TJMG 21/05/2019 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 21 de Maio de 2019 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 293, de 20 de maio de 2019).
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – áreas objeto de desapropriação de pleno domínio:
a) área de terreno com a medida de 218,00 m², situada no Distrito de Carreiras, Município de
Ouro Branco, necessária ao Reservatório Elevado 2 e Casa de Química, de propriedade presumida de Raimundo Wenceslau de Miranda, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo-se do V0=PP, início desta descrição, nas coordenadas N=7724856,933 e E=633523,091, com azimute
de 205°12’38,06” e distância de 11,11 m, tem-se o V1, nas coordenadas N=7724847,854 e E=633516,683,
com azimute de 210°13’02,01” e distância de 6,59 m, tem-se o V2, nas coordenadas N=7724852,112 e
E=633511,647, com azimute de 41°58’01,92” e distância de 14,91 m, tem-se o ponto V3, nas coordenadas
N=7724863,200 e E=633521,619, com azimute 130°21’36,09” e distância 14,26 m, tem-se o V4, nas coordenadas N=7724853,966 e E=633532,485, com azimute 219°01’47,78” e distância 14,87 m, tem-se o V5, nas
coordenadas N=7724842,412 e E=633523,119, com azimute de 210°13’02,01” e distância de 8,43 m, chega-se
ao V1, onde termina essa descrição, confrontando-se por todos os seus lados com área remanescente de mesmo
proprietário;
b) área de terreno com a medida de 71,00 m², situada no Distrito de Carreiras, Município de Ouro
Branco, necessária ao Reservatório Apoiado, de propriedade presumida de Raimundo Wenceslau de Miranda,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo-se do V0=PP, início desta descrição, nas coordenadas N=7724817,998 e E=633492,439, com azimute de 35°0’32,94” e distância de 4,19 m,
tem-se o V1, nas coordenadas N=7724821,433 e E=633494,845, com azimute de 125°0’32,94” e distância
de 4,49 m, tem-se o V2, nas coordenadas N=7724818,859 e E=633498,519, com azimute de 218°56’10,42”
e distância de 8,46 m, tem-se o ponto V3, nas coordenadas N=7724812,280 e E=633493,203, com azimute
305°0’32,94” e distância 8,39 m, tem-se o V4, nas coordenadas N=7724817,091e E=633486,334, com azimute
38°56’10,42” e distância 8,46 m, tem-se o V5, nas coordenadas N=7724823,671 e E=633491,650, com azimute
de 125°0’32,94” e distância de 3,90 m, chega-se ao V1, onde termina essa descrição, confrontando-se por todos
os seus lados com área remanescente de mesmo proprietário;
c) área de terreno com a medida de 54,00 m², situada no Distrito de Carreiras, Município de Ouro
Branco, necessária ao Reservatório Elevado 1, de propriedade presumida de Raimundo Wenceslau de Miranda,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo-se do V0=PP, início desta descrição, nas coordenadas N=7723863,716 e E=632811,105, com azimute de 33°28’46,92” e distância de 2,73 m,
tem-se o V1, nas coordenadas N=7723865,992 e E=632812,610, com azimute de 123°28’46,92” e distância
de 5,14 m, tem-se o V2, nas coordenadas N=7723863,154 e E=632816,900, com azimute de 236°29’12,98”
e distância de 11,45 m, tem-se o ponto V3, nas coordenadas N=7723856,862 e E=632807,331, com azimute
4°32’15,41” e distância 12,03 m, tem-se o V4, nas coordenadas N=7723868,854 e E=632808,283, com azimute
123°28’46,92” e distância 5,19 m, chega-se ao V1, onde termina essa descrição, confrontando-se por todos os
seus lados com área remanescente de mesmo proprietário;
II – área objeto de servidão: área de terreno com a medida de 103,00 m², situada no Distrito de Carreiras, Município de Ouro Branco, necessária à faixa de servidão da adutora, do Reservatório Apoiado e Reservatório Elevado 2, de propriedade presumida de Raimundo Wenceslau de Miranda, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00 m, sendo 1,50 m para
cada lado e paralelamente ao eixo. Partindo-se do ponto PP denominado V1, início desta descrição, nas coordenadas N=7724819,936 e E=633496,982, com azimute de 35°12’38,06” e distância de 43,17 m, tem-se o V2,
nas coordenadas N=7724847,854 e E=633516,683, onde termina essa descrição, confrontando-se pelas laterais
da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário.
