TJMG 19/12/2018 - Pág. 73 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 – 73

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Raphael Caldeira Marques (GSA) Masp – 1397965-3;
Vagner Luiz da Silva (PTM) Masp -365536-2;
Rodrigo Guilherme de Oliveira Rosa (SAO) Masp – 1452846-7;
Leila Guedes Alvim (GIF) Masp – 1359276-1.
Art. 2º - O Comitê de Avaliação Tecnológica terá as seguintes
atribuições:
I -promover a padronização e modernização do parque de equipamentos da Fundação Hemominas, com base nos avanços tecnológicos do
mercado, abordando também aspectos ergonômicos, saúde e segurança
de seus funcionários e pacientes, avaliando a relação custo/benefício,
e incentivando a ampliação da concorrência entre os fornecedores de
equipamentos Hematologia, Hemoterapia, Pesquisa, Células e Tecido;
II - coordenar e acompanhar os processos de aquisição de equipamentos
Hematologia, Hemoterapia, Pesquisa, Células e Tecidos, tendo como
responsabilidade:
elaborar os termos de referência;
emitir pedidos de compras;
efetuar a análise técnica de preços;
elaborar especificações técnicas;
acompanhar a realização dos processos licitatórios;
emitir pareceres técnicos em conjunto com o Serviço de Manutenção de
Equipamentos e Gerências da Fundação Hemominas.
III - consolidar bimestralmente o levantamento de demanda de equipamentos em todas as Unidades da Fundação Hemominas, por meio do
sistema de Gestão de Equipamentos;
IV - avaliar e deliberar sobre as solicitações de equipamentos, classificar e orçar os equipamentos selecionados, elaborar o Planejamento
de Despesas do ano subsequente e submetê-lo à aprovação da Direção
Superior e encaminhá-lo ao Setor de Compras;
V - elaborar novos projetos de aquisições de equipamentos médicos, tendo como fonte de procedências os convênios celebrados com
outros órgãos públicos, acompanhar a execução e o cumprimento dos
convênios;
VI - efetuar o recebimento provisório e definitivo dos equipamentos
adquiridos, atestando a Nota Fiscal de equipamentos,
VII - fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte do fornecedor/
contratada.
Art. 3° - Revoga-sea Portaria PRE nº 280/2016, de 28 de outubro de
2016.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 395/2018,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Reconduz comissão designada
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Fundação HEMOMINAS, no uso da atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº. 45. 822, de
19 de dezembro de 2011, tendo em vista os motivos apresentados pela
Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão designada pela Portaria abaixo indicada,
devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar
da publicação desta Portaria.
Extrato publicado no Diário
Portaria
Oficial do Executivo do dia
PRE 294/2018
11/09/2018
Art. 2º. Esta Portaria vigora a partir da data de sua publicação.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 396, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2018.
Altera membros da Comissão de Ética da Fundação Hemominas
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.644, de 06 de
novembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º.Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Ética
Profissional e Conduta Funcional da Fundação Hemominas, que terá a
seguinte composição sob a Presidência do primeiro:
Itália Viviane de Lacerda Capanema - MASP - 668591-1 – Membro
Titular;
Simone Chaves Miranda Espósito, MASP – 1.042.711-0 - Membro
Titular;
José Geraldo Soares Maia – Masp 1.046.926-0 – Membro Suplente;
Viviane Abrahao Guerra Bento – Masp 1.156.854-0 – Membro
Suplente;
Nathalia Nascimento Girardi - MASP 1367720-8 – Membro Suplente.
Parágrafo Único - Os mandados dos membros da Comissão serão de
três anos, permitida uma recondução por igual período, de conformidade com o disposto no art. 19 do Decreto 46.644, de 06/11/14.
Art. 2º.As competências da Comissão são aquelas descritas no art. 18
do Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014.
Art. 3º. Revogam-seas Portarias PRE N°064/2017 e PRE N°087/2017.
Art. 4º.Esta Portaria vigora a partir da data de sua publicação.
17 1176070 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, à
servidora:
Masp. 1.203.995-4 – Silvane Vieira da Cruz, EPGS/ Jornalista, a partir
de 21/11/2018.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, à servidora:
Masp. 1.384.462-6 – Anne Carolline Amaral Batista Ramos, ANHH /
Farmacêutico, a partir de 20/11/2018.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da Lei
869/52, aos servidores:
Masp 0.383.060-1 – Maria da Glória Martins de Deus, ATHH/ Técnico
em Patologia Clínica, 8 (oito) dias a partir de 23/11/2018.
