TJMG 13/11/2018 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 13 de Novembro de 2018

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

uNiTAS ADmiNiSTrAÇÃo, PArTiCiPAÇÕES E iNVESTimENToS S.A. - CNPJ 21.663.489/0001-51
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2017 e 2016 - (Valores expressos em milhares de Reais)
Ativo
Controladora
Consolidado
Passivo e Patrimônio Líquido
Controladora
Consolidado
Circulante
2017
2016
2017
2016
Circulante
2017
2016
2017
2016
Caixa e equivalentes de caixa ..........
9.179
17 9.273
758
Empréstimos e financiamentos ........
- 44.527 19.587
Contas a receber de clientes e outros
Fornecedores ....................................
409
369
3.121
2.763
recebíveis ........................................
11
6
1.550
9.300
Remunerações e encargos sociais ....
9
348
465
Estoques ...........................................
2.303
2.141
Impostos e contribuições a recolher .
1
351
487
Impostos a recuperar ........................
10
1.176
1.169
Adiantamentos de clientes ...............
132
4.755
Outros recebíveis .............................
9
4
2.281
2.217
Obrigações decorrentes de coligadas 27.933 13.807
9.209
27 16.583 15.585
Outros exigibilidades .......................
931
877
Não circulante
28.351 14.177 49.410 28.934
Partes relacionadas ...........................
5.381
2.230
2.296
2.232
Não circulante
Depósitos judiciais ...........................
1
105
508
Empréstimos e financiamentos ........
- 20.221
5.382 2.230 2.401 2.740
Provisão p/Condicionante Ambiental
1.075
1.128
Investimentos ................................... 95.056 99.162
Provisão para contingências .............
62
2.351
40
Imobilizado ......................................
7
1 144.266 149.528
IR e CS diferidos .............................
- 48.408 48.857
Ativo biológico ................................
8.654 13.396
Partes relacionadas ........................... 10.722 5.299
Intangível .........................................
1
1
25
41
47
44
Outras exigibilidades .......................
95.064 99.164 152.945 162.965
10.784 5.299 51.881 70.290
Total do ativo .................................. 109.655 101.421 171.929 181.290
Patrimônio líquido
Capital social ................................... 35.990 35.990 35.990 35.990
rELATÓrio DoS AuDiTorES iNDEPENDENTES SoBrE AS DEReservas de capital ..........................
48
48
48
48
moNSTrAÇÕES CoNTáBEiS iNDiViDuAiS E CoNSoLiDADAS
Ajuste de avaliação patrim. - reflexa 87.683 88.553 87.683 88.553
Aos Acionistas e Administradores da Unitas Administração, Participações
Prejuízos acumulados ...................... (54.489) (43.934) (54.489) (43.934)
e Investimentos S.A. - Belo Horizonte - MG.
Patrim. líq. atrib. aos controladores . 69.232 80.657 69.232 80.657
opinião - Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consoliParticipação de não controladores ....
118
121
dadas da Unitas Administração, Participações e Investimentos S.A (“ComAdiant. p/futuro aumento de capital .
1.288
1.288
1.288
1.288
panhia” ou “Controladora”), identificadas como controladora e consolidaTotal de patrimônio líq. e adiantado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
mento p/futuro aumento de capital .. 70.520 81.945 70.638 82.066
dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutaTotal do passivo e patrim. líquido . 109.655 101.421 171.929 181.290
ções do patrimônio líquido, demonstração do resultado abrangente e dos
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e aprofluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as corresponpriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. incerteza significatidentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas
va que pode levantar dúvida da capacidade de continuidade operacional
contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos possiveis efeitos dos assuntos
da Controladora e suas controladas - As demonstrações contábeis consodescritos na seção a seguir intitulada “Base pra opinião com ressalva”, as
lidadas evidenciam que o grupo vem incorrendo em prejuízos recorrentes e,
demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apreem 31 de dezembro de 2017 e de 2016 as demonstrações contábeis consolisentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
dadas apresentavam excesso de passivos circulantes sobre os ativos
patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Unitas Administracirculantes nos montantes de R$ 32.827 mil e de R$ 13.349 mil, respectivação, Participações e Investimentos S.A em 31 de dezembro de 2017, o demente, além de alto índice de endividamento. Essas condições indicam a
sempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos
existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida quanto a cafluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data,
pacidade de continuidade operacional da controladora e de suas controladas.