DECRETO NE Nº 294, DE 20 DE MAIO DE 2019.
Homologa o Decreto Municipal nº 997, de 5 de abril de
2019, do Prefeito Municipal de Leme do Prado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água de boa qualidade para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 997, de 5 de abril de 2019, do Prefeito Municipal de Leme do Prado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por
Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 5 de abril de 2019.
Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
20 1229810 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS
Nº. 08/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL abaixo relacionado
por ter sido considerado inapto no exame pré-admissional.
Agente De Segurança Penitenciário - Nível I - Grau A
Área: Ensino Médio
Lote de Vaga: 12ª Risp - Ipatinga (Masculino)
CPF
Nome
06204555600
Breno Gustavo Reis Procópio
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 010439853.2018.8.13.0317, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo o Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
ENSINO MÉDIO
12ª RISP - IPATINGA (masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gustavo Reis
062.045.556-00 Breno
238º
PS
140
Procópio
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 18 de agosto de 2018, página 04,
coluna 02, da candidata abaixo relacionada, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de
Estado da Educação, por ter sido revogada a Liminar anteriormente
concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.18.069591-8/000.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
FILOSOFIA
GOVERNADOR VALADARES/GOIABEIRA
CPF
035.184.336-10
NOME
Dalma Cíntia Pereira
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0392.18.001205-7,
torna sem efeito o ato que tornou sem efeito a nomeação do candidato
abaixo relacionado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 28 de dezembro de 2018, página 06, coluna 02, no que se refere
o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da
Secretaria de Estado da Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
TEÓFILO OTONI/SETUBINHA
CPF
059.938.856-02
Nome
Wander Coimbra Nascimento
retifica o ato que tornou sem efeito a nomeação judicial de Sirley Beirão da Rocha Rodrigues, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado, em 25 de abril de 2019, página 2, coluna 02, da Secretaria de
Estado da Educação, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, por erro material.
Onde se lê:
17 de fevereiro de 2019
Leia-se:
27 de fevereiro de 2019
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.131605-0/000, retifica o ato de nomeação judicial referente
à candidata Maria Cristiane dos Santos, publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado, em 28 de dezembro de 2018, página 09, coluna
02, da Secretaria de Estado da Educação, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, tendo em vista
trânsito em julgado ocorrido no processo.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0338.17.000452-1,
retifica o ato de nomeação judicial referente à Ariadne Cássia de Alencar Penido Pimenta, no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em
27 de abril de 2017, página 02, coluna 01, da Secretaria de Estado da
Educação, por ter ocorrido trânsito em julgado no processo.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 010825734.2018.8.13.0105, retifica em caráter precário, o ato de nomeação de
Laudo José Carvalho de Oliveira – CPF 041.070.946-85, publicado
no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 29 de setembro de 2015,
página 8, coluna 1, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2013, da SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de setembro de
2015, data de sua nomeação.
ONDE SE LÊ:
GESTOR AMBIENTAL - NÍVEL I - GRAU A
Direito
LEIA-SE:
GESTOR AMBIENTAL - NÍVEL IV - GRAU A
Direito
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital FJP Nº 002/2014, para
o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO JOAO PINHEIRO
abaixo relacionados por não ter tomado posse em tempo hábil.
Gestor Em Ciência E Tecnologia - Nível II - Grau A
Área: Biblioteconomia
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
050.325.456-86
Vanessa Marta De Jesus
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.037799-6/000, retifica o ato de nomeação judicial de Leonardo Pereira de Barros, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado, em 28 de dezembro de 2018, página 09, colunas 02 e 03, da
Secretaria de Estado de Saúde, no que se refere o concurso público
regido pelo Edital SES nº 02/2014, tendo em vista trânsito em julgado
ocorrido após a publicação.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital FHEMIG N°.
01/2016, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado por
ter sido acatada a solicitação de reclassificação prevista nos itens 15.4,
15.5, 15.6, 15.7 e seus subitens.
