TJMG 25/09/2018 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 25 de Setembro de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais à disposição da Secretaria Geral do Estado
de Minas Gerais, de 27/07/2016 a 31/12/2018, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
DANIELA ROCHA ALVES, MASP 1.372.723-5, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU B.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 161, inciso I,
da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 188.485/2013, instaurado no
âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, nos termos da Nota Jurídica NAJ/AGE nº 1737/2018 da Advocacia Geral do Estado, indefere
liminarmente o pedido de revisão aviado por PAULO ROBERTO
SOUSA DA COSTA, Masp. 1.255.869-8, mantendo o ato de demissão
publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de novembro de 2015.
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição do
Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 1.0000.18.090981-4/000, suspende os efeitos do ato demissionário
exarado nos autos do PAD nº 174.982/2012 em desfavor de DALTO
NEVES, Masp. 275.844-9, restabelecendo o vínculo do servidor com
o Estado de Minas Gerais, integrando-o aos quadros de provimento da
Policia Civil do Estado de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 161, inciso I,
da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 5.092/1996, instaurado no
âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, nos termos da Nota Jurídica NAJ/AGE nº 1735/2018 da Advocacia Geral do Estado, indefere
liminarmente o pedido de revisão aviado por HELDER OLEGÁRIO, Masp. 347.524-1, mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de fevereiro de 1997, em razão da prática
da transgressão disciplinar elencada no art. 158, inciso II, da Lei nº
5.406/1969.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto Mineiro de
Agropecuária à disposição do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA 15ª ZONA ELEITORAL-ARAÇUAI, em prorrogação, de
01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ADILSON FERREIRA GAMA/MASP 1253177-8/FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto Mineiro de
Agropecuária à disposição do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DA 269ª ZONA ELEITORAL-TEÓFILO OTONI, em prorrogação, de
01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA JOSÉ MOTTA DA COSTA FROED/MASP 1200206-9/
ASSISTENTE EM GESTÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ISLAINE ARMSTRONG DE ARAUJO OLIVEIRA; 387723-0; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/F;
JOSE FÁBIO TEIXEIRA; 352473-3; TÉCNICO DE GESTÃO DA
SAÚDE V/D;
JOSEANA CERQUEIRA DE CARVALHO TEMER; 1205762-6;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/A;
MAGDA VALÉRIA BONFIM; 272887-1; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/A;
MARIA BEATRIZ SOUZA MELO SARSUR; 919867-2; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/I;
MARIA ENEIDA DE FÁTIMA BORGES; 914744-8; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/E;
MIRIAM DA GLORIA AMARAL LOPES; 382911-6; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I;
PETER PAULO PIRES PIMENTEL; 916275-1; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/B;
REGINA CELI PARANHOS DOS REIS VENÂNCIO; 364855-7;
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/B;
CARLOS GUILHERME QUINTINO VIEIRA; 371901-0; MEDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
CICERO TADEU DE ARAÚJO; 916279-3; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
GERALDO MARIA DOS SANTOS; 288390-8; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
MÁRCIA REGINA ISSA SALOMÃO LIBÂNIO; 349670-0; MEDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/A;
PEDRO MAURÍCIO LESSA DE CARVALHO; 372625-4; MEDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/E;
ANTONIA MARIA DA SILVA; 350267-1; TÉCNICO DE ATENÇÃO
A SAÚDE IV/F;
ADRIANA BORGES LOPES SILVA; 903851-4; TÉCNICO DE
ATENÇÃO A SAÚDE V/D;
ADEMILSON HENRIQUE FERNANDES; 371572-9; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/F;
ADRIANA TORGA BELLARDINI; 913449-5; TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
FLORIPES LUISA DE OLIVEIRA FREESZ; 383000-7; ANALISTA
DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/F;
WANIA DE FÁTIMA CESAR MELO; 350192-1; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho
Estadual de Assistência Social - CEAS:
Representantes não Governamentais dos Conselhos Municipais de
Assistência Social:
Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima
PATRICIA CARVALHO GOMES, em substituição a MARIA DA
CONCEIÇÃO SILVA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Juiz de Fora
Juiz de Fora
68748 - EE Mariano Procópio
- MASP 952738-3, GEFERSON MATOS MENDONÇA, PEB2Iadm. 1, ATBIIB-adm. 3, DIV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a WILLY ALVES DIEGUES, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 VG1100291 da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
THIAGO BRENNER DE JESUS SOUZA, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 VG1100214 da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CARLOS ANTONIO PEREIRA, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VG1100215 da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCIA ALAIDE RIBEIRO SACRAMENTO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 DH1102591, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Ações Especiais e Cooperação Internacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social