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião
Nossa opinião não esta ressalvada quanto a esse assunto. outros assuntos com ressalva - a) Como procedimento normal de auditoria enviamos, por
Auditoria do exercício anterior - As demonstrações contábeis do exercício
meio da Controladora e Controladas, pedidos de informação de saldos e
findo em 31 de dezembro de 2016, ora apresentadas para fins de
transações as instituições financeiras com as quais as empresas mantem
comparabilidade, foram auditadas por outro auditor independente que emioperações. Em função de não termos recebido as repostas em sua totalidade
tiu relatório datado de 03 de abril de 2017, com opinião sem modificação
e não ter sido possivel a realização de testes alternativos de auditoria a fim
sobre essas demonstrações contábeis. responsabilidades da administrade validarmos os saldos apresentados nas Controladas Ima Indústria de
ção pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadas - A admiMadeira Imunizada Ltda., Ical Energetica Ltda. e Fábrica de Aguardente
nistração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das deSanta Rosa Ltda. não obtivemos evidências suficientes de auditoria que nos
monstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas
permitisse concluir, satisfatóriamente, sobre a extensão das transações
contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório
efetuadas por essas Controladas. b) Conforme descrito na nota explicativa
financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board
n° 25, a Controlada Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda., com base
(IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários
em laudo de avaliação datado de 13 maio de 2016, registrou na Junta Copara permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção
mercial de Minas Gerais, em 19 de setembro de 2016, processo de cisão
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração
parcial referente aos ativos imobilizados da filial localizada no Distrito de
das demonstrações contabeis individuais e consolidadas, a administração é
Miguel Burnier em Ouro Preto/MG no valor total de R$ 5.912 mil em conresponsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar opetra partida do patrimônio líquido, nas rubricas de reserva de capital no valor
rando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
de R$ 2.312, ajuste de avaliação patrimonial no valor de R$ 1.109 e resercontinuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das devas de fundo de exaustão no valor de R$ 2.491. Entretanto os registros
monstrações contábeis, à não ser que a administração pretenda liquidar a
contábeis foram realizados somente em janeiro de 2017. Não nos foi possíCompanhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nevel mensurar os efeitos decorrentes da realização de ativos e passivos no
nhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os resperíodo de maio a dezembro de 2016 e, consequentemente apurar os efeitos
ponsáveis pela administração da Companhia e suas controladas sao aqueles
no ativo imobilizado e patrimônio liquido no exercicio de 2017, bem como
com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das denos saldos iniciais ora apresentados para fins de comparabilidade. Adiciomonstrações contábeis. responsabilidades do auditor pela auditoria das
nalmente, os registros contábeis realizados em 2017 nas rubricas de reserva
demonstrações contábeis individuais e consolidadas - Nossos objetivos
de capital, avaliação patrimonial e reserva de fundo de exaustão, foram no
são obter seguranca razoável de que as demonstrações contábeis individuais
valor de R$ 2.312 mil, R$ 2.297 mil e R$ 1.303 mil respectivamente, divere consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
gente, portanto, dos valores apresentados no laudo de avaliação. Nossa auindependentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de audiditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
toria contendo nossa opinião. Seguranca razoável é um alto nível de segude auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
rança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as
estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor
normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventupela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em reais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
lação a Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas
conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decinormas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
sões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstracumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas

Demonstrações do resultado Exercícios encerrados em 31 de
dezembro de 2017 e 2016 - (Valores expressos em milhares de Reais)
Controladora
Consolidado
2017
2016
2017
2016
Receita líquida .................................
888
7.932 11.043
Custo dos produtos vendidos ...........
- (9.004) (6.033)
Lucro bruto ....................................
888
- (1.072) 5.010
receitas/(despesas) operacionais
Desp. administrativas e comerciais ..
(655)
(411) (7.702) (7.299)
Resultado de equival. patrimonial .... (12.770) (8.173)
Outras receitas/(despesas) operacionais, líquidas ..............................
16
(2) 1.030
2.880
(13.409) (8.586) (6.672) (4.419)
resultado operacional antes das
receitas/(desp.) financ., líquidas ... (12.521) (8.586) (7.744)
591
rec./(desp.) financeiras, líquidas
Receitas financeiras .........................
649
10
2.129
469
(22) (6.084) (8.508)
Despesas financeiras ........................
(2)
(647)
(12) (3.955) (8.039)
Prejuízo antes do ir e C. Social .... (11.874) (8.598) (11.699) (7.448)
IR e C. Social corrente e diferido .....