Medico - Nível III - Grau A
Area: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo Ii
CPF
Nome
09217005630
Rafaela Ervilha Linhares
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital FHEMIG N°.
01/2016, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado
por não ter tomado posse em tempo hábil.
Medico - Nível III - Grau A
Area: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo Ii
CPF
Nome
04627139624 Gisele Alves De Oliveira Ferreira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital FHEMIG N°.
01/2016, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado
por ter desistido formalmente da sua vaga.
Medico - Nível III - Grau A
Area: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
091.799.076-52
Gisele Grossi Heleno
retifica os atos de nomeação publicados no Diário Oficial dos Poderes
do Estado, em 11 de abril de 2019, página 1, colunas 1 e 2, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no que se refere o concurso
público regido pelo EDITAL FHEMIG N°. 01/2016, das candidatas
abaixo relacionadas, por erro material ocorrido nas classificações.
ONDE SE LÊ:
Medico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
Classificação Vaga
Mares
08963565661 Natalia
120°
HO 1698
Caldeira Penna
09179907652 Gisele Grossi Heleno
121°
HO 1685
Abreu
05094132695 Luciana
122°
HO 1680
de Faria Lino
06004718610 Mariana De Caux Bueno
123°
HO 1694
LEIA-SE:
Medico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
Classificação Vaga
Mares
HO
08963565661 Natalia
119°
Caldeira Penna
1698
HO
09179907652 Gisele Grossi Heleno
120°
1685
Luciana
Abreu
HO
05094132695 de Faria Lino
121°
1680
HO
06004718610 Mariana De Caux Bueno
122°
1694
Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição da
PBH/ATIVOS, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANDRÉ SAMPAIO COSTA SILVA - MASP: 1179.740-4 TST III.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Janaúba
Janaúba
80586 - EE de Canafístula
- MASP 1095213-3, ELISÂNGELA DA SILVA SOUZA, PEBIBadm. 3, PEBIA-adm. 4, DIII.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São Francisco, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CLEON ALVES VENANCIO, MASP 390760-7, PEB - ADM 1 E PEB
- ADM 2, SRE JANUÁRIA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Betim, até 31.12.2019, com ônus
para o cessionário:
DENISE MARILIA LIMA CARVALHO, MASP 389594-3, ATB ADM 1, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São Francisco, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA, MASP 1200401-6, PEB - ADM 2,
SRE DE JANUÁRIA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
18/08/2018, pelo qual POLIANA APARECIDA VIEIRA ALBINO,
MASP 1388038-0, foi designada para a função gratificada FGD-1
PS1100134 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
03/10/2018, pelo qual SÉRGIO DE ASSIS SOUZA, MASP
1275241-6, foi exonerado do cargo DAD-4 PS1102485 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
03/10/2018, pelo qual SÉRGIO DE ASSIS SOUZA, MASP
1275241-6, foi nomeado para o cargo DAD-5 PS1100074 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCIMAR ALVES DE ALMEIDA, MASP 317381-2, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100086 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 26/03/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIMAR ALVES DE
ALMEIDA, MASP 317381-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 PS1100015 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 26/03/2019.
retifica o ato de Nomeação de DANIELLE TEODORA DIAS
COSTA, da Secretaria de Estado de Administração Prisional, publicado em 27/04/2019: onde se lê “DANIELLE TEODORA COSTA
SANTOS”, leia-se “DANIELLE TEODORA DIAS COSTA”.
retifica o ato de Exoneração de GUILHERME AUGUSTO ALVES
LIMA, da Secretaria de Estado de Administração Prisional, publicado em 18/04/2019: fazendo constar no texto original “a contar de
15/04/2019”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DAVID DE HOLLANDA VIANNA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 MD1101582, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HIRAM
EDMILSON FERREIRA, MASP 357757-4, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100265 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HIRAM EDMILSON FERREIRA,
MASP 357757-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100154 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CYBELE FERREIRA CORDEIRO ANDRADE, MASP 1278142-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100576 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA COELHO
FERREIRA, MASP 1391999-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100940 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 15/5/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CYBELE FERREIRA CORDEIRO ANDRADE, MASP 1278142-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100154, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, designa ANDRE DE ANDRADE
RANIERI, MASP 1274807-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100360, para responder pela Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de
13/05/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190520212454012.