e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos ao servidor FELIPE MICHEL SANTOS ARAUJO BRAGA, MASP 752.450-7, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, lotado na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 31/08/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/09/2018, pelo qual KEILA PATRÍCIA FERREIRA foi nomeada
para o cargo DAD-7 TU1100368 da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MAYUMY YOSHIZANE OLIVEIRA, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 VG1100219 da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCO ANTONIO PEREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 ED1100431, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLY ALVES DIEGUES,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 VG1100232 da ViceGovernadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO BRENNER DE JESUS
SOUZA, do cargo de provimento em comissão DAD-6 VG1100404 da
Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ANTONIO PEREIRA,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 VG1100405 da ViceGovernadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA TADEU VARGAS
ROLAND, do cargo de provimento em comissão DAD-4 VG1101563
da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
24 1148344 - 1
Secretaria Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
Expediente
DIRETORIA DE GESTÃO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: MaSP 1384078-0, KENYA SUELLEN COSTA,
ocupante do cargo em comissão DAD-6, Admissão 01, a partir de
17/09/2018.
24 1147999 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAYUMY YOSHIZANE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-7 VG1100096 da
Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SAMUEL CÂNDIDO FERREIRA
MACIEL, do cargo de provimento em comissão DAD-4 VG1101564
da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BIANCA SOUZA SANTOS,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100188 da ViceGovernadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALANA FERREIRA SILVA,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100185 da ViceGovernadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREIA MARA SILVA VALADARES, do cargo de provimento em comissão DAD-7 VG1100097 da
Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VALERIA CRISTINA DA
COSTA, do cargo de provimento em comissão DAD-7 VG1100099
da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/09/2018, pelo qual MARCIA ALAIDE RIBEIRO SACRAMENTO foi nomeada para o cargo DAD-4 EG1102704 da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RODRIGO REZENDE ANDRADE, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100121, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SONIA GONCALVES DE FREITAS, MASP 12460457, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1102704, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SONIA GONCALVES DE FREITAS, MASP 12460457, do cargo de provimento em comissão DAD-4
DH1102591 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania.
RECONDUZ A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA
PELA RESOLUÇÃO SEAPA Nº 025, DE 10 DE AGOSTO DE 2018,
E FIXA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no exercício da função de Secretário de Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do
§ 1º e § 4º do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista as
disposições do Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017,
Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Sindicância instaurada por meio da
Resolução nº 025, de 10 de agosto de 2018, com a finalidade de apurar
supostas irregularidades no âmbito das disposições do Decreto Estadual
44.710, de 30 de janeiro de 2008, apontadas no Ofício SEPLAG/DCTO
nº 33/2018, de 28 de março de 2018, descritos na Nota Técnica em
Procedimento Preliminar de Correição nº 1230.0659.18, emitida pela
Unidade Setorial de Controle Interno da SEAPA.
Art. 2º - A Comissão Sindicante ora reconduzida tem o prazo de 30
(trinta) dias a partir da data de publicação desta Resolução para concluir
os trabalhos para os quais foi designada e apresentar Relatório Final ao
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 24 dias do mês de setembro de 2018.
AMARILDO JOSÉ BRUMANO KALIL
Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 1148334 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
PORTARIA Nº 998/2018
– Instaura processo administrativo disciplinar, em face do empregado
SGM, matrícula nº 2457-9, Uregi de Janaúba, à vista dos fatos narrados na Portaria, e designa para os trabalhos comissão constituída
pelos empregados: Presidente – Márcio Stoduto de Mello - matrícula
04786-2, e os membros, Renato Fernandes de Oliveira - matrícula
09704-5 e Leonardo Fernandes Moreira – matrícula 056l5-2.Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 dias corridos, prorrogáveis, contados da publicação do extrato desta Portaria no Diário Oficial
Minas Gerais. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018. Glenio Martins
de Lima Mariano – Presidente da Emater-MG.