(178) (1.147)
Prejuízo antes da participação de
não controladores .......................... (11.874) (8.598) (11.877) (8.595)
Participação dos controladores .........
- (11.874) (8.598)
Participação dos não controladores ..
(3)
3
Prejuízo do exercício ...................... (11.874) (8.598) (11.877) (8.595)
ções contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Alem disso: •
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria
em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de nao detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de
erro, ja que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados as circunstâncias, mas,
não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles
internos da Companhia e suas controladas. • Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluimos sobre a
adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação a capacidade de continuidade operacional da
Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas ate a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se
manterem em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral,
a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compátivel com
o objetivo de apresentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente as informações financeiras das entidades ou
atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela
opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da
auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 31 de julho de 2018.
Baker Tilly Brasil Auditores independentes - CRC-MG 005455/O-1.
(a) Gilberto Galinkin - Contador - CRC/MG 035718/O-8.
SERGIO SAVOI SILVEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro
LUIZ CLÁUDIO LAGE CERQUEIRA
Técnico Contabil CrC: mG - 0482371/o-3
As Demonstrações Financeiras completas, acompanhadas das
Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes,
encontram-se à disposição dos interessados na sede da empresa.

LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261
(“Companhia”)
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2018
A Reunião do Conselho de Administração da LOG COMMERCIAL
PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), foi instalada
com a presença da totalidade de seus membros abaixo assinados,
independentemente de convocação, nos termos do artigo 18, parágrafo 2º
do Estatuto Social da Companhia. Os conselheiros Barry Stuart Sternlicht
e Ryan William Hawley participaram da reunião por videoconferência,
em conformidade com o artigo 21 do Estatuto Social da Companhia.
A reunião, presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e
secretariada pelo Sr. Felipe Enck Gonçalves, realizou-se às 17:00
horas do dia 9 de novembro de 2018, na sede social da Companhia, na
Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, 10º andar, conjunto 2, bairro
Estoril, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.455-610. Na
conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas
e aprovadas, por unanimidade de votos: (1) aprovar e recomendar, sem
ressalvas, sujeita à homologação pela Assembleia Geral da Companhia a
ser convocada para o dia 12 de dezembro de 2018 (“Assembleia”), a versão
da parcela cindida da MRV Engenharia e Participações S.A. (“MRV”)
para a Companhia, com o objetivo de segregar as ações de propriedade
da MRV emitidas pela Companhia, com a entrega direta, aos acionistas
da MRV, das ações emitidas pela Companhia de propriedade da MRV,
na proporção de suas participações no capital social da MRV, observada
a relação de substituição mencionada no subitem “2” da presente ata;
(2) aprovar e recomendar, mediante homologação da Assembleia, a
FHOHEUDomR GR ³,QVWUXPHQWR 3DUWLFXODU GH 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR GH
Cisão Parcial da MRV Engenharia e Participações S.A. com Versão da
Parcela Cindida para a Log Commercial Properties e Participações S.A.”
(“Protocolo”) pelas administrações da Companhia e da MRV, documento
que propõe que a parcela do patrimônio líquido da MRV a ser vertida
para a Companhia seja avaliada a valor contábil, com base no laudo
de avaliação elaborado pela empresa especializada Apsis Consultoria
e Avaliações Ltda. (“Apsis Consultoria”) com base nas informações
trimestrais da MRV levantadas em 30 de setembro de 2018 e revisadas
pela KPMG Auditores Independentes (“Laudo de Avaliação”), de modo a
estabelecer a relação de troca na proporção de 1 ação de emissão da MRV
para cada 0,07215075382 ação ordinária de emissão da Companhia; (3)
aprovar e recomendar, mediante homologação da Assembleia, o Laudo
de Avaliação da MRV, a ser anexado ao Protocolo, elaborado pela empresa
especializada Apsis Consultoria, e o laudo de avaliação elaborado pela
$SVLV &RQVXOWRULD (PSUHVDULDO /WGD SDUD ¿QV GH DWHQGLPHQWR DR DUWLJR
264 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades por Ações´ HODERUDGRSDUD¿QVPHUDPHQWHLQIRUPDWLYRV
(“Laudo 264”); (4) UDWL¿FDU a nomeação e contratação, ad referendum da
