TJMG 17/05/2019 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 17 de Maio de 2019
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS-FEPAM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02-2019-CETAS - A Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização do Pregão Presencial nº 02-2019-CETAS. Objeto: Contratação
de Pessoa Jurídica para o fornecimento de grama em placas destinado
a atender as demandas de Paisagismo da obra do Centro de Triagem de
Animais Silvestres - CETAS. Sessão de recebimento de propostas até
dia 29/05/2019 às 13h15min, na sala da CPL, e abertura às 13h30min
do mesmo dia. Informações pelo telefone (34) 3823-0349, e-mail:
[email protected], site: licitacao.unipam.edu.br - Patos de Minas,
16/05/2019. Cyntia M. Santos. Presidente CPL.
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PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A
CNPJ/MF 00.409.834/0001-55 - NIRE 31.300.028.186
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019
A Assembleia Geral Ordinária da PRIME INCORPORAÇÕES E
CONSTRUÇÕES S.A., instalada com a presença da totalidade de seus
acionistas abaixo assinados, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Alexandre Machado Vilela e secretariada pelo Sr. José
Luiz Meireles, realizou-se às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2019,
na sede social da Companhia, na Avenida Barão Homem de Melo, nº
2222, 8º andar, sala 802, letra A, Estoril, em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, CEP 30494-080. A ata será lavrada na forma sumária prevista no artigo 130, §1º da Lei 6.404/1976. Na conformidade
da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas e aprovadas, por unanimidade de votos, a saber: (a) aprovar, sem reservas,
o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, documentos
esses publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Página
18, e no Jornal Hoje em Dia, nas respectivas edições do dia 12 de
abril de 2019; (b) constar que não haverá destinação e distribuição de
lucros, em razão do lucro do exercício encerrado em 31 de dezembro
de 2018, no valor de R$ 27.669.349,70 (vinte e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e setenta centavos), ter sido totalmente absorvido pelo prejuízo acumulado nos exercícios anteriores; (c) aprovar, a
remuneração anual global da Administração de até R$1.100.000,00
(Um milhão e cem mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Ordinária. Os termos desta ata foram
deliberados e aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2018. Alexandre Machado Vilela. Presidente da Mesa. JOSÉ LUIZ MEIRELES. Secretário da mesa. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
7303096 em 15/05/2019 da Empresa PRIME INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A, Nire 31300028186 e protocolo 191972428 13/05/2019. Autenticação: 68489CDCEEB4E52B785269DB2A352C69E92130D1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e
informe nº do protocolo 19/197.242-8 e o código de segurança 3Ymk
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 15/05/2019 por
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
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BAMAQ S/A
BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CNPJ/MF 18.209.965/0001-54 - NIRE 31300043681
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2019
DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março
de 2019, às 11:00 horas, na sede social da Bamaq S/A - Bandeirantes
Máquinas e Equipamentos, situada na Rodovia Fernão Dias BR 381
nº 2.111, Bairro Bandeirantes, no Município de Contagem, Estado de
Minas Gerais. CONVOCAÇÃO: Convocação feita nos termos do Art.