Masp 0.914.722-4 – Célia Aparecida Martins, ATHH/ Técnico em Patologia Clínica, 8 (oito) dias a partir de 23/11/2018.
Masp 1.049.724-6 – Samira El Bayeh, DAI-18/ CH1100083, 8 (oito)
dias a partir de 31/10/2018.
Masp 1.236.810-6 – Luciano Coelho de Souza, MEDHH/ Médico Clínico, 8 (oito) dias a partir de 14/11/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/89, ao servidor:
Masp. 1.049.619-8 – Wallace Gosling, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 6º quinquênio a partir de 18/11/2018.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp. 0.875.086-1 – Francisco Barbosa do Couto, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio, a partir de
26/11/2018.
Masp. 1.049.619-8 – Wallace Gosling, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/11/2018.
Masp. 1.050.091-6 – Tania Soares Garcia, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio, a partir de
03/11/2018.
Masp. 1.093.169-9 – Thais Costa de Mello Mattos, Médico da Área
de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio, a partir de
17/11/2018.
Masp. 1.178.635-7 – Érika Gualberto Ribeiro, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio, a partir de
08/09/2018.
Masp. 1.204.952-4 – Jacqueline Moraes Oliveira Pereira, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio,
a partir de 07/11/2018.
Masp. 1.209.285-4 – Deiriene Rodrigues de Oliveira Campos, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/11/2018.
Masp. 1.213.238-7 – Cynele de Battisti Gomes da Costa, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio, a
partir de 21/11/2018.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, ao servidor:
Masp. 0.367.401-7 – Alexandre Luiz do Prado, EPGS/ Administrador,
08 (oito) meses a partir de 13/12/2018, referente a 03 (três) meses referente ao 8º quinquênio, 02 (dois) meses referente ao 7º quinquênio, 03
(três) meses referente ao 6º quinquênio, não restando saldo dos quinquênios referidos.
RETIFICA O ATO que autoriza gozo de férias prêmio à servidora:
Masp. 0.338.734-7 – Izabel Cristina de Souza Pereira, publicado em
01/12/2018: onde se lê 02(dois) meses a partir de 15/11/2018, referente
ao 6º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido, leia-se 02(dois) meses a partir de 16/11/2018, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c inciso XIV do art.37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp. 1.049.619-8 – Wallace Gosling, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, lotada no Centro de Tecidos Biológicos-CETEBIO, a partir de 18/11/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
artigo 40 da CF/1988 e EC. 41/2003, à servidora:
Masp 1.049.596-8 – Maria da Glória Bastos dos Santos – Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 28/11/2018.
18 1176762 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento do servidor abaixo relacionado, no período de
03/12/2018 a 07/12/2018, para participar do Workshop on Electron
Microscopy: Cryo-Techniques as Tools for Elucidating Biological Processes em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado.
Leonardo Allan Araujo / 11551181
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento do servidor abaixo relacionado, no período de
05/10/2018 a 16/11/2018, para participar do curso de Formação de
Conciliador / Mediador Judicial em Belo Horizonte/MG, com ônus
para o Estado.
Samuel Brum Costa / 11643210
18 1176745 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 029 DE 29/11/2018
Direção do Hospital Julia Kubitschek /FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determina a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar e identificar o(s) servidor(es) responsáveis por
autorizar/permitir o acesso de profissional estranho aos quadros funcionais da FHEMIG, médico Bruno Fares Dias, MASP n° 1404500-9,
para prestar atendimento em plantão do Hospital Júlia Kubitschek, no
dia 04/07/2011.
Comissão Sindicante – Presidente: Brenno Lacerda Martins. Membros:
Walmirian Rodrigues Ferreira Cunha e Leandro Cardoso Pereira.
18 1176768 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de Gozo de Férias Prêmio,
publicado em 01/12/2018, do(a) servidor(a) Sandra Maria Inocêncio,
Masp 1040983-7, lotado(a) no(a) HRJP, onde se lê: 14º quinquênio a
partir de 01/12/2018, leia-se: 4º quinquênio a partir de 03/12/2018.