Assembleia, da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., inscrita no Conselho
Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 005112/O9 e no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30, com sede na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar,
na qualidade de empresa especializada contratada para a elaboração do
Laudo de Avaliação da MRV, consoante ao disposto no art. 226 da Lei das
Sociedades por Ações, e a contratação da Apsis Consultoria Empresarial
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, com sede na
cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio,
nº 62, 6º andar, como empresa especializada responsável pela elaboração
do Laudo 264; e (5) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas
as providências, praticar todos os atos e assinar todos os documentos
que se façam necessários à efetiva e completa celebração do Protocolo
e dos demais documentos relacionados à operação avaliada. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata
que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte,
9 de novembro de 2018. Rubens Menin Teixeira de Souza, Presidente
da Mesa; Felipe Enck Gonçalves, Secretário da Mesa. Rubens Menin
Teixeira de Souza; Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez; Leonardo
Guimarães Corrêa, Marcelo Martins Patrus, Ryan William Hawley,
Barry Stuart Sternlicht e Manuel Maria Pulido Garcia Ferrão de
Sousa. 'HFODUDVHSDUDRVGHYLGRV¿QVTXHKiXPDFySLD¿HOHDXWrQWLFD
DUTXLYDGD H DVVLQDGD SHORV SUHVHQWHV QR OLYUR SUySULR &RQIHUH FRP R
original: Felipe Enck Gonçalves - Secretário da Mesa

48 cm -09 1163509 - 1

16 cm -12 1163920 - 1

DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED
CNPJ nº 23.664.303/0001-04 - NIRE 3150021609-1 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 30
DE OUTUBRO DE 2018 - HORA E LOCAL: Às 10h, na sede social da
Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na
Rua Amazonas, 65, Centro.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os representantes do único acionista da Companhia, a DME Poços
de Caldas Participações S.A. - DME, sendo, portanto, desnecessária a
convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei das S.A.
MESA: Presidente: Alexandre Afonso Postal – Presidente da Mesa;
Secretária: Roslândia Andrade de Gouvêa Milani (convidada pelo Presidente da Mesa). ORDEM DO DIA: 1.Definição do jornal local de
grande circulação onde serão publicados os atos societários da DMED;
2. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio à DME Poços
de Caldas Participações S.A. - DME, relativo ao período de maio/2018
a junho/2018. DELIBERAÇÕES: Em conformidade ao disposto no
Estatuto Social da DMED, e de acordo com as deliberações do Conselho de Administração da DME Poços de Caldas Participações S.A.
- DME proferidas na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 23/10/2018,
às 14h, e na 121ª Reunião Extraordinária, realizada em 30/10/2018, às
9h, foram tomadas as seguintes deliberações pelo único acionista da
Companhia: 1. Fica aprovada a realização das publicações legais societárias da DMED na Empresa Jornalística de Poços de Caldas (Jornal
da Mantiqueira), a qual se enquadra como jornal de grande circulação
local, atendendo o disposto no Art. 289 da Lei 6.404/76; 2. Aprovar
o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio ao seu único acionista,
DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME, conforme planilha de cálculos anexa (Anexo I), referente ao período de maio/2018 a
junho/2018, no valor bruto de R$ 2.758.582,56 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta
e seis centavos), do qual será deduzido o montante de R$ 413.787,38
(quatrocentos e treze mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito
centavos), correspondente à retenção do IRRF sobre o JCP, perfazendo
o valor líquido a ser repassado de R$ 2.344.795,18 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e
dezoito centavos), a serem imputados aos dividendos obrigatórios, com
fulcro no disposto no § 2º do artigo 30 da Lei Complementar Municipal
nº 111 de 26/03/2010, do parágrafo único do artigo 8º e § 1º do artigo 9º
do Estatuto Social da DMED. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por
todos assinada. Poços de Caldas, 30 de outubro de 2018. Mesa: Alexandre Afonso Postal - Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa
Milani - Secretária da Mesa; Acionista: DME POÇOS DE CALDAS
PARTICIPAÇÕES S.A.-DME: José Carlos Vieira – Presidente; Miguel
Gustavo Junqueira Franco - Diretor Administrativo Financeiro Interino. – O anexo encontra-se devidamente arquivado na sede da Companhia - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro
sob o nº 7059499 em 08/11/2018 da Empresa DME DISTRIBUICAO
S.A. - DMED, Nire 31500216091 e protocolo 185732186 - 07/11/2018.
Autenticação: BD1F1E85489C77B35E2E9ECF7CDFC849CF7725.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.”