10º, Parágrafo 2º do Estatuto Social. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. COMPOSIÇÃO
DA MESA: Por indicação dos membros do Conselho de Administração
presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa,
o Sr. Gilberto de Andrade Faria Júnior, que indicou o Sr. Maximino
Pinto Rodrigues como Secretário da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o Relatório da Administração e Contas da Diretoria do Exercício de 2018. DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião, após discussão
e votação da matéria constante da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade de votos e sem
qualquer objeção: (i) Relatório da Administração e Contas da Diretoria
do Exercício de 2018. a) Manifestaram-se favoravelmente à aprovação
do relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2018, os quais ficarão arquivados na sede social
da Companhia e serão oportunamente publicados em conformidade
com a legislação aplicável, bem como deverão ser submetidos aos acionistas na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia; b) Manifestaram-se favoravelmente à aprovação da seguinte proposta de destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2018, correspondente a R$ 2.731.754,00 (dois milhões,
setecentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), a
ser submetida aos acionistas na próxima Assembleia Geral Ordinária
da Companhia: (a) R$ 136.588,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais) para a Reserva Legal da Companhia; (b) R$
163.905,00 (cento e sessenta e três mil, novecentos e cinco reais) para
distribuição de dividendos aos acionistas, os quais deverão ser aprovados na Assembleia Geral Ordinária; (c) R$ 2.431.260,00 (dois milhões,
quatrocentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta reais) para a Reserva
de Lucros da Companhia; c) Manifestaram-se favoravelmente à aprovação da proposta de remuneração global mensal da administração
para o exercício social de 2019, a ser submetida aos acionistas na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, no valor de até R$
300.000,00 (trezentos mil reais), reajustáveis, conforme variação do
INPC, determinando-se o montante da remuneração de cada membro
da administração em Reunião do Conselho de Administração, podendo
este também determinar, a qualquer tempo, o pagamento de remuneração complementar, com base em saldo disponível do referido limite; d)
Manifestaram-se favoravelmente à aprovação pela ratificação dos dividendos distribuídos aos acionistas da Companhia de forma intermediária no exercício de 2018. PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO:
Por fim, os membros do Conselho de Administração deliberaram pela
publicação desta ata na imprensa oficial e no jornal de grande circulação utilizado pela Companhia, bem como seu arquivamento perante a
Junta Comercial, para os devidos fins legais. Os Diretores ficam autorizados a adotar todas as providências legais e regulamentares para concretizar as deliberações formalizadas nesta ata. ENCERRAMENTO E
ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa
deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que após
lida à totalidade dos presentes foi por eles aprovada e assinada. Mesa:
Gilberto de Andrade Faria Júnior - Presidente da Mesa; Maximino
Pinto Rodrigues - Secretário da Mesa. Conselheiros Presentes: Gilberto de Andrade Faria Júnior; Maximino Pinto Rodrigues; Gabriel de
Andrade Faria. A presente ata é cópia autêntica da original lavrada em
livro próprio. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
Registro sob o nº 7289902, em 06/05/2019. Protocolo: 19/189.506-7.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A
CNPJ/MF: 15.483.161/0001-50 - NIRE: 313.001.072-56
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2019
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Avenida José Andraus Gassani, n.º
4555, Parte, Distrito Industrial, CEP: 38.402-324, no dia 22 de abril de
2019, às 11:00 (onze) horas. 02. Publicações Legais: Foram publicados
oRelatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 27/03/2019, às páginas 21 e 22, e no Jornal Diário de Uberlândia em 26/03/2019, à página A12. 03. Convocação: Por meio do Diretor Presidente a todos os acionistas. 04. Presença:
Acionistas representando a totalidade do capital social. 05. Mesa: Presidente da Mesa, Gustavo Malagoli Buiatti. Secretária “ad hoc”, Sthefany Silva Monjardim da Fonseca. 06. Deliberações:a) Aprovar sem
restrições o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2018. b) Aprovar
a distribuição de dividendos no valor total de R$ 185.431,89 (cento e
oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e nove
centavos), sendo R$ 129.802,32 (cento e vinte e nove mil, oitocentos
e dois reais e trinta e dois centavos) à Acionista Algar S/A Empreendimentos e Participações, e R$ 55.629,57 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) ao Acionista
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Gustavo Malagoli Buiatti. 07.Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de atas,
o Presidente da Mesa Sr. Gustavo Malagoli Buiatti, a Secretária “ad
hoc” Sra. Sthefany Silva Monjardim da Fonseca e os acionistas Algar
S/A Empreendimentos e Participações (Gustavo Uramoto Matsumoto
e Fernanda Aparecida Santos), e Gustavo Malagoli Buiatti. Assinam
por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada ao
registro na Junta Comercial, a Sra. Sthefany Silva Monjardim da Fonseca, na qualidade de secretária “ad hoc”, certificando que a mesma
é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, e a Dra. Líbera Souza
Ribeiro, OAB/MG 159.849, na qualidade de advogada. Uberlândia, 22
de abril de 2019.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7298453 em 13/05/2019 e protocolo 191859494 - 10/05/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
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SAMBA MOBILE MULTIMÍDIA S/A
CNPJ/MF: 06.165.667/0001-20 - NIRE: 31.3.0002746-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ACIONISTAS
Conforme deliberado em sede de Reunião do Conselho de Administração da Samba, realizada nesta data, ficam convocados os acionistas
da Samba Mobile Multimídia S/A, por meio de seus Diretores Gustavo da Cruz Caetano e Rafael Lopes Piantino, a se manifestarem por
meio de comunicado formal encaminhado à Companhia, no prazo de
30 (trinta) dias, a partir da presente data, sobre eventual exercício de
direito de preferência relativos à aquisição de até 11.043 (onze mil
e quarenta e três) Debêntures emitidas na Segunda Série da Quinta
Emissão primária privada de Debêntures Simples, em quatro séries,
conversíveis em Ações, subordinadas e sem Garantia Real, no valor de
R$ 45,27 (quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) cada Debênture. Belo Horizonte,15/05/2019.