RETIFICA o ato de Gozo de Férias Prêmio, publicado em 01/12/2018,
do(a) servidor(a) Thalis Marcello Oliveira Gouvea, Masp 12007025-6,
lotado(a) no(a) HRJP, onde se lê: 02 meses, leia-se: 1 mês. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s)
no(a) HRJP: Masp:0288199-3, José Luiz Baldi Schmitz, por 2 meses,
referente ao 3º e 4º quinquênio, a partir de 07/12/2018-cargo 1. Ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) CEPAI: Masp: 1088765-1, Lilia Freitas
Leite, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/11/2018cargo 2.
18 1176649 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 005 de 06/03/2018, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 12/10/2018, expedida pelo Diretor
Hospitalar do Hospital Infantil João Paulo II, tendo em vista o disposto
no artigo 234 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA, a servidora relacionada a seguir para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na Alameda Ezequiel Dias, 345,
Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, no horário de 08: 00 às
17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, no prazo máximo de 20
(vinte) dias a contar da 4° (quarta) e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ela atribuído, que caracteriza, em tese, possível abandono de cargo
pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de
trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos em
um ano, infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma
legal, sob pena de REVELIA:
ROSEMARY RODRIGUES BARBOSA, MASP – 1238507-6, ocupante do cargo de Técnico Operacional da Saúde, nível I, grau A, lotada
no Hospital Infantil João Paulo II, FHEMIG.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2018.
18 1176509 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a documentação contida naNota Técnica
Assessoria SUSEP – 27/2018, determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de
Estado de Administração Prisional, e o prestador de serviços na função
de Agente de Segurança PenitenciárioFABIO FALCAO NOGUEIRA Masp 1337491/3, em exercício no Presídio de São Joaquim de Bicas I.
Determina ainda que a documentação que ora sustenta esta deliberação
seja encaminhada à USCI, para os procedimentos de estilo.
Belo Horizonte, 19 de Dezembro de 2018
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a documentação contida naNota Técnica
Assessoria SUSEP – 28/2018, determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de
Estado de Administração Prisional, e o prestador de serviços na função
de Agente de Segurança PenitenciárioWILLIAM PEREIRA GOMESMasp 1362651/0, em exercício no Presídio de São Joaquim de Bicas I.
Determina ainda que a documentação que ora sustenta esta deliberação
seja encaminhada à USCI, para os procedimentos de estilo.
Belo Horizonte, 19 de Dezembrode 2018
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
18 1176718 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA N.º 3743, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art.
10 do Decreto Estadual n.º 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo
em vista a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º – Fica
instaurado Processo Administrativo para apurar eventual existência de
valores a serem pagos à sociedade empresaria Marco XX Construções
Ltda., por serviços que teriam sido executados, e não medidos, relativo
a obra de construção da Cadeia Pública Padrão 388 vagas, no Município de Lavras/MG, conforme Contrato nº 007/2015, registrados no
SIGED sob os nºs. 00000543 2141 2017 (v.09), 00084280 2301 2017
(v. 10) e 00165718 2301 2018 (v. 11). Art. 2º – Fica designada Comissão encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I – Eliana de Fátima Paula, Masp 1032555-3 - Presidente; II –
Patrícia Vieira de Souza Amado, Masp 1210355-2; e ==III – Emir Silva
Costa, Masp 1028256-4. Parágrafo único – No impedimento e/ou afastamento do Presidente caberá ao servidor citado no inciso II o exercício
da presidência da comissão. Art. 3º – O processo deverá ser iniciado no
prazo de até 3 (três) dias contados da data da designação, e concluído
no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de seu início. Art.4º –
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1017858-0, Fabiano de Sena, referente ao 4º quinquênio a partir de 06/12/2018, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 12/12/2018, conforme Certidão do INSS protocolizada no DEER/MG em 06/12/2018 - SIGED
0017188123012018.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1017858-0, Fabiano de Sena,
referente ao 5º quinquênio a partir de 06/12/2018, conforme Certidão do INSS protocolizada no DEER/MG em 06/12/2018 - SIGED
0017188123012018.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1017858-0, Fabiano de Sena,
referente ao 6º quinquênio a partir de 06/12/2018, conforme Certidão do INSS protocolizada no DEER/MG em 06/12/2018 - SIGED
0017188123012018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1017858-0, Fabiano de Sena, a partir de
06/12/2018, conforme Certidão do INSS protocolizada no DEER/MG
em 06/12/2018 - SIGED 0017188123012018.