11 cm -12 1164199 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO(SAAE) DE LAGOA FORMOSA,
torna público o Edital do Pregão Presencia/Registro de Preços nº
010/2018, ref. futura aquisição de Estaca de eucalipto tratado, mancos de eucalipto tratado e rolo de arame farpado. Data da abertura:
28/11/2018 ás 13:15 hs. Maiores informações: www.saaelagoa.com.br;
e-mail:[email protected]; Júnia Cássia de Sousa Oliveira - Superintendente do SAAE.
2 cm -12 1163890 - 1
SAE – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARAGUARI-MG –
PREGÃO 18/2018, Autarquia Municipal Autônoma, concessionária
dos serviços públicos de saneamento básico, criada pela Lei Municipal
1.333 de 28-06-68, alterada pela Lei Nº 2.625 em 28-11-90, com base
na Lei Federal do Pregão nº 10.520 de 17/07/2002, Lei Complementar
123/2006 e 147/2014, Decreto Nº. 6.204/07 Lei Estadual nº 14.167, de
10 de janeiro de 2002, Lei Municipal nº 3.794 de 18 de novembro de
2002 e respectivos decretos nº 054/2002, 047/2003 e 050/04 e aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e
suas alterações, torna público que, fará realizar a Licitação na modalidade Pregão Presencial (Sistema de Registro de Preços), do tipo menor
preço por item, visando o Registro de Preços para fornecimento de ferramentas, objetivando atender os diversos serviços diários dos Setores
de Manutenção e Operação dos sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário da SAE prestados à comunidade, devendo a proposta e documentação ser entregue na Sala de Reuniões da sede Administrativa da SAE na Av. Hugo Alessi nº 50, Bairro Industrial, cidade de
Araguari-MG, no dia 12 de dezembro de 2018, até às 12h:30m, sendo
que, o mesmo será aberto no mesmo dia e horário. Ficam convocados à
competição licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria,
cadastrados ou não e, que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente
normal, das 12h30min às 17h30min, mediante recolhimento da quantia de R$8,00 (oito reais), que deverá ser depositada na conta corrente
nº 5.148-9, Agência 0090-6, Banco do Brasil ou GRATUITAMENTE
no endereço via INTERNET SITE: www.saearaguari.com.br. Maiores
informações, pelos telefones (034) 3242-3579/3246-6697. (a) Rômulo
Cesar de Souza – Pregoeiro / Sebastião Cardoso de Farias – Superintendente Interino de Água e Esgoto.
7 cm -12 1163933 - 1
SAE – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARAGUARI-MG
– PREGÃO 19/2018, Autarquia Municipal Autônoma, concessionária
dos serviços públicos de saneamento básico, torna público que, fará
realizar a Licitação na modalidade Pregão Presencial (Sistema de
Registro de Preços), do tipo menor preço por item, visando o Registro
de Preços para fornecimento de materiais elétricos, objetivando atender
as necessidades de manutenção e substituição de materiais elétricos
necessários ao funcionamento de Recalque do Sistema de Água e
Esgoto e demais manutenções necessárias nos prédios pertencentes a
SAE, em conformidade com demais especificações do Edital e seus
Anexos,devendo a proposta e documentação ser entregue na Sala de
Reuniões da sede Administrativa da SAE na Av. Hugo Alessi nº 50,
Bairro Industrial, cidade de Araguari-MG, no dia04 de dezembro de
2018, até às 12h:30m, sendo que, o mesmo será aberto no mesmo dia
e horário. Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles
que tiverem o interesse na matéria, cadastrados ou não e, que se
enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital,
cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em
qualquer dia útil e durante o expediente normal, das 12h30min às
17h30min, mediante recolhimento da quantia de R$8,00 (oito reais),
que deverá ser depositada na conta corrente nº 5.148-9, Agência 0090-6,
Banco do Brasil ou GRATUITAMENTE no endereço via INTERNET
SITE: www.saearaguari.com.br. Maiores informações, pelos telefones
(034) 3242-3579/3246-6697. (a) Rômulo Cesar de Souza – Pregoeiro
/ Sebastião Cardoso de Farias – Superintendente Interino de Água e
Esgoto.