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SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A.
CNPJ nº 03.818.379/0001-30 - NIRE 3130012144-5
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2019
Data, Hora e Local: Em 26 de abril de 2019, às 16 horas, na sede
social da Saber Serviços Educacionais S.A. (“Companhia”), localizada
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Santa
Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, sala 04, Bairro Vila Paris, CEP 30.380650. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do
§3º do artigo 16 do estatuto social da Companhia, por estar presente a
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia,
presencialmente ou por meio de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Secretário: Leonardo
Augusto Leão Lara. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (I) a contratação de adiantamento para futuro aumento de capital
com a acionista controladora da Companhia; e (II) a autorização à diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar(em) todos e
quaisquer atos necessários e/ou convenientes à efetivação das deliberações desta reunião. Deliberações: Após exame e discussão das matérias
constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições,
deliberaram o quanto se segue: (I) nos termos do inciso (xvii) do artigo
18 do estatuto social da Companhia, aprovar o adiantamento para futuro
aumento de capital (“AFAC”), pela acionista controladora da Companhia, Editora e Distribuidora Educacional S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 38.733.648/0001-40 (“EDE”), no valor total de R$ 800.217.533,60
(oitocentos milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e três
reais e sessenta centavos), com o objetivo de reforçar o capital de giro
da Companhia. O AFAC será utilizado para integralização, pela EDE,
de novas ações ordinárias a serem emitidas pela Companhia no âmbito
do aumento do seu capital social por meio da capitalização do AFAC, a
ser aprovado pelos acionistas da Companhia em assembleia geral extraordinária; e (II) autorizar a diretoria da Companhia, ou seus procuradores, a praticar(em) todos os atos necessários e/ou convenientes à efetivação das deliberações desta reunião, incluindo, mas não se limitando
à celebração do “Instrumento de Adiantamento para Futuro Aumento
de Capital” a ser celebrado entre a Companhia e a EDE. Encerramento:
Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário. Nada
mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi assinada por todos os presentes.
Assinaturas: Mesa: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto - Presidente;
Leonardo Augusto Leão Lara - Secretário. Conselheiros Presentes:
Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Luiz Antonio de Moraes Carvalho e Nicolau Ferreira Chacur. Confere com Original Lavrado em
Livro Próprio. Belo Horizonte, 26 de abril de 2019. Leonardo Augusto
Leão Lara - Secretário. Assina o documento de forma digital. Leonardo Augusto Leão Lara. Secretário. JUCEMG - Certifico registro sob
o nº7293221 em 08/05/2019 da Empresa SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A. e protocolo 191936031 - 07/05/2019. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 43.214.055/0001-07 - NIRE: 3130001294-8
EXTRATO DA ATA DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Em 12/03/2019, às 10h, na sede da Companhia. Presença: A totalidade
dos membros do Conselho. Mesa: Alair Martins do Nascimento (Presidente da Mesa) e Elis Simeão Christino (Secretária). Deliberações:
Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, foi aprovada a
destituição sem justo motivo do Diretor sem designação específica,
Sr. Genésio Carvalho Diniz, CPF nº 677.254.496-04, Cédula de Identidade nº M-5.310.853-SSP/MG. Ao final, os conselheiros agradeceram o Sr. Genésio Carvalho Diniz pelos relevantes serviços prestados à
Companhia no exercício do seu mandato. Ratificada a eleição dos Srs.