17 1176398 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1899/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
DIVISA NOVA
124419 - EE Secretário Tristão da Cunha
MASP 748712-7, Regina Maria Silva Giaccon, DIV, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1904/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa do exercício da função de Vice-diretor de Escola
Estadual:
SRE Itajubá
CONCEIÇÃO DOS OUROS
54836 – EE João Ribeiro de Carvalho
MASP 366953-8, Rita de Cássia Fernandes de Sousa, PEBIIIJ – admissão 3, a contar de 03/12/2018.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1905/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa do exercício da função de Vice-diretor de Escola
Estadual:
SRE Itajubá
CONCEIÇÃO DOS OUROS
54836 – EE João Ribeiro de Carvalho
MASP 389990-3, Selma Cristina Rosa Pinto, PEBIIIM – admissão 1,
a contar de 03/12/2018.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1906/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de
2015, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Itajubá
CONCEIÇÃO DOS OUROS
54836 – EE João Ribeiro de Carvalho
MASP 335985-8, Maria Regina Rocha de Freitas, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1907/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola
Estadual:
SRE Monte Carmelo
MONTE CARMELO
200581 – EE Coronel Vírgilio Rosa
MASP 270128-2, Virgínia Souza Dias, PEBIIIP- admissão 2, a contar
de 01/08/2018.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1908/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Monte Carmelo
MONTE CARMELO
200581 – EE Coronel Virgílio Rosa

MASP 891453-3, Solange de Fátima Rabelo Silva, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº 1909/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de
2015, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Patos de Minas
SÃO GOTARDO
119563 - EE São Pio X
MASP 1227935-2, Karina Regina Martins da Silva, a contar da publicação até 03/05/2019, em substituição ao MASP 443716-6, Simone Silva
Dias Spirandelli, afastada em licença maternidade.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1910/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Divinópolis
MOEMA
34533 – EE Chico Marçal
MASP 354143-0, Eliana Alvim Mesquita Assunção, PEBIIIP – admissão 2, a contar de 22/10/2018.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1911/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
CONCEIÇÃO DA APARECIDA
124311 - EE Padre José Antônio Panucci
MASP 391112-0, Norma Borba Alves, PEBIIP - admissão 1, a contar
de 29/11/2018.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1912/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Unaí
FORMOSO
108456 – EE Martinho Antônio Ornelas
MASP 608330-7, Maria Eunice Moreira Ornelas, PEBIIIP – admissão
1, a contar de 01/11/2018.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1913/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de
2015, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Unaí
FORMOSO
108456 – EE Martinho Antônio Ornelas
MASP 445126-6, Zilene Antônio da Silva, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1914/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Patrocínio
GUIMARÂNIA
198943 - EE Irmãos Guimarães
MASP 846192-3, Cristiane Osório da Silveira Rosa, EEBIB – adm. 2,
a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1915/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Patrocínio
GUIMARÂNIA
198943 - EE Irmãos Guimarães
MASP 846192-3, Cristiane Osório da Silveira Rosa, DIII, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1916/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
RIO NOVO
69507 – EE Olympio Araújo
MASP 360171-3, Maria das Graças Bellini de Toledo Xavier, DV, a
contar da publicação.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
18 1176884 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 1464/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 853, de 04 de dezembro de
2018, fica prorrogada, pelo período de 02 de abril de 2017 a 30 de
julho de 2019, a autorização de funcionamento do curso de Educação
de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola de Educação Especial O Girassol, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Coronel Serafim Pereira, 245,
Centro, em Cruzília.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 1465/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 14 de dezembro de 2009, as atividades do Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria
SEE nº 406, de 07 de abril de 2009, ministrado pela Escola Balão Azul,
de Ensino Fundamental, situada na R. Antônio Carlos, 19-B, Centro,
em Lima Duarte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos finais).
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 1466/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, na Escola Balão Azul, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Antônio Carlos, 19-B, Centro, em Lima Duarte.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Balão
Azul, de Ensino Fundamental.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 1467/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 872, de 04 de dezembro de
2018, fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Policarpo
Ramos, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Av. Antônio Esteves dos Anjos, 22, B. Urucuia Velha, em Urucuia, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Januária