6 cm -12 1163935 - 1

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA,
CNPJ: 10.331.797/0001-63, Torna público a adjudicação do Processo
licitatório compartilhado, modalidade Pregão Presencial do tipo menor
preço por item, nº 006/2018,e assinatura da ata de Registro de Preços;
com objetivo de firmar Termo de Contrato de Expectativa de fornecimento de hidrômetros, kits cavalete, caixas de proteção e registros
de esfera. Ass. da Ata: 19/10/18. Vigência: 12 meses. Empresas Vencedoras: Italy Válvulas e Metais Eireli, Naiara Aparecida de Macedo,
Elster Medição de Água Ltda, Hidrosanbh Soluções em Saneamento e
Medição de Água Eireli – EPP, Saga Medição Ltda, HG Comércio de
Materiais Hidráulicos Ltda - ME. Valor total: R$ 1.691.713,00. A ata
de registro de preços encontra-se disponível no site: http://www.cisab.
com.br/compartilhadas. Viçosa-MG, 19 de outubro de 2018. Tânia
Maria Duarte. Superintendente
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
DA ZONA DA MATA, CNPJ: 10.331.797/0001-63, Torna público a
adjudicação do Processo licitatório compartilhado, modalidade Pregão Presencial do tipo menor por lote, nº 005/2018,e assinatura da
ata de Registro de Preços; com objetivo de firmar Termo de Contrato
de Expectativa de prestação de serviços de análises de água e efluentes. Ass. da Ata: 26/10/18. Vigência: 12 meses. Empresas Vencedoras:
Araxá Ambiental Ltda, Phyllomedusa Laboratório de Análises FísicoQuímicas e Projetos Ltda - ME. Valor total: R$ 695.199,16. A ata de
registro de preços encontra-se disponível no site: http://www.cisab.
com.br/compartilhadas. Viçosa-MG, 26 de outubro de 2018. Tânia
Maria Duarte. Superintendente
6 cm -12 1164252 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO DE
POÇOS DE CALDAS-MG.
EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018 – Inexigibilidade nº
001/2018 – Processo nº 002/2018 - Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – Contratada: KSB BRASIL
LTDA - Cláusula Primeira - Do objeto: Prorrogar o prazo de vigência e
Acrescer Valores - Cláusula Segunda : Dos Valores: O valor do contrato
sofre um acréscimo de R$ 11.525,94 ( onze mil, quinhentos e vinte e
cinco reais e noventa e quatro centavos) equivalente ao percentual de
16,45% (dezesseis vírgula quarenta e cinco por cento) devido à serviços
e peças adicionais – Cláusula Terceira: Do Prazo : o prazo de vigência
sofre uma prorrogação de 06 (seis) meses, passando o seu vencimento
para o dia 07/05/2019 - Celebração: 10/10/2018 - Signatários: Antonio
Roberto Menezes - Diretor Presidente – Francisco Carlos Dias – Representante da Empresa: Foro: Comarca de Poços de Caldas - MG.
4 cm -12 1164154 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISP: 007/2018, PROCEDIMENTO: PRC 038/2018. Objeto: contratação de empresa para
prestação de serviços de limpeza em veículos para atender as demandas
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG. Em estrita
observância aos fundamentos legais: art 24. Inciso II da Lei Federal
8.666/93. Contratada. LÚCIO BONIFÁCIO DOS SANTOS, inscrita
no CNPJ sob o nº 29.847.135/0001-79. Valor total: R$13.500,00 (treze
mil e quinhentos reais ). Dotação orçamentária: 17 122 0027 5.005
339030 – Ficha: 7. Requisitante: Giovanna Cristina Gonçalves – Chefe
do Departamento de Frotas e Patrimônio. Abertura e Andamento: Roselene da Silva Angélico e acompanhamento: Adão do Carmo Rocha –
Presidente da Comissão de Licitações. Autorização e Ratificação: Amarildo Antônio Teixeira Júnior. Controle Interno: Vamberto de Paula
Ramos. Procurador Jurídico: Emerson de Freitas OAB/MG 139 826.
4 cm -12 1164105 - 1

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2018
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 082/2018, na modalidade de Pregão Presencial nº 061/2018
- tipo menor preço por Lote, que tem por objeto a Contratação Empresa
Especializada para Prestação de Serviço De Exames Médicos Ocupacionais e Exames Complementares Ocupacionais / Laboratoriais. O
Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo
ser obtido também através do email [email protected]. O
início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 28 de novembro de
2018.
Governador Valadares, 12 de novembro de 2018. (a): Alcyr Nascimento Júnior - Diretor Geral do SAAE.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Superintendente de Redação e Editoração
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Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
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ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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