Flávio Lúcio Borges Martins da Silva e Marco Antônio Vilela Tannús
Filho, ambos eleitos em 01/04/2017, Rubens Batista Júnior, eleito em
01/08/2017 e Avenor Teixeira de Carvalho Neto, eleito em 01/02/2018,
todos com mandato unificado até o final do primeiro quadrimestre de
2020. Nada mais a ser tratado. Assina digitalmente a Secretária da reunião Elis Simeão Christino, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº
66.886. Uberlândia-MG, 12/03/2019. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais- Certifico o registro sob o nº 7297710 em 10/05/2019 da
Empresa MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
S.A.. Protocolo: 191981371 - 09/05/2019. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral.
5 cm -16 1228199 - 1
SIMSAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A
CNPJ 11.442.854/0001-44
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL DE DEBENTURISTAS
Foco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ nº
00.329.598/0001-67 (“Agente Fiduciário”), no âmbito da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser Convolada em Espécie com Garantia Real, em Série
Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Simsan Construções e Empreendimentos Imobiliários S/A.,
CNPJ nº 11.442.854/0001-44, (“Emissão”, “Debentures”, “Emissora”
e “Escritura”, respectivamente), vem, convocar os Srs. Debenturistas
e a Emissora, nos termos da cláusula 9º da Escritura, para participação
da Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia
24/05/19, na sede do Agente Fiduciário, às 14:00h em 1ª convocação,
e, às 14:30h em 2ª convocação a fim de examinar, discutir e deliberar
acerca das seguintes matérias: Ordem do Dia: (i) A apreciação da comunicação do coordenador líder da Emissão; (ii) Apreciação da hipótese
de cancelamento da oferta cumulado com pagamento antecipado da
Emissão e outras deliberações tomadas entre as partes; (iii) autorização
para a prática pela Diretoria da Emissora e pelo Agente Fiduciário de
todo e qualquer ato necessário à formalização e celebração dos aditamentos aos Documentos da Emissão em razão das deliberações tomadas nesta Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”); e, (iv) Outros
assuntos de interesse da Emissora e do Agente Fiduciário. Nos termos
da cláusula 9ª da Escritura a Assembleia Geral poderá ser instalada em
1ª convocação, com a presença de Debenturistas que representem a
metade, no mínimo, das Debêntures em Circulação e, em 2ª convocação, com qualquer quórum. Nos termos da cláusula 9.5 da Escritura,
as deliberações em Assembleia Geral serão tomadas por titulares das
Debêntures representando, pelo menos, 75% dos titulares das Debêntures em circulação, observado o disposto na Cláusula 9.5.1 de Escritura.
Os Debenturistas poderão participar da Assembleia Geral de Debenturistas ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores,
portando os seguintes documentos: (i) Pessoas Físicas: documento de
identificação oficial com foto; (ii) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada
do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação
societária outorgando poderes de representação, bem como documento
de identificação oficial com foto do(s) representante(s) legal(is). Caso o
titular seja representado por procurador este deverá apresentar o instrumento particular de mandato, sendo certo que o procurador deve estar
legalmente constituído há menos de 1 ano. São Paulo, 13 de maio de
2019.
Foco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
10 cm -16 1228263 - 1
SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A.
CNPJ/MF 03.818.379/0001-30 - NIRE: 3130012144-5
Companhia Aberta - Categoria B
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2019
1. Data, Hora e Local: Realizada em 3 de maio de 2019, às 10h na sede
social da Saber Serviços Educacionais S.A. (“Companhia”), na Rua
Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, sala 04, Vila Paris, CEP 30380650, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, §4º
da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (“LSA”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto.
Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Ordem do Dia: Deliberar
sobre (a) o aumento do capital social da Companhia no valor de R$
600.217.533,60 (seiscentos milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos), com a consequente
alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, (b) a
alteração do inciso (xvi) do art. 18 do Estatuto Social da Companhia
para incluir a possibilidade de concessão de qualquer mútuo ou financiamento para empresas do Grupo Kroton sem necessidade de aprovação prévia do Conselho de Administração, (c) a alteração do caput e do
parágrafo segundo do art. 25 do Estatuto Social da Companhia para
incluir a possibilidade de representação da Companhia isoladamente
por um procurador em determinadas hipóteses, incluindo também nestas hipóteses a participação da Companhia em reuniões de associações
das quais a Companhia seja membro efetivo e a participação da Companhia em certames licitatórios, sem limite de valor, e (d) a consolidação do Estatuto Social da Companhia considerando as deliberações ora
tomadas. 5. Deliberações: Após o exames e discussões das matérias
constantes da ordem do dia, os acionistas aprovaram por unanimidade
de votos e sem restrições de qualquer tipo as seguintes matérias: (i)
Lavratura da presente ata na forma sumária, conforme autorizado pelo
art. 130, §1º, da LSA. (ii) Aumentar o capital social da Companhia em
R$ 600.217.533,60 (seiscentos milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos) passando o capital
social da Companhia de R$ 991.913.122,00 (novecentos e noventa e
um milhões, novecentos e treze mil, cento e vinte e dois reais) para R$
1.592.130.655,60 (um bilhão, quinhentos e noventa e dois milhões,
cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), mediante a capitalização parcial de Adiantamento para Futuro
Aumento de Capital realizado pela acionista Editora e Distribuidora
Educacional S.A. em 26 de abril de 2019, com a emissão de 600.217.533
(seiscentas milhões, duzentas e dezessete mil, quinhentas e trinta e três)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de
emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado conforme art. 170, §1º,
inciso II, da LSA, desprezando-se os R$0,60 (sessenta centavos) restantes, totalmente subscrito e integralizado pela acionista Editora e Distribuidora Educacional S.A., conforme Boletim de Subscrição constante
do Anexo I à presente ata, com a renúncia expressa da acionista Orme
Serviços Educacionais Ltda. e da acionista Kroton Educacional S.A. de
todo e qualquer direito de preferência que pudessem ter com relação a
referidas novas ações. Consigna-se que, do valor total do Adiantamento
para Futuro Aumento de Capital realizado pela acionista Editora e Distribuidora Educacional S.A. em 26 de abril de 2019, correspondente a
R$800.217.533,60 (oitocentos milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos), o valor de
R$00.000.000,00 (duzentos milhões de reais) será devolvido à acionista
Editora e Distribuidora Educacional S.A. nesta data. Em decorrência da
deliberação acima, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto
Social da Companhia, para que passe a vigorar da seguinte forma:
“Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.592.130.655,60 (um
bilhão, quinhentos e noventa e dois milhões, cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), dividido em
1.592.130.655 (um bilhão, quinhentas e noventa e duas milhões, cento
e trinta mil, seiscentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.”. (iii) Alterar inciso (xvi) do art. 18 do
Estatuto Social da Companhia para incluir a possibilidade de concessão
de qualquer mútuo ou financiamento para companhias Controladoras
ou outras empresas do Grupo Kroton sem necessidade de aprovação
prévia do Conselho de Administração, de forma que passe a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 18. Compete privativamente ao Conselho de Administração, dentro de suas atribuições legais e estatutárias:
(...) (xvi) aprovar a concessão de qualquer mútuo ou financiamento pela
Companhia ou por qualquer de suas Controladas, diretas ou indiretas,
exceto entre si ou para Controladores, diretos ou indiretos, ou outras
empresas controladas, direta ou indiretamente pela Kroton Educacional
S.A.”. (iv) Alterar o caput e o parágrafo segundo do art. 25 do Estatuto
Social da Companhia para incluir a possibilidade de representação da
Companhia isoladamente por um procurador em determinadas hipóteses, incluindo também nestas hipóteses a participação da Companhia
em reuniões de associações das quais a Companhia seja membro efetivo e a participação da Companhia em certames licitatórios, sem limite
de valor, de forma que passem a vigorar com a seguinte redação: Artigo
25. Observado o disposto no Artigo 18, Parágrafo Segundo, acima,
todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob
pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por
quaisquer 2 (dois) Diretores; (b) por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador isoladamente, nas hipóteses previstas no Parágrafo Segundo
deste Artigo; (c) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Primeiro deste Artigo; ou (d)