24 1148260 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 617/2018 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/7/1952, os servidores:
NOME
MASP
JEFERSON PAES DOS SANTOS
1119163-2
LUCIANO CARLOS HERINGER PORCARO PUGA
1017576-8
PAULO HEIDER FERNANDES ALMEIDA
1132079-3
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA PEREIRA SOARES, do cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100184 da
Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÔNIA CESÁRIO SANTOS,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100186 da ViceGovernadoria.
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
RESOLVE
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a AMANDA TADEU VARGAS ROLAND, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 VG1100217 da Vice-Governadoria.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a SAMUEL CÂNDIDO FERREIRA MACIEL, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VG1100220 da Vice-Governadoria.
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
DE:
PARA
Escritório Seccional
de Além Paraíba
Escritório Seccional
de Santos Dumont
Coordenadoria Regional
de Juiz de Fora
Coordenadoria Regional
de Juiz de Fora
Coordenadoria Regional
de Juiz de Fora
Escritório Seccional
de Juiz de fora
A PARTIR
DE:
25-08-2018
02-08-2018
02-08-2018
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
24 1148106 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do artigo 39, da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por 05 (cinco) dias, ao servidor SERGIO ANTONIO
RABELLO DE OLIVEIRA, MASP 1358053-5, a partir de 04/09/2018,
conforme certidão apresentada. Belo Horizonte, 20 de setembro de
2018. Kátia Marilia Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
24 1148205 - 1
RETIFICA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
publicado em 21/09/2018, referente ao servidor Masp 669.759-3, FELIPPE FERREIRA DE MELLO. Onde se lê: referentes ao 7º quinquênio.
Leia-se: referentes ao 1º quinquênio.
Diogo de Vasconcelos Teixeira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, em exercício
24 1147992 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 5091437-35.2017.8.13.0024 expedido pelo Juiz
de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias empossa, ELISETE DIAS XAVIER, MASP 1066063/7, no cargo de PROFESSORA
DE ARTE, Núcleo Temática Música, na Disciplina de Canto/Prática de
Conjunto em Canto, da Escola de Música. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2019. AUGUSTO NUNES FILHO -PRESIDENTE
24 1148211 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria nº 15 da FAOP que dispõe sobre a criação da Comissão de
Gestão da Informação no âmbito da Fundação de Arte de Ouro Preto
– FAOP destinada a opinar sobre a identificação e classificação dos
documentos e informações públicos.A Direção Superior da Fundação
de Arte de Ouro Preto – FAOP, por meio de sua presidente, no uso de
suas atribuições conferidas por meio do art. 7° do Decreto Estadual
nº. 47.807 de 25 de janeiro de 2018. Considerando que o art. 37 do
Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012, dispõe: “A CGE
adotará providências junto aos órgãos e entidades da Administração
Pública direta e indireta do Poder Executivo para constituição e orientação de Comissões de Gestão de Informação, destinadas a opinar sobre
a identificação e classificação dos documentos e informações públicos”,
RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Gestão da Informação
da Fundação de Arte de Ouro Preto, com o objetivo de opinar sobre a
identificação e classificação dos documentos e informações públicos,
referente à Lei de Acesso à Informação. Art. 2º A Comissão de Gestão
da Informação será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I - Juliano Adeusi Moreira – MASP 1.386.163-8;
II- Mateus Guimarães Meireles – MASP 1.458.394-2; III – Lucília
Sérgia do Nascimento – MASP 1.369.297-5; IV- Sabrina Ferreira Inácio dos Anjos – MASP 1.229.478-1;V- Daniel Prato da Silva – MASP
1.379.450-8; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.13 de setembro de 2018. Júlia Amélia Mitraud Vieira Presidente
da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.
24 1148293 - 1