correa – Vigência: a partir de 18/01/2019. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 28/05/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
12ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Anestesiologia ao contrato nº 37/2016 – Hospital de Olhos Vale do
Aço Ltda – Vigência: a partir de 06/05/2019. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 28/05/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
e contratado-credenciado.
IPSM/MG
17ª RPM – Pouso Alegre
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Juliano Santana Silva, Cmte
do 57º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de São Lourenço/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos contratados-credenciados: Cont. nº. 472/2018 –
Josilene Maria Santos Carvalho – Vigência: 12/09/2018 a 12/09/2023.
Cont. nº 483/2018 – Fabíola Procópio Junqueira Gadbem – Vigência:
19/09/2018 a 19/09/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 28/05/2019.
Signatários: Ten Cel PM Juliano Santana Silva e contratadoscredenciados.
IPSM/MG
Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a saber: RMBH – Cont. nº 518/2014 - Orallis Tomografia Computadorizada e Radiologia Odontológica Digital Ltda - ME
– A partir de 24/04/2019. 6ª RPM – Cont. nº 854/2015 – Farmácia Carvalho e Ferreira Ltda – A partir de 20/03/2019. Cont. nº 889/2016 – Thalita Tomaz Rodrigues – ME – A partir de 25/03/2019. 7ª RPM – Cont.
nº 129/2017 – Zetha Serviços Médicos Ltda – A partir de 14/02/2019.
Cont. nº 584/2015 – MCR Consultório Médico Ltda – A partir de
01/12/2016. Cont. nº 591/2015 – Centro Odontológico e Fonoaudiológico Coffon Ltda – A partir de 26/03/2019. Cont. nº 616/2016 – Clínica
Dr. Christiano Furtado Ribeiro Ltda – ME – A partir de 30/01/2019.
Cont. nº 630/2017 – Rafael Júnior Filgueiras Gontijo & Cia Ltda –
ME – A partir de 26/03/2019. Cont. nº 640/2017 – K & K Serviços
Odontológicos Ltda – EPP – A partir de 26/03/2019. Cont. nº 745/2016
– Juliana de Oliveira Ferreira ME – A partir de 02/04/2019. Cont. nº
839/2018 – Drogaria Centro Oeste Ltda – A partir de 03/04/2019. Foro: Belo Horizonte. Data: 28/05/2019. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados/credenciados.
IPSM/MG
Errata- Edital 02/2018
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM) retifica o Edital de credenciamento nº 02/2018, publicado no MG 106 de 13/06/2018, a fim
de acrescentar: item 10.11 - O Contratado deverá providenciar equipamento para leitura biométrica capaz de identificar a impressão digital
dos beneficiários SiSau. – Na Minuta de Contrato – Seção III – Cláusula Quarta - parágrafo 2º - Para realizar os serviços, objeto deste Contrato, o Contratado fica obrigado a exigir dos beneficiários do PAS/
SiSau, a identificação por biometria, o cartão físico ou virtual e a apresentação da identidade do beneficiário do IPSM, para comprovação.
– Seção VIII – Cláusula Décima Segunda – item XIII – o Contratado
deverá providenciar equipamento para leitura biométrica capaz de identificar a impressão digital dos beneficiários SiSau. Item Belo Horizonte.
Data: 28/05/2019
Errata- 15ª RPM –
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), retifica a publicação no
MG 99 de 22/05/2019, onde SE LÊ: 12º RPM – 11º BPM – Manhuaçu
– Márcio Oliveira Lara – LEIA-SE 15ª RPM – Teófilo Otoni – Márcio
Oliveira Lara. Belo Horizonte. Data: 28/05/2019.
32 cm -28 1232996 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905291044150133.