por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Primeiro deste Artigo. (...) Parágrafo Segundo. Poderá, ainda, a Companhia ser representada validamente por 1 (um) Diretor ou por 1 (um)
procurador, agindo isoladamente, nos seguintes casos: (i) qualquer na
contratação de empregados; (ii) perante os órgãos públicos federais,
estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista,
incluindo, exemplificativamente, autoridades fiscais em nível federal,
estadual e municipal, cartórios de registro de títulos e documentos,
notas e de imóveis e juntas comerciais; (iii) na participação da Companhia em reuniões de associações das quais a Companhia seja membro
efetivo; (iv) na participação da Companhia em certames licitatórios,
sem limite de valor; (v) Consolidar o Estatuto Social da Companhia
para contemplar as deliberações ora tomadas, de forma que passe a
vigorar na forma do Anexo II à presente ata. 6. Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se a Assembleia, da qual se lavrou
a presente ata que, lida, conferida, e aprovada por todos, segue assinada. 7. Mesa: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto (Presidente) e
Leonardo Augusto Leao Lara (Secretário). 8. Acionistas: Editora e Distribuidora Educacional S.A. (representada por Mario Ghio Junior e Carlos Alberto Bolina Lazar), Kroton Educacional S.A. (representada por
Carlos Alberto Bolina Lazar e Cesar Augusto Silva), Orme Serviços
Educacionais Ltda. (representada por Mario Ghio Junior e Carlos
Alberto Bolina Lazar). A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro
próprio. Belo Horizonte, MG, 3 de maio de 2019. Mesa: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto - Presidente; Leonardo Augusto Leão Lara
- Secretário. Assina o documento de forma digital. Leonardo Augusto
Leão Lara. Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 7302042 em 14/05/2019 da Empresa
SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A., e protocolo nº 191983047
- 09/05/2019. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
26 cm -16 1228261 - 1
SPE SAÚDE PRIMÁRIA BH S/A
(“COMPANHIA”)
CNPJ/MF 23.921.007/0001-41 - NIRE 3130011365-5
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Dia, Hora e Local:
Em 22 de abril de 2019, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Estoril, n° 1240, Bairro São Francisco, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31255-190. Presenças:
Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Publicações:
Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2018, publicados no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, caderno 2, pág. 15 na edição de 12 de abril de 2019 e no Jornal Hoje em Dia, pág. 15 na edição de 12 de abril de 2019. Dispensada, na forma do artigo 133, § 4°, da Lei n° 6.404/76, a publicação
de aviso de disponibilidade dos documentos previstos no artigo 133 da
Lei n° 6.404/76. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de
Convocação, na forma do artigo 124, § 4° da Lei 6.404/76. Mesa: José
Eduardo de Sousa Quintella - Presidente; Fernanda Pittelli Granato Secretária. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinaria: (i) tomar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social, findo
em 31 de dezembro de 2018; e em Assembleia Geral Extraordinária: (ii)
fixação da remuneração anual global dos Administradores da Companhia; e (iii)transferência do endereço da sede e do foro da Companhia;
Deliberações em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovada a lavratura
da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1°
da Lei n° 6.404/76; e 2) Aprovado o Balanço Patrimonial, a Demonstração das mutações do patrimônio líquido e as notas explicativas da
administração às demonstrações financeiras referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2018, não sendo apurado lucro
ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado
ou constituição de reservas ou de conta de prejuízos acumulados; Deliberações em Assembleia Geral Extraordinária: 3) Fixado o montante
de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) como limite global para a
remuneração dos Administradores da Companhia durante o exercício
de 2019; 4) Aprovada a transferência do endereço da sede da Companhia, atualmente localizada na Rua Estoril, n° 1240, São Francisco,
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31.255190, para o endereço Raja Gabaglia, n° 2000, Torre 2, Sala 319, Belo
Horizonte-MG, CEP 30.494-170. Quorum das Deliberações: Todas as
deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi
instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata,após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por
unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Belo
Horizonte, 22 de março de 2019. Mesa: Clébio Antônio Batista FilhoPresidente; Rafael Sabatini Lopes, Secretário. Acionistas Presentes: (I)
Odebrecht Properties Parcerias S.A., representada por seus diretores
José Fábio Januário e José Eduardo de Sousa Quintella. Certifico e dou
fé que essa ata é cópia fiel da ata lavradas no livro próprio. (a) Rafael
Sabatini Lopes- Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- Certifico o Registro Sob o n° 7.286.431 em 02/05/2019. (a) Marinely
de Paula Bomfim - Secretária Geral.
12 cm -16 1228402 - 1
ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF: 32.655.445/0001-04 - NIRE: 31300124215
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA DA ENERGISA TOCANTINS
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“COMPANHIA”),
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2019,
LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO
1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mês de abril de 2019, às 19:00
horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80
(parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº
6.404/76, em virtude da presença do único acionista representando a
totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das
assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente,
o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio M.
Pimentel. 4. Deliberações: Pelo único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Ordinária: 4.1.1
Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma
de sumário nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2
Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo
com o inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76, serão autenticados e arquivados no Registro de Comércio, juntamente com a presente ata. 4.1.3
Consignar, em cumprimento ao disposto pelo artigo 132, inciso II da
Lei nº 6404/76, que em razão do prejuízo apurado no exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2018, fica prejudicada a deliberação
a respeito da destinação dos resultados e da distribuição de dividendos.
4.2. Em Assembleia Extraordinária: 4.2.1 Autorizar a lavratura da ata
a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do
art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2 Fixar o montante global da
remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício
de 2019 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado
e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 1. 5.
Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente
ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
as) Maurício Perez Botelho – Presidente; as) Carlos Aurélio M. Pimentel – Secretário. Acionista: as) Energisa S/A - Acionista representada
pelo Diretor Mauricio Perez Botelho. Confere com o original que se
acha lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da ENERGISA
TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Cataguases, 26
de abril de 2019. Carlos Aurélio M. Pimentel - Secretário. Certifico
que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., de nire 3130012421-5
e protocolado sob o número 19/204.672-1 em 14/05/2019, encontra-se
registrado na JUCEMG sob o número 7303890, em 15/05/2019. O ato
foi deferido digitalmente pela 5ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula
Bomfim.
11 cm -16 1228194 - 1
HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA
Edital de Convocação - 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2019 - 23 de
Maio de 2019 - Segunda Convocação. O Presidente do Conselho de
Administração do Hospital Santa Genoveva Ltda., nos termos da Lei
e do Contrato Social convoca os senhores sócios para reunirem-se na
lª. Assembleia Geral Ordinária de 2019 a ser realizada na sede do Hospital, sito à Av. Vasconcelos Costa, n° 962, bairro Martins, na cidade
de Uberlândia-MG, no dia 23 de maio de 2019, em primeira chamada
às 19 (dezenove) horas, e, em segunda e última chamada, às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos, com a presença de representantes de
10 cotas do capital, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i)
a tomada e apreciação das contas da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, após a leitura do Parecer do Conselho Fiscal, e deliberação
sobre o Balanço Patrimonial e o de resultado econômico do exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (ii) a eleição dos membros do
Conselho Fiscal. Uberlândia-MG, 10 de maio de 2019. Dr. João Batista
Alexandre Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.
4 cm -14 1227430 - 1
NUTEP S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA
CNPJ 07.708.285/0001-69. NIRE 3130010641-1. Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Anúncio de Disponibilização de Documentos da Administração. Ficam os senhores acionistas
da NUTEP S/A Indústria Metalúrgica convocados a reunirem-se em
Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2019,
às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede da companhia, localizada na
Rua Campina Verde, nº 331-D, Bairro Jardim Teresópolis, na Cidade
de Betim/MG, CEP 32.681-190, com a finalidade de deliberar sobre:
(i) o relatório da administração, as demonstrações financeiras e demais
documentos pertinentes, referentes ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2018; (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (iii) a eleição de
administradores. Os acionistas da companhia ficam avisados que, nesta
data, os documentos elencados no artigo 133 da Lei nº 6.404/1976,
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018,
foram disponibilizados aos acionistas na sede da Companhia. Betim/
MG, 16 de maio de 2019. Matheus Neiva Cruz e Alexandre da Cruz
Ferreira - Diretores.
4 cm -16 1228404 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190516192818024.